ASSUNTOS MUNICIPAIS
Comunidade da 4ª Colônia de Santa Maria pede diálogo com o governo sobre duplicação da RSC-287
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:45 - 18/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais que ouviu na noite de sexta-feira (15) a comunidade da 4ª Colônia de Santa Maria, onde o contrato de concessão da RSC-287, que será duplicada, prevê a instalação de praça de pedágio a 750 metros da Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, deliberou pela busca de diálogo em Porto Alegre com o governo e a empresa Sacyr, a nova concessionária do trecho rodoviário. O DAER vai encaminhar as demandas dos municípios, da escola, de empresários, agropecuaristas e da comunidade local ao secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, para alterações na localização da praça de pedágio e outros detalhes da obra que deverá duplicar a rodovia, uma antiga reivindicação regional. 

Autor do pedido de audiência pública, o deputado Valdeci Oliveira (PT) ouviu a direção da escola, líderes da comunidade, vereadores e gestores municipais, que apoiam a duplicação da rodovia, mas reclamam da deliberação de instalação da praça de pedágio junto a escola sem que tivessem participado das audiências públicas que têm modelado os trechos concedidos no estado. O traçado a ser administrado pela Sacyr alcançará os municípios de Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Agudo, Restinga Seca, Silveira Martins e Santa Maria. Nos encaminhamentos, Valdeci solicitou o empenho do diretor-geral do DAER, Luciano Faustino da Silva, para que promova com urgência uma mesa de negociação da comunidade com o governo para tratar das demandas apontadas na audiência, assunto que também encaminhará através da Comissão de Assuntos Municipais. 

A audiência foi realizada no Anfiteatro da Faculdade Antonio Meneghetti, no Recanto Maestro, em São João do Polêsine, com plateia de mais de 200 pessoas, entre presencial e virtual, para exposição das preocupações da comunidade com as alterações na rodovia, em especial o que afetará a segurança de escolares com a proximidade da praça de pedágio, assim como os deslocamentos de animais na travessia da pista, uma vez que a região é de pequenas e médias propriedades rurais. 

O deputado Valdeci Oliveira explicou que a audiência foi resultado da mobilização da comunidade da Palma, onde está localizada a escola. Disse que há apoio unânime à duplicação da rodovia, mas questionam a localização da praça de pedágio, que “mudou da noite para o dia sem ninguém saber”, assim como alterações que repercutem no cotidiano dos produtores rurais, no transporte de animais e maquinários agrícolas pela estrada. Também referiu o fato de que o contrato do governo com a Sacyr é de 30 anos e o trecho de maior movimento, a cerca de 20 quilômetros de Santa Maria, em local de intenso tráfego em função de uma zona turística, terá cobrança de pedágio antes da vigência da duplicação do trecho, uma vez que a obra terá início por Tabaí. Defendeu a inversão da obra, iniciando de Santa Maria em direção a Porto Alegre. 

Risco aos escolares 
A diretora  da Escola Municipal de Ensino Fundamental Major Tancredo Penna de Moraes, Deina Farenzena, detalhou a mobilização da comunidade, que formou comissão própria para tratar dos desdobramentos da duplicação da RSC-287, em especial a repercussão da praça de pedágio perto da escola. Ela encaminhou uma das reivindicações da comunidade: alteração da localização da praça de pedágio PP5, prevista no quilômetro 220, uma vez que será construída a 750 metros da escola, proximidade que poderá ocasionar insegurança ao ambiente escolar, com gases poluentes e intensificação de ruídos. 

No dia de celebração dos professores, Farenzena lembrou o perfil rural da escola, que há 63 anos - instalada antes do início do traçada da atual rodovia - promove o ensino dessas localidades, hoje aglutinando oito escolas de comunidades vizinhas, com 150 alunos, alguns deles em turno integral. Ela referiu a repercussão na rotina escolar do movimento da praça de pedágio, se instalada ao lado da escola, como o ruído da frenagem dos caminhões, e a emissão de gases poluentes. Outra demanda é pela adequação da rótula alongada, prevista para ser implantada na frente da escola e invadindo a área de convivência dos alunos, o que colocará todos em risco, assim como professores e funcionários. Também pediu pela manutenção da passagem de canalização da rede de água existente, a construção de passarela na frente da escola; retirada do redutor sonoro de velocidade que já existe na frente da escola e aumenta o ruído de veículos; e utilização de barreiras sonoras para atenuar o ruído intenso proveniente do tráfego de veículos.

