ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência do Deputado José Otávio Germano.

Às 14h15min o Sr. José Otávio Germano assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da sessão anterior.

    (O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Passamos imediatamente ao período destinado à

ORDEM DO DIA

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer, presente; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, presente; Wilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes, presente; Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas (Licenciado); Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim, presente; Pepe Vargas, presente.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Presentes 43 deputados, há quórum para deliberação.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, estamos solicitando a V. Exa. que, se for possível, suspenda a sessão por alguns minutos, dando a oportunidade aos deputados de acompanharem os representantes da comunidade de Feliz, da Região do Vale do Caí, na audiência que terão na Casa Civil, quando solicitarão que sejam feitos esforços no sentido de evitar o fechamento da Cervejaria Antártica, empresa que gera empregos para toda a região.

O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Sr. Presidente, a nossa sugestão é a de que votemos logo a matéria da Ordem do Dia, solicitando ao Chefe da Casa Civil, Sr. Mendes Ribeiro Filho, que retarde em alguns minutos a audiência para que possamos acompanhá-la.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Enquanto o Deputado José Ivo Sartori faz contato com o Chefe da Casa Civil, procederemos à votação da matéria constante da Ordem do Dia. Antes, porém, saudamos, em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados desta Assembléia, a presença do eminente Deputado Ledevino Piccinini que retorna hoje ao nosso convívio.

Passaremos à apreciação do recurso ao plenário do Deputado Pepe Vargas, dirigido à Comissão de Constituição e Justiça e também do Deputado Bernardo de Souza, que se manifestou ontem, por meio da reunião da referida comissão não sendo possível chegar a nenhum resultado.

Em votação o recurso apresentado pelo Deputado Pepe Vargas. (pausa) Por solicitação do Deputado Pepe Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A emenda nº 199, que motivou um recurso de autoria da nossa bancada para que não fosse apreciada por este plenário, é manifestamente inconstitucional, anti-regimental e, pela votação que ocorreu na Comissão de Finanças e Planejamento, no dia ontem, torna-se ainda inconcludente.

Essa emenda assim como a emenda nº 200, viola o disposto no art. 166 da Constituição federal e o art. 152 da Constituição estadual, pois a Comissão de Finanças e Planejamento já havia examinado e emitido parecer sobre o Projeto de Lei nº 190/96, que trata sobre as diretrizes orçamentárias e sobre as emendas apresentadas nos termos regimentais. Essa emenda é anti-regimental, porque é apresentada em total desconformidade com as normas regimentais que regem o procedimento especial de tramitação de leis ordinárias. Ela fere os arts. 204, inciso IV, e 205 do Regimento Interno, que dizem, respectivamente: "Todas as emendas serão apresentadas na comissão, que sobre elas emitirá parecer dentro de trinta dias, o qual será publicado no 'Diário da Assembléia'." "É facultado à Comissão de Finanças e Planejamento apresentar emendas, em qualquer fase, aos projetos de leis orçamentárias", de acordo com sua área de competência, que se esgota no momento em que o parecer é remetido ao plenário, fato que ocorreu. A emenda também viola os arts. 61, 66 e 70 do Regimento, pois o parecer do relator já havia sido apreciado - e inclusive aprovado; portanto, não poderia ser nomeado novo relator.

Se o parecer tivesse sido rejeitado, deveria ser nomeado um novo relator. Entretanto, não houve sua rejeição. Trata-se, dessa forma, de mais uma violação do Regimento Interno a nomeação de um novo relator, no dia de ontem, pela Comissão de Finanças e Planejamento.

Além disso, há inconcludência. Agora, temos duas emendas, a de número 200 e a de número 199, que tratam do mesmo tema e que receberam dois pareceres favoráveis, o que é no mínimo um absurdo sob o ponto de vista do processo legislativo.

Sr. Presidente, como se não bastasse o conjunto de irregularidades que violam o Regimento Interno, ferem-se ainda as Constituições estadual e federal, procedimento que não é lícito à maioria impor neste plenário. Se a maioria quiser modificar o Regimento Interno e a Constituição estadual, que apresentem as devidas proposições, e essas tramitarão na Casa. O que não é admissível é essa maioria, que sequer tomou iniciativa para alterar o Regimento Interno e o texto constitucional, tente violar esse Regimento e esse texto.

Não é somente isso, Srs. Deputados, se aprovada a emenda nº 199, se estará cometendo o maior embuste, a maior falácia e a maior demagogia a que o Estado do Rio Grande do Sul já assistiu. Tentam passar a idéia de que essa emenda destinará 10% da Receita Tributária Líquida para a saúde, o que não é verdade; tentam confundir a opinião pública afirmando que função saúde e saneamento tem o mesmo significado que área da saúde. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que as emendas nºs 22 e 135 propõe que sejam aplicados 10% nas ações em saúde, destinando esse percentual exclusivamente para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.

A emenda nº 199 pulveriza os recursos da saúde em vale-refeição, em despesas com o IPE com os funcionários dessa área. Pulveriza, portanto, as verbas que deveriam ser destinadas à área da saúde a outras funções, justamente no momento em que a saúde pública se encontra mergulhada numa crise sem precedentes. Prova disso é que, na semana passada, assistimos à saída dos hospitais filantrópicos do atendimento ao Sistema Único de Saúde.

Sr. Presidente, solicito ao plenário que rejeite esta emenda, este parecer. Além disso, apelo à presidência da Casa que - segundo o Regimento Interno tem a competência e obrigação de fazer valer o próprio Regimento Interno e a Constituição - não permita a tramitação dessas emendas, pois violam não só o Regimento Interno, mas também as Constituições estadual e federal. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Srs. Deputados, informo ao plenário que a emenda nº 199 foi aceita no curso dos debates dessa questão já há quinze dias, e que estamos encaminhando a votação de um recurso do Deputado Pepe Vargas à aceitação dessa emenda.

