Sessão Plenária do dia 21.11.96 - Extraordinária

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

102ª Sessão Extraordinária

Realizada em 21 de novembro de 1996.

Presidência dos Deputados Valdir Fraga e Quintiliano Vieira.

(Às 14h30min. o Sr. Presidente Quintiliano Vieira assume a direção dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira) - Invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, ao período da sessão destinado à

ORDEM DO DIA

Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados para verificação de quórum.

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez, (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar presente; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Srs. Deputados, por solicitação do líder da Bancada do PSB, declaramos suspensa a presente sessão por cinco minutos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Estão reabertos os trabalhos.

Srs. Deputados, vamos proceder novamente à verificação de quórum pelo painel eletrônico. Se não houver número regimental de parlamentares para a realização da Ordem do Dia, vamos encerrar a presente sessão.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. a suspensão da sessão, por mais cinco minutos, tendo em vista que ainda não terminou a audiência pública sobre o Detran-RS e que há deputados participando da referida reunião.

Sr. Presidente, se tivermos um pouco mais de tolerância, certamente conseguiremos o quórum para a apreciação final do orçamento para o ano de 1997.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Deputado José Ivo Sartori, vamos atender à solicitação de V. Exa., suspendendo a sessão por mais cinco minutos.

(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Estão reabertos os trabalhos.

Procederemos a uma verificação de quórum pelo painel eletrônico. Solicitamos aos deputados que registrem suas presenças.

(Procede-se à verificação de quórum.)

O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, presente; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, presente; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes, presente; Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone, presente; Quintiliano Vieira, presente.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini, presente; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, presente.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Presentes 30 deputados, há quórum para deliberação.

Em votação a emenda nº 192, do Deputado Divo do Canto que tem o seguinte teor:

"Transfere recursos do Projeto/Atividade Apoio ao Programa de Parceria Comunitária - Assistência Social - Mãos Dadas para o Projeto/Atividade Rede de Atendimento Social do Estado".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Com 28 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovada a emenda nº 192 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação a emenda nº 193, do Deputado Divo do Canto, que tem o seguinte teor:

"Aloca recursos do Projeto/Atividade Implementação de Hospitais pólo e de referência regional."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Com 17 votos favoráveis e 13 votos contrários, está aprovada a emenda nº 193 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação, em bloco, as emendas nºs 314, 315 e 316. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Vidal, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Ministério Público encaminhou ao Sr. Governador do Estado uma proposta orçamentária para a instituição no montante de 63 milhões de reais. O projeto de orçamento contempla, tão-somente, 57 milhões de reais. Isso significa que 6 milhões de reais foram retirados da proposta originária da instituição.

Tendo em vista a necessidade da atividade da instituição em juízo, principalmente, nos setores da infância, da adolescência, na área de sonegação de impostos, na área de macrocriminalidade, entendeu o referido órgão que esses recursos estariam insuficientes para a sua atividade. Razão pela qual, peço a aprovação dessas três emendas, pois tiram recursos num montante de tão-somente 450 mil reais, ou seja, menos do que uma sexta parte do total, que foi retirado da proposta original e retirado da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Coordenação e Planejamento e da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, mas, exclusivamente, na rubrica de publicidade. Essas três emendas visam alocar recursos no Ministério Público, correspondentes, repito, a uma sexta parte de recursos que foram retirados da proposta orçamentária original. Esses recursos são fundamentais para as atividades exercidas pela instituição, e sabemos da importância delas junto a comunidade e em relação ao apoio que presta a esta Casa.

É este o meu apelo: reitero a aprovação das emendas nºs 314, 315 e 316. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação, em bloco, as emendas nºs 314, 315 e 316. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos, (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 8 votos favoráveis e 25 votos contrários estão rejeitadas as emendas nºs 314, 315 e 316 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação, em bloco, as emendas nºs 200, 204, 259, 260, 261, 262, 263,264, 265, 266, 267, 268 e 269. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Apresentei várias emendas referentes à agricultura, justamente em função da avaliação feita no Estado e por meio do qual se chegou à conclusão de que é aplicado muito pouco nessa área. Quando se fala em prioridades, diz-se que a agricultura é uma delas. Acontece que no último ano, ela recebeu apenas 1,8% do orçamento. Muitas vezes utilizamos esta tribuna para dizer que a agricultura é importante e que precisa de recursos, mas os orçamentos têm mostrado pouca preocupação de fato com essa área. Em nível municipal, a grande maioria das prefeituras aplica até 5% dos recursos do orçamento na agricultura.

