MANDATO
Em audiência do Senado, Zé Nunes voltou a defender a lei que proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas
Marcela Santos - MTE 11679 | PT - 13:42 - 22/10/2021 - Foto: Divulgação

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, participou nesta sexta-feira (22), de audiência pública do Senado Federal. Na pauta, a pesca de arrasto no RS.

Segundo ele, a Lei nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas do RS, foi construída a muitas mãos, e é fruto do trabalho e dedicação de organizações representativas e lideranças da pesca. “Não é uma proposta feita de cima pra baixo, nem por quem não entende nem vive a pesca. Ela tem o aval do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes), e seguiu todos os trâmites necessários. Foi concebida com grande mobilização e participação da sociedade, e está embasada em dados científicos, a partir de um amparo jurídico da Constituição Brasileira”, explicou. E mais, ele afirmou que a lei já apresenta bons resultados: a pesca de emalhe começou a aumentar sua captura, a seletividade das espécies está garantida, e o volume de pescado tem aumentado.

Em setembro de 2019, Zé Nunes, acompanhado de uma comitiva, apresentou estudos científicos e argumentos a favor dos pescadores artesanais, e da preservação da biodiversidade da região, ao Ministro do STF, Celso de Mello, relator da ação de inconstitucionalidade movida por um senador de Santa Catarina, contra a lei. Na ocasião, o ministro falou sobre o que esta lei representava tanto para o setor de emalhe, quanto para o da pesca artesanal de toda a região, seja na Lagoa ou na Costa. Ele veio a indeferir o pedido de liminar de parte dos efeitos da lei. No ano seguinte, o ministro Celso de Mello negou liminar contra a lei gaúcha.

“Temos trabalhado com esta pauta desde 2017, realizando reuniões e seminários, construindo junto das comunidades pesqueiras, lideranças, instituições científicas e autoridades, alternativas para a preservação do setor. Portanto podemos dizer que é muito difícil argumentar que a pesca de arrasto seja compatível com a sustentabilidade. Todas as referências e estudos existentes que dizem o contrário”, alertou.

O parlamentar disse que a modalidade de pesca industrial de arrasto é sim uma das responsáveis pela redução de mais de 20 mil pescadores. “Precisamos discutir a causa disso a fundo. Ela é considerada predatória, não dialoga com a sustentabilidade. Não podemos seguir inertes perante uma modalidade de pesca que causa sérios impactos ao meio ambiente”, criticou.

Zé Nunes garantiu que este processo estabelecido com a lei, não tem nada a ver com o direito de circular nas águas. “Estamos trabalhando apenas sobre uma modalidade de pesca, e num espaço em que o Código Nacional do Meio Ambiente dá espaço para legislar”, declarou. Por fim, ele afirmou que a Frente Parlamentar seguirá mobilizada, ampliando o debate, de forma que nem os pescadores artesanais nem tão pouco o meio ambiente seja prejudicado. “Vamos seguir defendendo a legitimidade da lei, e trabalhando para que o pleno do STF faça esta avaliação de forma definitiva, utilizando todos os elementos científicos, e o acúmulo que se tem, para que se possa continuar pescando, e até mesmo, recuperar parte do setor industrial que perdemos”, completou.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Deputados

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30