ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Presidência dos Deputados José Otávio Germano, Edemar Vargas e Manoel Maria.

Às 14h15min, o Sr. José Otávio Germano assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da Sessão anterior.

    (O Sr. Secretário Edemar Vargas - PTB, procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não havendo expediente a ser lido. Passamos ao período da sessão destinado ao

GRANDE EXPEDIENTE

Srs. Deputados, informamos a todos que a presidência e a Mesa Diretora da Casa fizeram um apelo aos líderes, hoje pela manhã, no sentido de começarmos a votação das matérias referentes ao segundo semestre na próxima terça-feira, pois, devido à convocação extraordinária havida em julho, as obras de reestruturação e remodelação do painel eletrônico, previstas para o início daquele mês, foram iniciadas após o final do período extraordinário.

Os fios que estavam entre o carpete e o chão, já vencidos pelo tempo e pela umidade, acarretando problemas no painel eletrônico, estão sendo substituídos.

Eis a razão do apelo que fizemos, o que não impede, no entanto, que o conjunto dos deputados se reúna normalmente nos dias de hoje, amanhã e quinta-feira, para realização de debates e de discussões, mesmo não havendo Ordem do Dia.

A Mesa Diretora, portanto, conta com a compreensão de V. Exas. no sentido de continuarmos os trabalhos das sessões normalmente, começando as votações na terça-feira.

Está inscrito para falar no Grande Expediente de hoje o Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedemos a palavra.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna desta Casa no período destinado ao Grande Expediente, já que esta é a oportunidade que tem o parlamentar de discorrer com mais vigor e com mais profundidade sobre assunto que diz respeito ao Rio Grande do Sul.

Trazemos ao debate um tema momentâneo e palpitante na sociedade gaúcha e - por que não dizer? - na política a respeito dos rumos do nosso Estado. Trata-se da questão do chamado superbanco proposto pelo governador do Estado.

Desde logo, queremos dizer que discordamos frontalmente da proposta apresentada por S. Exa., eis que infundada, desprovida de um proposto lógico, inviável politicamente e inexeqüível juridicamente. O porquê dessa constatação: ora, a idéia proposta pelo governador não resiste a uma análise mais acurada da particularidade de cada banco que, nesse contexto, contribuiria para formar o superbanco.

Começamos pelo Banco Meridional. Essa instituição não é do Estado do Rio Grande do Sul, o Meridional é um banco federal. Se isso não for suficiente, não é demais comunicar aos desavisados - se porventura houver algum - que, mesmo o Banco Meridional sendo federal, ainda assim seu patrimônio não é propriedade, absolutamente, da União. A União tem tão-somente a posse - e precária - dos bens que constituiram o patrimônio do Sulbrasileiro, algo que ainda está discutido na 12ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre.

Afirmamos reiteradamente nesta tribuna que não sairia o leilão do Banco Meridional porque o governo federal não era seu dono legítimo e que, por isso, embora quisesse vendê-lo, não encontraria comprador, Essa, ao constatar que a documentação não estava em ordem, desistiria do negócio. Lançamos um desafio desta tribuna ao governo para que realizasse o leilão do Meridional. Não obtivemos resposta - aliás, a resposta veio com o cancelamento sucessivo dos leilões do Meridional e com a desistência do governo. Ou alguém aqui, de sã consciência, acredita que o governo não deseja acabar com o Meridional? Ele quer, mas não o faz porque não pode, porque não é dele. Está sendo discutido na Justiça o patrimônio do Meridional, e quem o comprar, neste momento, levará "gato por lebre", comprará uma pendenga judicial.

Ora, se o governo federal não pode vender, porque não era seu dono e não houve interessados na compra - porque sabiam que o governo não tinha o título dominial legítimo -, como pode agora o Governador Antônio Britto querer que essa instituição faça parte de uma injunção de bancos para formar o tal superbanco?

Se era impróprio para vender, é impróprio para a injunção, porque está eivado do mesmo vício, Deputado Gleno Lemos. O governo não é seu proprietário. A propriedade até pode, em parte, ser do governo, mas a outra parcela é dos quarenta e tantos mil acionistas compulsórios e de outros tantos que possuíam ações do Sulbrasileiro.

Por isso, é impossível a participação, neste momento, do Banco Meridional nesse processo.

Vamos, então, para a Caixa Econômica Estadual. Da mesma forma, existe a impossibilidade formal de sua participação nesse superbanco, já que a Caixa não é um banco, mas uma autarquia. Trata-se de uma empresa constituída no Estado do Rio Grande do Sul por uma lei estadual e, para extingui-la, somente por meio de outra lei estadual. Se o governador desejar fundi-la em outro órgão, ainda assim precisará da aprovação de uma lei estadual, cujo quórum qualificado impõe o índice de três quintos do colegiado, ou seja, 33 votos dos 55 parlamentares que integram a Assembléia Legislativa do Estado.

Se isso ainda fosse pouco, há outro senão. Os funcionários da Caixa pertencem ao quadro de carreira e estão submetidos ao regime jurídico único. Como tal, são estatutários e não celetistas, como ocorre em outros bancos. Via de conseqüência, não podem ser demitidos. Não há como esses funcionários, numa simbiose, fazerem parte desse conglomerado chamado de superbanco.

Tenho certeza de que, ainda que fosse juridicamente possível o governo conseguir formatar um projeto para inserir a Caixa nesse processo, ele não teria o apoio de três quintos dos deputados, quórum necessário para atingir o seu intento. O governo que tem tido dificuldade para obter 28 votos favoráveis quando necessita de um quórum qualificado, tanto mais dificuldade terá para atingir os 33 votos necessários para aprovar tal matéria.

