ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
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Presidência dos Deputados José Otávio Germano, Valdir Fraga, Quintiliano Vieira, Erni Petry, Pepe Vargas, Jair Foscarini e Valdir Heck.
Às 14h15min, o Sr. José Otávio Germano, assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.
Convidamos o secretário para proceder à leitura da ata da sessão anterior.
(O Sr. Secretário Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Declaramos aprovada as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.
Não havendo expediente a ser lido, passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
A Assembléia Legislativa tem a honra de registrar, neste Grande Expediente, por iniciativa do eminente Deputado Valdir Fraga, a passagem dos 50 anos do Sesi.
Saudamos a presença do Presidente da Fiergs, amigo de todos nós, Dr. Dagoberto Lima Godoy; o proponente deste Grande Expediente, Exmo. Sr. Deputado Valdir Fraga; Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Parlamentares; Srs. Conselheiros, Srs. Coordenadores, Srs. Gerentes, Srs. Funcionários do Sesi que hoje abrilhantam os trabalhos desta Assembléia Legislativa; Srs. Representantes da Imprensa; Senhoras e Senhores.
Convidamos a fazer uso da palavra, em nome de todos nós, o proponente deste Grande Expediente, o Primeiro Vice-Presidente desta Casa, Deputado Valdir Fraga.
O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente desta Casa, Deputado José Otávio Germano, Sr. Presidente da FIERGS, Dr. Dagoberto de Lima Godoy, Sras e Srs. Parlamentares, Srs. Conselheiros, Coordenadores, Gerentes, Funcionários e Amigos do Sesi, Senhoras e Senhores:
Antes de prestar homenagem ao Serviço Social da Indústria agradeço ao colega João Osório a cedência do seu tempo, possibilitando esta oportunidade.
Destaco, em primeiro lugar, a formação do Conselho Regional do Sesi, por considerar que a qualidade do Rio Grande está presente nesse conselho, assim composto: Sr. Dagoberto de Lima Godoy, presidente da FIERGS; Srs. representantes da Indústria Bolívar Baldisserotto Moura, Enio Lippo Verlangieri, Ernani Reuter, Humberto César Busnello, José Antonio Alberici Filho e Pedro Antonio Leivas Leite; Srs. representantes do Governo do Estado, Políbio Adolfo Braga e Alcides Ortiz Silva; Srs. representantes do Ministério do Trabalho, Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello - Delegado Regional do Trabalho - e Mauro de Azevedo de Moura; Sr. diretor regional Roberto Brauner Penteado e Sr. superintendente regional Sílvio Silva Andriotti.
Os deputados desta Casa comemorem os 50 anos do Sesi por reconhecer o trabalho magn´fico que esse serviço vem desenvolvendo que inclui pais, filhos, irmãos e famílias dos nossos trabalhadores.
Fechamos com chave de ouro - o ouro dos 50 anos do Sesi - as nossas atividades em homenagem prestada no Grande Expediente de hoje a entidades que se destacam no Rio Grande do Sul.
O Sesi/RS integra o sistema CIERGS/FIERGS e atende sua clientela - alvo em mais de 140 municípios do Estado, atingindo 613 mil trabalhadores na indústria, 19 mil estabelecimentos, 35 centros de atividades e contando com 1.763 funcionários.
Sua missão é prestar serviços sociais voltados à melhoria da qualidade de vida de sua clientela e estimular a responsabilidade social da empresa para com seus funcionários e seu desenvolvimento, buscando ser um centro de excelência na prestação de serviços sociais e priorizando a qualidade de vida.
O Sesi, desenvolve seu trabalho há 50 anos, voltado à valorização do ser humano, ao estímulo do exercício à cidadania, em defesa do ecossistema, da ética e confiabilidade, transparência administrativa e serviços de qualidade para a satisfação da clientela.
O Sesi, ao longo desse tempo, criou programas de fundamental importância que valem citar:
Programa de atendimento à criança e ao adolescente - para atender aos filhos dos trabalhadores dos zero aos 18 anos, visando oportunizar seu desenvolvimento físico, afetivo, intelectual, social e profissional. Atuando em parceria com indústrias, prefeituras e entidades comunitárias, o Sesi proporciona atendimento nas áreas de nutrição, educação, odontologia, pediatria, serviço social e de lazer.
Essa camada de irmãos rio-grandenses e de funcionários fazem com que o Sesi honre o Rio Grande do Sul com o seu trabalho.
Precisamos mudar, e o presidente do Sesi já tem a chave para essa mudança, para que possamos manter esse excelente nível de qualidade e partir para uma melhoria.
Os programas mais conhecidos são:
O de atendimento à criança e ao adolescente, que inclui: desenvolvimento global, educação infantil, auxílio crescer, compra de vagas, mãe crecheira e renascer - voltado a meninos e meninas de rua, profissionalizando-os, em quatro unidades próprias e incentivando as entidades que atuam com essa clientela - , tendo atendido de janeiro a setembro deste ano mais de 30 mil crianças, em 94 municípios gaúchos.
O de saúde odontológica, que dá ênfase ao atendimento do trabalhador no próprio ambiente de trabalho e aos seus dependentes em postos fixos ou móveis, nos Cats - Centro de Atendimento - e em convênios, trabalhando também a prevenção odontológica nas escolas totalizou 446 mil consultas, atendendo 106 mil pessoas em 1996.
O de saúde ocupacional, que conscientiza o empresariado de que a saúde de seus funcionários não pode fazer parte do capital de risco das empresas e de que é necessário investir na saúde do trabalhador. De forma abrangente envolvendo médicos, engenheiros, técnicos de segurança, assistentes sociais, técnicos em lazer e pessoal de enfermagem, espalhados pelo Estado, em 24 centros de atendimento com núcleos de saúde ocupacional coordenados pelo centro de referência regional em saúde ocupacional - CRESO, em Porto Alegre, desenvolve levantamento de riscos ambientais, audiometrias, prevenção de câncer, censo visual, exames de medicina ocupacional, inspeção e cursos de segurança.
Estamos orgulhosos neste momento porque é exatamente isso que gostaríamos de estar fazendo ao lado do Sesi. Entretanto, não é preciso, porque a competência dos seus funcionários, e de suas diretorias, do seu conselho e, em especial, desta figura competente e leal que o dirige, conseguiu levá-lo à posição que ocupa no decorrer desses cinqüenta anos de existência.
O de desenvolvimento social do trabalhador, atuando nas relações de trabalho, visando à valorização e à promoção dos trabalhadores da indústria e de seus familiares, desenvolvendo assessoria e consultoria a empresas, grupos de trabalhadores, ensino supletivo de 1º grau, prevenção ao uso de drogas no trabalho e na família e orientação familiar além de subprogramas de ações comunitárias atendendo 1.205 trabalhadores de 49 empresas.
O de lazer do trabalhador e sua família, buscado o perfeito equilíbrio entre trabalho, e lazer para garantir a produtividade, através de 557 eventos realizados com 113 mil participantes.
O da sacola econômica, que facilita o acesso à aquisição de gêneros alimentícios e de higiene, praticando preços 20% inferiores à média do mercado, em kits de itens não-perecíveis necessários a uma alimentação balanceada do ponto de vista nutricional tendo vendido 2 milhões de sacolas e mais de 34 milhões de quilos de alimentos, em 132 municípios do Rio Grande do Sul.
O de farmácia, que proporciona ao trabalhador, suas famílias e empresas a aquisição de medicamentos essenciais, com preços inferiores à média do mercado, uma rede de 68 farmácias, 3.195 convênios com empresas e atingindo 55 municípios.
O de financiamento, que objetiva proporcionar a melhoria das condições de vida do trabalhador, através da aquisição de bens duráveis e material de construção, tendo financiado 6.578 contratos somente neste ano.
Ao proporcionar aos trabalhadores um serviço tão amplo e voltado à justiça social, à qualidade de vida, o Sesi é um exemplo a ser seguido, além disso faz parte de uma instituição que tem promovido e divulgado nosso Estado, viabilizado o respaldo de respeitabilidade e credibilidade do Rio Grande do Sul, para novos empreendimentos e alavacado a sustentação econômica pelo setor secundário de produção, apoiando e desenvolvendo micro, pequenas e médias empresas do Estado.
Aproveito esta tribuna para fazer o registro da passagem do aniversário de 50 anos de atividades do Sesi que, hoje, é um braço eficiente e de aproximação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs -, de seus públicos, em uma administração inteligente e de vanguarda, que busca qualidade acima de tudo e, agora, integrada e integrando operacionalmente todas as instituições, a exemplo do Sesi, Senai é estruturada numa unidade - o Conselho das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS).
Hoje, o CIERGS presidido pelo Sr. Dagoberto Lima Godoy, a quem, juntamente com o Sr. Roberto Brauner Penteado, Diretor Regional do Conselho e o Sr. Silvio Silva Andriotti, Superintendente Regional do Sesi. Parabenizo e estendo minhas congratulações a diretores, conselheiros, aos funcionários e aos amigos do Sesi, que de forma tão empreendedora têm dado continuidade e ampliado esta idéia que nasceu e frutificou ao longo de cinqüenta anos de história da indústria gaúcha, sempre ao lado do trabalhador.
Recebam, portanto, nossos cumprimentos pelo trabalho magnífico desenvolvido pelos Senhores. Que o Sesi continue orgulhando o Rio Grande do Sul.
O Sr. Pompeo de Mattos (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador.)
A Bancada do PDT nesta Casa também se orgulha do Sesi pelos serviços que presta à comunidade gaúcha e àqueles que trabalham na indústria e que necessitam de um sistema de empresa como o apresentado pelo Sesi.
V. Exa. discorreu de forma eloqüente sobre todos os serviços prestados pelo Sesi nesses cinqüenta anos. Realmente, esta Casa, em boa hora, chamou a si a responsabilidade do compromisso de reconhecer um trabalho que vem sendo desenvolvido, às vezes de forma silenciosa, pelo Presidente Dagoberto Lima Godoy e por outros que o antecederam. Ao longo dos anos foi construída essa grande estrutura que atualmente é imprescindível para o sistema e para trabalho na indústria, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul.
Parabéns ao Deputado Valdir Fraga, ao presidente Dagoberto Lima Godoy e, extensivamente, a todos que integram o Sesi no Rio Grande do Sul.
A Sra. Maria do Carmo (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Valdir Fraga, em nome do Partido Progressista Brasileiro, gostaria de dizer o quanto é importante esse tema que V. Exa. aborda no Grande Expediente da sessão de hoje.
A criação do Sesi inaugurou no Brasil os mais modernos métodos empresariais, elevando a qualidade de vida dos trabalhadores da indústria, oferecendo apoio e solidariedade, introduzindo melhorias e dando condições dignas para o processo de industrialização, de crescimento e de modernização.
Há cinqüenta anos, o Sesi antecipava-se à própria Constituição federal que, numa das suas cláusulas pétreas, no seu art. 5º, & 23º, diz que "a propriedade atenderá a sua função social." Pois o Sesi se inclui entre as instituições fundamentalmente úteis, tendo o respeito, o prestígio e o reconhecimento da sociedade.
Queremos saudar os seus dirigentes, os seus funcionários, o nosso amigo Dagoberto Lima Godoy e as pessoas que se encontram hoje aqui. O Sesi, hoje, tem mais que um objetivo uma missão muito importante, que é a missão de fé e de solidariedade. Temos orgulho de ter, em nossa bancada, o Deputado João Fischer que está ligado a um dos setores importantes da indústria gaúcha, o setor dos calçados.
O Sr. João Fischer (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Valdir Fraga, V. Exa. fez muito bem quando lembrou os 50 anos dessa entidade que muita significa para a indústria, dado o seu aspecto social para a comunidade.
É muito importante lembrarmos as realizações do Sesi, pois ele está principalmente a serviço da sociedade, quer quando distribui as sacolas econômicas ao seus funcionários, quer quando lhes possibilita a compra de remédios nas farmácias com desconto.
No Sesi, funcionários e direção trabalham em conjunto, desempenhando a sua tarefa com carinho, com amor e com dedicação. Parabéns ao Sesi e a FIERGS, com votos de que continuem a desempenhar esse trabalho que é importante para toda a comunidade.
