Presidência do Deputado José Ivo Sartori.

Às 15h, o Sr. José Ivo Sartori assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a dar posse a S. Exas. o Sr. Olívio de Oliveira Dutra, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e o Sr. Miguel Soldatelli Rossetto, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Interrompemos a sessão por breves instantes. Solicitamos aos Srs. Líderes de Bancadas e de Partidos a dirigirem-se à Sala da Presidência para convidarmos os Srs. Governador e Vice-Governador eleitos a ingressarem neste plenário.

(Suspende-se a sessão.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão. Saudamos o Exmo. Governador eleito do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio de Oliveira Dutra e Senhora; o Exmo. Vice-Governador eleito do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Miguel Soldatelli Rossetto e Senhora; o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Cacildo de Andrade Xavier; a Exma. Senadora da República, Sra. Emília Fernandes; o Exmo. Senador da Republica, Sr. Pedro Simon; o Exmo. ex-Senador da República, Sr. Amir Lando; os Exmos. Srs. Deputados Federais; os Exmos. Srs. Membros da Mesa Diretora e demais Deputados Integrantes da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; os Exmos. Parlamentares Estrangeiros; o Exmo. Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante Jerônymo Francisco Gonçalves; o Exmo. Comandante do V Comar, Major Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; o Exmo. Chefe de Estado Maior do Comando Militar do Sul, General-de-Brigada Flávio Oscar Mauer, neste ato representando o Comando Militar do Sul; o Exmo. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont; o Exmo. Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati; o Exmo. Intendente Municipal de Montevidéu, Sr. Mariano Arana; o Exmo. Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal, Sr. Teori Zavoski; os Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; os Exmos. Srs. Reitores das Universidades Federais e Particulares; o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Luiz Braz; os Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais; os Exmos. Srs. Procuradores; os Exmos. Srs. Integrantes do Ministério Público; os Exmos. Srs. Secretários de Estado; os Exmos. Srs. Prefeitos Municipais; os Exmos. Presidentes e demais Integrantes das Câmaras de Vereadores; os Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; os Ilmos. Srs. Dirigentes de Autarquias Estaduais e Municipais; os Ilmos. Srs. Oficiais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Brigada Militar; os Ilmos. Srs. Dirigentes e os Srs. Representantes de Entidades de Classe; os Ilmos. Srs. Empresários; as Lideranças Políticas da Argentina, do Portugal e do Uruguai; os Ilmos. Srs. Presidentes dos Partidos Políticos e demais Lideranças Partidárias; os Srs. Funcionários da Assembléia Legislativa; os Srs. da Imprensa; as Senhoras e os Senhores:

Convidamos os presentes para ouvirmos, de pé, o Hino Nacional, executado pela Banda de Música da Brigada Militar.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Convidamos o Exmo. Sr. Governador do Estado, Olívio de Oliveira Dutra, a proferir o compromisso constitucional.

O SR. OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA – Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Convidamos o Exmo. Sr. Deputado Valdir Andres, 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, a proceder à leitura do Termo de Compromisso e Posse do Exmo. Sr. Olívio de Oliveira Dutra no cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) – Termo de Compromisso e Posse do Excelentíssimo Sr. Olívio de Oliveira Dutra no cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presentes os Senhores Deputados em número legal, sob a presidência do Senhor Deputado José Ivo Sartori, foi conduzido, com as devidas formalidades, ao recinto das sessões o Excelentíssimo Senhor

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

eleito para exercer o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul pelo período de quatro anos, que prestou o seguinte compromisso: 'Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as Leis e patrocinar o bem-comum do povo rio-grandense'.

Após esse, a Assembléia o reconheceu e declarou empossado no cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul. E, para constar, lavrou-se este Termo, que, depois de lido, foi assinado pelo Senhor Governador do Estado e pela Mesa Legislativa.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Convidamos o Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado eleito, Miguel Soldatelli Rossetto, a proferir o compromisso constitucional.