Procurei, por meio de ajuda da Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento, com o apoio inclusive do próprio Secretário Cezar Schirmer, elaborar algumas emenda que valorizassem os setores mais importantes da secretaria neste momento. É o caso do Feaper - Fundo Estadual de Apoio à Pequena Propriedade Rural -, que, na minha opinião, é o mais importante do País, mas que peca muitas vezes por não ter recursos para financiar condomínios rurais e o próprio sistema troca-troca.

As emendas do nºs 257 até 269 destinam 3 milhões de reais para a Feaper; destinam recursos para o troca-troca de sementes, com possibilidade de estendê-lo para o arroz, que hoje necessita de um sistema dessa natureza; para a inspeção de produtos de defesa animal, pois se sabe que grande parte do nosso rebanho é abatido clandestinamente; para reformas no Parque de Exposições de Esteio; para o fomento agrícola e para a profissionalização de agricultores, que é muito importante, pois o Estado tem um projeto de 14 centros de treinamento de agricultores, mas, sem essa destinação, não haverá dinheiro para sua implantação. Ainda são necessários recursos para a aquisição de terras para jovens filhos de agricultores para assentamentos.

Na emenda apresentada pelo Deputado Valdir Heck, calculamos a necessidade de destinar 900 milhões para calcário, uma cifra importante, mas, levando-se em conta a necessidade do Estado, é muito significativa. As nossas emendas somariam muito mais em termos de Feaper. Na verdade, aumentaria 0,3% no total de 2,15%, que é o orçamento para a agricultura neste ano.

Com relação ao calcário, que está custando em torno de 9 mil reais a tonelada, utilizando 2 toneladas e meia por hectare, poderíamos aplicá-lo em 40 mil hectares no Estado, resolvendo o problema de dois ou três municípios.

Tenho dito em todos os momentos que é prioridade destinar recursos para o setor. Não adianta falar e na hora destinar apenas 1.8%, que é o que o Estado possui hoje para aplicar na agricultura. Se não houver o Pró-Rural 2000 ou outros tipos de financiamento, esse setor, em nível de estado, receberá muito pouco ou quase nada.

Defendo essas emendas porque foram discutidas com a própria Secretaria de Agricultura e do Abastecimento e na Comissão de Agricultura, Pecuária e cooperativismo desta Casa. Elas visam resolver grande parte dos problemas que essa pasta enfrenta para poder trabalhar e oferecer respostas aos nossos agricultores.

Àqueles que têm vindo a este microfone dizer que agricultura é prioridade, alerta para o fato de que agora é o momento de dizer que esse setor tem a grande oportunidade de aplicar recursos e aumentar tão-somente 0.3%. Esses recursos sairão de setores onde não farão falta, como publicidade, inclusive da Secretaria da Fazenda, do programa "Paguei quero nota" e de outras. A palavra certamente está com os colegas parlamentares. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação as emendas nºs 200, 204 e as de nºs 259 a 269. (pausa) Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

No que pese à veemente defesa do ilustre colega Giovani Cherini, infelizmente essas emendas apresentam problemas insuperáveis para serem aprovadas. No caso específico da emenda nº 259, que propunha a retirada de recursos da publicidade de um setor da Fazenda, essa rubrica já teve os seus recursos retirados por meio de emenda do deputado João Luiz Vargas, tendo sido aprovada anteriormente pela comissão.

Com relação as demais emendas, notadamente as de nºs 200 e 204, há proposta de retirada de recursos da área da educação, onde temos 35% destinados pela própria Constituição. É tecnicamente impossível aprová-las, senão, estaríamos comprometendo legislações anteriores, evidentemente de maior importância.

A emenda nº 269 também retira recursos de pessoal e encargos, que a própria legislação impede. Tendo em vista o mérito das emendas propostas e ser tecnicamente impossível atendê-las, peço que não sejam aprovadas. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação as emendas nºs 200, 204 as de nºs 259 a 269. (pausa) Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Temos uma visão diferenciada do conjunto integral das emendas, mas elegemos quatro delas, - as de nºs 200, 259, 260 e 267 - as quais gostaríamos que pudesse formar um bloco, a fim de podermos ajudar a somar, no sentido de vê-las aprovadas.

A nosso juízo, essas emendas bem direcionam, no seu objetivo, recursos ao Feaper ao Funterra e ao sistema troca-troca, que me parecem elementos importantes e imprescindíveis para que a agricultura do Rio Grande do Sul mereça um olhar com maior prioridade, por parte do governo, da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento.

Acreditamos que esta Casa pode, sem dúvida nenhuma, sem nenhum comprometimento com as rubricas originais de onde estão saindo os recursos propostos pelos autores das quatro emendas, especialmente os da Bancada do PDT, incrementar recursos, a fim de melhorar o atendimento nas áreas fundamentais.