Também informamos aos Srs. Deputados que não recebemos por intempestiva - na medida em que interpretamos dessa maneira - a emenda havida e tida de nº 200. Apenas essa emenda não existe. Estamos em encaminhamento de votação do recurso do Deputado Pepe Vargas.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Quero colocar publicamente que conversarei com os integrantes da Comissão de Finanças e Planejamento, no sentido de ser apresentado recurso por ter sido considerada a emenda nº 200, como intempestiva. Posteriormente, da forma que for melhor, essa questão será decidida pelos caminhos legislativos normais desta Casa, sem interrupção da continuidade dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - V. Exa. deverá formalizar o recurso, Deputado José Ivo Sartori.

Informo ao Deputado Paulo Azeredo que, conforme o Deputado José Ivo Sartori, a audiência já está ocorrendo, o que prejudica o requerimento de V. Exa. no que diz respeito à interrupção desta sessão, o que, sem dúvida nenhuma, não caracteriza nossa contínua atenção com relação à questão que se desenvolve referentemente ao assunto levantado por V. Exa.

Em votação o recurso apresentado pelo Deputado Pepe Vargas. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Existem, a rigor, dois recursos: um, interposto pelo Deputado Pepe Vargas, e outro subscrito por mim, em insurgência quanto à solução dada em questão de ordem que formulei ao iniciar-se o processo de votação da emenda nº 199. A matéria - parece-me - está suficientemente examinada e conhecida, caracterizando-se pela mais ampla e significativa repercussão, não só para esta LDO, mas tendo que ver com os próprios rumos e procedimentos desta Casa para o futuro. Daí sua gravidade, relevância e importância, diria até, transcendental.

Não foi exagero retórico quando, ao fundamentar a questão de ordem, entre disposições regimentais, alinhei o art. 1º, da Constituição federal que trata do estado democrático de direito. Há uma questão mais do que jurídica ou pré-jurídica que - até me constranjo, mas em que acredito - é necessário que se traga aqui e que tem a ver com a própria conceituação da ordem legal: o conceito sociológico, diria. Max Weber, tido como um dos teóricos do estado democrático de direito, quando tratou sobre os três tipos de dominação conhecidos, a carismática, a tradicional e a legal, insistia que a dominação legal é aquela que se sustenta fundamentalmente na lei.

Significa dizer que, com base na lei, tudo se processa, e que as leis se mudam segundo os processos que elas mesmas prevêem. Isso pode até parecer uma demasia, uma preciosidade, um bizantinismo, mas não o é. Isso está na raiz da ordem democrática.

Por isso, um órgão colegiado só se expressa, só se afirma, só se concretiza nas suas vontades quando se reúne. Ao contrário das manifestações pessoais e individuais que são produzidas por meros procedimentos psicológicos, afetivos, emocionais, racionais, os órgãos colegiados supõem regras de funcionamento, não havendo espaço para o psiquismo nem para a vontade pessoal ou grupal, mas pura e simplesmente existe espaço para a regra de funcionamento, já que, segundo elas, é que um órgão colegiado constrói a sua vontade específica e institucional.

Insisto em dizer que - não vejo aqui nenhuma questão de ordem moral, o meu ponto de vista é estritamente jurídico - não há manifestação de comissão sem reunião formal, sem convocação prévia, sem a oportunidade de todos os membros comparecerem e debaterem; sem a oportunidade de os deputados, que não são membros da comissão, terem direito a voz, lá comparecendo e argumentando; sem a oportunidade de as pessoas, não-deputados, assistirem aos atos, que são públicos, como o que acontece neste plenário. Sem isso tudo, não há como se produzir a vontade de um órgão colegiado deste plenário ou de uma comissão.

O Deputado Paulo Vidal, com a inteligência que o marca, exarou o seu parecer, na Comissão de Constituição e Justiça, de maneira precisa, clara, objetiva e irrefutável. Lisonjeia-me ter tido a posição desse tão ilustre deputado, confortando o nosso recurso em seu parecer expendido e apresentado na reunião de ontem.

Entretando, por esses azares desse quórum esdrúxulo de maioria absoluta que se impõe às comissões, embora tendo quórum para votar, não conseguimos deliberar formalmente. Exatamente por isso, confortado por tudo o que já aconteceu nesta Casa desde o início da sustentação da irregularidade da emenda e também pelo parecer do nobre Deputado Paulo Vidal, estamos no limiar de uma deliberação de plenário em que, sem parecer técnico, apenas se faça o confronto de quem tem mais e de quem tem menos votos. Essa é a tese que não queremos para esse caso, porque a maioria tem direito a vencer e a minoria tem direito a perder, segundo as regras do jogo.

Por isso, Sr. Presidente, já confortado pelo parecer, mas não tendo havido deliberação formal da Comissão de Constituição e Justiça, para que não estejamos aqui apenas produzindo uma decisão de grande repercussão nesta Casa, pela ocorrência circunstancial de uma ou outra maioria, retiro meu recurso. Esse recurso foi um ato de deliberação pessoal, e o retiro confortado pelo parecer que se manifestou a ele favorável. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Deferimos a retirada do recurso interposto pelo Deputado Bernardo de Souza.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente, considerando que a Comissão de Constituição e Justiça, ao examinar o recurso que apresentamos, não obteve o número de votos suficiente para obter uma conclusão definitiva sobre a matéria, que vem a ser extremamente importante, podendo marcar uma jurisprudência nesta Casa, retiramos nosso recurso. Fazemos isso por entender que ele deve ser mais discutido na Comissão de Constituição e Justiça, já que sobre ele não há uma chancela. Acreditamos ser prematuro votarmos o recurso em plenário, pois essa deve ser uma discussão jurídica e aqui seria essencialmente política, pelo que solicitamos a retirada do recurso.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Deferimos a retirada do recurso interposto pelo Deputado Pepe Vargas.

