Presidência dos Deputados José Ivo Sartori e Paulo Odone

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Registramos a presença das ilustres autoridades: Exmo. Sr. Governador do Estado, Olívio Dutra e Senhora.; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Miguel Rossetto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Cacildo de Andrade Xavier; Exmos. Srs. Deputados Federais; Exmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Sul, General-de-Exército Benito Nino Bisio; Exmo Sr. Comandante do V Comar, Major-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, Vereador Nereu D'Avilla; Exmo. Presidentedo Tribunal Regional Federal, em exercício, Dr. Teori Zavoski; Exma. Revma. Dom Antonio Cheuiche; Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; Exmos. Srs. Reitores de Universidades Federais e Particulares; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em exercício; Vereador Juarez Pinheiro; Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais; Exmos. Srs. Integrantes do Ministério Público; Exmos. Srs. Secretários de Estado; Exmas. Sras. e Srs. Deputados Estaduais, Exmos. Srs. Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras e Vereadores; Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; Ilmo. Sr. Representante do 5º Distrito Naval, Capitão de Corveta Fernando José Alves Cunha; Ilmos. Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Ilmos. Srs. Oficiais da Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; Ilmos. Srs. Presidentes, Dirigentes, e Representantes de Entidades de Classe; Ilmos. Srs. Empresários; Ilmos. Srs. Presidentes dos Partidos Políticos e demais Lideranças Partidárias; Ilmos. Srs. Funcionários desta Assembléia Legislativa, Ilmos. Srs. Senhores da Imprensa e todos os Senhores e Senhoras que nos honram nesta Sessão Solene de instalação da 50ª Legislatura.

Convidamos todos os presentes a ouvir o "Hino Nacional", executando pela Banda da Brigada Militar.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Convidamos os presentes para, de pé, ouvirmos o compromisso regimental: Prometo manter, defender, e cumprir a Constituição do Estado e desempenhar com toda lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo rio-grandense.

Procederemos, a seguir, à chamada dos demais Srs. Deputados. Cada Parlamentar deslocar-se-á até o microfone de apartes, onde, adotando os termos do compromisso, dirá: Assim o prometo.

Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito, assim o prometo; Dionilso Marcon, pelos trabalhadores e a reforma agrária, assim o prometo; Edson Portilho, assim o prometo, muito axé para o povo gaúcho; Elvino Bohn Gass, com a frente popular assim o prometo; Flávio Koutzii, assim o prometo; Ivar Pavan, assim o prometo; Luciana Genro, sempre a serviço dos trabalhadores e da juventude, assim o prometo; Luís Fernando Schmidt, assim o prometo; Maria do Rosário, assim o prometo; Paulo Pimenta, assim o prometo; Ronaldo Zulke, assim o prometo e viva o povo gaúcho; Roque Grazziotin, assim o prometo.

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito, assim o prometo; Érico Ribeiro, assim o prometo; Francisco Appio, assim o prometo; Frederico Antunes, assim o prometo; João Fischer, assim o prometo; José Haidar Farret, assim o prometo; Marco Peixoto, assim o prometo; Maria do Carmo, assim o prometo; Otomar Vivian, assim o prometo; Valdir Andres, assim o prometo; Vilson Covatti, assim o prometo.

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal, assim o prometo; Berfran Rosado, assim o prometo; Cézar Busatto, assim o prometo por um Rio Grande unido e forte; Elmar Schneider, assim o prometo por um Rio Grande unido e forte; Giovani Feltes, assim o prometo; Jair Foscarini, assim o prometo; João Osório, assim o prometo; Mário Bernd, assim o prometo; Paulo Odone, assim o prometo.

Bancada do PTB: Srs. Deputados Abílio dos Santos, assim o prometo; Aloísio Classmann, assim o prometo; Edemar Vargas, na condição de autêntico representante da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e da comunidade evangélica deste Estado, assim o prometo; Eliseu Santos, assim o prometo, por um Rio Grande unido e forte, honrando seus compromissos; Iradir Pietroski, assim o prometo, com trabalho, trabalho e trabalho; Luiz Augusto Lara, em nome da Metade Sul do Rio Grande e de meu pai que está no céu, assim o prometo; Manoel Maria, abençoando o povo gaúcho e com a graça de Deus, assim o prometo; Osmar Severo, neste Rio Grande, a cavalo, com o apoio do meu amigo e Prefeito Sérgio Moraes e do povo rio-grandense, assim o prometo; Paulo Moreira, em nome da minha igreja, a Igreja Universal do Reino de Deus, e em nome de Jesus Cristo, assim o prometo; Sérgio Zambiasi, assim o prometo.

Bancada do PDT: Srs. Deputados Adroaldo Loureiro, assim o prometo; Ciro Simoni, assim o prometo; Giovani Cherini, com muito amor e dedicação à agricultura e educação, assim o prometo; João Luiz Vargas, assim o prometo; Kalil Sehbe, assim o prometo; Paulo Azeredo, pelo setor primário e pelo nosso Rio Grande, assim o prometo; Vieira da Cunha, assim o prometo.

Bancada do PSDB: Srs. Deputados Adilson Troca, assim o prometo; Jorge Gobbi, assim o prometo.

Bancada do PFL: Srs. Deputados Germano Bonow, assim o prometo; Onyx Lorenzoni, com amor pelo Rio Grande unido e forte, assim o prometo.