Vamos adiante. Não é possível compreender que um governador de Estado, ainda mais da importância do Rio Grande do Sul, fale do BRDE como se fosse o seu legítimo e único dono, como se fosse seu proprietário absoluto. O BRDE é tripartite, pertence a três Estados da federação: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Como é que o governador pode pretender a sua extinção e posterior inserção em um conglomerado de superbanco? O banco não é dele! Parece que ele está a acenar com o chapéu dos outros. Conversamos com o Governador Jayme Lerner, que não concorda com sua idéia e percebemos que se trata de uma questão que já nasceu morta. Quando um dos detentores do poder dominial de propriedade não concorda, não há o que fazer. Ainda que pudéssemos passar por todas essas premissas, intransponíveis a um olhar leigo de qualquer cidadão, e chegar ao Banrisul, perguntaria: por que esse Banco? Ele está mal ou endividado? Sua carteira de crédito está apodrecida? O que há por trás da situação dessa instituição? O que é que o governo sabe e nós não? Qual a razão disso? O governo deve explicações à sociedade gaúcha, aos correntistas e a esta Casa. O governo precisa explicar as razões que o levam a jogar à execração pública um banco que ao longo da história tem sido enxuto, viável, rentável e lucrativo. Por que isso? A quem interessa? Será que o governador do Estado está pretendendo inviabilizar o sistema financeiro Estadual, lançando no descrédito os bancos públicos? Será que é isso que S. Exa. quer? Essa é a pergunta que fica.

É muito engraçado o que está ocorrendo. Quando o Banco Econômico faliu, o governo Federal colocou "a mão na cartucheira do povo e encheu as burras do banco" para salvá-lo. O contrário acontece com o banco público, que está bem; entretanto o governo não assume essa condição e fala mal dele. Mas que diabo! O governo salva o banco podre e quer deixar que apodreça o que está bem; apenas porque um é público e o outro é privado.

A quantas anda o processo neoliberal no nosso País! Será que o Rio Grande do Sul é cobaia desse processo, com a privatização do sistema financeiro? Será que nosso Estado vai pagar a conta novamente? Não dá para conceber de sã consciência o que está ocorrendo.

Tenho na minha mente uma imagem muito clara, Deputado Iradir Pietroski, líder do PTB, dos livros que li e dos filmes que assisti do famoso médico da Idade Média, Dr. Frankestein, que tinha idéias miraculosas e tentava pô-las em prática. Sonhava criar um superser, perfeito, uma espécie de gênio, com toda força física e mental. Nas suas experiências buscou a mão de um habilidoso, o braço de um forte e habilidoso, a cabeça de um inteligente, o corpo atlético de outro e assim, membro por membro, órgão por órgão, foi compondo um superser que ficou conhecido no mundo do cinema como monstro do Frankestein. Será que estão querendo criar aqui um monstro do Dr. Britto?

Dizem que no caminho da história a gente vê coisas que jura já ter visto e ouve coisas que jura já ter ouvido. Já vi e ouvi essa história e recordo-me muito bem de que foi a criatura que matou o criador - foi o monstro quem matou o Dr. Frankestein. Pelo menos, a história assim registra.

Espero que não precisemos ver aqui uma criatura desengonçada, sem força, que, ao contrário de poder produzir em favor da sociedade, possa se revoltar e matar a economia do Estado do Rio Grande do Sul. Ou, quem sabe, até mesmo na ânsia de fazer um monstro, venhamos a matar o que sobra do Banrisul, da Caixa, do Meridional e do BRDE.

Sr. Governador, por que, ao invés de extinguir e de fundir esses entes, que deveriam ser órgãos propulsores do desenvolvimento do Estado, não venhamos a fortalecê-los, a dar-lhes guarida, a dar-lhes condições para que verdadeiramente possam se adequar à implementação de um projeto desenvolvimentista do Estado do Rio Grande do Sul? Será que estamos pensando tão pequeno a ponto de não reconhecermos que o sistema financeiro comanda a economia deste País, e, por conseqüência, dá as regras e os ditames da política? Não podemos abrir mão do fato de que o controle do sistema financeiro tem que estar nas mãos do governo.

Tenho a consciência muito clara de que é o sistema financeiro que dá lucro neste País; somente as empresas mal administradas não dão lucro. Portanto, é preciso seriedade. A seriedade no sistema financeiro é decorrente da credibilidade, e banco que não tem credibilidade não atrai correntista, muito menos, depósitos.

Sou funcionário do Banco do Brasil desde os 13 anos e conheço toda a regra e o procedimento bancário. Sei bem que ninguém em sã consciência deposita dinheiro em banco falido. Não tem partido político, não tem cor nem credo religioso, até por que o dinheiro não tem marca. Obviamente, cada um protege o seu.

Como podemos conceber que o governante do Rio Grande do Sul, o posto maior da administração pública, que jurou a Constituição zelar pelo patrimônio do seu Estado, das suas instituições, venha denegrir exatamente a imagem do banco do seu Estado, estabelecendo pejorativos, diminutivos e colocando em dúvida sua atuação? Sinceramente não é possível compreender isso, a não ser que se justifique por um processo muito rápido de servilismo aos comandos do FMI, aos comandos do Banco Mundial, ao Governo Fernando Henrique Cardoso, cuja subserviência o Governador Antônio Britto está a dar exemplo. Não há uma outra justificativa plausível, não há como conceber que o governador fale mal do seu próprio banco. S. Exa. disse que fecharia a Caixa Estadual mesmo que restasse apenas uma agência com um funcionário. Que preocupação é essa? O governo está dizendo que não respeita nem a Constituição nem a lei, que está acima do poder da lei. Precisamos denunciar isso para que haja uma visão muito clara da população sobre o posicionamento assumido, por nosso governador. S. Exa. nunca levantou da cadeira para dizer uma só palavra em defesa do Banco Meridional. Ao contrário, quando o fez foi para criar um mecanismo que visava jogar o Meridional na vala comum dos bancos podres, como se essa instituição bancária estivesse falida, tendo que ser vendida a preço de banana, a exemplo daquela frase: "laranja de amostra, jeito de abacaxi e preço de banana". Era isso que desejavam fazer com o Meridional, mas não conseguiram porque, juridicamente, não foi possível, pois não eram os donos. Também não poderia ser criado o superbanco, porque juridicamente isso seria impossível e, politicamente, inviável. Porém as relações políticas em nosso País são tão curiosas que vemos, às vezes, coisas acontecerem nas quais nem Deus acredita.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, confio no aspecto jurídico, porque é impossível que se construa esse monstro de modo a que possa sobreviver.

