COMISSÃO DE SAÚDE
Audiência pública discute importância da Procergs nas políticas estaduais de saúde
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:48 - 06/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), promoveu audiência pública, na manhã desta quarta-feira (6), sobre a importância da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) para a política estadual de saúde. O debate foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).

O parlamentar abriu os trabalhos apresentando um breve histórico da empresa, fundada em 1972, e defendendo seu caráter público e estratégico. “É uma companhia especializada no desenvolvimento de soluções de alto valor agregado, que atua em 100% dos órgãos do executivo estadual e processa diariamente milhões de transações vitais para o bom funcionamento do Estado, beneficiando a vida de milhões de gaúchos”, disse.

Segundo Valdeci, além de ser responsável pela Nota Fiscal Eletrônica de quase todas as empresas do país, a Procergs desenvolveu sistemas “extremamente importantes para a atuação da Secretaria da Saúde do Estado e para a execução de políticas públicas na área da saúde”. 

Citou entre estes:

  • o AME (Sistema de Administração de Medicamentos), referente a todo o processo de aquisição, estoque e distribuição de medicamentos no estado;
  • o GUD (Gerenciamento de Usuários com Deficiências), que organiza os dados das pessoas com deficiência física ou mental, além de informações sobre custos e distribuição de materiais;
  • o SIGAH (Sistema de Gestão dos Contratos Ambulatoriais e Hospitalares);
  • o CIT (Sistema de Apoio do Centro de Informações Toxicológicas);
  • o VIS (Sistema de Apoio à Vigilância Sanitária);
  • o VGS (Controle de doações de sangue);
  • o IST (Saúde do Trabalhador);
  • o ISUS (Integração com o SUS);
  • o MGS (Monitoramento Gestão em Saúde);
  • o ESUS (que subsidia os profissionais da Atenção Básica);
  • e os Sistemas do IPE, tanto na área da saúde quanto na área da previdência.

O parlamentar disse que era preciso esclarecer o que havia levado a direção da empresa a desativar, “logo depois que foi aprovada a PEC do Fim do Plebiscito das Privatizações”, os escritórios regionais localizados no interior do estado, nos municípios de Santa Maria, Passo Fundo, Alegrete, Santo Ângelo, Caxias do Sul e Pelotas. “Na minha avaliação, isso é um sinal bastante evidente da deflagração de uma política de desmonte, esvaziamento e desestruturação que, ao fim e ao cabo, vai atingir e prejudicar a sociedade gaúcha como um todo”, considerou.

Também o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Omar Emilio Rosa, condenou o fechamento das regionais e enalteceu o histórico de serviços prestados pela companhia. Ressaltou a necessidade da segurança de dados e a tradição da Procergs nessa área. “É uma característica inerente da Procergs, porque existem investimentos pesados em segurança”, disse. “Precisamos fazer jus a esses investimentos e dizer que eles são importantes e precisam ser mantidos”, completou.

Vera Guasso, também representando o sindicato, disse que, com a pandemia, a área de tecnologia havia dado um salto e que, nesse contexto, a existência de empresas como a Procergs, no estado, e a Procempa, no município, era decisiva, fundamental, para a construção de políticas públicas para os governos. “Entendemos que é inadmissível que um governo fragilize, coloque em risco, empresas do porte da Procergs”, declarou.

Representando o Ministério Público de Contas, Charlene Cortes dos Santos assegurou que levaria as preocupações levantadas na audiência ao procurador-geral do órgão. Sobre o fechamento das regionais, disse que o assunto havia sido examinado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

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Comissão de Saúde e Meio Ambiente, audiência pública virtual

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