85ª Sessão Ordinária

Realizada em 09 de outubro de 1996.

Presidência dos Deputados José Otávio Germano, Valdir Fraga e Erni Petry.

Às 14h15min, o Sr. José Otávio Germano assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Convidamos o secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

O secretário procederá à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

"Senhor Presidente:

Tenho a honra a de dirigir-me a Vossa Excelência para transmitir a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes ponderações referentes às disposições expressas na Lei Complementar nº 10.588, de 28 de novembro de 1995:

a - a referida Lei Complementar, que institui a Contribuição Previdenciária Suplementar de 2%, incidente sobre a remuneração líquida dos servidores públicos estaduais, também determinou, nos termos do seu artigo 5º, que o Governo do Estado encaminhasse ao Poder Legislativo, até 31 de agosto deste exercício, projeto de lei complementar com proposta de constituição de Fundo sobre a aplicação e a gerência de recursos arrecadados na forma da Lei citada;

b - considerando esta determinação legal, este Poder Executivo vislumbrou a oportunidade de apresentar à Assembléia Legislativa uma proposta de criação de um fundo de aposentadoria que contemplasse uma solução estratégica para o custo dos proventos da inatividade dos servidores públicos estaduais;

c - tendo em vista que este projeto tem seu embasamento em uma visão de longo prazo que abrange tanto as próximas administração quanto as futuras gerações de gaúchos, o Governo do Estado decidiu debater o assunto com técnicos e consultores nacionais e internacionais, inclusive do Banco Mundial, com a finalidade de apresentar ao Poder Legislativo uma proposta adequada à visão projetada;

d - estes estudos técnicos, inclusive de cunho atuarial, se encontram em fase final de processamento, razão pela qual deixou-se de cumprir, na data aprazada, o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 10.588, de 28 de novembro de 1995, o que ocorrerá tão logo sejam concluídos estudos.

Sendo estas as ponderações que pretendo levar ao conhecimento de Vossa Excelência, colho a oportunidade para renovar-lhe os meus protestos de apreço e consideração.

(A) ANTÔNIO BRITTO

Governador do Estado"

Porto Alegre, 30 de setembro de 1996

"Movimento m Defesa da Vida

Ilmos. Sr.

Presidente da Assembléia

Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Otávio Germano Filho

Vimos, pela presente, lembrar a V. Sa. que no próximo dia 8 de outubro, é o Dia pelo Direito à Vida comemorado em Porto Alegre desde 1983 por iniciativa do Movimento em Defesa da Vida visando conscientizar e sensibilizar a sociedade para o inviolável direito do ser humano à vida.

Certos de contarmos com o registro dessa efeméride, na Assembléia Legislativa do Estado, apresentamos

cordiais saudações

(a) Helena Hofmeister Martins Costa

Coord. de comunicação MDV"

O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Não há mais expediente a ser lido. Passamos ao período da sessão destinado ao

Está inscrito o Deputado Beto Albuquerque. Por permuta de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Bernardo de Souza. (pausa) Estando ausente S. Exa., encerramos o Grande Expediente.

Passamos, de imediato, à

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Deputado Francisco Appio, a quem concedemos a palavra.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A proposição que deixamos à Presidência desta Casa é a de que seja determinada a publicação, tão logo oficializada pelos TRE, do resultado das eleições do Estado do Rio Grande do Sul para demonstrá-lo à sociedade, assim como o fazem a imprensa, o Tribunal Regional Eleitoral e os partidos políticos.

É importante que façamos uma leitura educativa e didática dessa eleição de modo a compreender qual a sinalização que a sociedade nos indica, por onde deseja que caminhemos, quais as lutas que deveremos empreender, quais as trincheiras que deveremos portar.

É preciso fazer um registro preliminar desta tribuna sobre esses números. Ainda não temos os dados definitivos para a composição da Câmara de Vereadores de 20 municípios, mas, dos 447 disponíveis, em números oficiais fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral, é possível apontar este quadro que tende a se ampliar, modificar ou retroceder. As urnas ainda falarão.

Neste instante, tendo em mãos os dados de 447 municípios, aferindo o tamanho dos partidos e a voz do povo pelo total das legendas desses partidos para a Câmara de Vereadores, trazemos a este plenário a situação que descreveremos a seguir, que não é obra de manipulação matemática, mas das informações que estão disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral.

O Partido Progressista Brasileiro, com pouco mais de um ano de vida, é sucedâneo de outros partidos. A troca da sigla, mais uma vez, colocou-nos à frente de um grande desafio: além das idéias, também inserir nas nossas campanhas a defesa de uma sigla.

O Partido Progressista Brasileiro elegeu 1.322 vereadores, com o total de 1.023.864 votos. O PMDB elegeu 1.285 vereadores, com 1.018,256 votos. O PDT elegeu 928 vereadores, com 894.760 votos. O PT elegeu 327 vereadores, com 699 mil votos. O PSDB elegeu 111 vereadores, com 252.037 votos. O PL elegeu 45 vereadores, com 99.012 votos. Pedimos perdão à Bancada do PTB, porque ainda não pudemos totalizar os seus votos, assim como os de outras bancadas, a tempo desta manifestação.

O Partido Progressista Brasileiro, alcançando 1.023.000 votos, cuja legenda ainda está recebendo votos em outros 20 municípios ainda não computados, consolida-se como um partido de vanguarda. Portanto, isso precisa ser bem lido, bem entendido e bem compreendido.