Bancada do PSB: Sr. Deputado Bernardo de Souza, assim o prometo.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) – Tendo em vista o compromisso prestado, declaramos empossados os Srs. Deputados e damos por instalada a 50ª Legislatura, bem como a primeira Sessão Legislativa.

Neste momento, o Deputado Flávio Koutzii encaminha à Mesa a solicitação de licença para voltar às funções de chefe da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Solicitamos que, de imediato, o Sr. Secretário Valdir Andres faça a leitura do ofício contendo a solicitação de afastamento do Deputado Flávio Koutzii.

O Sr. Secretário -

(Transcreve-se matéria lida.)

Sr. Presidente:

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o convite que me foi formulado pelo Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Olívio Dutra, me afastarei do mandato parlamentar que detenho nesta Assembléia, a partir de 31 de janeiro de 1999, para ocupar o cargo de Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência minhas considerações.

Atenciosamente,

Flávio Koutzii, Deputado Estadual.

Excelentíssimo Senhor Deputado José Ivo Sartori,

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do RS

Palácio Farroupilha

Nesta Capital

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Em virtude do afastamento do Deputado Flávio Koutzii, convocamos a Deputada Jussara Cony, primeira suplente, a formalizar seu compromisso regimental.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Estado e desempenhar com toda a lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo do Rio Grande. Viva o novo Rio Grande!

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Declaramos empossada a Deputada Jussara Cony.

Srs. Deputados, procederemos à eleição da Mesa Diretora. Tendo em vista acordo pluripartidário que já vem sendo desenvolvido nesta Casa, apenas uma chapa foi registrada.

Os deputados a seguir relacionados, indicados por suas respectivas bancadas, declaram aceitar participar da composição da chapa para eleição da Mesa em 31 de janeiro de 1999: Presidente, Deputado Paulo Odone, do PMDB; 1o Vice-Presidente, Deputado Edemar Vargas, do PTB; 2o Vice-Presidente, Deputado Luís Schmidt, do PT; 1o Secretário, Deputado Valdir Andres, do PPB; 2o Secretário, Deputado Kalil Sehbe, do PDT; 3o Secretário, Deputado Adilson Troca, do PSDB; 4o Secretário, Deputado Paulo Moreira, do PTB. Para suplentes, pela ordem, os Deputados: João Fischer, do PPB; Mário Bernd, do PMDB; Elvino Bohn Gass, do PT; Osmar Severo, do PTB.

Essa é a chapa formada conforme acordo estabelecido entre todos os partidos, que será submetida à apreciação dos Srs. Parlamentares. A eleição deverá ser feita com a presença da maioria absoluta dos deputados, que já está consagrada. O voto será secreto, pelo painel eletrônico.

Faremos um primeiro teste do novo painel eletrônico.

(Procede-se ao teste.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Srs. Deputados, o painel registrou apenas 35 votos. Adotaremos a chamada nominal dos colegas para que se proceda à votação secreta pela ordem estabelecida para o pronunciamento em relação ao juramento e ao compromisso constitucional.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, acredito que apenas algumas mesas apresentam problemas nos seus sistemas eletrônicos. Como a votação é realizada por código, sugiro que os deputados que não tiverem condições de votar dirijam-se à mesa de um colega para efetivarem essa ação.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Deputado Alexandre Postal, dois deputados detêm a mesma senha. Optamos pela votação nominal como solução para o que ocorre. Esperamos a compreensão de todos.

Solicitamos ao Sr. Secretário que efetue a chamada dos Srs. Deputados, que procederão da seguinte forma: deverão dirigir-se à porta situada à nossa esquerda, receberão a cédula onde consta a chapa a ser eleita, que deverá ser colocada na urna.

O Sr. Secretário - Bancada do PT: Srs. Deputados Cecilia Hypolito (vota); Dionilso Marcon (vota); Edson Portilho (vota); Elvino Bohn Gass (Vota); Ivar Pavan (vota); Luciana Genro (vota); Luís Schmidt (vota); Maria do Rosário (vota); Paulo Pimenta (vota); Ronaldo Zulke (vota); Roque Grazziotin (vota).

Bancada do PPB: Srs. Deputados Adolfo Brito (vota); Érico Ribeiro (vota); Francisco Appio (vota); Frederico Antunes (vota); Frederico Antunes (vota); João Fischer (vota); José Haidar Farret (vota); Marco Peixoto (vota); Maria do Carmo (vota); Otomar Vivian (vota); Valdir Andres (vota); Vilson Covatti (vota).

Bancada do PMDB: Srs. Deputados Alexandre Postal (vota); Berfran Rosado (vota); Cézar Busatto (vota); Elmar Schneider (vota); Giovani Feltes (vota); Jair Foscarini (vota); João Osório (vota); Mário Bernd (vota); Paulo Odone (vota).

Bancada do PTB: Srs. Deputados Abílio dos Santos (vota); Aloísio Classmann (vota); Edemar Vargas (vota); Eliseu Santos (vota); Iradir Pietroski (vota); Luiz Augusto Lara (vota); Manoel Maria (vota); Osmar Severo (vota); Paulo Moreira (vota); Sérgio Zambiasi (vota).

Bancada do PDT: Srs. Deputados Adroaldo Loureiro (vota); Ciro Simoni (vota); Giovani Cherini (vota); João Luiz Vargas (vota);Kalil Sehbe (vota); Paulo Azeredo (vota); Vieira da Cunha (vota).

Bancada do PSDB: Srs. Deputados Adilson Troca (vota); Jorge Gobbi (vota).

