MANIFESTAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 16:16 - 26/05/2022 - Foto: Celso Bender

Confira o resumo dos pronunciamentos das deputadas e dos deputados durante o período das Comunicações da sessão ordinária desta quinta-feira (26). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

Jeferson Fernandes (PT) criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) de autorizar o pagamento de bônus a juízes e desembargadores pelo excesso de processos. "A gratificação abrange 80% dos juízes de primeiro grau do estado com a justificativa de que há uma sobrecarga de trabalho dos magistrados. Pergunto: esta sobrecarga é somente dos juízes? E os servidores do Judiciário? Para estes não sobram nem migalhas", questionou. O parlamentar explicou que a bonificação é um acréscimo na remuneração dos juízes, sem desconto de imposto de renda. Fernandes destacou que o bolo orçamentário é o mesmo para magistrados e todos os servidores públicos estaduais. "Muito destes servidores sequer recebem um salário mínimo. Então, para mim, é um deboche o que foi aprovado no Pleno do TJ", assinalou.

O deputado afirmou que a decisão carece de respeito aos aspectos legais. Conforme ele, a deliberação está embasada numa orientação do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou o pagamento para magistrados da Justiça Federal e pelo princípio da isonomia, estendido aos juízes gaúchos. Jeferson Fernandes lembrou que a magistratura estadual tem automaticidade de reajuste de salários, com os juízes federais. "Sem passar pela Assembleia Legislativa, ao contrário dos demais servidores. Ora, por que não submeter estas questões salariais à votação, à opinião pública? Essa é a essência do estado democrático de direito", declarou. O deputado defendeu que proposições de verbas indenizatórias de remuneração passem pelo parlamento.

Jeferson Fernandes cobrou exemplo de altivez dos magistrados neste tema. "Se não há exemplo de altivez, pode ocorrer a perda de autoridade perante o povo. E aí fica muito difícil nós continuarmos a sustentar o fortalecimento dos serviços públicos. O parlamentar disse, por último, que acredita que a Assembleia vá tomar iniciativas quanto ao assunto.

Sofia Cavedon (PT) inicialmente disse que assinava em baixo das críticas ao pagamento de bônus a juízes e desembargadores. Posteriormente, faz referência à publicação de artigo intitulado Pelo direito ao livro e à leitura: bibliotecas escolares abertas, de sua autoria, na edição de hoje do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. No editorial, a parlamentar condenou a decisão governamental de desativar grande parte das bibliotecas escolares, retirando profissionais do espaço destinado à leitura. "São 2.410 escolas e mais de 800 mil alunos que não têm ou estão com atendimento precário", lamentou. A deputada qualificou a medida adotada em 2019 de violenta e ilegal, ao descumprir a lei federal que estabelece a progressiva universalização das bibliotecas e desrespeita o Conselho Estadual de Educação que defende as bibliotecas como importante ferramenta de apoio ao processo educativo emancipatório no ensino-aprendizagem, oferecendo aos estudantes incentivo à sua autonomia, protagonismo e criatividade.

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