Por solicitação do Deputado Wilson Mânica, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. WILSON MÂNICA (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Subo à tribuna para esclarecer que estamos praticamente há nove dias do mês de julho discutindo posições de um grupo contra outro.

Para ouvir essa discussão que, aparentemente, não está nos levando a nada, sou obrigado a viajar mais de mil quilômetros toda a semana - inclusive o velocímetro do meu carro já virou de tanto eu viajar no vaivém.

Propondo que os líderes de bancada se reúnam para decidir essa questão. Constato que está ocorrendo alguma teimosia de ambos os lados. Creio que cada um poderia ceder um pouco. Está-se criando uma idéia de que essa será a solução e apenas se caracteriza como uma iniciativa de intenções. Não podemos dar a idéia de que o que será aprovado aqui será concretizado. Apelo às lideranças do meu e dos demais partidos para que cheguem a um entendimento. Para tanto, poderíamos interromper esta sessão por alguns minutos. Creio que todos temos outros compromissos a atender que não apenas esse. Minha sugestão não tem a intenção de criticar ninguém, não quero ser o certo ou errado. Chega o momento de pensarmos no Rio Grande como um todo e não de nos prendermos a posições acadêmicas ou jurídicas.

Faça um apelo aos colegas no sentido de que hoje se solucione esse impasse. (Não revisado pelo orador.)

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, para evitar problemas, como sempre acreditávamos que deveríamos votar a LDO, embora às vezes a questão jurídica, se transforme muito mais em uma questão de mérito do que numa questão de legalidade ou não, devo dizer que a Comissão de Constituição e Justiça havia-se posicionado com relação ao recurso. Quatro integrantes desta comissão foram contrários ao parecer; três posicionaram-se favoravelmente e dois se abstiveram de votá-lo. Em função da retirada da possibilidade do recurso e da questão que foi colocada anteriormente, retiramos o nosso requerimento de preferência de votação da emenda nº 199. Acreditamos na sua legitimidade, assim como sabemos que o art. 205 do Regimento Interno prevê a sua inclusão em qualquer fase do processo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Deputado José Ivo Sartori, deferimos a retirada do requerimento de preferência com relação à emenda nº 199.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Gostaria de cumprimentar o Deputado José Ivo Sartori pelo bom-senso que teve, colaborando para o encerramento dessa questão.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, por sermos subscritores desse requerimento, estamos manifestando a nossa concordância com a sua retirada.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Acho importante fazer este registro devido ao impasse que se criou na Casa por todos esses dias: voltou o bom-senso, um pouco tarde, mas voltou.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Srs. Deputados, procederemos a um teste do painel eletrônico.

(Procede-se ao teste.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Estando o painel eletrônico em perfeitas condições, daremos início às votações das demais matérias relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em votação o requerimento, do Deputado João Luiz Vargas, de preferência para a votação das emendas nºs 114, 134, 139, 145, 178, 182, 184 e 189. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 26 votos favoráveis e 19 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado João Luiz Vargas.

Em votação a emenda popular nº 114, com o seguinte teor:

"Com base no art. 152, § 6º da Constituição estadual as entidades abaixo subscritas apresentam a seguinte emenda popular:

Acrescente-se as seguintes alíneas ao art. 12, inciso III:

e) Instituir o Plano de Carreira para os servidores da Justiça de 1º Grau:

f) Reorganiza e modernizar o Quadro de Carreira dos servidores do 2º grau;

g) Instituir o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 29 votos favoráveis e 14 votos contrários, está aprovada a emenda popular nº 114 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, está retirada a emenda nº 134 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 139, do Deputado Heron de Oliveira, com o seguinte teor:

"Inclui-se parágrafo único no art. 30, com a seguinte redação:

Art. 30 -

Parágrafo único - É vedada a inclusão de dotação orçamentária, para atender despesas com publicidade, às empresas da administração indireta do Estado, prestadoras de serviços de telecomunicações e do fornecimento de energia, salvo no que respeita às publicações legais."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 19 votos favoráveis e 26 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 145, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Dá-se nova redação à alínea "f" do inciso I do art. 12, que passa a ser a seguinte:

Art. 12 - .....

I - ....

.....

f) - recuperar a escola pública e qualificar a educação privilegiando a escola de tempo integral ao estudante."

A aprovação dessa emenda prejudicará a emenda nº 164. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 17 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 145 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 178, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Acrescenta nova alínea ao inciso I do art. 12 com o seguinte teor:

Art. 12 - ...

I - ...

.

.

.

Alínea - Implantar escola de 2º grau nos municípios que tiveram sua autonomia político-administrativa ocorrida recentemente."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes, não; Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 13 votos favoráveis e 32 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 178, ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 182, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Inclui nova alínea ao art. 29 com o seguinte teor:

Art. 29 - ...

.

.

.

Alínea - aplicar o percentual constitucional no programa de Crédito Educativo Estadual - Procred -RS"

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 26 votos favoráveis e 16 votos contrários, está aprovada a emenda nº 182, ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 184, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Altera as médias dos códigos 3 e 4, previstos na tabela constante do art. 20, que passam a ser respectivamente:

Código Função Média %

03 Administração e 25,47

Planejamento

04 Agricultura 2,82 "

A aprovação dessa emenda prejudicará as emendas nºs 154, 156, 157 e 193. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 21 votos favoráveis e 25 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 184 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 189, do Deputado Pompeo de Mattos, com o seguinte teor:

"Acrescenta nova alínea ao inciso I do art. 12, com o seguinte teor:

Art. 12 - ...

