DIREITOS ANIMAIS
Luciana Genro cobra explicações sobre cobranças em Hospital Público Veterinário de Porto Alegre
Débora Fogliatto* | MTE 17.423 | PSOL - 13:08 - 14/10/2021 - Foto: Celso Bender

O único hospital veterinário público de Porto Alegre passou a cobrar por parte dos atendimentos a partir do início de outubro. Agora, são somente 20 atendimentos gratuitos e, após este número, os procedimentos e consultas são pagos. A informação sobre o início das cobranças foi divulgada em matéria do jornal Zero Hora no último dia 8, na qual consta que os valores variam de R$ 17 a R$ 440, a depender do procedimento. Diante da notícia, a deputada Luciana Genro (PSOL), que tem atuado em parceria com ativistas da causa animal, enviou ofício à prefeitura da cidade questionando sobre a mudança.

A proposta da Unidade de Saúde Animal Victoria, conforme divulgado quando foi inaugurado em 2016, é atender animais de rua, incluindo vítimas de maus-tratos, atropelamentos e também tutores de cães e gatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que não tenham condições de pagar tratamento para seus animais. O local tem capacidade para atender 150 animais na sala de recuperação e mais 150 na triagem. Agora, a castração, serviço que os protetores de animais consideram fundamental para os animais de rua, passa a custar R$ 123,29.
A prefeitura teria informado, em nota, que o contrato com a administradora do hospital está em fase de renovação e, por isso, a entidade decidiu iniciar a prestação de serviços com possibilidade de pagamento a preços populares, de acordo com os termos do contrato. No ofício, Luciana Genro questiona a justificativa legal para a cobrança dos serviços, pede a cópia do contrato com a administradora do hospital veterinário e, no caso de o contrato anterior estar suspenso, informar quais as razões para a suspensão.

“Não podemos aceitar que um hospital veterinário público, o único desse tipo na cidade, passe a cobrar por parte dos atendimentos. Os protetores de animais contam com essa instituição para que eles consigam ajudar os animais sem ter prejuízos financeiros. A existência do serviço gratuito é uma garantia de que esses animais não ficarão desamparados”, apontou Luciana Genro.

Confira na íntegra o ofício enviado pela deputada:

Porto Alegre, 13 de outubro de 2021.
Ofício n.º 149/2021-BAN
Objeto: Informação sobre cobrança de atendimentos no hospital público veterinário.
Exmo. Sr. Prefeito de Porto Alegre:

Reportagem do Gaúcha ZH de sexta (8) apontou que, desde o dia 4 de outubro, o único hospital público veterinário de Porto Alegre passou a limitar, diariamente, os serviços de veterinários gratuitos, dando início à cobrança de parte dos atendimentos.

A matéria destaca, também, que há um cartaz no local indicando os valores, que chegam aos R$ 440,00. As cirurgias de esterilização, mais frequentes entre os protetores cadastrados que levam animais de rua ao local, agora custam R$ 123,29.

Conforme nos foi informado, a unidade oferece, diariamente, uma média de 20 atendimentos e 40 procedimentos cirúrgicos, além de ofertar, gratuitamente, cerca de 760 castrações ao mês.

Esta Administração, em nota, informou que o contrato com a administradora do hospital está em fase de renovação e, por isso, a entidade decidiu iniciar a prestação de serviços com possibilidade de pagamento a preços populares, de acordo com os termos do contrato.

Considerando a situação, venho requerer, nos termos da Lei Federal 12.527/2011 (LAI), as seguintes informações:
cópia do contrato com a administradora do hospital veterinário;
justificativa legal para a cobrança dos serviços; e
no caso de o contrato anterior estar suspenso, informar quais as razões para a suspensão.

Saudações cordiais,
Luciana Genro
Deputada Estadual
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