Bancada do PFL: Srs. Deputados Germano Bonow (vota); Onyx Lorenzoni (vota).

Bancada do PSB: Sr. Deputado Bernardo de Souza (vota).

Bancada do PC do B: Sra. Deputada Jussara Cony (vota).

Ainda da Bancada do PMDB, convidamos, para depositar o seu voto na urna, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado José Ivo Sartori.

Bancada do PPB: O 1º-Secretário desta Mesa, Deputado Valdir Andres (vota).

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Depositado o último voto na urna, solicitamos ao Deputado Ciro Simoni e ao Deputado Valdir Andres que procedam ao escrutínio dos votos da nova Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, sob os olhares atentos do Presidente do Tribunal de Justiça.

(Procede-se ao escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Eis o resultado: 55 deputados votaram favoravelmente à chapa única, não há voto contrário.

Declaramos eleitos os seguintes integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa: Presidente, Deputado Paulo Odone; 1º-Vice-Presidente, Deputado Edemar Vargas; 2º-Vice-Presidente, Deputado Luís Fernando Schmidt; 1º- Secretário, Deputado Valdir Andres; 2º-Secretário, Deputado Kalil Sehbe; 3º-Secretário, Deputado Adilson Troca; 4º-Secretário, Deputado Paulo Moreira. Suplentes: 1º-Suplente, Deputado João Fischer; 2º-Suplente, Deputado Mário Bernd; 3º-Suplente, Deputado Elvino Bohn Gass; 4º-Suplente, Deputado Osmar Severo.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado José Ivo Sartori, a fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Exmo. Sr. Presidente eleito da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Paulo Odone; Exmo. Sr. Governador do Estado, Olívio Dutra e Senhora; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Miguel Rosseto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Cacildo de Andrade Xavier; demais autoridades já mencionadas pelo protocolo, Senhoras e Senhores:

Encerramos hoje a 49ª Legislatura encaminhando a eleição e a posse da nova Mesa Diretora da 50ª Legislatura que passará a conduzir o Poder Legislativo do Rio Grande do Sul até as portas do novo milênio.

Encerramos, também, mais um período na Presi dência da Assembléia Legislativa do Estado, no cumpri mento ao mandato de um ano, conforme o sistema de rodízio, e mantendo a natureza pluripartidária da Mesa Diretora, conquistas da convivência democrática desta Casa.

Mil novecentos e noventa e oito, por ter sido um ano eleitoral, foi marcado por muitas expectativas. Foi um ano em que este Poder, no entanto, não deixou de desenvolver suas atividades normais, mantendo uma significativa produção legislativa.

Tive a responsabilidade e a honra de presidir o último período desta Legislatura. Fui antecedido no cargo pelos Deputados José Otávio Germano e João Luiz Vargas que, com dedicação e zelo, cumpriram seu mandato dignificando esta Presidência. Recebam ambos meu reconhecimento e o de todos os deputados e deputadas desta Casa por suas importantes realizações.

Quero dirigir-me aos meus colegas de Mesa Diretora e agradecer pela lealdade, solidariedade e pelo elevado espírito público sempre demonstrados, principalmente nos momentos mais difíceis.

Nominando-os, quero agradecer a cada um: Deputado José Gomes, 1º Vice-Presidente; Deputado Edemar Vargas, 2º Vice-Presidente; Deputado Valdir Andres, 1º Secretário; Deputado Manoel Maria, 2º Secretário; Deputado Ciro Simoni, 3º Secretário; Deputado Kalil Sehbe, 4º Secretário.

O que realizamos no período dos nossos mandatos na Mesa Diretora é obra coletiva, resultante do trabalho de todos e de cada um, conjugado com o trabalho de supervisão, coordenação e da ação operacional de todos nossos funcionários. Essa prática é condição para o aperfeiçoamento institucional e a transparência diante da sociedade gaúcha.

Dirijo-me, também, aos demais deputados desta Casa e desta Legislatura. Quando assumimos, afirmei que sabia poder contar com o apoio, a compreensão e a solidariedade de cada um, para preservar sempre nesta Casa, acima de outros interesses, o espaço representativo de todos os gaúchos e dos seus grandes projetos. Nosso agradecimento a todos por terem correspondido com seu apoio e por terem dignificado seus mandatos.

Cumprimentos aos que buscaram a reeleição e a conseguiram, ela é o mais claro reconhecimento pelo trabalho realizado. Aos que pela primeira vez chegam a esta Casa, para o exercício do seu primeiro mandato, damos as boas vindas com a certeza de que trazem seu entusiasmo e sua determinação para bem cumprirem a delegação que receberam das urnas. Cumprimentos, também, aos parlamentares que alcançaram uma cadeira na Câmara dos Deputados, a experiência aqui adquirida será importante nessa outra instância de representação parlamentar e política.

Aos demais deputados e deputadas que deixam a vida parlamentar, nossas palavras de agradecimento pelo trabalho realizado e de boa sorte nas atividades para as quais retornam, ou naquelas novas funções que passarão a desempenhar.

Da imprensa gaúcha invocamos o testemunho, especialmente dos jornalistas credenciados nesta Casa, que, com seu acompanhamento diário das nossas atividades, sobre estas puderam ter sempre uma visão crítica e independente, como não poderia deixar de ser. E esse testemunho, cremos, é de credibilidade na instituição parlamentar. Tivemos acertos e erros. Quando erramos, tivemos a grandeza de corrigir esses erros com a celeridade e a presteza que se exigiam, mantendo a tradição de um parlamento altivo e respeitado.

