ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência dos Deputados Valdir Fraga, Quintiliano Vieira, João Luiz Vargas e Alcides Vicini.

Às l4hl5min, o Sr. Quintiliano Vieira assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira -PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da Sessão anterior.

(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Declaramos aprovada a Ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

O Sr. Secretário - (Lê:)

"Pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça publicados no Diário da Assembléia de 10.05.96.

1 - Parecer nº 192/96 - Projeto de Lei nº 360/ 95 - Dispõe sobre a doação de sangue por parte de servidor público estadual.

Relator - Deputado José Alvarez.

2 - Parecer nº 174/96 - Projeto de Lei nº 387/95 - Submete a exames clínicos e laboratoriais, os condutores de veículos automotores em situações de acidente de trânsito.

Relator - Deputado Marco Peixoto

Ofício 066/06

CFP/LS

Porto Alegre, 29 de abril de 1996.

Sr. Presidente:

Pelo presente, remeto a Vossa Excelência o Processo 20146-01.00-ALRS-96.4, do Poder Executivo, que encaminha os Demonstrativos de Receita e Despesa da Administração Direta do Estado, bem como o da evolução da dívida pública estadual, referentes ao exercício de 1995, em cumprimento ao art. 150, da Constituição do Estado.

A Comissão de Finanças e Planejamento tomou conhecimento do mesmo, e, em seu Parecer, destaca que foram cumpridos os preceitos legais. Neste sentido, solicito a Vossa Excelência que dê ciência aos demais deputados, desta egrégia Casa, do conteúdo do processe e dos termos do parecer, para seu posterior arquivamento, dentro do que prevê o Processo Legislativo.

Sendo o que se apresentava para o momento e renovando meu respeito e consideração, firmo-me.

Atenciosamente,

Deputado Gleno Scherer,

Presidente da Comissão de

Finanças e Planejamento."

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Não há mais expediente a ser lido. Passamos ao período do

O Grande Expediente de hoje será realizado tendo em vista o lançamento do movimento O Grito da Terra Brasil. Está inscrito o Deputado Ledevino Piccinini. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Giovani Cherini.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Enquanto se desloca para este plenário um grupo enorme de agricultores que estão neste momento lançando aqui em Porto Alegre o movimento O Grito da Terra Brasil, desejo saudar o presidente, Heitor Schuch e os dirigentes da Fetag; os coordenadores desse movimento, juntamente com os representantes da CUT e da CUT-Rural do Estado; da Fecotrigo e todos os organizadores do Sindicato de Trabalhadores Rurais. Em breve, este plenário estará lotado de homens e de mulheres, de agricultores e de trabalhadores rurais deste Estado.

Olho para estes agricultores que hoje nos dão a honra de visitar e vejo, no rosto de cada um, uma fisionomia com ares de cansaço, descrédito, mas também de muita esperança. Fui presidente de Sindicato de Trabalhadores Rurais por seis anos, mas hoje sou forçado a admitir que a situação no campo caminha a passos largos para jogar o pequeno agricultor na sarjeta. O Grito da Terra Brasil poderia ser, caso nossos governantes tivessem olhos para o campo, Grito Sorriso Brasil.

Um dia chegaremos lá, porque vocês estão dispostos a atingir este objetivo.

Fernando Henrique Cardoso comemora dois anos e meio frente ao governo federal. Enquanto isso, a agricultura, mais precisamente os pequenos e médios produtores deste País, ainda aguardam uma ação concreta de sua parte. Antes de ser eleito, Fernando Henrique Cardoso afirmou o seguinte:

"A agricultura é uma das cinco prioridades máximas do meu governo, até estimular esta área significa garantir comida farta e barata a todos os brasileiros e criar mais empregos no campo. Vou praticar a priorização da agricultura, setor fundamental para o desenvolvimento do país. O cumprimento de meu programa de governo proporcionará uma verdadeira revolução no setor, dando ao campo, enfim, a importância que lhe é devida."

Olho novamente para vocês. Não vejo esboçarem nenhuma reação. Já estamos nos acostumando com a troca de discurso do nosso presidente. Sua única preocupação é manter a inflação no patamar de um dígito, nem que para isso, o já sofrido povo deste País tenha que pagar com a própria vida.

Uma revolução se processa no Brasil. As armas não são de grosso calibre, mas sim, carregadas por semblantes de homens cansados que não agüentam mais ficarem calados e soltam O Grito da Terra Brasil. Os mesmos homens que soltam esse grito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, são responsáveis pelo abastecimento da mesa do cidadão gaúcho e brasileiro. Os homens que soltam esse grito não concordam que somente 7% ou seja, 500 mil proprietários, abarquem 300 milhões de hectares, perfazendo, em média, cada propriedade, uma área de 600 hectares. Estes concentram 75% da área de produção, empregando somente 5 milhões de pessoas, equivalendo a 20% da mão-de-obra ocupada no campo.

Já os pequenos agricultores, cujo número ascende a 6 milhões e 500 mil proprietários, representam 92,85% do universo das propriedades, ocupam somente 100 milhões de hectares, cabendo a cada uma, em média, uma área de 15,39 hectares que corresponde a 25% do total da área, gerando 10% do emprego no meio rural, ou seja, 20 milhões de pessoas.

A concentração da propriedade rural causa a subutilização sistemática dos recursos em terras, capital, mão-de-obra e água. As famílias prósperas, que possuem mais da metade das terras cultiváveis, retêm quase toda renda dos parceiros, meeiros e trabalhadores rurais.

O Rio Grande do Sul, na questão fundiária, também não foge à regra. Existe uma tremenda injustiça na divisão do espaço agrário.

Dos 24 milhões de hectares agricultáveis, apenas 25% pertencem aos 430 mil pequenos proprietários. São 6 milhões de hectares que dão, em média, 14 hectares para cada propriedade. Enquanto os outros 18 milhões estão nas mãos de 70 mil proprietários, representando 75% da área total.

Aliados à desigualdade da distribuição de terra, também não é diferente a distribuição da renda nacional entre a população brasileira.

Dos 147 milhões de habitantes - censo de 1990 - 1%, ou seja, 1 milhão 470 mil pessoas detêm 15% da renda nacional, enquanto, 50% da população mais pobre usufrui somente 11 % da renda.

Nos centros urbanos se concentram 111 milhões de habitantes, dos quais 24 milhões são constituídos por "bóias-frias" que se aglutinam na periferia de municípios interioranos.

O meio rural abriga 36 milhões de pessoas. A população pobre, no campo, está estimada em 20 milhões.

Os pequenos agricultores são praticamente os responsáveis pela produção de alimentos para sua própria subsistência e para o abastecimento do mercado de consumidores do País e o fazem com enormes sacrifícios, dada a escassez de recursos de capital que possuem. São esses, meus Senhores, que, mesmo sufocados, buscam forças para dar o Grito da Terra Brasil.

Queira Deus, que esse grito ofusque o advento de uma ordem econômica mundial baseada na macroeconomia, globalização, política neoliberal e mais uma centena de jargões que, sem uma política agrícola definida, pode condenar a já crucial situação dos pequenos agricultores.

É lamentável dizer-lhes que isso não é o que incomoda o pequeno agricultor. O que assusta o Produtor são as regras do Governo para a agricultura.

Se o governo exigir qualidade, terá qualidade. Se o governo exigir produtividade, terá produtividade. Se o governo exigir ação, terá ação. Infelizmente o governo não exige nada disso. O governo exige miséria e, infelizmente, está conseguindo formar um exército de miseráveis. Pelas seguintes razões:

- Pelo descaso governamental na definição de mecanismos de uma política agrícola estável, diferenciada e direcionada às pequenas unidades familiares, produtores de alimentos básicos;

- Pela falta de pesquisa quase só voltada para a agropecuária extensiva e empresarial;

- Assistência técnica e extensão rural deficientes, marginalizando, especialmente, os pequenos, com um quadro de funcionários reduzido, a Emater cobre apenas 240 municípios gaúchos, enquanto os demais amargam a falta de assistência técnica;

- Errôneas políticas de formação de estoques reguladores governamentais, armazenagem, escoamento e comercialização da produção e preços mínimos defasados, incompatíveis com os custos de produção;

- Difícil acesso ao crédito e, quando concedidos, com atraso, a juros escorchantes e impagáveis. É bom ressaltar que os organismos de crédito rural fornecem dinheiro principalmente aos maiores proprietários de terra. A maioria dos créditos são direcionados aos grandes latifundiários; os pequenos agricultores só recebem uma ínfima parte dos empréstimos. Só que o grande acabou não pagando a conta. Muitos desses estão plantando na Argentina e no Uruguai. Lá produzem a juros baixos e depois exportam a produção para o Brasil.

- Importação de Alimentos a preços subsidiados em plena época de comercialização das safras internas.

Projetos grupais, como os Condomínios Rurais devem ser cada vez mais incentivados. Aliás, parecem não serem mais prioridades do governo do Estado, muito embora existam recursos na ordem de 2 milhões de reais à disposição do Feaper, não estão sendo aplicados na continuidade do Programa.

Hoje, os países mais desenvolvidos do mundo se associam em blocos para atingirem suas metas econômicas e sociais. Somente a tomada de uma decisão política, unindo o poder público a entidades ligadas à problemática da agricultura poderá ser capaz de reverter a grave crise social e econômica que tem sucateado as atividades agropecuárias do País e, conseqüentemente, as do nosso Estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, saúdo os agricultores e trabalhadores rurais que ocupam o plenário neste momento. Temos observado que a inconformidade manifestada pelos agricultores, através de mobilizações, passeatas, truncamento de rodovias, de agências financeiras e da realização interminável de audiências, bem como a entrega de candentes documentos às autoridades responsáveis, não têm atingindo os seus objetivos. Só um rol de promessas, quase sempre descumpridas, com soluções paliativas, paternalistas e clientelistas.

Mas o que importa neste momento, prezados amigos, é esta cartilha de reivindicações elaborada pela Contag, CUT, Fetag e Sindicato de Trabalhadores Rurais. Considero-a uma espécie de Bíblia do Campo. Deve ser respeitada, lida e implementada pelos homens que possuem poder decisório neste País. Ali estão contidos os princípios que definem as políticas que o agricultor considera mais sagrado para ter uma vida digna, como:

Política fundiária com uma ampla e irrestrita reforma agrária; política agrícola com uma legislação voltada aos mais legítimos interesses dos pequenos agricultores e a adoção das políticas sociais, que envolvem acesso gratuito à saúde a toda família rural;

Na educação, reformulação dos currículos adequados ao meio rural, bem como escolas para formação profissional do agricultor.

Na aposentadoria, cadastramento pelo INSS de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais, facilitando, desse modo, o acesso à aposentadoria a que tem direito por idade.

O descuido do governo não é só nessas áreas. Vale dizer que o aniquilamento premeditado e consciente da cultura do trigo no Brasil, a ponto de afetar os princípios de segurança nacional, é de tal forma antipatriótico e lesivo aos interesses do País, em benefício dos interesses nacionais, pois hoje estamos faturando menos de 600 milhões de dólares, quando já produzimos, em 1989, mais de 2 bilhões de dólares.

A falta de crédito de custeio não atingiu somente a cultura do trigo, mas outras como milho, feijão, arroz e soja, perfazendo perdas em tomo de 15% da safra gaúcha. Só com o milho, perdemos 44,5% em relação ao ano anterior Isso significa que o Estado deixará de produzir cerca de 3 milhões de toneladas.

