COMISSÕES
Audiência pública discute situação habitacional nas periferias, agravada pela pandemia
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:50 - 20/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Órfãos de uma política habitacional voltada para famílias de baixa renda, milhares de gaúchos vivem o temor de serem despejados no início do próximo ano, quando as ações de desocupação, suspensas na pandemia, poderão ser retomadas. O contingente dos que correm o risco de perder o teto aumentou exponencialmente nos últimos dois anos, assim como o desemprego e a fome nas comunidades pobres. A situação foi exposta por inúmeros relatos de dirigentes de entidades populares que participaram, na tarde desta quarta-feira (20), da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, para tratar dos problemas enfrentados nas periferias no que se refere à habitação, ações de despejos e implementação do auxilio emergencial.

Requerido pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, o encontro apontou como encaminhamentos a busca por mais recursos orçamentários para moradia de interesse social, a construção de um projeto de lei estadual ampliando o prazo de suspensão dos despejos, a reativação do banco de terras e a criação de um grupo para mediação de conflitos fundiários.

O presidente da Comissão, Edegar Pretto (PT), contabiliza que 90% das pessoas ameaçadas de despejo integram famílias de baixa renda, para as quais não há mais políticas públicas na área habitacional, depois do fim do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Embora reconheça que a “chave do cofre” deste setor é do governo federal, ele considera que o estado não pode ignorar a situação. “Mesmo porque já vivemos um momento diferente, quando o Rio Grande do Sul contratou 160 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, oferecendo contrapartida”, relembrou.

Na mesma linha, a deputada Sofia Cavedon (PT) alertou que é preciso evitar a volta à normalidade dos despejos da população vulnerável. A parlamentar argumentou também que a construção de moradia popular é fundamental para a retomada da economia na medida em que garante a criação de “emprego rápido”.

Limite do desespero
A dirigente do Movimento Nacional da Luta pela Moradia, Ceniriane Vargas da Silva, revelou que as pessoas que fazem ocupações estão no “limite do desespero”. “E, para nós, o que seria óbvio e humano não é, pois o Poder Público patrocina ações de reintegração de posse de áreas ociosas e coloca várias delas em leilões”, declarou, lembrando ainda que os poucos projetos habitacionais que estavam em andamento foram paralisados em decorrência do contingenciamento de recursos federais.

Também representante do MNLM, Cristiano Schumacher disse que a gravidade da situação nas periferias do Rio Grande do Sul não pode continuar sendo ignorada pelos governantes. “A fome e a falta de acesso a serviços básicos só aumentam. Prova disso é o número crescente de pessoas que procuram as entidades em busca de uma refeição. O governo do estado e a Assembleia precisam agir para ajudar as pessoas a atravessar esse momento difícil”, defendeu.

O promotor Heriberto Maciel reconheceu a dimensão do problema, alimentado pelo avanço do déficit habitacional e pela baixa produção de unidade habitacionais populares no país. Além disso, lembrou que “fatia da competência” para enfrentar a questão cabe aos mu;.çfontes de financiamento para a habitação, que poderiam ser drenadas de vazios urbanos, IPTU progressivo e imóveis abandonados.

Contraponto
O secretário adjunto de Obras e Habitação, Giovane Wickert, afirmou que o governo gaúcho assinou um protocolo de intenções em Brasília para estabelecer parcerias em programas habitacionais. Além disso, trabalha para “equilibrar a defasagem do valor do aluguel social”, retomar o auxílio emergencial para famílias de baixa renda e na construção de um programa habitacional na Região Metropolitana. “Apesar dos esforços que estamos fazendo, sabemos que a parceria com a União é necessária para ter mais efetividade no atendimento às demandas da população”, ressaltou.

Já a diretora do Departamento de Regulação Fundiária e Reassentamento, Letícia Gomes, afirmou que o secretário José Stédile sempre procurou estabelecer parcerias com as comunidades dentro dos limites impostos pela situação financeira do Estado, além de ter se manifestado contra as ações de reintegração de posse. Ela lembrou também que a pasta lançou o programa Nenhuma Casa sem Banheiro para famílias de baixa renda, em parceria com os municípios.

O diretor do Departamento de Habitação, Edilson Marques, respondeu pontualmente às questões levantadas pelos representantes dos movimentos sociais. Ele revelou que o Estado possuiu 12 mil imóveis e que há um esforço da pasta para que possam ser utilizados como contrapartida ou permuta na construção de unidades habitacionais. Revelou também que o Poder Executivo já gastou mais de R$ 31 milhões com aluguel social para as famílias remanescentes da RS-118 e que está em estudo uma proposta para construção de moradia ou indenização dessas famílias. Por fim, anunciou que o governo está trabalhando na elaboração de um projeto de habitação em Porto Alegre, que deverá custar cerca de R$ 54 milhões. Para a concretização disso, busca recursos na União.
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, audiência pública virtual

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