O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Estão abertos os trabalhos da presente reunião.

Não há expediente a ser lido.

Lembramos que, na última quinta-feira, mantivemos contato com o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, ocasião em que tratamos com S. Exa. da falta de remessa a esta Casa do material referente ao sigilo bancário por parte do sistema financeiro e do apressamento do encaminhamento das informações sobre a quebra do sigilo fiscal - ainda não as recebemos até porque houve alguns equívocos nos despachos feitos. Hoje encaminhamos à Justiça uma nova solicitação no sentido de que o prazo estabelecido seja reduzido.

Entregaremos aos Senhores, durante a reunião, cópia de um documento constando o cálculo do prejuízo acarretado pelos contratos. V. Exas. poderão analisá-lo e verificar junto a nossa assessoria os procedimentos adotados para chegarmos aos números apresentados.

Já enviamos a todos os deputados uma lista-sugestão das pessoas a serem convocadas, com a inclusão do nome aprovado na última reunião.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Está claro que houve falhas na licitação do ponto de vista administrativo. O que entendo ser problema é a questão do superfaturamento. As pessoas que deveriam ser ouvidas são aquelas que de fato são responsáveis pela assinatura do contrato. Geralmente o presidente, ao assinar um documento, vem preparado por uma equipe - existe um órgão responsável pelo levantamento dos custos. As pessoas que levaram o contrato ao presidente para que o assinasse declararam que os preços a serem pagos seriam aqueles constantes no respectivo contrato. Essas são pessoas-chaves, responsáveis por esse superfaturamento. Entendo que deveríamos ouvi-las para que ficasse mais esclarecido esse processo.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Concordo com o deputado relator. Como se diz popularmente, temos que "ir ao olho do furacão". O processo na CAGE e a comissão de sindicância são desenvolvidos de modo a apontar dois nomes. Em depoimentos que li, há várias passagens de pessoas desses setores, responsáveis tanto pela feitura do contrato quanto pela sua revisão, dizendo que o assunto foi absorvido totalmente por fulano e por beltrano. Afirmam que meramente cumpriram a formalidade de carimbar o contrato e de rubricá-lo e que tudo foi feito no gabinete do diretor financeiro por fulano e por beltrano.

Ainda estamos recebendo documentos, é verdade, mas temos cerca de sessenta dias pela frente. Nada impede que reconvoquemos os principais envolvidos, caso seus depoimentos, no futuro, ensejarem dúvidas ou caso documentos que recebermos levantarem mais dúvidas.

É o momento de convocarmos as pessoas que fizeram o contrato e que, se não o assinaram, levaram a diretoria de então a assiná-lo. São elas o diretor financeiro, Silvino Marcon, e seu assessor Lindomar Rigotto, apontados em todos os expedientes como responsáveis pela realização do contrato e pelas negociações. Já ouvimos o próprio presidente da CEEE da época, cujo depoimento pouco acrescentou às informações que tínhamos, já que alegava que o assunto havia sido tratado exatamente pela diretoria financeira.

Devemos convocar de uma vez por todas o Sr. Lindomar Rigotto, que, segundo todos os testemunhos, foi quem concentrou em suas mãos a redação, a feitura, a negociação do contrato, bem como seu chefe na ocasião, o diretor financeiro, que, afinal de contas - não sei se usarei uma expressão correta -, lhe dava toda a cobertura.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Diz-se que ele conhecia a própria fórmula do documento.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Concordo com o Deputado Rubens Pillar.

Penso que devemos convocar os dois. Não sei qual a ordem de convocação, mas sou pela tomada de depoimento do Sr. Lindomar Rigotto e do Sr. Silvino Marcon.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Tenho uma preocupação em relação a essa proposta - e até trago uma informação aos colegas: ainda não dispomos - e esta era a posição até a semana passada - de elementos maiores para questionar Silvino Marcon e Lindomar Rigotto quanto a sua movimentação bancária. Os técnicos que estão fazendo esse trabalho se debruçaram, num primeiro momento, na movimentação das pessoas jurídicas. Talvez tenhamos de elementos concretos, além dos depoimentos desses dois cidadãos na comissão de sindicância, os dados iniciais levantados pela comissão de patrimônio. A não ser que partamos do pressuposto de que nada encontraremos em sua movimentação bancária - isso é possível. Se encontrarmos algo na movimentação bancária não somente desses dois indivíduos como também de outros, provavelmente teremos que reconvocá-los.