Aqueles que conhecem um pouco as necessidades da pequena propriedade não poderiam deixar de saber da importância do Feaper, do sistema troca-troca ou do Funterra, que hoje serve também para incrementar apoio a assentamentos já havidos e não meramente para a aquisição de terras para novos assentamentos.

Essas quatro emendas são importantes, e estamos autorizados pelo líder da Bancada do PT, Deputado Flávio Koutzii, a manifestar a nossa posição favorável a elas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação as emendas de nºs 200, 204 e as de nºs 259 a 269.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT) - Sr. Presidente, requeremos a votação em bloco das emendas nºs 259, 269 e 267, votação isolada para as emendas de nºs 200 e 204 e votação em bloco para as emendas de nºs 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268 e 269.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Votaremos, primeiramente, a emenda nº 200, do Deputado Paulo Azeredo, que tem o seguinte teor: "Dotação para desenvolver pesquisa e controle fitossanitário da citricultura do Vale do Caí e do Taquari".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 12 votos favoráveis e 19 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 200 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação a emenda nº 204, do Deputado Paulo Azeredo, que tem o seguinte teor: "Aumento de dotação para construção e relocalização do Presídio Municipal de Montenegro."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim, (ausente); Pepe Vargas, (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 6 votos favoráveis e 29 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 204 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Por solicitação da Deputada Jussara Cony, esta presidência retifica seu voto, que passa a ser favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em votação, em bloco, as emendas nºs 259, 260 e 267. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (Abstenção); Wilson Mânica, não.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, não; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 17 votos favoráveis e 18 votos contrários, estão rejeitadas as emendas, ao Projeto de Lei nº 283/96, referidas anteriormente.

Em votação, em bloco, as emendas nºs 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni,não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 8 votos favoráveis e 24 votos contrários, estão rejeitadas as emendas, ao Projeto de Lei nº 283/96, referidas anteriormente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Ontem foram votadas as emendas nº 22 e 23. A emenda nº 21 ficou prejudicada pela aprovação da emenda nº 398, votada ontem.

Em votação a emenda nº 20, do Deputado Marcos Rolim, que tem o seguinte teor: "Acrescenta recursos no Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Os recursos são oriundos da própria secretaria.

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica, sim.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 12 votos favoráveis e 24 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 283/96.

As emendas nº 341 a 348 estão prejudicadas pela aprovação da emenda nº 402.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - As emendas que solicitei destaque ficaram prejudicadas com a aprovação das emendas de comissão.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação a emenda nº 198, do Deputado Adolfo Brito, que tem o seguinte teor: "Pavimentação da RS-347, Sobradinho-Segredo, 8,7 quilômetros".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande, não; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 8 votos favoráveis e 23 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 198 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação, em bloco, as emendas nºs 48, 68 e 85. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry (ausente); Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 13 votos favoráveis e 19 votos contrários, estão rejeitadas as emendas anteriormente referidas ao Projeto de Lei nº 283/96.

Passaremos a apreciar as emendas que receberam parecer contrário na Comissão de Finanças e Planejamento, e que, portanto, foram rejeitadas.

Srs. Deputados, terminamos de votar as emendas para as quais foi solicitada a preferência, agora passaremos a votar as emendas que sobraram e que receberam parecer contrários; não votaremos o parecer, mas as emendas propriamente ditas.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, o parecer a essas emendas foi contrário?

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Sim, votaremos as emendas que receberam parecer contrário.

O SR. IRADIR PIETROSKI (PTB) - Sr. Presidente, votaremos, então, o parecer da comissão?

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, eu não entendi nem o que vamos votar a seguir. Como votarei, agora, contrariamente às emendas de minha autoria que se encontram no bloco? Poderei votar contrariamente a outras emendas, mas nunca às de minha autoria. Dessa forma, será impossível votá-las.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB)- Srs. Deputados, votamos até agora as emendas para as quais foi solicitado o destaque pelos parlamentares. Há muitas emendas que receberam parecer contrário na comissão as quais passaremos a votar.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, não votaremos o parecer da comissão, mas as emendas rejeitadas. Quem for favorável às emendas votará "sim", quem for contrário às emendas e quem concordar com o parecer do relator votará "não".

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continuamos com o mesmo processo que temos feito desde o começo da votação das emendas.

O SR. GLENO SCHERER (PMDB) - Sr. Presidente, entendo que o Deputado José Ivo Sartori já esclareceu a situação. Estamos votando as emendas e não o parecer.