O SR. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO – Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as Leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Convidamos o Exmo. Sr. Deputado Valdir Andres, 1º Secretário desta Assembléia Legislativa, a proceder à leitura do Termo de Posse do Sr. Vice-Governador do Estado.

O SR. VALDIR ANDRES (PPB) - Termo de Compromisso e Posse do Excelentíssimo Senhor Miguel Soldatelli Rossetto no cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil, novecentos e noventa e nove, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, presentes os Senhores Deputados em número legal, sob a presidência do Semnhor Deputado José Ivo Sartori, foi conduzido com as devidas formalidades ao recinto das sessões o Excelentíssimo Senhor Miguel Soldatelli Rosseto, eleito para exercer o cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de quatro anos, que prestou o seguinte compromisso: 'Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense'.

Após este, a Assembléia Legislativa o reconheceu e declarou empossado no cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e, para constar, lavrou-se este termo, que, depois de lido, foi assinado pelo Senhor Vice-Governador do Estado e pela Mesa da Assembléia Legislativa. (palmas)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Convidamos a Banda de Clarins da Brigada Militar a executar o Toque da Vitória.

(Ouve-se o Toque da Vitória.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Exmo. Sr. Governador Olívio Dutra; Exmo. Sr. Vice-Governador Miguel Rossetto; Exmas. Autoridades; Senhoras e Senhores:

Esta Assembléia Legislativa é uma instituição centenária que já vivenciou os principais acontecimentos políticos da história rio-grandense. Hoje, mais uma vez, como em tantas outras ocasiões, está reunida para dar posse ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Exmo. Sr. Vice-Governador, eleitos em 25 de outubro de 1998.

Todos nós, juntamente com os empossados, assumimos compromissos jurídicos, políticos e sociais perante a Constituição do Estado e a população rio-grandense, na obediência às leis e para a promoção do bem comum de todos os gaúchos.

Embora constituída pela diversidade ideológica, política e partidária dos seus membros, quando esta Assembléia Legislativa se reúne em Sessão Solene, como hoje, adquire e exerce uma unidade que transcende essa diversidade. Torna-se, então, o Rio Grande político, o Rio Grande histórico. Ela é a representação da soberania política do nosso povo.

Em nome do Poder Legislativo, cabe-me, neste momento, saudar o novo Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra, e o Vice-Governador, Sr. Miguel Rossetto. Completamos, assim, todas as etapas do processo democrático, desde a eleição até a posse.

Este é o ato mais substantivo da vida política democrática. Assumem o governo aqueles a quem o povo delegou a sua soberania, marcando-os com a legitimidade do seu voto majoritário. Este ato unge, consagra e legaliza o acesso e o exercício do poder, que hoje troca de titulares, cumprindo-se a vontade manifestada nas urnas.

Sr. Governador Olívio Dutra, Sr. Vice-Governador Miguel Rossetto, esta é a Casa do diálogo, da busca constante do entendimento em torno de convergências. Esta é a Casa da construção cotidiana das decisões democráticas, e esses têm sido o espírito e a atitude permanentes do plenário e de todos os parlamentares.

Isso não significa que não existam e que não existirão conflitos e disputas. Esses são inerentes ao próprio processo democrático, assim como o é também a cooperação. Tenho a certeza, no entanto, de que sempre preponderá, exaustivamente, a cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo, no atendimento das necessidades e dos interesses maiores do Rio Grande do Sul.

Esta Casa jamais adotará o caminho da intransigência, em nada concordando e em tudo divergindo, como também não se acomodará na subordinação ou na omissão. O equilíbrio tem sido e será a sua postura.

Esta Assembléia Legislativa, como instrumento da soberania popular, desempenha variadas funções e intervém, por direito e dever, em todos os estágios do processo político democrático. Por isso, desenvolve atividades de iniciativa legislativa, de discussão e de deliberação, de fiscalização e de controle, de apoio e de legitimação.

