MANDATO
Projeto de Zé Nunes estabelece bolsa como forma de reconhecer serviços socioambientais aos catadores
Marcela Santos - MTE 11.679 | PT - 09:41 - 16/11/2021 - Foto: Divulgação

Instituir a Política Estadual de Apoio à Reciclagem de Resíduos Sólidos realizada por de Materiais Recicláveis no âmbito do Rio Grande do Sul é o objetivo do Projeto de Lei nº 404/2021, apresentado pelo deputado estadual Zé Nunes (PT), e construído em conjunto com vários catadores. “Esta proposta pretende contribuir com a manutenção econômica das famílias e tem um valor simbólico de agradecimento ao trabalho que realizam”, defendeu o parlamentar.

A proposta estabelece uma bolsa como forma de reconhecer os serviços socioambientais aos catadores, porque os serviços da coleta, separação e de envio para a reciclagem representa enormes ganhos ambientais, sociais e econômicos para a sociedade.

Há cerca de dez anos, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos no país. “Essa Lei constitui um avanço importante para solucionar a questão dos resíduos sólidos no país, criando as condições para uma gestão sustentável, pois estabeleceu prioridade para a reutilização e reciclagem, e obrigações para os estados, municípios, empreendimentos geradores de resíduos e para o consumidor final”, explicou Zé Nunes.

Um aspecto marcante da lei é o reconhecimento dos catadores como trabalhadores importantes no processo da gestão, inclusive está previsto a possibilidade de incentivos às cooperativas de catadores para infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Segundo Zé Nunes, para cumprir as determinações da lei e avançar na perspectiva da gestão sustentável é fundamental a atuação dos trabalhadores da reciclagem. “Assim, ganha cada vez mais força a necessidade de estabelecer uma remuneração, auxílio ou bolsa pelos relevantes serviços que prestam à sociedade”, disse.

Devido ao trabalho dos catadores é que milhares de toneladas de resíduos secos deixam de ir aos aterros sanitários a cada ano. O Brasil somente alcançou índices altos de reciclagem de lata de alumínio, PET e papelão por conta do trabalho dos catadores.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Deputados

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30