ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência dos Deputados Valdir Fraga, Quintiliano Vieira e Edemar Vargas.

Às 14h30min, o Sr. Quintiliano Vieira assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Secretário Erni Petry procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Está inscrito o Deputado Paulo Vidal, a quem concedemos a palavra.

O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A presença neste Grande Expediente do único deputado do Partido da Social Democracia Brasileira neste Parlamento oportuniza-lhe trazer à consideração dos eminentes colegas alguns temas de reflexão sobre o momento histórico vivido hoje pelo Brasil.

Momento difícil? Por certo, como têm sido difíceis, penosas até todas as fases que vêm assinalando o processo de mudança de uma nação e de um povo em cuja destinação de grandeza e de progresso todos acreditamos, mas que tem vivido, ao curso de suas últimas décadas, dificuldades nem sempre previstas, desafios talvez há pouco inimagináveis, mas que jamais se constituíram, nem se constituirão em obstáculos capazes de apagar em nós a crença de que vivemos num país viável, economicamente viável, politicamente viável, socialmente viável e, acima de tudo, ética e moralmente viável.

Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no momento em que o Plano Real, síntese de um dos mais extraordinários esforços nacionais em prol da reabilitação econômica e social deste País, completa seu 2º aniversário.

Falar acerca do Plano Real não implica fazer qualquer vinculação com alguma dimensão miraculosa ou extraordinária. O tempo dos milagres já passou. Os milagres, porque não explicáveis pelos necessários nexos de causa e efeito, produzem euforia e emoção e, quando operados, como no caso brasileiro, em momento histórico onde a regra era a manipulação dos dados e o controle da informação, não deixam saudade, porque a euforia e a emoção se esvaem diante da realidade que só pode ser devidamente avaliada e compreendida ante a plenitude do estado de direito.

Falar acerca do Plano Real não é, tampouco, vinculá-lo a qualquer exercício de demagogia ou de bravata política, do tipo capaz de criar expectativa no sentido de, num tiro certeiro e único, debelar-se o monstro da inflação, esse cancro que, há não mais de dois ano, contaminava a Nação inteira, tornando os pobres ainda mais pobres e fazendo dos ricos os benefíciários únicos de um modelo econômico injusto e cruel Nem milagre, nem mágica, nem bravata, nem demagogia e tampouco ilusão ou artificialismo que se desmascara após a primeira eleição, o plano é real, tanto enquanto substantivo que nomina a moeda, como enquanto adjetivo que qualifica e credencia o grande processo de transformação iniciado a partir de sua implantação. Já seria vitorioso se apenas houvesse se restringido ao significativo fato de reduzir uma inflação de 50,7%, em junho de 1994, para 2,6%, em junho de 1995, e que, agora, no seu segundo aniversário, pela última medição do FIPE, em maio deste ano, reduziu-se a 1,34% no mês.

Viver num país sem inflação, ou de inflação baixa, foi, reconheçamos, o grande sonho dos brasileiros nas últimas décadas. Foi especialmente o grande sonho dos menos favorecidos da sorte, dos assalariados, os excluídos de um modelo econômico que lhes mostrava sua face cruel precisamente no momento em que lhes eram creditados os salários. Diferentemente daqueles que podiam movimentar expressivas somas bancárias, daqueles que se beneficiavam com os lucros da ciranda financeira, ao pequeno assalariado não restava outra opção senão a de, imediatamente, antes do fechamento do banco, para evitar a depreciação que vinha sorrateira à noite, colocar a mão no seu dinheiro e correr ao supermercado, antes que a maquininha remarcadora imprimisse novo preço aos bens de consumo que lhes eram indispensáveis.

A estabilidade econômica para estes, que se constituem no mais expressivo segmento da sociedade beneficiária do Plano Real, é o mais importante acontecimento dos últimos anos. Acontecimento que lhes modificou profundamente os hábitos, que lhes restituiu a dignidade que a inflação lhes negava.

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA - traz dados concretos acerca da efetiva transferência de renda operada em favor da população mais pobre, na faixa do salário mínimo, aquela que, antes, não tinha como se proteger por meio de contas bancárias remuneradas, aplicações, etc. Indica o estudo que, até o fim do ano passado, os trabalhadores com salários menores experimentaram um aumento de renda na ordem de 30%, enquanto para os salários mais altos o aumento de renda foi de 8% . O mesmo estudo aponta que os 50% mais pobres, que antes do Plano Real tinham, 10,4% dos rendimentos do trabalho no País, passaram a ficar com 11,6%. E os 20% mais ricos acabaram perdendo participação, caindo de 65,7% para 63,4%.

Não era com isso que sonhávamos há anos? Não estamos, acaso, no limiar de um processo cujos indícios primeiros apontam para o resgate da grande dívida social contraída ao curso de toda uma história calcada em critérios de evidente injustiça social?

O mesmo IPEA - assinalava o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente pronunciamento na Escola Superior de Guerra - já traz um dado impressionante nesta história que recém começa de resgate de nossa dignidade como povo: no curto período de vigência do Plano Real 5 milhões de pessoas já conseguiram, no Brasil, atravessar a linha de pobreza, graças ao fenômeno da estabilização da moeda.

É certo que o crescimento econômico precisou ser freado no decorrer de todo o ano passado para evitar a volta da inflação, mas já se registram índices positivos de crescimento. E, ainda o presidente, na referida palestra na ESG, com otimismo e determinação, prevê que encerraremos o ano de 1996 com um crescimento de 6% na economia do país.

Outro ponto que não se pode deixar de referir é o da questão fundiária o governo federal está atento - e mais do que atento, atuante como governo nenhum esteve - à questão da reforma agrária. Por sua formação política e sociológica, ninguém como o Presidente Fernando Henrique Cardoso sabe o quanto a questão fundiária influenciou o quadro de injustiças e de concentração de renda que se criou no Brasil. Distribuir terras a esmo, entretanto, para tantos quantos invadem propriedades, jamais será solução para o angustiante problema.

Tenho refletido muito sobre o que escreveu um espiritualista do século passado sobre o mito da igualdade absoluta de posses dos bens terrenos. Se fosse possível - escreveu Allan Kardec - dividir, matematicamente, em um dado momento, todos os bens terrenos, igualmente, a todos os habitantes da Terra, muito em breve a desigualdade já surgiria novamente porque são diferentes as habilidades, as aptidões, a vontade de trabalhar e até a ambição entre os homens.

A própria "Parábola dos Talentos dos Evangelhos" mostra como o Senhor distribuiu talentos diversos a seus servos, para julgá-los depois de acordo com o destino que deram ao patrimônio recebido.

Ao governo terreno cabe estar atento à diversidade natural de riquezas e de atributos pessoais e sociais para promover o equilíbrio, colaborando com as próprias leis da natureza na promoção da solidariedade, da eqüidade e da justiça, estado ideal sonhado por todo o indivíduo e por toda a sociedade, meta do processo evolutivo do homem e das nações.

É o que tem feito o governo federal por intermédio de uma reforma agrária, baseada em critérios que levam em conta, de um lado, a existência do latifúndio improdutivo e, de outro, a vocação realmente agrária do candidato à terra.

Mesmo observando critérios rígidos, o governo tem pressa, porque sabe que a sociedade também a tem. E já pode se orgulhar de ter feito mais do que qualquer outro governo pela efetiva reforma agrária.

Assim, conforme dados do INCRA, somente no ano passado foram assentadas 42.912 famílias sendo que outras 60 mil deverão ser beneficiadas ao curso de todo este ano. Para 1997, a meta é atingir 80 mil e no último ano de governo, mais 100 mil famílias trata-se de um objetivo ousado, sem dúvida, mas realista, seguindo a avaliação do governo, que já criou um ministério somente para se ocupar dessa questão, demonstrando sua determinação e efetiva vontade política de encarar a reforma agrária, que não é a panacéia para todos os problemas sociais, mas que, corajosamente, abre caminhos para um estágio novo no processo da consecução da justiça social.

Comecei, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este pronunciamento dizendo que vivemos, apesar disso, momentos de dificuldades. E quando se fala em dificuldades que obstaculizam o pleno desenvolvimento da Nação, a palavra que logo vem à mente de todos nós é somente esta: desemprego. Não foi por outras razão que recente pesquisas da opinião pública realizada na revista "Isto é", apontou que à pergunta "qual é o maior problema do brasileiro hoje?", mais da metade dos entrevistas responderam que era precisamente o desemprego, restando índices pouco expressivos para ítens como custo de vida, educação, saúde e outros que ainda desafiam governo e sociedade.

Sem se desejar, de forma alguma, minimizar o problema que é preocupante e desafiador, é preciso que reconheçamos, inicialmente, que a questão do desemprego não é problema típico e exclusivo do Brasil, mas é um fenômeno mundial, resultante de múltiplos fatores no centro dos quais estão o desenvolvimento tecnológico e a crescente globalização da economia. Nesse contexto, entretanto, enquanto de um lado, em todo o mundo, robôs substituem homens, a própria criatividade humana vai abrindo novas modalidades de trabalho. Todos nós estamos testemunhando, dia a dia, que novas formas de trabalho estão surgindo. É cada vez maior, por exemplo, o número de homens e de mulheres trabalhando com vendas de produtos porta a porta. São pessoas que entram num mercado de trabalho estimulante que, não raro, é o gérmen para o nascimento de um negócio próprio que irá abrir pequenas frentes de novos empregos. A esse tipo de tendência está o governo muito atento, estimulando a criação de microempresas, com estrutura enxuta e poucas exigências de ordem fiscal e legal.

O fenômeno da globalização, por outro lado, para o qual a Nação se abriu numa inequívoca demonstração de sua vocação progressista, está atraindo as atenções de grandes investidores do mundo inteiro. Estes reconhecem credibilidade e seriedade no Brasil, tanto pela figura ímpar de estadista de seu presidente hoje personalidade respeitada mundialmente - como pela estabilidade política e econômica da Nação. Tais fatores tornam-se decisivos no processo de atração de novos capitais ao Pais. Maciços investimentos implicarão na criação sólida de novos empregos, em níveis provavelmente de muito maior intensidade do que nos próprios países já desenvolvidos.