As emendas a serem votadas agora receberam parecer contrário. Portanto, quem estiver de acordo com o parecer, ao votar as emendas, votará "não". Quem for contrário ao parecer, ao votar a emenda, votará "sim".

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A mesa concorda com V. Exa. Quem for pela rejeição das emendas, votará "não". Quem não estiver de acordo com a rejeição delas, votará "sim".

Em votação, em bloco, o restante das emendas rejeitadas. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira, não.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 4 votos favoráveis e 28 votos contrários, estão rejeitadas as emendas.

Em votação, em bloco, as emendas indicativas ao Projeto de Lei nº 283/96.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI - Solicito destaque para a emenda nº 8.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Os destaques já ocorreram, Deputado.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Os destaques foram feitos em bloco. Estou solicitando votação em separado da emenda nº 8, que trata do Conselho Estadual de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Essa votação e pela inclusão das emendas.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, a emenda nº 8 consta do bloco das indicativas que foram aprovadas. Estou requerendo sua retirada desse bloco para que ela seja colocada no orçamento, pois ela trata da dotação verbas para o Conselho Estadual de Educação. Na ocasião em que emenda foi analisada pela Comissão de Finanças e Planejamento, a Secretaria de Educação não deu o seu "aceite" em relação a essa matéria. O Conselho Estadual de Educação é um órgão, consultivo, fiscalizador, normativo e deliberativo do sistema estadual de ensino. Não é conveniente então, que essa emenda, que diz respeito ao conselho permaneça no bloco das emendas indicativas.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Deputado, solicitamos que V. Exa. faça um requerimento por escrito, nesse sentido.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - O que peço, portanto, é o destaque para a emenda nº 8.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Posteriormente, votaremos essa emenda nº 8.

Em votação, em bloco, das emendas indicativas ao Poder Executivo, com exceção da emenda nº 8, apresentadas ao Projeto de Lei nº 283/96.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, o relatório inicial dava essa emenda como constante do bloco das emendas prejudicadas. Quando da votação das emendas pela comissão, ela passou a integrar o bloco das indicativas. Portanto, está correto o pedido do Deputado José Ivo Sartori.

O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, essa emenda constava no bloco das prejudicadas antes da votação realizada pela Comissão de Finanças e Planejamento.

Posteriormente, a emenda nº 8 passou a encabeçar a lista das emendas contempladas pelo artifício criado de "emendas indicativas".

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento, do Deputado José Ivo Sartori, de destaque para a votação da emenda nº8, ao Projeto de Lei nº 283/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado José Ivo Sartori.

Em votação a emenda nº 8, do Deputado José Ivo Sartori, que tem o seguinte teor:

"Acrescenta recursos na dotação do Conselho Estadual de Educação, necessários para o adequado desempenho de suas funções constitucionais de órgãos consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (ausente); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande, sim; Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 24 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovada e emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação o restante das emendas indicativas. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e 3 votos contrários, estão aprovadas as emendas indicativas ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação a mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 283/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação no painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 26 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovada a mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 283/96.

Em votação o Projeto de Lei nº 283/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 26 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 283/96.

Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, esta presidência registra seu voto favorável à matéria recém-aprovada, permanecendo, entretanto, o resultado consignado no painel eletrônico.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 284/96, do Poder Executivo: "Estima receita e fixa a despesa das autarquias do Estado para o exercício econômico-financeiro de 1997". Ao projeto foram apresentadas emendas.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra a S. Exa.

O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Na apreciação da emenda nº 3 do Projeto de Lei nº 284/96 houve um pequeno equívoco. Solicito, portanto, que os deputados votem favoravelmente a ela, para que conste no rol das indicadas.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento de preferência, do Deputado José Ivo Sartori, para votação da emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 284/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento de preferência para votação de emenda nº 3.

Em votação a emenda nº 3: Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 26 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovada a emenda nº 3, sendo, portanto, encaminhada para as indicativas.

Em votação a emenda nº 118. (pausa) Por solicitação da Deputada Jussara Cony, está retirado o pedido de preferência da emenda nº 118.

Em votação requerimento, do Deputado Paulo Azeredo, de preferência para votação da emenda nº 1. (pausa)

Por solicitação do Deputado Paulo Azeredo, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A emenda nº 1 visa ao asfaltamento da RST-124, conforme está sendo elaborado o projeto, ligando a RS-240, de Montenegro, passando por Parece Novo, à RS-122, de São Sebastião do Caí. São 16 quilômetros de estrada, uma interligação asfáltica de um município pujante. Pareci Novo, área de citricultura, de floricultura, o Pólo metal mecânico da serra de Caxias do Sul, com o Pólo Petroquímico em Triunfo. Esse trecho encurta distâncias e, segundo medição de fluxos mais de 800 veículos transitam diariamente por aquela via.

