SESSÃO PLENÁRIA
Plenário aprova mais um projeto do Executivo e demais votações ficam para a próxima semana
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:30 - 30/11/2021 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Após aprovarem o projeto que trata do teto de gasto ao Estado, os parlamentares aprovaram, na sessão deliberativa desta terça-feira (30), a matéria que autoriza o Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, que também trancava a pauta de votações. Eles ainda começaram a discutir a terceira das cinco proposições que tramitaram em regime de urgência mas, em função do término do tempo regimental da sessão, não foi possível concluir a votação. 

Além dele, os demais 25 projetos que constavam na Ordem do Dia voltam ao plenário na próxima terça-feira (7), junto com outros oito definidos pelos líderes na manhã de hoje (confira a pauta completa de votações). 

Aditivos a contratos com a União
Com 48 votos a 1, foi aprovado o PL 377 2021, do que autoriza o Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. 

Pepe Vargas (PT) explicou que se a proposta não for aprovada o prejuízo para o RS pode ser pior, citando que não assinar esse aditivo terá como consequência a cobrança de R$ 15 bilhões, por parte da União. Salientou que, embora sua bancada tenha discordância profunda com a forma de gerir as finanças públicas e também com o teto de gastos, que acabou de ser aprovado pelo plenário, o voto seria favorável. Por fim, informou que a bancada apresentaria declaração de voto a ser anexada junto à votação.

Luciana Genro (PSOL) também apresentou declaração de voto, dizendo que, embora a proposição em pauta reduza o prejuízo causado ao Estado pelo Regime de Recuperação Fiscal, ele merece o seu repúdio e, por isso, votaria contrariamente à proposta. Citou ainda que, ao se aprovar esse projeto lei, se estaria reconhecendo a dívida do Estado com a União, que é ilegítima e já foi paga, conforme a parlamentar. 

Complexo Prisional de Erechim
PL 379 2021, do Executivo, que institui mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim. 

Jeferson Fernandes (PT) avaliou que, caso o o projeto seja aprovado, estaremos chancelando a privatização do sistema prisional gaúcho. Falou ainda da situação do sistema, que sofre com superlotações e falta de servidores. Também citou que ainda não se resolveu a questão da polícia penal. Trazendo exemplo dos EUA, que resolveu fechar presídios privados, disse que o governo tem complexo de vira-latas tardio. 

Paparico Bacchi (PL) relatou a luta para a construção de um novo presídio em Erechim. Discordou da manifestação de Jeferson, ao dizer que teremos no RS uma experiência que, possivelmente, vai mudar o comportamento dos apenados e o olhar do poder público sobre os presídios. Pediu aos colegas que votassem favoravelmente ao projeto.

Ainda se pronunciaram Luciana Genro (PSOL), Mateus Wesp (PSDB), Giuseppe Riesgo (Novo) e Any Ortiz (Cidadania). 
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