Que não se atribua, pois, ao Governo a responsabilidade pelo angustiante problema do desemprego. Em primeiro lugar, por se tratar de problema mundial, com causas profundas que fogem ao controle isolado de uma nação. E, em segundo lugar, porque o problema, que existe e é grave, tem sido motivo das maiores preocupações de nossos governantes que o atacam de forma racional e concreta, com medidas não-paliativas, mas profundas para a vida da nação enquanto inserida num contexto global e atenta às grandes tendências da modernidade. Empregos criam-se através de bem orientada política de desenvolvimento da economia, do mantenimento da estabilidade política e de uma moeda forte, capaz de ser respeitada como autêntico símbolo nacional e instrumento monetário reconhecido internacionalmente. A esse propósito, a implantação do sistema de âncora cambial, outro alvo eventual de críticas ao governo, tem sido exatamente um instrumento eficiente a assegurar a manutenção de um maior poder aquisitivo da população e o equilíbrio entre a oferta e a procura, condição indispensável para o combate à inflação e que, além disso, tem o condão de condicionar a indústria nacional à competitividade quanto a preço e qualidade em comparação aos produtos importados. Outro não é o objetivo do governo com sua política de juros bancários. Instrumento de regulação do consumo, os juros desempenham um papel pedagógico, contendo os eventuais excessos de consumo numa economia em organização como a nossa, notadamente diante do fenômeno do ganho real de salários.

O certo é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que vivemos tempos novos. Tempos que reclamam, igualmente, novas formas de enfrentamento e solução. O setor empresarial brasileiro que, sem dúvida, atravessa momentos difíceis, já se encaminha para a plena adaptação à nova realidade, uma realidade que, diante da competitividade trazida pelo ingresso no mercado de produtos importados, está a exigir permanente preocupação quanto a preço e a qualidade, fatores que, no final, terminam sempre por beneficiar o consumidor e, em última análise, por estimular a produtividade e a circulação de riquezas.

Voltando ainda à questão do desemprego, é oportuno que se registre levantamento recentemente feito pelo Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística dando conta de que a taxa de emprego está voltando a crescer. Dados colhidos em oito capitais do Brasil, indicam uma queda, em abril, da taxa de desemprego que, de 6,38%, caiu para 6,03%. Paulatinamente, aumenta o número de empregados e se elevam também os investimentos diretos no País que se estima cheguem de 6 a 8 bilhões de dólares este ano, sem contar os recursos para as telecomunicações, área de especial incremento na atualidade.

Enfim, nesta modesta, mas, por íntima convicção, absolutamente honesta análise que faço do atual momento brasileiro e da postura do governo perante ela, não posso me furtar de registrar a especial atenção que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem dispensado ao nosso Estado.

Ainda na semana passada, os empresários gaúchos festejavam o anúncio da liberação de uma faixa de 1 bilhão de dólares de financiamento às exportações que beneficiarão especialmente a indústria gaúcha de calçados, além de outras áreas indústriais de particular interesse do Rio Grande do Sul, como a de móveis por exemplo.

Amargamos durante tempos sobradas razões para nos queixar do desprezo do governo central ao Rio Grande do Sul. Hoje, em sintonia perfeita com as próprias diretrizes do governo do Estado, há uma preocupação marcante do governo de Fernando Henrique Cardoso para com as questões econômica do Sul. Como deputado originário da Região Sul do Estado, registro com satisfação a política que concretamente já se desenvolve em favor da metade Sul, para a qual já foram carreados recursos que começam a pôr em execução o tão sonhado projeto de reversão do atraso econômico ali verificado.

O Governo Fernando Henrique tem sabido absorver as críticas que recebe. É natural que um País do tamanho do Brasil tenha o seu governo criticado diante do tanto que se tem a fazer. Todos temos pressa. Todos lamentamos os erros do passado que deram origem a muitos dos problemas de hoje, mas tenhamos o equilíbrio de reconhecer que vivemos diante de uma gama tal de problemas no campo social, na saúde, na educação, na economia, na agricultura, cuja solução definitiva depende fundamentalmente de uma economia estabilizada, de muito trabalho, e de reformas da própria Constituição, que têm sido retardadas pelo corporativismo de uns e para incompreensão de outros.

O que é preciso, diante do quadro atual, é afastarmos o mito do caos que parece ser tema preferencial da pregação de certos críticos contumazes e sistemáticos. Ouvi-los hoje dá a nítida sensação de que todos os problemas que vivemos no presente foram criação do atual governo. Se imaginássemos aportasse hoje no Brasil alguém que nada conhecesse de nossa História e, aqui, ouvisse todas as críticas que se fazem ao governo, por certo se convenceria de que, no passado, aqui vivera um povo feliz: sem problemas sociais, com comida farta à mesa, habitação, vestuário, segurança, trabalho e escola para todos.

Ao contrário disso, entretanto, todos temos conhecimento do País que herdamos, combalido pela inflação, destituído de auto-estima pela corrupção, marcado pela injustiça social e pelos desmandos políticos e administrativos.

Vivemos hoje dias de reconstrução, em que se fundam as bases para uma sociedade mais justa, regida por um sistema de leis modernas e adaptadas às tendências mundiais dos novos tempos. Isso exige uma quota de sacrifício de todos e de cada um.

Este País que já se orgulhou de ser a oitava economia do mundo nunca se preocupou, como agora, com uma efetiva política de distribuição de renda que resgate nossa enorme dívida social.

É importante, sim, construírmos uma economia forte, mas muito mais importante é construírmos uma Nação rica, rica sobretudo daqueles valores éticos e morais da solidariedade e da fraternidade. Penso que verdadeira riqueza só é aquela que pode ser compartilhada. E isso não se atinge sem uma dose grande de renúncia, especialmente de parte daqueles que, até pouco, se beneficiaram por modelos que estão absolutamente decadentes e que, se mantidos, inviabilizarão inteiramente a Nação.

Concluo dizendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados -, que somos todos partícipes - e não meras testemunhas -, partícipes de um momento histórico dos mais estimulantes e desafiadores. O futuro de nossa Nação depende da atitude de cada um de nós. A grandeza do Brasil, com a qual todos sonhamos, tem a exata dimensão da grandeza de cada brasileiro. Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Terminado o período destinado ao Grande Expediente, passamos à Apresentação e Discussão de Proposições.

A primeira inscrição pertence ao Deputado Pepe Vargas. (pausa) Desiste S. Exa. Não havendo mais oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Otávio Germano (licenciado); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (licenciado); Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, presente.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Presentes 36 deputados, há quórum para deliberação.

Srs. Deputados, ontem, ao encerrarmos a Ordem do Dia, estávamos em regime de votação do requerimento de preferência, encaminhado pelo Deputado Paulo Odone, aos Projetos de Lei nºs 174/96 e 216/96. A partir deste momento, passaremos à votação desse requerimento.

O SR. HERON DE OLIVEIRA (PDT) - Sr. Presidente, solicito que seja realizado um teste no painel eletrônico, já que foi constatado defeito no seu funcionamento.

SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Procederemos a um teste no painel eletrônico, devido a solicitações dos Deputados Heron de Oliveira, Ciro Simoni e Beto Albuquerque.

(Procede-se ao teste no painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento do Deputado Paulo Odone. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 34 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Odone.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 174/96, do Poder Executivo: "Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dar em garantia as receitas transferidas pela União nas repactuações das operações de antecipação de receitas orçamentárias". Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Pompeo de Mattos, pela referida comissão. Ao projeto foram apresentadas duas emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda de nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 174/96, com a seguinte redação:

'Art. 1º -....

Parágrafo único - Os valores a serem dados em garantia de acordo com o disposto no 'caput' deste artigo não podem ultrapassar a 10% (dez por cento) das Receitas Transferidas pela União'".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 11 votos favoráveis e 28 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 174/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do 'caput' art. 1º do Projeto de Lei nº 174/96, que passa a ser a seguinte:

'Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em garantia até 50% (cinqüenta por cento) do incremento real, em relação ao mesmo período do exercício anterior, das receitas transferidas pela União, na forma do art. 159, I, "A", e II, da Constituição Federal, nas repactuações das operações de antecipação das receitas orçamentárias, cujas operações de antecipação foram realizadas até 30 de abril de 1996.'"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 10 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 174/96

Em votação ao Projeto de Lei nº 174/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 174/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 216/96, do Poder Executivo: "Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento do Estado, no das autarquias e das fundações". Ao projeto foram apresentadas duas emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia por acordo de lideranças.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o requerimento, do Deputado Flávio Koutzii, de votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 216/96.

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 13 votos favoráveis e 26 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado Flávio Koutzii.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do deputado Paulo Odone, que tem o seguinte teor:

"Dá nova redação aos arts. 2º, 11 e 13 do Projeto de Lei nº 216/96, conforme segue:

'Art. 2º - O crédito referido no artigo anterior, será coberto, em igual valor pelos recursos oriundos do convênio do convênio assinado com a União, através do Ministério da Previdência e Assistência Social - Programa 'Brasil Criança Cidadã' de que trata o Processo nº 44.000.001083/96-36-União.'

Art. 11 - O crédito referido no artigo anterior será coberto, em igual valor, pelos recursos oriundos a ser assinado com o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para aplicação específica, dentro do Programa 'Brasil Criança Cidadã', de parte dos recursos de que tratam os arts. 1º e 2º desta lei'

'Art. 13 - O crédito referido no artigo anterior será coberto, em igual valor, pelos recursos oriundos do convênio a ser assinado com o governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para aplicação específica, dentro do programa 'Brasil Criança Cidadã', de parte dos recursos de que tratam os arts. 1º e 2º desta lei'".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 216/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Paulo Odone, que tem o seguinte teor:

"Altera o grupo de despesa do crédito suplementar no art. 4º do Projeto de Lei 216/96.

Art. 4º...

1801.16885371.826 - Apoio à construção da travessia São Borja(Br) - Santo Tomé (Arg).

Outras despesas correntes"

Sala das Sessões, 25 de junho de 1996.

Dep. Paulo Odone,

Líder do Governo

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 216/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 216/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 216/96.