O Sr. Alexandre Postal (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Valdir Fraga, proponente deste Grande Expediente; Sr. Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado José Otávio Germano; Sr. Presidente da FIERGS/CIERGS, Dr. Dagoberto Lima Godoy; Srs. Deputados; Srs. Servidores do Sesi:
Em nome da Bancada do PMDB quero parabenizar a direção do Sesi e a instituição como um todo pelo trabalho que vem desenvolvendo no Rio Grande do Sul e em todo o País. O Sesi atende a um grande número de setores da comunidade.
Além do atendimento nas empresas, nas farmácias e do projeto pioneiro da sacola econômica, Deputado Valdir Fraga, hoje, na minha cidade - Guaporé - o Cat daquela cidade é o local onde há um restaurante, que é o local para as festas de aniversário que toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores, tem ocupado. O Sesi, em todos os municípios onde está estabelecido, faz parte da comunidade como uma entidade viva, participativa, que não se esquiva de nenhum acontecimento da comunidade. Em conseqüência do exposto, a Bancada do PMDB, parabeniza a direção do Sesi.
Quero dar um testemunho pessoal a respeito do Sesi. Muito novo perdi o pai e minha mãe nunca havia trabalhado fora de casa. A entidade do Sesi de nossa cidade lhe deu emprego, permitindo que lecionasse culinária e corte e costura para sustentar os cinco filhos pequenos que o pai havia deixado.
Muito obrigado, Sesi. Srs. Diretores e Srs. Funcionários, continuem o seu trabalho, porque essa entidade é um exemplo em nosso País.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Valdir Fraga; Sr. Presidente, Deputado José Otávio Germano; Sr. Presidente da FIERGS, Dr. Dagoberto Lima Godoy:
Para este deputado é muito honroso poder falar, neste instante, em nome das bancadas que compõem a Frente Popular ) o PSB, o PT e o PC do B - somando-nos nesta justa homenagem que V. Exa., Deputado Valdir Fraga, presta nesta data comemorativa e afirmativa de existência do Sesi. Esta entidade presta um serviço complementar que visa dar dignidade a todo aquele cidadão ou aquela cidadã que trabalha no setor industrial do Rio Grande do Sul. O Sesi é uma instituição que já faz parte do contexto político , social e econômico do nosso Estado.
Dessa forma, somamo-nos a esta justa homenagem, desejando desde já que esse serviço até hoje realizado continue profícuo, expandindo-se cada vez mais e sendo mantido na sua retidão e na sua qualidade. Uma saudação da Frente Popular aos dirigentes da FIERGS e do Sesi nesta data comemorativa.
O Sr. Manoel Maria (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Deputado Valdir Fraga, o Partido Trabalhista Brasileiro está muito bem representado por V. Exa., proponente desta homenagem ao nosso querido Sesi, que tem prestado um grande serviço ao Brasil e principalmente ao Rio Grande do Sul. Entretanto, atendendo aos pedidos dos demais colegas de partido, queremos reforçar esta comemoração, porque o Dr. Dagoberto Lima Godoy é nosso amigo particular e a ele devotamos um carinho muito especial pelo trabalho que vem realizando à frente da FIERGS e do Sesi.
O Sr. Onyx Lorenzoni (PL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)
Lembro ao presidente Dagoberto Lima Godoy a relevância do Sesi do dia-a-dia dos gaúchos. Essa parceria importante construída aos longo dos anos tem oportunizado a milhares de pessoas qualificarem sua condição de vida, sua condição profissional. Por isso, em nome do Rio Grande, o reconhecimento valioso neste momento manifestado pela Casa por intermédio do Deputado Valdir Fraga. Meus cumprimentos ao colega e ao Sesi.
O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Presidente Dagoberto Lima Godoy, nossos cumprimentos aos trabalhadores da indústria, aos funcionários, aos diretores, aos conselheiros do Sesi e a V. Sa. não esquecendo dos fundadores do Sesi. Parabéns, Sesi! Que esses 50 anos se repitam por muitos e muitos anos, mesmo que não estejamos mais aqui. Que os nossos filhos e os nossos netos dêem continuidade a esse trabalho maravilhoso que os Senhores estão oferecendo ao Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Srs. Deputados, antes de encerrar este Grande Expediente Especial, às palavras e ao sentimento externado da tribuna pelo eminente Deputado Valdir Fraga, pelos oradores que se manifestaram no microfone de aparte. mais uma vez, sem corrermos o risco de sermos repetitivos, devemos associar a Mesa Diretora desta Assembléia e, em conseqüência, todos os 55 parlamentares do Legislativo gaúcho a esta homenagem que fazemos ao Sesi, eminente Presidente Dagoberto Lima Godoy.
Ao lado de todas as palavras aqui pronunciadas, que seguramente revelam o sentimento que esta Casa possui com relação ao Sesi, com relação ao seu corpo funcional, aos seus dirigentes, queremos saudá-los, na pessoa do Superintendente Regional Silvio Andriotti, e cumprimentá-los mais uma vez pela excelência do trabalho realizado em favor de toda a comunidade gaúcha.
devemos, por fim, dizer que talvez esta seja uma das últimas senão a última ocasião em que esta Mesa Diretora, que em janeiro se despede do mandato de dois anos na condução dos destinos desta Assembléia Legislativa, goza do privilégio e da oportunidade de ter como companhia a presença do nosso extraordinário, querido e competente, Presidente da FIERGS, Dagoberto Lima Godoy.
Por isso, em nome da justiça e da verdade, aproveitando a homenagem proposta pelo Deputado Valdir Fraga ao Sesi e a presença entre nós do Presidente da FIERGS, Dagoberto Lima Godoy, em meu nome e em nome dos deputados desta Mesa Diretora, agradecemos todas as manifestações de carinho e de respeito que recebemos ao longo desses dois anos da própria Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e de seu presidente.
O Dr. Dagoberto Lima Godoy significa a certeza de um comando correto, competente, qualificado naquela que seguramente é a associação mais importante do nosso Estado, a nossa FIERGS. Por isso, amigo, presidente, receba desta Casa o reconhecimento por todas as manifestações em favor do nosso Estado, e por nós testemunhadas, ao longo desses dois anos de exercício do nosso mandato na Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa.
Suspendemos a sessão por alguns minutos para que o Presidente Dagoberto Lima Godoy receba o cumprimento dos parlamentares no plenário desta Casa.
(Suspende-se a sessão por alguns minutos.)
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Declaramos reabertos os trabalhos da presente sessão.
Srs. Deputados e Srs. Líderes, muitos são os projetos que temos para votar. Alguns entram na pauta, de acordo com o art. 63 da Constituição estadual, outros já estão com tramitação regimental concluída e há algumas dezenas de pedido de preferência.
Durante o período de convocação extraordinária, de acordo com a deliberação dos Srs. Líderes, poderemos efetuar um autoconvocação com o intuito de limparmos a pauta. Para tanto, os deputados devem apontar as prioridades nas votações dos projetos que não poderão ser votados no dia de hoje. Também, se os parlamentares assim o desejarem, poderemos realizar as votações ao final do período da convocação extraordinária.
Convocamos a Mesa Diretora e os Srs. Líderes para decidirem a pauta dessa convocação extraordinária na próxima terça-feira, dia 17 de dezembro, às 15 horas.
Em votação o requerimento de dispensa de publicação e interstício para a imediata votação das redações finais dos projetos ora aprovados, requerimento esse assinado pelo Deputado Quintiliano Vieira. Os deputados que o aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovado.
Em votação as redações finais dos projetos referidos no requerimento ora aprovado. Os deputados que as aprovarem permaneçam sentados. (pausa) Aprovadas.
Consulto os Srs. Líderes sobre a possibilidade de termos votações no dia de hoje ou se transferiremos a discussão para a reunião do dia 17 de dezembro, terça-feira, ao mesmo tempo em que decidiremos sobre uma autoconvocação, a fim de realizarmos todas as votações ainda pendentes. (pausa)
Com a concordância dos Srs. Líderes, apreciaremos nesta tarde os projetos que dizem respeito ao Poder Judiciário e à pesca artesanal, além de procedermos à escolha dos integrantes da Comissão Representativa. Na terça-feira próxima, decidiremos sobre todos os demais, inclusive sobre a aprovação do relatório final da CPI da CEEE.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que esclareça sobre o número dos projetos relativos ao Poder Judiciário que serão apreciados na Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Os Projetos de Lei relativos ao Poder Judiciário são os de nºs 12/96, 292/96, 293/96 e 300/96, enquanto que o relativo à pesca artesanal é o de nº 423/96.
Srs. Líderes vamos suspender a sessão por dois minutos para que Vv. Exas. possam ouvir a proposta do Deputado Flávio Koutzii.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Antes e suspender a sessão, Sr. Presidente, requeiro que o Projeto de Lei nº 298, do Poder Judiciário, de origem do Tribunal de Alçada, seja incluído na Ordem do Dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Deferimos o pedido de V. Exa.
Suspendemos a presente sessão.
(Suspende-se a sessão por dois minutos.)
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, a proposta de V. Exa. é razoável, no sentido de apreciarmos alguns projetos constantes na pauta no dia de hoje. Não adianta deixarmos mais de 40 projetos para serem apreciados numa autoconvocação. Além disso, deveria haver um acordo tanto para a votação dos projetos constantes da convocação extraordinária como para aqueles que o Legislativo assumisse a responsabilidade de apreciar numa autoconvocação. Deveriam ser apresentados, no máximo, três projetos por bancada, no sentido de que tivessem guarida e que tivessem caminho quase livre, em todas as bancadas, para a sua votação, independentemente de seu resultado.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Não havendo acordo de lideranças, continuaremos apreciando os projetos constantes na pauta, de acordo com o Regimento Interno da Casa.
Convidamos o secretário para proceder à chamada dos deputados.
O Sr. Secretário - Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, presente; Alcides Vicini, presente; Arno Frantz, presente; Erni Petry, presente; Francisco Appio (ausente); João Fischer, presente; José Alvarez, presente; José Otávio Germano, presente; Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, presente; Rubens Pillar, presente; Valdir Andres, presente; Vilson Covatti, presente; Wilson Mânica, presente.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, presente; Antonio Barbedo, presente; Antonio Lorenzi, presente; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer, presente; Jair Foscarini, presente; João Osório, presente; José Ivo Sartori, presente; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, presente.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, presente; Divo do Canto, presente; Edemar Vargas, presente; Eliseu Santos, presente; Iradir Pietroski, presente; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, presente; Sérgio Moraes, presente; Sérgio Zambiasi, presente; Valdir Fraga, presente.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, presente; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, presente; João Luiz Vargas, presente; Paulo Azeredo, presente; Pompeo de Mattos, presente; Valdir Heck, presente; Vieira da Cunha, presente.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, presente; José Gomes, presente; Luciana Genro, presente; Luiz Carlos Casagrande, presente; Marcos Rolim, presente; Pepe Vargas, presente.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, presente; Beto Albuquerque, presente; Maria Augusta Feldman, presente.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, presente.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente);
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, presente.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, presente.
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Presentes 48 deputados, há quórum para deliberação.
Por solicitação do Deputado Pepe Vargas, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. PEPE VARGAS (PT )- Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Chamo a atenção para dois assuntos a serem tratados por este plenário. O primeiro assunto diz respeito ao Projeto de Lei nº 321/96, apresentado pelo Poder Executivo, e que modifica os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. Não entro no mérito do projeto, mas quero salientar que um projeto que altera os critérios de distribuição do ICMS para os municípios, em que há uns que perdem e outros que eventualmente ganham recursos, não pode ser votado rapidamente, sem passar por uma ampla discussão nesta Casa e inclusive nos próprios municípios.
Ontem, participamos de um seminário promovido pela Famurs e conversamos com vários prefeitos e deputados presentes. Constatamos que todos são unânimes em dizer que não há por que votar um tema dessa importância sem que haja uma ampla discussão junto aos municípios e no seio da Famurs.
Faço esse alerta porque receio que ele seja apreciado numa eventual pauta de convocação extraordinária.
