SAÚDE
CPI dos Medicamentos aprova relatório final por unanimidade
Melissa Bulegon - MTE 11.607 | MDB - 09:17 - 05/10/2021 - Foto: Vinicius Reis
Deputado Clair Kuhn é vice-presidente da CPI dos Medicamentos
Deputado Clair Kuhn é vice-presidente da CPI dos Medicamentos

Em reunião nesta segunda-feira (4), foi aprovado, por unanimidade (10 votos favoráveis), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos usados no combate à pandemia de covid-19. O documento sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos. 

O relator Faisal Karam (PSDB) ressaltou que, além do relatório, também foi produzido um dossiê com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público do Estado; ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS; Procuradoria-geral do Estado; Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage); secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda; Polícia Civil do RS; conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem; e Polícia Civil.

Segundo Faisal, as 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusiva dos preços, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos há indícios daqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além de formação de cartel.

O vice-presidente Clair Kuhn (MDB) revelou que em todas as visitas e reuniões técnicas feitas com gestores e profissionais de saúde, eles ouviram as mesmas reclamações. “Todos nos disseram que os aumentos estavam tirando o sono, as condições técnicas e financeiras de trabalho, mas, principalmente, tirando as condições morais de quem estava do lado do leito de UTI buscando, dia e noite, salvar vidas”, enfatizou, destacando que há depoimentos colhidos que indicam que pessoas vieram a óbito por não ter o medicamento que precisavam no momento.

“Queremos que os órgãos sigam o rastro do dinheiro. É um trabalho para o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, de olhar as contas bancárias dos CPFs e CNPJs investigados", completou o vice Clair.

O presidente da CPI, Dr. Thiago Duarte, agradeceu aos integrantes e a todos os que colaboraram para os trabalhos do órgão técnico. "Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos", relatou Dr. Thiago, clamando ainda que as autoridades responsáveis investiguem e punam exemplarmente os responsáveis por essas práticas.

Ele ainda citou três projetos de lei oriundos do trabalho da CPI, que solicitam mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS.

Manifestaram-se ainda os deputados Fernando Marroni (PT) e Vilmar Lourenço (PSL), que elogiaram o trabalho realizado pela comissão, instalada em 30 de março de 2021, e a qualidade do documento elaborado.

Também participaram os deputados Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT) e as deputadas Franciane Bayer (PSB) e Any Ortiz (Cidadania).

* Com informações de Letícia Rodrigues

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CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19 realiza reunião ordinária para votar o seu relatório final,

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