75ª Sessão Ordinária

Realizada em 05 de setembro de 1996.

Presidência dos Deputados Valdir Fraga e Erny Petry. 

Às 14hl5min, o Sr Valdir Fraga assume a direção dos trabalhos. 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. 

(O Sr. Secretário Erni Petry procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido. 

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

 O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O desenvolvimento do País, assim como o do Estado e o do município, depende de recursos para investimentos. Tais recursos podem ser endógenos, isto é, gerados no próprio País, no Estado ou no município ou, ainda provindos da Nação ou do exterior para o Estado.

O Rio Grande do Sul, nos últimos dez anos, tem regredido na criação de riquezas, isto é, na geração de recursos internos. Essa regressão, também, está vinculada ao endividamento interno do Estado. O crescimento da receita do principal imposto do Estado, não tem sido grande. Constata-se que, no primeiro semestre de 1986, a arrecadação do ICMS foi de um 1 bilhão e 600 milhões de reais. No primeiro semestre de 1996, dez anos depois, foi de 1 bilhão 933 milhões de reais. Em dez anos, o crescimento foi de apenas 300 milhões de reais.

Há dez anos, a dívida interna do Estado não chegava a um quinto do que é hoje. Os servidores eram pagos em dia. Os salários tinham maior poder aquisitivo. O Estado investia em estruturas básicas, sendo que a agricultura, a indústria, a educação, a saúde e a segurança encontravam-se em melhores condições do que hoje. Regredimos no que diz respeito à criação de riquezas. Empobrecemos.

As perspectivas atuais, com o advento do Plano Real que tem no fortalecimento da moeda seu ~ principal feito, não são promissoras, porque o setor básico da economia rio-grandense continua com sérias dificuldades impostas pelo governo federal.

O setor primário cria riquezas com maior rapidez, e está ligado à agroindústria. Para que ele cresça, é necessário aumentar a produção de matérias-primas, com arroz, trigo, milho, soja, feijão, frutas, animais e aves. Entretanto, existe um descompasso entre o preço do produto e o preço dos insumos, como o custo do dinheiro.

Se tomarmos, por exemplo, o preço da saca de arroz durante o Plano Real, poderemos verificar que o aumento foi de 5,9%, mas a inflação nesse período atingiu 66%, enquanto a TR aumentou 105%; o óleo diesel, 68%; o salário, 12%; os encargos sociais, 60%; as peças de maquinário e de implementos, 120%; e a energia elétrica, 35%. Ura, se o preço do produto ficou defasado com aumento dos insumos, é evidente que o produtor é o grande sacrificado, é o grande descapitalizado. E os prejuízos estão aí, claros e insofismáveis.

Com a diminuição da área plantada, somente na Fronteira Oeste, na safra 1995/1996, deixou-se de ganhar 270 milhões de reais apenas na produção arrozeira. O sucateamento do maquinário e o endividamento dos produtores está aí para todos verem.

O Banco do Brasil, que foi um banco de fomento, faz exigências exageradas em seus financiamentos, tendo em vista a situação de descapitalização vivida pelo produtor. E o governo federal contenta-se com medidas paliativas, sem definir uma política agrícola que tranqüilize e estimule o produtor. O governo federal, ao que tudo indica, prefere colaborar com a usura dos bancos a garantir a fartura da Nação, deixando de ajudar o produtor.

É lamentável que este País tenha dado maior atenção ao produtor em períodos autocráticos, de governos fortes, como no Estado Novo de Getúlio Vargas e no período do regime militar.

Na entrada do Palácio Piratini, há uma declaração do Presidente Getúlio Vargas muito oportuna para os dias de hoje e que diz o seguinte: "O poder público deve compenetrar-se de que é seu dever elementar assistir às fontes de produção. Não se pode baratear a vida sem aumentar a produção e não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. Onde está o interesse do produtor está o interesse do Brasil". Sábias palavras de um presidente que foi um dos maiores estadistas deste País. Mas ao que parece, esse seu ensinamento não tem sido lido e muito menos compreendido.

É importante lembrar também que, justamente no período militar e antes dele, o Banco do Brasil sacava diretamente do Tesouro para ajudar a agricultura. No Governo do Presidente José Sarney o Banco foi proibido de fazê-lo.