Mantive contato com os prefeitos eleitos de todos os partidos. Tive oportunidade de conversar com o Prefeito Clóvis José Assmann, de Feliz, com o Prefeito Darcy Pozza, do PPB de Bento Gonçalves, com o Prefeito Heleno José Oliboni, do PDT, de Flores da Cunha, entre tantos outros. O Deputado Jair Foscarini também colocou sua preocupação.
Faço um apelo no sentido de que todas as bancadas analisem essa questão, para que, se for necessário fazer alguma alteração, ela seja feita somente após uma ampla discussão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há outro assunto de gravidade que diz respeito ao nosso Estado. Informações de Brasília indicam que hoje ou amanhã o governo federal baixará uma medida provisória que extingue o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, entre outras instituições, e autoriza a qualificá-las como organizações sociais. Essa é uma antiga discussão que já mereceu espaço nos meios de comunicação.
É um absurdo que matéria de tal importância seja, para variar, baixada por meio de medida provisória, e não por intermédio de projeto de lei, que enseja uma ampla discussão na sociedade gaúcha e brasileira, tendo em vista que outros Estados enfrentam esse problema.
Indo ao mérito da intenção, podemos dizer que é um absurdo que o Estado brasileiro, no caso a União, se desobrigue da questão da saúde, porque esse é um hospital público que presta excelentes serviços à comunidade gaúcha, servindo de referência no atendimento à área de risco materno-infantil. Toda a população do Estado é beneficiada e atendida por esse hospital.
Esse é um processo de privatização do hospital que será baixado mediante medida provisória. Então, conclamo a todos os deputados para que nos unamos em defesa do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, entrando em contato com a nossa bancada federal gaúcha, para impedirmos que essa medida provisória seja baixada, conforme notícias que temos, entre hoje e amanhã. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PPB) - Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/96 do Poder Judiciário: "Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, neste Estado, e sobre a ação disciplinar relativas aos mesmos serviços, conforme prevista da Lei Federal nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências. Ao projeto foram apresentadas 24 emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia de acordo com o art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Vidal, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Em meados deste ano, solicitei a minha assessoria que fizesse um estudo acerca das emendas propostas nesta Casa Legislativa aos projetos de lei que aqui tramitam. Esse trabalho investigou os projetos que, nos últimos doze meses, haviam recebido o maior número de emendas dentro da Casa, que foram em número de 30, indo desde projetos que receberam 15 emendas em plenário até os que receberam 53 emendas. Chegou-se à conclusão de que a esses 30 projetos de lei haviam sido apostas 610 emendas, sendo que, dessas, 199 emendas deram entrada dentro do período normal de pauta e 411 emendas entraram em plenário como emendas de líder. Isso significa dizer que, das emendas propostas, 32,5% entraram dentro do período normal de pauta e 67,5% entraram em plenário. Por meio desse levantamento, ficamos a pensar que existe uma intenção clara no sentido de que os deputados liderados ou os deputados de bancadas pequenas venham a ser surpreendidos por ocasião da votação. É inevitável chegarmos a essa conclusão.
Com relação aos projetos aprovados, os danos não são maiores porque o critério técnico fica resolvido por um outro critério que, convenhamos, não é o mais salutar. A maior parte das emendas de plenário, que foram aprovadas nesta Casa, não foram aqui elaboradas, mas vieram do Palácio Piratini. E é por isso que o aspecto técnico não ficou tão prejudicado, todavia o aspecto de dignidade desta Casa, esse sim ficou extremamente prejudicado.
Sr. Presidente e Srs. deputados, estamos para votar nesta sessão um projeto de lei que foi enviado pelo Poder Judiciário e que contém 34 artigos. A este projeto foram apresentadas 24 emendas de plenário.
Pergunto: Srs. Deputados liderados, V. Exas. têm consciência do conteúdo de todas essas emendas? Todos os Srs. Deputados têm convicção quanto a essas 24 emendas? Apenas duas emendas, de autoria do Deputado Erni Petry, foram propostas em período normal de pauta.
Faço um apelo aos líderes dos demais partidos no sentido de que tiremos de pauta este projeto, porque não temos condições de votá-lo, uma vez que essas emendas não são oriundas do Poder Executivo nem do Poder Judiciário, ao contrário das outras, elas podem na verdade, causar um sério problema ao texto do projeto.
Faço um apelo a todos os líderes no sentido de que retiremos de pauta este projeto para que seja melhor analisado sob pena de, no meu caso particular, não assimilá-lo e de votá-lo única e exclusivamente de acordo com o texto original proposto pelo Poder Judiciário. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Passaremos à apreciação do requerimento dos Deputados Vilson Covatti e José Ivo Sartori. (pausa) Por solicitação do Deputado Paulo Vidal, declaramos suspensa a presente sessão por cinco minutos.
(Suspende-se a sessão por cinco minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.
O SR. PAULO VIDAL (PSDB) - Sr. Presidente, houve um acordo de líderes para retirar da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 12/96.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Consultamos as lideranças quanto à confirmação do acordo referido pelo Deputado Paulo Vidal. Deputado José Ivo Sartori, autor do requerimento que invoca o art. 63, gostaríamos de ouvir sua posição a respeito.
O SR. JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Sr. Presidente, havíamos encaminhado o requerimento solicitando a aplicação do art. 63 em função do enorme tempo que estava o Projeto de Lei nº 12/96 tramitando na Assembléia Legislativa. Tencionávamos resolver definitivamente a questão. Como havia alguns problemas em relação ao projeto hoje de manhã, a sua votação foi transferida para tarde. Houve um trabalho de sistematização das emendas, e cerca de 11 delas sistematizaram melhor todas as emendas, engrandecendo o projeto.
Como de certa forma fomos constrangidos nessa situação aqui criada, os Deputados Vilson Covatti, Sérgio Zambiasi e este que vos fala, não vamos negar aos demais a possibilidade de um novo entendimento superior. Sendo assim, acreditamos que isso é o que deve ser primeiramente tratado, terça-feira, na reunião dos líderes da Mesa. Apenas sob esta condição abrimos essa possibilidade: que haja entendimento em torno dessa matéria, porque ela deverá ser votada necessariamente em autoconvocação.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Deferimos a retirada do Projeto de Lei nº 12/96. (pausa) Por solicitação do Deputado Divo do Canto, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. DIVO DO CANTO (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
"Quando se fala em aposentado e pensionista, se fala também em 16 milhões de cidadãos que estão entregues à sorte neste País, que muito pouco tem reconhecido do trabalho que esses homens e mulheres dedicaram à construção desta Pátria. No Estado, já passam de um milhão. Dependentes e todas as medidas tomadas em gabinetes governamentais, por estarem desvinculados de qualquer possibilidade de mobilização, a exemplo de trabalhadores da ativa, os aposentados vivem os problemas sociais com muito mais intensidade e maior gravidade. Nesta situação se enquadra a falta de segurança, principalmente quando estão de posse de seus humildes benefícios.
A zona central da cidade, por abrigar um maior número de estabelecimentos bancários, é terreno fértil para assaltantes, que fazem do aposentado a sua próxima vítima. Nesse sentido, já foram solicitadas por este parlamentar, medidas urgentes, junto às autoridades competentes, para o reforço de policiamento, em zonas estratégicas, nos primeiros dez dias úteis do mês, período de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS.
Já estivemos reunidos com o comando da Brigada Militar e aguardamos audiência com o secretário de Segurança Pública. Pretendemos com esta medida salvaguardar o direito básico de segurança àqueles que não têm, inclusive, condições físicas de defesa nesses momentos de risco.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a cada dia esse problema se agrava, principalmente na zona central da cidade, onde aposentados e pensionistas são constantemente assaltados.
Com relação a outras comunidades, também fizemos as mesmas solicitações. Inclusive o coronel-comandante do Policiamento da Capital nos deu certeza de que providências serão tomadas. Não podemos esquecer os bairros de Porto Alegre com grande concentração de agências bancárias e cidades do interior do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
A SRA. JUSSARA CONY (PCdoB)- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
O que nos traz à tribuna, neste momento, é um assunto de extrema importância sob a ótica do atendimento da saúde da nossa população, de modo muito especial às mulheres e às crianças.
O governo federal pretende, por intermédio do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, extinguir, por meio de medida provisória, o Hospital Presidente Vargas do Grupo Hospitalar Conceição, qualificando-o na condição de organização social.
Neste momento, em Brasília, está ocorrendo uma série de atos importantes em defesa do Sistema Único de Saúde. Deveríamos lá estar, inclusive representando 30 deputados que subscreveram o documento em defesa do SUS da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por delegação do nosso presidente. Devido às nossas atividades nesta Assembléia Legislativa, isso não nos foi possível.
No entanto, várias lideranças, deputados federais, vereadores que lá se encontram - destaco o Vereador Henrique Fontana - mais lideranças do movimento social e da saúde, contando com os nossos conselhos estaduais e o Conselho Federal de Saúde, comunicam-se agora conosco devido à iminência de ser votada essa medida provisória.
Nesse sentido, estamos trazendo, já assinado por várias lideranças desta Casa, um manifesto a ser enviado neste momento para Brasília, com o seguinte texto:
(Transcreve-se matéria lida.)
"As lideranças da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul abaixo assinadas, se posicionam frente ao Congresso Nacional e ao Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, no sentido de que seja suspenso qualquer ato, através de Medida Provisória, que extinga o Hospital Presidente Vargas, do Grupo Hospitalar Conceição, e o qualifique na condição de "organização social" face à necessidade de que se patrocine uma ampla discussão com a sociedade organizada na construção de caminhos que garantam a continuidade do atendimento público em áreas estratégicas para um modelo de assistência à saúde que garanta qualidade de vida.
O significado do Hospital Presidente Vargas para a construção desse modelo consubstancia na sua inserção como Hospital materno-infantil de referência para atendimento de alto-risco em todo o Rio Grande do Sul, imprescindível para a municipalização e para a implantação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, compromisso explicitado pelo Governo federal, através do próprio Presidente da República e da Sra. Ruth Cardoso, na IV Conferência Mundial das Mulheres, na China, em documento oficial da Delegação Brasileira.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 1996."
Dessa conferência realizada na China tivemos a oportunidade de participar, subscrevendo suas conclusões, juntamente com as Deputadas Maria Augusta Feldman e Maria do Carmo.
É nesse sentido, Sr. Presidente, já com a assinatura de várias lideranças desta Casa, que estamos solicitando que esse documento tenha o apoio do maior número possível de líderes partidários e de bancadas para que não se faça a extinção, através de medida provisória, de um hospital que é essencial para garantir a municipalização e um programa de assistência integral à saúde da mulher, como é o Hospital Presidente Vargas. Essa instituição é uma referência para o Estado do Rio Grande do Sul, extrapolando inclusive nossas fronteiras, como um hospital materno-infantil até mesmo para atendimento de alto risco.
Solicitamos o apoio dos Srs. Deputados, porque teremos de enviar esse documento imediatamente a Brasília, para as lideranças que lá estão, em um audiência com o Ministro da Administração Federal sobre a reforma do Estado, a fim de que o nosso Hospital Presidente Vargas, essencial para esse modelo de assistência à saúde e de garantia de qualidade de vida, não seja simplesmente extinto por meio de uma medida provisória. No nosso entendimento, essa medida tem cunho criminoso, já que deixará à margem de atendimento uma população extremamente importante e carente, como mulheres e crianças, num atendimento materno-infantil que o hospital faz com muita qualidade. (Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Erni Petry - PPB) - Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Estamos nas últimas semanas deste ano legislativo, no final do ano, portanto, em véspera de Natal, Boas-Festas e Ano Novo. No entanto, os servidores do Estado continuam sem qualquer reajuste. A categoria do magistério, além da falta de reajuste, conta com um salário que não remunera e que até humilha. O problema não é só referente a salário, também diz respeito ao diálogo sobre as negociações que não se concretiza, porque não há interesse em encontrar soluções.
Quero lembrar neste momento que, no dia 7 de novembro, a direção dos professores do CPERS-Sindicato buscou uma auto-agenda com o Secretário da Fazenda, quando então procurava conhecer e discutir a real situação financeira do Estado. Não houve a auto-agenda, mas uma promessa de parte do governo, anunciada pelo líder do governo, a fim de buscar uma audiência com o secretário da Fazenda.
