ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência do Deputado José Otávio Germano.

Às l4hl5min, o Sr. José Otávio Germano assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Solene de entrega do Prêmio Fiergs - ARI - por um Rio Grande Maior.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Neste momento, damos início à sessão solene de entrega do Prêmio Fiergs-ARI - por um Rio Grande Maior.

Compõem a Mesa Diretora o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado José Otávio Germano, o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Vicente Bogo, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; o Exmo. Sr. Desembargador Eliseu Gomes Torres; representando neste ato o Tribunal de Justiça do Estado; Ilmo. Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Dagoberto de Lima Godói; limo Sr. Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, ARI, Jornalista Antônio Firmo de Oliveira Gonzales; llmo. Sr. Dr. Paulo D’Arrigo Velinho; Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Valdir Fraga.

Também prestigiam esta sessão solene o Exmo. ex-Vice-Govemador do Estado, Dr. Otávio Germano e Senhora; Ilmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Luís Melíbio Machado; Exmo. Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Porfírio Peixoto; Exmos. Srs. e Sras. Parlamentares; Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Voltaire de Lima Moraes; Exmos. Srs. Reitores de Universidades; Exmos. Srs. Secretários de Estado; Exmos. Srs. Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmara; Ilmo. Sr. Presidente da OAB, Seccional do Rio Grande do Sul, Dr. Luís Felipe de Magalhães; Srs. Representantes do Ministério Público; Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Srs. Presidentes de Entidades de Classe; Srs. Oficiais do Comando-Geral da Brigada Militar; Srs. Empresários; Srs. Representantes da Imprensa; Senhoras e Senhores:

Convidamos os presentes para, de pé, ouvir o "Hino Nacional", executado pelo Coral da Assembléia Legislativa, regido pela professora Marília Stein e acompanhado pelo pianista Paulo Bergmann.

(Ouve-se o "Hino Nacional")

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Também contamos com a presença do Senador Pedro Simon; do Cônsul - Geral da Alemanha, Sr. Axel Gutinann, e do Cônsul-Geral da Espanha, Sr. Iñigo de Palácio Espanha.

Concedemos a palavra ao Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Fiergs -, Dr. Dagoberto Lima Godoy.

O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY- É com muita honra que ocupo esta ilustre tribuna para, em nome dos industriais do Rio Grande do Sul e da nossa entidade representativa, a Federação das Indústrias, saudar o ilustre Presidente desta Casa, Deputado José Otávio Germano, o ilustre Vice-Governador do Estado, Dr. Vicente Bogo, neste ato representando o Governador do Estado Antônio Britto; o ilustre Desembargador Eliseu Gomes Torres, representando o Tribunal de Justiça do Estado; o ilustre amigo, Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, Jornalista Antônio de Oliveira Gonzales; o ilustre Iº Vice-Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado Valdir Fraga; Caro Companheiro Empresário Paulo Vellinho; demais Autoridades já mencionadas; Srs. Deputados que compõem esta Assembléia Legislativa; Sras. e Senhores; concidadãos rio-grandenses:

A atividade empresarial está essencialmente ligada à idéia de liberdade econômica. Por isso, a Fiergs defende a livre iniciativa, a liberdade de mercado e de empreendimento. Pela mesma razão, nos opomos à tutela do Estado, nos revoltamos sempre contra os tabelamentos de preços, contra toda a forma de intervenções no cotidiano dos nossos negócios.

O que defendemos sempre é a liberdade de produzir, de gerar riquezas, de dar curso, enfim, à vocação empreendedora que nos impulsiona e é o alicerce da prosperidade da Nação. Ao mesmo tempo, os cinqüenta e nove anos de experiência e trabalho incessante da Fiergs foram suficientes para que a cultura da entidade se impregnasse da convicção de que há uma correlação visceral entre a liberdade econômica e a liberdade política. Isso nos remete para a adoção incondicional dos princípios democráticos e, mais além, para o compromisso de sua irredutível defesa.

A liberdade econômica nunca existirá fora do contexto das liberdades que caracterizam uma sociedade democrática. A verdade também é a sua recíproca, pois não haverá liberdade política que não esteja alicerçada e até viabilizada pela democracia econômica. Dessa convicção inabalável nasce a motivação redobrada para o cumprimento do nosso dever de buscar denodadamente o fortalecimento da democracia no Brasil. Nesse processo, o Parlamento tem um papel de proa, de insubstituível e essencial importância.

Por essas razões, a Fiergs colheu, com entusiasmo e honra, a oportunidade oferecida pela ARI para restauração do prêmio que marcou época na história política do Rio Grande do Sul: o Prêmio Springer por um Rio Grande Maior, criado por Paulo Velinho, ex-Presidente da Federação das Indústrias, a quem rendemos nossas homenagens e a quem creditamos o mérito da iniciativa.

Esse prêmio transformou-se, ao longo de suas edições, num marco referencial do Parlamento gaúcho, com a parceria do órgão máximo da imprensa rio-grandense, hoje brilhantemente presidido por Antônio Gonzales, a quem coube coordenar o júri de jornalistas responsável pela escolha dos agraciados. Renasce, hoje, o prêmio Fiergs - ARI por um Rio Grande melhor. O Patrocínio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul fez-se com muito mais motivação, tendo em vista os padrões que diferenciam a Assembléia Legislativa do nosso Estado e que fazem dela verdadeiro parâmetro nacional de correção e de valorização democrática.

Esse é o sentido da participação da Fiergs, na sua dimensão de entidade representativa de um setor econômico sim, mas, como cabe a todos os brasileiros na atual fase de extrema importância para o País, impregnada pela dimensão de cidadania.

Nossos agradecimentos, pois, a ARI e a Assembléia Legislativa pela honra que concederam à nossa entidade. Nosso reconhecimento às autoridades, empresários, lideranças políticas, empresariais e profissionais, aos dirigentes do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, enfim, aos cidadãos e cidadãs gaúchos que prestigiam esta solenidade.

Nossas sinceras homenagens ao Legislativo gaúcho, especialmente aos parlamentares escolhidos nessa 31º edição do prêmio.

Tenho convicção de que, não importa quais sejam as dificuldades do momento ou aquelas que venham se antepor ao nosso futuro, alicerçado nessa união de lideranças, nesse compromisso com as instituições democráticas, com as raízes firmes da nossa história, haveremos de fazer, todos juntos, este Rio Grande cada vez maior. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS Concedemos a palavra ao Presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa, Jornalista Antônio Firmo de Oliveira Gonzalez.

