Bancada
Governo Leite não executa as políticas públicas voltadas para quem mais necessita​
Raquel Wunsch - MTE 12867 | PT - 16:29 - 14/10/2021 - Foto: Joel Vargas
O governo de Eduardo Leite aprovou, em dezembro de 2020, a Lei 15.576 que previa a criação de dois programas de devolução de receitas à população gaúcha: os programas Receita Certa e Devolve-ICMS. Em setembro deste ano a atual gestão implementou o Receita Certa, que é voltado para a classe média e alta. Já, o Devolve-ICMS, uma modalidade de devolução do ICMS advindo do consumo de famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único, ainda não saiu do papel.

Até o momento, nenhum decreto foi publicado ou anunciado para o programa. “Um governo pródigo no marketing, mas muito devagar na execução das políticas que propõe,” avaliou o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Pepe Vargas. Passados oito meses da sanção de um programa de devolução do ICMS para famílias de baixa renda, nenhuma regulamentação foi realizada sobre o tema.

A mesma lei que instituiu o Receita Certa também previu o programa Devolve-ICMS, que continua parado. “Os recursos para premiar o consumidor de classe média, em proporção ao seu poder de compra, esse acaba de ser regulamentado. Leite não quer olhar os mais necessitados, essa é que é a verdade,” disse Pepe.

Para completar, o auxílio emergencial estadual patina na burocracia da atual gestão. O deputado Valdeci Oliveira lembra que "já se passaram 180 dias da aprovação do projeto que criou o auxílio emergencial estadual, e apenas 10% dos recursos previstos para o atendimento às mulheres pobres, desempregados e micro e pequenas empresas atingidas pela crise da Covid-19 foram efetivamente gastos”.
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