No Rio Grande do Sul, agora, voltamos a nossa atenção para Caxias do Sul e para Pelotas. São Paulo, o divisor de águas da situação nacional, volta-se para a eleição na direção do candidato Pitta ou da candidata Luíza Erundina. A sociedade terá de fazer a sua opção em Caxias do Sul, em Pelotas e em São Paulo. Nos 447 municípios já computados, ela já fez a sua escolha.

O Partido Progressista Brasileiro, Sr. Presidente, há pouco, numa reunião liderada pelo Presidente Celso Bernardi, decidiu realizar um seminário, no dia 25 de novembro, para fazer a avaliação definitiva do recado das urnas. Certamente vamo-nos posicionar em relação aos grandes temas pertinentes ao Estado e à Nação.

A publicação dos números finais do Tribunal Regional Eleitoral na votação de vereadores e de prefeitos dos partidos políticos é a proposta que fazemos, Sr. Presidente, no sentido de que a Assembléia Legislativa contribua com esta análise da sociedade gaúcha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Não havendo mais oradores inscritos, encerramos o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos à

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, presente; Francisco Appio, presente; João Fischer (ausente); José Alvarez, presente; José Otávio Germano, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga, presente.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini, presente; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Presentes 23 deputados, não há quórum para deliberação, declaramos encerrada a Ordem do Dia, passamos às

O primeiro orador inscrito é o deputado Erni Petry, a quem concedemos a palavra.

O SR. ERNI PETRY (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero manifestar minha preocupação sobre as recentes medidas adotadas pelo Ministério de Agricultura e pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento relativamente a algumas exigências quanto ao transporte e à venda de produtos avícolas, especialmente do ovo. Temos no Rio Grande do Sul um forte contingente de pequenos e de médios produtores que terão dificuldade de permanecer nessa atividade, que automaticamente cairá nas mãos dos atravessadores e dos intermediários, normalmente aqueles que recebem maiores rendimentos e ganhos.isso já acontece também com outros produtos agrícolas, tais como os hortifrutigrangeiros. O pequeno e o médio produtor rural são os grandes sacrificados pela falta de linhas de crédito - o que dificulta o seu sustento e o de sua família. São os pequenos produtores que colocam a comida nas mesas dos consumidores dos grandes centros. E o pior é que o governo federal ainda não estabeleceu uma política agrícola.

No momento em que chegamos a nossa décima colheita de trigo - e embora fossem feitas campanhas no sentido de que o nosso agricultor plantasse esse cereal, sob o argumento de que o produto teria um preço variável entre 14 e 15 reais a saca - ficamos sabendo que o preço do cereal não passará de 8 reais a saca. Se for confirmado esse preço, podemos dizer que nos encontramos diante de uma situação de calamidade e de constrangimento para a agricultura gaúcha. O pequeno e o médio agricultor, novamente, passarão por dificuldades. Mais do que nunca, o governo federal precisa se conscientizar de que carecemos de uma política efetiva para o setor produtivo da agricultura. Temos que ter linhas de crédito condizentes com a nossa realidade produtiva e com os custos de produção. Dessa forma poderemos fazer frente à grande escassez de alimentos por que passa o Brasil. Se isso for feito certamente teremos que importar menos cereais.

No caso do plantio do trigo, podemos dizer que a situação é escandalosa. A persistir a informação de que serão pagos de 7 a 8 reais pela saca do produto, sua colheita será usada no trato da suinocultura -, sob forma de ração. Entretanto, em outras ocasiões o governo promove importações do produto, alegando que tem que equilibrar a balança comercial. Muitas vezes o governo argumenta que importa o produto em função do jogo da importação e da exportação, o qual conhecemos muito bem. Isso é lamentável. Esperamos que o governo federal pense um pouco mais no setor primário e no pequeno agricultor.

A avicultura foi um dos grandes sustentáculos do Plano Real, o qual propiciou um preço extremamente acessível ao frango na sua fase final de consumo, porém os custos de produção e de industrialização, evidentemente, não ficaram congelados. Ambos os setores - o de produção e o de industrialização - não obtiveram os melhores resultados. O consumidor final felizmente nessa hora foi o grande beneficiado. Todos desejamos que essa realidade não contemple somente o setor de frangos e de ovos, mas também todas as outras atividades de produção que se destinam ao consumo final após a sua transformação.

Gostaríamos que todos os deputados se inteirassem dessa situação juntamente conosco e, sempre que possível, se manifestassem. O governo federal efetivamente precisa estabelecer nessa época - especialmente de final de ano e de início de novo ano - uma política agrícola efetiva que venha ao encontro dos interesses do setor produtivo primário do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE - (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação da Deputada Luciana Genro, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Fui surpreendida, ontem, por um pedido que partiu do ex-Presidente da Corsan e atual Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Sr. Antonio Berfran Acosta Rosado que, por intermédio do Poder Judiciário, veio à Assembléia Legislativa do Estado solicitar a autorização desta Casa para processar criminalmente esta Deputada por calúnia contra a sua pessoa.

Esse processo se deve a fatos que apresentei nesta tribuna da Assembléia Legislativa, no final do ano passado, relativamente a denúncias de irregularidades ocorridas na Companhia Rio-Grandense de Saneamento - Corsan, conforme comunicações anônimas que recebi. Essas denúncias davam conta de resultados publicados, antecipadamente, de licitações, de superfaturamento nas compras da Corsan e também de indícios de cartelização entre as empreiteiras, fazendo com que os preços praticados pela companhia fossem muito mais altos do que aqueles praticados no mercado.