O SR. ANTÔNIO FIRMO DE OLIVEIRA GONZALES - Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Otávio Germano; Exmo. Vice-Governador, Sr. Vicente Bogo, representante do Sr. Governador do Estado; Exmo. Desembargador Eliseu Gomes Torres, representando o Tribunal de Justiça do Estado; Exmo. Vice-Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Valdir Fraga; Exmo. Presidente da FIERGS, Sr. Dagoberto Lima Godoy; Ilmo. Sr. Paulo D’Arrigo Vellinho; Exmo. Sr. Pedro Simon, representando o Congresso Nacional; demais Autoridades Federais, Estaduais e Municipais; Dirigentes de Entidades de Classe, Empresários ou Profissionais, Senhoras e Senhores:

Não tenho por hábito ler discursos, mas hoje o farei, ao menos em parte, dada a solenidade e a importância deste momento em que se prestigia um poder que se constitui na base da democracia. Esse é um poder que, igualmente à comunicação social, jamais poderia ser cerceado, pois mesmo os seus erros, quando corrigidos, podem ser transformados em virtude. Vocês, Parlamentares - cuja maioria, senão a totalidade, é de amigos, ex-alunos, que hoje são meus professores - têm a responsabilidade de representar a sociedade civil organizada e seus diversos setores em seus diversos ângulos. Alguns representarão as classes econômicas, outros os trabalhadores, alguns os poderosos, outros os humildes, e um parlamento constitui-se de uma síntese de tudo que representa a sociedade. Conheço bem essa síntese por ter acompanhado, durante quarenta anos de jornalismo, as atividades do Poder Legislativo, assim como as dos outros poderes.

Sabemos que há uma preocupação constante nesse sentido. As eventuais divergências que se constróem, por intermédio de atos e de projetos, visam construir uma sociedade melhor como está a esperar o Rio Grande do Sul quase todo o Brasil.

Como dissemos, o Poder Legislativo e a imprensa estão juntos. Os senhores receberam uma delegação explícita, para a qual foram votados. Por intermédio da história, recebemos uma delegação idêntica, só que de forma tácita, para a qual não fomos escolhidos. Cabe-nos representar a comunicação social no processo de "feed back" entre as notícias que recebemos e aquelas que devem ser . divulgadas para o público.

Temos uma delegação tácita, portanto, de altíssima responsabilidades, que tem sempre deveres a cumprir - tanto dirigentes como dirigidos sobretudo para alcançarem àquilo que desejam, assim como também toda a sociedade. E preciso conhecer a verdade para que por meio dela cheguemos a soluções adequadas, se não compatíveis a todas, ao menos que represente o consenso de uma maioria.

Dizemos com sinceridade que no processo da comunicação existem falhas, criadas muitas vezes por instrumentos que transcenderam a nossa vontade. O nosso País, por exemplo, já teve oito leis de imprensa e não nos consta que alguma delas fosse elaborada - mesmo a que atualmente está em vigor - para proteger a sociedade contra os nossos eventuais desmandos, senão para impedir que desmandos de autoridades e poderosos fossem divulgados.

Estamos no limiar de uma nova lei de imprensa, e entendo o Judiciário que continua em vigor a elaborada em 1967, num tempo de arbítrio por motivos de todos conhecidos, enquanto não nos reportamos ao novo instrumento. Somos contra uma nova lei de imprensa, mas, se os juristas julgam necessária que os legisladores façam uma lei que proteja a sociedade, inclusive dos nossos erros e desmandos, não creio ser ela necessária, pois possuímos o Código Penal e outros códigos para punir os excessos de comunicadores e de empresários da comunicação, mas, se assim o desejarem, repito, que se faça o melhor.

Esta cerimônia solene que ora se desenvolve no Palácio Farroupilha tem múltiplos e importantes significados. Resgata-se o passado, premia-se o presente e, sem dúvida alguma incentiva-se o futuro para que o Rio Grande, que todos amamos, seja enobrecido pelo trabalho de seus legisladores que representam o sustentáculo da democracia.

Em 1961, foi idealizado o Prêmio Springer por um Rio Grande Maior, pelo presidente da Springer S.A., o industrial Paulo Vellinho, conhecido por todos os seus colegas e por toda a comunidade rio-grandense por suas idéias criativas. O certame já premiou, distinguiu e destacou as atividades de 79 parlamentares, inclusive as de comissões e as do plenário como um todo pelo que foi realizado. Durante dois anos esse prêmio não foi concedido; este ano estamos vivenciando a 110^ª edição, que se tomará permanente com o título de Prêmio FIERGS-ARI por um Rio Grande Maior, resultado de uma feliz parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul e Associação Rio-Grandense de Imprensa, que coordena desde o início o programa.

É de se perguntar por que a FIERGS? Como já disse, o prêmio nasceu na Indústria Springer, mais tarde, Springer-Carrier, que transferiu seus direitos e suas responsabilidades para a Associação Riograndense de Imprensa. Diversas instituições mostraram-se interessadas nessa iniciativa. Sem demérito para nenhuma delas, houve por bem os esforços dos conselheiros da ARI que reunidos em assembléia geral, posteriormente referendaram que a escolha da FIERGS pelas origens do prêmio. Se o prêmio iniciou na área industrial, assim, deveria permanecer, mas com todas as indústrias dele participando, e nada melhor do que fazê-lo por meio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. O Sr. Dagoberto Lima Godoy, seu presidente, desde logo manifestou-se favoravelmente à idéia e contou com o apoio de todos os dirigentes e conselheiros daquela instituição.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Mesa Diretora, pronunciou-se favoravelmente a que tomássemos essa iniciativa, fazendo reviver, após dois anos, um prêmio que sempre representou a qualificação deste Parlamento, que, sem sombra de dúvida, a observar pela sua história, não está entre os melhores, mas é o melhor deste País. Nossos parlamentares sempre deram o exemplo com suas iniciativas. Por isso, o prêmio, que agora passa a ser denominado Prêmio FIERGS-ARI por um Rio Grande Maior.

Tivemos oportunidade de presidir a comissão julgadora do prêmio, que, no passado, era constituída unicamente pelos colegas que faziam a cobertura política no recinto. Resolvemos ampliá-la, estendendo também o poder de voto e de opinião aos editores da área política dos veículos da Grande Porto Alegre. Pretendemos estendê-la, no próximo ano, ao interior do Estado, e assim teremos uma comissão mais ampla e com maior pluralidade, inclusive de opiniões.

