SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova nove matérias e recebe moradores do 4º distrito de Camaquã
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:49 - 14/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A angústia dos moradores do Bonito, 4º Distrito de Camaquã, diante da inexistência de sinal de telefonia na região, mobilizou os deputados na reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos desta quinta-feira (14). Em resposta ao pleito da comunidade, será enviada uma notificação às empresas que deveriam prestar serviços na área e à agência reguladora. 

Antes da manifestação, os deputados apreciaram a Ordem do Dia, aprovando quatro pareceres favoráveis a projetos de lei (PLs) e cinco requerimentos de audiências públicas. Também distribuíram cinco novas proposições para relatoria.

Ordem do Dia
O primeiro projeto com parecer favorável aprovado foi o PL 342/2019, de Issur Koch (PP), com relatoria de Gilberto Capoani (MDB). A matéria institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado.

A seguir, foi aprovado parecer favorável de Jeferson Fernandes (PT), com emendas, ao PL 211/2020, de Luciana Genro (PSol), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública.

Por fim, os deputados aprovaram pareceres favoráveis proferidos pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) a dois projetos que, por tratarem de matérias similares, tramitam de forma conjunta: o PL 1/2021, de Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre diretrizes para a campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e para a transparência das informações relativas à vacinação no Rio Grande do Sul; e o PL 8/2021, de Luciana Genro (PSol), que institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado. 

A ambos o relator sugeriu emendas suprimindo os dispositivos referentes à publicação de informações pessoais dos cidadãos, por entender que a medida poderia expô-los a riscos, “desde a utilização de seus dados com intenções fraudulentas, até mesmo a possíveis casos de discriminação pela identificação de grupos portadores de comorbidades”. 

Um quinto projeto que constava na Ordem do Dia (o PL 129/2020) teve sua apreciação postergada por pedido de vista do deputado Gilberto Capoani (MDB). 

Já as audiências públicas aprovadas tratarão dos seguintes temas:
  • alternativas para recompor a estrutura humana de médicos, técnicos e peritos das unidades do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, por proposição de Paparico Bacchi (PL);
  • pedido de permuta pela Escola Militar Tiradentes do prédio do Colégio Estadual Missões, por proposição de Jeferson Fernandes (PT); 
  • melhorias na prestação de serviço realizada pela empresa Vivo S.A no município de São Jorge e região, por proposição de Dr. Thiago Duarte (DEM);
  • constantes faltas de abastecimento de água no município de Capela de Santana, por proposição de Issur Koch (PP);
  • perda de vencimentos dos servidores civis da Brigada Militar devido ao recálculo do risco de vida, por proposição de Luciana Genro (PSol).
Com a queda do quórum após o quinto requerimento de audiência pública, outros cinco pedidos deixaram de ser apreciados.   

Assuntos Gerais
No período destinado a Assuntos Gerais, por iniciativa do deputado Marcus Vinícius (PP), representantes da comunidade do Bonito, do 4º distrito de Camaquã, expuseram as dificuldades de comunicação que os afligiam. Conforme a presidente da associação comunitária local, Clair Fernandes, o sinal de telefonia era uma luta antiga, de muitos anos, e as dificuldades só não eram maiores por que as casas dispunham de sinal de Internet. No entanto, toda vez que faltava luz, ficavam incomunicáveis e, caso houvesse alguma emergência, precisavam se deslocar por três ou quatro quilômetros. Além disso, segundo ela, alguns serviços e órgãos oficiais só estavam disponíveis por telefone e não por whatsapp. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindomar Bergmann, corroborou o relato, acrescentando que eram frequentes as quedas de energia e que o problema atingia não só a comunidade do Bonito, mas também outras áreas do município. A diretora de escola local Vanessa Reis descreveu as dificuldades enfrentadas quando faltava luz e precisavam chamar os pais de algum aluno.

Matérias distribuídas
No início da reunião, cinco proposições foram distribuídas para relatoria, conforme segue:
  • PL 517/2019, de Capitão Macedo (PSL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani (Pró-Missões), e dá outras providências. Relator: Jeferson Fernandes (PT).
  • PL 216/2020, do Poder Executivo, que institui o Programa de Adoção de Áreas Destinadas à Prática Esportiva. Relator: Jeferson Fernandes (PT).
  • PL 270/2020, de Tenente Coronel Zucco (PSL) e mais dois deputados, que institui a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. Relator: Marcus Vinicius (PP).
  • PL 45/2021, de Kelly Moraes (PTB), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Relator: Marcus Vinicius (PP).
  • PL 92/2021, de Sofia Cavedon (PT), que dispõe sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes pública, privada e comunitária de ensino no Rio Grande do Sul. Relator: Faisal Karam (PSDB).
Estiveram presentes os deputados Edegar Pretto (PT), presidente, que conduziu os trabalhos, Jeferson Fernandes (PT), Gilberto Capoani (MDB), Faisal Karam (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Marcus Vinicius (PP), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Tene zucco, Fabio Ostermann (Novo).

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