COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
CCDH recebe denúncia de tortura de presos em penitenciária de Passo Fundo
Francis Maia - MTE 5.130 | Agência de Notícias - 11:30 - 27/10/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Na reunião híbrida da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta quarta-feira (27), a deputada Luciana Genro (Psol) encaminhou denúncia recebida do Conselho Penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo, de maus tratos, agressões, torturas psíquicas e físicas de apenados e apenadas. O descumprimento de decisão judicial de afastamento de seis servidores da Delegacia Penitenciária e do Instituto Penal de Passo Fundo, local das torturas, levou o Conselho a solicitar ajuda da CCDH para garantir que esses servidores não retornem ao presídio até o final da investigação. 

No período de Assuntos Gerais, a deputada Luciana Genro (Psol) solicitou ao presidente da comissão, deputado Airton Lima (PL), que o colegiado se manifeste a respeito da denúncia encaminhada pelo Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário de Passo Fundo, a respeito de denúncias de maus tratos, agressões, torturas psíquicas e físicas de apenados e apenadas, inclusive com mulheres lactantes e gestantes que ficaram privadas de alimentação.  

Conforme a denúncia, o Conselho tentou resolver a questão de forma administrativa com a 4ª. Delegacia Penitenciária, mas deparou-se com a conivência e participação de servidores da própria delegacia nas agressões. O caso, então, foi encaminhado à Promotoria de Justiça e Defensoria Pública, para conciliação que envolveu também a Superintendência Regional da Susepe. “Ocorre que os fatos continuaram na mesma semana da reunião, o que fez com que o Conselho acionasse o grupo de Fiscalização e Monitoramento do Cárcere do Tribunal de Justiça”, informou a parlamentar. Foi destacada visita do juiz corregedor ao local, onde conversou com testemunhas, e o juiz regional da Vara de Execução Criminal Regional, Alan Peixoto de Oliveira, determinou o afastamento de seis servidores da Delegacia Penitenciária e do Instituto Penal de Passo Fundo, onde foram registrados os fatos.

Ocorre que a Susepe enviou agentes para intervenção na casa prisional mas estes referiram aos servidores que “vinham para dar apoio e estavam fazendo de tudo com a PGE para reverter a decisão do juiz de afastamento dos servidores e para o retorno às funções de direção”, relatou Genro. Diante disso, o Conselho da Comunidade Penitenciária está solicitando apoio da CCDH para acompanhar o caso e garantir o afastamento dos servidores até o termino da investigação.

Lima informou que encaminhará o assunto para a Secretaria de Segurança.

Represamento de procedimentos hospitalares
Outra preocupação dos deputados, também em Assuntos Gerais, diz respeito aos casos de represamento de exames e procedimentos, em especial de pacientes com câncer em casos terminais, que aguardam agendamento em hospitais de referência no estado. O deputado Faisal Karam (PSDB) alertou para as “dificuldades de acesso de oncologia e muitas pessoas com procedimentos identificados, como início de leucemia, não estão sendo atendidas ou transferidas para hospitais de referência por falta de leitos e algumas virão a óbito nos próximos dias”. Disse que está sendo descumprida a lei que determina os procedimentos em 60 dias após a detecção do câncer. Na sua cidade, em Campo Bom, são mais de 70 casos de procedimentos de oncologia represados, sem acesso ao Hospital Regina, em Novo Hamburgo, ou de referência em Porto Alegre. Referiu que cirurgias oftalmológicas, para cirurgias de catarata, também não estão sendo agendadas, nem mesmo os casos em que há decisão judicial. 

Issur Koch (PP) relatou a situação em Novo Hamburgo, onde se acumulam os casos de cirurgias ortopédicas e outras especialidades, em especial oncologia. Disse que, no Hospital Regina, o represamento é de 291 pacientes e que a instituição está buscando em Brasília a revisão dos valores dos repasses.

Airton Lima, que também tem recebido esse tipo de reclamação, vai encaminhar o assunto para a secretária de Saúde, Arita Bergmann.

Ordem do Dia 
Na Ordem do Dia, foi aprovado o único requerimento em pauta para realização de audiência pública, por solicitação do deputado Airton Lima, sobre atendimento especializado de urgência a pacientes de saúde mental em situação de risco. 

Por deliberação do colegiado, foi aprovada a continuidade do formato híbrido das reuniões da CCDH até o final do ano, atendendo solicitação do presidente Airton Lima, com possibilidade de retorno presencial em 2022 conforme os indicadores sanitários para a Covid-19. Conforme resolução de Mesa, a partir do dia 9 de novembro, nas terças-feiras o plenário deverá funcionar de forma presencial, com opção de as comissões optarem pelo formato híbrido. Lima solicitou que os deputados encaminhem através de email à comissão os encaminhamentos das audiências públicas. E confirmou com o colegiado a suspensão da reunião ordinária da comissão no próximo dia 3 de novembro. 

Comunicações 
Em matérias de Alçada da Comissão, o registro de memorando encaminhado pelo gabinete do deputado Capitão Macedo (PSL) informando caso de abuso de autoridade dos seguranças do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, e de “brigadianos” que realizaram no dia 17 de outubro de 2021 abordagem indevida de Moacir Paula da Silva, com agressões verbais e vias de fato. Após a abordagem, os seguranças e os policiais militares expuseram a carteira funcional da vítima e fotos em vários grupos de redes sociais. 

A Ordem dos Advogados do Brasil está solicitando a realização de audiência pública para tratar do atendimento de urgência à doentes mentais e a secretaria municipal de Cultura, Educação e Juventude de Alvorada encaminhou convite à CCDH para palestra na Conferência Municipal da Cultura Afro: Uma Reflexão de Igualdade e Respeito, sobre intolerância religiosa e Direitos e Deveres dentro da sociedade, evento que será realizado no dia 11 de dezembro, das 9h às 16h, no Ginásio Municipal Tancredo Neves. 

Presenças 
Da reunião participaram os deputados Airton Lima (PL), presidente, e a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente; Gaúcho da Geral (PSD), Clair Kuhn (MDB), Rodrigo Maroni (PV), Jeferson Fernandes (PT), Issur Koch (PP), Faisal Karam (PSDB) e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol), Kelly Moraes (PTB), e Any Ortiz (Cidadania). 
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Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunião virtual

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