Durante o exercício da presidência, procuramos manter os compromissos da posse quanto a não vacilar na afirmação institucional do Poder Legislativo, seja no contexto dos três poderes quanto no conjunto da sociedade rio-grandense. Posso avaliar o período do meu mandato e afirmar que cumpri meus compromissos. Enfrentamos desafios, dificuldades, incompreensões, mas jamais permitimos que fosse arranhada ou transgredida a natureza institucional desta Assembléia.

Ao longo dos quatro anos desta legislatura, trabalhamos intensamente no programa de informatização da Assembléia Legislativa, para dotá-la de condições estruturais e tecnológicas capazes de responder com a eficácia e a presteza necessárias aos desafios de um novo milênio que já se anuncia.

Não agimos somente no campo das tecnologias materiais, mas também e principalmente no aperfeiçoamento humano e profissional dos nossos funcionários, com cursos e atividades de promoção pessoal, operacional e de gerenciamento. Com isso, promovemos a qualificação do corpo funcional, capacitando-o para as intensas e profundas transformações pelas quais tem passado a estrutura interna da nossa Assembléia.

Assim, podemos citar parte de um documento que anexamos ao relatório de atividades de 1998, que queremos inserir nos anais e levaremos ao conhecimento dos Srs. Deputados.

Diz ele: O novo século apresenta a exigência de que cada instituição tenha uma organização e uma estrutura que as leve a aprender continuamente, aperfeiçoando a realização de seu papel social. Qualidade, competência, identidade, desenvolvimento e integração dependerão, cada vez mais, da capacidade de aprender continuamente, produzindo o conhecimento necessário para aperfeiçoar-se constantemente.

Todos os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito interno da Assembléia Legislativa têm o único objetivo de aproximá-la, cada vez mais, do cidadão, disponibilizando para a sociedade serviços e meios que garantam a mais ampla participação política.

Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, é de praxe que ao final do exercício de uma presidência a mesa diretora preste contas à sociedade sobre as atividades da Assembléia Legislativa. Mesmo com a apresentação de um relatório, gostaríamos de destacar algumas iniciativas que julgamos importantes.

Nesse período, a Assembléia Legislativa deu significativa ênfase às atividades culturais e à memória política, uma das suas características nas relações com a sociedade gaúcha. Procurou com isso uma maior interação, como também resgatar parte da nossa história política. Meus cumprimentos aos Deputados José Otávio Germano e João Luiz Vargas, que iniciaram esse processo.

O conjunto de atividades culturais atingiu diretamente um público de cerca de 50 mil pessoas, com todo seu potencial de multiplicação. Deixamos projetos em andamento na área da literatura e da música gaúchas que, temos certeza, serão concluídos na legislatura que hoje se instala.

Na área de informática, tivemos significativos avanços que estreitaram ainda mais as relações da instituição com a sociedade. Como exemplo, citamos o acompanhamento da apuração dos votos das eleições gerais de 1998, via página eletrônica do Legislativo na Internet. Isso tornou-se possível graças a um convênio firmado entre a Assembléia Legislativa, Tribunal Regional Eleitoral e Procergs. Como resultado desse trabalho foi criado um CD-Rom com todos esses dados disponibilizados na Internet.

A área de comunicação e de imprensa foi outro pilar de sustentação e até de propagação dos canais de contato com o cidadão. Tivemos a instalação do sistema disque assembléia, concluímos todos os estudos e propiciamos as condições necessárias para a implantação de um canal de TV a cabo.

Foram desenvolvidas ainda diversas atividades de promoção e de desenvolvimento institucional. Dentre estas, podemos citar mais recentemente o lançamento de um CD-Rom, recuperando os anais de toda essa legislatura, e de uma revista contendo o balanço das atividades da 49ª legislatura.

Aproveito também este momento para fazer uma reflexão sobre os esforços e as iniciativas tomadas no âmbito desta Casa no sentido de que seus mecanismos de controle interno tivessem eficácia e ampla visibilidade pública. Devemos reconhecer a valiosa contribuição de cada deputado, bem como seu trabalho sério e sua dedicação permanente na Comissão de Ética. Faz-se necessário, no entanto, que avancemos em direção à adoção de instrumentos de eficiência e excelência para a consolidação de um poder transparente e respeitado. Adianto, no sentido de proposta para a discussão, a necessidade de pensarmos numa Corregedoria desta Casa.

Desejo agora dirigir-me à bancada do meu Partido, o PMDB, sem desrespeito aos demais parlamentares. Quando concluo meu mandato nesta presidência, renovo meus agradecimentos a todos os companheiros pela confiança e pelo apoio sempre prestados, o que me confortou em momentos difíceis, e o que me estimulou a prosseguir e a bem representar a nossa sigla e os nossos ideários.

Ao caro companheiro, Deputado Paulo Odone de Araújo Ribeiro, que irá me suceder na presidência, quero transmitir o meu apreço e a minha mais absoluta certeza de que tem todas as condições pessoais e parlamentares para realizar uma gestão marcante na presidência desta Casa. Esses são os meus votos, caro deputado, como sei que também são os de todos os deputados que o escolheram para levar esta Assembléia Legislativa às portas do novo milênio. Bom trabalho deputado!

A relação de respeito e de independência entre os poderes certamente há de se manter, caro Governador Olívio Dutra; com os Poderes Executivo e Judiciário, tivemos uma convivência pacífica, harmoniosa, aberta e consciente dos limites e obrigações de cada poder.