I - ...

.

.

.

(alínea)- Alocar os recursos necessários para a recuperação estrutural do DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes, não; Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 18 votos favoráveis e 26 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 189 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação o requerimento nº 7, do Deputado Caio Repiso Riela, de preferência para a votação da emenda nº 161. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Caio Repiso Riela.

Em votação a emenda nº 161, do Deputado Caio Repiso Riela, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta-se o inciso IV ao art. 4º, renumerando-se os demais:

"Art. 4º ....

IV - priorizar investimentos em obras de infra-estrutura, com vistas à implantação do gasoduto."

..."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 37 votos favoráveis e 5 votos contrários, está aprovada a emenda nº 161 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Comunicamos à Deputada Maria Augusta Feldman que o requerimento nº 8, de sua autoria, de preferência para a votação da emenda nº 64, está prejudicado em razão da aprovação da emenda nº 120.

Em votação o requerimento nº 9, da Deputada Maria Augusta Feldman, de preferência para a votação das emendas nº 55, 56, e 77. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 23 votos favoráveis e 16 votos contrários, está aprovado o requerimento n º 9.

Em votação a emenda nº 55, do Deputado Beto Albuquerque, com o seguinte teor:

"Inclua-se no Capítulo III, Seção II, Das Diretrizes Específicas dos Orçamentos Anuais, artigo com a seguinte redação:

"Art. ... - A estimativa de receita de cobrança da Dívida Ativa deverá observar, no mínimo, percentualmente, a média histórica dos últimos cinco (5) anos."

Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A idéia da emenda 55 é adequar-se ao princípio da proposta orçamentária que leva em consideração, para a fixação da despesa, os últimos cinco exercícios orçamentários. Consideramos prudente, para a fixação da receita proveniente da cobrança da dívida ativa, que se leve em consideração, pelo menos, também a média dos últimos cinco anos.

O dispositivo legal está muito claro no que diz respeito à previsão de despesa na LDO por meio de artigo próprio, e não me parece que haja razão para que a expectativa de cobrança da dívida ativa também não siga o princípio dos cinco exercícios orçamentários anteriores. A idéia da emenda é fazer com que a estimativa da receita de cobrança da dívida ativa observe no mínimo, percentualmente, a média histórica dos últimos cinco exercícios. Assim, haverá um mínimo de coerência nesse sentido, o que colocar o Estado no compromisso de otimizar essa cobrança. Esse é o objetivo da emenda, que, espero, possa o plenário referendar. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em votação a emenda nº 55. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se a votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 16 votos favoráveis e 22 votos contrários, está rejeitada a emenda 55 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda 56, da Deputada Maria Augusta Feldman, com o seguinte teor:

"Incluir no art. 14 o seguinte parágrafo:

"Parágrafo ... - Do total dos investimentos em saúde, ensino profissionalizante e habitação popular, pelo menos 15% (quinze por cento) deve ser aplicado no Município de Porto Alegre."

Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nossa emenda inclui, no art. 14, o seguinte parágrafo: "Do total dos investimentos em saúde, ensino profissionalizante e habitação popular, pelo menos 15% devem ser aplicados no Município de Porto Alegre".

O Município de Porto Alegre, com 1 milhão e 280 mil habitantes, possui 15% da população do Estado e tem um retorno de ICMS superior a 12% da arrecadação estadual. Embora apresente esse desempenho no que diz respeito ao ICMS, a Capital do Estado, em termos "per capita", está abaixo da média do Estado. Os índices para 100 mil habitantes é de 0,0938 em Porto Alegre e de 0,106 no Estado, em média.

Por tudo isso, a nossa Capital credencia-se para a obtenção de recursos adicionais do governo do Estado. Nos últimos anos, os investimentos em saúde, em educação, em habitação foram inferiores aos que recebe a Fapers, 1,5% da arrecadação líquida de impostos. Porto Alegre contribui com 12% da arrecadação do ICMS, possui 15% da população do Estado, mas percebe menos de 1,5% de investimentos sociais. Essas são as justificativas oferecidas em nossa emenda para que Porto Alegre seja credenciada para receber esse benefício. Muito obrigado. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em votação a emenda nº 56. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, não; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 13 votos favoráveis e 25 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 56, ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda nº 77, do Deputado Bernardo de Souza, com o seguinte teor:

"É acrescentada uma letra ao art. 12, inciso I, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a seguinte redação:

' - implementar legislação que institua e discipline fundo estadual para gerir os recursos advindos das ações civis de que tratam a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985, assim como outros recursos destinados à preservação e a recuperação do meio ambiente e o patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico, e às iniciativas e às atividades culturais, provenientes, inclusive, de incentivos fiscais'."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, não; Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 11 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 77 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação o requerimento nº 10, do Deputado Beto Albuquerque, de preferência para a votação das emendas nºs 108, 109, 110, 111, 112 e 113. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 16 votos favoráveis e 25 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado Beto Albuquerque.

Em votação o requerimento nº 11, do Deputado Pompeo de Mattos, de preferência para a votação das emendas nºs 3, 4, 16, 117 e 118. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 20 votos favoráveis e 21 votos contrários, está rejeitado o requerimento do Deputado Pompeo de Mattos.