Houve um tempo em que ser funcionário do Banco do Brasil era um grande negócio - o esposo da Deputada Maria do Carmo foi meu colega, excelente profissional da área bancária, um dos destaques naquela instituição, cantamos isso em prosa e verso - e contam uma história de que alguns, lá chegando, acomodaram-se. Sentaram-se num sofá fofo e macio. Esse sofá era tão confortável que cochilaram e dormiram. Dormindo, o tempo passou. As transformações aconteceram, e eles não as acompanharam. Então alguém bateu nas costas desses companheiros, que acordaram. Despertos, descansados, perguntaram o que tinha havido. Disseram, então, que os estavam acordando porque precisavam retirar o sofá, porque o Banco do Brasil havia sido desmontado. Por via das dúvidas, Sr. Presidente, não vamos ficar "sentados comodamente no sofá" assistindo ao desmonte, senão pela ação, pelo discurso, pela inviabilidade, pelo descrédito, das instituições. Tomaremos uma posição e solicitaremos, ainda esta semana, a criação de uma comissão de representação externa para acompanhar, muito de perto, a proposta de criação do superbanco por parte do governador, a fim de que essa comissão possa esclarecer à sociedade a respeito do que se deseja, para que não tenhamos surpresas. Vamos agir como o castelhano: dormindo e vendo. Um dos olhos estará fechado na hora do descanso, mas o outro permanecerá aberto. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Terminado o Grande Expediente, passamos ao período da sessão destinado à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Diz um ditado que quem cala consente. Não posso calar perante as afirmações feitas pelo Deputado Marcos Rolim, por ocasião da votação de doação de um imóvel para o MTG. Disse S. Exa.: "Na verdade, estamos tratando de um projeto demagógico destinado a captar votos das bancadas que têm vinculação com o movimento tradicionalista...".

A afirmação do Deputado Marcos Rolim foi ofensiva aos políticos e aos tradicionalistas gaúchos. Ofensiva aos políticos porque eles são homens idealistas que praticam seus feitos políticos como um ato de servir à comunidade; ofensiva aos tradicionalistas, porque são homens que não costumam vender seus votos. Se o Deputado Marcos Rolim tem por costume praticar seus atos políticos visando sempre angariar votos, é um problema seu e não deve projetar seu hábito nos outros políticos. Acontece que políticos mercenários só atuam pelo soldo do voto. Não há dúvida de que tais políticos padecem de uma formação catatímica da realidade.

Disse o Deputado Marcos Rolim que seu partido, PT, votava contra o projeto porque uma lei não permitia tal doação. As doações no Estado são reguladas por um decreto-lei estadual e não por uma lei federal, na qual se baseia o deputado.

O PT votou contra a doação do imóvel por motivos ideológicos, porque tem suas raízes no socialismo marxista, ideologia internacional e apátrida. Para essa ideologia, todo o movimento de cunho nacional e patriótico é um obstáculo, um adversário.

Nessa linha de raciocínio, entende-se porque um socialista marxista, aqui no Rio Grande do Sul, escreveu um livro desfigurando o herói farroupilha Bento Gonçalves, apresentando-o como contrabandista e ladrão.

Do mesmo modo, uma escritora socialista marxista, escrevendo sobre a Guerra do Paraguai, chamou de genocídio brasileiro o que foi praticado contra os paraguaios, ignorando o fato de que foi o Paraguai quem invadiu o Brasil, com idéias expansionistas de Solano Lopez, o qual queria estender o território paraguaio até o Atlântico. Essa tendência apátrida está na essência do socialismo marxista e nos seus derivados.

Estranhou o deputado Marcos Rolim que se votasse o projeto de doação numa convocação extraordinária. Isso mostra a visão materialista do deputado para o qual um movimento cívico-cultural não tem valor.

Mas o voto do PT não foi contra o Movimento Tradicionalista Gaúcho, mas sim contra o povo do Rio Grande do Sul, contra sua história, suas tradições e seus valores.

Um partido, que, participando de uma Assembléia Constituinte, se nega a assinar a Constituição de seus País, mostra o seu caráter sectário, reacionário e retrógrado dentro de um sistema democrático.

No entanto, este Parlamento, pela maioria de seus membros, votou a doação ao Movimento Tradicionalista Gaúcho e a maioria dos parlamentares que aqui se encontra, com o seu voto consciente e livre, honraram a história desta terra e deste povo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Pepe Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Venho à tribuna para registrar a forma estranha como ocorreu o pedido de demissão do presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica, Sr. José Ernesto Pasquotto. É estranha porque, dias antes do ocorrido, o presidente em exercício da companhia, dava conta do cancelamento do contrato da Usina de Dona Francisca e dizia que esse cancelamento era necessário para evitar que se repetissem episódios semelhantes aos dos contratos nºs 1.000 e 1.001 que foram, inclusive, objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa.

Dias depois, em meio a uma solenidade de lançamento da proposta dos pólos rodoviários, num momento em que, inclusive, o governo, segundo os meios de comunicação, não tinha interesse no vazamento da informação, surgiu a notícia de que o Sr. José Ernesto Pasquotto era demissionário. O que ficou até agora é apenas isto: o Sr. José Ernesto Pasquotto se demitiu porque considerou que a sua missão à testa da Companhia Estadual de Energia Elétrica estava cumprida e que havia saneado os seus problemas financeiros. Todos sabemos que tal não ocorreu, pois a dívida da CEEE continua elevada e não-resolvida. Então essa não é a razão da saída do Sr. José Ernesto Pasquotto. Há alguma outra razão que, até agora, não chegou ao conhecimento da opinião pública e que poderá explicar o motivo da demissão.

Essa hidrelétrica foi projetada ainda em 1977, mas até agora, não conseguiu sair do papel; formava consórcios contando com a participação de empresas que foram proponentes e vencedores de uma licitação fraudulenta, como no caso dos contratos 1.000 e 1.001. Há empresas que participaram dos consórcios vencedores da licitação da construção de subestações de energia desses famosos contratos e que, agora, também estão nos contratos da Usina Hidrelétrica de Dona Francisca.

Vem o presidente em exercício da empresa e diz: "Olha, isso aqui está virando um 1.000 e 1.001 e vamos cancelar". Então, Sr. Presidente, o governador do Estado deve explicações à opinião pública.

Uma figura como a do Dr. José Ernesto Pasquotto, com a trajetória que todos conhecem, deixa o governo dessa forma e o mesmo governo não dá nenhuma explicação convincente.

