COMISSÃO DE ECONOMIA
Exigência do passaporte vacinal é rejeitada em audiência pública
Vicente Romano - MTE 4920 | Agência de Notícias - 16:34 - 20/10/2021 - Foto: Vinicius Reis
A apresentação obrigatória de comprovante de vacinação em atividades de alto risco de contaminação para Covid-19, determinada pelo governo do Estado por meio de decreto, foi rejeitada pelos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (20). A primeira audiência pública da Assembleia a ser realizada em formato híbrido no Palácio Farroupilha, desde o começo da pandemia, teve lotação plena da metade dos assentos do Teatro Dante Barrone, conforme o protocolo sanitário do Parlamento gaúcho.

Conhecido como "passaporte vacinal", o certificado de imunização e segurança sanitária permite que pessoas com vacinação ou teste negativo acessem locais públicos e privados com restrição de ingresso, como festas, teatros, cinemas e estádios, e restringe a livre circulação de quem não os tem. A exigência, adotada em outros estados da federação, pretende reduzir a transmissão do coronavírus.

O evento, comandado pelo deputado Eric Lins (DEM), reuniu  durante mais de três horas, parlamentares, médicos e especialistas que se opõem à determinação governamental. 

A médica Akemi Shiba, a primeira entre os sete especialistas que se manifestaram na audiência, afirmou que a exigência do passaporte é uma violência contra o cidadão e pode criar um "apartheid sanitário". Além disso, ela contestou a premissa de que o passaporte possa ajudar a reduzir a circulação do vírus. "Israel instituiu o passaporte vacinal em fevereiro deste ano e depois de seis meses enfrenta um enorme surto da cepa variante Delta, que escapa da imunização das vacinas", esclareceu. A médica falou também sobre a fabricação das vacinas, sua características, experimentalidade e carência de estudos sobre efeitos colaterais.

O infectologista Francisco Cardoso, perito-médico da Previdência Social, disse que o passaporte vacinal é uma mentira científica. "Nós estamos passando por um terreno desconhecido. Não temos certeza de nada, a não ser que o passaporte não vai proteger ninguém", desafiou. Cardoso afirmou que a vacina contra a Covid-19 tenta diminuir a gravidade da doença e jamais se propôs a ser um bloqueio sanitário. 

O médico biologista da USP Paulo Zanotto colocou em dúvida a qualidade das vacinas e disse que o passaporte é utilizado para controle social. "Como posso ter segurança se algumas patentes das vacinas para o coronavírus foram criadas antes da pandemia e colocadas à venda em pouquíssimo tempo?", refletiu.

A médica pesquisadora Nice Yamagushi defendeu o sistema imunológico natural como mais eficaz que as atuais vacinas. Ela alertou para a aplicação de mais de uma vacina na mesma pessoa, o que chamou de mosaico vacinal com composições que não foram testadas. Nice atacou a adoção do passaporte: "É um apartheid sanitário, que forma cidadãos de primeira e segunda classe", disse. 

Também se manifestaram os médicos Osmar Terra, Graceli Pereira, Maria Amélia Gadelha Serra, Hermes Ney; o senador Luiz Carlos Heinze, as vereadoras Comandante Nádia e Fernanda Barth, de Porto Alegre, e Ada Cristina Munareto, de Passo Fundo, e Fernando Ritter, coordenador em Saúde da Prefeitura de Porto Alegre.

Deputados
O deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) afirmou que a obrigatoriedade do uso do passaporte vacinal é desnecessária, prejudicial, ineficaz e autoritária. "Só serve para a imagem do candidato a candidato. O Simers e a Organização Mundial de Saúde são contra", apontou.

A deputada Franciane Bayer (PSB) afirmou que o debate sobre o passaporte é uma questão relacionada à liberdade do indivíduo. "O passaporte vacinal não é garantia de saúde, não salva vidas, somente dá uma falsa impressão de segurança", garantiu.

O deputado Capitão Macedo (PSL) declarou que é favorável à vacinação desde que respeitadas as liberdades individuais. "Quem não quer se submeter às vacinas, que até o momento são experimentações liberadas pela Anvisa, deve ter a liberdade de se vacinar ou não", sustentou.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) comentou que ser favorável à vacina não necessariamente torna a pessoa favorável à imposição estatal para que se obrigue a tomar a vacina. "O cidadão querer tomar a vacina é uma escolha pessoal. No entanto, é muito diferente exigir um passaporte para que a pessoa possa adentrar em qualquer tipo de estabelecimento", acrescentou. 

O deputado Eric Lins (DEM) disse que a obrigatoriedade do uso do passaporte causa restrição à liberdade e não pode ser expressa numa canetada de uma pessoa só. Ele anunciou que na próxima segunda-feira se reunirá com o procurador-geral da República para tratar da constitucionalidade da medida adotada pelo governo do RS.

Reunião Ordinária
Antes da audiência, na reunião ordinária do Colegiado, foi redistribuído para parecer o projeto de lei complementar (PLC) 219/2017, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB). A proposição institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no âmbito da administração pública. O novo relator designado é o deputado Dalciso Oliveira (PSB).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (PTB), Beto Fantinel (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Eduardo Loureiro (PDT), Eric Lins (DEM), Fernando Marroni (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Pedro Pereira (PSDB), Ruy Irigaray (PSL), Tiago Simon (MDB) e Zé Nunes (PT), presidente da comissão.
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Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Audiência Pública Híbrida

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