Presidi a comissão, não opinei nem votei, porque não cabe ao dirigente da Associação Riograndense de Imprensa essa qualificação, mas apenas a coordenação dos trabalhos. Sei das dificuldades encontradas pela comissão julgadora para obter um consenso a respeito de quais seriam os melhores parlamentares de 1995, devido à qualificação de todos os que aqui ocupam assentos, independentemente da corrente partidária a que pertencem, mas, como em todos os julgamentos dessa natureza, há que se chegar a um resultado.

Três estão entre os agraciados. O Deputado José Otávio Germano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a quem acompanho desde o início de suas atividades estudantis, por ser amigo de seu ilustre pai, o ex-presidente desta Casa e ex-governador do Estado, Dr. Otávio Germano, também contemplado por um prêmio da mesma natureza. Trata-se, pois, de um pai que deu bons exemplos ao filho. Não é preciso justificar o porquê em política para o Deputado José Otávio Germano. Todos sabem o que tem feito para manter a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para manter a harmonia entre os diversos partidos desta Assembléia Legislativa e sobretudo o que tem feito pelo crescimento do próprio Poder Legislativo.

Como "Destaque em Economia", foi escolhido o Deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha, cuja atuação marcante em plenário e na comissão que dirige fez com que os trabalhos do Legislativo fossem para a Região Metropolitana e para o interior do Estado, a fim de colher opiniões e propiciar projetos de natureza econômica mais adequados para a posterior aprovação desta Assembléia. Foi agraciado com o "Destaque Especial" o Deputado Bernardo de Souza, ex-prefeito de Pelotas - parece-me que agora é novamente candidato. Há que se respeitar Bernardo de Souza pela sua combatividade, pela sua tenacidade, pela sua ousadia e pelo seu trabalho.

Aos três deputados cumprimentos da Associação Riograndense de Imprensa, entidade criada há sessenta anos por Érico Veríssimo para representar empresários e profissionais. Lá, conquistamos o que parece ser impossível: harmonia entre o capital e o trabalho. Receba este Parlamento como um todo também o nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo seu empenho. Honro-me, e passo a usar o singular, de ser gaúcho, quando olho para os Senhores e vejo os deputados que o Rio Grande do Sul possui. Muito obrigado. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Procederemos à leitura do "curriculum vitae" do Deputado Bernardo Olavo Gomes de Souza.

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1942.

Natural de Pedro Osório - Rio Grande do Sul. Casado com Dr.ª Hilda Regina Silveira Albandes de Souza, Procuradora da Assembléia Legislativa do Estado. Titulação/Formação Acadêmica: Graduação: Bacharelado em Filosofia (Universidade Católica de Pelotas) Licenciatura em Filosofia (Universidade Católica de Pelotas) Bacharelado em Direito (UFRGS-Faculdade de Direito de Pelotas) Pós-Graduação: Direito Urbanístico (UFRGS) Sociedade, Cultura e Política na América Latina (Especialização - Universidade Católica de Pelotas) Participação em órgãos de classe, entidades culturais, conselhos e colegiados: É membro do Instituto dos advogados do Rio Grande do Sul. É membro da Associação Americana de Juristas. Atividades Docentes Regulares: Professor de História, Professor de Instituições de Direito (Universidade Católica de Pelotas) Professor de Direito Financeiro (Universidade Católica de Pelotas) Atividades Político-Parlamentares: Vereador na Câmara Municipal de Pelotas (l969-72) Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pelotas (l971-72) Líder da Bancada na Câmara Municipal de Pelotas (l971-72) Atividades Político-Administrativas: Foi Diretor do Serviço Jurídico da Prefeitura de Pelotas (l977) Foi Procurador-Geral do município de Pelotas (l977-81) Foi Secretário Municipal de Pelotas (Coord. de Serviços e Ação Comunitários) (l981-82) Foi Prefeito de Pelotas (1983-87) Foi Secretário de Estado da Educação - (1987-1988) Foi Secretário de Estado da Justiça (l988-1990) Deputado Estadual.

Foi eleito em 1994 com 27.383 votos, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). É Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão Permanente de Economia e Desenvolvimento, da Comissão Especial do Mercosul e da Frente Parlamentar para o aproveitamento do carvão.

Convidamos o Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Dagoberto Lima Godoy, para proceder à entrega do Prêmio Especial ao Deputado Bernardo de Souza.

O SR. DAGOBERTO LIMA GODOY Desrespeitando o protocolo, convidamos aquele que, também agraciado pelo prêmio, hoje nos representa no Senado da República, Senador Pedro Simon, para que faça a entrega em nome da FIERGS.

(Procede-se à entrega do prêmio.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS Convidamos o Deputado Bernardo de Souza a fazer uso da palavra.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado José Otávio Germano; Exmo. Sr. Vice-Govemador do Estado, Dr. Vicente Bogo, representando neste ato o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Desembargador Eliseu Gomes Torres, representando neste ato o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Exmo. Sr. Senador Pedro Simon; llmo. Sr. Presidente da FIERGS, Dagoberto Lima Godoy; llmo. Sr. Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, jornalista Antônio Firmo de Oliveira Gonzales; Exmo. Sr. Deputado Valdir Fraga, 1ºVice-Presidente desta Assembléia Legislativa; Ilmo. Sr. Paulo D’Arrigo Velinho, primeiro instituidor deste prêmio; dignas Autoridades; Senhoras e Senhores; meus caros Colegas, Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul.

A brevidade é imperativa. Procurarei forçar a virtude - que não tenho - da síntese. Não posso deixar de registrar que ser agraciado com um prêmio de tal envergadura neste período histórico é emocionante, tocante, gratificante e é pessoalmente realizador. A um deputado que mal encerra seu primeiro ano de mandato este prêmio é um confronto e um estímulo. Registro essas palavras com profunda alegria.

Todas as pessoas que apontaram o nome deste deputado para receber tal prêmio concederam-lhe encorajamento permanente. A vida ensinou-me a ser humilde. Devo dizer que recebo esse troféu entusiasmado, encantado, gratificado, honrado, mas com um profundo senso de humildade e com redobrado senso de responsabilidade. Com meus colegas deputados - e juntos constituímos o conjunto do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul - desejo partilhar este momento em que simbolicamente um de nós recebe essa homenagem. Aos meus dois colegas agraciados, Deputados José Otávio Germano e Vieira da Cunha, minhas especiais saudações.

É preciso que eu diga algumas palavras sobre as reflexões que a vida parlamentar me tem levado a fazer neste um ano e alguns meses de representação, para mim honrosa, do povo gaúcho. Venho sustentando que nós, deputados, temos três fundamentais missões, que este Parlamento tem executado com maestria e tem imposto a mim o dever de buscar realizá-las adequadamente.