Nesses dez anos de plenitude democrática, que temos vivido, este País tem sido levado ao sucateamento das forças produtivas primárias. No entanto, isso não tem ocorrido por culpa da democracia, mas daqueles que se dizem democratas e que tantas vezes acusaram os governantes do período autoritário, pois ao assumirem o governo, não tiveram competência para promover o desenvolvimento desta Nação.

O Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso dá prioridade à política de distribuição de terras, como se a reforma agrária fosse apenas isso, e deixa os que têm terra sem os recursos necessários , para produzir.

O governo, que subsidia os que invadem propriedades, faz exigências descabidas para financiar quem tem terra e deseja produzir. O governo, que não respeita a Constituição, que jurou defender, permite que lideranças do Movimento dos Sem-Terra, devotos de Mao Tse-Tung e de Fidel Castro, criem acampamentos com disciplina páramilitar, no sonho utópico de uma república socialista.

Um governo sério daria prosseguimento a uma política agrícola em que a distribuição de terra seria uma parte dessa política, garantindo aos que têm terra e aos que recebem terra o crédito, a assistência técnica, o preço justo, a comercialização e os demais insumos que estimulam o produtor.

O Rio Grande do Sul também deve ter sua política agrícola, já que a base de sua economia está na agroindústria. O Rio Grande do Sul não pode aceitar a atual política do governo federal, que está destruindo a produção primária do Estado.

Talvez seja por isso que o Sr. Fernando Henrique Cardoso não tenha comparecido à grande exposição internacional de Esteio - quando outros presidentes aqui vieram sempre. Se um presidente da República não valoriza um dos maiores encontros da produção primária do Estado e do País, é porque está desligado dessa realidade, é porque não está entendendo o significado da produção para o desenvolvimento da Nação.

É preciso que haja uma reação. Deve ser adotada uma política agrícola também estadual, vigorosa, que reative nossas escolas agrícolas sucateadas, improdutivas e vergonhosas. A escola agrícola de Canguçu, por exemplo, não tem nenhum trator para trabalhar. Escolas que produziam 2 mil litros de leite hoje produzem 80 mil litros. Professores e diretores fazem o que podem.

Está na hora de começarmos a dar atenção a essas escolas, de onde saem os técnicos, não os que ficam nos gabinetes, mas os que trabalham na propriedade rural. Essa política deve ser início em nflsso Estado. É verdade que não dá para fazer muito, mas o pouco que se pode fazer deve ser feito. Não entendo como uma escola agrícola estadual não possua sequer um trator. Em segundo lugar, o Estado não pode aceitar a política do governo federal, que, ano a ano, por intermédio dessa péssima política creditícia, faz com que a área plantada com diversos cereais diminua. Basta abrirmos os jornais para constatarmos essa realidade. Diminuirá a área de produção do arroz, da soja e do milho. Poderá crescer a do trigo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a economia básica do Estado é a agropecuária, como 0 Estado pode aceitar o fato de que as áreas plantadas sejam diminuídas? Se o governo do Rio Grande do Sul não agir com vigor na recuperação do setor agroindustrial, riquezas não estarão sendo criadas, assim como recursos não estarão sendo gerados, comprometendo a arrecadação de impostos.

Getúlio Vargas foi claro quando afirmou que sem produção não se criam riquezas e não se barateia o custo de vida. O produtor deve ser auxiliado. Não havendo aumento de produção e geração de riquezas, não haverá aumento de impostos. Em conseqüência não haverá dinheiro para melhorar o salário dos professores, para atender os setores da saúde, da segurança, enfim, as estruturas sociais básicas. O Rio Grande continuará, portanto, atrás de outros Estados em termos de arrecadação e de crescimento do ICMS. As estatísticas demonstram isso. O crescimento real do ICMS, no primeiro semestre de 1996, no Rio Grande do Sul, foi de 0,07%. E em outros Estados? No Paraná, foi de 3°70; na Bahia, de 11 %; em Roraima, de 12%; em Minas Gerais, de 11%; e no Amazonas, de 14%.

Temos que nos dar conta de que precisamos crescer economicamente, caso contrário projetos que apresentarmos ou programas a serem implantados pelo governo ficarão apenas na apresentação, porque não haverá recursos para fazê-los andarem Isto mostra como a economia o Rio Grande do está paralisada e até regredindo.