Como vimos, se as leis e os compromissos assumidos fossem cumpridos, muita coisa não teria acontecido para levar o setor ao desespero. A queda dos preços, em nível de produtor que tem sido o sustentáculo do Plano Real - gerou problemas insanáveis e dolorosos, como os da falência de milhares de pequenos agricultores.

Não são só os produtores rurais que estão em pânico. A sociedade mal respira, e o comércio anda a passos lentos.

O êxodo rural do campo para a cidade é fonte de preocupação social e da mídia nacional e internacional.

Desde o surgimento do Plano Real, lideranças, produtores, prefeitos, vereadores e deputados manifestaram-se alertando para a extraordinária crise do setor e para os altos custos dos financiamentos, ocasionados pelo aumento da TR, acima de qualquer parâmetro do setor produtivo, como dólar, preços, etc.

Após cada plano econômico, a agricultura teve que suportar encargos e foi descapitalizando-se ao longo dos anos. O grito dos produtores não fazia eco nas paredes palacianas e foi preciso que o ronco das máquinas agrícolas fosse acionado para chamar atenção.

Esse movimento, como tantos outros, veio somar-se à força da agricultura, que há muito descruzou os braços em defesa da sua sobrevivência.

Em que pesem todas as ações desenvolvidas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, as autoridades responsáveis continuam a não cumprirem as promessas formalizadas, senão vejamos:

- o empréstimo de emergência para atender aos agricultores que sofreram com a estiagem, anunciada pomposamente pelo governo do Estado no valor de 40 milhões de reais no mês de fevereiro deste ano, até a presente data, mais de 70% dos agricultores beneficiados ainda nada receberam. E o pior é que o valor anunciado de 1 mil e 400 reais a cada família, foi reduzido drasticamente à insignificância de 400 reais. Tais recursos são destinados para a subsistência familiar. Com o atraso, presumo que o imenso universo de produtores deva estar padecendo as agruras da fome e do desespero.

Os agricultores têm mais um desafio pela frente, pois a exploração da atividade leiteira, que tem se constituído uma fonte de recursos financeiros todos os meses, principalmente para o pequeno, está passando por um processo altamente seletivo com a venda da CCGL para uma empresa privada.

Aqueles produtores que não atingirem uma produtividade acima de 30 litros diário - e eles representam 80% do universo dos produtores do Estado - correm o risco de serem marginalizados do processo, não tendo para quem vender a produção. Aliás, a própria Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, por meio do Feaper, por ocasião da realização da Expoleite, adota idêntico procedimento, somente financiando matrizes de gado leiteiro para produtores que atingirem uma produtividade acima de 30 litros diários.

Em vista dos fatos expostos, esta Casa, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, está apoiando a realização do Fórum Internacional do Leite, que terá lugar, no dia 25 de maio do corrente ano, no Parque Estadual de Esteio, durante a Expoleite. Para tanto, convida todos os produtores rurais dedicados à atividade leiteira - técnicos, secretários municipais de agricultura, dirigentes dos sindicatos de trabalhadores rurais para participarem do evento, que levantará todos os problemas que impedem o pleno desenvolvimento da atividade e aprovará propostas para a definição de uma política leiteira que defenda os interesses da classe trabalhadora rural.

Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer-lhes que A Bíblia do Campo expressa três questões fundamentais: soluções, soluções e soluções.

Só as propostas apresentadas pelos agricultores e implementadas pelo governo serão capazes de acordar este gigante chamado Brasil. Se a agricultura vai bem, o País se toma próspero e seu povo vive com dignidade. Portanto, vamos acordar o Brasil salvando a agricultura. Deste País, tenho certeza, nenhum filho foge à luta.

O Sr. Beto Albuquerque (PSB) - V. Exa. permite uma aparte? (assentimento do orador.)

Deputado Giovani Cherini, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, desta Casa, em nome do Partido Socialista Brasileiro; gostaria de consignar os cumprimentos a V. Exa. por abordar nesta Casa tão importante tema, com o qual temos tentado unir esforços, a fim de sensibilizar os governos estadual e federal sobre a questão dos pequenos agricultores.

O Grito da Terra Brasil é mais uma maneira de os representantes da Fetag, da CUT, os pequenos e médios agricultores e os sem-terra mostrarem à sociedade brasileira - em especial às autoridades - que não existe outro caminho senão o de resgatarmos a dignidade no campo, o tratamento necessário e diferenciado em prol do pequeno agricultor, restabelecendo a justiça social que tanto almejamos.

Há pouco, V Exa. referia-se ao badalado recurso da seca, aos 40 milhões de reais que S. Exa. o Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, caloteou do Rio Grande do Sul. S. Exa. prometeu, em notícias amplamente divulgadas com dinheiro público, 40 milhões de reais ao governo do Estado, mas enviou apenas 24 milhões de reais. Com isso, o governo estadual está desembolsando 16 milhões de reais do seu combalido Tesouro para esconder o calote dado pelo Presidente da República.

V. Exa. traz ao plenário o tema apropriado para o momento. Esta Casa não pode deixar de consignar seu integral apoio à defesa do interesse dos pequenos agricultores. Que possamos fazer um grande movimento dos pequenos, pois onde está o grande envolvido a melhor fatia a ele pertence, como se viu na rolagem da dívida do Banco do Brasil.

Em nome do PSB, cumprimento cada produtor e produtora, cada pequeno agricultor que nesta Casa está dizendo que é com luta que sensibilizaremos esses governos, que, na verdade, apenas têm sido sensíveis aos interesses dos grandes - dos banqueiros, dos fazendeiros e dos grandes empresários - deixando aos pequenos apenas as sobras. É preciso que isso seja alterado, a começar pelo próprio Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

O Sr. Pepe Vargas (PT) - Receba, Deputado Giovani Cherini, os cumprimentos da Bancada do Partido dos Trabalhadores pelo seu pronunciamento no Grande Expediente, no dia em que é feito o lançamento, no Estado do Rio Grande do Sul, do O Grito da Terra Brasil, movimento organizado pela Contag e pela CUT no país, e pela Fetag e pela CLJT no Estado. De fato, esse movimento resgata a necessidade de os trabalhadores se organizarem, lutando por suas reivindicações.

Infelizmente, não podemos esperar que o governo federal apresente medidas que venham a trazer benefícios para a grande maioria da população. Pelo contrário, do governo federal podemos esperar apenas medidas que venham a beneficiar os poderosos, em detrimento dos pequenos. Vários exemplos dessa afirmação existem. Se analisarmos a situação da agricultura e da pequena propriedade, a que mais produz alimentos para a mesa do consumidor, essa realidade torna-se gritante. Só na agricultura do Rio Grande do Sul - e isto é fruto da política econômica que mantém mais baixo o índice da inflação - temos uma perda de área plantada aproximadamente 400 mil hectares, o que acarreta o desemprego de milhares de trabalhadores rurais.

Esses problemas agravam-se em função da política implantada pelo governo federal, que conta com o total e irrestrito apoio do governo estadual, que permite a anistia de dívidas de grandes latifundiários. Enquanto isso, os pequenos produtores, que solicitam custeio, pagam religiosamente os seus empréstimos. Esse governo - que conta com maioria na Câmara Federal e no Senado -, que é célere em oferecer recursos aos bancos, demora a votar a liberação dos recursos destinados a atender aos agricultores atingidos pela seca. Os senadores ainda não votaram a liberação dos recursos que devem ser destinados ao Rio Grande do Sul. Pior do que isso, utilizam critérios estranhos para a distribuição desses recursos, pois estão penalizando os agricultores que se mobilizaram, em janeiro e em fevereiro deste ano, na luta por esta migalha de 400 reais para cada família.

Portanto, Deputado Giovani Cherini, os trabalhadores rurais estão mostrando ao povo brasileiro qual o caminho a seguir, e esse caminho é o da mobilizarão e da luta. Os trabalhadores rurais estão lutando para que tenhamos um novo plano econômico e para que tenhamos urna política voltada para a maioria e não para a minoria, como tem feito o Governo Fernando Henrique Cardoso. Queremos uma reforma agrária para valer. Não admitimos arremedos de reforma agrária, como esses acenados pelo governo. Queremos que a pequena propriedade, a agricultura familiar, seja priorizada, para que tenhamos uma política de segurança alimentar e para que o nosso País se desenvolva.

Em nome da bancada do PT, parabenizamos V. Exa., a Fetag, a CUT e todos os agricultores aqui presentes pela iniciativa.

O Sr. Valdir Heck (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PDT, também cumprimentamos V. Exa. pela análise profunda e correta que faz do momento por que passa a nossa agricultura.

Aproveito o ensejo para lembrar que estamos em um ano eleitoral - no dia 3 de outubro teremos eleições municipais. Pela experiência que carrego como ex-prefeito, entendo que as futuras administrações precisam voltar-se para o campo, para a atividade rural. Um país, para se tornar forte, precisa ter uma agropecuária e uma agricultura desenvolvidas.

Podemos iniciar esse processo no próprio município, alocando recursos adequados e implementando programas sérios, capazes de reverter este processo migratório para a cidade que hoje experimentamos. E, tratando-se de um ano eleitoral, é importante que todos estejam atentos para os programas que os candidatos venham a apresentar. Muito obrigado.

A Sra. Jussara Cony (PCdoB) - Inicialmente, a Bancadas do PC do B cumprimenta o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputado Giovani Cherini, por mais este momento, pela sua dedicação à causa dos nossos agricultores, do sem-terra, daqueles que produzem neste Estado e nesta Nação. O pronunciamento de V. Exa. oportuniza nos inserirmos no contexto de um dia importante e histórico para o Rio Grande e para a luta dos trabalhadores do campo e da cidade.

O Grito da Terra Brasil, no entendimento da nossa bancada, e um dos muitos gritos que temos de dar neste País, em unidade de ação. E por isso que a Contag, a Fetag, a CUT e os partidos comprometidos com o desenvolvimento soberano e com a justiça social se unem hoje nesse grito da Terra, como nos unimos ontem em defesa do nosso Banco Meridional, como nos uniremos amanhã depois na busca de um Brasil íntegro, feito por seus trabalhadores.

O Grito da Terra Brasil, sem dúvida nenhuma, remete-nos à unidade de que precisamos, para criar um projeto de desenvolvimento soberano garantir dignidade àqueles que constróem esta Nação. O Grito da Terra Brasil conscientiza-nos cada vez mais de que precisamos todos, nesta unidade, nos contrapor ao projeto econômico do Sr. Fernando Henrique Cardoso, em curso neste País por meio do produto mais bem acabado que é o Plano Real e que está inviabilizando a nossa economia, desmontando o Estado nacional, retirando as conquistas dos trabalhadores, e restringindo as liberdades democráticas, cujo maior exemplo foi o massacre dos trabalhadores rurais sem terra no Estado do Pará.

É por isso, Deputado Giovani Cherini, que, neste momento, a Bancada do PC do B se soma a todas as atividades que devam surgir, seja na Assembléia Legislativa, seja nas ruas e nos campos de nosso Estado e de nosso País na busca da dignidade que é feita não por um projeto econômico de um presidente que não tem nenhum compromisso com a Nação Brasileira e que, no Rio Grande do Sul, recebe o respaldo do Sr Governador. A construção desta Nação deve ser feita por aqueles que produzem e que a viabilizam, com a dignidade que ela e que seu povo merecem.