Como é minha obrigação enquanto deputada estadual, trouxe à tribuna essas denúncias, além de pedir que o governo investigasse qual o seu fundamento e, caso confirmadas, citasse os responsáveis pelas irregularidades.

Naquela ocasião, o governo pediu que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que é o órgão responsável pela fiscalização do Executivo, fizesse um primeiro relatório preliminar apenas a respeito dos resultados antecipados de licitação. Naquele momento, a CAGE concluiu que os resultados antecipados não procediam.

No entanto, em março deste ano, a CAGE apresentou este relatório que tenho em mãos, de quase 200 páginas, confirmando que houve superfaturamento, tendo alcançado um prejuízo de quase 500 mil reais, além de reconhecer também indícios claros de cartelização. Segundo a CAGE, "verifica-se que os princípios básicos de constitucionalidade, de eficiência, de eficácia e de economicidade, na prática, não vêm sendo perseguidos pela Corsan" - essa é a conclusão da CAGE.

No entanto, o Sr. Berfran Rosado, na sua proposição inicial, para solicitar a quebra da minha imunidade, teve a coragem de mentir e de dizer que faz esse pedido para me processar, principalmente porque as denúncias foram totalmente improcedentes, conforme resultado de auditoria realizada pela CAGE.

Pelo contrário, as denúncias foram totalmente procedentes, muito embora o governo tenha tentado desqualificar a própria CAGE, que é o seu órgão de fiscalização. Quando a CAGE afirmou que um dos itens de denúncias que levei a público não procedia, o governo apoiou-se na CAGE para dizer que eu havia feito molecagem e armação política. Porém, quando a CAGE veio a público confirmar que os outros aspectos da denúncia, como o superfaturamento e a cartelização estavam corretos pois de fato estavam acontecendo na Corsan, o governo disse que a CAGE errou. Para este governo, seus órgãos de fiscalização só servem quando lhes dão pareceres favoráveis.

Surpreende-me, agora, que o Dr. Berfran Rosado - não creio que essa seja uma atitude isolada de um secretário de Estado, mas que tenha tido a anuência do Sr. Governador - tome uma atitude típica da ditadura militar, ao querer perseguir quem está denunciando à população os problemas da administração pública. Essa é uma atitude ditatorial, que não corresponde à situação em que nos encontramos, hoje, na Assembléia Legislativa, quando os deputados possuem imunidade parlamentar como única justificativa, do meu ponto de vista, aceitável, justamente para não serem perseguidos por denunciar as maracutaias que acontecem nos governos. É para isso que serve a imunidade parlamentar. Será que o Dr. Berfran Rosado não sabe, disso?

Tenho a certeza absoluta de que esta Casa não permitirá que esta deputada seja processada por ter tido coragem e por ter cumprido a sua obrigação, enquanto eleita pelo povo gaúcho para, também, fiscalizar o governo e vir a público trazer as suas denúncias. O Governador Antônio Britto deveria fazer uma autocrítica a respeito do que falou sobre esta deputada, quando S. Exa. afirmou que fazia molecagem, porque a molecagem está sendo feita agora. O governo não reconhece a auditoria da CAGE, que aponta as irregularidades, e não busca os responsáveis, como a própria CAGE recomenda no seu relatório, onde indica a necessidade de procurar, no âmbito da empresa, a responsabilidade da autoria e a co-responsabilidade pela execução dos orçamentos mencionados para fins de responsabilização. Parece que o governo do Estado está mais preocupado em calar a boca de quem vem à público trazer as irregularidades e as denúncias, do que, de fato, buscar os responsáveis por atos errados na administração pública. Entretanto, se é o seu objetivo, não alcançará, porque tenho a certeza de que os deputados desta Casa, que são comprometidos com a verdade dos fatos, continuarão vindo a público para exibir denúncias, fiscalizarão o governo e exigirão que os responsáveis por irregularidades sejam punidos.

Eu até abriria mão da minha imunidade parlamentar, caso o governo abrisse a "caixa preta" da Corsan, apresentando todas as suas contas, e se permitisse que uma comissão independente, formada por funcionários, por consumidores da companhia e por parlamentares pudesse fiscalizar os gastos públicos mal-feitos, denunciando os responsáveis e punindo-os. Nesse caso a Corsan e o conjunto dos órgãos públicos do Estado teriam, de fato, a transparência que é prometida pelo governo, mas que não é cumprida. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra, para uma comunicação de líder, a S. Exa.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Primeiramente gostaria de registrar a insatisfação de ver protelada uma decisão importante a respeito dos demitidos da CLT aqui do Estado, que, mais uma vez, não conseguem ver apreciado o veto a uma emenda importante que lhes permite ter acesso a uma indenização, direito inalienável de quem trabalha, portanto, consagrado pelo Direito do Trabalho neste País, apesar de estarmos, há muito tempo, mobilizados para apreciarmos a matéria. Nosso desejo é derrubá-lo. Com ou sem veto, gostaríamos de presenciar, por parte do governo, dignidade em se submeter à lei e a pagar a indenização a que tem direito esse conjunto de servidores públicos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer uma cobrança. Há mais de trinta dias uma comissão de parlamentares desta Casa esteve na Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, oportunidade em que encaminhou um extenso pedido de informações, em acordo com os partidos de oposição, no sentido de desnudar esse processo de abertura de capital acionário da CRT. Passado esse tempo, nenhuma resposta oficial foi dada à Casa a respeito desse pedido de informações. Queremos saber qual o critério adotado para o corte de expansão da planta telefônica que deixou dezenas de municípios sem novos telefones para os próximos anos. Queremos uma explicação lógica e oficial por parte da CRT sobre a disparidade dos valores de ações para terminais telefônicos. Queremos saber como os atravessadores, os especuladores chegaram ao nome de proprietários acionistas majoritários com grande número de ações por linha telefônica. Queremos saber quais os critérios que têm compreendido esse processo de abertura, do qual não fomos informados, até agora, a não ser pelo que temos lido nos jornais, visto pela televisão e ouvido nas rádios. É um processo que está em pleno andamento e nós, desta Casa, continuamos sem receber nenhuma informação oficial da CRT.