Dessa forma, como diz popularmente o presidente nacional do PDT, o companheiro Leonel Brizola, seria bom "irmos comendo o mingau pelas beiradas".

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Associo-me à preocupação do Deputado Pepe Vargas em face do seguinte: embora todo esforço que vem sendo feito, por razões óbvias, poderemos não alcançar nosso objetivo por meio da quebra do sigilo bancário.

O SR. PEPE VARGAS (PDT) - Presidente Valdir Heck, mesmo que não encontremos nenhuma transferência direta de recursos de uma das empresas para alguma pessoa física, os dados levantados pelo Deputado Beto Albuquerque devem ensejar um cruzamento das informações - aquisição de alguns bens matrimoniais, etc. - com eventual movimentação ou não. Se o sujeito tem um bem cujo, é preciso que explique a origem dos recursos que permitiram essa aquisição.

Podemos chamá-los a depor numa primeira fase, mas com certeza, se descobrirmos algo ao fazer esses cruzamentos, teremos que os convocar novamente. Não seria o caso de, em vez de chamá-los, nos cercarmos de outras pessoas que tragam informações importantes, mas que necessariamente não tenham ainda seu sigilo bancário quebrado?

Receio que um depoimento nesta fase, sem elementos novos, seja uma repetição do já foi dito na comissão de sindicância.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Estou acompanhando o raciocínio do Deputado Pepe Vargas. As duas pessoas que estávamos inclinados a convocar já depuseram várias vezes, já estão acostumados a serem inquiridos.

Algo me chama a atenção: sempre existe um responsável. Existe um responsável pela CEEE, existe um responsável pelo DMLU, existe um responsável pela CRT. Sempre tem um que manda. E, nessa pendenga grande, sabemos que o problema fundamental é a existência de má fé por ocasião da feitura dos contratos n°s 1.000 e 1.001. Se esses dois documentos são a origem do impasse, temos que ir atrás do superintendente de contratos, o Sr. Nélson Kaiser. É estranho que, na ordem de prioridade de convocação, ele esteja em segundo lugar. Se ele manda nos contratos e se o impasse maior encontra-se nos contratos, vamos chamá-lo a depor! É uma questão de lógica.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - A assessoria lembra que os contratos não foram realizados por meio do seu cargo.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Aí ele terá de explicar por que isso não ocorreu. Se eu sou diretor do hospital e de repente mando um enfermeiro fazer uma cirurgia, isso tem que ser esclarecido. Não adianta eu ser titular de um cargo se não mando em nada, se não faço nada. Minha sugestão é no sentido de que o Sr. Nélson Kaiser venha depor.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Desejo fazer um esclarecimento: nos processos que li, o superintendente de contratos na época era o Sr. Aldo Degrazia. É o segundo nome da lista.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Seja quem for, nós temos que chamar a pessoa que foi responsável pelos contratos.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Caro presidente e colegas deputados, entendo que está bem encaminhada a idéia de ouvirmos primeiramente as pessoas que fizeram os contratos.

Preocupa-me, porém, o fato de, na parte bancária, conforme esclareceu o Deputado Pepe Vargas, não haver nenhum indício mais sólido.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - É que foi feita uma operação pente fino apenas na vida financeira das pessoas jurídicas. Outro problema é que várias instituições bancárias não mandaram a documentação completa. Algumas mandaram somente o extrato; não existe cópia de cheque. Penso que devemos tomar medidas mais enérgicas em relação as bancos.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Na oportunidade em que estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça, reforçamos a S. Exa. essa necessidade. Sugerimos inclusive que tomaremos providências mais drásticas. Temos que usar nossas prerrogativas.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Entendo que V. Exa. deve usar o espaço público e ameaçar com o poder de polícia de que dispomos. Dizer que a documentação não está vindo para o Legislativo e que a CPI dará voz de prisão a essas pessoas dos bancos. Caso contrário, ficarão acomodados.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Na leitura prévia que estamos fazendo da parte patrimonial, com exceção de algumas inquisições que podem ser indiciais de uma operação duvidosa, está difícil fazer a identificação. O confronto dos dados são indispensáveis para determinarmos uma operação de compra e a origem do recurso. Realmente estamos correndo o risco de esvaziarmos a CPI e de ficarmos numa situação bastante constrangedora.