Entendemos que esta Casa precisa analisar detidamente esse episódio, verificando o que há de real em torno da construção da Hidrelétrica de Dona Francisca para que esta legislatura não venha, mais tarde, ser acusada de omissa perante um problema sério.

Quando da investigação, por parte da CPI, dos contratos, 1.000 e 1.001, foi verificado que, durante anos se falava dos problemas relacionados com esses contratos, mas que jamais foi realizada uma investigação profunda a esse respeito. Somente dez anos mais tarde, surgem as confirmações das fraudes que envolvem esse dois contratos.

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul não pode se omitir de investigar até às últimas conseqüências os episódios que envolvem a Usina Hidrelétrica de Doma Francisca. Não poderemos ser acusados de omissão. Há uma proposta de criação de uma comissão de representação externa e talvez esse seja o caminho. Objetivamente, esta Casa precisa se debruçar sobre essa questão para não permitirmos que se repita o que aconteceu com os contratos de nºs 1.000 e 1.001. O mesmo episódio pode estar sendo repetido, havendo indícios disso. O Poder Legislativo, o Parlamento do Rio Grande do Sul precisa analisar esses fatos e informar à opinião pública o que há por trás da demissão do Sr. José Ernesto Pasquotto, já que o governo, infelizmente, não traz a verdade à tona. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos na iminência do despejo de 2.400 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que ocuparam a fazenda Taquarembó, no município de Júlio de Castilhos, e a fazenda Butiá, em Camaquã. O prazo dado pela justiça para os colonos de Taquarembó se expira à meia-noite de amanhã, e para os de Butiá no dia 11 deste mês.

É preciso dizer que a responsabilidade por essa situação é pelo fato de os trabalhadores rurais sem-terra necessitarem ocupar fazendas é exclusivamente do governo federal e do governo estadual. O Governador Antônio Britto, por exemplo, foi o único chefe do Executivo Estadual que, desde os anos 80, não assentou uma única família. O Funterra, criado em 1980, a partir de uma iniciativa do Deputado Jauri Oliveira, do PSB, determinava a criação de um fundo para a reforma agrária. Nesse ano e meio de mandato, o Governo de Antônio Britto tem destinado muito pouco para o Funterra, como no ano de 1996, quando o Orçamento destina a ridícula quantia de 5 mil reais para assentamento de trabalhadores rurais sem-terra. Com esse dinheiro não é possível assentar nem uma família, muito menos as milhares que necessitam desse benefício no Rio Grande do Sul.

Outra demonstração de que é possível fazer reforma agrária neste Estado e neste País, é que o governo não faz porque não quer, é que está na Constituição estadual que as terras devolutas devem ser destinadas a assentamentos de reforma agrária. No entanto, até hoje, o governo não se dignou a regulamentar essa lei. Está tramitando, inclusive, aqui na Assembléia Legislativa, um projeto de autoria do Deputado Pepe Vargas que trata exatamente disso, mas que, infelizmente, não têm o respaldo necessário para ser aprovado.

São leis que beneficiam a reforma agrária, mas que não são cumpridas pelo governo do Estado. Isso fica ainda mais grave quando sabemos que existem fazendeiros, latifundiários, que devem ao Banco do Brasil, milhões de reais, sendo que poucos mais de mil deve uma quantia superior a 2 bilhões de reais. Aqui no Rio Grande do Sul, apenas um proprietário deve 32 milhões de reais; então, se a sua terra fosse desapropriada e destinada a reforma agrária, ela poderia assentar 50.300 famílias. Portanto, o anúncio do Movimento dos Sem-Terra de que vai ocupar 300 fazendas de devedores do Banco do Brasil é absolutamente legítimo, ainda mais quando temos dados que apontam que a produtividade das terras é muito maior quando têm até 50 hectares. São 46,93% dos alimentos do Brasil produzidos em terras de até 50 hectares, e 14,02%, em terras de mais de mil hectares. Esses dados nos foram fornecidos pelo IBGE.

Essas famílias que hoje se encontram na fazenda Taquarembó e na fazenda Butiá têm todo o direito de as estarem ocupando e exigindo do governo o cumprimento de uma lei, o cumprimento da Constituição estadual e da Constituição federal, que determinam que reforma agrária deve ser feita em terras improdutivas.

Sabemos que, se não fossem as ocupações de terra, nenhum hectare teria sido destinado até hoje para a reforma agrária. É sempre por meio da pressão que os trabalhadores sem terra conseguem pequenas vitórias na longa, dura e sangrenta luta pela reforma agrária.

Já ocorreram dezenas de mortes nessa luta apenas no Governo Fernando Henrique Cardoso. Esperamos que os governos estadual e federal prestem atenção ao que se passa em nosso Estado, especialmente com as famílias que ocupam essas fazendas, tomando providências para reestruturar o INCRA e cumprindo com seu dever de realizar a reforma agrária no Rio Grande do Sul e no Brasil. Enquanto isso não acontecer, as ocupações continuarão - e terão de continuar com a total solidariedade desta deputada e do Partido dos Trabalhadores. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Divo do Canto, concedemos a S. Exa. a palavra para uma comunicação de líder.

O SR. DIVO DO CANTO (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Realizaram-se no Município de Cidreira - situado no litoral gaúcho -, nos dias 26, 27 e 28 de julho passado, o I Congresso de Aposentados e Pensionistas da Região Sul - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - e o II Congresso de Aposentados do Rio Grande do Sul.

Do relatório final dos congressos, alguns pontos são destacados aqui, tais como: envio de uma moção de repúdio à Presidência da República e ao Congresso Nacional pela concessão a clínicas como a de Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, com convênios que pagam 570 reais por idosos que acabaram praticamente assassinados; concentração de forças contra a privatização da Previdência com manifestações em faixas, cartazes, conferências, reuniões de núcleos e plantão na frente do Congresso nos dias de votação; moção contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce por ser esse um caminho para a internacionalização da Amazônia - além do que a companhia está sendo vendida por 10 bilhões de reais, enquanto jazidas valem mais de 1 trilhão de reais -; repúdio ao auxílio financeiro do governo aos bancos falidos em detrimento da saúde pública, área que deveria contar com a mesma agilidade da liberação de verbas para os bancos; programa de saúde para a terceira idade por meio das associações dos aposentados, medicina especializada para idosos com atendimento residencial custeado pelo SUS; recomendação aos aposentados da divulgação da rejeição das teses da classe levadas ao Congresso como campanha de alerta à retirada de apoio a políticos e candidatos; reajuste de benefícios pelos índices integrais da inflação; denúncia, junto à Procuradoria-Geral da República, de prática continuada de vícios ou de uso indevido da lei pelo INSS que prejudiquem o aposentado, dentre uma série de questões de vital importância para o trabalhador aposentado.