Portanto, Deputado Giovani Cherini, mais uma vez, em nome da Bancada do PC do B, os nossos cumprimentos por inserir, com o compromisso que V. Exa. tem, no seu dia-a-dia de luta, a Assembléia Legislativa no O Grito da Terra Brasil. Teremos que dar, ainda, muitos gritos. Esse é mais um que integra a unidade de busca de um Brasil soberano, democrático e digno de que necessitamos e que haveremos de construir.

O Sr. lradir Pietroski (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Em nome da Bancada do PTB, cumprimentamos V. Exa. pela feliz iniciativa de abordar esse tema neste Grande Expediente. Há três semanas foi votado um projeto de autoria deste deputado, que infelizmente não logrou aprovação, embora a Bancada do PTB entendesse que deveria ter sido aprovado. Temos que valorizar, sem sombra de dúvida, o homem que ainda tem a vocação de ficar na terra produzindo.

Infelizmente, em nosso Rio Grande tem sido melhor favorecido o município que tem maior extensão territorial do que o município que tem produção agrícola. Haja vista que, atualmente, o êxodo rural é muito grande e realmente tem que ser assim. Acompanhamos, hoje, a mobilização dos agricultores em frente da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para conseguir um empréstimo de 400 reais. Atualmente, qualquer desempregado, por meio do seguro-desemprego, já consegue 500 reais mensalmente. Uma pessoa trabalha um ano, fica desempregada e passa a receber 500 reais mensalmente. Não tenho dúvida de que, naquilo que depender desta Assembléia Legislativa, a Bancada do PTB estará atenta para favorecer a parcela da população que dá sustentação a 40% da agroindústria deste Estado. Muito obrigado.

A Sra. Maria do Carmo (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Nobre Deputado Giovani Cherini, a Bancada do Partido Progressista Brasileiro soma-se ao seu Grande Expediente de hoje e ao O Grito da Terra Brasil pela valorização da agricultura familiar e pela reforma agrária.

É necessário haver definitivamente uma política agrícola e uma política de reforma agrária por parte dos governos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. É uma questão de sociedade. Há muitos anos o governo resiste a qualquer avanço nessa área da reforma agrária, que já existe nos países do Primeiro Mundo. Aqui ela é necessária, e sabe-se que o Brasil precisa fazer isso.

Esta Casa precisa dessa manifestação que está sendo feita por V. Exa., mas tenho o sentimento de que esta Assembléia, durante todos os seus anos de existência, teve outros Grandes Expedientes que trataram desse assunto e teve outros deputados que falaram sobre a reforma agrária que o País não realiza.

Quantos dos Senhores e das Senhoras que estão neste momento aqui ouviram, na sua infância, a palavra de seus pais e de seus avós no sentido de que desejavam a reforma agrária no Rio Grande do Sul? Hoje são adultos e estão buscando seu pedaço de terra. Em que País nós vivemos? Em que política agrícola estamos inseridos?

Na semana passada, fiz um artigo de opinião no "Correio do Povo", no qual pergunto: "Reforma agrária desta vez, por quê? Porque tivemos problemas graves ultimamente no campo, porque tivemos um governo tentando voltar novamente seu trabalho à reforma agrária, às políticas agrícolas. Criou até mesmo o Ministério da reforma Agrária, Digo eu nesse artigo: "Terão as autoridades responsáveis determinação suficiente para fazer a Reforma Agrária desta vez? Terão os agricultores paciência para aguardar uma decisão que nunca chega?"

Temos no Rio Grande do Sul um projeto que deu entrada nesta Assembléia Legislativa no dia 22 de fevereiro - orgulhosamente de minha autoria, e sinto-me feliz em dizer isso a vocês - que regulamenta um pequeno artigo da Constituição do Estado, o art. 183, que está "dormindo" na nossa Constituição há quase oito anos e que estabelece que até 5% das operações creditícias dos bancos do Estado do Rio Grande do Sul deverão ser destinados à aquisição de terra própria por pequenos agricultores.

Como disse o próprio Deputado Beto Albuquerque, do Partido Socialista Brasileiro, "esta Casa tem que se unir para esta causa". Então, vejo a possibilidade de nós, deputados, atentarmos para um projeto que há nesta Assembléia Legislativa, que é a Casa do Povo e que está a serviço de alguns segmentos, principalmente desse que está aqui.

O art. 183 resolve esse problema, com a maior simplicidade e com a maior naturalidade. Quem sabe, num prazo muito curto, não precisemos vir a esta tribuna, ocupando Grandes Expedientes, para pedir mais uma vez reforma agrária neste País e neste Estado.

O Sr. Paulo Odone (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Giovani Cherini, tenho acompanhado, nesta Casa, constantemente o seu trabalho, seja em plenário, seja na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, em defesa dos agricultores deste Estado, principalmente dos pequenos produtores rurais.

A iniciativa do movimento que V. Exa. tem liderado e incentivado não poderia ser mais oportuna num ano e numa época em que o agricultor foi mais penalizado neste Estado, por ter pago o preço da sustentação do sucesso do Plano Real no combate à inflação, porque a ele coube o maior ônus, o de manter na mesa do povo o alimento mais barato que o Brasil já teve. Foi penalizado porque, neste ano, ocorreu uma seca violentíssima; penalizado porque não se viu institucionalmente protegido nem das secas nem dos efeitos dos planos.

Por tudo isso, temos esse justo movimento dos agricultores e de lideranças parlamentares como V. Exa. Precisava fazer esse registro e lhe dizer, deputado, que esta Casa tem, aberta e unanimemente, apoiado posições, como as propostas por V. Exa., com alegria e assumindo um compromisso social perante esses agricultores.

Como líder do governo, tenho sentido a vontade política de nosso governador em manter o diálogo aberto para, por meio dos recursos escassos da sua gestão, poder dar um pouco daquilo que, sabemos, não resolve o problema, mas, pelo menos, o ameniza.

Foi assim com a distribuição gratuita, pela primeira vez neste Estado, das sementes de milho e de feijão para o replantio da safra da seca. Foi assim quando tentou, acompanhando o movimento lançado pela Fetag e pelos Senhores, buscar os 40 milhões de reais do governo federal para repassá-los a quem não teve safra nem capital de giro para isso.

Desses 40 milhões de reais, disse bem o Deputado Beto Albuquerque - eu não usaria o termo caloteiro - que não chegaram ao Estado, quitou-se uma dívida da Conab. E o Estado teve que enviar rapidamente para esta Casa, que votou até mesmo fora do prazo determinado pelo Regimento Interno, em regime de urgência, por acordo de lideranças, um crédito adicional de 16 milhões de reais, a fim de que o Tesouro do Estado completasse o pagamento aos agricultores, não permitindo que fosse colocado, ao tempo e ao cabo, como se desejava, esse dinheiro na mão de todos.

Por isso, cumprimento-lhe pela iniciativa, bem como os demais deputados, preocupados que estão com esse problema básico de nosso Estado, que é a alimentação.

Receba, portanto, em nome da Bancada do PMDB e do líder do governo, congratulações pela iniciativa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Agradeço, a todos os colegas o aparte, o que muito me honra e dignifica meu pronunciamento.

Para finalizar, gostaria de dizer que "água mole em pedra dura tanto bate até que fura".

É importante a ida, acompanhando os agricultores, de um grande número de deputados a Brasília, a partir do O Grito da Terra Brasil, no dia 25, ocasião em que a Fetag também se fará presente. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa estará permanentemente apoiando esse movimento.

Comemorou-se ontem o Dia da Abolição da Escravatura e, no meio rural, em muitos casos, principalmente com a mulher trabalhadora, a escravidão continua. Precisamos de união e de força para acabar com a discriminação existente, principalmente em relação ao pequeno agricultor. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Deputado Giovani Cherini, por intermédio das manifestações dos líderes que em aparte enriqueceram o seu pronunciamento, a Mesa congratula V. Exa. pelo discurso que traduz não apenas a sua opinião, mas seguramente a manifestação de apoio ao movimento O Grito da Terra Brasil do Parlamento rio-grandense.

Está encerrado o Grande Expediente. (pausa) Por solicitação do Deputado Heron de Oliveira, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em meados de 1993, os pequenos e médios produtores gaúchos de leite ingressaram com pedido de financiamento para o projeto Produtores/ Lacesa com vistas à aquisição de matrizes produtoras de leite. Tal financiamento seria concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES - via Banrisul, que cobraria taxa de 0,1% a título de reserva de crédito, com juros 12% ao ano, mediante apresentação do respectivo projeto.

Em condições aparentemente favoráveis, vários produtores de leite do Estado tomaram tais empréstimos que, a toda evidência, se constituía em uma oportunidade ímpar para o aumento do plantei de produção, com o conseqüente incremento dos ganhos tão necessários à sobrevivência desse setor.

Interveio nesse financiamento a Lacesa, que através de contrato de compromisso de compra e venda assumia a responsabilidade de quitar as parcelas do financiamento em comento, ficando os produtores financiados co-obrigados a lhes entregar a produção de leite equivalente à parcela paga junto ao Banrisul.

Embora seja estupidez afirmar que todo o leite fornecido pelos nossos produtores à Parmalat seja ácido como é chamado o leite industrial - assim ela entende que ao receber as parcelas-produto, ganhando 33,3% ao mês em cima dos nossos briosos produtores e, mais, em cima de um crédito fornecido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul Banrisul com recursos do BNDES.

Note-se que negócio como esse em que há lucro líquido da ordem de 33% ao mês nem as financeiras têm conseguido. Num país onde a inflação mensal gira em tomo de 1,3% ao mês e em que os juros do cheque especial estão no patamar de 14% é bem melhor ser espoliado pelos bancos do que pela Parmalat.

No caso em tela, desde a época da Lacesa as parcelas são pagas em produto, e a Parmalat continuou com a mesma modalidade de recebimento; entretanto passou a converter o produto recebido em moeda corrente pela menor cotação, o que sem dúvida provoca muitas distorções.

Srs. Deputados, não se trata de um banco qualquer, trata-se de um banco do Estado que não se sabe se vem tendo o respectivo reembolso por parte dessa multinacional; não se trata de um recurso qualquer, é um recurso do BNDES, de outra banda; não se trata de uma empresa qualquer, trata-se da Parmalat que patrocina times e atletas milionários, provavelmente às custas do esforço e suor de milhares de produtores por este País afora.

Tudo parecia transcorrer normalmente até que, com a extinção da Lacesa, surge como sua sucessora a multinacional Parmalat, que, de forma desumana e ilegal, desvirtuou os contratos e agravou sobremaneira a situação dos já espezinhados produtores leiteiros do Estado.

A Parmalat, tendo em mãos contrato que obriga os produtores a vender seu leite a ela; dando como contrapartida a quitação das parcelas do financiamento junto ao Banrisul, utiliza-se de meios pouco convencionais e morais para cobrança desse contrato e, através de uma matemática sofismática que chega a ser criminosa, tem enriquecido ilicitamente de maneira fabulosa.

Tomo como exemplo um produtor que deva mensalmente pagar o financiamento exigido na razão de 500 litros de leite, que, recebido pela Parmalat pela cotação do leite industrial a 17 centavos o litro, tem seu débito atualizado na razão de 24 centavos o litro, que é a cotação do leito-consumo, o que cria uma diferença contra o produtor na ordem de 206 litros ao mês.

É inconcebível que um produtor, embora pagando religiosamente seu débito, ainda tenha saldo devedor na ordem de 33%, o que, por via de conseqüência, tornará a dívida impagável. Na verdade, a cada três meses, o devedor tem acrescido o seu débito na proporção de mais uma parcela integral.