Desde então temos semanalmente cobrado essa audiência que não aconteceu. No dia 28 de novembro, vinte e um dias após a primeira tentativa de conversação, houve um audiência do CPERS com a secretária de Educação, com o secretário de Administração e dois representantes da Secretaria da Fazenda. Esses dois representantes anunciaram que abririam a caixa-preta da Secretaria da Fazenda para mostrar ao Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul que não havia dinheiro. Observem, Srs. Deputados! Para mostrar que não havia recursos, nunca para buscar o diálogo, soluções e encontrar caminhos. O secretário da Fazenda não compareceu à reunião nem participou de qualquer negociação.
Portanto, em 28 de novembro, houve mais uma reunião tensa. Mais uma vez se comprova a resistência ao propalado diálogo; mais uma vez se comprova a desatenção com uma entidade de classe, e a função de um secretário de Estado é representar este governo, é prestar informações à sociedade.
Mais uma vez, ao findar o período de sessões ordinárias, cobro a audiência que não houve e convido os Srs. Deputados a retomarem comigo - e o convite aqui feito já foi feito em 15 de outubro, o diálogo para a busca de soluções não só para a questão do salário do magistério, mas para a educação que vive uma crise em nosso Estado. Não podemos deixar findar mais este ano sem encontrar soluções para os problemas dessa categoria. Não podemos permitir que os professores no final do ano letivo, tenham a expectativa de um Natal de mais sofrimento. Sensibilizando cada um dos Senhores, convido-os para se engajarem comigo nessa cruzada pela educação. (Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em votação o requerimento nº 5, do Deputado Vilson Covatti, de preferência para a votação dos Projetos de Lei nº 292/96, 293/96 e 300/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes (abstenção); Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 31 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento nº 5.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 292/96, do Poder Judiciário. "Cria cargo na Comarca de Cachoeirinha." Este Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela, sim; Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii (ausente); José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim (ausente); Pepe Vargas (ausente).
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 36 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 292/96.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 293/96, do Poder Judiciário. "Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.308, de 1994, e respectivo anexo. Este Projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto, sim; Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente);
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, (ausente); Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente);
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini (ausente); Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos, sim; Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, não; Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos, sim.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 30 votos favoráveis e 7 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 293/96.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Antes de V. Exa. passar a apreciar o Projeto de Lei nº 300/96, comunicamos que estamos protocolando uma emenda referente ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 300/96, do Poder Judiciário: "Extingue e cria cargos nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências." Ao projeto foi encaminhada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
A emenda apresentada procura contornar uma contradição jurídico-político-administrativa do projeto original. No art. 1º do projeto, são extintos cargos - cargos de pessoal efetivo, perito odontológico e perito médico. Há uma variação político-administrativa do Tribunal de Justiça. No Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, há um cargo de médico judiciário em confiança.
O art. 2º - aí reside a contradição - estabelece que "Fica extinto, no momento em que vagar, um cargo em comissão e correspondente função gratificada de médico judiciário."
O Tribunal, na verdade, está propondo que, existindo dois cargos em comissão de médico judiciário, um seja extinto, agora, já - é isso que estabelece o art. 1º - e o outro, que provavelmente está ocupado, será extinto apenas quando vagar. É uma dicotomia absoluta de tratamento, contradição que se agrava quando observamos o art. 3º, por meio do qual o tribunal pretende criar dois cargos efetivos - essa é a atitude correta - de médico judiciário. Ora, se o tribunal criará esses dois cargos, para entrarem em vigor imediatamente, terá que extinguir dois cargos em comissão. Acontece que um é extinto de imediato e a extinção de outro é postergada para eventual vacância.
O tribunal optou por criar cargos de provimento efetivo de médicos judiciários - essa é uma medida correta, pois são cargos da rotina técnica, não de confiança - mas erra quando não coloca em extinção imediata os dois cargos em comissão.
O tribunal acerta no essencial. Os cargos em comissão são extintos e criados cargos de provimento efetivo a serem providos por concurso. Mas por que um cargo em comissão se extingue agora e o outro não se sabe quando?
Essa emenda feita às pressas, com impropriedade de redação, reconheço, pretende extinguir os dois cargos em comissão, para darem lugar aos dois cargos de provimento efetivo, providos por concurso, que é a maneira séria, correta e adequada.
Solicito a compreensão dos nobres parlamentares para essa emenda. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 300/96 e sua emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação. Primeiramente, votaremos a emenda nº 1, do Deputado Beto Albuquerque, com o seguinte teor:
"Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 300/96, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Fica extinto um cargo em comissão e correspondente função gratificada de médico judiciário, padrão CCJ-11/FGJ-11, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça."
Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, não; Alcides Vicini, não; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres, não; Vilson Covatti, não; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, não; Antonio Barbedo, não; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, não; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, não; João Osório, não; José Ivo Sartori, não; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, não.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, não; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, não; Iradir Pietroski, não; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, não; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, não; Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni (ausente); Giovani Cherini, não; Heron de Oliveira, não; João Luiz Vargas, não; Paulo Azeredo, não; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, não; Vieira da Cunha, não.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, não.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 9 votos favoráveis e 27 votos contrários, está rejeitada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 300/96.
Em votação o Projeto de Lei nº 300/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini, sim; Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, não; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica, não.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente); Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza, sim; Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, não.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 33 votos favoráveis e 3 votos contrários, está aprovado o Projeto de Lei nº 300/96.
Em votação o requerimento, do Deputado Alexandre Postal, de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 62/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, sim; Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez, sim; José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, sim; Valdir Andres, sim; Vilson Covatti, sim; Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo (ausente)m; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes, sim; Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório, sim; José Ivo Sartori, sim; Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski, sim; Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria, sim; Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi, sim; Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha (ausente).
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, não; José Gomes, não; Luciana Genro (ausente); Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, não; Pepe Vargas, não.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, não; Maria Augusta Feldman, não.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 25 votos favoráveis e 6 votos contrários, está aprovado requerimento do Deputado Alexandre Postal.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 62/96, do Deputado Alexandre Postal: "Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos". Ao projeto foram apresentadas seis emendas. Este projeto entra na Ordem do Dia de acordo como art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Esse projeto ainda é polêmico para alguns colegas parlamentares que ainda não puderam aprofundar-se no seu mérito. Trata-se da instituição do Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos.
Esse projeto deu entrada nesta Casa no dia 4 de março deste ano. Houve muitos debates em torno dele, houve troca de idéias e, por solicitação de várias bancadas, sofreu reformulações. Chegamos a um consenso quanto ao que deveria disciplinar e reconhecemos que não é um projeto cabal que não tenha nenhuma imperfeição, mas temos a certeza de que o funcionalismo público deste Estado terá, por meio dele, instituído o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, que norteará o seu procedimento. A população poderá observar, por meio dele, a qualidade que a administração estadual e as empresas estatais prestam à população gaúcha.
Venho a esta tribuna para solicitar o apoio de meus pares para que o Projeto de Lei nº 62/96 seja aprovado, pois o referido código dará início a uma nova era nos serviços públicos, especificando o nível de qualidade das empresas e dos setores que compõem os órgãos públicos do Estado.
Solicito aos colegas que nos dêem um voto de confiança para que possamos aperfeiçoar o mundo em que vivemos. Dentre as 26 assembléias existentes do País, sabemos que a qualidade de trabalho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul é uma das melhores. Este é um projeto pioneiro no Brasil. Tenho certeza de a população do Estados sairá ganhando com a aprovação desta matéria. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei 62/96 e suas emendas. (pausa) Por solicitação da Deputada Maria Augusta Feldman, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
A SRA. MARIA AUGUSTA FELDMAN (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Estamos discutindo um volumoso projeto, cujas fórmulas, se fossem debatidas nas comissões técnicas, dado o seu significado, seriam difíceis de ser explicadas pelo próprio autor da matéria. Talvez seja ignorância desta deputada não entender o teor da proposição.
Não tenho dúvida da intenção do autor, mas quero falar sobre o seguinte aspecto: o projeto estabelece objetivos e indicadores de desempenho para vários serviços de natureza pública, com a finalidade de atingir a qualidade com complexas fórmulas - a que já me referi anteriormente - de aferição. Essa qualidade consiste na adequação ao uso e à satisfação dos consumidores, observadas as necessidades de universalização dos serviços e a racionalização dos custos. A proposta também cria um Conselho Estadual de Qualidade no Serviço Público e coloca como representante dos servidores públicos apenas a Federação Intersindical dos Profissionais Universitários e de Nível Médio no Rio Grande do Sul. Deixa de lado os sindicatos e as associações que são mais representativas dos interessados que pertencem a esses serviços.
Concede uma premiação honorífica aos profissionais pelo atingimento de padrões de desempenho superiores à média de cinco países com os melhores padrões internacionais. Há infrações e multas estabelecidas por leis específicas. Quem será multado? O servidor, a chefia ou o premiado?
Um Estado que vem desmontando o serviço público, demitindo funcionários, não lhes dando condições de trabalho pelo sucateamento da máquina pública, pela burocratização em extremo, quer, antes de qualificar o serviço, estabelecer padrões de controle. Há que se mudar, sem dúvida, a cultura e a estrutura da máquina de maneira planejada, objetivando alcançar certamente a qualidade do funcionalismo. Agora, isso se faz com uma discussão efetiva travada com os servidores e nas comissões temáticas e técnicas desta Casa. Isso se faz, também, de forma simplificada.
O Deputado Alexandre Postal, autor dessa matéria - e não tenho dúvida de que está imbuído das melhores intenções -, traz para nós, parlamentares, a responsabilidade de votar um projeto sem a discussão necessária não somente entre os deputados desta Casa, mas com os próprios servidores. Apelamos a S. Exa. que, no próximo ano, retome esse projeto, discutindo-o novamente com os servidores, formalizando esse conselho com entidades representativas do serviço público, buscando a qualidade sem dúvida almejada por todos, mas que merece alguns padrões e uma simplificação no próprio projeto. Muito obrigada. (Não revisada pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 62/96 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Boa parte das assertivas colocadas pela Deputada Maria Augusta Feldman fazem sentido. Trata-se essencialmente de um projeto técnico, de difícil compreensão. Tenho a certeza de que S. Exa. não quis absolutamente diminuir o trabalho apresentado pelo Deputado Alexandre Postal há alguns meses.
A crítica é razoável e procedente no sentido de que, por ser essencialmente um projeto técnico e por estar tramitando há bastante tempo nesta Casa, deveria passar o crivo da avaliação das comissões desta Casa. Se a crítica é cabível também não pode servir de anteparo para o projeto repetidamente perder a oportunidade de sofrer a apreciação do plenário.
Apesar de ter dificuldades de compreensão em relação ao que está exposto no projeto, especialmente sobre a sua formulação, não desconheço - e certamente nenhum colega haverá de desconhecer - que ele foi elaborado há alguns meses pela Coordenadoria da Bancada do PMDB, pela assessoria do Deputado Alexandre Postal, por técnicos do Governo do Estado, por representantes de um sem número de entidades desta Estado. Quer-me parecer que o Estado do Rio Grande do Sul, quando estabeleceu, por intermédio deste governo, os contratos de gestão, fazendo com que a diretoria da Corsan, por exemplo, tivesse alguns compromissos na execução e no estabelecimento de metas, de certa forma já contemplava a necessidade de um projeto como o de nº 62/96.
Por outro lado, imagino a criação de um Conselho Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos é essencial. O consumidor tem seu conselho e, reclamando, tem exercido sua cidadania, seu direito. Agora, permite-se que o cidadão também contrarie o Estado, reclame do Estado no seu atendimento, exija do servidor e do Estado aquilo que ele, com o recolhimento dos seus impostos, direta ou indiretamente, propicia ao Estado gerir de forma financeira e econômica.
Com toda a franqueza, embora seja um projeto absolutamente técnico, de difícil compreensão para mim - imagino que também o seja para uma boa parte dos colegas parlamentares - não faltou tempo para que essa matéria fosse analisada nas comissões permanentes, nas quais tramitou durante meses. Certamente, um projeto importante como este, que ampliará ainda mais os contratos de gestão do Governo do Estado, não deveria ficar mais tempo em tramitação nesta Casa, sem receber a votação deste plenário.