Repúdio contra a supressão dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a irredutibilidade dos valores dos benefícios, os cálculos pela média dos últimos 36 meses, corrigidos mês a mês, e muitos outros.

Se o Senado aceitar esse grave erro da Câmara dos Deputados, certamente nós, aposentados, ficaremos em situação muito mais difícil, e a nossa Previdência não mais será garantia para a sobrevivência de milhões de trabalhadores no momento da aposentadoria.

Os artigos a que nos referimos serão substituídos por leis complementares e ordinárias que, por certo, terão o tratamento que o governo desejar. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra, para uma comunicação de líder, a S. Exa.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os jornais de hoje estão informando que o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputado Delfim Netto, colocou em pauta, para votação nesta semana, um projeto de resolução propondo a instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar irregularidades no sistema bancário.

A notícia, indiscutivelmente, é preocupante e de extrema importância, já que, de certa forma, o que o governo federal estava tentando evitar agora está acontecendo, após sua tentativa de liberação de cobrança de quase tudo o que se utiliza no sistema bancário. O que era para ser um beija-flor nesse liberação acabará se tornando um morcego.

A liberação dos bancos pelo governo federal para cobrarem o que bem entenderem por seus serviços, mesmo que tal decisão vá frontalmente contra o seu plano de estabilização econômica e contra os interesses da maioria, enquanto trará com privilégio uma minoria favorecida, deixa a mostra e possibilita algo que o próprio governo fez questão de que não se realizasse: A CPI para investigar os bancos.

Creio que é chegada a hora de a sociedade civil organizada, com consciência de seus direitos e de cidadania, exigir que o Congresso Nacional instale uma competente comissão parlamentar de inquérito para investigar a fundo e apurar as inúmeras irregularidades cometidas e que há muito, através dos tempos, vêm sendo denunciadas e não suficientemente esclarecidas.

Estamos propondo uma mobilização popular a partir do Rio Grande do Sul, num crescente movimento de âmbito nacional para se exigir a CPI dos bancos e evitar que as manobras do governo, mais uma vez, como já aconteceu no ano passado, implodam a iniciativa que se faz necessária para preservar o respeito e a dignidade da Nação que a cada dia se afunda pressionada pela agiotagem oficializada no País.

É preciso, sem perda de mais tempo "estourar a caixa preta" do sistema bancário nacional, trazendo a público a verdade que ela encerra, inclusive que irá mostrar com fidelidade a razão verdadeira que levou o governo, mesmo em flagrante prejuízo do Plano Real, a autorizar, recentemente, que os bancos pratiquem as tarifas que bem desejarem.

Isso é frontalmente contrário ao interesse da maioria da população. É fundamental que se exija do Congresso Nacional, a implantação de uma CPI que esclareça, em definitivo o porquê de tanta proteção ao sistema bancário. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedemos a palavra a S. Exa para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estivemos, quinta-feira passada, dia 1º de agosto no Município de São Sebastião do Caí, na localidade de Linha Arroio Bonito, na Região do Vale do Caí. Estavam presentes também, na oportunidade, os Deputados Jair Foscarini, Giovani Feltes e João Fischer para a assinatura da abertura do processo de licitação para o projeto das estradas de Montenegro e Pareci Novo a Caí, de São Sebastião do Caí a São José do Ortêncio e de São José do Ortêncio a Picada Café.

Como deputado estadual de Montenegro e da Região do Vale do Rio Caí e sabendo da necessidade de ligação asfáltica unindo a RS-240 à RS-116, de Montenegro a São Sebastião do Caí, estivemos presentes nessa localidade. Inclusive, justificamos nossa ausência na Assembléia Legislativa nesse dia, tendo em vista a importância de presenciarmos esse ato de assinatura pelo Sr. Governador do Estado Antônio Britto.

Ficamos satisfeitos com o acontecimento, mas lamentamos, após a assinatura desses convênios, a manifestação feita pelo Sr. Governador do Estado - a primeira a que assisto como deputado estadual - que, em seu discurso demagógico, disse que não fazia como os governos anteriores ou como o governo anterior do Sr. Alceu Collares que guardava o dinheiro público.

O governador disse que recentemente tinham distribuído para 100 mil pequenos agricultores, a exemplo daqueles que estavam lá, 400 mil reais em cheque, perfazendo um total de 40 milhões de reais. S. Exa., agradeceu às bancadas de situação desta Casa - PL, PSDB, PPB, PMDB e parte do PTB - que deu sustentação ao governo e propiciam que ele tenha essa iniciativa. O governador manifestou ainda que lamentava que as bancadas de oposição apreciassem matérias apenas quando as galerias estavam lotadas, sem ter conhecimento da realidade lá fora, contrariamente aos projetos do governo votando sob pressão ou sob manifestação das pessoas que estavam no plenário. Ouvi calado esse pronunciamento porque o protocolo não permitia manifestações.

Faço agora este registro, porque entendo que o Governador Alceu Collares não guardou o dinheiro público. Se guardou, até cabe alguma investigação devidoa essa declaração do Sr. Governador Antônio Britto, porque, em Montenegro, quando ganhamos um CIEP, quando foram executadas reformas em colégios, quando se iniciaram obras asfálticas - com o projeto de Pareci, como a determinação para que fosse feito o levantamento de veículos naquela estrada -, foi gasto dinheiro público.

A nossa bancada lamenta o procedimento do governador, porque as pessoas que ouviram S. Exa. até imaginaram que o Governador Alceu Collares não fez nada. Segundo o Deputado Jair Foscarini, foi só naquela região que o governador se manifestou daquela maneira, talvez por sermos nós, representantes do PDT, que estávamos naquela solenidade, orgulhosos em dela poder participar como representantes da Região do Vale do Rio Caí. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me traz à tribuna é um pedido que estou encaminhando a esta Casa para que oficie o Tribunal de Contas, solicitando uma auditoria especificamente nos programas Fundopem e Proplast/RS.