Tal situação particularmente me preocupa. Venho de uma região onde estão concentrados centenas de produtores de leite, de muito acompanho o seu sofrimento e agora, diante de uma situação que foi gerada para alentar essas mazelas, diante de um empréstimo subsidiado pelo governo, vejo o agravamento da crise, convencendo-me de que tal auxílio constitui-se no tormento desses produtores.

Se o governo efetivamente quisesse ajudá-los não deveria ter "casado" o empréstimo com a intervenção da Lacesa, que, por uma infelicidade do destino, veio a ser sucedida pela Parmalat e que agora tenta, por conta das dívidas, tomar as matrizes de seus devedores, sugando as últimas gotas do sangue dessa gente.

Estamos tomando a iniciativa de convidar a Parmalat e de convocar os produtores para mais uma exaustiva vinda a esta Casa, certamente, com a anuência dos Srs. Deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, para que venham dar uma explicação a respeito desse verdadeiro roubo que está sendo perpetrado. Lamentavelmente, muitos produtores rurais e produtores de leite não percebem que estão sendo roubados - e não há outra palavra para definir - por uma Parmalat, que, às custas do seu sofrimento e do seu sacrifício, não hesita em pagar salários milionários para craques do futebol brasileiro e até internacional. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Por solicitação do Deputado Luiz Carlos Casagrande, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIZ CARLOS CASAGRANDE (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaríamos de alertar os deputados e o público que nos honra com sua presença para o fato de que esta Casa aprovou um projeto que trata do seguro agrícola, que está previsto na Constituição do Estado, artigos. 29 e 184. Há também uma lei no Rio Grande do Sul que determina que o Estado tenha seguro rural. No entanto, para nossa surpresa, constatamos que o governador vetou o projeto aprovado pela Assembléia.

Gostaríamos de solicitar aos deputados que votaram favoravelmente a esse projeto que derrubem o veto do governador, para que o Rio Grande do Sul possa ter o seguro agrícola. Com o objetivo de que a base da economia do Estado seja protegida.

A previsão da nossa produção para este ano é da ordem de 11 a 12 milhões de toneladas, e sabemos que em outra época ela ultrapassou 18 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul é um Estado que poderia produzir 30 milhões de toneladas, que tem vocação para a agricultura e uma economia calcada basicamente na agricultura. Em nosso Estado, 50% dos empregos provêm desse setor; cerca de 50% do PIB é oriundo desse setor e 85% da pequena propriedade rural produz esse tanto de alimentos. Portanto, o governo do Estado, que tem sintonia com o governo federal, deve ficar atento a essa crise por que está passando o Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, os agricultores precisam fazer passeatas, atos públicos para poderem trabalhar. Um Estado essencialmente agrícola está perdendo terreno para as demais regiões do Brasil. O Rio Grande do Sul deve despertar para essa questão.

Repetimos nosso chamamento: Srs. Deputados, votem favoravelmente ao seguro agrícola, derrubando o veto do Sr. Governador do Estado.

Gostaríamos também de chamar a atenção dos Senhores para o fato de que integrantes da Fetag, da CUT, enfim, de todos organismos, deveriam realizar suas reuniões com os deputados de sua região, solicitando que continuem mantendo a posição que adotaram na sessão ordinária ocorrida em Caxias do Sul, quando foi aprovado o seguro agrícola.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, se essa matéria é da competência da União, que suprimamos os artigos da Constituição do Estado que estabelecem que o seguro rural deve estar implantado no Rio Grande do Sul. O Estado deve ter vontade política. E isso esta Casa teve por ocasião da votação da matéria. Acompanharemos o desdobramento da questão para ver quem é favorável à pequena propriedade, responsável pela produção dos alimentos citados; quem é favorável ao agricultor e quem é contrário à agricultura no Rio Grande do Sul. Verificaremos, portanto, quem é contrário e quem é favorável à população do Estado do Rio Grande do Sul. Esse chamamento deve ser bem frisado e sublinhado para que esta Casa não perca a oportunidade de derrubar o veto aposto pelo Sr. Governador, votando em conformidade com os interesses da grande maioria do povo gaúcho. As pequenas propriedades que produzem a riqueza deste Estado, para terem suas reivindicações atendidas, precisam abandonar o trabalho e fazer pressão.

O governo do Estado faz promessas aos agricultores e não as cumpre. As autoridades competentes não estão em sintonia com os nossos problemas.

Esses verdadeiros heróis que produzem nosso alimento merecem especial atenção, recebendo o que lhes é de direito. Eles vêm perdendo safras, e safras e continuarão perdendo se o governo do Estado não tiver vontade política. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa., para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna para enaltecer o povo que aqui está, a maioria absoluta do Médio e Alto Uruguai, do extremo norte, do noroeste do Estado. São os que, a cada dia que passa, buscam o sustento de suas famílias extraindo da terra a produção de alimentos, essencial também aos trabalhadores urbanos.

É a classe que paga um alto preço, como reconheceu o próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para manter a âncora verde que deu e dá sustentação ao plano econômico e que vem empobrecendo ao longo do tempo pela falta de uma política agrícola adequada. E a classe que está desassistida. São os que clamam por condições para continuar produzindo alimentos, porque são vocacionados; são aqueles que a maioria dos parlamentares refere da tribuna, mas, lamentavelmente, o que é defendido não encontra eco nos setores competentes.

A manifestação feita aqui, na Capital, não é a única, porque os agricultores também, estão mobilizados, na agência do Banrisul, em Rodeio Bonito, e nas cidades do Alto Uruguai para externarem a sua indignação contra a falta de determinação política e econômica das autoridades estaduais e, principalmente, federais.

Aos presidentes de sindicatos, à Fetag, nossos cumprimentos pela mobilização, nossos cumprimentos por terem vindo aqui, no Parlamento e na Capital, fazer esse manifesto ordeiro, pacífico e necessário. Há consenso, nesta Assembléia Legislativa, para defender as idéias básicas da viabilidade do minifúndio.

Apresentamos um projeto de alocação de recursos que foi apoiado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e pelo governo do Estado, envolvendo a importância de 2 bilhões e 500 milhões de reais, para viabilizar a pequena propriedade rural. Mas essa proposta não está encontrando eco lá em Brasília, pois preferem dar dinheiro aos ladrões do sistema econômico que mantêm este País na inércia, do que dar dinheiro para quem produz alimentos.

Vejam que 38 bilhões e 500 milhões são muito mais do que os 2 bilhões e 500 milhões que sanariam o problema de infra-estrutura do setor primário do Rio Grande do Sul.

Não adianta trazermos uma montadora para o nosso Estado, ela apenas gerará cerca de 3.500 empregos, enquanto o interior está perdendo centenas de famílias. Temos um dado estarrecedor: nos últimos dez anos, a minha região teve uma evasão de mais de 120 mil pessoas que hoje se encontram na Grande Porto Alegre, em São Paulo, no Rio de Janeiro e até no exterior. É muito mais barato para o poder público investir enquanto o agricultor e a sua família estão no interior produzindo alimentos.

Apresentamos um projeto propondo que o Pronaf - Programa Nacional de Renda Familiar - e o Proger - Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - sejam tirados do Banco do Brasil e colocados no sistema financeiro estadual. Não é a primeira vez que o Banco do Brasil demonstra estar muito distanciado do pequeno produtor rural.

Sr. Presidente, na última semana, tivemos a grata satisfação de aprovar neste plenário, a criação de uma comissão especial para tratar do desenvolvimento da Metade Norte do Estado. Provaremos que o extremo norte do Rio Grande do Sul, o noroeste, é diferente das outras regiões: lá, a nossa renda é diminuta, por falta de incentivo. Precisamos de compensação, já que o Plano Real nos prejudicou e a abertura do Mercado Comum do Sul Mercosul - também.

Um dia, tiraremos do papel o discurso realizado, nesta tribuna, e colocaremos em prática as condições econômicas necessárias para que os agricultores possam produzir alimentos, com dignidade, obtendo lucro para sustentarem suas famílias. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Passamos, de imediato, ao período da sessão destinado à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedemos a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Anunciamos que o abaixo-assinado, que recebeu a adesão de mais de 20 parlamentares, convidando o Sr. Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, para visitar o Rio Grande do Sul, foi confirmado pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - para o dia 23. Será oferecido um café da manhã, patrocinado por essa empresa, para a realização desse encontro, que tem a finalidade de demonstrar a importância do trigo do Rio Grande do Sul.

Desejamos que o Sr. Ministro aborde duas questões fundamentais nessa ocasião: do macrozoneamento agroclimático do Estado, e a dos recursos para o plantio do trigo. Falta-nos confirmar a presença do ministro da Reforma Agrária, cuja visita ao Estado é urgente e necessária, para verificar no local os assentamentos que deram certo, e para anunciar, quem sabe, a colocação das terras do Exército à disposição da reforma agrária. Até agora não tivemos informações corretas sobre a extensão dessas terras no Rio Grande do Sul. Imaginamos serem 180 mil hectares, mas o Exército afirma serem 90 mil hectares. Sabemos que 50% dessa área está arrendada a preço vil.

Gostaríamos de registrar também a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, tomada no dia de ontem, sobre as emancipações. Tivemos o prazer de acompanhar as comissões de emancipação naquele julgamento, já que essa foi uma matéria com tramitação e aprovação nesta Casa, e defendida pela Procuradoria desta Assembléia Legislativa. Na oportunidade, parabenizamos a Procuradoria da Casa pela defesa que realizou das 30 localidades que esperavam pela sua emancipação. Como sempre digo, a Justiça tarda mas não falha, e agora podemos dizer que estão criados esses 30 novos municípios.

Resta ao Tribunal Superior Eleitoral dizer quando serão realizadas as eleições nessas localidades, para o que sugerimos o dia 15 de novembro. Propomos que a Procuradoria desta Casa também defenda a realização dessas eleições ainda neste ano, pois, se isso não ocorrer, a situação dessas comunidades será como um vácuo, podendo ocorrer que esses cidadãos não possam votar nem no município-mãe nem no município agora criado.

Sempre defendemos a idéia de que emancipar significa apoiar a agricultura e o homem do interior. Nasci em uma pequena localidade, chamada Mormaço, localizada no interior de Soledade, e sou filho de um pequeno agricultor Hoje, Mormaço não tem problema de fornecimento de luz elétrica ou problema de falta de escola de 2º grau para os filhos de seus agricultores. Muitos dos Senhores que estão aqui sabem que é a partir da emancipação que essas questões começam a ser resolvidas nas pequenas localidades.

Agora contamos com a emancipação de mais 30 municípios, o que é uma vitória para o nosso interior. Muitas vezes, desta tribuna, tive a oportunidade de me posicionar emancipacionista, e podemos garantir que a finalidade do nosso trabalho é chegar até essas localidades e acompanhar a posse do novo prefeito e dos novos vereadores. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - A Mesa solicita que a Procuradoria da Casa tome as devidas providências propostas por V Exa.

Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para urna comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em boa hora é retomado, nesta Casa, o debate que envolve as questões da agricultura. É bom que o governo comece a entender que a agricultura é a maior fonte de renda do Rio Grande do Sul, assim como a maior fonte de emprego. O governo correu mundo afora atrás de uma montadora, mas se ele destinasse verbas para o interior do Estado certamente geraríamos mais empregos do que os que teríamos com a implantação desse empreendimento.