Apelamos aos colegas da bancada do governo que tragam ao plenário a explicação de por que o presidente da CRT, Dr. Cristiano Tatsch, não enviou as respostas para o pedido de informações feito, há mais de trinta dias, por uma comissão de parlamentares interessados na transparência deste processo de abertura e de venda de capital acionário de Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações. Não nos calaremos diante disso. Queremos que a Constituição seja respeitada, queremos que o pedido de informações seja respondido e tecnicamente explicado com transparência.

Apelamos ao presidente da CRT para que responda ao nosso pedido de informações. Registramos a nossa insatisfação por terem passados os trinta dias, prazo que a Constituição confere ao governo para responder às informações solicitadas pelo Parlamento. Esperamos que, ao longo desta semana ainda, possamos ter acesso às preciosas informações de um processo que até o presente momento tem deixado a desejar em termos de informações e de transparência. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação do Deputado José Alvarez, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste ano eleitoral, em São Borja, aconteceu uma eleição diferente. O quarto partido de expressão eleitoral, o PMDB, foi apoiado pelo PDT, partido criado naquela cidade, o berço do trabalhismo, com bastante expressão eleitoral. Ao contrário do que acontece nesta Casa, onde o PMDB combate o PDT, os dois partidos se uniram contra o PPB e outro partido, acabando por se aliarem todos os demais, fazendo voto útil.

A ocorrência que desejo deixar registrada nos anais desta Casa é um fato político importante especialmente para a bancada majoritária do meu partido, formada por 14 deputados que apóiam o governo. Para apoiar o candidato do PDT, o PMDB desfilou em São Borja suas figuras mais importantes, senadores, deputados e alguns deputados do PDT lá compareceram - não tem importância, porque isso é democracia. Fora do horário político gratuito, permitido pela Justiça Eleitoral, ocorreu uma manifestação do Secretário-Geral do Governo, Sr. Nélson Proença, a qual passarei a ler. Nós do PPB não tivemos espaço para resposta, uma vez que a Justiça Eleitoral tinha fechado o prazo.

(Transcreve-se a matéria lida.)

Entrevista realizada pelo Sr. Secretário-Geral do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Nélson Proença, no dia 1º de outubro de 1996, um dia após o encerramento da campanha eleitoral na rádio e televisão. Rádio Cultura AM de São Borja.

"Olha hoje não vim a São Borja como Secretário-Geral, não vim como membro do Governo, vim como militante do meu Partido, vim na verdade como cabo eleitoral do meu querido amigo Paulo Maurer. Meu amigo de tantos anos que tá aqui com a oportunidade grande de ganhar a eleição de São Borja nessa coligação que reúne os companheiros do PDT, que junto aqui conosco e PPS também. Então achei que era importante vir aqui e dar o meu apoio, claramente, ao meu querido amigo Paulo, e dizer a ele que sem nenhuma dúvida ele vai ter todo o nosso apoio não só na campanha para os últimos dias para o que falta para a eleição em 03 de outubro, mas o nosso apoio, nosso braço, depois quando ele for Prefeito de São Borja, e aí na condição de Prefeito vai precisar de muito apoio, de muito recurso, de muita ajuda, para levar adiante os projetos, o programa que tem para São Borja. São Borja está vivendo um momento de transição. São Borja é uma cidade grande que começa agora a dar o grande salto de sua história, com a construção da ponte, com o Mercosul. São Borja vai ter grandes oportunidades de se transformar em pólo de progresso aqui da Fronteira Oeste. E acho, que São Borja vai precisar de ter um Prefeito que tenha qualidades pessoais, como tem o Paulo Maurer, que seja que a cidade já conhece. Prefeito sério, honesto, competente, trabalhador e que seja ao mesmo tempo um homem que tenha muito apoio político para obras que vai fazer né. E o Paulo Maurer tem as qualidades pessoais e tem o apoio. Vai ter o apoio lá no Governo do Estado, vai ter apoio na minha pessoa, vai ter apoio em todas as pessoas que gostam dele e que estão lá no Governo do Estado e que vão apoiar a administração dele, de maneira que São Borja possa a vir a ser isso que nós todos queremos, que seja, um pólo de desenvolvimento em nossa fronteira..." (ipsis literis)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Nobre Deputado, o tempo de V. Exa. já está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. mais uma comunicação de líder.

O SR. JOSÉ ALVAREZ (PPB) - Vejam só, Srs. Deputados da Bancada do PPB, a ação do Secretário-Geral do Governo. Não sabíamos o que fazer fora do espaço eleitoral gratuito. Por isso, telegrafei para S. Exa., Sr. Nélson Proença, nos seguintes termos:

(Transcreve-se a matéria lida.)

"Exmo.Sr.

NÉLSON PROENÇA

SECRETÁRIO-GERAL GOVERNO DO ESTADO

PALÁCIO PIRATINI

PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL.

Receba nosso protesto sua atuação cabo eleitoral pela rádio São Borja fora prazo estabelecido Justiça Eleitoral.