Sou favorável ao projeto e gostaria de registrar, com muita satisfação, o trabalho realizado pela Coordenadoria da Bancada do PMDB, no sentido do encaminhamento da proposta. Também registro o trabalho realizado pela assessoria do Deputado Alexandre Postal e do próprio deputado, que reuniram-se diversas vezes. Freqüentemente, quando me dirigia ao meu lar, em Campo Bom, o Deputado Alexandre Postal lá estava discutindo, buscando possibilidades que garantissem ao cidadão gaúcho estabelecer uma relação diferenciada com o governo.
A criação do Conselho Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos possibilitará a melhoria dessa relação. Por isso, meu voto é favorável ao Projeto de Lei nº 62/96. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Registramos com prazer a presença do ex-deputado e sempre deputado Hugo Mardini.
Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 62/96 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Ainda que esta matéria tramite nesta Casa por alguns meses, temos de convir a alta complexidade na formulação técnica daquilo que é proposto.
Se formos aprovar este projeto levando em consideração apenas a boa vontade do Deputado Alexandre Postal, teremos de votar favoravelmente a ele, pois S. Exa. é um excelente deputado, sempre pautando a sua atuação com a qualidade dos serviços públicos. No entanto, não se trata disso. Não estamos analisando o mérito da intenção de quem propõe, mas a complexidade de se atingir aquilo que se está propondo.
Duvido que, neste plenário, existam dois deputados capazes de explicar a totalidade desse conjunto de fórmulas matemáticas que se encontram ao longo desses 59 artigos. É problema dos deputados? Não. O problema é que a questão não foi debatida? Talvez. O problema maior é que aferir a qualidade do serviço público não é uma mera relação matemática, não é uma mera conta feita de cabeça, por meio de máquina de calcular ou por somatório de letras, como se fosse uma sopa de letras cheia de fórmulas. O serviço público é medido pelo critério de atendimento que a população dele obtém, e isso não se faz com matemática. Nem mesmo a população poderá aprender a utilizar essas fórmulas para medir esse serviço, cobrando soluções e melhorias em seu desempenho.
O Deputado Alexandre Postal propõe em seu projeto que se verifiquem indicadores de desempenho de serviços de natureza pública, de energia elétrica, de telecomunicações e de segurança. É verdade que o projeto entrou nesta Casa em maio, mas estamos chegando a dezembro sem que os serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de trânsito permaneçam nas mãos do Estado. Vamos propor que a iniciativa privada meça o resultado da qualidade, já que é a ela que o atual governo está entregando esses serviços de natureza pública. Vamos ficar apenas com a medição dos indicadores e com as fórmulas, enquanto a iniciativa privada ficará com o serviço público nas áreas de energia, comunicações e de trânsito.
Não nos opomos à continuação desse debate, Deputado Alexandre Postal, mas o bom senso nos chama a atenção para o fato de que essa é uma matéria cuja discussão não se pode exaurir em meses, já que não conseguiu envolver o conjunto desta Assembléia Legislativa, não importando as razões. A discussão não envolveu o conjunto dos servidores públicos deste Estado e nem de longe envolveu o conjunto da sociedade, a quem V. Exa. propõem que afira a qualidade do serviço.
Na medida em que este é um projeto de magnitude e complexidade, com esse somatório de fórmulas, com essa prisão matemática de aferição de qualidade do serviço público, o debate deve continuar, seja por mais seis meses ou por mais um ano. O importante é que no resultado final encontremos talvez um caminho que atinja o propósito de aferir com precisão a qualidade do serviço.
Não estamos em condições de votar essa matéria. O conjunto desta Casa não está em condições de votar o complexo de cálculos que aqui estão. Sem adentrar ao mérito da proposta, porque seria muito limitada e minha interpretação, também sou favorável a que se meça a qualidade do serviço público. No entanto, a complexidade da aposta faz com que reiteremos ao Deputado Alexandre Postal que, no mérito, nós o apoiamos mas achamos que se o mérito se esgotar hoje, esgotar-se-á pela metade, sem a consciência do serviço público, dos servidores, do legislativo e da sociedade. Houve muito pouco tempo para amadurecer essa idéia exageradamente complexa e talvez até necessária. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Continuam em discussão o Projeto de Lei nº 62/96 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do Deputado Marcos Rolim, concedemos a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Qualquer exame ou leitura do projeto, mesmo que seja superficial - porque de fato ainda não debatemos o projeto na Casa - demonstra que estamos diante, de um lado, de uma relevante matéria. O Deputado Alexandre Postal tem, sem dúvida alguma, o mérito de ter permitido que cada um de nós tivéssemos condições de debater essa matéria e pautar o tema de qualidade do serviço público.
Por outro lado, estamos diante de uma proposição que não é apenas complexa, do ponto de vista dos anexos que foram apresentados ao projeto e que fazem parte da lei, mas que são rigorosamente incompreensíveis. Arrisco-me a dizer - não apenas para os deputados que fizeram uma leitura superficial do projeto, mas inclusive para seu autor - que se o Deputado Alexandre Postal subir à tribuna e me explicar a primeira das fórmulas que está apresentada aqui, mudo de opinião.
Na verdade, estamos votando fórmulas de natureza matemática. Quando lidamos com fórmulas, lidamos com ciência e a ciência, por definição histórica, estabelece que esses indicadores podem ser melhor supridos por outros indicadores a qualquer momento - as ciências sociais têm evoluído dessa maneira -, o que já seria suficiente para que, pelo menos, examinássemos essa matéria pelo menos sem o anexo. É rigorosamente equivocado, do ponto de vista legislativo, votarmos um anexo com essa dimensão de complexidade e de fórmulas, como está sendo proposto.
Quero chamar a atenção para o mérito - não de um conjunto de temas sobre os quais sou rigorosamente incompetente para exarar qualquer posição -, sobre um aspecto geral, que demonstra o conteúdo absolutamente tecnocrático dessa proposta, que já deveria estar há muito superado em termos de administração pública.
A aferição da qualidade do serviço público oferecida por esse projeto é medida rigorosamente por indicadores quantitativos. Será que a taxa de democracia da administração pública tem algo a ver com a qualidade do serviço? Se tem, como essa taxa é medida? De que forma podemos medir a capacidade maior ou menor de fiscalização da população sobre os serviços estatais? Evidentemente que tem a ver com a qualidade dos serviços, mas, como essa taxa não é medida quantitativamente, ela não está expressa no projeto. Citamos esse exemplo apenas para demonstrar a natureza tecnocrática da proposição ora em exame.
Há também alguns equívocos conceituais. Com relação à área de segurança pública - para a qual posso contribuir para o debate -, os indicadores quantitativos propostos para medir a segurança pública do Estado são o número proporcional de homicídios, de roubos e de arrombamentos. Há um certo consenso nas Ciências Sociais que tratam dessa matéria de que o indicador número de homicídios e número de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes é um dos mais seguros para medir o índice de violência, e não o indicador de segurança pública.
Na área de segurança pública, o governo oferece indicadores quantitativos que podem até oferecer uma certa contribuição para verificarmos o nível de violência urbana, da violência na sociedade atual, mas não o nível de prestação da segurança pública. Embora as duas sejam vinculadas, uma não é rigorosamente dependente da outra. Podemos ter um crescimento na qualidade de oferta de serviços de segurança pública e, ao mesmo tempo, termos um crescimento nos índices de violência, assim como pode haver uma queda nos índices de violência, e uma queda na qualidade dos serviços de segurança pública. Portanto, os indicadores oferecidos pelo Deputado Alexandre Postal, referentes à segurança pública, são rigorosamente equivocados.
Destacando evidentemente a boa-vontade desse deputado, ao apresentar essa matéria, e o mérito de ter proporcionado esse espaço de discussão, seria rigorosamente um absurdo se esta Casa aprovasse a matéria hoje. Aliás, do ponto de vista da segurança pública, seria, inclusive, bastante difícil para alguns deputados, que, há alguns meses, votaram contra um projeto meu e do Deputado Alexandre Postal, que pretendia garantir que o Estado oferecesse os indicadores de violência no Rio Grande do Sul, com os níveis de arrombamento, de furto, de homicídio, mas, também, de estupros, de fugas do sistema penitenciário, de ingresso, etc. Naquela oportunidade, o nosso projeto foi derrotado com o voto da maioria dos deputados do governo. Agora se propõe o mesmo para medir uma outra coisa, que é a qualidade do serviço de segurança pública, o que é rigorosamente equivocado. Possivelmente, desta vez, haja deputados dispostos a votarem a matéria, o que seria um absurdo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Por solicitação do Deputado Alexandre Postal, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Tenho certeza de que nenhum dos meus pares que chegou a esta Casa tem a sabedoria plena de poder atuar em todos os campos da ciência, do homem simples, que planta o milho e a soja no interior, comparado com o homem da cidade. Eu não possuo o conhecimento sábio que o meu colega Marcos Rolim possui do sistema penitenciário; não conheço tão bem o sistema financeiro como o meu nobre colega Jair Foscarini; não conheço tão bem a saúde como o Dr. Eliseu Santos; não sou magistrado como vários colegas da Casa, mas tenho o tino do homem público de saber ver a hora de poder acertar também.
Vejo que esta Casa está debatendo um projeto de minha autoria que, na legislatura passada foi de autoria do Deputado Cezar Schirmer. No ano de 1995 e durante todo o ano de 1996, esse projeto esteve tramitando nesta Casa, mas, muitas vezes, a falta de tempo, de compromisso ou de atenção com um projeto de tal envergadura faz com que alguns colegas não tenham tempo suficiente para analisá-lo e discuti-lo.
Não sou homem da ciência e não conheço as regras e as fórmulas que estão nesse projeto, porque foram homens técnicos, preparados e estudiosos, que o elaboraram para ter um denominador comum que chegasse a tal ponto de atingir um índice baseado em alguma coisa de fato e de direito. Por isso, um projeto como esse teria que compreender índices calculados com fórmulas que homens que se prepararam para isso elaboraram, colaborando para que o projeto chegasse ao final em condições mínimas.
Entendo que este pode não ser o momento adequado para colocarmos em votação essa matéria. Percebo o apelo de meus pares para que ela não seja apreciada no dia de hoje. Solicito, portanto, ao Sr. Presidente a retirada do Projeto de Lei nº 62/96, o qual será reapresentado no primeiro dia útil do próximo ano. Acredito que assim será dado o intervalo necessário para que todo os deputados possam analisa-lo e debatê-lo com suas assessorias. Chegará o dia em que todos estarão a par de que este projeto vai fazer bem para o Rio Grande do Sul e não simplesmente para este deputado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - A Mesa defere a solicitação do Deputado Alexandre Postal. Está retirado o Projeto de Lei nº 62/96.
Transferimos a presidência dos trabalhos ao Deputado Pepe Vargas.
(Transfere-se a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) - Em votação o requerimento, do Deputado Valdir Fraga, de preferência para votação do Projeto de Lei nº 423/95.
Por solicitação do Deputado Valdir Fraga, concedemos a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
O SR. VALDIR FRAGA (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Saudamos os deputados e agradecemos ao Deputado Valdir Heck por ter aceito permutar a votação do seu requerimento pelo meu, tendo em vista a presença dos representantes da pesca do Rio Grande do Sul. A Colônia Z-3, de Pelotas, está aqui representada pelo Sr. Ernesto Santos; a Z-4, de Itapuã, pelo Sr. Ari Sanhudo; a Colônia da Ilha da Pintada, pelo Sr. Vilmar Coelho; a Z-6, de Venâncio Aires, pelo Sr. Paulo Roberto Schwetner; a Z-13, de Cachoeira do Sul, pelo Sr. Nelcio Silva de Morais. a Z-17, de Santa Maria, pelo Sr. Eroni da Silva; a Z-18, de Ijuí, pelo Sr. Nélson Krüger, também presidente da Federação; a Colônia de Torres, pelo Sr. Miguel da Silva; a Colônia de Estrela, pelo Sr. José Léo Koef; e a Associação de Pescadores de Porto Alegre pelo Sr. Ney Antunes. São 22 colônias, sendo que 12 representantes estão presentes acompanhando a votação. E foram eles que nos sugeriram uma alteração no art. 4º do projeto, em que constava: "Federação do Sindicato dos Pescadores de Colônias do Estado do Rio Grande do Sul." Caso seja aprovado pelos Srs. Deputados, passará a ter a seguinte redação: "Federação dos Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul."