É importante, tão logo agilizarmos a documentação dos bancos, fazermos um cruzamento de dados entre as três subcomissões, a fim de que referências judicias nos permitam dar um passo à frente.

O SR. RUBENS PILLAR (PTB) - Verifica-se no relatório, por exemplo, que o preço da subestação foi orçado em 44 milhões de reais e que as propostas foram de 89 milhões de reais, sendo aceitas. Mais adiante consta que as razões de haver uma decisão demais subjetiva foi pelo fato de o projeto de engenharia não estar pronto. Então, se o projeto final de engenharia estivesse acabado, se teria algo mais objetivo a respeito do custo. E de quem foi a responsabilidade de tomar uma decisão com o projeto inacabado? Se a proposta foi uma mas foi aceita outra, quem foi o responsável?

Estou preocupado em descobrir o problema do superfaturamento, porque os erros administrativos são claros.

Esse relatório e o da CAGE afirmam que são evidentes a falha e o superfaturamento. Mas a evidência não se comprova com palavras, demonstra-se.

Existe um outro detalhe. Essas firmas apresentaram um preço, mas a CEEE não verificou o preço de outras empresas.

Isso é importante para termos a evidência da responsabilidade das pessoas. Estou preocupado em encontrar os pontos nevrálgicos da questão e quem é o responsável por eles.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Apareceram inicialmente dois nomes, Nélson Kaiser e Aldo Degrazia, que estariam afetos à superintendência de contratos.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Quero ouvir o superintendente de contratos da época.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Não seria interessante que os dois depusessem na mesma reunião para confrontarmos os dados?

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Primeiramente, a elaboração do contrato foi feita na superintendência de contratos, na época em que o Sr. Lindomar Rigotto era assessor do superintendente de contratos. Posteriormente é que ele passou a ser assessor do diretor financeiro. Só então a superintendência de contratos não é mais responsável pela elaboração de contratos.