Nosso reconhecimento, neste sentido, ao sucesso da gestão do desembargador e amigo Cacildo de Andrade Xavier à frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao ex-Governador Antônio Britto, gostaria de reafirmar a amizade e a certeza de que seu governo propiciou que a Assembléia Legislativa fosse palco de debates e discussões das grandes mudanças estruturais que se operaram no Rio Grande do Sul. Esta Casa mesmo nos temas mais polêmicos nunca deixou de decidir.

O diálogo tem sido marca desta Casa, que não tem se pautado pela intransigência, embora jamais haverá de abrir mão de suas prerrogativas de decisão, assim como nunca nos escondemos na omissão, também é certo que não iremos ser rotulados pela submissão.

O Parlamento terá uma grande responsabilidade no sentido de aprofundar o debate sobre o papel do Estado no novo milênio. Urge que sejamos partícipes na busca de soluções para as dificuldades que se apresentam em nosso País.

Muito mais do que fomentar discussões de puro caráter ideológico, temos o dever cívico de ajudar na busca de soluções para os graves problemas que empobrecem nosso País e colocam em risco sua sustentação. Tenham a certeza: seremos cobrados, no futuro, pelos nossos atos e omissões.

Uma palavra também de agradecimento ao povo da minha região, Caxias do Sul e a Serra Gaúcha, por ter renovado a sua confiança política no meu mandato parlamentar. Procurei honrar o cargo de Presidente da Assembléia Legislativa tendo sempre no coração e na mente que estava honrando assim a condição de um filho de colono, e a de todos os colonos e dos seus descendentes. Aqui, particularmente, gostaria de invocar a memória do meu pai, que faleceu no ano passado, e me transmitiu o maior patrimônio e título que poderia ostentar: a humildade e a simplicidade.

À minha família agradeço, mais uma vez, como tenho agradecido sempre, pela compreensão e pelo carinho que nunca me faltaram.

Meu reconhecimento e agradecimento também à equipe do meu gabinete, à Diretoria-Geral, à Procuradoria, ao Gabinete de Assessoramento Legislativo, ao Gabinete de Imprensa, à Diretoria de Taquigrafia, à Diretoria de Atividades Culturais, aos supervisores e aos funcionários em geral. Eis o meu gesto de carinho, de respeito, de amizade, de compreensão e de saber que todos nos dedicaram lealdade.

Ao finalizar, gostaria de reprisar as palavras aqui pronunciadas, por ocasião da minha posse na presidência, em janeiro do ano passado, quando citava – muitos poderão não concordar - o inesquecível Ulysses Guimarães. Essas palavras, aliás, estão cada vez mais atuais: Novas e formidáveis batalhas nos aguardam. É preciso sustentá-las com o mesmo vigor, com o mesmo desprendimento, com a mesma coragem que nos permitiram chegar até aqui. Muito obrigado ! (palmas)

Convidamos o 1º-Secretário desta Casa, Deputado Valdir Andres, a proceder à leitura do Termo de Trans missão de Cargo:

O Sr. Secretário - Ata de Transmissão do Cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao trigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às catorze horas, no Plenário do Palácio Farroupilha, o Excelentíssimo Se nhor Deputado José Ivo Sartori transmitiu o cargo de Presidente do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul ao Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Odone Ribeiro, por haver sido o mesmo eleito e empossado neste cargo, em sessão realizada nesta data. Para constar, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados José Ivo Sartori e Paulo Odone Ribeiro.

Convidamos os Excelentíssimos Senhores Deputados José Ivo Sartori e Paulo Odone a assinarem a ata de transmissão de cargo.

(Procede-se à assinatura da ata de transmissão de cargo.)

O SR. PRESIDENTE JOSÉ IVO SARTORI (PMDB) - Convidamos o presidente eleito, Deputado Paulo Odone, e os integrantes da nova Mesa Diretora a assumirem os trabalhos da presente sessão. (palmas)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Neste momento ouviremos o pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Paulo Odone Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Exmo. Sr. Governador do Estado, Olívio Dutra e Senhora; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Miguel Rosseto; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, eminente amigo Des. Cacildo de Andrade Xavier; S. Exa. Revma. Dom Antonio Cheuiche; Exmos. Srs. Deputados Federais; Exmo. Sr. Comandante do Comando Militar do Sul, General do Exército Benito Nino Bisio; Exmo. Sr. Comandante do V Comar, Major Brigadeiro-do-Ar Sérgio Pedro Bambini; Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício, Vereador Nereu D'Avilla; Exmo. Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal, Dr. Teori Zavoski, meu ex-colega, meu amigo e grande figura jurídica, para orgulho do nosso Rio Grande – obrigado por sua presença; Exmo. Sr. Deputado José Ivo Sartori, meu colega, irmão, companheiro de bancada e de partido, em nome do qual saúdo todos os Srs. Deputados presentes; Exmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; Exmos. Srs. Reitores de Universidades Federais e Particulares; Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em exercício, Ver. Juarez Pinheiro; Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais; Exmos. Srs. Procuradores; Exmos. Srs. Integrantes do Ministério Público; Exmos. Srs. Secretários de Estado, os quais saúdo na pessoa do nosso colega e, com muito orgulho, Secretário do Estado Chefe da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii; Exmos. Srs. Prefeitos Municipais, Presidentes de Câmaras e Vereadores; Ilmos. Srs. Superintendentes de Órgãos Federais; Ilmos. Srs. Representantes do 5o Distrito Naval, Sr. Capitão-de- Corveta Fernando José Alves Cunha; Ilmos. Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Ilmos. Srs. Oficiais de Marinha, Exército, Aeronáutica e Brigada Militar; Ilmos. Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; Ilmos. Srs. Empresários; Ilmos. Srs. Trabalhadores; Ilmos. Srs. Presidentes dos Partidos Políticos e demais Lideranças Partidárias; Ilmos. Srs. Funcionários desta Casa; Ilmos. Srs. Representantes da Imprensa; Ilmas. Senhoras e Senhores:

