AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA
Deputados sugerem emenda ao Orçamento para compensar perdas no Assistir
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:32 - 29/09/2021 - Foto: Divisão de fotografia
Em audiência pública conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quarta-feira (29), representantes de hospitais que perderão recursos com a execução do programa Assistir, do governo do Estado, apontaram a impossibilidade de manutenção de serviços à população, caso os cortes sejam efetivados. Dos 218 hospitais incluídos no programa, 162 serão beneficiados por acréscimo de recursos, porém 56 sofrerão perdas significativas, conforme os dados apresentados.

Reunindo as sugestões dos presentes, o deputado Dr. Thiago (DEM), que conduziu os trabalhos, comprometeu-se a elaborar um documento a ser disponibilizado aos demais parlamentares no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que será posteriormente encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde. Ele ainda lamentou a ausência de representação da Secretaria na audiência pública, proposta por ele, junto com os deputados Faisal Karam (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e Jeferson Fernandes (PT).

No documento a ser redigido, os deputados pretendem solicitar ao governo o envio de uma mensagem retificativa ao projeto de Lei Orçamentária Anual, que tramita na Casa, prevendo a destinação de R$ 504 milhões para cobrir as perdas dos hospitais afetados. Caso não o faça, os próprios deputados proporão uma emenda à peça orçamentária. Os deputados também pedirão uma revisão do programa possibilitando uma negociação caso a caso. 

“Não há como retirar (recursos) de supetão desses 56 entes, ainda que 162 sejam beneficiados”, disse Dr. Thiago, avaliando que a medida impactaria mais da metade da população do estado, direta ou indiretamente.

Para o deputado Marcus Vinicius (PP), era preciso aprovar em plenário uma manifestação uníssona da Casa. “Não podemos em um momento tão delicado abrir mão de recursos para essas instituições”, considerou.

Já a ideia da emenda ao orçamento em valor equivalente ao que seria retirado dos hospitais partiu do deputado Valdeci Oliveira (PT).

Pepe Vargas (PT), por sua vez, disse que o governo precisava investir mais em saúde, pois, embora estivesse cumprindo a exigência constitucional de aplicação de 12% da receita líquida na área, o percentual incluía itens que não deveriam constar. Além disso, o Estado havia registrado um superávit de R$ 2,7 bilhões, “boa parte saído de um arrocho salarial brutal”, considerou. Ele ainda lembrou que estava para ser instalada na Assembleia uma comissão de Representação Externa proposta pela deputada Patrícia Alba (MDB), que daria oportunidade para aprofundar a discussão.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que não se justificava a decisão do governo de premiar 162 hospitais ao mesmo tempo em que retirava recursos de outros 56 não menos importantes. “É muito mais confusão em uma hora em que deveria oferecer alento”, considerou.

Também a presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), e o deputado Faisal Karam (PSDB) expressaram preocupação com as perdas. Karam descreveu o cenário agravado pela Covid-19, com aumentos exorbitantes nos custos de medicamentos e EPIs, conforme apurado pela CPI dos Medicamentos, prevendo que as dificuldades se ampliariam ainda mais no pós-pandemia. 

Dirigentes hospitalares
Médico do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, Cincinato Fernandes Neto disse que a medida do governo deixava a instituição bastante desamparada e ameaçava serviços prestados à população, principalmente aqueles com porta aberta. Citou o trabalho de referência desenvolvido no local, em diversas áreas, e as perdas calculadas em torno de R$ 400 mil ao mês e de mais de R$ 5 milhões ao ano. 

O diretor jurídico do Hospital de Camaquã, Mauricio Rodrigues, disse que os grandes prejudicados seriam os usuários de serviços, que teriam que ser interrompidos. O diretor de Controladoria, Cleber Dorneles, lembrou que a instituição era referência para 11 municípios da região, inclusive no atendimento às vítimas de acidentes ocorridos na BR-116. 

Representando o hospital de Parobé, Tadeu Stringari, informou que as perdas seriam de R$ 6 milhões ao ano. Disse que entendia a retirada de recursos de “quem não faz”, mas não a punição àqueles “que faziam”, cumprindo metas. Para ele, os hospitais, de alguma forma, sobreviveriam, mas a população seria afetada.   

João Schmitt sugeriu que se negociasse com cada um dos hospitais, dentro dos critérios do Assistir, e criticou a forma como o programa foi implementado. “Não sei onde estavam com a cabeça quando fizeram a implantação de um programa como esse sem um teste ou programa-piloto”, disse. “É muito mais fácil agora sentar com cada hospital que tem problema com metas e repactuá-las”, continuou, avaliando que sem uma saída, as pessoas partirão para a judicialização. 

A diretora do Hospital Pronto Socorro de Porto Alegre, Tatiana Breier, citou o caso da boate Kiss, observando que se houvesse uma outra catástrofe como aquela não teriam como atender as vítimas. “Perdemos R$ 25 milhões ao ano”, disse, classificando a situação como “insustentável” e avaliando que não teriam como manter o atendimento de porta aberta. “Recentemente ampliamos a UTI de queimados e teríamos que fechá-la”, considerou. Segundo ela, 70% das internações de queimados eram de fora de Porto Alegre e o hospital era referência para todo estado naquela e em outras áreas. 

O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta, disse que o impacto financeiro das medidas para os municípios seria muito grande e desorganizariam uma rede que vinha sendo construída e aprimorada ao longo dos anos. A região Metropolitana, segundo ele, teria perdas de R$ 205 milhões. 

Também relataram perdas nos seus municípios a secretária de Saúde de Esteio, Ana Boll, que calculou em R$ 20 milhões o corte para o Hospital São Camilo, a diretora da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Tânia Terezinha da Silva, e o administrador do Hospital Santa Teresa, de Guarani das Missões, Lucimar Wastowski.
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Comissão de Saúde e Meio Ambiente, audiência pública virtual

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