Se pegarmos a primeira fase, o período de licitação, as primeiras negociações, que depois se interromperam, verificaremos que o Lindomar Rigotto estava lotado na superintendência de contratos. Porém, a assinatura do contrato coube à diretoria financeira. Então, temos que chamar o Sr. Aldo Degrazia, que era o superintendente de contratos na época da assinatura dos contratos.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Não posso afirmar, mas não está longe disto: o superintendente de contratos tinha na CEEE a missão de elaborar todos os contratos da empresa, salvo alguns de nível gerencial, de contratação de mão-de-obra na empreiteira das gerências regionais, os contratos-padrão, ou de locações de veículo. A superintendência tinha a missão de fazer tudo. Olha, não quero antecipar depoimento aqui, mas, salvo melhor juízo, pelo que me consta, esse contrato nunca foi feito dentro da Superintendência de Contratos. No momento em que vencidas as firmas que formaram os consórcios para as concorrências, e que tiveram que elaborar o contrato, a partir dali essa tarefa foi tirada da Superintendência de Contratos e colocada no gabinete do Silvino Marcon e o Lindomar Rigotto chamou a si e o Aldo Degrazia ficou fora. Não estou aqui para defender o Aldo que está de laudo médico, é transplantado do coração.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Acredito que essa pessoa até vai nos trazer um bom depoimento, porque se é um homem que tem amor próprio, deve ter ficado sentido, magoado, por estar ocupando um cargo e, de repente, duas ou três pessoas lhe retiram o contrato e lhe dizem que ele deve ficar "para bonito". Ele deve vir com algumas informações interessantes. Um homem de caráter, ficaria magoado e até entregaria o cargo.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - O fato de tirar o contrato da Superintendência não é novo. Um contrato, quando vai-se construir uma usina do Passo Real, Itaúba, Dona Francisca, Itaipu, não fica na Superintendência, teoricamente. Ele tem a participação das pessoas da Superintendência de Contratos, mas também tem de todas as áreas, porque é um contrato volumoso. Basta dizer que é um contrato de 30, 40 volumes. Normalmente, instala-se um grupo de trabalho para elaborar o contrato vinculando a parte técnica, a parte financeira, a parte jurídica. Não é demérito tirar, porque os grandes contratos, não somente na CEEE, mas nas grandes empresas, fogem da rotina padrão e instala-se um grupo de trabalho. Ele não se sentiria, nem eu me sentiria, porque os meus funcionários estariam participando da elaboração do contrato. O que temos que levar em conta é que, inclusive consta dos depoimentos preliminares que já temos, o contrato não foi feito, mas instalou-se no gabinete de um diretor.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Acho estranho, pode ser até que seja rotina que o superintendente dos contratos, nos grandes contratos, fique de fora. Para mim é novidade. Tomara que nunca mais aconteça em empresa nenhuma, senão vai dar confusão sempre. Se ele tem um cargo e é pago, tem que saber. Agora, se ele deu uma de "bocó", se foi para outro gabinete, se fizeram uma máfia, ele vai ter que responder.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Deputado Eliseu Santos, concordo com V. Exa.. Para iniciarmos a desatar esse nó, devemos começar por quem era o responsável pelo setor. Ele vai nos dizer. Primeiramente, vamos convocar o Sr. Aldo Degrazia.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Concordo plenamente com a colocação do Deputado Vieira da Cunha e, acredito, o Deputado Rubens Pillar. A peça chave é chamarmos para deporem os Srs. Silvino Marcon e Lindomar Rigotto. Faço a seguinte proposta: conversarmos com o pessoal técnico que está trabalhando na questão da quebra do sigilo, vermos o que a comissão do sigilo fiscal já tem para nos trazer de elementos, o que a subcomissão de patrimônio tem de elementos e prazo, dez ou quinze dias, onde nós, então vamos estabelecer que o pessoal que está trabalhando nessas áreas agilize as informações a respeito da área fiscal e bancária, aí marcamos o dia do depoimento deles.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - O meu pensamento é iniciarmos com o Sr. Aldo Degrazia para encaminharmos a questão, porque depois poderíamos chamar os outros dois.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, concordo que é mais produtivo ouvi-los depois de ser feito esse trabalho de cruzamento, mas já que vamos chamar o superintendente de contratos, deveríamos chamar também, no meu ponto de vista, as outras pessoas que estavam assessorando esse trabalho junto à diretoria financeira. Inclusive aquela Senhora que, em seu depoimento, diz que fazia os cheques etc., de um banco de que nos oficiou que não tinha cheque desse banco. Acredito ser importante ouvirmos o depoimento dessa funcionária. Não sei se é ainda funcionária da empresa ou não. Afinal de contas é um pessoa que mesmo não tendo participado da elaboração, participou ativamente da execução, como funcionária que era. Talvez alguns elementos importantes para um futuro questionamento do responsável pela área, fosse importante colhermos dos funcionários que trabalharam na datilografia, etc. Enfim, que nos dêem informações sobre o movimento, quem entrava da sala, quem saia, ou seja, essas questões que nos ajudarão muito na hora de tomarmos o depoimento do implicado nessa questão.