Srs. Deputados, Deputado Paulo Azeredo informa que, após o encerramento desta sessão, acontecerá, na Casa Civil, a audiência para tratar do problema relacionado à Cervejaria Antártica. Outrossim, os Deputados Alexandre Postal, Antonio Lorenzi e Heron de Oliveira convidam para o seminário do Mercosul, que acontecerá em Encantado, no período de 11 a 13 de julho.

Srs. Deputados, em prosseguimento à Ordem do Dia, comunicamos que a emenda nº 58, do Deputado Beto Albuquerque, fica prejudicada devido à alteração produzida pela emenda nº 23.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - De fato, Sr. Presidente, a emenda nº 23, que consta no rol das aprovadas, refere-se ao mesmo dispositivo que pretenderia a emenda nº 58, por mim apresentada.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, qual foi a emenda citada por V. Exa. que prejudicou a emenda nº 64, de minha autoria?

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - A emenda nº 64 foi prejudicada pela aprovação da emenda nº 120.

A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, não estamos de acordo com a idéia de que a referida emenda fique prejudicada, na medida em que são emendas que tratam de assuntos diferenciados: uma tem por objeto o PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - e a outra diz respeito ao plano de reforma psiquiátrica do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em votação o requerimento nº 13, do Deputado Francisco Appio, de preferência para a votação das emendas nºs 64 e 135 e do texto do Projeto de Lei nº 190/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, não; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 41 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Francisco Appio.

Passaremos a apreciar a emenda nº 64, da Deputada Maria Augusta Feldman. Se for aprovada, o Gabinete de Assessoramento Legislativo terá que fazer uma correção na redação final, alteração essa já acordada com a deputada autora da emenda.

Em votação a emenda nº 64, da Deputada Maria Augusta Feldman, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta à alínea "g", inciso I, do art. 12, a seguinte expressão:

'Art. 12 -

I -

g) ... e a execução de um plano de reforma psiquiátrica, prevista na Lei nº 9.716/92."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes (ausente); Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 64 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Em votação a emenda popular nº 135, que tem o seguinte teor:

"Com base no parágrafo 6º do artigo 152 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as entidades abaixo firmadas encaminham a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 190/96;

'Acrescente-se, após o art. 19, o seguinte artigo e parágrafo único, renumerando-se os demais:

- Art. 20 - O montante de recursos alocados na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente (SSMA) não deverá ser inferior a 10% (dez por cento) da receita tributária líquida.

Parágrafo Único - Para atender o disposto neste artigo, não poderão ser consideradas as transferências da União relativas a convênios do SUS e aos pagamentos dos prestadores de serviços de saúde'."

Por solicitação do Deputado Paulo Odone, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PAULO ODONE (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna antes da votação da emenda nº 135 e do texto do Projeto de Lei nº 190/96, porque as lideranças desta Casa acabaram de fazer um acordo verbal recebido pela Mesa, que mudou o rumo da votação.

Acabamos de votar uma emenda que não altera o ponto principal dos debates ocorridos nesta Casa nos últimos dias e vamos votar agora a emenda original nº 135, que destina 10% da receita tributária líquida para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Após essa votação, votaremos o texto do Projeto de Lei nº 190/96 e mais nenhuma outra emenda.

Esse entendimento faz parte de um acordo entre as bancadas do PMDB, do PPB, do PSDB, do PL e do PTB. Vamos todos votar favoravelmente à emenda nº 135 e ao texto do Projeto de Lei nº 190/96. Votaremos unanimemente.

Pretendíamos - como parte vencida, democraticamente, pelo voto - ver votada e confrontada a emenda que propunha, no mínimo, 11% para a Função Saúde e Saneamento, independentemente da secretaria em que a renda fosse aplicada. Infelizmente, não pudemos vê-la aprovada. Seguia o impasse das únicas emendas que restavam. Evitando o desgaste e pretendendo que, no encaminhamento do orçamento, o governo envia uma peça orçamentária, dentro da receita previsível, que destine o percentual máximo à área da saúde, se possível, os 10% para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, as bancadas que dão sustentação do governo, decidiram formular o acordo. Vamos votar a emenda nº 135 como uma mensagem política do Poder Legislativo ao governo do Estado.

A retirada do requerimento de preferência para a votação da emenda nº 199 possibilitou o fechamento desse acordo, propiciando a votação da emenda nº 135.

Louvo a retomada do espírito democrático desta Casa. A única maneira de dirimirem-se as nossas divergências é pelo voto. Espero que a votação tenha a sua verdadeira dimensão política, relativamente à vontade de todos de prover, essencialmente, as funções do Estado em relação à área da saúde. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em votação a emenda popular nº 135 ao Projeto de Lei nº 190/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga, sim.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada a emenda nº 135 ao Projeto de Lei nº 190/96.

Por solicitação do Deputado Pepe Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Pela última votação, aprovamos a emenda nº 135, que destina 10% da receita tributária líquida para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente. Essa é uma vitória do povo do Rio Grande do Sul, da mobilização dos conselhos municipais de saúde e do Conselho Estadual de Saúde, bem como de todas as entidades que lutam pelo direito à saúde de toda a população.

Registramos que essa emenda tem origem popular e, para que fosse votada e aprovada, vários parlamentares e bancadas abdicaram de emendas de igual teor.

O motivo de solicitarmos essa comunicação de líder é ressaltar que, nesta sessão, restabeleceu-se a ordem democrática pela obediência ao que está previsto no Regimento Interno da Casa, na Constituição estadual e na Constituição federal. A votação foi consolidada por unanimidade, embora tenhamos tido dias de debates conturbados nas duas últimas semanas.