Peço vênia para, preliminarmente, fazer um ou dois agradecimentos. Quero-me dirigir à bancada do meu partido, PMDB, e agradecer a seus integrantes pela honra que tive por esta indicação. Seis anos privando com meus companheiros de partido nesta Casa que me ensinaram, cada vez mais, a ter, além da comunhão político-ideológica, verdadeiramente a comunhão do companheiro, do irmão, do parceiro.

Obrigado aos deputados que em mim confiaram.

Quero também me referir às bancadas dos partidos que me acompanharam nos quatro anos em que fui líder do governo e que agora, com as suas novas composições, também me honraram, de forma especial, com a indicação e a confiança para exercer a presidência desta Casa. Obrigado pelo voto de confiança de vocês, meus companheiros e meus irmãos.

Quero, por fim, dirigir-me aos deputados aqui presentes, dizendo que tenho perfeita compreensão da responsabilidade a mim incumbida neste momento e pelo próximo ano. Afirmo aos Senhores que não os frustrarei e que tenho muito presente o valor do voto de confiança que hoje recebo. Obrigado aos 54 colegas desta Casa.

Senhoras e Senhores, celebramos o parlamento neste 31 de janeiro, data constitucionalmente escolhida para a posse dos deputados estaduais, os 55 parlamentares que ora assumem suas cadeiras na Assembléia Legislativa gaúcha e que, dessarte, garantem a continuidade do funcionamento do Poder Legislativo por mais um quadriênio.

Celebramos o Parlamento, ao início da Quinquagésima Legislatura, na esteira de uma história de 164 anos, desde a Assembléia Provincial de 1835, instalada como instrumento de concórdia imediatamente após a Década Farroupilha de brava luta, muito sangue, dor excedente, morte de irmãos.

Celebramos o parlamento no momento de posse da Mesa Diretiva da Casa, encabeçada por seu presidente, a quem também a Constituição reserva funções relevantes no tráfico público e político do Estado.

Deste presidente, cuja primeira veste, como segunda pele, há de sempre ser a humílima consciência de que é menor que a função para a qual a generosidade de seus pares o escolheu, é consabido que se pretende que aja, no exercício da mesma, como um magistrado.

Tanto é moeda corrente em nossa vida pública o esperar-se que o Presidente da Assembléia Legislativa, através da qual é exercido o correspondente Poder de Estado, se comporte como magistrado. Cabe perguntar, no entanto, sobretudo no momento do agora, o que bem e exatamente significa essa pauta ética, para que não se usem as palavras por uma simples e acomodada repetição de expressões consagradas e lugares-comuns, apenas para cumprir liturgias cerimoniosas, mas vazias de espírito, porque de há muito se perdeu o seu sentido de raiz.

Ao Poder Executivo compete o bom governo, o governo das leis. Seu titular, o Chefe do Poder Executivo, o qual reverencio na pessoa do eminente Governador Olívio Dutra, também é dito magistrado. Mas todas as suas ações, na medida em que o bom governo é o que se faz de acordo com as leis, estão submetidas exatamente ao direito gerado pelo Poder Legislativo. E tão-só por esse, em representação popular.

De outra parte, ao Poder Judiciário, que no Rio Grande do Sul se fez legenda e que, como cidadão, advogado e homem público, homenageio na pessoa do Desembargador Cacildo de Andrade Xavier, Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, também magistrado por essa função, ademais de magistrado de carreira, ao Poder Judiciário cometeu-se a guarda da ordem jurídica, consubstanciada no princípio da legalidade, e inclusive a guarda da Lei Maior, da Lex Legum, da própria Constituição.

No entanto, também o Poder Judiciário está submetido aos ditames construídos pelo povo, por seus representantes no Parlamento. Inclusive lhe deve a sua própria instituição como Poder de Estado por normas de força constituinte originária.

Tal preeminência do Parlamento, no conjunto dos Poderes de Estado, decorre de que, genericamente, no moderno Estado de Direito, construído desde o Século XVIII, ou no Estado Democrático de Direito, tal como concretamente posto na Constituição de 1988, dentro das diretivas sonhadas por Ulysses Guimarães, é o Parlamento o espaço institucional precípuo de locação da democracia; é nos seus plenários, gabinetes e corredores que se realiza com legimitidade a prática democrática; é nas suas entranhas que se gestam as manifestações da vontade popular, as leis, que serão depois objeto de execução administrativa e de aplicação jurisdicional.

Assim sendo, ao Presidente da Assembléia Legislativa, como principal tarefa, cabe ser o primeiro guardião da democracia. E nisso consiste a nobreza de sua magistratura. Não o primeiro por se diferenciar a qualquer título dos seus pares, mas o primeiro em ônus e responsabilidades com a sua instituição e com os seus integrantes, aquele a quem os demais determinaram, em tudo quanto é pertinente à preservação e guarda da democracia no Estado de Direito, que seja o que mais e melhor deve servir, o vigia desperto e mais atento, o censor austero e sempre justo, o campeador da primeira hora e da linha mais de frente.