Os discursos, se não houver recursos, serão utópicos. E recursos são gerados, principalmente, com a produção dos setores primário e secundário. No setor terciário, a área de turismos também n traz recursos.

É preciso pois que todas as forças gaúchas se unam ao governo, liderando uma revolução. Não digo uma revolução farroupilha, não uma revolução pelas armas, mas pela força dos argumentos. O Rio Grande do Sul quer trabalhar, quer produzir , e esperamos que não seja prejudicado na sua vontade por essa política do governo federal.

Ontem conversávamos com o superintendente do Banco do Brasil sobre financiamentos e exigências descabidas que estão sendo feitas. Está na hora de este Parlamento ajudar o Sr. Governador, que tem tomado diversas iniciativas, para somarmos todas as forças a fim de que o Rio Grande do Sul, que já está iniciando uma caminhada promissora, seja mais rápida, em benefício do povo riograndense. 

O Sr Gleno Scherer (PMDB) – Vossa Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

A análise que V Exa. faz sobre a economia do Rio Grande do Sul demonstra a sua acuidade, o seu conhecimento e as suas preocupações com os temas que levanta nesta tribuna. Realmente, as preocupações de V Exa. atingem muitas pessoas deste Estado - notadamente, aqueles que têm o compromisso de governar o Rio Grande, de buscar recursos para mudar o que V. Exa. tão bem coloca em seu depoimento.

Hoje mesmo, em reunião da Comissão de Finanças e Planejamento desta Casa - oportunidade em que tivemos V. Exa. em nossa companhia por alguns momentos -, analisamos esta nova lei complementar que já foi aprovada pela Câmara de Deputados, e que se encontra no Senado, sobre a desonerização do ICMS nas exportações. Na reunião de hoje, não se falou em ganhos, todos os depoimentos demonstravam preocupação com as possíveis perdas para o Estado e principalmente para os municípios. Diante do quadro que V. Exa. discorre no seu pronunciamento e pelos debates ocorridos na Comissão de Finanças e Planejamento, percebemos que o Estado precisa mudar.

Por isso, é necessário que esta Casa mantenha uma parceria com os governantes a fim de possibilitar, o mais rapidamente, o acerto na economia e nos demais segmentos de desenvolvimento do nosso Estado, visando a sua prosperidade. Cumprimento V Exa. pelo pronunciamento. 

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Agradecemos o aparte de V. Exa. Participamos da reunião da Comissão de Finanças e Planejamento, e o nobre deputado colocou muito bem que a desoneração do ICMS das exportações representa uma perda para o Estado, como já vem ocorrendo em ou setores. É necessário alertar o governo federal sobre as perdas que estamos tendo, justamente pela política que está sendo implantada no Rio Grande do Sul. Muito obrigado a V. Exa. pela importância da sua colaboração.

 O Sr Glênio Lemos (PT do B) - V Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Na condição de representante da Fronteira Oeste nesta Casa, assim como o é V. Exa. congratulo-me efusivamente com V. Exa. pelo pronunciamento em defesa da produção primária do Rio Grande. Realmente a situação do produtor primário hoje é crucial, é terrível, pois se encontra num verdadeiro impasse. Foi muito oportuna a referência feita pelo Deputado Gleno Scherer sobre a desoneração do ICMS das exportações, o que provocará presumivelmente uma redução em torno de 20%, segundo noticiam os jornais. Isso é deveras preocupante, porque o governo federal libera alguns produtos da incidência tributária, sem se deter nos danos que provocará à economia dos municípios, principalmente nos de produção primária.

Mais uma vez reitero meus votos de congratulação pelo pronunciamento de V. Exa. Orgulhame, particularmente, ter V. Exa. como porta-voz da Fronteira Oeste nesta Casa. 

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Agradeço a manifestação de V. Exa. Justamente o município tem sofrido não somente no que se refere à agricultura mas também no setor do comércio.

Falávamos há pouco sobre Quaraí, onde vendem eletrodomésticos para o Uruguai sem a taxa de ICMS; e as pessoas que compram eletrodomésticos em Quaraí têm que pagar o ICMS, encarecendo para os brasileiros um produto nacional que é vendido no Uruguai por menos preço. O mesmo acontece em Santana do Livramento.

