MANDATO
PL garante passagem exclusiva de cobrança automática nos pedágios do RS
Daniela Miranda - MTE 8870 | PSB - 11:56 - 05/10/2021 - Foto: Divisão de fotografia
O líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Dalciso Oliveira, protocolou projeto de lei  nº 275/2021 que estabelece a obrigatoriedade de que todas as praças de pedágio do Rio Grande do Sul disponibilizem via expressa exclusiva de cobrança automática aos usuários. Prevê também que as novas praças de pedágio que vierem a surgir ficarão obrigadas a obedecerem a exigência. 

O parlamentar justifica que, atualmente, existem praças de pedágio que sequer disponibilizam via de caráter expresso. Outras, apesar de oferecerem uma via neste formato, permite a utilização de forma hibrida, ou seja, acaba sendo utilizada pelos usuários que realizam também o pagamento de maneira convencional.

A necessidade é de haja uma via de caráter exclusivamente expresso para o sistema de pagamento automático. A proposição visa garantir uma passagem livre para usuários que contam com este tipo de serviço, sem precisar esperar em filas. “O objetivo principal é garantir aos usuários das rodovias gaúchas mais agilidade para quem utiliza esta forma de pagamento, minimizando transtornos como o tempo de parada e de espera do usuário na rodovia”, explicou.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e o relator é o deputado Frederico Antunes.
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