Em votação o requerimento nº 2, do Deputado Paulo Odone, de preferência para a votação dos Projetos de Lei nºs 188/96 e 189/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos. (pausa)

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 38 votos favoráveis e um voto contrário, está aprovado o requerimento nº 2.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 188/96, do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento do Estado." Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 188/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 189/96, do Poder Executivo: "Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento do Estado e no das fundações." Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o requerimento, do Deputado Flávio Koutzii, de votação em separado dos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 11 e 12. (pausa) Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Apresentamos um pedido de destaque de uma série de artigos que queremos votar favoravelmente. Antes da votação dos últimos dois projetos, o nosso requerimento de destaque foi rejeitado. Chamamos a atenção dos Senhores para o fato de que, o governo pediu que houvesse acordo de lideranças na apreciação desta matéria, a fim de facilitar sua votação, por se tratar de abertura de créditos. Seria conveniente uma certa reciprocidade, para que possamos expressar a nossa posição - minoria ou não -, para que os destaques sejam acolhidos e para que ocorra uma tramitação rápida da matéria. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento do Deputado Flávio Koutzii. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini (ausente); João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 18 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Flávio Koutzii.

Em votação, em bloco, os arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 11 e 12 do Projeto de Lei nº 189/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, estão aprovados os artigos anteriormente referidos do Projeto de Lei nº 189/96

Procederemos a um teste no sistema eletrônico instalado na mesa do Deputado José Alvarez.

(Procede-se ao teste no painel eletrônico.)

Em votação o Projeto de Lei nº 189/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 189/96.

Em votação o requerimento, do Deputado Paulo Odone, de preferência de votação dos Projetos de Lei nºs 549/95, 653/95 e 197/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Odone.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 549/95, do Poder Executivo: "Altera a Lei nº 10.282, de 4 de outubro de 1994, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências." Ao projeto foi apresentada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 10.282, de 4 de outubro de 1994, alterada pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 549/95, que passa a ser a seguinte:

'Art. 7º - Os valores correspondentes às despesas glosadas e aos saldos remanescentes dos adiantamentos de numerário não-gastos e não-devolvidos à origem no prazo limite do período de aplicação referido no art. 5º serão recolhidos com acréscimo de atualização monetária, calculada desde a data do efetivo desembolso, de acordo com os índices aplicáveis aos débitos para com a Fazenda Estadual, e de juros de mora de 1% ao mês ou fração, incidentes sobre os valores atualizados'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 37 votos favoráveis e um voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 549/95.

Em votação o Projeto de Lei nº 549/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente)Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 549/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 653/95, do Poder Executivo: "Veda a participação de servidores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - Cage - em comissões de controle, conselhos curadores e outros órgãos similares de fiscalização interna da administração indireta." Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 653/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 197/96, do Poder Executivo: "Institui o fundo de estímulo ao beneficiamento de arroz no Estado do Rio Grande do Sul - FEBA/RS." Ao projeto foram apresentadas quatro emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Inclui no art. 9º do Projeto de Lei nº 197/96, a CUT-RS - Central Única dos Trabalhadores/RS - ficando o artigo mencionado com a seguinte redação:

'Art. 9º - Fica instituído o Conselho de Administração do FEBA, composto pelos Secretários de Estado da Agricultura e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, da Coordenação e Planejamento, da Justiça e da Segurança e um representante de cada uma das seguintes entidades: Banrisul; Emater; Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul - Sindarroz; Sindicato da Indústrias de Arroz de Pelotas - Sindapel -; Instituto Rio-Grandense do Arroz - IRGA -, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Farsul ; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - Fetag; Federação das Associaões dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul Ltda; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul; Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul Ltda - FEARROZ -; Associação Brasileira das Indústrias do Arroz Parboilizado - ABIAP - e CUT/RS - Central Única dos Trabalhadores/RS'".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, sim; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 13 votos favoráveis e 27 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta novo inciso que será o VI ao art. 7º do Projeto de Lei nº 197/96, com a seguinte redação:

'Art. 7º -

I - ...

VI - estejam em dia com o pagamento das obrigações trabalhistas'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 25 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 197/96.

Em votação a emenda nº 3, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta novo inciso que será o VII do art. 7º do Projeto de Lei nº 197/96, com a seguinte redação:

'Art. 7º -

I - ...

VII - estejam em dia com o pagamento das suas obrigações junto a Previdência Social'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 197/96.

Em votação a emenda nº 4, dos Deputados José Ivo Sartori, Sérgio Zambiasi e Francisco Appio, que tem o seguinte teor:

"O 'caput' do art. 5º do PL nº 197/96 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - O benefício financeiro será calculado pela aplicação do percentual de incremento físico, apurado nos termos do artigo anterior, sobre o débito de ICMS relativo às saídas interestaduais de arroz beneficiado do mesmo período, devendo o resultado obtido ser divido por 12 (doze) e multiplicado por 5 (cinco)".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 35 votos favorável e 6 votos contrários, está aprovada a emenda nº 4, ao Projeto de Lei nº 197/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 197/96. (pausa) Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação a matéria.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Dada a importância desse projeto, julgamos necessário vir à tribuna para registrar nossa posição.

O Projeto de Lei nº 197/96, institui o FEBA/RS - Fundo de Estímulo ao Beneficiamento de Arroz do Estado do Rio Grande do Sul -, que, de certa forma, e um Fundopem para os beneficiadores de arroz. Visa a estimular, por meio de incentivo financeiro, o que na prática é um incentivo fiscal, que devolve aos beneficiadores 5% do ICMS pago ao Estado. Atualmente, o arroz tem uma alíquota de 7%, por fazer parte da cesta básica do Estado.

Por meio do FEBA/RS, na prática, a redução do imposto passará a ser de 2%, já que 5% voltarão para os bolsos dos beneficiadores de arroz, como benefício que será concedido às empresas que comprovarem aumento na quantidade de arroz beneficiado pela própria empresa, de arroz beneficiado e importado por intermédio do Estado pela própria empresa. Nesse sentido, existe a preocupação, em princípio - e esse é o espírito do projeto -, com a hipótese de que esse incentivo possa reduzir, por exemplo, a capacidade ociosa. A redução da capacidade ociosa é uma das razões desse incentivo fiscal. A análise dos nossos assessores nessa área indica que isso é muito difícil de ser alcançado, porque a capacidade instalada de beneficiamento de toda a produção brasileira é de 10 milhões de toneladas, e o Rio Grande do Sul já possui praticamente essa produção. E não há demanda no sentido de que essa capacidade ociosa possa ser, efetivamente, uma das justificativas reais.

Além disso, o projeto dá a idéia de que haveria uma preocupação com a geração de emprego e com o desenvolvimento tecnológico. Isso nos chamou a atenção por se tratar exatamente de um tipo de industrialização muito automatizada, e não vemos em que medida o benefício fiscal poderá repercutir em aumento de empregos, pois do ponto de vista tecnológico esse já está dado.

Além dos aspectos particulares desse projeto, é impossível não destacarmos que esse é o incentivo fiscal da semana - toda semana temos um. Mais do que nunca, sentimo-nos justificados, lamentando a proposta do governo na linha que vimos debatendo parte dos problemas econômicos deste Estado, cada vez mais endividado e concedendo mais incentivos fiscais. Arrecada menos, enfrenta menos os problemas de investimentos - que todos desejam ver vencidos pelo governo do Estado -, fica cada vez mais atolado em sua dívida e cada vez paga menos e enxuga mais a estrutura estadual, que deveria servir ao povo.

Por isso, tanto particularmente nos desdobramentos possíveis desse projeto, quanto no cenário geral, ao qual o incentivo fiscal da semana se insere, temos claramente, do ponto de vista da Bancada do PT, a negatividade do projeto. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 197/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 197/96.

Em votação o requerimento, do Deputado Paulo Odone, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 535/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 5 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Odone.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 535/95, do Poder Executivo: "Altera o quadro de carreira da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências." Ao projeto foram apresentadas duas emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Onyx Lorenzoni, que tem o seguinte teor: "Fica suprimido o § 1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 535/95, passando a redação do § 2º para parágrafo único.".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 9 votos favoráveis e 24 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 535/95.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Onyx Lorenzoni, que tem o seguinte teor: "Fica suprimido o art. 6º e seus §§ 1º e 2º do Projeto de Lei 535/95."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação no painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com nenhum voto favorável e 33 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 535/95;

Por solicitação da Deputada Jussara Cony, esta presidência registra seu voto contrário à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o Projeto de Lei nº 535/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, não; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos, não; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 26 votos favoráveis e 13 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 535/95.

Passaremos a apreciar o requerimento, do Deputado Eliseu Santos, de preferência para a votação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 211/95, 218/95, 220/95, 222/95, 223/95, 224/95, 238/95, 68/96, 69/96, 70/96, 75/96, 76/96, 77/96, 79/96, 80/96, 82/96, 83/96, 84/96, 85/96, 86/96, 89/96, 90/96, 91/96, 92/96, 95/96, 97/96, 99/96, 100/96 e 167/96.

Essa presidência pergunta se algum dos deputados deseja solicitar destaque para algum PDL, caso contrário procederemos à votação em bloco.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, solicito destaque e, ao mesmo tempo, votação em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 218/95, 220/95, 222/95,223/96, 224/95 e 238/95.

Solicito, também, destaque e votação em bloco dos PDLs nºs 92/96, 97/96, 100/96 e 167/96.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação, primeiramente, o requerimento do Deputado Eliseu Santos. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Eliseu Santos.

Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, esta Presidência consigna seu voto favorável, embora não altere o resultado registrado no painel.

Em votação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 218/95, 220/95, 222/95, 223/95, 224/95 e 238/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 34 votos favoráveis e nenhum voto contrário, estão aprovados os projetos de decreto legislativo anteriormente referidos.

Em votação em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 92/96, 97/96, 100/96 e 167/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 7 votos contrários, estão aprovados os projetos de decreto legislativo anteriormente referidos.

Em votação os demais Projetos de Decreto Legislativo nºs 211/95, 68/96, 69/96, 70/96, 75/96, 76/76, 77/96, 79/96, 80/96, 82/96, 83/96, 84/96, 85/96, 86/96, 89/96, 90/96, 91/96, 95/96 e 99/96.