Aduziria a esse requerimento e peço ao Deputado Pepe Vargas que S. Exa. identifique quais são as pessoas que faziam o "staff" administrativo na feitura dos contratos. Acredito que seja importante. Serão depoimentos curtos, mas que poderão nos auxiliar em muito na tomada de depoimentos, depois do diretor financeiro e seu assessor.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - São quatro pessoas. As Sras. Berenice Queirós Ribeiro, que aqui está como datilógrafa do diretor financeiro, Maria Clair Alves de Souza, secretaria do diretor financeiro, Sônia Teresinha Gomes, chefe de gabinete do diretor financeiro e Teresinha Arlete Paim Xavier, também datilógrafa da diretoria financeira. Elas trabalharam nesse serviço dos contratos. Não tenho certeza absoluta, teria que consultar, mas, se não me engano, essa outra mulher que o Deputado Vieira da Cunha levanta, deve estar incluída numa dessas quatro. Acredito que é a Teresinha. Sônia Teresinha Gomes é a que tinha conta.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Tenho aqui o depoimento da Sra. Teresinha Gomes. Se esse depoimento já existe e ela coloca, por exemplo, que "os trabalhos que eram datilografados a pedido de Rigol eram organizados e provinham da sala do assistente Rigotto, quase na frente da sua, onde estavam constantemente reunidos, o assistente Rigotto, Evandro Rigol, representantes da empresa, o superintendente Degrazia, Stefan Guarani, engenheiro Heleno e o engenheiro Tiaraju". Então esses é que faziam parte. Acredito que não seria interessante chamar essa Senhora. Agora, o Degrazia, o Stefan, o engenheiro Heleno e o engenheiro Tiaraju, faziam parte.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Senhores, quem sabe passamos à definição da próxima reunião, convocando primeiramente o Sr. Aldo Degrazia. Depois partiremos para os demais. Os Senhores concordam? Por meio dos depoimentos teremos condições de retirar informações para a elaboração dos nossos questionamentos.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Só que os questionamentos têm que ser muito bem pensados.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Sr. Presidente, antes de o depoente vir à comissão, já que quando ele chegar vamos estar reunidos, e provavelmente não tenhamos tempo de falar na frente dele, não tenho procuração de defesa, mas lembro que essa pessoa é meu colega de trabalho da companhia e é um transplantado há mais de seis anos, talvez o único transplantado em Porto Alegre, ainda vivo. Foi transplantado em São Paulo. Só estou lembrando aos amigos esse fato. Sei do comportamento dele, ele superou a questão, está bem, inclusive está-se aposentando. Só estou avisando.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Entendo que se ele, porventura, não puder depor vai apresentar um atestado médico.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Acredito que venha, pois nos outros ele depôs.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Presidente, se em vez de convocar o Degrazia, convocasse mais um dos outros. Se o Degrazia não viesse vinha outro.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Só não pode ser simultâneo, tem que ser separado.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - O Sr. Aldo Degrazia está trabalhando, Deputado?

