SESSÃO DELIBERATIVA
Vinte e três matérias devem ir a votação em plenário nesta terça
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 09:00 - 22/11/2021 - Foto: Celso Bender
Vinte e três matérias estão prontas para serem votadas na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (23). A primeira delas é o PL 369 2021, do Poder Executivo, que inclui a educação como critério de distribuição do ICMS. A matéria tramita em regime de urgência e já tranca a pauta de votações do plenário.

As proposições seguintes são remanescentes da última sessão deliberativa, realizada na terça-feira passada (16), as quais, embora constassem na Ordem do Dia, tiveram sua apreciação postergada pelo término da sessão. 

Veja a relação das matérias aptas a serem votadas:
  • PL 369 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
  • PL 199 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  • RCE 8 2021, da deputada Patrícia Alba (MDB) e outros 40 parlamentares, que requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de buscar soluções entre os fornecedores do serviço e os entes públicos contratantes, tendo em vista a proteção do cidadão gaúcho contra uma possível e iminente ameaça de desabastecimento.
  • PL 99 2018, de Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no RS e dá outras providências.
  • PL 305 2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.
  • PL 50 2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexo ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
  • PL 58 2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências. 
  • PL 396 2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do RS, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.
  • PL 461 2019, de Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no RS e dá outras providências. 
  • PL 116 2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PL 474 2015, do Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual. 
  • PL 308 2019, do Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do RS. 
  • PL 34 2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no RS.
  • PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas aprovadas no RS.
  • PL 174 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RS.
  • PL 334 2010, do Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio. 
  • PL 281 2020, de Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 
  • PL 342 2019, de Issur Koch (PP), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do RS e dá outras providências.
  • PL 211 2020, de Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores de áreas de segurança pública - Lei Gustavo Amaral.
  • PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências. 
  • PL 164 2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.
  • PL 222 2019, de Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no RS e dá outras providências. 
  • PL 72 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, criação do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - Fundovinos, introduzidas na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
Acompanhe a votação
A sessão ordinária será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter.

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