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, estão aprovados os projetos de decreto legislativo anteriormente referidos.

Em votação o requerimento, do Deputado José Gomes, de preferência de votação do Projeto de Lei nº 82/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, sim; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 13 votos favoráveis e 14 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado José Gomes.

Em votação o requerimento, da Deputada Jussara Cony, de preferência para votação do Projeto de Lei nº 59/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e 2 votos, contrários, está aprovado o requerimento da Deputada Jussara Cony.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 59/96, da Deputada Jussara Cony: "Dispõe sobre a proibição do uso de bancos de fibra nos ônibus que realizam o transporte coletivo intermunicipal de passageiros e dá outras providências". Parecer: contrário, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Valdir Andres, pela referida comissão. Ao projeto foram apresentadas três emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos Deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Onyx Lorenzoni, que tem o seguinte teor:

"Modifica o art. 5º, do Projeto de Lei nº 59/96, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º - ..., serão aprovadas pelo órgão competente do Poder Executivo, obedecendo os parâmetros técnicos e legais existentes".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 5 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 59/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Onyx Lorenzoni, que tem o seguinte teor:

"Modifica o art. 4º, do Projeto de Lei nº 59/96, que passa a ter a seguinte redação:

'Art. 4º - ... para apreciação do setor técnico competente.'"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 59/96.

Em votação a emenda nº 3, do Deputado Sérgio Zambiasi, que tem o seguinte teor:

"Dá nova redação aos artigos 1º e 2º

Os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 68/95 passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º - Fica vedado o licenciamento de ônibus novos equipados com bancos de fibra que realiza o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - As empresas concessionárias ou permissionários de linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros terão um prazo de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta Lei para promoverem a substituição dos bancos mencionados no artigo 1º.'"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, não; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos, não; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 18 votos favoráveis e 16 votos contrários, está aprovada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 59/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 59/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 31 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 59/96.

Em votação o requerimento, do Deputado Eliseu Santos, de preferência para votação dos Projetos de Leis nºs 356/95 e 60/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Eliseu Santos.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 356/95, do Deputado Eliseu Santos: "Dispõe sobre o uso gratuito de instalações sanitárias em terminais rodoviários e paradas obrigatórias no Estado do Rio Grande do Sul. " Pareceres: favorável, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Relator: Deputado Marco Peixoto, pela referida comissão. A este projeto foi apresentado um substitutivo e duas emendas.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, podemos deparar com o substitutivo, do art. 2º: Fica facultado à estação rodoviária à instalação de sanitários e banheiros com custos cobrados dos usuários, desde que disponham de instalações similares às referidas no art. 1º desta lei." O art. 2º do substitutivo contempla a emenda que apresentamos. Em conseqüência, vamos retirar a emenda e gostaríamos de, já que o substitutivo contempla a emenda que apresentamos ao projeto, também subscrever o substitutivo.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Sr. Deputado, não é mais possível subscrever o substitutivo.

Em votação, primeiramente, ao Projeto de Lei nº 356/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 356/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 60/96, do Deputado Eliseu Santos: "Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado e dá outras providências." Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 23 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 60/96.

Por solicitação dos Deputados Pompeo de Mattos e Ciro Simoni, esta presidência registra seus votos favoráveis à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Passaremos à apreciação do Projeto de Lei nº 195/96.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, devido a ausência do Deputado Marcos Rolim, retiramos o requerimento de sua autoria, que, com base no art. 63 da Constituição do Estado, propiciou a entrada desse projeto na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Deferimos a sua solicitação, Deputado Flávio Koutzii.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos projetos votados até agora, requerimento este assinado pelo Deputado José Ivo Sartori. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

A seguir apreciaremos o Projeto de Lei nº 138, do Deputado Vieira da Cunha.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, diante da ausência do autor desse projeto solicitamos que a proposição seja apreciada no final da pauta.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - O Deputado Pompeo de Mattos está solicitando a transferência do Projeto de Lei nº 138 para o final da pauta de hoje. Esta presidência acata o pedido de V. Exa.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 447/95, do Deputado Divo do Canto: "Acrescenta grupo sangüíneo e fator RH na carteira de identidade". Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 447/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 541/95, do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel independentemente de licitação". Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Pompeo de Mattos, pela referida comissão. Ao projeto foi apresentada uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Votaremos primeiramente a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que tem o seguinte teor:

"Inclua-se parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 541/95, com a seguinte redação:

Art. 3º - ....

Parágrafo Único - Julgada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de que trata o art. 3º deste projeto de lei, o Estado do Rio Grande do Sul indenizará a APAE de Trindade do Sul pelos investimentos que tiver realizado sobre o imóvel agora recebido em doação.'"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 541/95.

Em votação o Projeto de Lei nº 541/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, não; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PDT) - Com 36 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 541/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 543/95, do Poder Executivo: "Dá nova redação às alíneas "B" e "D" do art. 1º da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 1994. (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade)". Parecer: Favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Pompeo de Mattos, pela referida comissão. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 37 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 543/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 668/95, do Poder Executivo: "Introduz alteração na Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências." Ao projeto foi apresentada uma emenda, do Deputado Flávio Koutzii. Esse projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação, primeiramente, a emenda nº 1, do Deputado Flávio Koutzii, que tem o seguinte teor:

"O parágrafo único do art. 49 do Projeto de Lei nº 668/95 passa a ter a seguinte redação:

'Art. 49 - ...

Parágrafo Único - Os recursos auferidos, em decorrência da aplicação de penalidades por infrações ao Código Florestal do Estado, serão destinados a programa estaduais de florestamento, reflorestamento, fiscalização florestal e educação ambiental, executados pelo Órgão Florestal Estadual.' "

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 668/95.

Em votação o Projeto de Lei nº 668/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 36 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 668/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 681/95, do Poder Executivo: "Dispõe sobre a remuneração por hora/aula do curso de formação profissional no ingresso na carreira de Delegado de Polícia." Ao projeto foi apresentada uma emenda, do Deputado José Ivo Sartori. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação, primeiramente, a emenda nº 1, do Deputado José Ivo Sartori, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 681/95, com a seguinte redação:

'Parágrafo Único - O disposto no 'caput' também se aplica aos Cursos da Academia de Polícia Militar'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e um voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 681/95.

Em votação o Projeto de Lei nº 681/95.

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 681/95.

Passaremos à apreciação do Projeto de Lei nº 5/96, (pausa) Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, retiramos o requerimento, que, com base no art. 63 da Constituição do Estado, propiciou a entrada na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5/96.

Passaremos à apreciação do Projeto de Lei nº 36/96. (pausa) Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos retiramos o requerimento que, com base no art. 63 da Constituição estadual, propiciou a inclusão na ordem do Dia de hoje do Projeto de Lei nº 36/96.

Passaremos à discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/96. (pausa)

Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, retiramos o requerimento que, com base no art. 63 da Constituição estadual, propiciou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 62/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 82/96, do Deputado José Gomes: "Altera disposições da Lei nº 7.138, de 30 de janeiro de 1978, e dá outras providências." Este Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa., para discutir a matéria.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

As alterações que apresentamos ao Projeto de Lei nº 82/96 visam a adequação do Estatuto da Brigada Militar às normas constitucionais vigentes neste País.

Na realidade, as modificações propostas não estancam o tema sobre o Regimento Interno da Brigada Militar. Há uma corrente que estabelece que esse projeto tem um vício de origem; outra corrente estabelece que esta Casa pode legislar sobre o tema, porque o que estamos alterando são princípios que, por si só, já estão derrogados em função da própria Constituição federal.

A Constituição federal garantiu avanços ao cidadão brasileiro, que a caserna não consegue conceder até hoje. Para contrair matrimônio, o policial militar tem que pedir autorização ao seu superior hierárquico, o que caracteriza um absurdo confronto com o princípio constitucional. Outro princípio aplicado nas casernas - que a Constituição federal também já derrogou - refere-se à prisão de qualquer cidadão que contrair dívida. Na caserna, esse princípio é aplicado, ou seja, o praça da Brigada Militar que venha a ficar inadimplente está passível de prisão, com cerceamento de liberdade.

Estamos alterando isso e inserindo o princípio da Constituição federal no Estatuto da Brigada Militar. Entendemos que ele é legal, e que esta Casa pode legislar sobre esse tema. Não estamos interferindo na organização da corporação da Polícia Militar. Não estamos alterando nem sua estrutura salarial, nem sua estrutura hierárquica; estamos, simplesmente, inserindo, no Estatuto da Brigada Militar, o princípio constitucional que vai garantir mais humanidade ao policial militar. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continua em discussão o Projeto de Lei nº 82/96. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, não; João Osório, sim; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 22 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 82/96.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, solicitamos verificação de quórum pelo painel. Temos uma preocupação quanto ao quórum, alertando os Srs. Parlamentares que, se não esgotarmos pauta de hoje, teremos que retornar na próxima sexta-feira para o seu cumprimento, uma vez que amanhã dedicaremos a nossa votação à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, solicito a V. Exa. que a Mesa determine a verificação do quórum.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Procederemos a verificação de quórum pelo painel eletrônico. Solicitamos aos deputados que registrem suas presenças pelo painel eletrônico.

(Procede-se à verificação de quórum.)

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, presente.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Presentes 34 deputados, há quórum para deliberação.

Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Este ano, no mês de outubro, teremos eleições municipais em todo o País. Particularmente, na Casa, temos diversos colegas candidatos a prefeito nos mais diferentes municípios do Rio Grande do Sul. De uma forma especial, em Porto Alegre, vários deputados, de todos os partidos, estão concorrendo à prefeitura, quais sejam: Deputados Paulo Odone, Vieira da Cunha, Valdir Fraga - cuja candidata a vice é a Deputada Jussara Cony -, Maria do Carmo e Maria Augusta Feldman. Além desses, o Deputado Caio Repiso Riela é candidato a prefeito em outro município.