Para finalizar lembramos o seguinte: a arrecadação do nosso maior imposto - o ICMS - atingiu 360 milhões de reais, enquanto que a arrecadação procedida pelo governo federal, neste mês, foi superior a 440 milhões. Por um lado, o Estado, que cuida da máquina estatal e que impulsiona o desenvolvimento, está arrecadando menos, enquanto o governo federal, que arrecada mais, não repassa os recursos, além de adotar uma política madrasta para com os municípios. Para tanto, precisamo-nos somar ao Governo do Estado no esforço que vem

fazendo no sentido de recuperar a economia do Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.) 

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder. 

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr Presidente e Srs. Deputados:

Estamos vivenciando a "Semana da Pátria" e, na antevéspera do Dia da Independência, Sete de Setembro, a proximidade dessa data nos faz refletir sobre a situação que vive o nosso País no sentido de que não há motivos para se comemorar aquilo que não se tem.

De fato, o nosso Brasil é um País dependente, ainda mais nos tempos em que estamos vivendo, pois sob o argumento da chamada globalização, pretende-se perpetuar o colonianismo, sugando as nossas riquezas.

Essa é a lógica desse governo identificado o neoliberalismo que promove um programa entreguista de privatizações, afetando, inclusive, empresas estratégicas que prestam relevantes serviços públicos, como é o caso da Eletrobrás e da Telebrás, e da própria Petrobrás, que vem sendo, inegavelmente, preparada para um futuro processo de privatização. Nós, como brasileiros, estamos muito preocupados com esse quadro, e ainda mais como deputados temos o dever de fiscalizar, no âmbito de nossa competência no Rio Grande do Sul, como andam nossas empresas públicas e como está sendo gerido o nosso patrimônio público.

Preocupou-me, sobremaneira, uma reportagem publicada no "Jornal do Comércio", de ontem, que dizia respeito ao balanço da Companhia Estadual de Energia Elétrica, cujo título é o seguinte: "CVM rejeita balanço da CEEE que passa prejuízo." Diz o subtítulo: "Rombo em 1995 de 438 milhões de reais se deve à insuficiências de provisionamento de aposentadorias e de ações trabalhista." Ora, Srs. Deputados, fui presidente da CEEE durante um ano e dez dias, e um dos meus maiores orgulhos foi o de ter preparado a empresa para que ela pudesse ter tido em 1994, depois de muitos anos de prejuízo, superávit de 67 milhões de dólares. Esse resultado positivo repetiu-se em 1995, com um valor menor, é verdade, tendo a empresa apresentado um balanço positivo de 3 milhões de reais.

Coincidentemente ou não, no momento em que se fala em fracionamento da empresa, no momento em que se comenta sobre a possibilidade de sua privatização, quer-se rever o balanço do ano de 1995. O "Jornal do Comércio" já refere, inclusive, à existência de um prejuízo de 438 milhões de reais. A matéria faz referência a que o balanço estaria sendo reavaliado tecnicamente pela CEEE. Tudo isso é motivo de muita preocupação de nossa parte. Inclusive estou levando a questão à nossa próxima reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento, a fim de que possamos ouvir o atual presidente da CEEE, engenheiro Pedro Bisch Neto, como também o presidente responsável pelo balanço ora contestado, Dr. José Ernesto Pasquotto, ex-Secretário da Fazenda, que é um técnico da área. Eu, particularmente, duvido que alguém da formação do Dr. José Ernesto Pasquotto tenha assinado um balanço que, agora, apresenta, no mínimo, um erro, para não falar uma palavra mais pesada. É muito difícil compreender que um balanço de três milhões de superávit se transforma, no momento em que se fala em fracionamento da empresa, em um prejuízo de 438 milhões de ais.

Na condição de ex-presidente da empresa de atual Presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento, devemos realizar um debate profundo sobre essa questão, chamando o ex-presidente da companhia, bem como seu atual responsável e técnicos para discutirem a matéria.

Submeteremos aos colegas um convite a essas autoridades, dizendo que permaneceremos atentos para evitar que tudo isso se constitua em uma manobra para desvalorizar o patrimônio da CEEE, no momento em que se fala no seu fracionamento e possível privatização.