Sua atuação contraria interesses nosso Partido PPB falácia faciosa evidencia a deslealdade quando procura maioria parlamentar na Assembléia.

(a) Deputado José Pereira Alvarez

Presidente Diretório Municipal São Borja"

Veja especificamente a Bancada do PPB como portou-se o representante do Governo do Estado que vem a esta Casa procurar o apoio incondicional da nossa bancada e que, quando em campanha eleitoral, utilizou, fora do tempo que a Justiça Eleitoral concede - sem possibilidade de resposta, portanto - o espaço político para fazer proselitismo político a favor do candidato do PMDB e do PDT, contrariando tudo o que se passa nesta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Por solicitação do Deputado Pompeo de Mattos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Voltamos a ocupar a tribuna desta Casa para fazer o que denominamos de registro, no que diz respeito ao veto ao Projeto de Lei nº 180/96, cuja emenda é de nossa autoria, e que determina que o Governo do Estado pague aos aposentados que demitiu os direitos inerentes às previsões trabalhistas que cabe a cada um.

Esta Casa, há dias, semanas e, posso dizer, meses, vem debatendo o referido veto. Curiosamente, sempre há uma artimanha, um artifício, um mecanismo regimental para que se adie a votação. É verdade que, muitas vezes, nós próprios ajudamos a adiar a votação, no sentido de tentar construir um consenso, uma saída, viabilidade a reprovação do veto. Agora, chegamos a exaustão. O que era possível fazer foi feito, o que era possível definir foi definido, fazendo-se necessário chegarmos a bom termo na votação. Não cabe mais adiamento, sob pena de este Parlamento não funcionar mais, até porque temos esse veto na pauta e, se ele não for votado, nenhuma outra matéria legislativa poderá ser apreciada, como licença médica para um deputado, um pedido de autorização para um deputado viajar. Absolutamente nada! Está na hora de este Parlamento tomar consciência, assumindo a responsabilidade que lhe cabe é decidir. Aos olhos daqueles que aqui comparecem dá-se a impressão que estamos na briga do gato e do rato, onde um corre atrás do outro. Aqui estão os interessados na matéria, enchem-se as galerias, e a votação da matéria é adiada. Assim, sucessivamente, ao ponto de alguns acharem que estão fazendo papel de bobo. Não se trata disso. Essa não é a imagem que deve ser vendida pelo Parlamento.

Temos de buscar uma decisão o mais breve para essa matéria, até mesmo por justiça. Não acredito que em algum lugar do País, mesmo nos Estados do Nordeste, onde se atropela a lei, um governo, ao demitir seus funcionários, tenha negado a eles o direito à indenização. Exemplos desses só vimos na época da escravatura e, ainda assim, quando o escravo era vendido, ele era valorizado para que o patrão pudesse ganhar um bom preço. Agora, além de não pagar o que é de direito, desvaloriza-se, deprecia-se a figura humana do servidor demitido.

Desejamos recuperar a dignidade dos servidores, propiciando um respaldo moral aos que deram uma vida de trabalho ao Estado do Rio Grande do Sul, mas, fundamentalmente, desejamos dar a eles e que lhes é de direitos: Daí a César o que é César e a Deus o que é de Deus". Os funcionários merecem receber os direitos que a lei lhes confere e protege."

Estamos fazendo esse registro para que fique expressa a posição da nossa bancada. Terça-feira próxima, inexoravelmente, definitivamente, devemos colocar na pauta de votação o veto ao Projeto de Lei nº 180/96. Se os deputados são contrários, assumam essa postura. Pode-se até explicar que não se desejava realizar a votação antes das eleições, pensando em evitar uma repercussão, o que foi logrado. Agora, passaram-se as eleições e os resultados estão aí: os eleitos serão empossados e os derrotados estão sendo consolados, mas os funcionários não podem esperar, precisam de uma definição, e este Parlamento tem que construí-la. Vamos assumir as nossa posições.

Tenha certeza de que, majoritariamente, esta Assembléia haverá de posicionar-se contra o veto. Temos sinais claros disso nas Bancadas do PDT, do PT, do PSB, do PC do B, do PTB, até mesmo nas Bancadas do PPB e do PMDB. Parece-me, então, que esta Casa quer decidir o quanto antes esse assunto. Pois vamos fazê-lo logo, até para que não haja um desgate maior dos próprios funcionários e da imagem deste Parlamento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Srs. Deputados, gostaríamos de lembrar que a suspensão da Ordem do Dia ocorreu por falta de quórum. Estamos, portanto, convocando o Srs. Líderes para que façam uma campanha junto às suas bancadas para que haja número suficiente de deputados a fim de que, amanhã ou até terça-feira, possamos votar essa matéria.

Com a desistência antecipada do Deputado Quintiliano Vieira, da Deputada Jussara Cony, dos Deputados Valdir Fraga e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.

O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Dia 8 de outubro, comemorou-se o "Dia pelo Direito à Vida". Quando falamos em vida, pensamos especialmente em seres humanos. Os direitos fundamentais do homem, na Carta das Nações Unidas, trazem muito claro que todos têm direito não somente à vida, mas à sobrevivência. Nessa perspectiva de direitos é que os governos devem zelar pelos mais fracos, que são as crianças.

Tem-se dito com razão que a cada dez minutos morre uma criança no mundo, justamente o ser mais dependente. As razões dessa mortalidade infantil estão fundamentadas na pobreza, que dão origem à falta de higiene e de alimentação, e nas doenças que dela sobrevêm.