Trata-se de perigosa distorção burocrática enfocar as funções da Presidência da Assembléia Legislativa como funções predominantemente de administração, a maneira do gestor de uma autarquia legiferante ou homologatória. É claro que o suporte técnico-administrativo é essencial ao funcionamento do Poder Legislativo como atividades-meio, em tempos de uma organização social complexa, de massiva multiplicação de demandas, para assenhoramento da qual tornaram-se imprescindíveis os recursos humanos mais qualificados no assessoramento legislativo, bem como a utilização de tecnologias avançadas de informação e documentação. No que, aliás, muito tem a se orgulhar a Assembléia Legislativa do Estado, mercê da diligência, operosidade, integridade, competência e interesse público de seu corpo funcional, a cujos integrantes, servidores, carinhosamente saúdo neste momento, bem como da modernização de seu aparelhamento administrativo, por obra de meus incansáveis e lúcidos antecessores.

No entanto, importa sempre afirmar e reafirmar, sem medo do pleonástico, que o primeiro dever, tão nobre quanto difícil, do Presidente da Casa é o de defender o Parlamento, enquanto instituição, e os parlamentares, enquanto membros de Poder, de modo a garantir, nas condições constitucionais, em funcionamento livre e irrestrito, o mais pleno, representativo e legítimo exercício do jogo democrático. Nisso reside a característica de magistratura, que se predica de quem exerce a mais alta direção do Poder Legislativo; daí deriva também a disciplina a que haverá de se submeter este deputado de se manter acima de suas vinculações políticas e político-partidárias, apartado de suas convicções ideológicas e pessoais, e assim, com serenidade e perseverança, ungido por seus pares como o senhor do diálogo, tão-só servir às razões da instituição parlamentar.

A viabilização do mais pleno exercício democrático, no entanto, não deve ser vista como um enquistamento do Parlamento nas fronteiras físicas de suas instalações. O Parlamento não deve ser defendido pelo modo de um refluxo intramuros, mas pela expansão de sua legitimidade a todos os cantos e recantos, grotões e escaninhos.

Nos dias que correm, a instituição parlamentar vem sendo muitas vezes acossada pela bandeira de procedimentos alternativos de aparente democracia direta, em nome de uma legitimação material de aferição duvidosa ou impossível, muitas vezes manipulada, ou pela sua dimensão paroquial, ou pela satisfação de demandas apenas mais próximas do cidadão, ou que lhe são mais visíveis e imediatas, por conseguinte com maior carga de simpatia ou empatia.

Muitas vezes tais práticas frustram prioridades elementares, impõem a ditadura de militâncias sobre a maioria da população, desperdiçam recursos pela sua pulverização oportunista, desservem o interesse coletivo, pela perversão do atendimento arquipelágico de reivindicações intracomunais, cuja soma, no entanto, longe está de resultar no bem-comum.

O grave perigo de tais práticas está na maliciosa intenção de confrontar a legimitidade formal, decorrente das instituições democráticas representativas, com outras formas de legitimação material, decorrente de mecanismos de participação popular. Na verdade, não há nenhuma contradição ou incompatibilidade entre esses termos, e a democracia somente se enriquece com a complementação das instituições parlamentares, Assembléia Legislativa e Câmaras de Vereadores, por formas de participação direta ou consultas populares, as quais são bem-vindas e devem ser incentivadas.

Afinal de contas, como já nos advertiu o mestre Norberto Bobbio, o hodierno processo de democratização consiste não tanto, como erroneamente muitas vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social, numa reviravolta, apontada com agudeza, no desenvolvimento das instituições democráticas (...) que pode ser sinteticamente resumida numa fórmula do seguinte tipo: da democratização do estado à democratização da sociedade. (aut. cit., O Futuro da Democracia, p. 54-55)

Pretender, no entanto, à socapa ou às escâncaras, substituir o Parlamento, ou constrangê-lo em seu regular funcionamento, ou torná-lo refém de procedimentos assembleístas, em detrimento do princípio republicano da periodicidade das eleições, do exercício da soberania popular através do sufrágio universal, pelo voto secreto e direto, com valor igual para todos, ou ainda do pluralismo político exercido através de partidos organizados, constitui claro atentado à democracia e às instituições que a corporificam entre nós, na voz da Constituição.

Manipula-se, assim, o povo contra o próprio povo, a participação popular contra a democracia, a reivindicação menor, porém mais imediata ou egoísta na sua percepção ou benefício, contra o interesse público e o bem-comum, a assembléia contra o voto. No infirmar o Parlamento a manipulações perversas de tais práticas, de si boas e aperfeiçoadoras da democracia, pode-se configurar gravíssima ameaça às instituições democráticas e ao Estado de Direito.

Nesse sentido devemos todos nós, todos os cidadãos, todos os partidos políticos, todos os parlamentares e edis, todos os magistrados, agentes políticos e administradores públicos, enfim, toda a sociedade gaúcha, estarmos alertas, esclarecidos e conscientes: o Estado de Direito é Democracia, a Democracia é Parlamento, o Parlamento é eleições lisas e periódicas, voto direto, secreto e universal, e partidos políticos fortes e organizados, com ideário consistente.

