PISO REGIONAL
Reajuste de salário mínimo regional é defendido em audiência pública proposta por Mainardi
Claiton Stumpf - MTE 9747 | PT - 17:19 - 21/10/2021 - Foto: Joaquim Moura

Com atraso de dois anos, a proposta do governo estadual de reajustar o salário mínimo regional em 2,73%, foi discutida na manhã desta quinta-feira (21), em audiência pública realizada no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Por sugestão do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), na Comissão de Economia, o evento reuniu representantes das centrais sindicais, que reivindicam uma correção de 10,3%, o que equivale ao repasse da inflação do período.

O vice-líder da bancada petista, deputado Mainardi, que coordena a Subcomissão para Tratar do Piso Regional do Rio Grande do Sul, composta também pelos parlamentares Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT) e Eric Lins (Dem), coordenou a audiência. Segundo ele, a proposta de reajuste do salário mínimo regional que Leite apresentou é uma indignidade para com os trabalhadores gaúchos. “O mínimo que podemos aceitar é a correção inflacionária. Então, vou encaminhar meu parecer na CCJ, com uma emenda garantindo esse índice, que é a forma de tornar constitucional o reajuste do piso regional”, sentenciou. Mas a bancada petista não quer parar aí, segundo o deputado. “Vamos lutar por uma política de valorização de longo prazo. Valorizar salário é bom pra economia. A prova disso é o desempenho econômico de SC e PR, nossos estados vizinhos, que pagam salários mínimos maiores, geram mais emprego e crescem mais que nós", ponderou.

A proposta do governo do estado que está em tramitação na Assembleia Legislativa, depois de um congelamento, chega com o argumento de que com a pandemia “não havia clima” para reajustar o piso regional. Os 2,73% propostos por Leite equivalem à metade do INPC do ano anterior. Por isso as centrais sindicais que participaram do ato defenderam o reajuste da inflação acumulada no período (10,3%). Enquanto isso, as federações empresariais defendem a extinção do piso, argumentando que o Rio Grande do Sul é um poucos Estados que tem o seu próprio salário mínimo. “No governo Tarso Genro, O maior acerto da Secretaria da Fazenda foi o estabelecimento de um valor fixo. Uma mudança em relação a proposta original, que atende à questão do grau de informalidade da aquisição de produtos por parte dessa faixa de renda”, disse Mainardi.

De acordo com o representante do Dieese, Ricardo Franzoi, há 20 anos a entidade defende o piso regional e o governo agora está usando justificativas de que o reajuste pretendido desequilibraria as contas e a competitividade com outros estados e que a majoração aumentaria o desemprego e a informalidade. Franzoi lembrou que esse mesmo argumento foi utilizado há 20 anos e já se provou que não é verdade. “Renúncias fiscais são mais de R$ 21 bilhões e o RS o penúltimo estado enquanto Minas Gerais é o antepenúltimo estado com os menores salários e não tem piso”. Segundo o economista, um estudo de 1994, que agora ganhou o prêmio Nobel de Economia, comprovou que o reajuste do salário mínimo não aumenta o desemprego. “Além de diminuir a informalidade, o piso resulta na queda da rotatividade nos empregos”, completou.

Organização sindical faz parte da luta pelo Mínimo Regional
Diversos sindicatos e Centrais participaram da audiência pública para defender o reajuste do mínimo regional e manifestar-se contra a possibilidade de sua extinção. Para a dirigene do Cpers, professora Neiva Lazarotto, por exemplo, os docentes e funcionários de escola recebem o salário básico de R$ 600, congelados há quase oito anos. Para chegar à faixa do mínimo regional eles recebem mais de 700 reais de completivo. “Olha a importância desse reajuste do mínimo regional. Falamos de 10%, estamos falando de R$ 180, não estamos falando de R$ 5 mil, mas de pouco mais de R$ 100”, frisou. O governador Eduardo Leite na semana passada, quando lançou um programa de milhões para a educação, para reforma das escolas, que é importante, não falou em reajuste de salários.

O Secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Guntzel, afirmou que os trabalhadores têm muitos desafios para chegar à organização da classe trabalhadora. Lembrou que nas campanhas salariais, a conversa contumaz das federações dos empresários sempre arrumam índices menores que o da inflação. “A cesta básica já está na casa dos 30 e poucos por cento. Esse modelo de gestão no país, financiado pelos empresários, é excludente. Basta ver nos viadutos o monte de gente morando na rua e passando fome”. A iniciativa de uma audiência pública, a partir da proposição dos deputados da bancada petista foi muito válida, mas faltou os demais deputados. “Onde estão os outros”, questionou.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, afirmou que cada vez que se compara o governo federal e o estadual, menos diferenças se encontram entre os dois, pois os professores do estado recebem um básico de R$$ 620 e, mesmo se o governador desse o reajuste que pretende, ainda estariam recebendo abaixo do mínimo. “Quando teve valorização do salário mínimo neste país tivemos pleno emprego. Isso se contrapõe ao que dizem os empresários e o governo estadual”, disse. Para ela, os deputados que não votarem a favor dos 10,7%, não se reelegem, pois “a classe trabalhadora precisa comer e não assaltar caminhão de lixo”.

Julio Jessen, dirigente do Sindisaúde, Observou que no Brasil morreu um terço dos trabalhadores em saúde no mundo. Em Porto Alegre morreu a primeira trabalhadora em saúde. “E a gente não pode ficar tranquilo quando a gente não tem reconhecimento pelo governador do nosso estado e os empresários. O povo nos reconheceu, bateram palmas e nos chamaram de anjos. Mas esse governo não”, desabafou. O sidsaúde quando começou a pandemia foi pra rua e falou que precisava de EPIs. Mesmo assim seguimos na luta, pedindo testagem. Hoje 60% dos trabalhadores em saúde dependem do mínimo regional. “Os trabalhadores da saúde, infelizmente, são os mais mau remunerados nesse estado. Fico triste com a falta de reconhecimento por esse estado. E não estou falando dos que mais recebem, mas daqueles que limpam, os técnicos e outros. Que passaram nessa pandemia e não sobreviveram”.

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