COMISSÃO DE ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO
Participantes de audiência pública rejeitam proposta de reajuste do salário mínimo regional
Vicente Romano MTE 4920 | Agência de Notícias - 17:00 - 21/10/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Sindicalistas pedem 10,3% e a adoção de política permanente na elaboração do cálculo dos reajustes anuais

Os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (21), rejeitaram o reajuste do piso regional 2021 em 2,75%, proposto pelo Executivo Estadual, através do PL 237/2021, protocolado em julho na Assembleia Legislativa.

O PL 237/2021, encaminhado pelo governador Eduardo Leite para alteração do piso e apresentação da nova tabela de salário regional para este ano, fixa um reajuste de 2,73% sobre a tabela do ano anterior e prevê retroatividade a valores de fevereiro, que é a data-base do piso. Com isso, o trabalhador inserido na menor faixa salarial receberá R$ 1.270,92. O percentual equivale a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. A Lei de reajuste do piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais.

O evento, realizado no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha e com participações através do sistema virtual utilizado pela Assembleia, foi conduzido pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), relator da Subcomissão do Piso Regional do Rio Grande do Sul (RS).

Na abertura do debate, o presidente da Comissão de Economia, deputado Zé Nunes (PT) lamentou que as entidades empresariais neguem aos trabalhadores que menos recebem no RS sequer o reajuste inflacionário, ao mesmo tempo que em convenções sindicais coletivas apresentam índice bem acima do proposto. "Não é assim que eles tratam as demais categorias. É uma questão de um capricho ideológico tacanho, sem compromisso com o desenvolvimento do RS", desaprovou. Para Zé Nunes, neste momento de fragilidade econômica, o Estado precisa de uma política que impulsione a renda dos trabalhadores. O deputado disse também que os reajustes propostos pelo governo do Estado nos últimos dois anos são muito inferiores aos de Santa Catarina e Paraná. "Em dois anos, oferecer 2,75%, numa inflação acumulada de 10,3%, é vergonhoso", lastimou.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse não entender a posição dos empresários gaúchos de não compreender o papel do salário e o papel da demanda na atividade econômica e no crescimento das atividades econômicas. "Ou não compreendem, ou estão embebidos por um viés eminentemente ideológico, e levaram o governador a ter a mesma posição". Para ele, se não é possível dobrar o salário mínimo regional, pelo menos um aumento paulatino, criando uma virtuosidade que faça o pais crescer. Mainardi afirmou que uma proposta de reajuste de 2,75% aplicada à tabela do ano passado é lamentável. "É uma indignidade. É incompreensível o que o governador está fazendo com os trabalhadores gaúchos". O deputado lembrou que a bancada do PT apresentou um projeto de lei que abre a possibilidade de recuperação do salário mínimo pela inflação, ganho real pelo PIB e uma mesa de negociação com empresários, trabalhadores e Executivo.

Paraná
A chefe do Departamento Estadual do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda e presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do estado do Paraná, Suelen Glinski, apresentou as medidas adotadas para o cálculo dos reajustes do salário mínimo daquele estado. A economista explicou que o cálculo é feito com base no salário mínimo nacional, acrescido de 0,50 % do PIB estadual. Suelen contou que, desde a metade da década passada, o Paraná implantou, através de lei, um conselho para discutir o assunto e projetar o valor dos reajustes dos quatro anos seguintes. Ela confirmou que no período, mesmo com a pandemia, não houve incremento de perda de empregos e houve estímulo à atividade econômica local.

Dieese
O economista Ricardo Franzoi, do Dieese, afirmou que os argumentos dos empresários e do governo do Estado, que justificam um reajuste tão abaixo do Índice de Preços no Consumidor (IPC), são mitos em desacordo com a realidade. "O reajuste não gera desemprego, nem aumenta a taxa de informalidade", afirmou. Ele cobrou ações do Executivo para diminuir as desigualdades inerentes à sociedade capitalista.

O deputado Edegar Pretto (PT) destacou que a proposta de reajuste do Piso 2021 deveria ter sido votada no início do ano. "Só não foi porque o governo está completamente dessintonizado com o povo. É um governador que fala sozinho", sublinhou. Edegar chamou a política de reajuste do Piso Regional do governo gaúcho de "burra e atrasada". "Esse governo não entende que o trabalhador com dinheiro no bolso compra mais, o empresário vende mais, a indústria fabrica mais", salientou.

Sindicalistas
O representante da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado, Nelson Witt, disse que o salário mínimo regional é um patrimônio dos trabalhadores a ser preservado. Ele defendeu uma política permanente de salário mínimo. "O trabalhador é essencial no processo produtivo e insubstituível na agricultura", argumentou.

Rejane Oliveira, da Central Sindical e Popular - ConLutas, lembrou que o mínimo regional é base para acordos coletivos de muitas categorias, incluindo trabalhadores nas área de educação e saúde. "O governo do Estado implementa o capitalismo na sua forma mais cruel. O governador faz um discurso mais brando, mas trata a classe trabalhadora da mesma forma que o Bolsonaro", comparou.

A política de reajuste do salário regional também foi criticada pelo representante da CUT Antônio Güntzel. "Essa política leva à concentração de renda nos mais ricos e distribui a miséria para o trabalhador", apontou. Ele cobrou a presença de mais deputados na audiência e prometeu fazer pressão junto aos parlamentares para aprovação de um reajuste de 10,3%.

Cleomar Vidor, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que é papel do estado dar condições de sobrevivência com dignidade e questionou os fundamentos da proposta governamental. Para ele o projeto de lei apresentado pelo governador é inconstitucional, ao não apresentar a reposição do IPC. "Além de ilegal, é imoral", concluiu.

Também se manifestaram contrariamente à proposta do piso salarial 2021, o senador Paulo Paim (PT/RS), por vídeo; os representantes do SindiSaúde, Júlio Jesien; Gabriela Gonçalves, do Sindimotos; Elenir Schuler, do Cpers, Antônio Roma, da Fetrammergs e Neiva Lazarotto e Lúcia Mendonsa da Intersindical.

Os deputados Fernando Marroni (PT) e Pepe Vargas (PT) também participaram da audiência.
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