A Bancada do PDT, além do deputado Vieira da Cunha, que concorre em Porto Alegre, tem, como candidato a Prefeitura de Ijuí, o Deputado Valdir Heck. Há também a pré-candidatura do Deputado Paulo Azeredo, um atuante parlamentar da nossa bancada, em Montenegro. devido à sua pré-candidatura, S. Exa. tem recebido críticas extremamente injustas. Não podemos ficar calados diante dessas críticas, até porque, de certa forma, tentam envolver a própria bancada e o partido.

Vamos ler, aqui, a manifestação do jornalista Geraldo Batmasterson, da "Folha do Vale do Caí", publicada no dia 19 de junho de 1996, que, dentre diversos comentários, em determinado ponto diz assim:

(Transcreve-se a matéria lida)

"IV. Uma versão nova surgiu na cidade, no final da semana passada. Paulo Azeredo poderia concorrer. Tudo por conta de sua obscura atuação na Assembléia Legislativa. Haveria, inclusive, o incentivo dos próprios caciques do PDT, que quereriam alguém mais preparado lá. Atento observador local chama a atenção para a baixa qualidade dos projetos apresentados pelo deputado. Nenhum do interesse do Estado como um todo, mas, sim, pequenas ajudas assistencialistas e sem repercussão. Até o nível intelectual do deputado já questionado pelos que prestam atenção na sua atuação. Quando Maria Augusta Feldman, do PSB, esteve aqui, perguntaram a ela como estava vendo a atuação de Paulo Azeredo. Ela perguntou: "Quem"? Explicaram a ela quem era. Ela fulminou: "Esse cara não existe".

Estamos fazendo essa manifestação pública, porque conhecemos o Deputado Paulo Azeredo e a Deputada Maria Augusta Feldman. Não acreditamos que essa publicação retrate a verdade, porque a Deputada Maria Augusta Feldman, que tem uma atuação excelente nesta Casa, sempre tem tido o mais profundo respeito com os seus colegas. Acreditamos que isso seja maldade de alguém que não queira ver prosperar a candidatura do Deputado Paulo Azeredo em Montenegro e fica fazendo esses achincalhes, jogando uma parlamentar, líder de um importante partido de oposição na Assembléia, contra um colega do PDT. São dois partidos de esquerda que têm tido uma atuação em conjunto, inclusive em Montenegro.

Deputada Maria Augusta Feldman, V. Exa. é testemunha do trabalho que o Deputado Paulo Azeredo desenvolve nesta Casa. Tenho certeza de que V. Exa. não vai aceitar que coloquem palavras na sua boca contra um colega daenvergadura de Paulo Azeredo.

Tramitam nesta Assembléia vários projetos de autoria de S. Exa.. As baías de ultrapassagem na Tabaí-Canoas são um trabalho importante do deputado e agora começam a se tornar realidade. Ontem, foi votado o veto a um projeto de S. Exa., elaborado com a participação do Deputado Quintiliano Vieira, a respeito das seguradoras particulares que deveriam sustentar os pagamentos devidos ao SUS pelo atendimento de seus segurados. Existe a ação coletiva do Deputado Paulo Azeredo para a doação de sangue nos estádios de futebol em troca de ingressos. S. Exa. é vice-presidente da comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na qual tem forte atuação. É presidente da subcomissão de citricultura desta comissão. Na Comissão de Direitos Humanos, preside a comissão externa que trata da questão dos conflitos indígenas; preside a comissão de representação externa sobre a segurança e a trafegabilidade da malha rodoviária do Rio Grande do Sul.

O Deputado Paulo Azeredo é o candidato com melhor potencial eleitoral par se eleger prefeito de Montenegro. Essa matéria do jornal "Folha do Vale do Caí" faz intriga, jogando a Bancada do PDT, jogando a estrutura estadual do partido contra o deputado. Além de semear a discórdia entre nós, o PDT, ainda são usadas nessa matéria palavras que, tenho certeza, não saíram de sua boca nem estão de acordo com a sua posição, Deputada Maria Augusta Feldman, para criar constrangimento, inclusive ético, a um parlamentar sério, honrado, digno, que orgulha a Bancada do PDT. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos por trazer a esta Casa fatos de que, muitas vezes, não tomamos conhecimento e que são publicados em jornais de diferentes municípios de nosso Estado. Isso nos possibilita esclarecer ou solicitar esclarecimentos sobre esse episódio.

Em segundo lugar, estranho - 19 de junho de 1996 é a data do jornal -, porque já faz algum tempo, Deputado Paulo Azeredo, que não vou a Montenegro, em função até da própria campanha estadual. E, quando vou àquele município, concedo entrevista falando de meu trabalho e do de meu partido, sempre enaltecendo a nossa instituição e os nossos deputados.

É do conhecimento de todos os parlamentares que têm convivido comigo nesse período o destaque e a importância que dou ao trabalho de cada um, discordando de suas posições políticas muitas vezes, mas sempre defendendo a instituição e cada parlamentar, assim como o direito de defenderem suas posições. Não é o caso do Deputado Paulo Azeredo. Não fiz nenhuma crítica ao seu trabalho, muito menos em seu município, e não tenho porque fazê-lo. Temos trabalhado juntos, muitas vezes, em votações comuns e sérias, onde temos feito alianças importantes para o nosso trabalho parlamentar. Tenho destacado a importância dessas votações conjuntas de nossas bancadas como respaldo e como uma resistência aos atropelos que sofremos neste Parlamento. E estávamos em Passo Fundo no dia 19 de junho, numa atividade parlamentar.

Então, cabe-me dizer - e é isso o que farei, em respeito a cada um de nós, não somente ao Deputado Paulo Azeredo, mas ao nosso trabalho diuturno, que não é realizado somente nessas sessões, mas é muito mais do que isso - que enviarei carta a esse jornal, solicitando informações a respeito de quando e de onde tiraram esses dados, que não são verdadeiros. Jamais faria uma afirmação dessas a qualquer deputado desta Casa, em primeiro lugar porque são meus colegas, com quem convivo diariamente.

Deputado Paulo Azeredo, esta deputada jamais faria uma afirmação dessa natureza, dizendo que algum deputado não existe, não importando o partido nem a ideologia, porque todos aqui chegaram pelo meio que mais respeito na vida: o voto popular e a representação de alguma comunidade, que nos ungiram como parlamentares.

Cópias da carta que enviarei ao articulista deste jornal, pedindo as devidas explicações sobre o desmentido que aqui está, serão, também, enviadas à Bancada do PTB e ao Deputado Paulo Azeredo. Penso que o nobre deputado conhece bem o procedimento desta deputada.

O Deputado Pompeo de Mattos levantou a questão, suscitando esclarecimentos, mas agradeço a oportunidade que me é dada para me defender e tenham a certeza de que trarei a esta Casa a cópia da resposta que me for dada por ocasião do envio da carta ao referido jornal. (Não revisado pelo orador.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. esclarecesse os parlamentares a respeito do horário das sessões que serão realizadas amanhã, e especialmente o horário da sessão em que apreciaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Pois não, Deputado Francisco Appio. A Sessão Extraordinária para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias iniciará às 9h30min. À tarde, haverá a Sessão Ordinária, iniciando à hora regimental. Se algum dos projetos da presente Ordem do Dia não for apreciado hoje, ficará para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã à tarde.

Procederemos a uma verificação de quórum pelo painel eletrônico, Srs. Deputados. Solicitamos aos deputados que registrem suas presenças.

(Procede-se à verificação de quórum.)

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Presentes 29 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação o requerimento, do Deputado Beto Albuquerque, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 180/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Beto Albuquerque.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 180/96, do Poder Executivo: "Altera a Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996 e seus anexos I, letra 'b' e III e dá outras providências". Ao referido projeto de lei foram apresentadas duas emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Votaremos, principalmente, a emenda nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 180/96, que passa a ser:

Art. 2º - O art. 10 da Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, é acrescido de um novo parágrafo e passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 - ...

Parágrafo - Os servidores demitidos do Serviço Público, tanto da administração direta ou indireta, aposentados pelo INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social - ou não deverão ter seus direitos trabalhistas pagos impreterívelmente até 30 (trinta) dias após a promulgação da presente lei."

Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O assunto de que trata a emenda apresentada pelo Deputado Pompeo de Mattos é extremamente importante e diz respeito aos aposentados que foram sumariamente demitidos pelo Governador Antônio Britto, sem terem recebido o pagamento de nenhuma indenização, conforme prevê a legislação trabalhista. Foram simplesmente descartados como se fossem objetos que não servem mais. Essa é uma luta com a qual o Partido dos Trabalhadores foi e continua sendo extremamente solidário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos temos realizado audiências públicas para tratar desse assunto e para cobrar do governo uma posição a respeito desse fato. Repudiamos veementemente a forma como o governo tratou esses trabalhadores aposentados.

Nosso entendimento - e temos expressado essa posição ao longo da nossa atuação - é no sentido de que não é possível que se apresentem emendas a determinados projetos que nada têm a ver com o conteúdo da matéria. E esse é o caso. Há um projeto que trata de cargos no DEPRC. Portanto, uma emenda como esta não gera nenhum efeito; apenas cria a expectativa nos trabalhadores de que terão seus direitos assegurados, enquanto efetivamente isso não está garantido.

Sr. Presidente abster-nos-emos de votar. Fazemos, no entanto, um chamado aos trabalhadores aposentados que estão nessa situação e aos sindicatos de funcionários públicos para organizarem a luta, a pressão, a fim de que o governo cumpra a lei da CLT, pagando imediatamente os direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Estamos à disposição dos trabalhadores aposentados, bem como a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, que poderá realizar audiências ou chamar os membros do governo para cobrar-lhes o cumprimento de seus deveres. Não é com uma emenda que não terá absolutamente nenhum efeito que resolveremos esse problema. Muito obrigada. (Não revisado pelo oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 180/96. (pausa) Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Chamo a atenção dos colegas deputados para a importância da emenda que apresentamos, que visa reparar o grave equívoco cometido pelo governo do Estado. Sabemos que o direito trabalhista, contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho, é inalienável. O que existe de mais sagrado é a remuneração justa e merecida pelo trabalho desenvolvido.