No ano passado, o Brasil cresceu, e o Rio Grande do Sul, como "cola de burro", cresceu para baixo, ou seja, decrescemos. Pela primeira vez na história, o País foi para frente e o Rio Grande do Sul foi para trás. Isso ocorreu em função da implantação de um plano que foi calcado e escorado exatamente na agricultura. Então, quando o preço da cesta básica baixa em São Paulo, podem chorar os gaúchos, porque estão tirando o nosso couro para comerem barato. Quem produz alimento, neste País, é o Estado do Rio Grande do Sul. Se o Brasil agrícola vai mal, o Rio Grande agrícola vai pior ainda. De cada 4 quilos de alimento que se produz neste País, 1 quilo sai do Rio Grande do Sul, da nossa terra, mas não há nenhum projeto para a agricultura.

O governo rapidamente criou o Proer para salvar os bancos, para destinar dinheiro aos bancos particulares; 4 bilhões para um, 5 bilhões para outro, 8 bilhões para outro e não parou a ciranda financeira; agora, para o setor agrícola não há dinheiro.

O dinheiro que foi destinado a um só banco dava para salvar a agricultura do Brasil. Sou funcionário do Banco do Brasil. Em outras épocas, o meu pai foi ao Banco do Brasil para financiar a reforma de uma trilhadeira de 100 sacas e saiu de lá com uma trilhadeira nova de 200 sacas. Deu a trilhadeira velha por conta e financiou a diferença. Pagou as prestações com o lucro do seu trabalho.

Hoje, se formos ao Banco pedir um financiamento, vão nos dizer que não há financiamento, mas se por acaso houver financiamento e cometermos a loucura de aceitá-lo, no primeiro ano venderemos os bois para pagar as prestações do empréstimo, no segundo ano, venderemos a trilhadeira e no terceiro ano penhoraremos a terra. É muito dura a realidade.

No Estado, o que faz o governo? Foi feito um acampamento em Sarandi de milhares de agricultores, não de sem-terra, mas daqueles que estão batendo à porta dos sem-terra, porque amanhã estarão nessa condição, pedindo ao governo auxílio contra a seca. O que fez o governo? Desmobilizou os agricultores dizendo que ia destinar 2 mil reais para cada família. De 2 mil reais, passou para 1.500 reais, depois para 750 reais, para 500 reais e, agora, 400 reais.

Essa história me faz lembrar um cidadão sovina que morava perto da minha casa. O filho pedia para o pai mil contos de réis para passar o final de semana. O velho muito mão dura, ferruscava a cara, torcia o nariz, virava o beiço e dizia: "O quê? Quinhentos? Você está louco? Duzentos é demais! Leva 100, reparte com teus irmãos e na segunda-feira me traz o troco.

Assim fez o governo. Foi diminuindo o valor do empréstimo. Essa é a realidade dura, nua e crua. E por aí andam perambulando pelo Rio Grande, de helicóptero, de avião, com comitiva para entregar 400 reais para cada família, como se fosse um favor, mas não é. É um empréstimo do governo, eles terão de devolver o dinheiro. Estamos brincando com coisa séria.

Quando somos duros na crítica, as pessoas pensam que só queremos criticar, mas não é crítica, é uma mera e simples constatarão, e é a realidade. O Deputado Giovani Cherini levantou a questão, hoje, no Grande Expediente. A nossa Bancada, por meio do Deputado João Luiz Vargas, já fez um pedido ao governo para que fosse prorrogado o prazo do troca-troca, e o governo prorrogou por alguns dias; mas não deu milho, como vão pagar. A safra já foi. Portanto, estamos muito preocupados com os problemas da agricultura.

No último final de semana, o jornal "Zero Hora" publicou nas páginas 40 e 41 uma matéria cujo título foi o seguinte: "Meio milhão de gaúchos vivem sem luz". Vamos parar para pensar quem são os gaúchos que não têm luz elétrica. Os fazendeiros? Os grandes granjeiros? Não. São os pequenos agricultores que possuem cinco, seis ou oito hectares. Posso falar a respeito desse assunto - e com moral - porque nasci em um acampamento de reforma agrária e vivi a minha vida, no interior, numa família de 12 irmãos, sem ter conhecido luz elétrica. Conhecíamos lampião de banha, lampião de azeite e lampião de querosene. Depois, meu pai ficou rico e comprou uma lâmpada de Aladim, e, posteriormente, um liquinho. Nunca chegou a mais do que isso. Sr. Presidente, estamos no final do século XX, passando para o século XXI, passando ao novo milênio, e meio milhão de gaúchos não possuem, em suas residências a luz elétrica. Estão tateando como gatos cegos no escuro, isto é, tateando para fazerem a vida. Pode?

O PDT tinha um projeto. O nosso partido perdeu as eleições, mas não a convicção da eficácia deste projeto, que visava a que nenhum gaúcho ficasse privado da luz elétrica. Da maneira como se encontra a agricultura do Rio Grande, talvez, mais gente venha a ficar sem luz, porque ela está tão cara, que o governo passará a cortá-la até dos que a tem, e não dará a quem precisa. Essa é a dura realidade da agricultura. Sinto ter que dizer isso.

No entanto, a Bancada do PDT vai estar aqui de pé fincado, Deputado Vilson Covatti, não apenas para discursar, mas para realizar ações concretas, como fizemos, por meio dos condomínios rurais, o projeto de eletrificação rural. Não basta sermos a favor; temos que fazer alguma coisa. Houve uma campanha da CNBB cujo "slogan" era o seguinte: "Não basta ser pai, tem que participar." Não basta ser a favor, tem que fazer alguma coisa. É preciso que tomemos providências.

Quem está no governo, não pode apenas discursar, tem que atuar praticamente, pois, do contrário, continuaremos conversando sem que as soluções apareçam.

Sr. Presidente, solicito a inserção da matéria do jornal "Zero Hora" a que me referi, nos anais da Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

ELETRIFICAÇÃO RURAL

Meio milhão de gaúchos vivem sem luz

Faltando menos de cinco anos para a virada do século, 28% dos moradores da zona rural não têm energia

Regina Galvão

Quando o sol se põe no Rio Grande do Sul, 28% da zona rural do Estado mergulha na escuridão. Nesse momento, em vez de interruptores, são acionados lampiões, velas e liquinhos. O fato, raro para moradores de centros urbanos, faz parte do cotidiano diário de mais de meio milhão de gaúchos, que apesar dos pouco menos de cinco anos que os separam do próximo milênio continuam vivendo sem energia elétrica. O município de São José do Norte, no Sul, é o que apresenta o menor índice de eletrificação rural do Estado. Das 2,5 mil propriedades apenas nove contam com rede elétrica. Em Canguçu, na região Sudeste, a situação também é precária, com 8,5 mil dos 13 mil minifúndios sem energia.

O produtor rural Lori Gonçalves de Oliveira, morador de Rincão do Rossales, interior de Canguçu, vive há 47 anos sem energia elétrica. Acostumou-se aos banhos frios e a buscar água para a mulher preparar as refeições diárias do casal no açude localizado a cem metros de sua residência. A falta de eletricidade priva o casal do chuveiro elétrico, da bomba de água, da televisão e da geladeira. A carne é incluída no cardápio apenas no inverno, quando o sal grosso consegue conservar o produto por mais tempo.

Oliveira já teve a oportunidade de participar de um programa de eletrificação rural há dois anos, mas, temeroso em se endividar, preferiu entregar as economias a um agiota que prometia rendimentos maiores que a poupança. Até hoje não recuperou o dinheiro. "Meu maior desejo é ter água gelada em casa", afirma Oliveira.

O casal de produtores Manoel Silva, 22 anos, e Ligian Motta Lopes, 20 anos, cresceu sonhando com os confortos proporcionados pela energia elétrica. Moradores de Mato Feio, interior de Canguçu, eles costumam recorrer a lampiões quando precisam prolongar as tarefas domésticas. A antena de tevê ao lado da residência virou artigo de decoração: o aparelho não funciona há mais de um ano desde que a bateria de carro, na qual era carregado, estragou.

O refrigerador a gás tem armazenado apenas garrafas vazias. Os gastos de R$ 16,00 por mês com dois botijões de gás para manter a geladeira funcionando tornaram-se muito dispendiosos desde que parte da safra de arroz da propriedade foi perdida com a estiagem do final do ano passado. Sem perspectivas, Silva e Ligian não descartam a hipótese de abandonar a vida no campo.

O coordenador do programa de eletrificação rural da Secretaria Estadual de Agricultura Eduardo Zimmermann, sabe que a falta de eletricidade tem contribuído para o êxodo rural. Mas ele se mostra otimista em relação ao mais recente programa da secretaria, o Proluz 2, que pretende beneficiar em três anos 39 mil pequenos produtores gaúchos de aproximadamente 240 municípios com a instalação de redes elétricas.

Em menos de um ano, o Proluz 2 conseguiu financiamento bancário para 900 produtores de 66 municípios. "Mais 500 agricultores devem receber recursos a curto prazo", afirma Zimmermann. Os números atingidos até agora pelo Proluz 2 são poucos expressivos, considerando que 140,8 mil propriedades rurais ainda não dispõem de energia. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento calcula que em cada uma vivam em média quatro pessoas, que somaria 563 mil habitantes sem luz elétrica. "Se continuarmos nesse ritmo chegaremos ao ano 2000 com muitas propriedades ainda sem luz", prevê o técnico em eletrotécnica Adair Renato Fonseca, funcionário há 11 anos do escritório de eletrificação rural da prefeitura de Canguçu.

Estudar à luz de lampião não é novidade para as crianças da localidade de Pedra Lisa, em São Francisco de Paula. O professor da única escola da região, Lirino da Silva Freitas, 45 anos, até procura não sobrecarregar as crianças com tarefas de casa para não prejudicar a visão dos alunos. "Em dia de tempestade chegamos a suspender as aulas porque ninguém enxerga nada", conta Freitas. O sacrifício de alunos e professores vai terminar. A chegada iminente da rede elétrica tem embalado os sonhos de mestres e de aprendizes. A aluna da 2º série Valdereza Ferreira da Silva, nove anos, já planeja comprar um aparelho de som para animar as noites de deveres escolares. O professor Freitas vai aproveitar a luz para abrir um curso noturno de alfabetização para adultos.

Moradores de Pedra Lisa

compraram eletrodomésticos

Os moradores da localidade de Pedra Lisa, interior do município de São Francisco de Paula, não conseguem disfarçar a ansiedade. No final deste mês, a vida de 60 famílias de pequenos produtores rurais deve mudar radicalmente. O município, com 40% das propriedades carentes de energia, será o primeiro beneficiado com o programa Proluz 2, lançado no ano passado pela Secretaria Estadual de Agricultura. O programa, uma parceria entre a Companhia de Energia Elétrica do Estado (CEEE), prefeituras e futuros usuários, pretende beneficiar, em três anos, 39 mil das 140 mil propriedades rurais gaúchas que ainda vivem sem luz.

Diferentemente da zona urbana, onde a CEEE consegue bancar sozinha as obras da rede elétrica devido ao número de usuários, que pagam na conta da luz o investimento aplicado, os moradores da zona rural têm como única alternativa para a energização o sistema de parceria. No Proluz 2, a CEEE contribui com 15% a 20% dos custos da obra e a prefeitura se responsabiliza por 20% a 30%. O restante do custo é coberto pelos proprietários rurais por meio de financiamento bancário.

