SESSÃO PLENÁRIA
Plenário aprova quatro projetos na sessão desta tarde
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:59 - 19/04/2022 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Joel Vargas
Na sessão desta terça-feira (12), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou três projetos de lei e um projeto de resolução que constavam na pauta de votações. Dois são de origem parlamentar, um do Poder Executivo e um da Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial.

Outras duas proposições que estavam na Ordem do Dia da sessão de hoje tiveram a votação adiada para a próxima semana em função da falta de quórum verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (União). Elas se somam a outros dois projetos definidos pelo colégio de líderes para a próxima terça-feira (26).

Daer
A primeira proposição apreciada foi o PL 121 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-230. Ele recebeu 48 votos favoráveis.

Pró-Missões
Também foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 1 contrário, o PL 517 2019, do deputado Capitão Macedo (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - Pró-Missões, e dá outras providências. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que recebeu 47 votos favoráveis.

Conforme a proposta, o objetivo é promover a aplicação de recursos financeiros, decorrentes de incentivos fiscais a contribuintes, em projetos culturais, arqueológicos, de desenvolvimento do turismo, restauração e aquisição de patrimônio histórico, bibliográficos e restauração e ampliação de museus relativos ao tema Missões Jesuíticas Guarani no território do Rio Grande do Sul.

Capitão Macedo (PL) fez questão de cumprimentar as autoridades da região das Missões que acompanharam a votação nas galerias do Plenário 20 de Setembro. Disse que o projeto busca o resgate histórico da colonização jesuítica guarani no RS, bem como o incentivo ao ensino da história dessa colonização e a criação de roteiros turísticos e culturais em todos os locais do estado que contam com resquícios dessa história. "O Pró-Missões não trará impactos financeiros diretos ao Estado, já que a emenda da CCJ determina que o montante a ser destinado anualmente ao programa caberá ao Executivo", explicou. Também esclareceu que a iniciativa não competirá com o Pró-Cultura.

Eduardo Loureiro (PDT) ressaltou a importância do projeto de lei do Capitão Macedo e a colaboração de muitas lideranças da região das Missões na elaboração da proposta. Ele ainda destacou que, com a aprovação, o RS passará a contar com uma política pública que buscará a valorização e o resgate da história das missões jesuíticas guaranis, cujos resquícios estão espalhados por todo o território gaúcho. Finalizou lembrando que é muito significativo aprovar o projeto no dia em que se comemora o Dia do Índio, citando Sepé Tiaraju e a contribuição dos índios guaranis. 

Sérgio Turra (PP) parabenizou o autor da iniciativa e também os prefeitos e vereadores da região das Missões que se mobilizaram pela elaboração da matéria. Lembrou que história da origem do povo gaúcho está alicerçada naquela região e disse que sua bancada irá trabalhar para que o governo regulamente o programa o quanto antes.

Também se pronunciaram sobre o projeto Jeferson Fernandes (PT), Elton Weber (PSB), Aloísio Classmann (União), Juvir Costella (MDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Elizandro Sabino (PTB), Airton Lima (Podemos) e Fábio Ostermann (Novo).

Ações dirigidas ao setor industrial
O plenário ainda aprovou, por 45 votos a 1, o PR 2 2022, da Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial na retomada do crescimento econômico.

Luciana Genro (PSOL) avaliou que há muitas propostas interessantes no relatório, mas, ao se deparar com o eixo temático sobre adequação do peso do setor público, o documento defende a manutenção do teto de gastos. "Sou obrigada a votar contra porque essa ideia de que a manutenção do teto de gastos não é compatível com políticas em tese desenvolvimentistas, pois o que veremos é a redução dos investimentos", declarou. A parlamentar ainda criticou a proposta de universalizar o Fundopem.

Dalciso Oliveira (PSB), que presidiu a comissão especial, agradeceu a todos os parlamentares, entidades e convidados que participaram das atividades do órgão técnico. Citou as ações realizadas pela comissão, com audiências regionais, reuniões técnicas e visitas técnicas. Pediu apoio aos colegas para aprovação do relatório final do órgão, que teve 120 dias de funcionamento. Informou ainda que, provavelmente no dia 25 de maio, dia da indústria, o documento deve ser entregue oficialmente ao Executivo. Sobre a manifestação de Luciana, disse que o Fundopem não é um programa de incentivo fiscal e que ele pode ser uma forma de dar competitividade à indústria gaúcha em relação aos demais estados da União. Também defendeu os cinco eixos apresentados no relatório.

Beto Fantinel (MDB), que foi o relator da comissão especial, disse que trabalho realizado na ALRS vai servir para os candidatos a governador nas eleições de outubro na discussão da política industrial que o RS quer. "Tenho a convicção que trazemos luz sobre um assunto importante, que é o embasamento de políticas públicas para o processo de industrialização do RS", finalizou.

Prescrição eletrônica
A última matéria aprovada hoje foi o PL 167 2021, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que dispõe sobre a prescrição eletrônica no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria recebeu 41 votos favoráveis

Fran Somensi (Republicanos)  pediu apoio para aprovação da matéria, que classificou como inovadora, já que o RS será o primeiro estado do país a regulamentar a prescrição eletrônica. Esclareceu que o projeto foi construído junto com os conselhos regionais de Medicina e de Farmácia. 

Dr. Thiago Duarte (União) avaliou que o projeto é meritório e defendeu que também é preciso avançar na prescrição eletrônica de medicamentos controlados, a fim de que os pacientes não tenham que descontinuar seu tratamento. Também chamou a atenção para a questão da validade das prescrições. 

Votações adiadas para a próxima semana:
  • PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Sessão Plenária

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30