PARLAMENTO
Projeto do deputado Clair institui Carteira de Identidade do Empreendedor Rural
Melissa Bulegon - MTE 11.607 | MDB - 16:02 - 28/09/2021 - Foto: Joel Vargas
Deputado é autor do Projeto de Lei 274/2021
Deputado é autor do Projeto de Lei 274/2021

Instituir a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural, um documento único que atenda às necessidades de agilização e desburocratização da atividade produtiva rural perante entidades representativas, cooperativas, sindicatos rurais e federações ligadas ao agronegócio, além de rede bancária, instituições de crédito e governo. Esta é a proposta do Projeto de Lei 274/2021 apresentado pelo deputado Clair Kuhn (MDB).

Nesta terça-feira (28), a proposição foi distribuída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento, onde será verificada a constitucionalidade da proposta. O deputado Elton Weber (PSB) será o relator.

“Esta é uma antiga reivindicação da classe trabalhadora rural e trata-se de um facilitador para a atividade, integrando vários documentos em um só, além de agregar a tecnologia da certificação digital. É o primeiro documento, com foto, que identificará o CPF ou CNPJ do portador como produtor rural”, destacou o deputado Clair.

Atualmente, são mais de 760 mil produtores rurais ativos. De acordo com o parlamentar, até o momento, não há documento, com foto, que identifique o agricultor perante terceiros.

Pela proposta, a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural será emitida pelos sindicatos rurais, cooperativas e organizações civis sem fins lucrativos. O documento viabilizará a emissão, via internet, de nota fiscal eletrônica de produtor rural; guia eletrônica de transporte de animais; nota eletrônica de serviços; e operações financeiras

A legislação busca ainda incentivar os órgãos da área agropecuária (cooperativas, instituições, sindicatos e organizações públicas) a desenvolverem novos produtos e serviços voltados ao produtor, inclusive em ambiente online, possibilitados pela existência de um cadastro informatizado com a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural.

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