A nossa posição - não individual deste deputado, membro da Mesa Diretora, mas da Bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive com o apoio do Deputado Beto Albuquerque, suplente de nossa posição na Mesa - de afirmar que, se o Regimento Interno não fosse cumprido, assim como se não fosse cumprida a Constituição, renunciaríamos ao nosso lugar na Mesa Diretora, foi no sentido de que, acima das divergências que tenhamos em plenário e acima das posições ideológicas diferenciadas que temos, fossem preservadas as normas legais. Entendemos que essa votação só foi possível, porque conseguimos que fosse preservado o Regimento Interno e que foi fruto de um jogo de pressão e de contrapressão que é legítimo dentro do Parlamento. Juntamente com outras bancadas partidárias, desenvolvemos esse jogo de pressão, entendendo que deveriam ser preservados o Regimento Interno e as Constituições estadual e federal.

Registramos que, em momento algum, as palavras em que este deputado dizia que renunciaria à Mesa tinham qualquer conotação de ordem pessoal em relação ao presidente desta Assembléia Legislativa ou a qualquer colega membro da Mesa Diretora. Salientamos, igualmente, a posição adotada hoje pelo Sr. Presidente, rejeitando liminarmente a emenda de nº 200, que não seguia as normas do Regimento Interno. É nesse sentido, Sr. Presidente, que, considerando ter a nossa ação ajudado - e não somente ela, mas pela participação de várias outras bancadas - a manter as normas que devem reger o processo legislativo, desejamos dizer que permaneceremos na Mesa Diretora, com a qual esperamos continuar a contribuir.

Desejamos lembrar que no ano passado também aprovamos uma emenda que previa 10% da Receita Tributária Líquida para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, mas depois, por ocasião da votação do orçamento, encontramos dificuldades para fazer valer a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, foi aqui estabelecido o primeiro "round" de uma luta que vai necessariamente continuar quando apreciarmos a Lei Orçamentária para o ano de 1997.

Esperamos que essa unanimidade de 44 votos favoráveis possa se repetir no momento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997. É necessário que consigamos, por consenso, aumentar a receita a ser destinada à Secretaria de Saúde e do Meio Ambiente.

Sr. Presidente, essa foi uma vitória da democracia e do povo gaúcho. O nosso desempenho não poderia ter sido diferente. Sentimo-nos satisfeitos, assim como os demais colegas que ajudaram a construir esse processo vitorioso. (Não revisado pelo orador.)

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - (Fazendo soar as campainhas.) Não é possível a manifestação do público, seja ela favorável ou contrária, aos posicionamentos dos deputados. Pedimos a compreensão de todos aqueles que nos visitam. Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a V. Exa. uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ainda não tínhamos ocupado esta tribuna no decorrer desta sessão, embora nossa bancada tenha acompanhado atentamente o desenvolvimento das negociações que possibilitaram a retomada do processo legislativo nesta Casa. Faz-se necessário enfatizar a importância da reflexão que houve durante esse período, que já deveria ter sido de recesso para chegarmos à vitória. Que esses fatos nos sirvam de exemplo. Não basta a maioria para aprovar uma matéria é preciso que as leis e os regulamentos sejam respeitados. Cabe a todos os parlamentares - maioria ou não - o respeito para com o ordenamento legal e jurídico desta Casa. Essa é a uma premissa fundamental e talvez seja a lição mais importante que aprendemos nesses últimos dias de debate. A aprovação da emenda nº 135 foi possível em função da compreensão expressada pelos parlamentares. O Rio Grande do Sul dá mostras de sentimento político por essa atitude de seus representantes no parlamento gaúcho. Fizemos a nossa parte. Retiramos a emenda nº 134, de nossa autoria. O Deputado Pepe Vargas retirou a emenda nº 22, para que fosse aprovada a emenda nº 135, que não é de autoria de nenhum deputado, mas do povo gaúcho, por meio da atuação das entidades representativas que elaboraram uma emenda popular.

Isso tudo, Sr. Presidente, não basta, e mais, pode tornar-se inóquo se não tivermos, a partir de agora, o encaminhamento, a passos largos, para que possamos tornar realidade a LDO dentro do orçamento do Estado para o próximo ano, de modo a transformarmos aquilo que é uma diretriz e uma meta em uma ação. Essa ação se desencadeará no momento em que inserirmos no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 1997 os 10% para a área a saúde. Isso é extremamente importante.

Queremos deixar registrado que, se houve hoje unanimidade da Assembléia Legislativa para estabelecer como meta, como objetivo e como diretriz 10% para a área da saúde, gostaríamos que desde agora, nos preparássemos para que a mesma ação fosse desencadeada de forma unânime no sentido de inserir no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul os mesmos 10% para a área da saúde. Não é preciso referir, mas não é demais preocupar-se. Não posso crer que haja veto, a essa emenda, de qualquer sorte fica ainda uma pontinha de preocupação, uma vez que a democracia é tão boa, tão importante e tão necessária que deve ser zelada hora a hora, minuto a minuto.

Vamos acompanhar esse procedimento, que hoje é coletivo, para que não haja deserção do processo. Ao invés de fraquejarmos frente às dificuldades, tornemo-nos mais fortes frente aos obstáculos que venhamos a encontrar a fim de que o Rio Grande se encaminhe para o amadurecimento político e que as autoridades cheguem à conclusão de que a área da saúde, sim, é uma prioridade.