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - O Sr. Aldo Degrazia está afastado em razão de laudo médico. Depois do episódio em que foi demitido, ele está tratando da sua aposentadoria. Aliás, não chegou a consumar-se a demissão, estando afastado por laudo médico. Ele é um dos sete demitidos. Não estou propugnando que ele não venha. Ao contrário.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Deveríamos convocar mais alguém.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Eu penso que esse dado é extremamente relevante. Penso até, como foi aventado aqui que ele era o superintendente, mas quem fazia eram os demais. Seria extremamente desagradável que se repetisse aqui o que aconteceu com o depoente Oswaldo Baumgarten. Sentimos que ele divagou, não sabia de nada. Não sei se não corremos o risco, trazendo uma pessoa de alto risco de saúde. Acho que o transplantado é uma realidade. Não sei se não seria o caso de trazermos os demais, aqueles que fizeram, de fato, os contratos. Depois de ouvir aqueles profissionais ou responsáveis pelo setor, se pudesse se traria, senão até se deixaria de lado esse funcionário.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - O nó se começa pela ponta. Temos que chamá-lo. Que se coloque o serviço médico a sua disposição.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - A minha sugestão é no sentido de que se ouça primeiro o responsável pelo setor e os outros aguardem em uma sala à parte e venham depondo gradativamente, sem terem acesso aos depoimentos.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Eu proporia, Sr. Presidente, a Sra. Sônia Teresinha Gomes pelo seguinte: ela que diz que a outra secretária e o Sr. Silvino Marcon tinham conta. Ela afirma no seu depoimento que o diretor financeiro e sua secretaria particular tinham conta corrente em determinado banco e o mesmo diz que eles não têm conta corrente lá. Proporia que se chamasse essa Senhora logo. Deve ser um depoimento rápido.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Srs. Deputados, o Sr. Aldo Degrazia já fez seu depoimento. Está aqui o seu depoimento. Ele disse ao Galvão que não deveria assinar os contratos porque os mesmos, na verdade, não haviam passado pela superintendência de contratos. Então ele se exime da responsabilidade. E diz mais: que a sua assinatura foi falsificada. Trazermos S. Sa. para ele dizer a mesma coisa não é possível.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Então é diferente, aí não vamos chamar ninguém. Se formos nos basear nos depoimentos, acabamos com a CPI.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - O que nos interessa são aqueles que elaboraram o contrato. É evidente que ele, como superintendente, disse que não assinasse o contrato. Se o ouvirmos, ele vai dizer o mesmo. O que ele vai dizer? Qual é a responsabilidade dele. A responsabilidade dele seria a omissão, que não devia ter permitido que os contratos fossem assinados.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Eu acredito que ele tem mais elementos para nos trazer.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Concordo com o Deputado Eliseu Santos, no sentido de que o Sr. Aldo Degrazia deva ter muita coisa para nos dizer que, talvez, naquela oportunidade, não tenha sido questionado. O fato é que ele não pode ser condenado por omissão. Ele está isento da responsabilidade porque a gestão da companhia é exercida por um colegiado. Ela determina ao empregado, chama a si e determina que seja entregue a outro empregado e só lhe resta entregar. Se o Senhor não entregar está punido. Os empregados de uma empresa estatal não são deputados que 55 parlamentares são donos do prédio. Lá, os empregados só têm uma hierarquia e uma subordinação. Se o presidente Vieira da Cunha chama um empregado e diz que entregue o seu trabalho para o empregado tal, ele tem que entregar.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Nós poderíamos ouvir, num só dia, a Senhora que fez a declaração que o Deputado levanta e, ao mesmo tempo, o Dr. Aldo Degrazia.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Por nossa responsabilidade o depoente não foi ouvido. Tínhamos tomado uma deliberação de que ouviríamos o presidente e o diretor, Pedro Bittencourt. Chegamos a agendar o depoimento do Sr. Pedro Bittencourt. Acredito que deveríamos dar continuidade. Ouvimos o presidente e vamos ouvir o diretor e depois darmos seqüência aos outros depoimentos. Penso que foi uma boa lembrança. Chegamos a agendar com ele. Certamente, ele está aguardando o nosso novo convite, porque foi em função do atropelo do nosso trabalho de final de ano. Ele assinou o contrato juntamente com outro presidente e um outro diretor já falecido. Em respeito a ele, já que por nossa responsabilidade o seu depoimento não foi tomado, acredito que esteja na expectativa de ser novamente convidado.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Vamos fazer um dia cheio. Vamos convocar para a próxima segunda-feira, neste mesmo horário, 17h, essa Senhora.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - A nossa experiência não recomenda muitos depoimentos no mesmo dia. Esse diretor, por exemplo, tem que ter um turno inteiro para o seu depoimento.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Começamos às 17h e vamos até às 22h. Temos que partir para a ofensiva em termos de depoimentos e buscar, senão não vamos instruir esse processo.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, se vamos ouvir depoimentos na base do que já foi ouvido, vamos perder tempo. Vamos ouvir por ouvir. Acredito que os depoimentos devam ser pedidos desde que tenhamos razões. Estou de acordo que ouçamos o diretor, porque assinou o contrato.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Na sindicância muita gente foi ouvida. De repente, teremos que repetir alguns.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Mas para ouvirmos as mesmas declarações?

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Esta é a quarta CPI que participo como deputado estadual. Vou abraçar uma tese que não gostaria nem que ficasse gravada. Não é porque é demérito a minha pessoa, mas depois poderás usá-la em Passo Fundo para tirar os meus 100 votos que tenho lá.

(Houve falha na gravação.)