A América Latina é um dos continentes onde há o maior índice de mortalidade infantil. Não se percebe uma atenção especial, por parte dos governantes, para que seja solucionada mais rapidamente essa questão. A falta de investimentos na infra-estrutura da água, dos esgotos e no setor da educação - há um grande número de analfabetos ou de pessoas que não terminaram o 1º grau - repercutem na brevidade da existência de milhões de seres humanos.

Por essa razão, no dia 8 de outubro celebra-se o Dia pelo Direito à Vida a fim de chamar a atenção para a sua importância. Diz-se que a vida não tem preço, como de fato não o tem. Vivemos num mundo onde não há uma consciência de que o planeta existe não apenas para alguns desfrutarem e de que os governos existem justamente para defender os direitos dos mais fracos. O governo deve ficar ao lado dos que são mais fracos.

Países como os do Mercado Comum Europeu, como os próprios Estados Unidos, às vezes, colocam alimentos fora para que o preço seja mantido, enquanto milhares morrem de fome. O Dia pelo Direto à Vida tem a finalidade de chamar a nossa atenção para o fato de que existe, de um lado, uma abundância, uma concentração de riquezas, e, em outra parte, campeia a miséria.

Vemos, até mesmo nas ruas de Porto Alegre, onde há uma prefeitura que se diz ser um governo popular, que cuida dos pobres, daqueles que mais sofrem, nos momentos em que a sinaleira está acesa, as crianças pedindo esmolas, solicitando ajuda. No Centro da Capital gaúcha, vemos Senhoras sentadas com os filhos nos braços, crianças dormindo junto a rodoviária. Esses são os mais necessitados.

Vejam bem, isso ocorre num município onde há um governo popular, que diz defender os pobres, os miseráveis, e vemos palmilhar esse número de crianças pedintes, sofrendo e morrendo. Então, nos outros governos, onde há os integrantes das elites, da burguesia, evidentemente isso deveria existir em número maior.

Quando se chama a atenção para o fato da defesa da vida, procura-se mostrar que deve ser feito um exame de consciência, que deve-se verificar se os recursos que os governos utilizam estão sendo aplicados devidamente na área de educação, na área da saúde - quando se trata da prevenção da saúde - e na garantia da alimentação, que é fundamental.

Discutimos sobre o aspectos do transporte, sobre construção de montadoras, mas, muitas vezes, descuidamo-nos da agricultura, que produz o alimento, e de investir em setores como a pequena e a média empresa, que trazem empregos para tantos poderem trabalhar e sobreviver. Por isso, devemos comemorar o Dia pelo Direito à Vida com a consciência dos nossos deveres, especialmente nós, que temos o mandato popular. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Alexandre Postal, Caio Repiso Riela e Ciro Simoni, por cessão de tempo do Deputado Flávio Koutzii, concedemos a palavra ao Deputado Pepe Vargas.

O SR. PEPE VARGAS (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

É ainda cedo para fazermos uma avaliação definitiva das eleições realizadas em 3 de outubro, até porque existem disputas a serem travadas em segundo turno em 31 municípios, no País, e em dois municípios no Estado, Pelotas e Caxias do Sul. Algumas conclusões, no entanto, podem começar a ser tomadas.

Em primeiro lugar, fica evidente que em nível nacional o PMDB é o grande derrotado. Comprovamos esse fato ao analisarmos o resultado das urnas. Em São Paulo, onde o PMDB sempre teve muita força, o partido sofreu uma "débâcle" quase total, e, dependendo do resultado do segundo turno, a disputa poderá fortalecer o malufismo ou o campo democrático popular.

O Sr. Rubens Pillar (PPB) - (Dá um aparte anti-regimental.)

O SR. PEPE VARGAS (PT) - O Deputado Rubens Pillar afirma que não é o malufismo, mas o PPB. Sobre isso eu faria uma correção, pois creio que a disputa em segundo turno em São Paulo é entre uma corrente que caracterizo como populismo de direita, completamente diferente da concepção do PPB do Rio Grande do Sul, com relação ao qual, apesar de termos divergências políticas, reconhecemos seu caráter ideológico. O próprio malufismo, em São Paulo, está cooptando antigos partidários de Orestes Quércia, como na disputa do segundo turno em Campinas, onde o candidato de Paulo Maluf é um antigo quercista de "quatro costados". O malufismo é um fenômeno próprio de São Paulo, com posição diferente daquela adotada pelo PPB em outros Estados, notadamente no Rio Grande do Sul.

Há uma reportagem especial que diz: "Urnas fortalecem aliança de Britto. Os partidos aliados ao Piratini elegeram a maioria dos prefeitos e vereadores gaúchos em 3 de outubro". Essa é uma leitura possível de ser feita, porém carece de uma melhor avaliação. Não é pelo número de prefeituras, ou de vereadores, que devemos analisar o último pleito. Devemos, isso sim, fazer uma análise baseados nos números absolutos que cada partido recebeu. Assim, verificaremos que o PMDB fez a maior votação, sendo seguido de perto pelo PT; depois, vem o resultado obtido pelo PPB e, por último, o PDT. É importante ressaltar que o PMDB sofreu derrotas consideráveis em antigos redutos. Isso foi o que ocorreu nas principais cidades da Região do Vale dos Sinos, como em Novo Hamburgo, e da Região da Serra. Em Caxias do Sul, o PMDB vai para o segundo turno, tendo ficado em segundo lugar em relação a nossa candidatura.