Primeira missão: produzir normas jurídicas, legislar, inovando o ordenamento estadual. Um deputado faz isso com as emendas e os projetos que apresenta, com os votos que oferece a propostas de outros, dizendo "sim" e dizendo "não" - legisla-se também dizendo "não", impedindo a aprovação de lei eventualmente inadequada.

Segunda missão: fiscalizar, ato hoje considerado tão significativo para o Parlamento quanto a própria missão legislativa. E nisso devemos ser rigorosamente implacáveis, jamais vacilando, jamais titubeando, jamais tergiversando, nunca escapando de exercer esse mister, que não é a luta contra ninguém mas a representação clara da vontade popular.

Terceira missão - e talvez a primeira: a representação propriamente política do sentimento, do pensamento e das convicções de tantos quantos fizeram aquele deputado assentar-se na Assembléia.

E alguns de nós temos uma quarta missão, que é a de representação de uma certa região do Estado. A mim incumbe, além da grande e honrosa missão de ser deputado do Rio Grande, representar nossa querida Pelotas, situada na Zona Sul do Estado, hoje tão carente de atenções, de investimentos, de compreensão, de apoio e de estímulo.

Devo dizer que, neste final de século e de milênio, o mundo é tomado de perplexidades. O grande pensador Norberto Bobbio, que tem refletido, nos seus mais de 80 anos, nos desafios do século, nos desafios do milênio, nos desafios do tempo e da história, está-nos mostrando, com sua sabedoria e com sua agudeza inteligente, que os paradigmas estão profundamente em reversão. Diz ele que há alguns temas que são permanentes e essenciais, dentre eles estão o da igualdade e o da liberdade. Aliás, o grande tema trazido à modernidade pela Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade.

Esta é a grande missão dos deputados, entendo eu: sustentar a vontade e a representação popular, desfraldando permanentemente as bandeiras modernas não plenamente nem cabalmente executadas e implementadas da liberdade, da igualdade e do sonho humano de fraternidade. Assim todos nós temos trabalhado para que isso se concretize no Rio Grande do Sul. Assim tenho eu modestamente me empenhado para dar rumo ao mandato.

Devo fazer - é imperioso que registre - uma reflexão sobre a questão existente entre o Estado e o mercado. Parece que em certos momentos pode ter havido uma verdadeira ruptura nos raciocínios, nos paradigmas e nos conceitos. As experiências históricas, especialmente as deste final de século, evidenciaram que as economias sem mercado não puderam sobreviver. Pelo que se depreende, pelo menos nos tempos atuais, o mercado é um imperativo da própria ordem econômica. Mas daí a concluirmos que o mercado é o senhor de todas as razões há um grande passo que eu me recuso a dar.

Acredito na necessidade, na importância do significado do Estado como representação da sociedade, democratizado, na forma republicana e representativa, significando um parlamento como temos aqui, porque só o Estado é capaz de fazer a mediação dos conflitos sociais, a defesa de certos segmentos e de recompor a igualdade que o mercado tem, de modo geral, violado. O mercado pode significar, num ponto de partida teórico, hipotético e imaginário, um ponto de igualdade originária, mas logo ele produz a desigualdade. Se for a saudável desigualdade de competição,, nada a objetar, mas quando isso significa a condenação de segmentos sociais mercantes, numerosos, significativos à pobreza e à miséria, quando isso significa a condenação de regiões ao abandono, à decadência, à condição de desprezíveis irrelevantes, como às assiste o mundo, só o Estado pode cumprir a tarefa de recompor a igualdade perdida, sonho permanente do homem, juntamente com o da liberdade.

O Parlamento significa exatamente isso. É o que nós significamos: a vontade da sociedade múltipla, multifacetada, multifacetária, ampla, complexa, que nos põem em confronto muitas vezes, constantemente, quem sabe, nos debates acalorados, mas que significa, no fim das contas, a emergência dos conflitos sociais na grande caixa de ressonância da sociedade. E aqui fazemos a mediação dos interesses públicos, coletivos, sociais, para que a sociedade expresse a sua vontade, tentando dar o rumo, tentando dar o norte.

Se o Poder Executivo, com poder gigantesco que tem neste fim de século, é a alma da sociedade e seu condutor, se o Poder Judiciário, na isenção política que lhe é imposta, pode ser o cérebro, gostamos de ser aqui o coração da sociedade, batendo, compassada ou descompassadamente, tentando refletir os sonhos da nossa gente, como o de liberdade, de igualdade e de fraternidade.

Se um dia este modesto deputado tiver podido ser útil a essa causa, ele estará realizado, e este prêmio terá sido o maior dos estímulos que recebeu. Muito obrigado. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Procederemos à leitura do currículo do Deputado Vieira da Cunha. Leitura do "curriculum vitae" do Deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha: Nasceu no dia 31 de março de 1960, em Cachoeira do Sul. Profissão: Promotor de Justiça, desde 1986. Graduação: formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; cursou a Escola Superior do Ministério Público. Participação em órgãos de classe e entidades culturais, conselhos e colegiados: Conselheiro da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Fepam. Atividades Político-Administrativas: Dirigiu o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre; assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Atividades Político-Parlamentares: Vereador Constituinte do Município de Porto Alegre, tendo sido membro da Comissão Temática de Organização do Município, Poderes Executivo e Legislativo, e da Comissão de Sistematização; Deputado estadual, eleito pelo PDT em 1994. Atividades políticas: Presidente da Juventude Socialista do PDT; Fundador e Presidente do Movimento Verde do PDT; Membro dos Diretórios Regional e Nacional do PDT: Deputado estadual, eleito em outubro de 1994, pelo PDT, com 17.094 votos. Como parlamentar de primeira legislatura, o Deputado Vieira da Cunha é Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa.

Convidamos o Sr. Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, ARI, jornalista Antônio Firmo de Oliveira Gonzales, a proceder à entrega do "Prêmio Economia" ao Deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha.