Pela Comissão de Moradores da Palma, Carlos de Moraes, reiterou o apoio de todos à duplicação, mas indicou a necessidade de  isenção ou flexibilização de pagamento da tarifa de pedágio para moradores e trabalhadores dos distritos da Palma e arredores, uma vez que pagamento do pedágio iniciará agora, em menos de um ano, e a duplicação no trecho tem previsão de ser realizado a partir do décimo nono ano da concessão, “estaremos pagando os pedágios sem o benefício da duplicação por 19 anos ou mais”. Ele calculou uma média mensal de 15% do salário dos trabalhadores que terão que utilizar a praça de pedágio nos seus deslocamentos. E para evitar os impactos ambientais e sonoros, sugeriu a inclusão de estratégias efetivas e dispositivos de atenuação e propagação de elementos poluentes e degradantes ao meio ambiente que venham impactar os residentes locais. Sobre os acessos, pediu rotas alternativas às moradias próximas da rodovia e estradas vicinais, como é o caso da Rua Gabriel dos Santos Moraes, onde trafegam máquinas agrícolas e é feito o escoamento da produção, além do trânsito de ônibus escolar. E referiu a necessidade de galerias “passa-gado” para o fluxo de animais. 

Luciano Faustino da Silva, diretor-geral do DAER, destacou que a empresa Sacyr vai investir R$ 2,7 bilhões durante todo o período de concessão, “é muito significativo se considerarmos que o governo anunciou este ano, no programa Avançar, para o DAER, que administra dez mil quilômetros em todo o estado, investimento de R$ 1,3 bi”. Disse, ainda, que dos R$ 2,7 bi, cerca de R$ 1 bi serão aplicados nos primeiros dez anos do contrato. O investimento do governo nesse trecho da rodovia, entre 2014 e 2018, foi de R$ 195 milhões. “Nos primeiros cinco anos de concessão, o primeiro aporte deve chegar próximo de R$ 600 milhões, isso é significativo”, afirmou Faustino, mostrando que o cronograma estabelece que 65%, ou 133 quilômetros, devem estar duplicados nos primeiros dez anos de concessão. 

Informou que o DAER, neste momento, está fazendo a transferência dos termos de permissão de uso para que a empresa assuma a rodovia, e também os acessos já autorizados pela autarquia serão transferidos à Sacyr. Antecipou que há disposição para receber as demandas e tentar solucionar e atender “na medida do possível”. E reiterou que o DAER está atento para que os usuários e proprietários que tiveram seus acessos aprovados pelo DAER tenham seu direito transferido. Também falou que o pagamento por quilômetro rodado será levado em consideração pela empresa, uma vez que é tema recorrente das audiências de blocos de concessão. Sobre a praça de pedágio nas proximidades da escola, disse que “existem alternativas para mitigar os impactos e é importante que seja formalizado e levado à discussão”, comprometendo-se em encaminhar o assunto ao secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, “para que as alterações sejam incorporadas e se busque sempre o benefício da população”.

Ao final, Valdeci referiu reclamação da Sacyr de que não foi convidada para a audiência, mas cópias atestam o envio de convite em 29 de setembro às 16h59, recebido pela empresa. 

O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, enviou documento em que solicita à empresa Sacyr recuperação do trecho Santa Maria-Paraíso do Sul, local de fluxo intenso de veículos e ciclistas pela rota turística, e reunião técnica com os moradores da localidade da Palma sobre a localização da nova praça de pedágio.

Pelo Ministério Público, o promotor Cláudio Estivalet Júnior destacou o perfil rural da comunidade e defendeu o diálogo como ferramenta para construir um consenso entre as partes. Disse que o MP fez contato com a empresa para tratar da atual precariedade da rodovia, que oferece risco de morte aos usuários, e adiantou que ouvir a comunidade é um passo fundamental para resolver o impasse. 

Manifestaram-se, ainda, os vice-prefeitos de São João do Polêsine, Milvo Vizzotto, e de Restinga Seca, Foletto; o presidente da Câmara de vereadores de Restinga Seca, Mauro Costa, um dos articuladores do encontro; o ex-vice-governador do RS, Vicente Bogo; os prefeitos de Faxinal do Soturno e Ivorá; vereadores de Santa Maria, Dona Francisca, Nova Palma, Paraíso do Sul, Restinga Seca, Silveira Martins, Agudo, e Pinhal Grande; produtores rurais, empresários e agropecuaristas; e moradores da região. E representações da deputada Juliana Brizola (PDT), dos deputados Beto Fantinel (MDB), Tiago Simon (MDB) e do deputado federal Paulo Pimenta (PT). 
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