Quatro meses antes de ter energia elétrica em casa, o produtor aposentado Jaldir Euzébio dos Santos, 64 anos, já havia comprado seus primeiros eletrodomésticos: um televisor 14 polegadas e uma geladeira. No início do ano, Santos e outros 60 proprietários da comunidade receberam a liberação de R$ 1 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), repassados pela agência Banrisul de Canela, para financiar o projeto e a instalação dos 37 quilômetros de rede elétrica da localidade.

O produtor tem prazo de cinco anos, com dois de carência, para saldar a dívida bancada. O empréstimo é calculado em equivalência ao valor do produto agrícola, o que no caso dos moradores de Pedra Lisa representa 180 sacas de milho a serem pagas semestralmente. Além desses recursos bancários, cada morador precisou desembolsar mais R$ 1 mil para a compra de cabos, fios, ferragens e isoladores.

A obra de eletrificação rural em São Francisco de Paula custou R$ 166 mil. Neste caso, a CEEE contribui com 15% do valor cedendo postes de madeira e transformadores. A prefeitura arcaria inicialmente com 26% mas precisou gastar mais R$ 20 mil com dinamite e um compressor, usados nas escavações para fincar os postes de rua. Para a instalação da rede foi contratada pelos moradores uma empreiteira privada, paga com o financiamento obtido no banco.

Para a dona do único armazém de Pedra Lisa, Jandira Secco dos Santos, 32 anos, a inauguração em maio da rede elétrica vai significar aumento nas vendas. Jandira comprou no crediário das lojas Colombo de Caxias do Sul o freezer para conservar galetos e carnes de gado, artigos raros no armazém. O estoque de velas não deve ser reposto tão cedo. Em compensação, ela vai colocar um novo artigo à venda em sua loja: lâmpadas.

O dono da energia

Os cercas de mil moradores da sede do distrito de Bujuru, a 80 quilômetros de São José do Norte pela conhecida Estrada do Inferno (a RST-101), podem se considerar privilegiados. Eles são os únicos dos 15 mil habitantes da zona rural do município que contam com iluminação pública (nas ruas) e particular (nas casas).

Nem por isso sentem-se satisfeitos. A energia, gerada por dois motores a óleo diesel de fabricação alemã da década de 50, está disponível apenas 10 horas por dia. A CEEE fornece ao distrito uma cota mensal fixa de óleo e por isso a energia não pode ser gerada 24 horas por dia. Há tempos a população local ouve a promessa de instalação da energia elétrica no distrito.

O funcionário da prefeitura Alaor Maria da Conceição (foto), 68 anos, administra apequena usina de Bujuru há 19 anos. É ele quem controla com disciplina o horário de funcionamento dos geradores - das 10h às 14h e das 18h às 24h.

Enquanto o sonho da luz elétrica não chega, as donas-de-casa se desdobram para cumprir as tarefas domésticas em tempo hábil. Conservar os alimentos na geladeira, que fica sem funcionar durante toda a madrugada, é um problema. "Carnes e frutas só para o consumo diário", afirma dona de casa Maria Eugênia Amaral, que pagou R$ 27,60 por 139 quilowatt/hora em abril. A CEEE informa que este consumo num centro urbano corresponde a uma conta de R$ 14,32. Parte do custo da energia gerada a óleo é subsidiada pela estatal.

A adolescente Aline Amaral incomoda-se por outros motivos com a escassez de luz "O meu programa preferido na televisão é o Vídeo Show e nunca consigo assisti-lo até o final", diz Aline. A garota também não perde mais tempo com os filmes noturnos. "No melhor da história, a luz acaba e a gente fica sem saber o final."

Alaor da Conceição já se acostumou a ser incomodado em casa depois do expediente. É comum um grupo de moradores se reunir na frente de sua residência em dias de último capítulo de minissérie ou finais de campeonatos de futebol para tentar convencê-lo a prolongar o horário de funcionamento dos geradores.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRlO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cheguei esta madrugada do norte do Estado, onde tive a oportunidade de discutir com os trabalhadores rurais, com os dirigentes cooperativistas, com os dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores rurais. Também ouvi algumas entrevistas em emissoras de rádio. Ontem, respondi, em cinco emissoras de rádio, a uma entrevista dada pelo Deputado Pompeo de Mattos, Líder da Bancada do PDT.

O que me chamou a atenção, Sn Presidente, é que lá no interior se faz um discurso. Aqui, na hora de votar para resolver os problemas do Rio Grande, faz-se outro tipo de pronunciamento. As galerias desta Casa estão sendo ocupadas por aqueles que trabalham duramente no dia-a-dia, que têm calos nas mãos, que não ganham 6 mil reais por mês, como nós deputados ganhamos, que enfrentam as maiores dificuldades, que vivem numa situação difícil, causada pela falta de uma política agrícola, pela falta de uma política agrária neste País. Está concentrado nas mãos de uma minoria esse imenso território de dimensão continental.

O Rio Grande tem dificuldades. Observo o governo do Estado preocupado em buscar soluções para esses problemas. Não direi que é humilhante, mas buscar recursos de 400 reais para aliviar o sofrimento do trabalhador rural é uma atitude realmente muito tímida.

Pergunto o que fizeram aqueles que já governaram o Rio Grande, como foi o caso do partido do Deputado Pompeo de Mattos? Por acaso, algum dia se preocupou em buscar um financiamento de emergência nem que fosse de apenas 100 reais por mês? O que fez o governo do Deputado Pompeo de Mattos em favor da pequena propriedade? E vem o deputado reclamar que há milhares de agricultores que não têm rede elétrica. Pois o partido de S. Exa. governou este Rio Grande; então, por que não a estendeu a todo o Estado?

Agora, o governo do Estado está buscando financiamento para tal, e chegam em agosto 205 milhões de reais, sendo que uma parte desses recursos será destinada a levar rede elétrica gratuita para 35 mil propriedades.

Este ano ainda vamos começar as melhorias. Por enquanto, nos faltam recursos - e é bom que os trabalhadores rurais tomem conhecimento disso - porque 10% dos funcionários públicos são marajás. Há pessoas ganhando 24 mil reais por mês. Há coronel da Brigada Militar, Deputado José Gomes, - ex-brigadiano, se aposentou com 42 anos aproximadamente, ganhando hoje 15 mil reais recebendo uma fortuna. No entanto, quando o governo do Estado encaminhou um projeto estabelecendo um teto salarial, pondo um cobro nesses salários, para não permitir que um funcionário ganhe mais que um governador, três vezes o salário de um governador, quatro vezes o de um deputado, o Deputado Pompeo de Mattos vem à tribuna e vota contrariamente a ele.

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - (Dá um aparte anti-regimental)

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Votou contrariamente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e está aqui nos anais desta Casa!

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - (Dá um aparte anti-regimental)

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, exijo respeito e educação.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRlO (PMDB) - O Deputado Pompeo de Mattos, quando não tem mais argumentos, perde a postura, perde a educação. Respeite-me como seu colega, deputado. Eu o ouvi em silêncio, calado. E os anais desta Casa estão aí para mostrar que ao projeto do governo, que limita o teto salarial para o funcionalismo público, visando sobrar dinheiro para atender essas mães, esses pais e esses jovens que estão aqui, o Deputado Pompeo de Mattos votou contrariamente.

(Manifestações nas galerias) (O presidente faz soar as campainhas.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Informamos aos Senhores que nos visitam que o Regimento Interno desta Casa não permite aplausos, nem vaias ao orador que se encontra na tribuna. Por isso, pedimos a compreensão de todos.

Asseguramos-lhe a palavra, deputado João Osório.

O SR. JOÃO OSÓRlO (PMDB) - Peço à assessoria de minha bancada que me traga o resultado da votação do projeto que estabeleceu o teto salarial, a fim de que eu possa mostrá-lo a esta Casa.

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - V. Exa. está perdendo a postura parlamentar, Deputado Pompeo de Mattos. Quando se fala a verdade para esse pessoal que percorreu centenas de quilômetros para ouvir-nos, V Exa. perde a postura e o respeito pelos colegas. A verdade tem que ser dita. Tenho certeza de que outros deputados, que dão sustentação ao governo, virão à tribuna e não me desmentirão. O Deputado Pompeo de Mattos veio aqui, fez um discurso, foi na Rádio Luz, de Alecrim, e criticou este deputado e o Deputado Vilson Covatti, dizendo que estávamos "mexendo" no salário do soldado da Brigada Militar e no do professor, quando o projeto tem um único objetivo, ou seja, fazer com que o Estado gaste menos com pessoa] para sobrar dinheiro para investir na pequena propriedade, para recuperar o solo, para levar rede elétrica, para construir condomínios.

Entretanto, o Deputado Pompeo de Mattos votou contrariamente ao projeto do governador, que pretendia terminar com os "marajás". E depois vem à tribuna reclamar recursos para o pequeno agricultor! V. Exa. tem que ter coerência, tem que manter o discurso da tribuna lá no interior.

O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Deputado Pompeo de Mattos, não são permitidos apartes paralelos, já que o Deputado João Osório está em tempo de comunicação de líder V. Exa. poderá solicitar uma comunicação de líder para protestar, se assim entender necessário. Deputado João Osório, V. Exa. está com a palavra assegurada.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Srs. Deputados, quando se diz a verdade nesta tribuna mexemos com os nervos, com a educação das pessoas. Quando aqui é mostrado o outro lado da moeda, o Deputado Pompeo de Mattos não consegue ficar calado, porque S. Exa. tem a mania de falar só. S. Exa. anda pelo interior do Rio Grande do Sul e é o dono da verdade. Parece que o seu partido não governou este Estado durante quatro anos. S. Exa. é hoje o "Joãozinho do passo certo".

Quero dizer aos demais deputados pedetistas que não estou me dirigindo a V. Exas. Sei que há, no PDT, deputados de muita responsabilidade, que possuem coerência para fazer seus pronunciamentos. De parte de V. Exa. não está existindo coerência, Deputado. V Exa. deu um voto a favor dos ricos, dos poderosos e depois vai para o interior reclamar a falta de rede elétrica, dizer que quer construir estradas. Temos que enxugar a máquina, temos que acabar com os marajás.

Tenho coragem de dizer que quanto ao projeto do governo, votei ao lado desses humildes que estão aqui. Votei ao lado dos trabalhadores rurais, ao lado daqueles que têm calo na mão. Essa é a realidade, deputado. Entendo muito bem V. Exa. quando fica nervoso, quando diz que estou mentindo, que estou faltando com a verdade.

Os anais desta Casa vão confirmar que V. Exa. votou contrariamente ao projeto que diminuía os valores das folhas de pagamento, que acabava com as mordomias e com os marajás para sobrar dinheiro para ser aplicado na pequena propriedade. Deputado, tenha a coragem de confirmar isso para o pessoal que se encontra nas galerias.

Chegou o momento de dar um basta à demagogia e aos discursos falsos e enganadores. Fui deputado no Governo Pedro Simon e no Governo Alceu Collares; nem o meu discurso, nem o meu comportamento mudaram. Hoje, sou deputado do Governo Antônio Britto, do PMDB, e minha postura continua a mesma de quatro anos, quando o partido de V. Exa. governava o Estado. Bastou o governo de V Exa. largar a administração para que V. Exa. mudasse o discurso, a linguagem, passando a fazer demagogia pelo interior. Sempre que estiver presente, irei mostrar o outro lado da moeda. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Por solicitação do Deputado Pepe Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com certeza, o Parlamento é o espaço democrático destinado a debates, e as divergências são um produto natural do embate político.