Com franqueza e serenidade, posso afirmar-lhe, Sr. Governador Olívio Dutra, que esta Casa preservará suas prerrogativas e exercitará plenamente as suas funções; manterá sempre, no entanto, a transparência do pluralismo político-partidário existente na sociedade, que se reflete na composição das suas bancadas.

No exercício das suas funções de representação política, esta Casa acompanhará com sensibilidade, tenho certeza, as mudanças de conjuntura política, como também as novas demandas da sociedade gaúcha.

Todo novo governo, ao assumir o Palácio Piratini, tem despertado esperanças e expectativas na comunidade gaúcha, que dele passa a cobrar as iniciativas que correspondam às suas propostas eleitorais. O governo que V. Exas. assumem traz também consigo essas esperanças e essas expectativas.

Sr. Governador Olívio Dutra, Sr. Vice-Governador Miguel Rossetto, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul deseja que o governo de V. Exas. corresponda aos anseios do povo rio-grandense. Muito obrigado. (palmas)

Convidamos o Exmo. Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra, a fazer uso da palavra.

O SR. OLÍVIO DUTRA - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado José Ivo Sartori; Exmo. Sr. Vice-Governador Miguel Rossetto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Cacildo de Andrade Xavier; Exma. Senadora Emília Fernandes; Exmo. Senador Pedro Simon; Exmo. Prefeito Raul Pont; Exmo. Vice-Prefeito José Fortunatti; Exmo. Prefeito de São Luiz Gonzaga, Sr. Alseu da Silva Braga; Exmos. Srs. Prefeitos; Exmos. Srs. Deputados Federais; Exmos. Srs. Componentes da Mesa Diretora; Exmos. Srs. Deputados Estaduais; Exmos. Srs. Vereadores; Ilmos. Srs. Militantes Sociais; Ilmos. Srs. Dirigentes de Entidades da Sociais; Senhoras e Senhores:

Nesta Casa Legislativa, um espaço precioso no qual se travam os grandes debates sobre os destinos do nosso Estado, queremos reafirmar os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que mobilizou a cidadania gaúcha com intensidade raramente vista em nossa história recente.

Milhares de gaúchos e de gaúchas depositaram suas expectativas e esperanças no nosso projeto participativo e transformador. Temos disposição e preparo para enfrentar esse gigantesco desafio, porque confiamos na potencialidade do Rio Grande e da nossa gente.

Vivemos numa conjuntura em que muito se discute a função do Estado. Não defendemos a visão do Estado centralizador, onipresente, opressor das iniciativas e controlador da cidadania, que caracteriza os regimes totalitários.

Mas também não aceitamos a idéia do Estado mínimo, esvaziado, cada vez menos capaz de atender às demandas populares, cada vez mais enfraquecido na sua função de regulador das relações sociais, cada vez menos importante na vida dos cidadãos e cada vez mais a serviço do interesse privado.

Pelo contrário, defendemos um Estado ágil, eficiente, democrático e transparente, que seja apropriado pela cidadania, em que a população organizada tenha espaço para interferir, fiscalizar e, principalmente, decidir sobre as políticas de seu interesse.

Nosso projeto contempla e estimula a participação crítica, viva e cidadã nas decisões de governo.

Nosso País e nosso Estado em particular vivem um momento de grandes dificuldades, fruto de um modelo econômico que impõe o domínio absoluto de mercado sobre os direitos e a vida das pessoas em que a competição desenfreada faz sucumbir à solidariedade. Nós nos opomos frontalmente a esse modelo que concentra riqueza e espalha miséria. O neoliberalismo globalizado felizmente começa a ser questionado em todo o globo, porque não passa de uma estrela cadente cujo núcleo é o egoísmo, e a cauda, o empobrecimento dos povos.

Temos uma dívida que chega a 19 bilhões de reais. Nunca houve tantos gaúchos e gaúchas desempregados. A exclusão social avança. A maioria das nossas empresas sobrevive com dificuldade ou fecha as portas. Nossa agropecuária foi abandonada, e hoje somos obrigados a importar alimentos que já foram a base da nossa economia.

