REUNIÃO ORDINÁRIA
Comissão aprova quatro proposições e ouve catadores dos Campos de Cima da Serra
Marinella Peruzzo - MTE | Agência de Notícias - 12:09 - 04/11/2021 - Foto: Reprodução Fotografia / ALRS
Em reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã desta quinta-feira (4), os deputados aprovaram um parecer favorável a projeto de lei e três requerimentos de audiências públicas. Também receberam o secretário-geral da Associação de Catadoras e Catadores dos Campos de Cima da Serra, Daladier dos Santos Pereira, que pediu o apoio da comissão para manterem-se em área de 11.370 m² cedida pela União. Por problemas técnicos na transmissão, a fala não pôde ser ouvida de forma ininterrupta.   

O presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), solidarizou-se ao pleito, destacando o papel dos catadores na preservação do meio ambiente por darem o destino adequado aos resíduos e registrando também a existência de 1,2 milhão de pessoas em situação de extrema pobreza hoje no estado.

Ordem do Dia
Com parecer do deputado Edegar Pretto (PT), aprovado por dez votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 154/2019 institui o Comitê de Prevenção e Solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado. A matéria é de autoria do deputado Eduardo Loureiro (PDT).

Já as audiências públicas aprovadas tratarão dos seguintes temas: a travessia aquaviária de passageiros entre São José do Norte e Rio Grande, por iniciativa do deputado Marcus Vinicius (PP); os problemas relacionados ao trânsito na ERS-155 e frequentes ocorrências graves, por proposição de Jeferson Fernandes (PT); e, por sugestão de Sofia Cavedon (PT), a proposta do ICMS Educação.

Quatro projetos tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista: o PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, os PLs 91/2018 e 198/2019, da Defensoria Pública, e o PL 517/2019, de Capitão Macedo (PSL).

Matérias distribuídas
Antes de ingressarem na Ordem do Dia, os deputados deliberaram pela manutenção das reuniões ordinárias em formato virtual, até o final do ano, e pela possibilidade de audiências públicas híbridas, desde que respeitadas as normas sanitárias. 

Também houve a distribuição de cinco matérias para relatoria, conforme segue:
  • PL 164/2012, de Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).
  • PL 395/2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Dirceu Franciscon (PTB).
  • PL 237/2020, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Edegar Pretto (PT).
  • PL 27/2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício de Registros Públicos de Seberi, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
  • PL 71/2021, de Sérgio Turra (PP), que denomina “Rodovia Nelson Lauxen”, a Rodovia ERS-506, em toda a sua extensão. Relator: Elizandro Sabino (PTB).
Estiveram presentes os deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Franciane Bayer (PSB), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Marcus Vinicius (PP), Faisal Karam (PSDB), Fabio Ostermann (Novo), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Neri, o Carteiro (Solidariedade). Ao término da reunião, teve início imediato audiência pública proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), sobre os impactos do PL 89/2021, do deputado Sérgio Turra (PP).
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Comissão de Segurança e Serviços Públicos, reunião virtual

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