MANDATO
PT vota a favor da inclusão de biomédicos e epidemiologistas em quadro funcional da Saúde
Claiton Stumpf - MTE 9747 | PT - 16:45 - 19/10/2021 - Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa aprovou por 47 votos favoráveis e dois contrários, na tarde desta terça-feira (19), durante a Sessão Extraordinária Híbrida, o PL 298 2021, do Executivo, que altera a Lei nº 13.417/2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. Apresentado em regime de urgência, o projeto tinha prazo fatal em 16 de outubro. A emenda apresentada pelo líder da bancada, deputado Pepe Vargas, que revogava incisos, 1, 2 e 3, relativos à avaliação dos servidores nem chegou ser votada porque a base governista pediu preferência na votação de emenda de sua autoria.

Segundo o líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, o PL 298/2021 apresenta como mérito a inclusão no cargo de Especialista em Saúde, das áreas de biomedicina e epidemiologia. parte do Projeto de Lei de autoria do governo é importante na medida em que altera o quadro de servidores como biomédicos. Para Pepe, “a proposta corrige na prática um veto do governador a um projeto de autoria nossa que criava quadro de cargos de biomédico, profissão já regulamentada e que presta relevantes serviços à saúde da população. O quadro cria essa especialidade que é a biomedicina e prevê uma outra especialidade que é a epidemiologia, que pode ser feita por vários profissionais de diversas áreas, por isso o projeto tem nosso apoio”.

Entretanto, advertiu o deputado, o governo apresenta itens para mudar o processo de avaliação do desempenho dos servidores e o problema é que o governo não fez debate algum com os servidores. Isso levou que o Conselho Estadual de Saúde se manifestasse formalmente, questionando a alteração. O que chama a atenção é que a redação proposta pelo governo estabelece peso 1 para a avaliação do servidor e peso 2 para a avaliação da chefia – a ser encaminhada para a Comissão Central de Desenvolvimento Funcional. A redação da lei 13.417/2010 prevê, além da avaliação do servidor e chefia imediata, avaliação da equipe em que o servidor atua. “Vamos fazer uma declaração de voto por escrito e pedimos a inclusão nos anais da casa, junto com o PSOL, que também subscreveu a emenda. Sinteticamente o que diz: chama atenção que a proposição altera a lei de avaliação de desempenho dos servidores. Óbvio que precisa, mas o que está sendo retirado aqui é a avaliação das equipes inclusive aumentando a pontuação das chefias de equipes”, disse, lembrando que a bancada petista tentou corrigir isso com emenda, rejeitada pelo plenário. “Mesmo assim votaremos favorável ao projeto de lei por entendermos importante no quadro da saúde o cargo do Biomedicina e isso aperfeiçoa a qualidade do quadro de funcionários da saúde do governo do estado”.

A deputada Sofia Cavedon afirmou que recebeu a manifestação dos profissionais da saúde inconformados com a avaliação de desempenho junto com o PL que cria o cargo de Biomédico. “Esse projeto de lei era para fortalecer o plantel no RS, por isso desenvolvemos uma proposta para evitar a inconformidade dos servidores. Veja que a chefia agora tem peso 2 e o servidor agora peso 1, no sentido de avaliação. Esse tipo de questão deveria estar colocado no plano de carreira e não em um PL em que o objeto é outro”, argumentou a parlamentar, dizendo que não é uma boa prática política e é desrespeitoso, pois os gestores passarão e os servidores ficarão.

Ao encaminhar o voto contra o pedido de preferência da base governista, a parlamentar argumentou que os usuários do SUS, o Conselho gostariam que fosse retirada a parte em que, para o líder do governo (deputado Frederico Antunes) significa modernização da avaliação dos servidores. “Entendemos que é preciso modernizar sim, mas não consideramos modernização a retirada de garantias conquistadas o longo dos anos”, argumentou. Sofia lembrou ainda que para modernizar são necessários mais investimentos e não o corte de direitos.

DECLARAÇÃO DE VOTO DAS BANCADAS DO PSOL E DOPT AO PL 298/2021

A bancada do PT na Assembleia Legislativa sempre defendeu a participação dos servidores e suas entidades representativas em discussões que envolvem o quadro de servidores do estado.O PL 298/2021 apresenta como mérito a inclusão no cargo de Especialista em Saúde, das áreas de biomedicina e epidemiologia. Acompanhamos nesta Casa Legislativa recentemente o esforço dos biomédicos pelo reconhecimento desta profissão no quadro de servidores da saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Mais que oportuna, é urgente, diante do cenário da pandemia de Covid-19, a inclusão da epidemiologia.

O que chama a atenção na proposição em análise são alterações no texto da Lei 13.417/2010 referentes à avaliação de desempenho. A redação proposta no PL 298/2021 (art. 1º, incisos I e II) estabelece peso 1 para a avaliação do servidor e peso 2 para a avaliação da chefia – a ser encaminhada para a Comissão Central de Desenvolvimento Funcional. A redação da lei 13.417/2010 prevê, além da avaliação do servidor e chefia imediata, avaliação da equipe em que o servidor atua.

De acordo com a recomendação 07/2021 do Conselho Estadual de Saúde, o PL 298/2021, ao alterar o método do processo de avaliação para promoções, afasta do processo democrático a participação dos servidores em equipes de trabalho. Além disso, indicam que a proposição não atende pautas históricas dos servidores da pasta e afronta a meta de implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários na SES/RS, inserido como meta no Plano Estadual de Saúde.Pelos motivos expostos e a pertinência da inclusão das áreas de biomedicina e epidemiologia, a bancada do PT posiciona-se favorável ao PL 298/2021. No entanto, entendemos que as alterações envolvendo a avaliação de desempenho, necessitam ser dialogadas e aprofundadas com o conjunto dos servidores do quadro da saúde.

Deputada Luciana Genro, Deputado Pepe Vargas
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