Assumimos o governo com a compromisso de transformar essa realidade, de recuperar as finanças do Estado, de enfrentar questões como o estrangulamento das nossas indústrias de calçados, do vestuário, da alimentação, de atender às justas demandas do desenvol vimento social do qual somos originários, de viabilizar as reivindicações históricas do Movimento dos Agricul tores Sem Terra e dos pequenos agricultores cujas lutas acompanhamos e apoiamos.

São questões sérias que enfrentaremos, talvez não com a imediatez que gostaríamos, mas com a firmeza indispensável e com propostas debatidas com a população.

Nossas primeiras decisões combinam a austeridade adequada à situação financeira que encontramos e a ousadia necessária para enfrentar os enormes desafios que se colocam diante de nós. Com o governo federal vamos construir uma relação não de subordinação, mas respeitosa e afirmativa dos interesses do Rio Grande até porque não dependemos dos favores da União.

Ao contrário, nosso Estado tem sido prejudicado por medidas tomadas em nível federal, que transferem de lá para cá responsabilidades, mas que retiram daqui recursos necessários para atendê-las. Não é demais lembrar que o Rio Grande está entre os Estados que menos investimentos federais têm recebido nos últimos anos.

É urgente e necessária uma repactuação da dívida com a União, negociada em termos - ao nosso ver - prejudiciais aos interesses do povo gaúcho, pois comprometem elevados percentuais das nossas receitas líquidas. É preciso rever essa negociação e buscar o que nos é de direito.

Para isso, queremos pautar nossa conduta pelo diálogo permanente com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, de forma que nossas demandas cheguem com mais força ao governo federal. Como não se trata de uma situação exclusiva do Rio Grande, vamo-nos movimentar junto aos demais governos estaduais. Queremos também trabalhar pela efetiva retomada do autêntico pacto federativo.

Assumimos o compromisso de combater a guerra fiscal desagregadora e perniciosa aos interesses dos Estados e de enfrentar medidas como a Lei Kandir e a prorrogação do FEF, comprovadamente danosas às finanças públicas estaduais.

Vamos articular com as demais esferas de governo a implantação de uma reforma tributária justa, sugerindo medidas que permitam o desenvolvimento equilibrado e auto-sustentável dos Estados e dos municípios brasileiros. Queremos também aprofundar as relações com as prefeituras que hoje se encontram em situação financeira crítica.

Vamos desenvolver com os municípios e com suas associações ações conjuntas que permitam a execução de programas sociais de geração de renda e de empregos, de qualificação do ensino público, de medicina preventiva, de atendimento à saúde, de ampliação do saneamento básico e de construção solidária de projetos que possibilitem o desenvolvimento integrado e integrador de todas as regiões.

Começando a integração por nossa casa, teremos condições de integrar nosso Estado no autêntico pacto federativo e, dessa forma, ajudar nosso País a melhor se integrar ao Mercosul e ao contexto das nações democráticas e soberanas.

Nosso governo irá relacionar-se com o Poder Judiciário, buscando a necessária mediação legal e legítima nas relações com os diversos segmentos da sociedade, respeitando sua autonomia e independência. Demandaremos a Justiça em defesa do interesse público sempre que julgarmos adequado, assim como enfrentaremos, com naturalidade e respeito, respondendo prontamente às demandas judiciais que eventualmente venham a questionar qualquer ato de nossa parte. É nessa harmonia e respeito mútuo entre os poderes que reside o valor da democracia institucional.

Com esta Casa, Presidente José Ivo Sartori, vamos construir uma relação de permanente debate em torno de propostas e de iniciativas de interesse do povo gaúcho.

O eleitor e a eleitora gaúchos, ao mesmo tempo em que escolheram nosso projeto para governar o Estado pelos próximos quatro anos, elegeram uma composição legislativa plural e multipartidária em que o governo não conta com a maioria. A mesma situação ocorre em prefeituras que administramos. Essas experiências têm-se mostrado ricas e salutares tanto para nós, da Frente Popular, quanto para os partidos de oposição e, principalmente, para a cidadania.