(Procede-se à entrega do prêmio.) (palmas)

O SR. MESTRES-DE-CERIMÔNIAS - Concedemos a palavra ao Deputado Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado José Otávio Germano; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Dr. Vicente Bogo, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Eliseu Gomes Torres; Ilmo. Sr. Presidente da FIERGS, Dr. Dagoberto Lima Godoy; llmo. Sr. Presidente da ARI, jornalista Antonio Firmo de Oliveira Gonzales; Exmo. Sr. Vice-Presidente desta Casa, Deputado Valdir Fraga; Ilmo. Sr. Paulo D’Arrigo Vellinho, instituidor deste prêmio; Exmo. Sr. Voltaire de Lima Moraes, chefe do Ministério Público, instituição a que tenho a honra de pertencer; Ilmo. Sr. Sereno Chaise, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-deputado estadual, presidente do PDT, em nome de quem saúdo a todos os companheiros e companheiras que nos honram com sua presença; meus Familiares, Amigos, Senhoras e Senhores:

Em primeiro lugar, meu agradecimento sincero aos jornalistas que me honraram com a indicação para o recebimento do Prêmio FIERGS - ARI - Destaque em Economia - 1995.

Meu reconhecimento também à FIERGS e à ARI, entidades que, ao reeditarem o mais importante prêmio político do Estado, valorizam o Parlamento gaúcho e contribuem para a retomada da credibilidade nas nossas instituições democráticas.

Trata-se de um importante estímulo para que eu continue a caminhada a que me propus trilhar ainda muito jovem, qual seja, a do engajamento na atividade política, consciente de que se trata da melhor opção de todo o cidadão que, como eu, deseja contribuir para a construção de uma sociedade justa e solidária.

Desde a presidência do grêmio estudantil do Colégio Anchieta, em 1975, lá se vão mais de vinte anos de dedicada militância política.

Ativista estudantil, tive a honra de presidir também o Centro Acadêmico André da Rocha, da Faculdade de Direito da UFRGS, tendo feito minha opção político-partidária aos 20 anos, identificado ideologicamente como uma das mais lúcidas, coerentes e combativas lideranças populares deste País, o ex-Governador Leonel Brizola, que recém retomara ao Brasil, vítima de um longo exílio. Desde então, intensificou-se a minha atividade política.

Fui dirigente da juventude socialista do meu partido, o PDT, diretor-geral do DMLU e vereador de Porto Alegre; presidi a CEEE e me elegi deputado estadual, deixando em segundo plano a não menos importante carreira de promotor de Justiça, a qual conquistei por meio de concurso público, em 1986.

Ano passado, por indicação de meus colegas de bancada, tive a oportunidade de iniciar minha primeira legislatura já com a tarefa de presidir uma das mais importantes comissões desta Casa, qual seja, a de Economia e Desenvolvimento.

Com a fraterna parceria dos demais onze colegas integrantes da comissão e com a imprescindível e competente colaboração de uma qualificada assessoria parlamentar, realizamos, em 1995, um forte e decidido trabalho em benefício do processo de desenvolvimento econômico do nosso Estado.

Foram nada menos de 60 reuniões, audiências públicas, seminários e ciclos de debates em Porto Alegre e no interior do Estado, buscando soluções para os mais diversos setores da nossa economia. Realmente, um ano de muito trabalho.

Destacaram-se as discussões em torno do sistema financeiro, quando assumimos firme e intransigente defesa da nossa Caixa Econômica Estadual, a ponto de encabeçarmos uma ação popular que se insurge contra a transferência compulsória de depósitos em poupança e conta-corrente da Caixa para o Banrisul, convictos que estamos da necessidade da preservação e do fortalecimento da Caixa como instituição financeira de assistência à pequena economia privada do Rio Grande do Sul.

Não titubeamos também na defesa do carvão gaúcho, visitando as nossas minas e buscando junto aos governos estadual e federal, juntamente com as lideranças políticas das regiões carboníferas do Estado, ações concretas para o seu aproveitamento.

Setores particularmente prejudicados da nossa economia, como são os casos do coureiro-calçadista e do vitivinícola, da mesma forma foram objeto de nossas providências e gestões visando à sua recuperação.

Por outro lado, erguemos a nossa voz contra a extinção de empresas públicas, cujas atividades consideramos importantíssimas para o processo de desenvolvimento harmônico do nosso Estado, como são os casos da Cintea, da Cohab e da Cedic.

Alertamos para a inoportunidade da venda de ações do Estado na CEEE e na CRT, cujos processos de abertura de capital contam com nossa inabalável vigilância e fiscalização, visando à preservação do patrimônio público, o que também nos levou a requerer, sem o objetivo de prejulgar quem quer que seja, a instalação de uma CPI, em pleno andamento, para investigar prejuízos aos cofres da CEEE com a assinatura de contratos em 1987 para a construção e fornecimento de equipamentos destinados a subestações de energia no Estado.

Particularmente, voltamos nossa atenção às pequenas e microempresas gaúchas, que contaram inclusive com um ciclo de debates realizado no segundo semestre do ano passado, em conjunto com o Sebrae e a Fepeme, quando tivemos a oportunidade de recolher, na Capital e em várias regiões do Estado, a angústia e a indignação desse setor vital da nossa atividade produtiva, endividado e desestimulado.

A propósito, finalmente temos sentido a sensibilidade do Governo do Estado, por meio do programa "RS Emprego", bem como do governo federal, que prepara o lançamento, por meio do BNDES, de um programa de apoio à pequena e microempresa, para atacar o grave quadro de crise do setor, responsável, aqui no Rio Grande, e de resto no Brasil, pela oferta de 60% da mão-de-obra empregada.

Não poderá haver programa eficaz de geração de emprego no país sem que o Estado estenda a sua mão ao pequeno e microempresário, financiando as suas dívidas com prazo razoável e com juros subsidiados e, principalmente, injetando no setor recursos para capital de giro, a grande reivindicação ainda não atendida, pelo menos com a abrangência necessária.

No fundo, a crise da pequena e microempresa gaúcha tem as suas causas no processo da estagnação da nossa economia, vitimada pelos reflexos nefastos no Plano Real.

De fato, enquanto a economia brasileira cresceu 4,2% no ano passado, de acordo com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, a economia gaúcha cresceu apenas 0,48%, o que significa paralisia, com sérias conseqüências sob o ponto de vista social.

Assim, legiões de jovens não encontram oportunidade no nosso restrito mercado de trabalho, estimando-se em 600 mil o número de desempregados no Rio Grande do Sul.

Os dados mais atualizados da Fundação de Economia e Estatística apontam para um contingente de 163 mil desempregados só em Porto Alegre e na Região Metropolitana, o que corresponde a 10,7% da população economicamente ativa.

Pelo seu perfil, o Rio Grande do Sul, vem sendo particularmente castigado pela política econômica do governo federal. Com nossa economia calcada na produção primária, temos sofrido em especial com a irresponsável política agrícola em vigor no País.

Temos o exemplo do arroz, cuja safra 95/96 foi aberta oficialmente há poucos dias pelo Sr. Governador Antonio Britto.

