Projeto de lei
CCJ aprova relatório favorável a PL que institui o Dia do Policial Militar Ambiental
Claiton Stumpf - MTB 9747 | PT - 11:49 - 19/10/2021 - Foto: Divisão de fotografia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19), o PL 285/2020, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui o Dia do Policial Militar Ambiental no Rio Grande do Sul. Pela proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, o dia 21 de setembro, que já é o Dia Nacional da Árvore, passa a ser a data da comemoração.

De acordo com o autor do projeto, a instituição de um dia no Calendário Oficial do Estado é a forma encontrada para homenagear as mulheres e homens que além de ariscarem suas vidas, também lutam por um meio ambiente saudável e seguro para a atual e as novas gerações.

A história do policiamento ambiental tem origem a partir da década de 70, quando em Estocolmo foram estabelecidas as convenções que buscavam mudar a consciência ambiental do mundo. Mas, de acordo com o deputado Jeferson, registros evidenciam que em 1920 o comandante geral da Brigada Militar, Coronel Afonso Emílio Massot, designava uma guarnição para o serviço de policiamento em uma estância em “Irahy”, durante a estação balneária, a fim de evitar a destruição de matas, aves e o abuso de armas de fogo. Mas o trabalho da polícia de proteção Ambiental se tornou oficial em 5 de maio de 1989 com a criação do Grupamento Florestal. Na época, 53 policiais militares foram especializados para a proteção ao meio ambiente, visando atender um convênio do Comando Geral da Brigada Militar com o Ibama. “O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado em conjunto com técnicos do órgão federal. Em 1991 começaram a aparecer as primeiras Patrulhas Ambientais – as PATRAMs, em Montenegro, Estrela e Pelotas”.

O convênio com o Ibama se extinguiu em 1993 e, com isso, surgiu o Esquadrão Ambiental vinculado ao 4º Regimento de Polícia Montada (4RPMon), em Porto Alegre. Ao mesmo tempo que isso acontecia, também foram criadas PATRAMs em diversas cidades. “Em 22 de Janeiro de 1998 foi criado o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) extinguindo o Esquadrão, conforme Decreto-Lei número 38.107/98. A missão era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana, preparando o caminho para incorporar as PATRAMs no interior do Estado. Isso ocorreu em 2001 quando o Batalhão Ambiental da Brigada Militar foi reorganizado, atuando em 7 companhias ambientais e agregando todas as PATRAMs”, relata.

Em 2000, foi criada a coordenação técnica das PATRAMs em todo o RS, pelo Batalhão de Polícia Ambiental, através da portaria nº 085/2000. Com a nova reformulação, em 12 de maio de 2005 foi criado o Comando Ambiental da Brigada Militar em três Batalhões Ambientais 1ºBABM em Xangri-lá, 2º BABM Santa Maria e 3° BABM Passo Fundo. Os três batalhões foram divididos em companhias, pelotões e grupos de Polícia Ambiental que atuam em todos os municípios gaúchos. Atualmente, a sede do 1° BABM encontra-se em Porto Alegre. O CABM foi instalado oficialmente pela portaria do Comando Geral da Brigada Militar nº 179/EMBM/2005 em 15 de julho de 2005, com sede em Porto Alegre, e nesta data se comemora o seu aniversário. Teve como primeiro Comandante o Cel QOEM Juarez Fernandes de Souza. O Comando Ambiental da Brigada Militar além da prevenção e fiscalização ambiental desenvolve projeto Patrulheiro Ambiental Mirim, que teve início em 2004. A formação dos patrulheiros se dá por meio de palestras, vídeos educativos, atividades didáticas e passeios lúdicos com abordagens temáticas relacionadas à flora, fauna, recursos hídricos, ar, resíduos sólidos e cidadania ambiental. Desta forma, o programa de educação ambiental não-formal do CABM se constitui num importante instrumento de gestão, que busca sensibilizar a população com hábitos e atitudes preventivas com o meio ambiente.
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