Sou pessoalmente adepto dos princípios segundo os quais o sistema tributário deve ser usado não só para arrecadar recursos para o tesouro público, mas também usado como um instrumento de intervenção no processo econômico e social. Sou favorável, em tese, por conseqüência, ao Fundopen e ao Proplast. Mas como funcionam esses programas?

Nós, deputados, que, em legislaturas passadas, aprovadas essas leis e nesta alteramos os seus conteúdos, sempre fomos postos na circunstância de que as empresas propõem investir, incrementar a receita e gerar empregos, e com base nesse hipotético incremento, recebem o benefício do Fundopen e do Proplast.

A lei determina que o Poder Executivo remeta anualmente os relatórios dessas atividades, dos resultados a cada ano. Eu tive a paciência de compulsar os relatórios que o governo do Estado manda para a Assembléia e o que aqui chega é pura e simplesmente um apanhado das estimativas, das projeções, dos compromissos que as empresas assumiram quando pediram o benefício. Não há nada, nenhum resquício de acompanhamento efetivo pelo Poder Executivo sobre o resultado, se a empresa realmente incrementou a produção, se ela incrementou a receita, se ela aumentou o número de empregos.

Os relatórios para a Assembléia espantam, até, pela "ingenuidade" - entre aspas - com que a matéria é - digo novamente entre aspas - " informada ao Legislativo".

Preocupado com os resultados efetivos, verdadeiros, concretos, numéricos, aritméticos, desse programa, cujos relatórios nada informam, e usando as prerrogativas do mandato, em 16 de abril pedi que a presidência da Casa solicitasse informações ao Poder Executivo, bem singelas e bem simples: a - se as metas estabelecidas pelas empresas incentivadas com o Fundopen nos exercícios de 1988 a 1995 foram atingidas; b - se as metas estabelecidas pelas empresas incentivadas pelo Proplast no exercício de 1993 e 1995 foram atingidas; c- o envio da documentação comprobatória do referido assunto. Simples a pergunta. Imaginava que simples deveria ser a resposta.

Em 25 de abril o presidente da Assembléia oficiou formalmente ao governador do Estado pedido de informações - ofício RB/OF/548GP/96. Passaram-se os meses de abril, maio, junho, julho. Estamos em agosto e não houve nenhuma resposta, sequer o pedido de mais prazo para prestar informações. Não tenho o poder nem a ciência para proceder às averiguações que o livre acesso me permitiria, necessárias à contabilização dos resultados. O único caminho que resta para que esta Casa e o povo do Rio Grande sejam efetivamente informados dos eventuais resultados do Fundopem e do Proplast é uma auditoria do Tribunal de Contas, que deve, imediata e urgentemente, na minha modesta maneira de entender, "virar suas antenas" para os programas Fundopem e Proplast, porque os relatórios enviados à Casa não apresentam rigorosamente nada, a não ser a mera transcrição das intenções do governo do Estado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu que sou, repito, favorável aos estímulos fiscais, especialmente àqueles que beneficiam incremento, desejo manter minha posição, mas quero números, dados e resultados. Como deputado e cidadão tenho direito a eles. Espero que o Tribunal de Contas, por intermédio de uma auditoria, informe-nos sobre o assunto, objeto da solicitação formal que faço a essa corte. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Francisco Appio, a quem concedemos a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O desaparecimento de motoristas de caminhões no Rio Grande do Sul, nos últimos meses, apresenta resultados estarrecedores. Hoje, quatro gaúchos estão desaparecidos fora do Rio Grande do Sul, desses, três estariam mortos, e apenas um teria chances de recuperação e resgate: Émerson Loch Borges, caminhoneiro de Canguçu.

A Comissão de Representação Externa, constituída por este parlamentar e pelos Deputados Alexandre Postal, Iradir Pietroski, Luiz Carlos Casagrande e Giovani Cherini, tem tratado desse assunto. A referida Comissão reconhece publicamente o trabalho destacado do Delegado Colombo Seibel, da Polinter de Recife, que, juntamente com os Delegados Nunes Dourado, Moura, Carlos e o Agente Adaílton, da Especializada de Furtos de Brasília, conseguiram elucidar parte do desaparecimento de Dauro Ferreira, motorista de Canguçu.

Num trabalho que merece destaque e o reconhecimento também de parte dos familiares e da sociedade rio-grandense, os delegados citados realizaram uma operação que desvendou as ações de uma das maiores quadrilhas de assaltantes a caminhoneiros deste País. Hoje está preso em Brasília, sendo transferido para Recife, o responsável pela morte de pelo menos 21 caminhoneiros: o assaltante Cláudio Mariano Severo, também identificado como Ananias Eliziário da Silva. Sobre esse homem pesam várias acusações comprovadas, e há provas materiais de que ele teve envolvimento direto no crime praticado contra o nosso conterrâneo de Canguçu, Dauro Luiz Ferreira, em 16 de fevereiro de 1996. Passados cento e sessenta e seis dias do crime, ainda não conseguiram resgatar o corpo da vítima, ocultado pelo assaltante em algum lugar do Estado de Pernambuco. Ele insiste em não confessar o crime e tampouco informa algo aos familiares.

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, o desaparecimento dos motoristas Idonelson Gerlach, de Passo Fundo, e Sandro Ademir da Rosa, de Montenegro, também no mês de fevereiro, ampliam o álbum dos gaúchos desaparecidos, que se somam ao caxiense Luiz Carlos Calai, entre tantos outro, que está desaparecido há mais de doze anos.

Mais recentemente, no dia 16 do mês de julho, houve o desaparecimento de mais um motorista, Émerson Loch Borges, da cidade de Canguçu. Ele transportou adubo, de Cubatão, São Paulo, para Nova Mutum, Mato Grosso, para entregá-lo na Fazenda Botan, de propriedade do Sr. Onofre Pedro Botan, onde nunca chegou. Seu último contato foi feito pelo PABX com Canguçu, no dia 13 de julho, sábado, mais ou menos a 50 quilômetros de Cuiabá. No mesmo sábado, ele abasteceu no posto São Mateus, em Cuiabá, às 18h30min, emitindo um cheque de 130 reais para efetuar o pagamento de serviços prestados ao seu caminhão. Depois disso, não se teve mais nenhuma notícia de Émerson Loch Borges, para desespero de sua família.