Segundo estimativa do IRGA, o Rio Grande do Sul deverá colher 3 milhões e 800 mil toneladas nesta safra, o que significará uma produção cerca de 30% abaixo da colhida no ano passado, de 5 milhões de toneladas.

Poderia citar também o milho, com uma redução prevista de 5 milhões e 900 mil toneladas para 2 milhões e 800 mil toneladas ou a soja, de 5 milhões 800 mil toneladas para 4 milhões e 400 mil toneladas. O feijão, que tem uma quebra prevista de 68%, equivalente a 116.160 toneladas. Isso sem falar na liquidação da lavoura de trigo gaúcha, vítima de uma predatória política de importações.

Em resumo, de acordo com o IBGE, o Rio Grande do Sul deverá colher apenas 11 milhões e 218 mil toneladas de grãos na safra 95/96, 33,8% a menos que a anterior, de 16 milhões e 900 mil toneladas, uma quebra que representa um prejuízo estimado em 1 bilhão e 200 milhões de reais, uma perda irreversível e dramática, particularmente para os municípios do interior do Estado.

O resultado é o aumento da importação de alimentos, com prejuízos evidentes para a nossa balança comercial, cujo déficit foi de 3 bilhões e 100 milhões de dólares em 1995. A previsão, do próprio Ministério da Agricultura, é da necessidade de importação de 9 milhões e 200 mil toneladas de grãos em 1996.

Tudo isso evidentemente é cruel para o Rio Grande, um Estado que tem base econômica predominantemente no setor primário.

No Rio Grande do Sul, se a agricultura vai mal, o comércio vende menos, a indústria desemprega e o Estado diminui a sua arrecadação. Tal impacto pôde ser medido pelo sofrível desempenho da atividade industrial gaúcha no ano passado.

Dos estados pesquisados pelo IBGE, o Rio Grande do Sul foi o que apresentou a pior performance, com queda de 7% e destaque para a crise na produção de equipamentos e implementos agrícolas.

Outrossim, tivemos, no ano passado, um mau desempenho quanto à arrecadação do ICMS, em queda contínua desde julho de 1995.

Se é verdade que houve crescimento real de 5,30% no ano, não menos verdade é que nosso desempenho foi muito inferior ao dos nossos Estados vizinhos de Santa Catarina, cuja arrecadação de ICMS cresceu 14,56% em 1995, e do Paraná, que teve incremento real de 11,56% em seu Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no mesmo período. O fato é que estamos perdendo velocidade na corrida do crescimento econômico com os demais Estados, da Região Sul, conforme alertou recente estudo encomendado pela Federasul e elaborado pela pós-graduação da Faculdade de Economia da UFRGS, que aponta queda na participação dos gaúchos na economia nacional de 8,6% em 1970, para 7,6% em 1995.

Não nos resta, pois, outro caminho a tomar se não o de denunciar este plano econômico como danoso aos interesses do Rio Grande do Sul.

Controlar a inflação e colocar seus índices em patamares civilizados deve ser, em nosso entendimento, um meio para promover o desenvolvimento harmônico deste País, e não um fim em si mesmo.

De nada ou de pouco adianta um índice de inflação de pouco mais de 1% ao mês, se o nosso País continua a ostentar o vergonhoso título de campeão mundial de concentração de renda.

A queda da inflação, por si só, não distribui automaticamente a renda - como querem crer alguns - tampouco diminui a pobreza.

Está aí o exemplo da Argentina que em 1974 tinha, em toda a sua população, apenas 8,5% de 10 pessoas pobres. A ditadura e sucessivas crises inflacionárias fizeram com que a parcela dos pobres, naquele País, chegasse a 20% no início dos anos 90. Em 1991, o Plano Cavallo equiparou o peso argentino ao dólar e diminuiu a taxa de inflação a quase zero.

Muitos outros aspectos poderíamos ainda abordar.

Entretanto, dados de 1995 indicam que a pobreza na Argentina já atinge 21,7% dos seus cidadãos, enquanto 18,5% - um recorde histórico naquele país - estão desempregados. Isso tudo acontece apesar de o Produto Interno Bruto da Argentina ter crescido 34% entre 1991 e 1994.

O exemplo argentino nos ensina que não basta controlar a inflação e não basta crescer por crescer. O nosso desafio, como Nação, é o de retomar o crescimento econômico promovendo a desconcentração de renda, combatendo a miséria e eliminando as desigualdades sociais. Afinal, a inflação está sob controle no Brasil, mas eu não tenho orgulho do meu País. Não se pode ter orgulho de um País em que a taxa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos de idade é de 61 por 1.000.

Muitos outros aspectos poderia ainda abordar. Fico, contudo, por aqui, na esperança de ter contribuído com esse meu discurso, que me enseja o recebimento deste honroso prêmio, para a formação de mais consciência ante a gravidade no momento vivido pelo nosso Estado, o qual, porém, é muito maior do que os seus problemas. A gente do Rio Grande haverá de superar, com a sua garra, tenacidade e histórica bravura, as dificuldades que desafiam a nossa economia.

Por fim, permitam-me que dedique este prêmio, esta honrosa distinção, à minha mãe, Ophelia Torelli Vieira da Cunha, aqui presente, e ao meu saudoso pai, Carlos Salzano Vieira da Cunha, que perseguiu em vida utilizar esta tribuna. Espero estar honrando a ele, que há quase oito meses nos deixou. A vocês, mãe, devo a minha formação, o meu caráter e o meu inabalável compromisso com a construção de uma sociedade fraterna, cristã, solidária e socialista, que possibilite o resgate social da maioria da população brasileira, criminosamente excluída do processo de desenvolvimento econômico deste País. Muito obrigado. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Leitura do "curriculum vitae" do Deputado José Otávio Germano. Nasceu no dia 21 de abril, em Porto Alegre. Casado. Profissão: Advogado. Graduação: formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atividades docentes: professor universitário da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Jacuí. Atividades Político-Parlamentares: vereador mais votado de Cachoeira do Sul, em 1988; deputado estadual, em 1990; reeleito deputado estadual, em 1994. Atividades políticas: membro do Centro Acadêmico Maurício Cardoso, da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; vice-presidente da Juventude Democrática Social do Rio Grande do Sul; presidente nacional da Juventude Democrática Social; membro dos diretórios nacional e regional do PPB e PDS. Deputado estadual: eleito, pela primeira vez, em 1990, com 17.070 votos, quando recebeu o "Prêmio Springer por um Rio Grande Maior"; reeleito em 1994, com 27.468 votos pelo PPB. Como parlamentar, foi vice-líder e posteriormente líder de bancada; líder partidário; membro das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Desenvolvimento; vice-presidente da Comissão de Turismo; relator da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Em 31 de janeiro de 1995, foi eleito e empossado Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, cargo que exerce até hoje. Por três vezes assumiu interinamente o governo do Estado.