Na primeira parte desta sessão, quando o Deputado Giovani Cherini fez um belo pronunciamento tratando da questão agrícola e agrária do nosso Estado e do nosso Brasil, pôde ter passado a idéia, aos nossos visitantes, de que aqui existem aliados dos agricultores em todos os partidos e que todos os parlamentares posicionaram-se solidários às suas reivindicações.

Talvez - e este deputado reconhece isso - o desejo pessoal de cada deputado, independentemente de seu partido, seja no sentido de que a agricultura tenha uma política definida, de que haja uma política agrícola e uma política de reforma agrária efetiva no Brasil, mas isso por enquanto é apenas um desejo pessoal. Entretanto, é importante que se registre nesta tribuna que, independentemente dos discursos que foram proferidos aqui, há uma realidade em Brasília e outra nesta Casa, onde se compõem maiorias e minorias.

Em nível nacional, a maioria dos partidos apóia o Governo Fernando Henrique Cardoso. o PPB, o PMDB, o PSDB, o PL, que está sendo lembrado pelo Deputado Francisco Appio, são partidos que compõem a base do governo federal. Eles possuem ministérios. Quem foram por exemplo, os ministros da Agricultura ao longo de vários anos? Ao meu ver, qualquer manifestação de qualquer parlamentar desses partidos é um discurso de ruptura com este governo, mas gostaria de ver essa ruptura na prática, pois quando solicitamos a instalação da CPI do Sistema Financeiro em Brasília, não foi alcançado o quórum regimental para tal procedimento. Gostaria de ver essa postura quando denunciarmos que aos banqueiros tudo e aos agricultores nada.

Solidarizo-me desta tribuna com o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT, até porque a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no episódio referido pelo Deputado João Osório, foi idêntico à de S. Exa. E o Deputado João Osório veio à tribuna apresentar uma meia-verdade. Se é para dizer a verdade inteira, prezado Deputado João Osório, V. Exa. deveria ter dito que o Governador Antônio Britto, apesar de anunciar na mídia que tinha encaminhado um projeto para acabar com o salário dos marajás, preserva os altos salários. É bom que as Senhoras e os Senhores aqui presentes saibam disso.

O Sr. Governador não incluía as funções gratificadas em seu projeto permitindo que os altos salários ficassem cada vez mais altos no cálculo do teto.

A emenda que surgiu no plenário para corrigir essa meia-verdade proposta pelo Sr. Governador foi fruto da pressão da sociedade. É importante que se diga que as emendas que visavam incluir as funções gratificadas no cálculo do teto foram apreciadas com o apoio das Bancadas do PDT, do PT e do PC do B, que se colocaram contrárias a uma outra emenda, que, essa sim, prejudicava os funcionários que recebem baixos salários, no momento em que cortavam os adicionais de 15% e 25%. Que a verdade seja colocada por inteiro! Meias-verdades não admitiremos aqui.

A Bancada do PT apresentou a emenda nº 2, que estabelecia o que o Deputado João Osório veio defender desta tribuna. Acontece que a bancada que dá sustentação ao governo patrocinava uma emenda que retirava certas vantagens dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário do cálculo do teto salarial.

O dinheiro que está faltando para o setor agrícola brasileiro está indo para o latifúndio, para os bancos, e, no Rio Grande do Sul, é o dinheiro que está sendo destinado às grandes indústrias, por intermédio do Fundopem. Elas contam com incentivos fiscais, e o governo do Estado deixa de arrecadar ICMS, valores que poderiam estar sendo revertidos para o setor agrícola, da saúde, da educação e da infra-estrutura deste Estado.

Sr. Presidente, registramos, aqui, as verdades por inteiro! Respeitamos as posições adotadas por todos os partidos e seus membros. Acreditamos que esse debate político-democrático é necessário. O PT jamais votaria favoravelmente a um projeto de lei cujas emendas penalizam os que percebem baixos salários. Desde o início temos lutado por um teto salarial efetivo, assim como por ocasião da remessa a esta Casa de projetos de aumentos salariais diferenciados para o Poder Judiciário, que mereceram nosso voto contrário, enquanto o Deputado João Osório e a Bancada do PMDB votaram favoravelmente a ele. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira PMDB) - Por solicitação do Deputado Wilson Mânica, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. WIILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não era meu propósito manifestar-me, mas, diante dessas discussões e cada um querendo ser mais simpático aos ocupantes das galerias, tendo havido a citação do meu partido pelo nobre colega Pepe Vargas, resolvi ocupar a tribuna, pois não vai ser ele, em nenhuma oportunidade, que vai determinar o que meu partido deve ou não fazer. Ele que cuide do PT dele, e nós cuidaremos do nosso.

Quanto à votação ocorrida na semana passada, cujo resultado foi 30 a 14, parece que os 14 não existem mais: sumiram. A verdade nua e crua não tem meia-verdade; é uma verdade inteiríssima. Tivemos a coragem de cortar altos salários de um grupo privilegiado, e respeito a opinião de quem não quis manifestar-se favorável ao projeto. Pelo menos começamos a alterar essa realidade e partimos por um horizonte novo, com desgaste, é verdade, mas o que não se admite, porque há uma platéia um tanto quanto lotada, que cada um queira ser o dono da verdade.

O quadro está marcado - 30 a 14 -; quem votou contrariamente à matéria o fez levado num direito que lhe cabe e que respeitamos. Naquela sessão, subi a esta tribuna, ocasião essa que fui claro e taxativo: se passasse a emenda, tirando fora algumas categorias, seria contra ela.

Quero dizer, em nome do meu partido, que temos lideranças respeitadas, o Deputado Francisco Appio e a Deputada Maria do Carmo, e não precisamos orientação de ninguém de fora sobre o que vamos ou não aprovar. Como ajudar o agricultor, Srs. Deputados, cada um tem sua concepção.

Tenho 57 anos, faz 40 anos que trabalho em comunicação e só tenho ouvido discurso demagógico sobre reforma agrária: até agora ninguém fez nada! Muitos sobem a esta tribuna e continuam a falar em reforma agrária. Muitos se elegeram várias vezes como senador, como presidente da República, como deputado e nunca fizeram nada. Discurso não enche barriga de ninguém! É lamentável que se use a situação difícil de pessoas que vêm do interior para aparentar ser o proprietário de suas consciências.

Reforma agrária não se faz tomando terra de uns e dando a outros, sem estrutura. Só ocorrerá reforma agrária o dia em que instituírem o módulo máximo, ou seja, que aqui, no Rio Grande, exemplificando, ninguém seja proprietário individual de mais de 300 hectares. Somente aí é que começaremos a repartir a terra.

E olhem que tenho boas lembranças. Quando era redator de rádio, cansei de redigir notícias sobre reforma agrária no tempo de João Goulart, Getúlio Vargas e João Figueiredo. Tivemos muita conversa, muito "papo furado", mas ninguém objetivou nada.

Estamos apoiando o Governador Antônio Britto, porque está com os melhores propósitos possíveis. O que não fizeram em 40 anos ele não poderá fazer em um ano e meio. O governo estadual está tentando distribuir recursos, mas há alguns tipos de políticos que, mesmo se o governo lhes der tudo o que pedirem, continuarão pedindo mais e mais, porque gostam de "pastar" sobre a desgraça alheia.

Não compactuo com esse tipo de política. Respeito esses seres humanos que aqui estavam, enfrentando dificuldades. Nosso Partido Progressista saberá se conduzir e tomar as providências necessárias, apóia o Governo Britto, porque entende que está imbuído de bons propósitos, e não discorda da opinião de outros partidos. Contudo, não aceitamos que, desta tribuna, venham dizer o que devemos fazer. O povo do Rio Grande disse com quem está. A Minha bancada é constituída por 14 deputados; outras, no entanto, elegeram apenas metade. E aí está expressa a vontade, nas urnas, do povo gaúcho que entendeu que o partido a que pertenço era confiável. Maioria se conquista no voto, nas urnas, e tivemos a mensagem que garantiu essa maioria, nessa coalizão que há com o PMDB.

Tivemos um governo de outro partido até bem pouco tempo, e os discursos feitos agora poderiam muito bem terem sido proferidos há quatro anos. É muito fácil a pessoa ser vitrina e o outro pedra. Porém as coisas mudam.

O PPB não precisa de orientação dada desta Tribuna. Isso fica a cargo dos nossos líderes, que saberão nos orientar como e quando devemos agir. Reitero que, quando voto favoravelmente, anuncio essa posição antes e quando voto contrariamente também, pois não tenho nenhum constrangimento em assim agir. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas PDT) - O próximo orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedemos a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Parece evidente que, tendo os ilustres visitantes se retirado para dar seqüência a sua programação, os debates retomarão a um patamar de normalidade, mais racional, não aproveitando a platéia para fins eleitoreiros ou manifestações muito oportunistas.

Discutirei com os Srs. Parlamentares o Projeto de Lei nº 163/96, que vem a plenário, na próxima semana, por força do art. 62, da Constituição do Estado. O regime de urgência foi solicitado pelo próprio Poder Executivo, acompanhando o referido projeto de lei.

Esse projeto de lei trata de eliminar as isenções na cobrança do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O Projeto de Lei nº 163/96 revoga as isenções em relação a táxis, ônibus e microônibus, empregados no transporte coletivo de passageiros. Estabelece isenção para proprietários de veículos ou para veículos com mais de vinte anos de fabricação - hoje, são dez anos. Estabelece isenção para proprietários de veículos cujo imposto seja inferior a 21 UFIRs e altera a alíquota de veículos reduzindo-a de 5 para 3%, conforme o caso.

Trata-se de uma matéria relevante, em que o Estado busca preservar a sua arrecadação - em torno de 170 milhões de reais com as alíquotas presentes - mas procura, democraticamente, estender o peso desse imposto a todos os proprietários de veículos caros ou baratos, de carros do ano ou antigos.

Cabem algumas reflexões e o estudo aprofundado, de parte dos Srs. Parlamentares, preocupados com as conseqüências dessa mudança de legislação, e também a legítima pretensão da Bancada do PPB - Partido Progressista Brasileiro - de que o Executivo renuncie à urgência para um debate mais cauteloso e aprimorado.

Evidentemente o setor mais atingido é o de transporte de pessoas. Os 30 mil táxis, que hoje gozam de isenção, passarão, se estiverem na faixa até vinte anos de fabricação - e certamente todos o estão - passarão a pagar o imposto, e isso terá conseqüências na prestação do serviço. Dos 88 mil caminhões considerados de transporte autônomo no Estado, pelo menos 90% estão com mais de dez anos, sendo uma frota antiga, excluindo-se, naturalmente, as grandes transportadoras, que podem renová-los freqüentemente.

Como nosso partido tem historicamente demonstrado ser contra o aumento de tributos, queremos pleitear junto a esta Casa, lutando por isso, no sentido de que os reflexos ocorram com a menor incidência possível. É justo pensar que os que hoje estão isentos dessa taxa devem assim permanecer, contemplados, se esta Casa assim entender, com uma emenda que estabelece a retirada progressiva dessa isenção. Essa proposta já foi encaminhada à Mesa - oportunamente será apresentada pela liderança da bancada, por ocasião da votação do projeto - e refere-se, no art. 4º ao parágrafo 5º estabelecendo que "Permanecem isentos do imposto os veículos fabricados anteriormente ao ano de 1986".

Diante da premissa de que devemos preservar as condições atuais, transferindo progressivamente a todos os setores a cobrança do imposto, é justo pensar que quem hoje não está pagando deva continuar com essa isenção, até porque possuem veículos com mais de dez anos de fabricação, o que mostra que não puderam renovar seus carros, e também diante da clara situação de que o setor mais atingido será o de transporte de passageiros, seja em ônibus, hoje isentos, ou em táxis, igualmente isentos.