O PMDB também perdeu em Flores da Cunha, com a candidatura do ex-Secretário do Turismo Alberto Walter de Oliveira; em Bento Gonçalves, para o PPB; em Garibáldi, para o nosso companheiro de bancada Luiz Carlos Casagrande; em Vacaria, depois de muitos anos de gestões e em São Marcos. Portanto, nas principais cidades da Região Serrana, tradicionais redutos do PMDB, esse partido obteve um resultado aquém do esperado pelo Palácio Piratini. Se somarmos os votos dados aos partidos do campo democrático e popular, constataremos que houve uma diferença mínima de votação.

Literalmente, o Rio Grande do Sul se dividiu nas últimas eleições. A soma do bloco de aliados do governador chega a 51%, e a soma dos partidos de oposição, que contam com representantes nesta Casa, chega a 49%. Isso tudo deverá mostrar seus reflexos após os resultados do segundo turno.

Em Pelotas, a disputa se dará entre PDT e PT. Nessa cidade, o bloco aliado ao Governador Antônio Britto não teve chances. Em Caxias do Sul, com a candidatura do Deputado Germano Rigotto, o PMDB ainda conta com uma sobrevida, mas temos a convicção de que venceremos o segundo turno.

Logo que foi lançada a candidatura do nosso adversário, Deputado Germano Rigotto, diziam que ele era o prefeito nomeado, que era o candidato favorito e imbatível, porém, tivemos um grande crescimento com a nossa campanha e vencemos as eleições no primeiro turno. Terminamos o primeiro tempo do jogo com 7.635 a zero para nós e não zero a zero, como tentam dizer. No segundo tempo do jogo, vamos tentar administrar essa vantagem e, quem sabe, ampliar o placar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao nobre Deputado Valdir Andres.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Pelo registro dos fatos relativos às eleições de 3 de outubro passado, constatamos que realmente brotaram das urnas algumas realidades que cada líder de partido procura moldar de acordo com a sua conveniência e a sua visão.

Ficou muito claro que a aliança que vem governando o Rio Grande do Sul saiu vitoriosa nessas eleições. Ao somarmos o número de prefeitos, o de vereadores e o da eleição proporcional, parece-nos que a soma ainda é superior à já referida.

O Partido Progressista Brasileiro, que mudou de sigla há pouco mais de seis meses antes das eleições, teve um saldo amplamente positivo não só no Rio Grande do Sul, mas no País. Entre as 100 maiores cidades que decidiram o pleito no primeiro turno ou que vão decidi-lo no segundo turno, o PPB, na contagem de votos, na maioria desses locais, está junto ao PSDB, segundo os jornais de São Paulo estão publicando a cada momento.

Em São Paulo, maior cidade da América Latina, o nosso partido encontra-se à frente no segundo turno e ainda conta com uma projeção muito favorável. Conforme disse o Deputado Pepe Vargas, em São Paulo há um fenômeno, as lideranças são carismáticas: já houve o ademarismo, o janismo, e, se há hoje o "malufismo", é porque realmente Paulo Maluf é o grande líder daquele Estado e um dos maiores do País.

Fazendo um balanço das eleições, constatamos que elas foram muito boas para o PPB, porque o credenciaram como um dos maiores partidos em nível nacional. No Rio Grande do Sul, certamente, estamos disputando a primeira posição com o PMDB, que fez o maior número de prefeitos no Estado - um pouco mais do que nós -; os números finais ainda não foram revelado, mas o PPB, embora faltando o escrutínio em 20 municípios, fez o maior número de votos nas eleições proporcionais, que são aquelas que mais refletem a força de um partido, de uma ideologia.

Graças à orientação firme e segura do presidente de nosso partido, Celso Bernardi, elegemos 142 prefeitos e 60 vice-prefeitos, por meio das mais diversas coligações, como todos os demais partidos, inclusive com o próprio PT. Esses números representam um total de 202 municípios em que o PPB tem a sua influência no Rio Grande do Sul, significando que o nosso partido está presente na administração de pouco mais de 40% dos municípios rio-grandenses. Sem dúvida, esse foi o melhor resultado que o nosso partido obteve nos últimos anos, que credencia o trabalho do nosso presidente Celso Bernardi e das nossas lideranças, dando-nos a certeza de que continuaremos sendo uma das grandes forças políticas do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Com a desistência********************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************************idos e relidos a qualquer hora e a qualquer momento.

Findo o processo eleitoral, temos o seguinte resultado, nos 467 municípios, com exceção de dois, Caxias do Sul e Pelotas; PMDB, 158 vitórias; PPB, 142 vitórias; PDT, 82 vitórias; PT, 26 vitórias; PTB, 25 vitórias; PFL, 21 vitórias; PSDB, 5 vitórias; PSB, 3 vitórias; PL, duas e PT do B, uma vitória.

Vamos registrar, também, o número dos votos que cada partido recebeu nas três últimas eleições municipais - 1988, 1992 e 1996 -, para que não haja dúvidas.

PMDB: 1 milhão, 219 mil 180 votos em 1988; 1 milhão, 348 mil e 398 votos em 1992 e 1 milhão, 258 mil e 866 votos em 1996, ou seja, 90 mil votos a menos.

PPB: antigo PDS, 1 milhão em 1988; 1 milhão e 158 mil votos em 1992 e 1 milhão e 110 mil votos em 1996, ou seja, cerca de 40 mil votos a menos.

PT: 514 mil votos em 1988; 640 mil votos em 1992 e 1 milhão e 92 mil em 1996, ou seja, cerca de 450 mil votos a mais.