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Que seria buscar os periféricos para chegar ao ponto central. Temos outra proposta, que é atingir logo o ponto central para depois, a partir dele, alcançar o periférico. É o meu entendimento. São apenas duas direções.

O Deputado Antonio Barbedo tem razão, eu, muitas vezes, me preocupo com os resultados, mas também temos que ter a seguinte posição: nos propusemos todos aguardar a remessa de informações para podermos consubstanciar a nossa argumentação ante os depoentes.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, acredito que seja interessante que se revisasse as declarações ditas. Na base das declarações que um diz e outro contradiz... Vejo que o Sr. Aldo Degrazia disse que ele não rubricou, mas quem rubricou foi o Sr. Evandro José Rigol. Teríamos que conversar com o Sr. Evandro José Rigol para sabermos se ele adulterou a assinatura do Sr. Aldo Degrazia ou rubricou. Ele é o responsável. A chancela não era do órgão. Um é o órgão do contrato. O Sr. Evandro José Rigol rubricou ele. Tínhamos que saber porque o Sr. Evandro rubricou sem que houvesse autorização. Essas coisas é que temos que saber. Se o Sr. Evandro José Rigol rubricou por conta dele, ele é o responsável por isto aqui. Esse cidadão tem culpa no cartório. Acredito que temos que analisar os depoimentos e vermos, com base dos depoimentos, quem tínhamos que chamar, porque temos determinadas perguntas para esclarecimento.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Partilho da angústia do Deputado Antonio Barbedo que é um pouco da angústia de todos nós. Acredito que muitos de nós temos nos envolvido com inúmeras coisas e meio que acessoriamente com a CPI. Faz parte de nossa vida, mas acredito que tem trazido problemas, se somados à falta de informações. São decorridos três meses e o sigilo das contas não chegaram. Nem todo o sigilo patrimonial chegou. Pelo menos de Santa Catarina, do Uruguai, que pedimos. O sigilo fiscal não chegou. Temos um problema de informações e temos que considerar o que temos pela frente, em termos de prazo. Sou simpático à tese de que temos que ir direto onde pretensamente é o foco do problema, para vermos o que podemos obter. Se começarmos a esperar informações, pergunto: se elas não vierem? Aí vamos, no final, tocar na questão central e não haverá mais prazo. Se porventura o foco central nos oferecer alguma ramificação, a fim de que possamos nos dar conta de alguma coisa.

Por exemplo, trazemos o Sr. Lindomar Rigotto e perguntamos se ele teve algum ganho extra na sua carreira, na época. Se ele diz que nunca teve e na avaliação bancária se vê uma movimentação financeira, caracteriza que caiu em contradição. Se nunca teve, de onde saíram os recursos? No caso de ter adquirido um imóvel, como adquiriu. Ambos, Silvino Marcon e Lindomar Rigotto, adquiriram dois apartamentos iguais, no mesmo prédio, com 253,49 metros, numa diferença de um ano e meio de um para o outro. Se não houve movimentação financeira na época, mas o imóvel foi pago, tenho que perguntar nesse sentido, na esperança de que ele explique. Por exemplo, jogou no bicho e ganhou o dinheiro. Acredito que, dado à exigüidade do tempo e a nossa angústia, temos que encarar a situação.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Senhores, de algo temos consciência: o nosso gabinete não funciona somente com nossas intervenções, mas com nossas assessorias e, muitas vezes, fundamentais para a nossa tomada de decisão. Quero propor que, ao início de cada reunião, pudéssemos ouvir sugestões do nosso conselho técnico, a fim de obtermos uma orientação no sentido de dizer se vale a pena chamar A, B ou C ou sugerir um rumo a desenvolver, já que têm conhecimento dos detalhes dos autos, mais do que nós mesmos.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Temos duas propostas e vamos colocá-las em votação. A primeira proposta é sustentada pelas beiradas e a outra é no sentido de irmos diretamente ao nó da questão.

Deputado Eliseu Santos, V. Exa. que mais defendia a questão das beiradas, como é que ficamos?