Convidamos o Sr Vice-Govemador do Estado, Dr. Vicente Bogo, a proceder à entrega do "Prêmio Político" ao Deputado José Otávio Germano. (palmas)

(Procede-se à entrega do "Prêmio Político".)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS Com a palavra o Sr. Deputado José Otávio Germano.

O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Dr. Vicente Bogo, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o cachoeirense Desembargador Eliseu Gomes Torres; Exmo. Sr. Senador da República, ex-Deputado desta Casa, meu amigo Senador Pedro Simon; Ilmo. Sr. Presidente da FIERGS, Dr. Dagoberto Lima Godoy, Ilmo. Sr. Presidente da ARI, jornalista Antônio Firmo de Oliveira Gonzalez; prezados Companheiros Deputados, irmãos da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, 1º Vice-Presidente, Deputado Valdir Fraga; 2º Vice-Presidente, Deputado Quintiliano Vieira; 1º Secretário, Deputados João Luiz Vargas; 2º Secretário, Deputado Edemar Vargas; 3º Secretário, Deputado Pepe Vargas; 4º Secretário, Deputado Erni Petry; Ilmo. Sr. Dr. Paulo Vellinho; Exmo. Sr. Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Voltaire de Lima Moraes; Ilmo. Sr. Presidente da OAB, Dr. Luiz Felipe Magalhães; Exmo. Sr. Representante do Tribunal de Contas do Estado, ex-Deputado Porfírio Peixoto; Ilmo. Sr. Presidente da Farsul, Dr. Hugo Giudice Paz; meu pai, meu inspirador, meu exemplo, Otávio Germano, e meu querido amigo Deputado Gleno Scherer, ambos ex-Presidentes desta Casa; Srs. Presidentes de Partidos Políticos; demais Autoridades já mencionadas; Srs. Jornalistas; Senhoras e Senhores:

Dois profundos sentimentos convergem e confluem nesta hora em meu coração e minha mente.

O primeiro deles é de reconhecimento pela altíssima distinção que hoje recebo. O segundo deriva da noção de que minhas responsabilidades como homem público se acrescem imensamente a partir da outorga da láurea que me é conferida.

O prêmio FIERGS-ARI, com que ora sou distinguido, traz desde esta sua edição inaugural, o selo de respeitabilidade e de prestígio das conceituadas instituições que o denominam. A FIERGS é, mais do que porta-voz dos interesses do dinamismo empreendedor da indústria rio-grandense, permanente advogada das grandes causas deste Estado. Nenhum de nossos pleitos mais expressivos, que visem efetivamente à promoção do desenvolvimento econômico de nossa terra, poderá prescindir da participação afirmativa, dinâmica e eficiente dessa tradicional instituição.

A ARI é o símbolo notável de uma longa luta pela liberdade de expressão e de informação, pela vigência do estado de direito e pela crescente valorização dos profissionais de imprensa do Rio Grande, que se alinham entre os mais capazes e os mais lúcidos desta Nação.

Ao longo dos últimos sessenta anos passaram pela ARI as maiores figuras da comunicação social e da literatura em nosso meio, bastando lembrar a tal respeito um Érico Veríssimo ou um Alberto André. Este ainda atuante à frente de seu Conselho Deliberativo. Quero, nesta hora, deixar registrado meu preito de admiração e de respeito a Antônio Firmo Gonzales e a Dagoberto Lima Godoy, que hoje têm a seu cargo a responsabilidade de presidir essas entidades ímpares.

Gratifica-me extraordinariamente o fato de me haver sido destinado, pela digna comissão julgadora composta de representantes de órgãos de comunicação social, o título de "Destaque Político" de 1995.

Presidente de um poder eminentemente político, busquei, com o melhor de meu trabalho, de minhas energias e de meu entusiasmo, colocá-lo a serviço de um projeto de engrandecimento de meu Estado. Voltei diuturnamente meu empenho e meus esforços a um objetivo que me empolga e me inspira: o de devolver ao Rio Grande a influência política, econômica e cultural que soube conquistar no passado, no concerto da federação.

Entreguei-me a essa tarefa, sem negligenciar em um só momento aos próprios e demais encargos da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Atesta-o eloqüentemente o fato de que esta Casa apreciou e aprovou, em 1995, um número recorde de proposições, dentre as quais a Lei Antinepotismo, a abertura do capital de estatais como a CEEE e a CRT, a fixação de uma política salarial para os servidores, a garantia da gestão democrática do ensino, a concessão da exploração da malha rodoviária, para ficar apenas nessas matérias relevantíssimas.

Tão amplas atividades não impediram, antes estimularam, a busca de um entendimento maduro com o Poder Executivo, de forma que o Legislativo se tornasse participe indispensável na tomada de todas as decisões de efetivo interesse da coletividade rio-grandense. Longe dos estéreis conflitos de épocas passadas, o que se viu foi a formação de uma parceria que, sem visar a resultados imediatistas, tomou como seu dever maior reconstruir os caminhos da prosperidade e do bem-estar, conferindo aos gaúchos, vez e voz junto ao poder central.

Graças a essa fecunda conjugação de esforço entre a Assembléia e a administração austera e renovadora do Governador Antônio Britto, foi possível obter êxito em lutas memoráveis, como as relativas à duplicação do pólo petroquímico, à ampliação da Refap, à regularização da dívida gaúcha, à Normalização do Projeto Pró-Guaíba, à atração de outros financiamentos do BID e do BIRD, notadamente para rodovias e para fomentos da dívida rural. Inaugurou-se com isso um elevado padrão de convivência entre os dois poderes, alicerçado na harmonia e no entendimento.

Obviamente, isso tudo não significou qualquer alinhamento automático entre o Palácio Farroupilha e o Palácio Piratini. Não abdica nem abdicará a Assembléia de seu indelegável papel fiscalizador. Não abre mão do direito à denúncia. Não renuncia à liberdade da crítica, com altivez e com coragem moral.

É este o momento no qual me gratifica muito salientar, na condição de político e de parlamentar, o mérito dos partidos políticos e da inestimável importância de praticar-se a convivência antes referida, por meio de nossas agremiações partidárias.

