MANDATO
Secretário-chefe da Casa Civil recebe relatório final da Subcomissão da Transparência
Juarez Sant Anna - MTE 15.366 | Novo - 16:59 - 22/10/2021 - Foto: Talles Kunzler
O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido, nesta quarta-feira (20/10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini. No encontro, o parlamentar entregou o relatório final da Subcomissão de Transparência, com apontamentos feitos ao Poder Executivo em relação ao acesso de dados. 

“Tivemos um bom diálogo sobre as necessidades de melhorias. O acesso à informação é um direito do cidadão e dever dos setores públicos. Atualmente, os portais de transparência que prestam esse serviço se encontram segmentados e com dados dispersos “, afirma Ostermann. 

Entre as recomendações ao Poder Executivo, o relatório apontou a unificação de seus portais de transparência; compilação de pedidos de informação já respondidos no mesmo portal; ampliação da política de dados abertos; e, por fim, a disponibilização da justificativa de diárias.

Com isso, o deputado concluiu os trabalhos da subcomissão de Transparência. Ostermann já havia entregue seu parecer para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Os principais apontamentos no relatório foram:

1) Criação de um Portal da Transparência unificado;

2) Criação de uma base comum de dados abertos;

3) Divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias;

4) Compilação e divulgação das respostas aos pedidos de informações;

5) Criação de padrão de governança e procedimentos comuns para a gestão da transparência;

6) Esclarecimento sobre embasamento legal de decisões, pagamentos e valores contidos em folhas de pagamento;

7) Compilação das legislações de transparência nos portais; Disponibilização nos portais de transparência de todos os conteúdos apresentados em palestras e eventos;

9) Alteração das diárias para a modalidade ressarcitória, cobrindo apenas o que foi efetivamente gasto.
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