ORDEM DO DIA
Assembleia retoma votações nesta terça-feira com 22 projetos para apreciação
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 09:30 - 18/10/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Na sessão extraordinária híbrida da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19), o plenário terá 22 matérias para apreciação, retomando a votação do PL 129/2019, que declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular, cujo processo de votação foi interrompido na sessão do dia 28 de setembro. Outras cinco matérias do Executivo cumpriram o prazo de tramitação e passaram a trancar a pauta de votação, dentre elas o PL 298/2021, que reestrutura o quadro de funcionários da Saúde Pública. 

As quatro proposições restantes do Executivo que cumpriram o prazo de tramitação tratam de doação de imóvel e transferência de titularidade de rodovia para municípios. Do Judiciário constam três projetos na Ordem do Dia e o restante têm origem parlamentar. 

Confira a relação de matérias para apreciação na sessão do dia 19 de outubro: 
  1. PL 298 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. 
  2. PL 299 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.617, de 08 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, com encargos, ao Município de Caxias do Sul. 
  3. PL 300 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. 
  4. PL 301 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Fagundes Varela a titularidade de segmento da rodovia ERS-355.
  5. PL 302 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul. 
  6. PL 129 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que declara o Município de Porto Alegre Capital da Democracia e da Participação Popular. 
  7. PL 116 2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
  8. PL 15 2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões.
  9. PLC 111 2017, do Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. 
  10. RCE 4 2021, do deputado Dalciso Oliveira (PSB), que requer a criação de uma Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial na retomada do crescimento econômico.
  11. PL 222 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  12. PL 72 2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
  13. PL 99 2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  14. PL 305 2019, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência. 
  15. PR 11 2021, da Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, que  aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária. 
  16. PL 334 2010, do Poder Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio. 
  17. PL 50 2014, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
  18. PL 58 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. 
  19. PL 396 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.
  20. PL 461 2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
  21. PL 201 2020, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul.
  22. RCR 4 2021, da deputada Patrícia Alba (MDB) e outros 18 deputados, que requerem a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar sobre o Programa ASSISTIR do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de debater-se os assuntos pertinentes aos hospitais dos municípios da região metropolitana e os que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – GRANPAL. 
Acompanhe a sessão
A sessão extraordinária híbrida de hoje será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.

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