O governo do Estado, ao assumir, demitiu sumariamente - conforme correta e inteligentemente já expressou a Deputada Luciana Genro - servidores públicos que estavam aposentados e que haviam sido recontratados para trabalhar nos mais diversos órgãos do Estado. Obviamente, todo o trabalhlo pressupõe remuneração. Não se está discutindo a legalidade ou a ilegalidade da contratação. Essa não é uma tese que prepondera quando a atividade laboral é desempenhada.

Se trabalhou mal ou bem, não importa. Se a contratação foi correta ou incorreta, não importa. O importante é que houve a disponibilidade do trabalhador para com o patrão e, como tal, ele deve receber uma remuneração.

Podemos até discutir quem deve pagar ao final do processo, se quem contratou mal ou o erário. O servidor não pode ficar esperando que decidam quem vai realizar o pagamento. O importante é o servidor receber sua indenização. Se o Estado não o fizer de forma deliberada, terá que fazê-lo mediante ações judiciais. É um direito indeclinável. É tão certo, como amanhã será outro dia, que o Estado vai perder a ação na Justiça. Sairá mais caro para o Estado agir dessa forma. O correto é o Estado pagar e, se for o caso, ajuizar ações de reconversão contra aqueles que contrataram mal, mas nunca negar o direito ao salário e à indenização a quem de direito, o servidor que desempenhou a atividade laboral.

Por isso, apresentei essa emenda que preconiza que os servidores demitidos do serviço público, tanto da administração direta como da indireta, aposentados pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - ou não, deverão ter seus direitos trabalhistas pagos impreterivelmente até trinta dias após a promulgação da presente lei. Estamos quase que "chovendo no molhado", mas tentando acordar o governo para evitar uma enxurrada de ações trabalhistas a que será submetido. Se isso não ocorrer, não terá defesa; tão-somente deverá pagar os valores acrescidos de combinações legais, de valores decorrentes da sucumbência, de honorários advocatícios, de custas processuais. O barato vai sair caro.

Tentarei dessa forma, acordar, despertar o governo para o fato de que não há outra saída: está mal, está errado, mas terá que pagar. Será ressarcido, se for o caso, por intermédio de ação de reconversão contra quem errou, mas o servidor, absolutamente, não pode perder, não pode deixar de receber o que lhe é devido de direito. E o Estado tem de pagar sob pena de, em demorando, pagar mais caro, e a população tem de arcar com mais ônus pelo fato de os administradores não terem sido capazes de interpretar de forma lícita e cristalina a legislação trabalhista. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 180/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 16 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 180/96.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, queremos fazer uma comunicação à Mesa. Resolvemos alterar a orientação definida pela Deputada Luciana Genro, porque uma abstenção nossa levaria à ausência de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Estávamos atentos àquela orientação e ficamos muito gratos com a decisão da bancada, deputado.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Francisco Appio, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 180/96.

"Acrescente-se ao projeto de Lei 180/96, onde couber, os seguintes artigos:

"Art. - Para efeito de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, fica estendido o art. 1º da Lei nº 9.075, de 22 de maio de 1990, que regulamenta o § 4º do art. 33, da Constituição do Estado de 1989, aos servidores celetistas do Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais - DEPRC -, estabilizados pela Constituição federal de 1988, vedados o gozo e a conversão em pecúnia".

"Art. - Para efeitos de aposentadoria ficam estendidas aos servidores celetistas do DEPRC, estabilizados pela Constituição federal de 1988, as disposições da Lei nº 2.455, de 6 de novembro de 1954".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, não; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos, não; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 16 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovada a emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 180/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 180/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 26 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 180/96.

Em votação o requerimento do Deputado Francisco Appio, de preferência para a votação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 216/96 e 217/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Francisco Appio.

Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 216/96, da Comissão de Finanças e Planejamento: "Aprova a indicação do Sr. Fernando Guerreiro Lemos para ocupar o cargo de diretor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul." conforme determina preceito constitucional, o indicado foi ouvido pela Comissão de Finanças e Planejamento, que, por sua vez, deu parecer favorável.

Informamos aos deputados que a votação será secreta, conforme determina o art. 53, inciso XXVIII, alínea "b", da Constituição estadual.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Votaram sim, 29 deputados; votou não, 1 deputado; ausentes: 24 deputados; Total: 55 deputados.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 216/96.

Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 217/96, da Comissão de Finanças e Planejamento: "Aprova a indicação do Sr. Victor José Faccioni para ocupar o cargo de diretor de operações especiais e relações internacionais do BRDE." Conforme determina preceito constitucional, o indicado foi ouvido pela Comissão de Finanças e Planejamento, que, por sua vez, deu parecer favorável.

Informamos aos deputados que a votação será secreta, conforme determina o art. 53, inciso XXVIII, alínea "b", da Constituição estadual.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Votaram sim 29 deputados: votou não: 1 deputado; ausentes: 24 deputados; Total: 55 deputados.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 217/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 83/96, do Poder Executivo: "Autoriza a Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC - a alienar imóvel, mediante licitação." Ao projeto foi apresentado um substitutivo. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o substitutivo, do Deputado Paulo Vidal. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 83/96. Fica, dessa forma, prejudicado o projeto original.

Passaremos à apreciação do Projeto de Lei nº 91/96.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, devido à ausência do Deputado Sérgio Moraes, autor da matéria, solicito a retirada do requerimento, que, consta do art. 63 da Constituição do Estado, propiciou a entrada na Ordem do Dia do referido projeto.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Deferida a sua solicitação, deputado.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos projetos de lei ora aprovada, requerimento este assinado pelo Deputado José Ivo Sartori. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 92/96, do Deputado Giovani Cherini: "Dispõe sobre a aplicação de teste vocacional gratuito aos alunos de terceiro ano das escolas estaduais de 2º grau." A este projeto foi apresentado um substitutivo. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o substitutivo. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 25 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/96. Fica, dessa forma, prejudicado o projeto original.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 94/96, do Poder Executivo: "Introduz alterações na Lei nº 10.360, de 16 de janeiro de 1995, e dá outras providências." A este projeto foi anteriormente apresentada uma mensagem retificativa, já incorporada à matéria em apreciação neste momento.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 94/96.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, registro meu voto favorável ao Projeto de Lei nª 94/96 agora aprovado.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Registramos seu voto, Deputado Pompeo de Mattos, embora isso não modifique o resultado da votação.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 136/96, do Deputado Giovani Cherini: "Estabelece o dia 19 de março como o Dia Estadual do Micro e Pequeno Empresário". Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio, sim; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 136/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 148/96 do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis às Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A. - Eletrosul". Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição Estadual. Ao projeto foi apresentada uma emenda.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente votaremos a emenda de nº 1, do Deputado Beto Albuquerque, que tem o seguinte teor:

"Dá-se nova redação ao art. 3º, cria-se o art. 4º e renumere-se os demais (4º-5º e 6º):

'Art. 3º - Em contrapartida a presente doação, a donatária edificará, em terreno próprio, prédio destinado ao funcionamento de escola, com área total edificada de, no mínimo, 691, 55 m² e área útil, de no mínimo, de 615,50 m²."

"Art. 4º - Os atos formais de doação previstos no art. 1º e 3º serão realizados concomitantemente, sob pena de nulidade."'

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 148/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 148/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 148/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 158/96, do Poder Executivo: "Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo". Este projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição Estadual. Ao projeto foi apresentada uma emenda.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Votaremos primeiramente a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que tem o seguinte teor:

"No Projeto de Lei nº 158/96 modifique-se a redação de seu artigo 2º, para a seguinte:

'Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 158/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 158/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 2 contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 158/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 164/96, do Poder Executivo: "Extingue cargos vagos no quadro geral dos funcionários públicos do Estado e no quadro dos funcionários técnico-científicos do Estado". Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Vilson Covatti, pela referida comissão. O projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente) Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 22 votos favoráveis e 9 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 164/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 168/96, do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo a extinguir fundos especiais e a criar o Fundo Especial da Segurança Pública - FESP, e dá outras providências". Parecer: Favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Deputado Marcos Rolim, pela referida comissão. Ao projeto foram apresentadas 4 emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o requerimento, do Deputado Giovani Cherini, de preferência para a votação das emendas nºs 2 e 3. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 7 votos favoráveis e 25 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado Giovani Cherini.

Em votação o requerimento do Deputado Flávio Koutzii, de preferência para a votação da emenda nº 4. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente) Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente) Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 10 votos favoráveis e 19 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado Flávio Koutzii.

Em votação a emenda nº 1, do Deputado Iradir Pietroski, com o seguinte teor:

"Dá nova redação ao artigo 4º do PL 168/96.

'Art. 4º - Na destinação dos recursos do FESP, as instituições da Secretaria da Justiça e da Segurança serão contempladas mensalmente com a liberação efetiva, no mínimo, dos valores correspondentes às receitas por si geradas, ainda que oriundas de serviços terceirizados'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 16 votos favoráveis e 10 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Acrescenta novo parágrafo ao art. 3º, com a seguinte redação:

Art. 3º - .....

§ - Os recursos decorrentes dos fundos extintos mencionados no artigo 1º deste projeto de lei, só poderão ser utilizados após a prestação e aprovação de contas dos mesmos aos seus respectivos Conselhos Fiscais."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Comunicamos ao plenário que a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 168/96 obteve 15 votos favoráveis e 15 votos contrários. Tendo em vista o empate, cabe a esta presidência dar o voto de minerva. Voto favoravelmente à matéria. Está, portanto, aprovada a emenda n º 2 ao Projeto de Lei nº 168/96.

Em votação a emenda n º 3, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Altera a redação do artigo 5º que passará a ser:

'Art. 5º - A administração do FESP., será feita por um Conselho Diretor nomeado pelo Governador do Estado presidido pelo Secretário da Justiça e da Segurança e integrado pelos: Comandante-Geral da Brigada Militar, Chefe de Polícia Civil, Coordenador Geral das Perícias, um representante de nível Superior da Secretaria e um representante de cada entidade de classe da Polícia Civil e Brigada Militar."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 6 votos favoráveis e 25 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 168/96.

Em votação a emenda nº 4, do Deputado Flávio Koutzii, com o seguinte teor:

"Altere-se a redação do "caput" do art. 5º do Projeto de Lei nº168/96, para a seguinte:

'Art. 5º - A administração do FESP será feita por um Conselho Diretor nomeado pelo Governador do Estado, presidido pelo Secretário da Justiça e da Segurança, e integrado pelo Comandante-Geral da Brigada Militar, Chefe da Polícia Civil, Coordenador Geral das Perícias, um representante de nível superior da Secretaria, dois representantes de entidades representativas dos servidores da área da segurança pública e um representante de organização não-governamental que atue na área.' "

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 17 votos favoráveis e 13 votos contrários, está aprovada a emenda nº 4, ao Projeto de Lei nº 168/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 168/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 168/96.

Registramos o voto favorável do Deputado Erni Petry ao projeto recém-aprovado, embora não altere o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão em votação o Projeto de Lei nº 169/96, do Deputado Valdir Heck: "Institui o Cadastro Estadual de Trabalhadores Rurais sem Terra - Cetrast." Ao projeto foram apresentadas 2 emendas. O projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (PT) - Sr. Presidente, solicito a retirada de duas emendas de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A presidência defere a sua solicitação, nobre deputado.

O SR. POMPEU DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, diante da ausência do autor do projeto, solicitamos a retirada do requerimento de sua autoria, que, com base no art. 63 da Constituição do Estado, propiciou a entrada na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 169/96.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A presidência defere a sua solicitação, deputado, retirando de pauta o Projeto de Lei nº 169/96.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, solicitamos que a Mesa informe ao plenário quantos projetos ainda restam para votação.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A presidência informa aos deputados que restam cinco projetos de lei e alguns projetos de resolução, que poderão ser votados em bloco.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 175/96, do Poder Executivo: "Introduz dispositivos na Lei nº 10.529, de 20 de julho de 1995." Ao projeto foram apresentadas 2 emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição estadual.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Heron de Oliveira, que tem o seguinte teor:

"Fica introduzido novo inciso ao artigo 18, dado pela nova redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 175/96, com a seguinte redação:

Art. 1º - ....

XI - O financiamento de Obras de infra-estrutura básica e construção de habitações vinculadas a cooperativas habitacionais de trabalhadores urbanos cuja renda dos cooperativados satisfaçam o previsto no artigo 1º desta lei.

Justificativa de Plenário.

Sala das Sessões, 09 de maio de 1996.

Deputado Heron de Oliveira - PDT

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 9 votos favoráveis e 19 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Heron de Oliveira, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta novas expressões ao final do inciso V, do parágrafo 1º da Lei nº 175/96, que passará a ser:

Art. 1º - ....

Art. 18 - ....

§ 1º - ...

IV

V - outros investimentos de relevante interesse público na área habitacional, desde que previamente aprovados pelo Conselho Estadual de Habitação e submetidos à aprovação do Poder Legislativo."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - (PTB) - Com 6 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 175/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 175/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Não houve quórum. Vamos repetir a votação do Projeto de Lei nº 175/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 175/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 183/96, do Poder Executivo. "Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, a instituir Programa de Parcerias, destinado a obter recursos para os órgãos da referida secretaria." Ao projeto foram apresentadas 4 emendas. O projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição do Estado.

Por solicitação do Deputado Flávio Koutzii, retiramos as emendas nºs 3 e 4.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Altera a redação do 'caput' do artigo 1º do Projeto de Lei nº 183/96, que passa a ser a seguinte:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber, por intermédio dos Consépros, de pessoas físicas e jurídicas, não inscritas no CADIN-RS, obras, bens e serviços destinados à recuperação e melhoria dos órgãos da Secretaria de Justiça e da Segurança, e, em contrapartida, ceder o uso de espaços, nestes órgãos, para a veiculação de publicidade."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 6 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 183/96.

Em votação a emenda nº 2, do Deputado Pompeo de Mattos, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta novo parágrafo que será o 3º, ao art. 1º do projeto de lei nº 183/96, com a seguinte redação:

Art. 1º - ...

§ 3º - Os espaços cedidos mencionados no caput deste artigo não será permitida a propaganda de cigarros medicamentos e bebidas alcoólicas."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 11 votos favoráveis e 17 contrários, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 183/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 183/96. (pausa) Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. JOSÉ GOMES (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Entendo a ânsia dos líderes em tentarem manter o quórum. Entretanto, não poderia deixar esse projeto ser votado sem, antes, fazer uma observação.

O governo do Estado pretende, por meio deste projeto, possibilitar às pessoas físicas e jurídicas a prestação de algum serviço de conservação em presídios, quartéis, delegacias. Em troca, elas podem colocar nesses locais o comercial da empresa que fez o referido serviço.

Isso é muito perigoso, Sr.Presidente e Srs. Deputados V. Exas. já imaginaram o muro do Presídio Central recuperado pela empresa Rossi; ou um quartel da Brigada Militar recuperado pela empresa Tauros, fabricante de armas, de algemas. Imaginem uma delegacia recuperada pela indústria de revólveres Taurus. Imaginem um cidadão, entrando na delegacia para fazer um registro, uma queixa qualquer, e encontrar, nummural muito lindo, escrito o seguinte: "Esta obra foi patrocinada pelas empresas Taurus. Compre o seu revólver Taurus, o melhor do Brasil."

Isso é uma piada, é o afastamento do poder público das suas responsabilidades já que o dinheiro está indo para o Fundopem, para o Proplast e, agora, para o Fundo de Beneficiamento do Arroz. O governo está retirando dinheiro de um setor vital. O Estado não deveria abrir mão do seu papel de gerenciador e jogá-lo para a iniciativa privada. Esse é um belo exemplo de que o Executivo estadual realmente não está interessado na coisa pública. Chamo a atenção deste Parlamento para que esta Casa não seja colaboradora de uma iniciativa como essa, que já será feita na escolas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 183/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Não tendo sido alcançado o quórum regimental, vamos renovar a votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, não; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 18 votos favoráveis e 11 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 183/96.

Em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 52/95, do Deputado Luiz Carlos Casagrande: "Acrescente novo capítulo e respectivos artigos ao título III da Resolução nº 2288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado." O projeto entra na Ordem do Dia de hoje com base no art. 63 da Constituição do Estado.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) Com 13 votos favoráveis e 15 contrários, está rejeitado o Projeto de Resolução nº 52/95.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 354/93, do Deputado Quintiliano Vieira: "Inclui no programa de saúde do currículo pleno das escolas públicas estaduais estudos e noções de prevenção das moléstias que menciona e dá outra providências." Parecer: favorável, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Relator: Deputado Ciro Simoni, pela referida comissão.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se á votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, (ausente); Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente)

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente)

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 13 votos favoráveis e 16 contrários está rejeitado o Projeto de Lei nº 354/96.

Passaremos, agora, à apreciação dos projetos de resolução constantes da pauta.

Consultamos os Srs. Líderes sobre a possibilidade de procedermos à votação em bloco dessa matéria, (pausa) Havendo a concordância das lideranças, estão em votação, em bloco os Projetos de Resolução nºs 39/96, 40/96, 41/96, 43/96, 44/96, 45/96, 46/96, 47/96 e 48/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Proceda-se a votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (presidente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, (ausente); Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE Valdir Fraga - (PTB) - Com 29 votos favoráveis e 1 voto contrário, estão aprovados os projetos de resolução anteriormente referidos.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a retirada do requerimento, de minha autoria, que trata da inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 212/96.

O SR. PRESIDENTE Valdir Fraga (PTB) - Deferimos sua solicitação, Deputado José Ivo Sartóri.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos projetos anteriormente aprovados, requerimento este assinado pelo Deputado Edemar Vargas. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação as redações finais dos projetos referido no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.

Lembramos os deputados de que amanhã, às 9h30min, realizaremos Sessão Extraordinária para a apreciação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado pela Comissão de Finanças e Planejamento.

Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna para falar a respeito de securitização.

Estão ocorrendo as mais variadas situações na oportunidade em que os agricultores procuram os bancos para efetuar os novos contratos de securitização. Citaremos as formas como as agências bancárias estão procedendo nesses casos:

1º) Não estão procedendo ao expurgo correto das contas gráficas, continuam capitalizando os juros mensais, mantendo a correção total ocorrida no Plano Collor, de 84%, e não de 41,28%, que é a correta, embutindo nos cálculos os honorários advocatícios, os seguros e os acessórios, onerando cada vez mais os agricultores e fazendo com que se afastem da securitização;

2º) estão forçando os produtores ao pagamento de até 50%, no ato, do valor que excede os 200 mil reais securitizáveis;

3º) estão cobrando a TR - Taxa Referencial - mais os 2,5%, ao mês, para o valor que excede os 200 mil reais securitizáveis;

4º) continuam acionando, judicialmente, os produtores, não cumprindo o que estabelece o acordo firmado entre o Congresso nacional e as autoridades competentes;

5º) estão exigindo maiores garantias, alterando o contrato em relação às garantias originais, fazendo com que os agricultores realizem verdadeiros malabarismo à procura de maiores garantias, dificultando a securitização de suas dívidas;

6º) já se manifestam, negando qualquer tipo de crédito aos produtores que não concordam com os valores apresentados pelas contas gráficas fornecidas pelos bancos.

Na verdade, há uma ameaça constante aos agricultores, que estão assegurados pela resolução do Banco Central, ou seja, por lei, pois são amedrontados pelos próprios agentes financeiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande maioria dos agricultores que estão assinando novos contratos de securitização o estão fazendo em decorrência de uma grande pressão. relativamente ao saldo devedor que o banco lhes apresentou, eles não têm tido a oportunidade para contestá-lo devido à exigüidade do tempo.

Faze-se necessário que, considerando o fato de que 50% dos produtores gaúchos ainda não terem aceito e assinado os novos contratos de securitização em razão da forma como cada agência bancária faz a exigência - e visando a evitar maiores perdas e ônus aos produtores - seja prorrogado o prazo para a assinatura dos novos contratos por mais sessenta dias, obrigando, desta forma, a que os bancos cumpram integralmente o disposto pela Lei nº 9.138. É importante que se pressione para que, neste período, seja liberado o novo preço mínimo, com a conseqüente redução das dívidas, uma vez que deverá haver benefícios nas negociações equivalência/produto, com a redução de quantidade de sacas a serem pagas. Isso ocorrerá em função do estabelecimento do preço mínimo, que, dentro de sessenta dias, deverá ser divulgado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, se prorrogarmos o prazo por sessenta dias, a securitização dos débitos agrícolas, conforme determina a lei vigente, fará com que o preço do produto seja corrigido, havendo uma diminuição, evidentemente, pela quantidade de sacas do produto equivalente à dívida de cada produtor.

Esse assunto deve, por intermédio deste Parlamento, ser levado ao conhecimento das autoridades competentes, a fim de que providências sejam tomada. Não é possível que o prazo se esgote sem que uma quantidade grande de produtores não tenha securitizado seus débitos, causando-lhe prejuízos e às próprias instituições financeiras, que, por sua vez, farão com que os débitos sejam inviabilizados quanto ao seu pagamento.

Sr. Presidente, faço esse registro para que os Srs. Deputados dêem seu apoio, mais do que justo, a prorrogação de prazo para realização da securitização dos débitos agrícolas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Pompeo de Matos, retiramos o requerimento, que, com base no art. 63 da Constituição estadual, propiciou a entrada na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 138/95, do Deputado Vieira da Cunha.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao período destinado às

COMUNICAÇÕES

Por solicitação do Deputado Luiz Carlos Casagrande, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIZ CARLOS CASAGRANDE (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos analisando os Projetos de Lei nºs 223/96 e 224/96, do Poder do Executivo, que tratam de uma série de modificações relacionadas ao Detran e à concessão de serviços públicos de inspeção de segurança veicular no Estado do Rio Grande do Sul.

Nossa análise preliminar com relação a esses projetos, dão-nos conta que o Estado quer transformar o Detran numa autarquia. Acreditamos que as áreas de trânsito e de segurança deveriam estar ligados diretamente ao Estado, não por serem um problema burocrático ou administrativo, mas sim de segurança pública, de polícia. As mudanças nas regras do jogo trarão uma série de conseqüências e de dificuldades. Poderá ser criada uma autarquia, um grande órgão, que poderá não tratar de segurança pública.

Esse projeto é genérico, modesto e não explica essa mudança em favor da comunidade gaúcha. Não há razões para o Detran deixar de ser um departamento para ser uma autarquia. Essa mudança profunda que o Estado pretende realizar cria uma série de mazelas. Retira da polícia todas as ações, ficando ao seu encargo somente os acidentes de trânsito, os homicídios e os crimes, que são atribuições, conforme lei federal. Fora essas, as demais tarefas não serão mais da competência da polícia. Entendemos que, retirando a autonomia dos delegados, o projeto poderá ocasionar uma série de dificuldades não só para as comunidades do Rio Grande do Sul, mas também para despachantes, para auto-escolas, usuários e contribuintes. Será uma mudança num ritmo forte, rápido e sem muito debate - seria necessário aprofundarmos o debate com relação a esses projetos de nºs 223/96 e 224/96.

Com relação ao Projeto de Lei nº 223/96, por intermédio do Contran, a Resolução 809 determina uma série de mudanças às quais o Estado deve se adequar, como, por exemplo, criar à inspeção veicular. O Estado terá 200 linhas de vistoria de carros leves e 50 linhas de vistoria de carros pesados. Os usuários encontrarão dificuldades em se deslocar 100, 150, 200 quilômetros para efetuar seus serviços nos pontos determinados pelo Estado. Hoje possuímos cerca de 500 municípios de, com esses números, imaginem a distância que um caminhoneiro terá que percorrer para poder fazer a vistoria do seu caminhão. Além disso, poderão ser acrescidas taxas, haverá burocracia, dificuldades e demora.

Gostaríamos que todos os deputados analisassem esses dois projetos e que fossem tomadas medidas cabíveis no sentido de que não sejam criadas dificuldades aos cidadãos do Rio Grande do Sul com a possibilidade de aprovação dos dois projetos que estão tramitando nesta Assembléia e que deverão ser votados nas próximas semanas.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

O SR. LUIZ CARLOS CASAGRANDE (PT) - Esse projeto, segundo a justificativa, assemelha-se a normas existente em alguns países europeus. Só que a nossa realidade é outra. Também estamos com documentos publicados, terça-feira, dia 25, em que consta que o Secretário da Justiça e Segurança determina, por intermédio de uma Ordem de Serviço nº 2, disposição sobre a suspensão de credenciamentos de serviços pelo Detran. Determina o seguinte:

"Art. 1º Fica proibido o credenciamento de qualquer nova empresa ou pessoa para prestação de serviços relativos ao trânsito, como médicos, psicólogos, despachantes, depósitos, auto-escolas, etc., até a implantação da reestruturação administrativa do DETRAN.

Art 2º É vetada a renovação dos credenciamentos concedidos pelo DETRAN e cuja a validade finde no atual período administrativo.

Art. 3º Os casos excepcionais serão solucionados pelo titular da Pasta da Justiça e da Segurança.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação."

Isto, nada mais é do que uma proibição aos que prestam este tipo de serviço impedindo-os de renovar suas credenciais. Esse projeto está chegando à Assembléia e embora não tenha sido ainda apreciado já há uma ordem de serviço que determina a não-concessão de credenciais àqueles que prestam esses serviços.

A finalidade do projeto talvez seja privilegiar alguns grupos, por que, segundo nosso entendimento, há uma medida autoritária, que passa por cima da Assembléia Legislativa. Esse procedimento poderá trazer uma série de dificuldades a milhares e milhares de cidadãos, já que existem mais de 2 milhões de veículos, o que se traduz numa fatia de mercado fantástica muito promissora.

Analisando-se essa matéria, depreende-se que há intenção de privilegiar a menos de meia dúzia de empresas, onerando, quem sabe, os serviços. Por outro lado, não está especificado a forma pela qual serão feitas as vistorias nos veículos e as análises dos documentos. Portanto isso não sinaliza que haverá melhor qualidade de serviço e que não haverá corrupção e problemas. No nosso entendimento, eles serão agravados ainda mais.

Queremos alertar a Assembléia Legislativa para que sejam tomadas todas as iniciativas visando a que os projetos como estão não sejam aprovados, e que inclusive, a ordem de serviço do secretário seja anulada, porque ela está cerceando a liberdade do cidadão, impedindo-o de trabalhar e até de pagar taxas. O Estado está procurando melhorar a sua arrecadação e impede que quem está prestando esse tipo de serviço possa renovar suas credenciais, pagar seus alvarás e taxas, em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Sul. Muito Obrigado (Não revisado pelo orador).

O SR. PRESIDENTE Edemar Vargas (PTB) - O primeiro orador inscrito no período das comunicações é o Deputado Valdir Andres. Por cessão de tempo concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente Srs. Deputados:

Registro o falecimento, em Porto Alegre, do Sr. Heitor Galant, que por quatro períodos Legislativos, esteve como Deputado nesta casa. Pertencente ao Partido Libertador, natural de Alegrete, exerceu outras funções no Governo do Estado. Lembramos sua figura de homem simples, de grandes conhecimentos e, sobretudo, pela maneira digna e honrada que soube servir a sua terra natal e ao rio Grande do Sul. Com a idade de quase 90 anos, veio a falecer nesta cidade.

Quero, neste momento - e, acredito falar em nome dos deputados desta legislatura - recordar sua passagem por este Parlamento e o serviço que prestou. Pertencendo ao Partido Libertador, era homem que tinha idéias, princípios e as luzes dos princípios e das idéias de seu partido. Soube lutar pela sua terra - Alegrete - e pelo Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, falarei sobre a greve dos motoristas de ônibus, sejam esses ônibus municipais ou intermunicipais. Há um princípio do direito: "O meu direito termina onde começa o do outro." Se o sindicato dos motoristas deseja fazer greve - e tem direito de paralisar -, deve respeitar o direito daqueles que não querem fazer greve e desejam trabalhar.

Mas o que tem acontecido, em desrespeito a esse direito, é que piquetes estacionam frente aos locais onde os ônibus estão paralisados e não permitem que esses ônibus saiam para o trabalho. O pior é que atuam de maneira até selvagem, depredando os ônibus, quebrando os vidros, furando os pneus, muitas vezes atingindo um próprio companheiro que está a dirigir um ônibus.

Esses fatos não só depõem contra as diretorias dos sindicatos que são responsáveis pela greve e que deveriam sugerir aos seus sócios que agissem com respeito aos demais, como também depõem contra o próprio governo que não garante segurança para aqueles que desejam trabalhar.

No momento em que o governo - responsável pela segurança - permite que piquetes estacionem frente aos estacionamentos de ônibus, não permitindo que esses ônibus trafeguem, não está cumprindo com o seu dever de zelar pela segurança.

Falo, aqui, da segurança dos que querem trabalhar, sem falar naqueles que precisam dos ônibus para se dirigirem ao seu local de trabalho, ficando privados desse direito. Quantos prejuízos são causados a essas pessoas que desejam e têm o direito de serem transportados? Não deixa de ser uma demagogia e um populismo barato aceitar essa falta de respeito às leis vigentes.

Quero deixar claro que não apenas os sindicatos, através de suas diretorias, são responsáveis, como também o governo do Estado, que não pode pactuar, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança, com esses desmandos e desrespeito à lei. O povo precisa que o governo faça cumprir a lei. Há um direito que é para todos, e, se alguém deseja parar de trabalhar, que o faça, mas não poderá cercear o direito daqueles que querem trabalhar e muito menos depredar ônibus. Isso é uma vergonha para um Estado que se diz civilizado; isso é uma vergonha principalmente para as autoridades, que têm de cumprir o seu dever e a sua obrigação, resguardando o direito da população ordeira e pacífica que deseja trabalhar, assim garantindo seu sustento e o progresso do Estado. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados João Osório, Onyx Lorenzoni, Iradir Pietroski, Giovani Cherini, Vilson Covatti, José Ivo Sartori, Manoel Maria, Heron de Oliveira, José Gomes, Wilson Mânica, Paulo Odone, João Luiz Vargas, Bernardo de Souza, Adolfo Brito e da Deputada Luciana Genro, está terminado o período das Comunicações. Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h35min.)