MANDATO
Weber questiona AGERGS sobre cobrança de pedágio de máquinas agrícolas na RSC 287
Patrícia Meira Cardoso - MTE 9327 | PSB - 15:26 - 06/10/2021 - Foto: Guerreiro
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) encaminhou, nesta semana, à Ouvidora da AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -  questionamento sobre a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícola na RSC 287. O parlamentar solicitou o esclarecimento e providências junto à Concessionária Sacyr, responsável pela rodovia no trecho Tabaí - Santa Maria onde há relatos da cobrança desde que o consórcio assumiu a estrada, especialmente em Candelária.

Ao ofício foram anexados um abaixo-assinado de usuários que estão se sentindo lesados, vídeo, tickets que comprovam o pagamento e informações técnicas complementares. Segundo Weber, a cobrança de pedágio de tratores e máquinas agrícolas, além de inviabilizar as atividades dos proprietários de imóveis rurais no entorno das praças de pedágios, também não é praticada em nenhuma outra praça no Estado, tão pouco, essa pratica era realizada anteriormente pela Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR.

O parlamentar explica que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a definição de “trator”, é clara, considerando o mesmo um veículo automotor para realização de trabalhos agrícolas, construção e pavimentação e tração de outros veículos e equipamentos, portanto, não fazendo sentido a cobrança. “Como a documentação anexa comprova a cobrança por porte da Concessionaria, solicitamos que seja avaliado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS a documentação encaminhada a fim de ajustar os procedimentos operacionais que vem sendo adotado na Rodovia RSC 287”.
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