Aproveito para solicitar o apoio dos Srs. Deputados no sentido de que votem favoravelmente, tendo em vista que se trata de uma reivindicação das duas federações. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) - Em votação o requerimento do Deputado Valdir Fraga. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas (ausente).
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Pepe Vargas - PT) - Foram computados 27 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Dessa forma, não foi obtido o quórum regimental. Procederemos a uma nova votação.
Em votação o requerimento do Deputado Valdir Fraga. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, sim; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, sim; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o requerimento do Deputado Valdir Fraga.
Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 423/95, do Deputado Valdir Fraga: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.164, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a definição da pesca artesanal no território do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências." Ao projeto foi apresentada uma emenda. Este projeto entra na Ordem do Dia com base no art. 63 da Constituição estadual.
Em discussão. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerramos a discussão.
Em votação a emenda nº 1, do Deputado Bernardo de Souza, com o seguinte teor: "Altera-se a redação do parágrafo único no projeto que passa a ser a seguinte:
'Parágrafo único - A validade das habilitações mencionada no "caput" deste artigo será de 1 (um) ano, renovável por períodos sucessivos de 1 (um) ano.' "
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, não; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira (ausente); João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Foram computados 22 votos favoráveis e 4 votos contrários. Dessa forma, não foi obtido o quórum regimental. Procederemos a uma nova votação.
Em votação a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 423/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procederemos à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz, não; Erni Petry, não; Francisco Appio (ausente); João Fischer, não; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo (ausente); Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman (ausente).
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 25 votos favoráveis e 4 votos contrários, está aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 423/95.
Em votação o Projeto de Lei nº 423/95. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (abstenção); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer, sim; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar, não; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica, sim.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, sim; Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi, sim; Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira, sim.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto, sim; Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos, sim; Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes, sim; Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas, sim; Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal, sim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Com 29 votos favoráveis e 1 voto contrário, está aprovado o Projeto de Lei nº 423/95.
O SR. MARCOS ROLIM (PT) - Sr. Presidente, na verdade existe uma lista de requerimentos de preferência. Segundo entendi, houve uma permuta de votação desses requerimentos, o que é uma figura rigorosamente inexistente no Regimento Interno, salvo melhor juízo - justifica-se tal procedimento pela presença de pessoas em plenário e pela necessidade de votarmos mais rapidamente determinada matéria. Solicito a V. Exa., dessa forma, que interprete mais rigorosamente o regimento, o que significa manter a ordem anterior e não a permuta. Portanto, o próximo requerimento a ser votado diz respeito à formação de uma CPI.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Deputado, a ordem de votação dos requerimentos será mantida.
Em votação o requerimento, do Deputado Valdir Heck, de preferência para a votação do Projeto de Resolução nº 56/96. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz (ausente); Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer (abstenção); José Alvarez, (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar (ausente); Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini (ausente); João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony, sim.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni (ausente).
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Pelos votos obtidos no painel eletrônico, verificou-se a inexistência de quórum regimental. Procederemos a uma nova votação. Comunicanos aos deputados que, se persistir essa situação, encerramos a Ordem do Dia. Solicitamos aos deputados que registrem seus votos.
(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (ausente); Alcides Vicini (ausente); Arno Frantz Abstenção; Erni Petry, sim; Francisco Appio (ausente); João Fischer Abstenção; José Alvarez (ausente); José Otávio Germano (ausente); Marco Peixoto (ausente); Maria do Carmo, sim; Rubens Pillar Abstenção; Valdir Andres (ausente); Vilson Covatti (ausente); Wilson Mânica (ausente).
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (ausente); Antonio Barbedo, sim; Antonio Lorenzi (ausente); Giovani Feltes (ausente); Gleno Scherer (ausente); Jair Foscarini, sim; João Osório (ausente); José Ivo Sartori (ausente); Paulo Odone (ausente); Quintiliano Vieira (ausente).
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela (ausente); Divo do Canto (ausente); Edemar Vargas (ausente); Eliseu Santos (ausente); Iradir Pietroski (ausente); Ledevino Piccinini (ausente); Manoel Maria (ausente); Sérgio Moraes (ausente); Sérgio Zambiasi (ausente); Valdir Fraga (ausente).
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni, sim; Giovani Cherini, sim; Heron de Oliveira, sim; João Luiz Vargas (ausente); Paulo Azeredo, sim; Pompeo de Mattos (ausente); Valdir Heck, sim; Vieira da Cunha, sim.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii, sim; José Gomes, sim; Luciana Genro, sim; Luiz Carlos Casagrande (ausente); Marcos Rolim, sim; Pepe Vargas, sim.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza (ausente); Beto Albuquerque, sim; Maria Augusta Feldman, sim.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos (ausente).
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (ausente).
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni, sim.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal (ausente).
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - PTB) - Foram computados 18 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Dessa forma, não foi obtido o quórum regimental. Está, portanto, encerrada a Ordem do Dia. Passamos, de imediato, ao período das
COMUNICAÇÕES
O primeiro orador inscrito é o Deputado Erni Petry. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Temos conhecimento, por intermédio das direções das escolas técnicas agrícolas e das escolas técnicas industriais, da situação difícil que essas enfrentam devido à falta de recursos para sua manutenção e de melhoria salarial para os professores. Sabemos que há no Estado do Rio Grande do Sul deficiência de ordem material no atendimento a nossas escolas.
A Constituição da República diz que é dever do Estado e do município cuidarem do 1º e do 2º grau e é responsabilidade do governo federal o 3º grau. Foi noticiado nos jornais de ontem que há uma mobilização para a criação de uma universidade estadual. Parece que os que promovem esse movimento não têm conhecimento do que está acontecendo no Rio Grande do Sul em termos financeiros com relação ao atendimento do ensino primário. Se professores não recebem um salário condizente, se escolas encontram-se em uma situação difícil no sentido material, especialmente as de ensino técnico, de onde o governo vai retirar recursos para cuidar do 3º grau, que não é de sua competência constitucional.
Devemos de fato nos preocupar com o fato de que neste estado muitos municípios não possuem escolas do 2º grau. Na semana que passou, estivemos conversando com vereadores de Butiá e de Minas do Leão, onde as escolas do 2º grau são particulares. O Estado atende apenas a 80 vagas de alunos de três municípios. São mais de 100 alunos que procuram o 2º grau.
Com tal situação, como se pode pensar em universidade estadual?
Se este Estado fosse rico, se estivesse atendendo condignamente o 1º e 2º grau, deveríamos pensar no assunto.
Não sou contrário a que mais universidades no Rio Grande do Sul recebam ajuda do governo federal. Estou de acordo com que se lute para que universidades comunitárias possam-se tornar universidades federais, já que está nessa esfera a competência do 3º grau.
Se o Governo do Estado não tem dinheiro para pagar um salário condizente aos professores, não tem dinheiro para atender às escolas técnicas agrícolas nem o 2º grau, quando dezenas de municípios o solicitam, como se pode levantar uma bandeira no sentido de que o Estado cuide de uma universidade que não é sua competência constitucional? Podemos lutar por isso, desde que elas sejam assumidas pelo governo federal. Sou companheiro na luta das universidades comunitárias pelo apoio do governo federal. Cabe ao Governo do Estado cuidar do 1º e do 2º grau, que no Rio Grande do Sul estão muito mal quanto a atendimento dos professores, à material e à própria subsistência das escolas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Por solicitação do Deputado Beto Albuquerque, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho à tribuna porque o tema abordado pelo Deputado Rubens Pillar diz respeito diretamente - ainda que ele não tenha nominado - a um trabalho que há muitos anos desenvolvo com a absoluta convicção da importância que isso representa para o Rio Grande do Sul: a sua universidade pública estadual.
Descaracterizo, Deputado Rubens Pillar, o seu conceito de educação, dissociando o 1º grau do 2º grau e esse do 3º grau. Não há 1º e 2º grau sem 3º grau. Não há como formar quadros para o 3º grau sem termos antes o 1º e 2º graus. Não há como desenvolver pesquisas, ciência e tecnologia sem o 3º grau. Se dissociarmos o ensino do 1º e 2º graus do ensino do 3º grau, estaremos equivocados do ponto de vista do conceito. Portanto, divirjo também no conceito de competências constitucionais. As competências, em educação, são concorrentes. Dezoito Estados brasileiros possuem universidades estaduais. O Paraná tem seis, Santa Catarina tem uma, São Paulo tem três, Minas Gerais criou a sua no ano passado e o Rio de Janeiro criou a sua segunda no ano passado.
Talvez V. Exa. se refira à pobreza do Rio Grande do Sul porque aqui ainda não tivemos nos governos pessoas com visão, com coragem de investir em um setor estratégico de desenvolvimento como é o ensino de 3º grau. E esse investimento deve ser entendido no sentido direto, pois se felizmente este Rio Grande do Sul não é mais pobre é porque algumas comunidades, algumas fundações e alguns institutos souberam formar universidades comunitárias, espalhando-se pelo Estado. Se dependêssemos apenas do Estado, o ensino de 3º grau seria um verdadeiro colapso no Rio Grande do Sul, pois nunca o governo teve a coragem de dele participar diretamente. Outros Estados o fizeram, e São Paulo o faz desde 1940, quando criou a sua primeira universidade estadual, influenciando, indiscutivelmente, os índices de qualidade e de nível tecnológico e científico daquele Estado. Não é por acaso - e não só por isso, obviamente - que São Paulo tem metade dos universitários e dos professores universitários brasileiros. Não é por acaso que a indústria paulista tenha ultrapassado a fase de desenvolvimento industrial que estamos atravessando aqui. Lá se fala em indústria de última geração, de química fina, enquanto aqui continuamos com uma indústria 70% voltada para a produção rural. Não vou ser ufanista a ponto de afirmar que isso se deve à presença das universidades estaduais. Mas o investimento que São Paulo ou que o Paraná já fizeram no ensino superior estadual, muitas vezes na ordem de 10% da sua receita, produziu resultados no incremento da receita pública.
Quando defendemos a universidade estadual, não o fazemos apenas como um instrumento para oferecer vagas gratuitas a 40 mil estudantes, o que seria o lado do custo da universidade, mas sim pensando em uma universidade pública com capacidade de produção científica. Imagine sua região, deputado, recebendo do Estado pesquisa, produção científica, para instrumentar a modernidade naquela área, coisa que nenhum dos agricultores e poucos dos empresários da sua região, ou da maioria das regiões deste Estado, têm condições de fazer por conta própria. São raros e felizes os empresários gaúchos que conseguem com as suas próprias pernas e recursos desenvolver os seus negócios do ponto de vista científico e tecnológico. Sem a participação do Estado na ciência e tecnologia através da pesquisa, que só se faz por intermédio do ensino de 3º grau, dificilmente este Rio Grande, Deputado Rubens Pillar, um dia vai crescer como V. Exa. e nós todos almejamos.
Trinta e cinco por cento do orçamento do Estado é destinado ao ensino do 1º e 2º graus. É inexplicável que o ensino não seja de boa qualidade, porque o problema não é falta de recursos. Não há Estado brasileiro que invista tanto orçamentariamente em educação como o Rio Grande do Sul. É inexplicável então que o ensino se encontre na situação que V. Exa. acaba de referir, com salários baixos e pouco atendimento em termos de educação do 2º grau. Com 35% do orçamento de um Estado de 6 bilhões de reais, com recursos bem administrados, seguramente teríamos não só um ensino do 1º e 2º graus de qualidade, como poderíamos seguramente investir nesse verdadeiro futuro de receita, que é a produção científica através de uma universidade pública.
Essa é a nossa defesa. Acreditamos que não devemos ser o "joãozinho do passo certo", mantendo o nosso Estado como um dos únicos que ainda não teve a coragem de investir no ensino superior neste País. Dezoito Estados brasileiros já tomaram essa providência e há muito tempo; alguns inclusive estão ampliando essa medida que tem sido exitosa tanto no oferecimento de vagas gratuitas a seus estudantes como na produção científica. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Por solicitação do Deputado Rubens Pillar, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Nosso Parlamento oferece-nos este importante espaço justamente para o debate, para a discussão e o aprofundamento das idéias.