Pedimos assim a compreensão desta Casa, principalmente do líder do governo, para que, junto ao Executivo - e nisso a Bancada do Partido Progressista se solidariza - seja esse projeto de lei discutido, assim como nas comissões de mérito e na Comissão de Constituição e Justiça, porque o seu apressamento poderá causar prejuízos a alguns dos setores aqui mencionados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas PDT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado José Gomes, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Aproveito a presença do Deputado João Osório, Presidente da Comissão de Serviços Públicos, para fazer uma pequena observação sobre um requerimento por mim apresentado a esta comissão, o qual foi aprovado. Propus que fosse convidado o Secretário da Fazenda, Dr. Cézar Busatto, e o comando-geral da Brigada Militar para que S. Exa. prestasse esclarecimentos sobre alguns procedimentos daquela secretaria.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que o governo do Estado não contrata agentes penitenciários para fazer policiamento interno nos presídios, alguns servidores da Brigada Militar exercem essas funções extras para a corporação. Esse também é o caso dos que trabalham na Operação Golfinho, dos que estão participando da Operação Presídio e dos policiais militares que foram deslocados da capital ou de alguma cidade do interior para fazer policiamento na cidade de Uruguaiana. Esses policiais, desde setembro do ano passado até hoje, não receberam suas diárias pelo serviço extra. Agora, pasmem com o que aconteceu entre 15 de fevereiro e 15 de abril deste ano. O capitão Odiomar Luís Bittencourt Teixeira viajou a cidade de Corrientes, na Argentina, e teve suas diárias internacionais depositadas antes de seu embarque. O mesmo tratamento não é dado aos policiais que saíram da capital, ou de outras cidades do interior, para fazer trabalho extra as suas funções.

É lamentável que isso ocorra. Não entendo por que o Presidente da Comissão de Serviços Públicos, até o presente momento, não tenha marcado a data da audiência com as autoridades responsáveis por esses fatos. Parece que estão tentando esvaziar o requerimento apresentado por este deputado e aprovado naquela comissão. Talvez seja esse o mecanismo que o Deputado João Osório usa para explicar o inexplicável, às galerias e deputados, dizendo que o governo do Estado não tem dinheiro para arcar com seus compromissos, e precisa retirar os altos salários dos servidores, com o que concordamos.

Gostaria de dizer ao Deputado João Osório que o "Diário Oficial" do dia 27 de março deste ano publicou preferência de pagamento de comerciais do governo do Estado, em detrimento, dos compromissos com seus fornecedores. Quase 3 milhões de reais foram gastos em publicidade com os jornais "Zero Hora", "Correio do Povo" "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo". Isso V. Exa. não veio dizer. Talvez seja esse o dinheiro que esteja faltando para pagar as diárias dos policiais, e V. Exa. tem procrastinado o requerimento deste deputado na comissão que preside.

É preciso colaborar e não fazer discurso desta tribuna, dizendo que nós, do PT, queremos discursar para as galerias. Não é isso, Deputado João Osório. Temos consciência de que o governo de seu partido - assim como o do ex-governador Pedro Simon, tem tratado o servidor público com falta de seriedade. É isso o que tem acontecido.

Presidindo uma comissão importante V. Exa. não trouxe o tema para discutir com esta Casa. É lamentável que um comportamento assim não tenha dado um resultado razoável, para que a sociedade fique sabendo como o seu governo trata os servidores do Estado.

Hoje recebi um fax - e solicito que seja inserido nos anais desta Casa - da Associação de Cabos e Soldados de Santo Ângelo, que fala a respeito do repúdio com que esses policiais estão sendo tratados com relação às diárias que lhes são devidas pelo Estado.

O Estado não tem dinheiro para pagar as diárias dos policiais, mas tem dinheiro para pagar a viagem ao exterior dos oficiais, e para pagar os comerciais e propagandas dos seus governos, antecipadamente. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Dep. José Gomes

ASSOCIAÇÃO CABOS SOLDADOS

SANTO ÂNGELO - MISSÕES - RS

Of. 073/96/ACS

Santo Ângelo-RS, 14 de maio de 1996.

Ilmo. Sr.

José Gomes

Porto Alegre-RS

Ilmo Sr.

A Associação dos Cabos e Soldados de Santo Ângelo tem recebido várias solicitações de integrantes da corporação referente a descontos efetuados em sua conta corrente o qual não são explicados aos praças, o qual não computavam em seu orçamentos e suas contas estão em atraso e cheques que retomam.

Senhor:

Um dos descontos é referente a diárias efetuados em out/nov. de 95, o qual até o presente momento não foi pago, mas os descontos das alimentações efetuadas pelos soldados foi descontados no mês que passou (conforme contracheque em anexo).

A Associação dos Cabos e Soldados procurou esclarecimento por telefone o qual foi o seguinte:

a) Foi efetuado contato por telefone com a DF (departamento Finança-BM) fone 051. 221.0722, com o Sgt Pm Luiz, que passou para o Capitão PM, Beltrame o qual mandaram falar com a Secretaria da Fazenda que o problema era lá.

h) Mantido contato com a Secretaria da Fazenda pelo fone 051.227.3544, atendeu o Sr. Plínio, que respondeu que o problema estava na DF, e que a Secretaria da Fazenda já havia liberado esta verba.

c) Mantido contato com a DF novamente, foi falado com o Cap. Beltrame, que falou que era como ele tinha falado, que aguardavam liberação da Secretaria da Fazenda e quem poderia dar melhor esclarecimento era o Estado Maior da BM.

d) Entrado em contato com o Estado Maior da BM fone 051 227.1701, atendeu o Sgt Bucalom, o mesmo inf. sobre o assunto que era como a secretaria havia informado, e que está verba já tinha sido liberada. Mantemos contato novamente com o Dep. Finança da BM, e o Capitão Beltrame disse que a resposta era a mesma, e se tinha sido liberada não tinha chegado até ele.

Senhor, como pode observar, um órgão passa para o outro, e no final ficou na mesma, sabemos que poderemos ser responsabilizado por manter contato com V. SA, mas o mercado, aluguel, farmácia não esperam para provar vai em anexo doe, que proíbe nos dirigirmos a secretária diretamente. Contamos com V. SA, pois nós Pm do interior somos bons observadores e como pode verificar tentamos de todas as maneiras e nada foi feito.

Atenciosamente.

Ademir Veiga-Pres. ACS

Fone Fax ACE 055.312 6433

O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas - PDT) - Encerrado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos imediatamente ao período destinado à

O SR. PRESIDENTE (João Luiz Vargas PDT) - Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O SR. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, presente; Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José lvo Sartori, presente; Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; lradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (licenciado); Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas, presente; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, presente.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL.- Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, presente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Presentes 43 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o requerimento nº 1, do Deputado Paulo Odone, de preferência para votação dos projetos de decreto legislativo constantes da pauta de hoje e dos Projetos de Lei nºs 365/95, 494/95, 587/95, 655/95, 68/96, 85/96, 86/96, 87/96, 88/96, 90/96, 146/96, 176/96, o requerimento no 32/96 e os Projetos de Resolução nos 17/96, 33/96 e 34/96. (pausa)

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, gostaria de um esclarecimento melhor, pois me pareceu que o requerimento praticamente diz respeito a toda a Ordem do Dia de hoje.

Seria importante que recebêssemos cópia desse requerimento porque são muitos projetos.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente, desejo esclarecer ao Deputado Beto Albuquerque que o requerimento foi elaborado apenas para formalizar o acordo feito verbalmente sobre qual matéria seria votada hoje e qual ficaria para amanhã. Por isso, solicitei ao Gabinete de Assessoramento Legislativo que arrolasse nesse requerimento aqueles projetos que votaríamos hoje.

Então, estamos pedindo a preferência para a votação pela ordem em que os projetos estão na pauta, com exceção dos projetos de decreto legislativo. Isso foi acordado em reunião de líderes.

Se aprovarmos o requerimento, por unanimidade, iremos votar os processos pela ordem. Aprovados os processos, retiramos o quórum para amanhã. Essa é a solução regimental.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento de preferência. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José lvo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; lradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Odone.

Consultamos as lideranças sobre a possibilidade de procedermos à votação em bloco dos projetos de decretos legislativos nºs 180/95, 181/95, 208/95, 214/95, 217/95, 221/95, 225/95, 227/95, 228/95, 230/95, 232/95, 233/95, 235/95, 236/95, 11/96, 17/96, 19/96, 20/96, 21/96, 23/96, 27/96, 29/ 96, 35/96, 40/96, 44/96, 50/96, 57/96, 58/96, 62/96, 71/96, 72/96, 73/96. (pausa) Havendo a concordância dos Srs. Líderes, estão em votação os projetos de decretos legislativos constantes da pauta. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José lvo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; lradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, estão aprovados os projetos de decretos legislativos anteriormente lidos.

Por solicitação dos Deputados Glenio Lemos e Marco Peixoto, esta presidência registra seus votos favoráveis à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado já consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 491/95, do Deputado João Luiz Vargas: "Dispõe sobre a aquisição de arroz parboilizado, em caráter preferencial, para a merenda escolar e outros integrantes do mercado institucional."

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José lvo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; lradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 22 votos favoráveis e 19 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 491/95.

Passaremos à apreciação dos Projetos de Lei nºs 587/95 e 655/95. (pausa)

Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, retiramos o requerimento de autoria do Deputado Paulo Azeredo, que, com base no art. 63 da Constituição do Estado, propiciou a entrada na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 587/95 e 655/ 95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 68/96, do Poder Executivo: "Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS". Ao projeto foi apresentada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do novo art. 60 da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, introduzida pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 68/96, que passa a ser a seguinte:

'Art. 60 - O Poder Executivo poderá, nas condições previstas em regulamento, autorizar a compensação de créditos tributários, lançados ou não, com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. "'

Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O que nos leva a assomar à tribuna é manifestar nossa intenção de votar contrariamente ao projeto. Em princípio, a matéria é regular e não há, desse ponto de vista, qualquer questionamento. O que nos parece incerto é essa modificação na lei, concernente a problemas de ICMS, pois o acréscimo desse último artigo autorizaria a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos - ou seja, aquele que ficasse devendo eventualmente o ICMS teria créditos, especialmente em relação à Fazenda Pública. No nosso entendimento, esse fato poderá, no estágio atual da situação financeira do Estado, criar uma espécie de indução talvez nem todos tenham-se dado conta disto -, fazendo com que o Estado adquira mercadorias daqueles que já têm uma dívida de ICMS com o próprio Estado.

Evidentemente que não fazemos uma discussão de tipo ético - porque não vislumbramos esse tipo de comprometimento -, mas, se o Estado está mal, a compensação de créditos não poderá ser, inicialmente, para devedores do ICMS - e é exatamente o que ocorrerá. Não é isso o que está escrito na lei, mas é algo que a lei talvez permita que seja dinamizado. Por essa razão, votaremos contrariamente à matéria, esperando, ao menos, no que depender da posição dos Srs. Deputados, que fique entendida essa lógica.

Os Senhores podem contestar as nossas posições e até podem interpretá-las mal, mas, em geral, aquilo que temos sublinhado aqui correspondem à realidade. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) – Em votação a emenda nº 1. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Britto (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, sim.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 10 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 68/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 68/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Amo Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José lvo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; lradir