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Ao contrário, sou a favor de que se chame os responsáveis, as pessoas que ocupavam os cargos e que detinham a responsabilidade sobre os contratos. Se a pessoa vier aqui e der uma repetição, vamos ter inteligência para buscar junto a ele alguma informação.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Vamos colocar em votação o seguinte: vamos chamar para a próxima segunda-feira o Sr. Lindomar Rigotto. Em votação. Solicito aos Senhores que se manifestem a respeito.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - A favor.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - A favor.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - A favor.

 

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - A favor. E o Sr. Aldo Degrazia não vem?

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Em outro momento. Depois vamos ter que fazer duas, três sessões por semana.

O SR. GLENO SCHERER (PMDB) - Sr. Presidente, dizia há pouco ao Deputado Eliseu Santos que algo que atrapalha o trabalho da comissão é exatamente o depoimento recolhido pela CAGE. Esse é que tirou o norte de qualquer atividade nossa. Tenho a impressão que se não houvesse esse depoimento, tudo seria novo. Assim, é como o Deputado Antonio Barbedo falou, estamos andando em roda.

O SR. ONYX LORENZONI (PL) - De acordo.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - De acordo.

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - De acordo.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - De acordo.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - De acordo.

O SR. PRESIDENTE VALDIR HECK (PDT) - Vamos convocar para a próxima reunião, segunda-feira, às 17h, o Sr. Lindomar Rigotto. Vamos ver como nos encaminhamos com o primeiro depoente, para, no mesmo dia, definirmos o próximo. Acredito que o prazo de 48h é suficiente para a convocação.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Se não nos vermos satisfeitos, reinquirimos mais tarde

O SR. ANTONIO BARBEDO (PMDB) - Quero colocar, à guisa de colaboração, que já participei de outras CPIs e acredito que o Deputado Rubens Pillar foi extremamente feliz quando colocou que as perguntas devem surgir exatamente em função dos depoimentos anteriores, o que, efetivamente, não se encontra como resposta naqueles depoimentos anteriores. Nas demais CPIs em que participei, o entrevistado recebia um papel impresso no computador, constando as perguntas a serem feitas.

Como na próxima segunda-feira virá o Rigotto não seria de bom alvitre, em caráter extremamente sigiloso, entregar, até quarta-feira, aos membros efetivos o rol de perguntas? Não para levar a ele, é claro, porque aqui ninguém é criança. Sou o mais suspeito de todos e, graças a Deus, estou saindo isento em termos de CEEE e de eletricitários, por enquanto. Mas V. Exa. quer registrar alguma coisa contra? (risos)

O fato é que deveríamos, mais do que nunca, agregar, pelos nossos conhecimentos, o que disse o Deputado Rubens Pillar, porque receberemos um monte de perguntas. E sabe o que vamos fazer, Sr. Presidente? Viremos às 5 horas, da próxima segunda-feira, assistir ao relator fazer 82 perguntas. E nós ficaremos olhando, agregando, talvez, uma ou duas. Mas se tivermos tempo, com nossa assessoria, com nosso conhecimento em confiança, poderemos conhecer as perguntas. Então, cada um de nós poderá dar uma contribuição para o que disse o deputado-relator. Mas se me for dada a rota de perguntas, podemos até fazer uma observação ao lado, como: as pergunta número 8, 9, l0 e ll são do Deputado Beto Albuquerque.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Até quinta-feira entregaremos pelo menos um elenco de perguntas. Posteriormente, aduziremos tantas quantas quisermos.

Existe um sugestão no sentido de que o horário seja antecipado para as l6 horas, sem horário para terminar.

Entrego aos Senhores uma cópia do estudo realizado. Gostaria que cada um dos deputados fizesse uma análise sobre os cálculos feitos. E, evidentemente, que isso ficasse restrito ao âmbito do deputado, porque não queremos, ainda, tornar público o que precisamos avaliar.

Quero, mais uma vez, deixar registrado em ata que qualquer deputado está convidado a comparecer e a contatar com a assessoria, a fim de que se esclareça qualquer dúvida sobre os números apurados.

Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente sessão, antes, porém, convocando os Srs. Deputados para outra, segunda-feira próxima às l6 horas.

Está encerrada a reunião.