Defendemos e praticamos a combinação entre a democracia representativa, em que os poderes são respeitados e valorizados, e a democracia participativa, na qual o cidadão se faz sujeito da política através da mobilização e da participação popular nas instâncias que serão construídas ou fortalecidas.

Provamos também que a participação popular não substitui o Parlamento; ao contrário, só o fortalece. Da mesma forma, o ato de eleger seus representantes não pode nem deve inibir o cidadão do legítimo direito de participar, de decidir, de exercer seus direitos e de fazer valer sua vontade na relação cotidiana com as instâncias de governo. Ao contrário, costumamos dizer que o eleito não deve substituir o eleitor. Essa combinação entre a democracia representativa e a participativa faz o poder público transparente e, por isso, mais eficiente, mais econômico e mais justo.

Nos próximos quatro anos, esta Casa Legislativa debaterá projetos do Executivo valorizados pela participação popular; projetos de política agrária e agrícola, de apoio à agricultura familiar, à pecuária e à agroindústria, de seguro agrícola, de acesso à terra para fazê-la produzir e gerar mais vida digna a milhares de famílias; projetos de retomada do desenvolvimento industrial do Estado, que tem sofrido sucessivas quedas nos últimos anos; projetos voltados à qualificação e à democratização do ensino público e de combate ao analfabetismo; projetos de financiamento, de valorização e de descentralização das atividades culturais; projetos que garantam a efetiva implantação de um sistema único de saúde, público, de qualidade e acessível a todos; projetos voltados para regiões hoje abandonadas, em especial a Metade Sul, e que permitam um desenvolvimento integrado, integrador e harmonioso do nosso Rio Grande.

A própria proposta orçamentária do Estado e outras tantas iniciativas de ações apresentadas pelos deputados ou nascidas da relação qualificada que construiremos com a população certamente merecerão desta Casa, como sempre, o debate criterioso, sensível e profundo.

Senhoras e Senhores, companheiras e companheiros, vivemos no limiar de um novo século, assistimos ao debate de questões sérias para o futuro da humanidade como o avanço científico e tecnológico, a questão dos direitos humanos, a defesa do meio ambiente, as questões de gênero e de etnia, a mobilização contra a miséria absoluta que vitima muitos países em diversas partes do globo.

Nosso governo estará atento a esse debate, e certamente teremos muito a contribuir na área da gestão pública e da democratização administrativa.

Estamos convencidos de que a verdadeira modernidade nasce da participação viva e crítica da cidadania e se realiza na qualificação da vida das pessoas. Vamos estimular essa participação através do Orçamento Participativo, da valorização dos conselhos regionais de desenvolvimento, dos fóruns de política setoriais, da relação qualificada com as entidades do mundo do trabalho, dos empresários de todos os ramos e de todos os portes que tenham a consciência da função social de seus empreendimentos e do conjunto do movimento sindical e popular do nosso Rio Grande do Sul.

Nosso governo haverá de ser o desencadeador de um novo tempo para o Rio Grande, um tempo em que a solidariedade seja cultivada em todos os espaços de convivência, no campo e na cidade, em que a democracia seja espraiada por todos os rincões do nosso Estado, em que os ventos do progresso soprem em todas as direções com a mesma intensidade. Um novo tempo em que a esperança e a participação dos gaúchos se transformem numa energia coletiva, capaz de superar as dificuldades e de produzir um desenvolvimento equilibrado a ser usufruído por todos.

Dessa forma, vamos transformar nosso Rio Grande num lugar em que todos, gaúchas e gaúchos, possam viver de forma prazerosa e construir um presente e um futuro melhores para todos nós e para nossos filhos.

Esse é o nosso compromisso.

Boa luta para todos nós! Muito obrigado. (palmas) (manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Para encerrar, convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense, a ser executado pela Banda da Brigada Militar.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente Sessão Solene. Agradecemos a todos a presença.

Está encerrada a sessão.