PDT: 1 milhão e 119 mil votos em 1988; 1 milhão e 45 mil votos em 1992 e, 1 milhão e 42 mil votos, em 1996, ou seja, cerca de 3 mil votos a menos. Esse é o PDT, o partido que dizem ser o perdedor.

PTB: 14 mil votos em 1988; 276 mil votos em 1992, e 408 mil votos em 1996, ou seja, cerca de 130 mil votos a mais.

PSDB: 24 mil em 1988; 101 mil em 1992 e 286 mil em 1996, ou seja, cerca de 185 mil votos a mais.

PFL: 182 mil em 1988; 160 mil em 1992; 107 mil em 1996. Está diminuindo sua votação a cada ano e, neste, diminuiu em cerca de 60 mil votos.

PSB: 59 mil em 1988; 34 mil em 1992 e 49 mil em 1996. Recuperou um pouco o que havia perdido em 1992.

PL: 84 mil em 1988; 69 mil em 1992 e, agora, 31 mil votos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é a realidade que precisa ser mostrada. Se quisermos fazermos uma referência da última eleição estadual com a presente eleição municipal, poderemos dizer que, considerando o número de votos dos deputados de cada um dos partidos, o que fez o PPB em 1994? Fez 976 mil votos, estando coligado. Agora, atingiu 1.258 mil votos.

O PTB fez 700 mil votos. Agora diminuiu para 408 mil. O PMDB, com a coligação, havia feito 800 mil votos. Agora fez 1.258 mil votos.

O PT, que havia feito 700 mil votos, fez, agora, 1 milhão e 92 mil votos.

O PDT, que havia feito na última eleição para deputado estadual 633 mil votos, fez, agora, 1 milhão e 42 mil votos, ou seja, quase dobrou o número de votos concedidos à legenda do partido. Esse é o PDT derrotado?

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não queremos - vamos repetir - ficar nas vangloriando como se tivéssemos obtido uma vitória exuberante. Não! As urnas nos deixam lições. E os políticos têm que tirar conclusões dessas lições. E se há uma que ficou muito clara é a de que essa eleição foi municipalizada. Não adianta o governador dizer que ganhou as eleições: na verdade, não ganhou nem perdeu! Essa não foi a tônica da discussão. Nem mesmo Fernando Henrique Cardoso ganhou ou perdeu, embora muitas vezes, no encaminhamento da campanha, se tentasse dar essa conotação aos últimos resultados da eleição. Querem uma prova disso?

Em São Borja, em Santo Ângelo e em Santa Rosa ganhou o PMDB do Governador Antônio Britto. Vitória do governador? Não, porque quem garantiu a vitória foi o PDT. Em São Borja, o maior número de vereadores pertence ao mesmo partido da vice-prefeita eleita Luíza Gatiboni, do PDT. O mesmo aconteceu em Santo Ângelo, onde o prestígio da administração do Prefeito Adroaldo Loureiro, do PDT, garantiu a vitória do PMDB. Em Santa Rosa, também a presença do PDT foi definitiva. Poderíamos ir muito longe, até a ponto de dizer que se o PDT, que fez 1 milhão e 42 mil votos tivesse feito 2 mil votos a mais, distribuídos em determinados municípios, teríamos cerca de 30 prefeituras mais, pois perdemos muitas delas por 8, 10, 50, 100, 130, ou 150 votos.

A eleição deve ser contada pela história escrita em cada pleito e em cada município. O governador não tem que fazer a soma dos votos de um e de outro partido para dizer que ele, governo, é vitorioso.

Não foi tratada nem a aprovação nem a reprovação do governo. Estiveram em jogo questões municipais em que voltou a repetir - foi muito importante, além do prestígio pessoal, o passado e o presente de cada candidato. Aliou-se a isso a coligação que conseguiu formar em torno de si, mais o trabalho, a determinação e o afinco com que cada participante da eleição se mobilizou em busca do voto. Por último, a estrutura pesou muito no final da campanha - quem tinha um pouco de dinheiro a mais para atender a demanda da mobilização de cabos eleitorais saiu-se melhor. Não há o que esconder, pois para tudo existem gastos. Isso fez diferença, demonstrada às vezes em pouco mais de 100 votos.

Isso ficou comprovado em relação ao Deputado Caio Repiso Riela, que concorria ao cargo de prefeito em Uruguaiana. S. Exa. estava em primeiro lugar nas pesquisas, acabou ficando em terceiro lugar, mas emparelhado com o outro candidato, porque, no final da campanha, faltou-lhe a estrutura. Havia o candidato Caio Repiso Riela, a candidatura, a coligação, o trabalho e o afinco. Os outros também contavam com esses elementos, mas tiveram a sua disposição uma estrutura melhor.

É importante fazer a leitura dessa análise para mostrar que o PDT tenta aperfeiçoar sua forma de fazer política para estar em sintonia com o eleitor, que é o julgador, em última instância. Não vamos aceitar que estabeleçam a derrota do PDT que não houve, por falta de estrutura do nosso partido. Gostaríamos de ter ganho mais prefeituras, mas ganhamos boas prefeituras e vice-prefeituras e ajudamos muitos que hoje se gabam da vitória a conquistá-la. Muitas vezes os méritos não são só deles, mas nossos também. A derrota só tem um dono, mas a vitória tem muitos, e há que se partilhar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Com a desistência antecipada da Deputada Maria Augusta Feldman e do Deputado José Alvarez, está terminado o período das Comunicações.

Passamos ao período das

Não havendo oradores inscritos para esse período, encerramos a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 15h40min.)