No orçamento de 1995 foram apresentadas três emendas, dos Deputados Jair Foscarini, Paulo Odone e Giovani Feltes. Consta nos obras do Governo do Estado, assinada em 1º de agosto deste ano, a elaboração do projeto a ser realizado até final do mês de dezembro.

Sr. Presidente, pedimos a inclusão dessa emenda no bloco das indicativas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento, do Deputado Paulo Azeredo. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (ausente); Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Azeredo.

Em votação a emenda nº 1, que deve ser considerada indicativa. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 31 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovada a emenda nº1.

Em votação o requerimento do Deputado Paulo Azeredo, de preferência para votação das emendas nºs, 78, 80, 81, 88 e 91/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes Abstenção; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman (ausente).

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com meu voto e mais 27 votos favoráveis e nenhum contrário, está aprovado o requerimento de preferência do Deputado Paulo Azeredo.

O SR. PAULO AZEREDO (PDT) - Sr. Presidente, requeiro que essas emendas sejam votadas em bloco, passando para as emendas indicativas.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação, em bloco, as emendas nºs 78, 80, 81, 88 e 91. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 22 votos favoráveis e 6 votos contrários, estão aprovadas as emendas de nºs 78, 80, 81, 88 e 91, que passam a ser consideradas como indicativas.

Em votação o requerimento, do Deputado Giovani Cherini, de preferência para votação das emendas de nº 41 a nº 56, que passarão a ser consideradas como indicativas.

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 23 votos favoráveis e 5 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Paulo Azeredo.

Em votação, em bloco, as emendas de nºs 41 a 56. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, sim; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (Abstenção); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 19 votos favoráveis e 14 votos contrários, estão aprovadas as emendas de nº 40 a 56.

Em votação as emendas rejeitadas na Comissão de Finanças e Planejamento. Os deputados que acompanharem o parecer da comissão devem votar "não". Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, não; Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck (Abstenção); Vieira da Cunha (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, não.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 2 votos favoráveis e 29 votos contrários, estão rejeitadas as emendas, ao Projeto de Lei nº 284/96, referidas anteriormente.

Em votação, em bloco, as emendas indicativas. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque (ausente); Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 2 votos contrários, estão aprovadas as emendas, ao Projeto de Lei nº 284/96, referidas anteriormente.

Em votação o Projeto de Lei nº 284/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 284/96.

Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 285/96, do Poder Executivo: "Estima a receita e fixa a despesa das Fundações, instituídas e mantidas pelo estado, para o exercício econômico-financeiro de 1997". Ao projeto foram apresentadas emendas.

Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.

Em votação o requerimento, do Deputado Ledevino Piccinini, de preferência para a votação da emenda nº 2. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry, sim; Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, não; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini, sim; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 23 votos favoráveis e 8 votos contrários, está aprovado o requerimento do Deputado Ledevino Piccinini.

Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 2, do Deputado Ledevino Piccinini, que tem o seguinte teor:

Destina-se recursos à FADERS".

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, não; Arno Frantz, não; Erni Petry (ausente); Francisco Appio, não; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, não; Giovani Feltes, não; Gleno Scherer, não; Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone, não; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, não; Divo do Canto, não; Edemar Vargas, sim; Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini, não; Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (abstenção).

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 7 votos contrários e 24 votos favoráveis, está rejeitada a emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 285/96.

Em votação a emenda nº 1, do Deputado Paulo Azeredo, que tem o seguinte teor:

"Inclui parágrafo no art. 3º."

Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 11 votos favoráveis e 20 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 285/96.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente, a emenda nº 1 recebeu parecer contrário na Comissão de Finanças e Planejamento. Se o voto à matéria em plenário foi "não", como deve ser considerada a votação?

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Acompanha o parecer da comissão, deputado.

O SR. VALDIR HECK (PDT) - Meu entendimento é diferente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o Projeto de Lei nº 285/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini, sim; Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio, sim; João Fischer (ausente); José Alvarez (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer, sim; Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone, sim; Quintiliano Vieira (ausente).

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, não; Luciana Genro, não; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.

Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 2 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 285/96.

Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente Sessão Extraordinária, convocando os deputados para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 15h55min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; Francisco Appio; João Fischer; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Wilson Mânica.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Iradir Pietroski; Ledevino Piccinini; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.

Bancada do PDT: Srs. Deputados; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.

Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro; Luiz Carlos Casagrande.

Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony.

Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal.