FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Audiência avalia ações para acelerar 97 mil provas práticas à CNH que aguardam no Detran
Francis Maia - MTE 5.130 | Agência de Notícias - 13:14 - 21/10/2021 - Foto: Divisão de fotografia

Com 97 mil candidatos aguardando para a realização de provas práticas no Detran, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu hoje (21) audiência pública que avaliou a situação e encaminhou pela busca de apoio no legislativo e na Casa Civil às demandas dos servidores da autarquia, de contratação emergencial de 100 examinadores e aumento na gratificação proporcional recebida por prova concluída. 

O assunto foi encaminhado pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que coordenou o debate com o presidente do Detran, Enio Bacci, e o presidente do SindiCFC, Edson Luis Cunha. Também os deputados Luís Augusto Lara (PTB) e Luiz Fernando Mainardi (PT) participaram. O proponente da audiência justificou que tem recebido demandas da população, indignada com a espera, que acumula mais de 90 mil candidatos no aguardo das provas. Riesgo queria saber, ainda, sobre denúncias de que as provas estavam sendo suspensas até mesmo em caso de tempo nublado. 

O presidente do Detran, Enio Bacci, informou que no momento não há represamento de provas teóricas, mas das provas práticas. Com 97.506 mil candidatos aptos às práticas aguardando agendamento, o gestor da autarquia explicou o impacto da pandemia nas atividades dos 170 examinadores, dos quais 130 são concursados. Os 40 examinadores com contratos emergenciais aprovados em 2020 pela Assembleia pelo prazo de um ano, diante dos riscos sanitários da atividade para os exames práticos, dentro dos veículos e próximos dos candidatos, definiram condições para o exercício da atividade, como a higienização de cada carro utilizado e o cancelamento das provas em dias de chuva, respeitando os protocolos de cada município para os locais públicos em que são realizadas, geralmente onde há circulação de pessoas, como praças e parques. 

Paralelo a isso, os servidores do Detran reivindicam reposição salarial, uma vez que há dez anos estão sem reajuste e a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União vai represar ainda mais essa situação. O assunto está em tratativas com a Casa Civil, mas não avançou e o sindicato dos servidores deliberou por “operação tartaruga” como forma de pressão. Assim, das 36 provas diárias realizadas antes da pandemia, em média 15 são aplicadas. Bacci informou que houve até corte salarial de alguns desses examinadores, que reclamam também do valor das diárias para os deslocamentos pelo interior e a permanência em hotéis, que aumentaram seus preços mas não houve atualização das diárias pelo Executivo. 

Bacci acena com possibilidades para acelerar a aplicação das provas práticas, com a ampliação do horário, que hoje se encerra as 17 horas nos dias da semana, para até 19 horas, e também o pagamento de horas extras para que as provas aconteçam nos finais de semana, em forma de mutirão. Simultâneo a isso, a autarquia encaminhou à Casa Civil proposta de renovação dos atuais 40 contratados e de outros 60, em caráter emergencial pelo prazo de um ano, totalizando 100 examinadores capacitados para as provas. Também consta pedido de reajuste das gratificações aos servidores, alterações que dependem de aprovação pela Assembleia Legislativa. 

O dirigente do Detran relatou a situação da autarquia depois do incêndio que devastou o prédio da Secretaria de Segurança Pública, em julho, o que deslocou as atividades para local improvisado na Procergs, que abriga apenas 40 dos 700 servidores. Está em estudo a ocupação de dois andares do Badesul, onde também não seria possível acolher toda a estrutura do departamento de trânsito. 

Os encalhes provocados pela pandemia, a partir de março do ano passado, em torno de 50 mil provas teóricas, foram resolvidos com a adoção de ferramentas tecnológicas, que desde final de fevereiro estão sendo realizadas conforme as Portarias 57 e 140, pelo sistema de provas a distância monitoradas pelo Detran e aplicadas nas 200 salas dos Centros de Formação de Condutores no estado. Diferente do passado, quando as provas eram realizadas no interior e encaminhadas para a sede do Detran em Porto Alegre, agora o candidato se submete às avaliações e ao final recebe o resultado da prova. Isso permitiu zerar as demandas dos exames teóricos, que dispõe de 190 mil vagas para novas provas, disse Bacci, e o método está sendo monitorado desde fevereiro, quando teve início, pelo prazo de 18 meses, quando serão realizados ajustes. Os registros do Detran apontam 35 mil candidatos aptos às provas teóricas e 97.506 às práticas. 

Edson Luis Cunha, presidente do SindiCFC/RS, contabiliza mais de 200 mil vagas para as provas práticas, tendo em vista as reprovações. Ele apoia os movimentos da gestão do Detran no sentido de pressionar a Casa Civil para dar andamento à proposição de renovação dos contratos emergenciais com aumento de 60 novos examinadores e pagamento de horas extras, o que impulsionaria a realização das provas. Explicou que uma das alternativas seria o aumento da gratificação por produtividade proporcional ao número de provas, num projeto de meritocracia. Pediu apoio da Assembleia junto ao governo para viabilizar essas demandas. 

Também do sindicato, Vilnei Ceccin registrou até mesmo ameaças de alguns candidatos, inconformados com a longa espera para a realização da prova prática. Pressionados pelo desemprego e pela inflação, muitos trabalhadores migraram para os aplicativos e precisam com urgência da CNH. 

Nos questionamentos, o deputado Giuseppe Riesgo indagou a respeito do pagamento da gratificação de produtividade no trânsito, que é feita há uma década, conforme informou Bacci, como complemento salarial ao servidor. “A ideia é melhorar o índice de gratificação que hoje é de 0,6% até 60% do salário do servidor, teto condicionado a uma série de monitoramentos, inclusive da satisfação do cidadão no serviço prestado”, explicando que o ganho seria condicionado à proporcionalidade do serviço prestado. Essa alteração, avisou, depende de aprovação do Legislativo. Riesgo antecipou apoio, “para incentivar os bons servidores e que tenha resultado e o cidadão terá fila reduzida”. Sobre eventuais cancelamentos de provas por instabilidade do tempo, Bacci disse que é preciso protocolar denúncia que o Detran investigará. 

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da reunião ordinária desta quinta-feira, presidida pelo deputado Clair Kuhn (MDB), foi aprovada a solicitação de audiência pública do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) para debater o PL 281/2020, que introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB), ao PL 175/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444, não foi lido uma vez que a matéria entrou na pauta da próxima sessão extraordinária híbrida, por deliberação dos líderes de bancada.

Foi distribuído para relatoria o PL 387/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. O deputado Mateus Wesp (PSDB) assumiu a relatoria da matéria.

Presenças

O colegiado registrou a presença virtual dos seguintes deputados: Clair Kuhn (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Vilmar Zanchin (MDB), Luís Augusto Lara (PTB), Giuseppe Riesgo (Novo), Ruy Irigaray (PSL); e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (Republicanos).

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Comissão de Finanças, audiência pública

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