A Comissão dos Caminhoneiros e o SOS Motorista, levantando a rota empreendida, verificaram que Émerson foi assaltado por uma quadrilha que está presa na Delegacia de Polícia de Furtos de Veículos, em Cuiabá, comandada pelo Delegado Luiz Pereira.

Entretanto, como os delegados do Estado do Mato Grosso estão em greve, protestando pelo atraso da folha de pagamentos desde o mês de abril - o que está prejudicando o inquérito -, os quadrilheiros responsáveis pelo assalto a Émerson não podem ser liberados para que não sejam prejudicadas definitivamente as investigações.

Junto com Émerson havia um outro motorista, que foi liberado. Ele confessou, revelando aos policiais o local do cativeiro onde se encontrava o motorista de Canguçu, mas este foi removido antes da chegada da polícia.

Fazemos uma proposição no sentido de que esta Casa - certamente com a união de todos os parlamentares - entre em contato com a Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso, e para que o Governador Antônio Britto contate com o seu colega daquele Estado, pedindo que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela polícia mato-grossense, com a greve que prejudica as investigações, possam ser ouvidos os integrantes da quadrilha. Desse modo, a Justiça terá meios para concluir o seu trabalho e, sobretudo, localizar, ainda com vida, o caminhoneiro gaúcho.

É o registro que fazemos em nome da Comissão de Representação Externa que trata do crime organizado contra os caminhoneiros. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos de imediato ao período das

COMUNICAÇÕES

Com a ausência dos Deputados João Fischer, Antonio Lorenzi, Glenio Lemos e Caio Repiso Riela, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vieira da Cunha. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Valdir Heck.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos a tribuna para, mais uma vez, falar a respeito dos nefastos efeitos do Plano Real em vigência neste País.

Transita, no seio popular, a frase que diz que o Brasil é a "Argentina do dia seguinte". Hoje, lemos no caderno de economia do jornal "O Estado de São Paulo", uma matéria com a manchete, "Pacote argentino sai no dia da greve geral", cujo texto é o seguinte:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Plano a ser submetido ao FMI prevê eliminação dos subsídios concedidos ao diesel e às exportações

BUENOS AIRES - O novo ministro da Economia da Argentina, Roque Fernández, confirmou ontem que anunciará, na quinta-feira, um duro pacote fiscal para conseguir o perdão do Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo não-cumprimento das metas macroeconômicas estabelecidas em janeiro. O cardápio de medidas será discutido amanhã na reunião com os técnicos do Fundo, em Buenos Aires.

O plano, a ser divulgado no mesmo dia da greve geral convocada pelos sindicatos de trabalhadores, prevê a eliminação dos subsídios ao diesel e a redução de outros incentivos, como os que beneficiam as exportações, além da redistribuição federativa dos recursos arrecadados com os tributos sobre combustíveis. As demais medidas, como a elevação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e o fim das isenções concedidas aos concessionários das empresas ferroviárias e canais de televisão, serão apresentadas aos técnicos do FMI como alternativas para equilibrar as contas públicas, que este ano projetam um rombo de US$ 5 bilhões".

Srs. Deputados, lá o plano vai mal. O ministro Cavallo já desistiu e foi pedir perdão pelo sofrimento causado ao povo argentino. Aqui, no Brasil, como estamos caminhando com este Plano Real?

Os meios de comunicação comunicam hoje que o prefeito de Quaraí está decretando estado de emergência no município, alegando queda na arrecadação e alto índice de desemprego. Certamente, outros prefeitos têm a mesma vontade, tal o número crescente de desempregados em cada município. Temos andado muito para verificar essa questão. As pessoas procuram os deputados, os homens públicos em busca de uma saída para conter o desemprego.

Temos uma agricultura literalmente falida, totalmente desassistida pelo governo federal. Temos problemas sérios na saúde, na educação, na segurança, e o próprio governo do Estado está desempregando. Em compensação, temos belas reservas cambiais de mais de 50 bilhões de dólares: produto do sacrifício da nossa gente, a fim de garantir a especulação estrangeira no País.

Esse é o quadro vigente no Brasil, e temos a seguinte convicção: ou o governo Federal promove imediatamente profundos ajustes neste Plano, ou seguiremos o mesmo caminho da Argentina - como tem sido de praxe nos últimos anos, o Plano de lá fracassa, e o nosso, também. Isso é profundamente preocupante.

Gostaríamos que o Sr. Presidente da República tomasse iniciativas que recuperassem as nossas lavouras, assim já estaríamos combatendo o problema do desemprego, mas não existe essa sensibilidade. Tudo o que fizemos, tudo o que falamos e transmitimos a S. Exa. não obteve repercussão, o que nos deixa diante deste descalabro. Aonde vamos parar? Essa é a grande pergunta que fazemos neste momento. Não há soluções à vista. Há recursos, sim mas para o sistema financeiro, para os bancos, mas não para a agricultura. Sabemos que para encaminhar as outras soluções em cadeia é fundamental que se façam investimentos na agricultura.

Temos visto que candidatos a prefeito para as eleições de 3 de outubro estão se preocupando com esse problema, já procurando projetar investimentos na agricultura, que certamente serão insuficientes. Isso acontece porque o governo federal anuncia investimentos, mas não cumpre a promessa. Os 300 milhões de reais anunciados por ocasião da Festa da Uva, em Caxias do Sul, para a safra de trigo, em muitos casos ainda não chegaram ao seu destino, e o trigo já está a uma boa altura.

Esse é o quadro dessa dificuldade. Enquanto o governo federal não se sensibilizar com a situação, seguramente vamos tomar o mesmo rumo da Argentina. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Alvarez. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A revista "Amanhã" publicou, em sua edição de junho deste ano, um artigo muito sugestivo sobre educação com o título de "Que Futuro é Esse?", onde faz uma análise sobre a educação no Brasil. Entre os dados que apresenta está o da taxa de repetência dos alunos da primeira série do ensino básico, que é de 50%; a média de anos gastos para concluir o primeiro grau é de 11 anos e 4 meses; 5 milhões de crianças dos 7 aos 14 anos estão fora da escola; 44% dos jovens de uma geração terminaram o 1º grau. A taxa de repetência no 1º grau é de 33%, sendo que 60% da população adulta é analfabeta funcional.