No Rio Grande do Sul, já tivemos uma universidade estadual, que se transformou em federal. Nosso Estado é considerado o de maior nível educacional, apesar de que, conforme pesquisa realizada em 1993, 70% - e esse é um percentual muito elevado - dos gaúchos maiores de 15 anos não concluíram o 1º grau.
Deputado Beto Albuquerque, há uma maneira de universalizar e, de certa forma, auxiliar os alunos das universidades comunitárias, por meio do Crédito Educativo, podendo-se ampliá-lo para atingir um número considerável de alunos. Enquanto uma universidade estadual atende aproximadamente a 15 mil alunos, sendo necessário que o Estado mantenha seus professores e toda uma estrutura universitária, o Crédito Educativo atende a mais de 50 mil alunos. Temos, dessa forma, que buscar outras alternativas.
Na minha região, havia uma fundação educacional com curso universitário, que hoje é um campus universitário da Urcamp. Lá, desenvolvemos pesquisas, juntamente com o Irga, de produtos como o arroz, partindo, a seguir, para a pesquisa do milho e do trigo.
Sou parceiro da luta para que o governo federal crie mais uma universidade, especialmente nessa região mais interiorizada e mais pobre do Estado. Se ele quer ajudar a Metade Sul, que invista no maior recurso de nossa região, que é a inteligência de nosso cidadão.
A luta por mais recursos para investir na educação é fundamental. Temos que analisar como os recursos destinados à educação chegam à escola. Daí por que esse fundo para a manutenção e desenvolvimento do ensino de 1º grau e valorização do professor terá a função de verificar onde está indo o dinheiro destinado para a educação, porque há muitos municípios, neste País, que deveriam repassar 25% para a educação, mas não o fazem. Agora, isso será efetivamente feito, porque eles colocarão essa verba num fundo especial e, se eles não a usarem, esse dinheiro será distribuído para os outros municípios, que os está utilizando em outro setor.
Gastamos 4,2% do Produto Interno Bruto em educação, entretanto, esses recursos não chegam, de fato, à escola, aos alunos. É algo que precisamos questionar.
Precisamos ampliar, no Rio Grande do Sul, a oferta de vagas porque não se justifica - e aí volto a falar no Crédito Educativo, no dever do governo federal que muitos jovens que fazem o vestibular nessas universidades particulares ou comunitárias não continuem o estudo, porque não têm uma ajuda do governo. Precisamos lutar para que o jovem que passar no vestibular tenha garantido a sua educação com Crédito Educativo, ou de outra maneira.
O debate levantado pelo Deputado Beto Albuquerque é justo, mas acho que o nosso objetivo é que maior número de jovens gaúchos possam cursar a universidade e que tenhamos a pesquisa, não somente nas universidades estaduais e federais, mas, também, nas universidades comunitárias, como está acontecendo na nossa região e, acredito, em outras regiões do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Por solicitação do Deputado Alcides Vicini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. ALCIDES VICINI (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Volto a esta tribuna para retornar o assunto referente ao trigo, instado pelo cooperativismo e prefeito eleito de Sede Nova, Valter Marodin Lopes, que me trouxe uma súmula das conclusões das cooperativas da Região 5 da Fecotrigo, reunidas recentemente em Santa Rosa para avaliar o andamento da comercialização da safra do trigo, que, em grande parte, ficou prejudicada pelas chuvas que caíram no período da colheita. mesmo assim, a parte de boa qualidade colhida está enfrentando duras dificuldades.
Os cooperativistas reunidos no conclave manifestaram-se da seguinte forma:
Considerando que a safra de trigo deste ano, embora represente apenas um terço do consumo nacional, enfrenta sérios problemas de comercialização, apesar de medidas anunciadas pelo governo neste ano;
- a dificuldade de operacionalização dos instrumentos de comercialização disponíveis no mercado;
- o produtor foi chamado pelo governo a produzir trigo, através de campanha de aumento de área, na expectativa de obter uma receita no inverno para formar a lavoura de verão 96/97, agora se sente frustrado por não ter para quem vender a produção;
- apesar de ter colhido mais de 85% da safra o trigo continua sem mercado;
- no Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil financiou 45% do total da área semeada no Estado e desse total apenas 25% dos produtores tomaram financiamentos até o limite de 30 mil reais e terão acesso ao EGF - automático - o que ainda é incerto, os demais produtores estão à espera do mercado para comercializar a safra e pagar os custeios.
Assim sendo, reivindicam que:
- o governo deve garantir o preço mínimo estabelecido através da PGPM com a imediata liberação de recursos para EGF-COV para o trigo indústria e EGF integral para semente, pois é a única alternativa de fluir a comercialização;
- haja a prorrogação dos repasses do custeio até 31 de agosto de 1997;
- o governo deve garantir a aquisição imediata do trigo com equivalência através de AGF;
- seja permitido o ingresso de trigo argentino e seus derivados somente para os mercados do Centro, do Norte e do Nordeste do Brasil, por um período que não concorra com a comercialização da produção nacional;
- a exemplo do que foi adotado com o arroz e com o milho, somente seja permitida a entrada de trigo sob a forma de pagamento à vista;
- o governo deve adotar medidas de salvaguardas para o trigo nacional e;
- o governo aporte de imediato recursos para os instrumentos anunciados para a comercialização da safra atual.
Solicito o endosso de todos os deputados para essa proposta oriunda das cooperativas da Região 5 da Fecotrigo, que, desesperadas diante das dificuldades imensas por que passam todos seus filiados, solicitam que pressionemos o governo federal, por meio dos canais competentes, no sentido de que essa comercialização aconteça de uma vez por todas e tire desse flagelo a que está sendo submetido nosso agricultor do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Por solicitação do Deputado Valdir Heck, para uma comunicação de líder, concedemos a palavra a S. Exa.
O SR. VALDIR HECK (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Afirmava, em outra oportunidade, o Deputado Rubens Pillar que este é um momento importante por que passa a Casa, quando, após a Ordem do Dia, podemos nos dedicar ao exame de temas livres, porém importantes que necessitam ser debatidos em benefício da nossa sociedade. Também comungo desse pensamento. Devemos, portanto, aproveitar esse espaço, até porque me parece, Deputado Jair Foscarini, que neste momento responde pela presidência dos trabalhos desta sessão, que essa é uma das últimas oportunidades deste ano que temos para nos manifestar nesse sentido.
Acompanhei os pronunciamentos de meus colegas acerca do ensino público superior e sou favorável à criação de uma universidade pública federal. Mas, enquanto isso não acontece, é importante que canalizemos recursos públicos para as universidades comunitárias. Elas têm sido um exemplo de aplicação de verbas e de respostas aos anseios das respectivas comunidades onde atuam, realizando um trabalho meritório.
Um outro assunto que me traz à tribuna hoje diz respeito ao salário-educação. Nós, por força de lei, destinamos no Estado 35% para a educação, sendo que uma parte desse percentual é de verbas oriundas do salário-educação. Nesse sentido, há poucos dias, encaminhei um pedido de informações à Secretaria da Fazenda para que ela diga qual o montante recebido pelo Estado e que obras vêm sendo realizadas com os recursos daí advindos.
Em épocas passadas, segundo informações que recebemos, certos valores foram devolvidos porque não foram autorizados no devido tempo. Queremos que esses valores sejam aplicados corretamente, uma vez que, por força de lei, devem ser repassados pelo salário-educação. No Governo Collares, acompanhamos o que foi realizado com as verbas oriundas do salário-educação: foram feitas obras e mais obras, adquiridos inúmeros equipamentos e melhorada a infra-estrutura das escolas.
Não posso também deixar de fazer uma consideração sobre o tema que aborda o Deputado Alcides Vicini, a questão do trigo, que preocupa em todos os sentidos, mas o mesmo ocorre com o leite, deputado.
Na área do trigo, houve importações, desestruturamos o setor e, hoje, produzimos menos de um terço das necessidades do País. Atualmente, importamos trigo, ou seja, gastamos divisas, quando poderíamos produzir internamente, gerando milhares de oportunidades de trabalho. E isso não acontece. Por quê? Porque, em determinado momento, o governo federal decidiu que seria mais econômico importar trigo do que produzi-lo. Ora essa é uma concepção totalmente equivocada de parte de quem assim pensa.
Relativamente à produção de leite, o que verificamos? Existe a famosa triangulação: leite subsidiado vem sendo importado via Mercosul, chegando ao Rio Grande do Sul a preços bem mais baixos do que o custo de produção do que o leite produzido em nosso Estado. O que vai acontecer? Antevemos que, dentro de algum tempo, também as bacias leiteiras vão estar desestruturadas, porque não há mais estímulo para a produção leiteira. Se o setor for desestruturado, certamente o preço será diferente.
Essa é a repetição dos fatos: ora com o trigo, ora com o leite, ora com o milho e assim por diante. Precisamos de políticas definidas e de mecanismos de proteção da nossa economia sob pena de mergulharmos em uma crise sem precedentes neste País. A crise está-se aprofundando. Ou criamos mecanismos de proteção da nossa economia ou vamo-nos afundar ainda mais na crise econômica deste País.
Ontem, relatei nesta tribuna uma declaração à imprensa gaúcha do ex-Ministro Delfim Netto ao visitar Porto Alegre. S. Exa. disse que o Rio Grande do Sul caminha para a miserabilidade, referindo-se ao setor agrícola.
Realmente essa situação é verdadeira. Não é preciso que o ex-ministro venha de Brasília para dizer isso a nós, gaúchos. Estamos sentindo essas dificuldades em nosso dia a dia. Parece que as nossas palavras não ressoam o suficiente para receberem guarida de fora a modificar esse quadro.
Faço esse registro, porque, primeiramente, a desestruturação da produção ocorreu no setor do trigo e, atualmente, está ocorrendo com o setor do leite. Precisamos fazer chegar ao Ministério da Agricultura e a quem mais de direito a nossa posição no sentido de proteger o produto nacional em detrimento dessa importação maléfica e prejudicial aos interessados do País. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini - PMDB) - Para uma comunicação de líder, concedemos a palavra ao Deputado Quintiliano Vieira.
O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Sr. Presidente e Sras. Srs. Deputados:
Está encerrando-se mais uma jornada de um período legislativo ordinário, e nos encaminhamos para o encerramento do ano de 1996. Gostaria de vir à tribuna com muita alegria, mas lamentavelmente o Rio Grande do Sul está de luto. O meu partido, o PMDB, sente-se órfão com a morte prematura do amigo, do companheiro e do irmão André Forster.
Nascido em Estrela há cinqüenta e dois anos, foi criado em Santa Cruz do Sul, região de origem tipicamente germânica. Mas desde menino Forster agia e falava como um gaúcho da fronteira.
Iniciou sua luta política na noite escura e tenebrosa da ditadura. Sua formação liberal e seu espírito profundamente democrático não lhe permitiam que ficasse omisso com os terríveis acontecimentos que sacudiam o País. Foi preso, perseguido sobretudo ameaçado pelos agentes da ditadura militar, Porém nunca se aconvardou, nunca transigiu em sua luta pela liberdade do seu povo e de sua Pátria.
Foi por meio dessa luta que ele conheceria e revelaria, primeiro, ao Rio Grande , mais tarde, a São Paulo e ao Brasil, um jovem sociólogo como ele, de cabelos compridos e de idéias brilhantes, chamado Fernando Henrique Cardoso, hoje Presidente do Brasil.
O então Deputado Pedro Simon, para proteger André das perseguições que ele sofria por toda a parte - nomeado para um cargo federal na Bahia, quando preparava-se para embarcar foi exonerado por influência do Serviço Nacional de Informações -, conseguiu sua nomeação como Assessor do Líder do MDB e Chefe da Fundação Pedroso Horta. Fundação essa que, no Rio Grande do Sul, pela brilhante chefia de Forster, se transformaria em modelo para suas congêneres do País, inclusive a central de Brasília.
André reuniu um grupo de brilhantes intelectuais gaúchos e resolveu organizar, com esses intelectuais, fóruns, cuja motivação básica era a volta da liberdade e da democracia ao país.