Peço vênia, desta forma, para render ao meu partido - partido ao qual sempre pertenci, o PPB as minhas melhores e mais justificadas homenagens e agradecimentos na pessoa de um grande e fraterno amigo - Presidente do PPB - Deputado Celso Bernardi, homem público de notáveis e de reconhecidos trabalhos em favor do Rio Grande do Sul.

É me grato salientar ainda que, no desempenho de suas atribuições constitucionais, a Assembléia Legislativa vem registrando, um quórum superior a 90% de presença dos parlamentares em suas sessões - que não há de encontrar similar no Brasil - e que por isso mesmo acrescem em credibilidade e legitimidade suas decisões.

Entendo, pois, como inarredável dever deste momento, dividir inicialmente este prêmio com todos os meus colegas de Parlamento, que, através do trabalho mais público da tribuna, mas principalmente daquele operoso e diuturno nas comissões permanentes ou especiais, nas reuniões na Capital e em todo o interior deste Estado, na tentativa de suprir as cada vez maiores necessidades das comunidades, têm conformado a feição ágil, transparente e moderna desta Casa.

Por isso mesmo pude conferir, com inestimável apoio da Mesa Diretora, a qual tenho o orgulho e a honra de presidir - formada por deputados, companheiros e irmãos - tal é a abnegação, apoio e relevante atenção de seus membros, a altíssima prioridade à informatização do Parlamento gaúcho e a interiorizarão de suas atividades, não de modo simbólico, mas de forma presente e concreta, como se fará já no dia 17 de abril próximo, quando a Assembléia Legislativa instalará, pela primeira vez, sessões plenárias e de suas comissões permanentes em Caxias do Sul, apreciando projetos de interesse daquela região e do Estado.

Permito-me salientar, no que concerne à informatização, que o programa escolhido permitirá acesso imediato a dados sobre votações, tramitação de projetos, trabalhos de comissões, pareceres de relator, emendas, num projeto que, concluído, interligará todos os setores da Casa, numa economia enorme de tempo, papéis, documentos e movimentação de servidores.

A par disso, haverá a possibilidade de acesso externo às informações, imagens e ao som das sessões da Assembléia Legislativa, por meio de qualquer computador que apropriadamente possa ser conectado.

Meus caros presidentes Dagoberto Godoy e Antônio Gonzales, por ocasião do anúncio, na semana que passou, da instalação do referido projeto, falei - e aqui repito - que essa não é uma obra que a maioria dos políticos gostaria de fazer, porque não chama a atenção e muito menos é motivo de manchetes.

Mas causa-me profunda satisfação - e sinto o mesmo nos meus colegas parlamentares - estar podendo dotar a Assembléia Legislativa do Estado, às portas de um novo milênio, com as condições de enfrentamento das cada vez maiores e complexas exigências da sociedade.

É certo - e é justo que se ressalte - que avanço dessa magnitude não teria sido possível sem a colaboração e a adesão dos servidores da Casa, que ora homenageio na pessoa do diretor-geral, Dr. Antônio Dorneu Maciel, leal e fraterno companheiro e amigo, executor incansável das complexas tarefas administrativas, numa instituição eminentemente política como esta.

Quero ainda dizer de meu orgulho de compartilhar esta distinção com parlamentares da estirpe dos Deputados Carlos Eduardo Vieira da Cunha e Bernardo Olavo de Souza, cuja atuação honra e dignifica o Legislativo rio-grandense, contribuindo decisivamente para qualificar o nível de seus trabalhos.

Agradeço especialmente a todos os meus familiares, companheiros e amigos, líderes, prefeitos e vereadores, que, na realidade, são os verdadeiros propagadores, nas suas comunidades, do trabalho que aqui realizamos.

Minhas Senhoras, meus Senhores, acima de divergências acidentais, há e sempre deverá haver convergências essenciais quando em jogo os destinos de nossa terra e de nossa gente. E urgente preparar o Rio Grande para os desafios da integração com as nações do Mercosul. É imperativo que saibamos concorrer com nossos vizinhos em termos de produtividade e de qualidade. É impositivo que partamos sem demora para um abrangente processo de reconversão industrial, que nos torne mais competitivos. É indispensável modernizar a agricultura e a pecuária, bases de nossa economia. Mas nada disso se fará sem estradas que transportem nossas riquezas, sem energia abundante que movimente nossas fábricas, sem telecomunicações rápidas e eficientes que agilizem o intercâmbio comercial, sem escolas capazes de formar recursos humanos qualificados, sem saúde, sem saneamento básico, sem segurança, sem moradia.

Por dever de honestidade, importa reconhecer lisamente que o Rio Grande perdeu tempo precioso para sanear suas finanças, de modo a permitir que o Executivo retomasse um de seus principais papéis, o de investir em obras de infra-estrutura de caráter reprodutivo. Somente agora, com a ação serena e esclarecida do Governador Antônio Britto, busca-se reduzir a hipertrofia do Estado, redirecionando-os aos objetivos que lhe são próprios e cortando o desperdício, a prodigalidade, o maltrato dos recursos gerados pelos contribuintes, o maltrato dos recursos gerados pelos contribuintes. A Assembléia está desde a primeira hora na linha de frente dessa mobilização, acolhendo as propostas do Executivo, respaldando as reformas moralizadoras que propõe, e aprimorando-as no que couber. Não desconhece a Casa, que algumas dessas providências têm alto custo social. Ainda assim, são elas indispensáveis para que construamos hoje um futuro mais digno para as gerações que nos sucederão. Não custa lembrar, ainda a esse propósito, que unidades da Federação, como o Paraná e o Ceará, que efetivaram há mais tempo reformas como as que aqui tomam corpo, colhem hoje os frutos de seu pioneirismo.

É essa verdadeira reconstrução do Rio Grande que norteia hoje a ação da Assembléia Legislativa, mais do que nunca transparente em suas atividades e receptiva aos anseios populares.

E é a meus eventuais méritos nesta grande cruzada que atribuo o prêmio que aqui me é entregue, e que conservarei como uma das mais preciosas distinções da minha vida pública. Muito obrigado. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - A seguir, o Coral da Assembléia Legislativa, regido pela Prof. Marília Stein e acompanhado pelo pianista Paulo Bergmann, irá apresentar "In Pride of May", de Thomas Weelkes, e, logo após, fará a execução do "Hino Rio-Grandense".

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS Nada mas havendo a tratar, declaramos encerrada a presente Sessão Solene. Os cumprimentos serão realizados no Salão Júlio de Castilhos, onde será servido um "vin d’honneur." Convidamos os deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16 horas.)