ORDEM DO DIA
Plenário tem 31 matérias para apreciação nesta semana
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 09:20 - 25/10/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Na Ordem do Dia da sessão plenária desta semana constam 31 matérias para apreciação, sendo quatro delas do Executivo, que cumpriram o prazo de tramitação e passam a trancar a pauta de votação. Os projetos tratam da criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e de contratação emergencial  no IPEPREV, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS e na Metroplan. 

Confira a relação de matérias na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 26 de outubro: 
  1. PL 310/2021, do Executivo, que altera a Lei nº 15.327, de 1º de outubro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – CONESP –, extingue o Conselho Estadual da Justiça e da Segurança, instituído pela Lei nº 10.707, de 15 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública – FESP;
  2. PL 311/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPEPrev;
  3. PL 312/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul -JucisRS;
  4. PL 313/2021, do Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN – a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo determinado;
  5. PR 11/2021, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e a Reforma Tributária;
  6. PL 116/2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do RS;
  7. PL 15/2017, do Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões;
  8. PLC 111/2017, do deputado Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências;
  9. PL 222/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no RS;
  10. PL 72/2017, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos;
  11. PL 99/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no RS;
  12. PL 305/2019, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência;
  13. PL 334/2010, do Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio;
  14. PL 50/2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho;
  15. PL 58/2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências;
  16. PL 396/2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do Estado do Rio Grande do Sul, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações;
  17. PL 461/2019, do deputado Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no RS;
  18. PL 201/2020, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues”, trecho da RSC-471 em Encruzilhada do Sul;
  19. RCR 4/2021, da deputada Patrícia Alba (MDB), que requer a criação de Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial na retomada do crescimento econômico;
  20. PR 12/2021, que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos e Insumos Covid-19;
  21. PL 147/2021, do Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual;
  22. PDL 9/2021, da Comissão de Constituição e Justiça, que susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS;
  23. PDL 10/2021, da CCJ, que susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07/03/2021, da PGJ;
  24. PDL 11/2021, da CCJ, que susta a Resolução DPGE nº 08/2021, de 09/03/2021, da Defensoria Pública;
  25. PDL 12/2021, da CCJ, que susta a Resolução nº 04/2021, de 08/03/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
  26. PDL 13/2021, da CCJ, que susta a Resolução DPGE nº 02/2021, de 09/02/2021, da Defensoria Pública;
  27. PDL 14/2021, da CCJ, que susta o Provimento nº 07/2021 - PGJ, de 07/03/2021, da Procuradoria-Geral de Justiça;
  28. PL 474/2015, do Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19/12/2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual;
  29. PL 304/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça;
  30. PL 308/2019, do Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Judiciário;
  31. PL 34/2021, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no RS.
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