Na prática e na ação, hoje, ponteada pela LDO, amanhã, confirmada pelo orçamento e, logo a seguir, registrada pela ação política governamental de execução do orçamento, de forma que, realmente, dê aos nossos doentes, à nossa população carente e àqueles que precisam da saúde o remédio necessário que não é outro senão recursos, isto é, dinheiro, porque outro mecanismo não existe. Não há remédio melhor do que a verba destinada para esse fim, porque essa compra qualquer tipo de remédio. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SR. JUSSARA CONY (PCdoB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho a absoluta convicção de que há unanimidade em relação à emenda de origem popular nº 135, assinada por entidades que são membros do Conselho Estadual de Estado, como a Fetag, com a CUT - que se faz presente por meio de seu presidente, Sr. Jairo Carneiro -, como os hospitais filantrópicos e santas casas, como os laboratórios de análises clínicas, mostrando a unidade que mantém o Estado do Rio Grande do Sul em relação a busca da melhoria da qualidade de vida de sua população e ao atendimento à saúde.

Essa unanimidade começou a ser construída na II Conferência Municipal de Saúde, quando delegados, tanto de prestadores de serviço, como dos usuários das entidades sindicais, assinaram, também por unanimidade, uma moção, remetendo à responsabilidade desta Assembléia Legislativa os resultados das conferências, seja a municipal, seja a estadual que se inicia amanhã, ou a X Conferência Nacional, cujo tema é a garantia de um sistema único de saúde com um modelo assistencial, em que possa participar o controle social e que garanta uma boa qualidade de vida.

A unanimidade hoje construída nesta Assembléia tem que continuar, para que possamos garantir, na II Conferência Estadual de Saúde, às entidades e aos delegados de todo o Estado que lá estarão presentes o respaldo político para que a emenda nº 135 não receba o veto do Sr. Governador. Caso seja aposto o veto por S. Exa., esta Casa deve respaldar novamente a emenda nº 135, de origem popular.

Como delegada que sou, por meio do meu sindicato - Sindicato dos Farmacêuticos - chegarei, juntamente com os outros delegados de Porto Alegre, à II Conferência Estadual - decorrente da Conferência Municipal de Saúde - com a garantia de que a Assembléia Legislativa - fato que muito me honra - assumiu por unanimidade uma emenda de origem popular, que terá unanimidade também se não houver a sensibilidade do Sr. Governador para não vetá-la.

Venceu o movimento popular, venceu a organização social e venceu, fundamentalmente, a unidade de amplos setores na busca de saúde, na busca de qualidade de vida e na busca de um sistema único de saúde que garanta a dignidade e os direitos do povo do Rio Grande do Sul rumo aos direitos do povo brasileiro.

Estamos todos de parabéns, porque este é um momento importante nessa Assembléia Legislativa. Sem dúvida nenhuma, o próprio trabalho desenvolvido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Eliseu Santos e que tem a participação de deputados de todas as bancadas, soma-se mais uma vez a essa unanimidade construída, que passou, teve, em muitos momentos, a participação da referida comissão e da sociedade organizada, por intermédio dos espaços que essa Casa lhe oportuniza.

Neste momento, a Assembléia Legislativa se soma àqueles que lutam e defendem a saúde, garantindo uma dotação orçamentária que viabiliza um sistema único de saúde para elevar a qualidade de vida do nosso povo. Muito obrigado. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não poderia deixar de vir à tribuna nesta tarde. Sei das dificuldades do nosso Estado e do nosso País. Venho como médico, que há vinte e três anos atende o SUS, agradecer, em nome dos meus pacientes, a V. Exas. que abriram mão de suas idéias, de seus pontos de vista em relação às emendas nºs 135, 199 e 200.

Hoje pela manhã, operei um paciente que perambulou por vários hospitais do interior do Estado. Sem recursos para pagar a cirurgia, chegou à Capital gaúcha e, graças a Deus, conseguiu um leito no hospital em que trabalho. Em nome dos cerca de 700 pacientes do SUS que atendo mensalmente, agradeço a V. Exas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, reiteramos nossa solicitação inicial de preferência para votação do texto do projeto, haja vista a audiência que temos com a comunidade da cidade de Feliz, que está no aguardo do término da sessão.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Nobre Deputado Paulo Azeredo, após o Deputado João Osório ocupar a tribuna, procederemos à votação do texto do projeto e, após, encerraremos a sessão.

Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não pretendia ocupar a tribuna, mas, devo fazê-lo, diante de manifestações feitas, após entendimento dos líderes de bancada, dando atenção especialmente a um único deputado que ocupou a tribuna para pedir coerência na votação e dizer que quem votou favoravelmente à emenda deve manter seu voto por ocasião da votação do orçamento. Esse único parlamentar, o "joãozinho do passo certo", é hoje o líder da Bancada do PDT, Deputado Pompeo de Mattos. Pergunto a S. Exa. com que credenciais vem a tribuna pedir coerência de voto.

No "Diário da Assembléia", do dia 24 de junho de 1994, consta parte de um pronunciamento do hoje líder da Bancada do PDT. Diz S. Exa.:

Fui instado a vir à tribuna, porque estamos fazendo um debate desnecessário. Passamos a tarde votando emendas, requerimentos de preferências. E não ouvi um Deputado do PT defender os 10% para a área da saúde, nem mesmo o Deputado José Westphalen Corrêa. Depois que já foi tudo decidido, que a votação das emendas já está consumada, não adianta falar. "Águas passadas não movem moinhos".

Todos querem verbas para o setor da saúde. O partido que for governo no próximo ano será cobrado em relação a isso. Mas precisamos saber que o orçamento é limitado. No ano passado, o Deputado Carlos Araújo tinha uma posição muito forte em relação a isso. Alguns deputados queriam mais recursos para o sistema de saúde, porém não aceitavam que fossem retiradas verbas destinadas à construção de estradas. Ora, de algum item do orçamento teria que sair o dinheiro. Não queriam tirar do item referente a estradas, porque seriam pressionados pelos prefeitos ou pelos vereadores de suas regiões. Queriam fazer mágica, mas aqui não é casa de mágicas, é bom que fiquem sabendo disso.