Elegi-me com o compromisso de defesa do patrimônio público, princípio adotado para essa legislatura e para minha própria vida parlamentar. Esse fato não deixaremos passar em branco. Mui obrigado. (Não revisado pelo orador.)  

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Por solicitação do Deputado José Gomes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

 O SR. JUSÉ GOMES ( PT ) - Sras. e Srs. Deputados:

Trago ao conhecimento desta Casa alguns pequenos equívocos que o Governo vem cometendo contra alguns servidores do Estado, pois deve aproximadamente 2 milhões de reais para 2 mil policiais militares. Trata-se de uma quantia insignificante com relação ao contexto do Estado, às demandas e às suas prioridades.

O Governo do Estado locou seis helicópteros a inauguração da Ponte do Barracão, gastando com isso 1 milhão e 500 mìl reais, mas não conseguiu saldar sua dívida com esses policiais militares. Além disso, o Estado pretende desembolsar mais 2 milhões de reais para futuras locações de helicópteros, tendo esse gasto sido aprovado por esta Casa, para sair pelo interior, numa cena digna de uma película cinematográfica, a fim de entregar cheques a pequenos produtores que tiveram prejuízo na agricultura.

Cerca de 490 policiais que atuam na Operação Canarinho, como é chamada a operação realizada nos presídios, há quatro meses não recebem suas diárias, o mesmo tendo ocorrido com 240 policiais removidos de suas cidades de origem para exercerem atividades em locais de áreas ocupadas pelo Movimento dos Sem-Terra. Há casos de policiais que há mais de ano se encontram na mesma situação, inclusive os que trabalharam na inauguração da Ponte do Barracão. Sabe-se que um batalhão inteiro de policiais militares da Polícia Rodoviária, homens que fazem o patrulhamento de nossas rodovias, estão há quatro meses na expectativa de serem contemplados com esse pagamento.

Não conseguimos entender como o Governo do Estado tem dinheiro para locar helicópteros, mas não tem recursos para pagar as míseras diárias, que variam entre 120 e 300 reais, para os homens que fornecem segurança para a sociedade. O próprio governo orgulha-se de contar com esses homens para sua proteção, no Palácio do Piratini ou na residência do governador, mas como pode exigir essa proteção pessoal e da sociedade se esse servidor não está sendo bem remunerado? E não estamos falando apenas de remuneração, mas de trabalho extraordinário imposto pelo Estado ao policial, fazendo-o sair de sua residência, do convívio familiar, um ou dois meses, sem lhe dar a devida contrapartida.

Sr. Presidente, há casos de policiais militares que foram trabalhar nessas operações e que tiveram que pagar, do seu próprio bolso, sua alimentação. Alguns policiais de Cruz Alta, de Santa Maria, de Lavras do Sul e de Porto Alegre até hoje não foram ressarcidos. O Estado não pagou seus funcionários e, em contrapartida, retirou-lhe dinheiro. Entretanto, somos obrigados a dormir sob o barulho de um helicóptero, que é abastecido com dinheiro público. Por que o governador não distribui esses cheques de carro? Será que ele teme andar nas nossas odovias, em função dos buracos e da falta de segurança? Deslocando-se de helicóptero, o governador passa por cima das estradas e pode imaginar que elas estão em boas condições. Em função de gastos como esse, o Estado não tem recursos para pagar as etapas de alimentação dos policiais removidos.

É lamentável que o Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Cézar Busatto, e o Sr. Governador do Estado tenham dado prioridade a esse tipo de gasto supérfluo, deixando de lado as necessidades dos homens que cuidam da nossa segurança. (Não revisado pelo orador.) 

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) Terminado o período do Grande Expediente, passamos ao período destinado à Apresentação e Discussão de Proposições.

Não havendo oradores, passamos ao período destinado à

Não havendo matéria a ser deliberada, passamos ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados José Otávio Germano, Antonio Lorenzi, Paulo Vidal, Edemar Vargas, Valdir Heck, Marco Peixoto, Giovani Feltes, Eliseu Santos, Vieira da Cunha. Luiz Carlos Casagrande, Maria do Carmo, Gleno Scherer, Iradir Pietroski, Ciro Simoni, Beto Albuquerque e Rubens Pillar, passamos ao período das

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental. 

(Levanta-se a sessão às 15h.)