O Professor da Universidade de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, chegou ao estado para dar uma Conferência, André Forster, sentindo a reação dos jovens, empolgou-se por ele e o transformou em seu favorito. Fernando Henrique passou praticamente a dar conferências para os jovens de cursinhos universitários, advogados, médicos, engenheiros, vereadores, prefeitos e deputados no mínimo uma vez por mês.
Foi o atual presidente da república que confessou que ele fora descoberto para a política por André Forster, pois, quando começou a dar conferências em São Paulo, já era um mito no Rio Grande do Sul.
Não foi outra razão por que o presidente da república escalou seu Ministro da Justiça, ,Nélson Jobim, para representá-lo nos funerais do amigo.
André Forster foi um brilhante Vereador, talvez o melhor presidente que a Câmara Municipal teve nesse último quarto de século, mas desistiu do Legislativo porque sentia-se frustrado, pois ele dizia: "10% dos meus esforços são compensados, os outros 90% são desperdiçados."
Notável secretário do seu protetor e amigo Pedro Simon, foi secretário de Ciências e Tecnologia e presidente da Metroplan. Porém, nada marcou mais profundamente a vida de Forster perante seus conterrâneos, junto com sua heróica luta contra a ditadura militar, que a presidência do PMDB.
Foi como presidente peemedebista, que André pôde mostrar toda sua competência, sua energia e, ao mesmo tempo, sua tolerância, sua diplomacia e seu carisma, e, acima de tudo, a força de seu caráter. Esses foram, sem dúvida alguma, os anos mais conturbados já enfrentados pelo PMDB, o herdeiro do antigo MDB.
Sob a firme e hábil direção do timoneiro André Forster, o navio do PMDB soube enfrentar e vencer todas as borrascas que atravessaram seu caminho, até chegar ao porto seguro do Palácio Piratini com Antônio Britto.
O SR. PRESIDENTE (Jair Foscarini - PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. QUINTILIANO VIEIRA (PMDB) - Foi André que conseguiu acalmar a maioria dos radicais do seu partido, que julgavam que uma aliança com os tucanos - e principalmente com o PPB - eram uma traição inominável a Ulisses Guimarães e a todos aqueles bravos que haviam sucumbidos, sidos presos e humilhados durante a ditadura. Mais uma vez, André mostrou aos companheiros que vivíamos uma nova fase histórica e que relembrar as mazelas do passado era submergir cada vez mais nesse passado.
Se quisermos viver num novo Brasil, numa autêntica democracia cristã, devemos, acima de tudo, sepultar os nossos ódios e preconceitos, pois todos somos brasileiros e, aqui nesta terra bendita, gaúchos.
Só a união do Rio Grande, segundo André, poderia libertá-lo da estagnação e do atraso. E lembrava as vezes que o Rio Grande esteve unido, como na Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas e os gaúchos ao poder, na qual Maragatos e Chimangos que haviam guerreado com fúria sanguinária poucos anos antes, uniram-se em nome dos sagrados interesses do Rio Grande. O mesmo aconteceria na luta pela legalidade para a posse de João Goulart e no caso do Banco Sulbrasileiro, hoje Meridional, que no fundo foi mais uma vitória do Rio Grande unido.
André Forster acreditava, com todas as suas energias, que o Rio Grande voltaria a ocupar o espaço que sempre lhe pertenceu no cenário nacional, por intermédio da liderança do seu jovem amigo Antonio Britto. Aliás, foi o próprio governador que declarou para a imprensa: "Se não fosse André, eu não seria governador". Vai ficar perene no coração dos gaúchos a imagem de André levantando Britto, após a sua vitória para governador, como se na sua expressão, levantasse o seu Rio Grande amado.
Por isso, a frase repetida por milhões de brasileiros, no funeral de seu maior ídolo, Airton Senna, foi repetida pelo governador do Rio Grande do Sul, ao baixar o corpo do amigo na sepultura, "Valeu, André".
Hoje, André Forster, em compromisso marcado na agenda do PMDB, estaria reassumindo a presidência do nosso partido. Mas quis Deus, quis o destino que ele partisse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta augusta Casa do Povo Rio-Grandense - e nós da Bancada do PMDB - não poderíamos deixar de prestar uma homenagem a este ilustre filho do Rio Grande, que teve a admiração e o carinho de todos os gaúchos que acompanharam durante anos sua tragédia pessoal, com essa terrível doença que pouco a pouco o ia abatendo fisicamente, mas que jamais o abateu espiritualmente. Pelo contrário, ele ainda usaria o que restava de sua energias, para auxiliar o amigo e companheiro Germano Rigotto nas recentes eleições de Caxias do Sul, numa lição de fé e de coragem moral.
Nada define melhor o que foi a vida desse bravo lutador gaúcho, que levou a luta partidária até o fim, relebrando as figuras heróicas que marcaram a história do Rio Grande.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Heck - PDT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Glenio Lemos, Sérgio Moraes, a próxima inscrição pertence ao Deputado Vieira da Cunha. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Jair Foscarini.
O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
É com satisfação que venho hoje a esta tribuna participar aos Srs. Deputados a vitória do Município de Novo Hamburgo no processo movido contra a Corsan e julgado na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
A partir de janeiro, Novo Hamburgo deve retomar o direito sobre a exploração dos serviços de captação, tratamento e da distribuição de água, que passam a ser de competência da Companhia Municipal de Saneamento.
Os desembargadores entenderam que é direito do município retomar o serviço, já que a estatal presta um serviço de péssima qualidade, apesar do esforço de seus funcionários em Novo Hamburgo, negando um direito que é do consumidor - a água.
A Corsan, ainda que já tenha decidido não mais discutir o valor da indenização a ser paga pelo município - que é de R$ 8 milhões e 900 mil - insiste em recorrer à Justiça Federal para garantir a exploração do serviço em Novo Hamburgo.
Cabe a mim, como representante da comunidade hamburguense no Legislativo Estadual, defender nesta tribuna o direito de a população de Novo Hamburgo optar por um serviço de melhor qualidade. E cabe ao governo estadual, que nestes dois anos de mandato estabeleceu com os municípios gaúchos um diálogo amplo e democrático, admitir as deficiências da Corsan, respeitando a opção feita pela população hamburguense e a decisão da justiça.
Para Novo Hamburgo, a municipalização dos serviços representará, em curto prazo, o fim das constantes faltas d'água, a melhoria da qualidade do produto e a possibilidade de redução das tarifas.
Sem dúvida, um avanço depois de mais de quinze anos de retrocesso.
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Francisco Appio. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Rubens Pillar.
O SR. RUBENS PILLAR (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O Sr. Governador do Estado declarou, como foi publicado pelo "Correio do Povo" de hoje, que o problema da agricultura, no Rio Grande do Sul, é setorial, estando mais afeto à produção de arroz. Concordamos com S. Exa. quanto a ser o problema mais agudo no setor arrozeiro, com o endividamento e com o custeio causando problemas aos produtores, que estão deixando de plantar mais de 70 mil hectares de área. Apesar dessa ser uma área crítica, a agricultura como um todo no Estado vai mal, e isso se deve, em primeiro lugar, ao custo do financiamento, aos juros que devem ser pagos. Apesar de dizerem que essas taxas são baixas isso não corresponde à realidade. Os insumos e os gastos com empregados sobem, e o preço produto baixa. Esse é um problema sério. O preço do trigo era um na época do plantio e agora caiu.
Estamos agora recebendo um documento da Fetag que nos informa que o leite sofreu uma queda de preço para o produtor de 20%, assunto que, inclusive, foi abordado há pouco pelo Deputado Valdir Heck. Se formos analisar o preço da carne, vamos observar que o preço do boi vivo e do boi para abate caíram e, no entanto, os marchantes continuam vendendo a carne por um preço alto.
Um problema sério no Estado é a questão do preço. O setor da criação de frangos e de suínos no Estado também enfrenta uma situação difícil. É um problema setorial. O milho que alimenta o porco e a ave no Rio Grande do Sul custa mais caro que no Mato Grosso. No Estado, pagamos 8 reais a saca de milho, enquanto que no Mato Grosso se consegue o mesmo produto por 6 reais.
As cooperativas e os frigoríficos provavelmente irão para o centro do País se não cuidarmos, no Rio Grande do Sul, de desenvolver o setor do milho. O Estado precisa de uma política de produção de milho mais barata, proporcionando uma queda de preço para os frigoríficos e para os criadores. Se isso não ocorrer, daqui a alguns anos, os frigoríficos de aves e de suínos vão abandonar o Rio Grande do Sul.
No Estado, o problema agrícola é sério e é verdade, como diz o Sr. Governador, que em alguns setores ele é mais agudo, mas as dificuldades são gerais. A soja depende um pouco do mercado internacional, mas o milho, o trigo, o feijão não. Sobradinho, que era um grande produtor de feijão, deixou de plantá-lo devido ao aviltamento do preço do produto.
O Sr. Governador do Estado, analisando com maior profundidade o assunto, dar-se-á conta de que o problema no Rio Grande do Sul não é só o setor arroz. Temos dificuldades com os setores do trigo, do feijão, do milho, do leite, enfim, há problemas em todos os setores. Não vamos discutir o assunto da industrialização da carne, com os nossos frigoríficos fechados, e os nossos lanifícios também. O setor agropecuário no Rio Grande do Sul está enfrentando uma crise muito séria. O ex-Ministro Delfim Netto - grande conhecedor do assunto - estava falando a verdade, quando declarou que o setor agro-pecuário do Rio Grande do Sul está ficando miserável.
Com todo o respeito que tenho pelo governador do Estado - a quem admiro e aprecio pelo seu trabalho, pela sua luta e pela sua dedicação, um grande governador, para quem o nosso partido continuará dando todo o apoio -, discordo de S. Exa., quando minimiza que o problema da agricultura reside apenas no setor arrozeiro. No Rio Grande do Sul, o setor agropecuário está enfrentando uma crise muito grave. Aplaudo o governador, quando assegura que esse setor merecerá, de seu governo, uma atenção especial, no próximo ano. S. Exa. terá o apoio integral do nosso partido na sua luta para que o setor agropecuário gaúcho retorne a sua situação anterior. Quarenta e sete por cento do Produto Interno Bruto é relacionado ao setor primário. Indiscutivelmente, esse setor continuará criando riquezas ao nosso Estado. Este Parlamento dará todo o apoio às medidas que forem tomadas, para que seja recuperado o setor primário do Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Quintiliano Vieira - PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Quintiliano Vieira, Sérgio Zambiasi, Ciro Simoni, Marcos Rolim, João Fischer, Alexandre Postal, Valdir Fraga, Giovani Cherini, Bernardo de Souza e José Alvarez, declaramos encerrado o período das Comunicações.
Passamos, de imediato, às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a sessão de amanhã, à hora regimental.
(Levanta-se a sessão às 18 horas.)
Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:
Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito; Alcides Vicini; Arno Frantz; Erni Petry; João Fischer; José Alvarez; José Otávio Germano; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Rubens Pillar; Valdir Andres; Vilson Covatti; Wilson Mânica.
Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal; Antonio Barbedo; Antonio Lorenzi; Giovani Feltes; Gleno Scherer; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone; Quintiliano Vieira.
Bancada do PTB: Srs. Deputados Caio Repiso Riela; Divo do Canto; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Manoel Maria; Sérgio Moraes; Sérgio Zambiasi; Valdir Fraga.
Bancada do PDT: Srs. Deputados Ciro Simoni; Giovani Cherini; Heron de Oliveira; João Luiz Vargas; Paulo Azeredo; Pompeo de Mattos; Valdir Heck; Vieira da Cunha.
Bancada do PT: Srs. Deputados Flávio Koutzii; José Gomes; Luciana Genro; Luiz Carlos Casagrande; Marcos Rolim; Pepe Vargas.
Bancada do PSB: Srs. Deputados Bernardo de Souza; Beto Albuquerque; Maria Augusta Feldman.
Bancada do PT do B: Sr. Deputado Glenio Lemos.
Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony.
Bancada do PL: Sr. Deputado Onyx Lorenzoni.
Bancada do PSDB: Sr. Deputado Paulo Vidal.