Essas são palavras do Deputado Pompeo de Mattos, transcritas no "Diário da Assembléia" do dia 24 de junho de 1994. Esse deputado veio à tribuna e, de forma diferente dos demais que festejaram, que aplaudiram em nome do povo e da sociedade, com a elegância do médico idealista Deputado Eliseu Santos, com a elegância do Deputado Pepe Vargas ou da Deputada Jussara Cony, S. Exa. veio aqui fazer preleções. Veio dizer: "Cuidem-se, porque a emenda foi votada por unanimidade. Precisamos manter essa unanimidade quando votarmos o orçamento."

Questiono meus colegas da Assembléia: que credencial possui o Deputado Pompeo de Mattos para fazer esse tipo de preleção na tribuna? Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A Bancada do Partido Progressista Brasileiro não poderia ficar à margem das manifestações aqui realizadas, até porque contribuiu muito ao encontro da solução que superou o impasse e que nos encaminha para a conclusão da votação da LDO.

Retiramos o requerimento de pedido de preferência para votação da emenda nº 199, elaborada de acordo com a realidade que vivemos. Faz muito bem a própria Prefeitura de Porto Alegre que engloba nas suas ações de saúde, conforme a II Conferência Municipal de Saúde, os gastos com saneamento, com transporte, com ações preventivas. Aliás, o próprio governo do Estado, nas ações de saúde, gasta muito mais do que os valores que estamos comentando.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sempre respeitei a tantos quantos aqui se manifestaram, solicitando apartes. Pretendo concluir minha rápida manifestação dizendo que estão absolutamente certos. O Deputado Pompeo de Mattos, ex-líder de bancada e do governo, passou pelas mesmas angústias do Deputado Paulo Odone, tentando preservar a figura da Lei de Diretrizes Orçamentárias, S. Exa. tinha conhecimento das dificuldades do governo que, tanto ontem como hoje, possui não 120%, 130%, mas 100% do que arrecada para gastar.

Deputado Pompeo de Mattos, vamos construir algo sim, porque não temos a posição radical, rançosa do impasse. Por isso, com a retirada do requerimento de pedido de preferência, atendendo um apelo da Líder Partidária Maria do Carmo, buscamos - e conseguimos - colaborar, como as demais bancadas, no encontro de uma solução boa para o Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em votação o Projeto de Lei nº 190/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 190/96.

Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, esta presidência registra o seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final do projeto de lei e suas emendas ora aprovadas, requerimento esse assinado pelo Deputado Edemar Vargas. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.

Em votação a redação final do projeto de lei e de suas emendas referidas no requerimento ora aprovado. Os deputados que a aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovada.

Srs. Deputados, lembramos aos titulares da Comissão Representativa, Deputados Maria do Carmo, Vilson Covatti, Paulo Odone, Manoel Maria, Vieira da Cunha, Flávio Koutzii, Maria Augusta Feldman, Jussara Cony, Onyx Lorenzoni e Paulo Vidal, que teremos sessão amanhã, às 14 horas, no plenarinho desta Casa.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente, é importante que a redação final que aprovamos seja efetivamente elaborada para que o Poder Executivo não receba um projeto e um conjunto de emendas. Já aconteceu no ano passado de o governo vetar emendas e, com isso, pretender - e de fato conseguir - o restabelecimento da versão antiga que não foi votada. Por isso, é necessário que seja enviada sob forma de redação final efetivamente.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Sr. Presidente, no sentido de tranqüilizá-lo e a todos os deputados, esclarecemos que temos agido exatamente como o sugerido por V. Exa.

O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, como o Deputado João Osório, na sua intervenção, porque não soube ler ou porque não pôde fazê-lo de forma correta, referiu-se apenas à parte do discurso que proferi na legislatura passada, solicito que ele seja transcrito na íntegra nos anais desta Casa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Esta Presidência defere o requerimento do Deputado Pompeo de Mattos.

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Fui instado a vir à tribuna, porque estamos fazendo um debate desnecessário. Passamos a tarde votando emendas, requerimentos de preferências. E não ouvi um Deputado do PT defender os 10% para a área da saúde, nem mesmo o Deputado José Westphalen Corrêa. Depois que já foi tudo decidido, que a votação das emendas já está consumada, não adianta falar. "Águas passadas não movem moinhos".

O Sr. José Westphalen Corrêa - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. POMPEO DE MATTOS - O Deputado José Westphalen Corrêa está dizendo que o Projeto ainda não foi votado, mas as emendas já o foram. Então, não há por que ficarmos jogando um contra o outro nesta tribuna.

Todos querem verbas para o setor da saúde. O partido que for Governo no próximo ano será cobrado em relação a isso. Mas precisamos saber que o Orçamento é limitado. No ano passado, o Deputado Carlos Araújo tinha uma posição muito forte em relação a isso. Alguns Deputados queriam mais recursos para o sistema de saúde, porém não aceitavam que fossem retiradas verbas destinadas à construção de estradas. ora, de algum item do Orçamento teria que sair o dinheiro. Não queriam tirar do item referente a estradas, porque seriam pressionados pelos prefeitos ou pelos vereadores de suas regiões. Queriam fazer mágica, mas aqui não é casa de mágicas, é bom que fiquem sabendo disso. (Palmas.) (Não revisado pelo orador.)

O SR. IVAR PAVAN - Sr. Presidente, peço a palavra.

O SR. PRESIDENTE RENAN KURTZ - Concedemos a palavra ao nobre Deputado Ivar Pavan.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente Sessão Extraordinária, convocando os deputados para a Sessão Ordinária do dia 1º de agosto à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 16h10min.)