Se analisarmos o ensino de 2º grau, o Brasil, entre os países da América Latina, apresenta melhor aproveitamento apenas com relação à Honduras, ao Paraguai, a El Salvador, à Guatemala e ao Haiti.

Esse é o retrato da educação no Brasil. Estamos às vésperas do ano 2000, de uma economia globalizada, apresentando, no entanto, problemas seriíssimos nessa área. Só o fato de 5 milhões e 400 mil crianças brasileiras não terem uma sala de aula ou um professor, quase o dobroda população do Uruguai, não deixa de ser algo muito triste para uma nação que colocou, na sua Constituição federal de 1988, entre os direitos fundamentais da pessoa, cabendo aos governos federal, estadual e municipal assegurá-lo, o direito à educação .

Não há outro caminho, para o desenvolvimento de um país, senão o investimento no cidadão, na sua educação, sobretudo, hoje, quando se exige qualificação. Atualmente, vemos que não basta ter-se a matéria-prima; se um cidadão, ao usar o dinheiro para modificar a matéria-prima, não tiver qualificação, não estiver preparado, ele não renderá tudo o que pode e não produzirá aquilo que é capaz na competição com as demais pessoas.

Hoje, na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes a professora Tânia Maria Heinrich, representando a Sra. Secretária de Educação, e dois integrantes das Escolas Piratini e Araújo, que abordaram o problema da falta de professores devido à ausência de elementos concursados ou por não haver professores de outras escolas que possam ser aproveitados. Sugerimos, então, à professora Tânia Maria Heinrich que fosse enviado a esta Assembléia um projeto de lei, para que esta Casa concedesse ao governo o poder de, faltando um professor - porque não há professor concursado ou porque não há professor em outra escola -, realizar contratos emergenciais sem precisar, para tanto, enviar projetos a esta Casa. Evidentemente, seria uma lei muito clara, muito objetiva, por meio da qual somente seria feito um contrato quando o aluno ficasse em perigo de não ter seu professor.

Acredito que esta Assembléia aprovará uma matéria nessas condições porque os Srs. Deputados estão aqui para criar instrumentos que venham a serviço da comunidade. E não há dúvida de que é fundamental a existência de um instrumento que sirva para a educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Existem escolas em que, desde março, faltam professores de História, de Geografia e de Química. Por meio desse instrumento, o aluno não ficaria dez dias sem um mestre.

Tenho a certeza de que o governo haverá de tomar todas as providências para que não mais aconteça de o aluno ir à escola e ter de voltar para casa porque não há um professor. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a ausência dos Deputados Giovani Feltes, Divo do Canto, Ciro Simoni, Marcos Rolim, José Otávio Germano, Edemar Vargas e Giovani Cherini, a próxima inscrição pertence ao Deputado Pepe Vargas. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Luiz Carlos Casagrande.

O SR. LUIZ CARLOS CASAGRANDE (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos vivendo uma conjuntura difícil e de desespero. O Estado do Rio Grande do Sul possui cerca de 650 mil desempregados. Os recursos para a área da saúde foram reduzidos à metade do montante concedido nos últimos anos. Os investimentos foram reduzidos à terça parte da média das aplicações realizadas nos últimos tempos. O setor primário também enfrenta essa situação de caos. O quadro do País é de recessão, de altos juros, de subsídio a grandes grupos e de concessão de 36 bilhões de reais à meia dúzia de bancos.

O governo federal também está reduzindo à metade os recursos destinados ao Rio Grande do Sul, um Estado que sempre teve sua economia baseada no setor primário e que, atualmente, é uma das principais vítimas da situação que estamos vivendo no País.

O nosso Estado tem que despertar para essa grave crise e destinar recursos à pequena propriedade, à saúde, à geração de empregos e de renda para nossa população.

Percorrendo alguns municípios, sentimos que seus dirigentes estão fazendo todo o possível para saldar a folha de pagamento de seus servidores, que percebem salários relativamente baixos, já que suas receita têm diminuído enormemente.

Então, o Governo do Rio Grande do Sul, que sempre foi um Estado rico e exportador, deve reconhecer que a sua população está enfrentando dias dramáticos, terríveis e difíceis. O setor primário e a indústria não produzem, o comércio não vende, os municípios não arrecadam, não há recursos para investir, as pequenas e microempresas estão falindo, há um êxodo rural fantástico, e a população está concentrada, praticamente, nas cidades. E as conseqüências dessa política ocasionam uma série de outros gastos. Portanto, o governo não investe no interior e gasta nas cidades.

Todas as áreas estão nessa mesma situação. Diferentemente de outros Estados, o PIB do nosso Estado não cresceu. A área de plantio do Rio Grande do Sul diminuiu em quase 500 mil hectares. Por conseguinte, temos sentido os efeitos dessas reduções em todas as áreas fundamentais para o crescimento do Estado.

O Governo do Estado tem gasto 11% de seus recursos com a rolagem da dívida, que dobrou em um ano e hoje já atinge 10 bilhões e 500 milhões de reais. O governo tem gasto em torno de 100 milhões de reais por mês, no pagamento dessa dívida. Em conseqüência, o Estado tem investido muito pouco em todas as áreas de desenvolvimento, e podemos citar a saúde e a agricultura, que receberam a metade dos recursos que costumavam receber. Portanto não podemo-nos omitir diante desse quadro por que está passando o Rio Grande do Sul.

É preciso que despertemos e que tenhamos vontade política para fazer com que esse drama seja, senão resolvido, pelo menos, amenizado. Caso nada seja feito, continuaremos a perder espaço diante dos outros 26 Estados brasileiros. O Parlamento e o Governo do Rio Grande do Sul devem-se fazer presentes em Brasília, apresentando nossas reivindicações. O nosso Estado é dos mais penalizados com a política vigente no País. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Manoel Maria - PTB) - Com a ausência da Deputada Maria Augusta Feldman e do Deputado Marco Peixoto, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos às

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h05min.)