COMISSÃO DE SAÚDE
Participantes de audiência pública discutem financiamento de políticas de triagem neonatal
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:58 - 20/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
A implementação da Lei Estadual nº 15.470/2020 e da Lei Federal nº 14.154/2021, que dispõem sobre a realização de testes de triagem neonatal nos hospitais e estabelecimentos públicos de saúde, foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (20). O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), que é autor de projeto que resultou na lei estadual e coordenador de grupo de trabalho sobre o tema.

A sugestão do parlamentar foi de elaborarem um documento com a assinatura de todas as entidades presentes e encaminhá-lo, por meio da Comissão de Saúde, ao relator do orçamento estadual, deputado Mateus Wesp (PSDB), e aos demais integrantes da Comissão de Finanças da Casa, solicitando uma rubrica específica para a efetivação da lei, bem como aos senadores e deputados que compõem a bancada federal para a destinação de emenda, individual ou coletiva.

A presidente do Instituto Atlas Biosocial, Deise Zanin, disse que era ótimo que a lei tivesse sido sancionada, mas que era preciso que “saísse do papel” o mais rápido possível a fim de que mais diagnósticos fossem realizados o quanto antes e os pacientes pudessem ser tratados e ter sua qualidade de vida assegurada. “Para muitas doenças, a questão de dias e horas é fundamental”, alertou. 

Também a coordenadora do Laboratório de Referência em Triagem Neonatal do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e da Faculdade de Farmácia da UFRGS, Simone Martins de Castro, reforçou a urgência da implementação da lei, lembrando que os recursos exigidos para tal eram muito menores do que aqueles decorrentes de doenças evitáveis não diagnosticadas e que era preciso assegurar não só o exame de laboratório, mas a confirmação diagnóstica e o tratamento. Sugeriu que fosse agendado um encontro presencial com o governador Eduardo Leite e a secretária Arita Bergmann para tratar do assunto, ao que o deputado Valdeci respondeu que buscaria uma intermediação da presidente da comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB). 

A chefe do Serviço de Genética Médica e de Referência em Doenças Raras do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Ida Schwartz, disse que era desnecessário dedicar tempo a justificar a importância da triagem neonatal – “ela é óbvia”, considerou –, e esclareceu que procuravam evitar chamá-la de “teste do pezinho” por se tratar de muito mais do que um teste e envolver também o acesso ao tratamento. “A maioria das doenças genéticas identificadas só se desenvolverão se não forem tratadas”, observou, avaliando que só isso já justificaria a necessidade de investimento imediato. Ela ainda chamou a atenção para o aumento da inequidade social que a não implementação da lei acarretava, uma vez que aqueles que possuíam convênios de saúde realizavam os exames, o que não se dava com os usuários do SUS. 

A endocrinologista pediátrica Cristiane Kopacek, membro da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, disse que seu depoimento era o de alguém que trabalhava há muito tempo na triagem neonatal e vivenciava a importância do diagnóstico como forma de evitar óbitos e a manifestação de doenças muito graves. “Que elas (as crianças) tenham a oportunidade de terem seus diagnósticos de forma precoce permitindo o seu desenvolvimento e crescimento dentro da melhor perspectiva”, defendeu. 

Terapeuta ocupacional e membro do Conselho Nacional de Saúde, Derivan Brito da Silva também ressaltou a importância não só do teste, mas “de toda a complexidade” que o envolvia. “Sabemos que há lacunas ainda no Brasil das quais precisamos dar conta, mas um diagnóstico tardio nos faz perder tempo como profissionais de saúde”, considerou.

A pediatra Célia Maria Gubert, do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, disse que o fato de a triagem neonatal diminuir a morbidade e a mortalidade infantil no estado já demonstrava a sua relevância e destacou os serviços de referência do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, junto com o serviço de doenças raras do Hospital de Clínicas, que, segundo ela, dariam conta dos diagnósticos e tratamentos necessários.
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Comissão de Saúde e Meio Ambiente, audiência pública virtual

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