Sem Parlamento, pois, não há Democracia. Tanto é assim que se pode articular o governo, enquanto função executiva, com a instituição parlamentar, no Sistema Parlamentarista, sem qualquer mágoa à forma republicana democrática de organização do Estado de Direito. Correspondentemente, no entanto, é inaceitável a dissolução das funções parlamentares no Poder Executivo, ou mesmo em um governo dos juizes, do qual nos fala Ruy Cirne Lima. Toda e qualquer tentativa nesse sentido inapelavelmente conduz a formas autocráticas de governo, incompatíveis com as instituições democráticas, as quais por isso mesmo abomino.

A recusa do Parlamentarismo, no entanto, não é uma recusa do Parlamento. Só por criminosa má-fé se poderia ter essa leitura de recente decisão plebiscitária pelo presidencialismo. Essa opção do eleitorado nacional, no entanto, em uma Casa Legislativa afinada com as tradições políticas libertárias e paisanas do povo gaúcho, claramente deve servir de alerta e pautar nossa conduta como Deputados, em idéias e ações, no sentido de sempre e incansavelmente afirmar e reafirmar o Parlamento como instituição cordial da Democracia. Como bradam até mesmo as paredes desta Casa, Povo sem Parlamento é Povo Escravo.

Por fim, na primeira oportunidade em que me é dado exercer as honrosas funções de Presidente desta Casa, impõe-se ainda a feitura de mais um alerta a todos nós, parlamentares, a todos nós, lideranças partidárias, a todos nós, homens públicos com responsabilidade perante a cidadania representada. No momento em que despertamos, neste janeiro último deste século, ainda estremunhados do recente episódio eleitoral, com seus sonhos e pesadelos, para a normalidade da prática político-institucional do Estado, o que se nos depara é um quadro político de legitimidades inversas. De fato, por insólita combinação de resultados eleitorais, a presente legislatura, tal como hoje empossada, contém expressiva maioria de oposição aos titulares do Governo do Estado, eleitos para o mesmo período quadrienal, em segundo turno de votação.

Esse fato, que não pode ser dito um capricho das urnas em nome do respeito devido à vontade popular, na forma mais perfeita de sua coleta e aferição, deve ser objeto de nossa mais serena e acurada reflexão. O Rio Grande do Sul, em sua história política, desde o século passado até os anos mais recentes deste fim de século, sempre viveu a polarização de ideários e lideranças públicas, em antagonismos que não raro chegaram ao conflito armado e violento. Não foi diferente o recente pleito, o qual, ademais de igualmente polarizado, se desenvolveu em pesado clima de acirramento e radicalização, inclusive após conhecidos os resultados eleitorais, na denominada fase de transição.

No momento em que retomamos o normal funcionamento de todos os Poderes de Estado, urge refletir sobre qual será nossa prática política, tanto de nós, parlamentares, como de nossas agremiações partidárias, em face dessa peculiar situação emergente das urnas. No horizonte maior da tradicional polarização da vida pública gaúcha, e nesse mais próximo de um episódio eleitoral de áspera clivagem ideológica e política, não podemos nos render aos fantasmas do passado e deixar com isso que o Rio Grande do Sul se esfrangalhe exatamente na prática da democracia.

Novamente o socorro nos vem da lucidez e percuciência de Norberto Bobbio, em suas advertências, tendo por pano de fundo a vida política italiana, a respeito da transformações de partidos em facções. É grave corruptela da vida pública, na qual lamentavelmente incidem todos os partidos, maiores e menores, a busca oportunista de ampliação da própria esfera de poder, a cultura da intolerância sob a capa de princípios em matérias comezinhas, a esperteza do lance político de sucesso ou de confronto, em detrimento da honesta e sincera perseguição do interesse público, do bem comum ou do consenso.

No executar essas práticas políticas de ocasião, corrompem-se absolutamente os partidos e os políticos, submetendo-se à mesquinha cobiça pessoal, sua ou dos de sua grei, na solidariedade própria às matilhas. De partidos descem a facções, a ruína das repúblicas. Ouçamos os deputados de legislaturas anteriores e os noviços, com ouvidos penitentes e receptivos, a admoestação cidadã do eminente jurista italiano, para que nos sirva como diretriz de atividade parlamentar e ação partidária, em profilaxia de uma crise das instituições, a qual pode e deve ser evitada, neste momento da vida pública gaúcha: Uma das razões pelas quais a crise de hoje é mais grave que todas as outras é a proliferação sem precedentes do facciosismo. Os partidos estão se transformando em facções. Na grande literatura política de todos os tempos há um tema permanente sobre o qual os políticos deveriam refletir: as facções são a ruína das repúblicas. E os partidos se transformam em facções quando lutam unicamente pelo seu poder para tirar um pouco de poder às outras facções, sendo que, para atingir os seus objetivos, não hesitam em despedaçar o Estado.(aut. cit., As Ideologias e o Poder em Crise. p. 194)

Vos asseguro, no entanto, que o Parlamento gaúcho não permitirá que isso aconteça.

Esperem desta Casa independência e respeito, afirmação e harmonia com os demais Poderes.

Por isso mesmo, com os corações vestidos com as cores do Rio Grande, celebremos o Parlamento - cidadãs e cidadãos gaúchos - o qual, como em 1835, de novo servirá a seu povo como instrumento de união e concórdia.

Peço vênia aos Senhores para quebrar o protocolo com o objetivo de inserir ao meu discurso duas referências: meu agradecimento à minha família pelo grau de renúncia que deverá ter por mais um ou quatro anos, minha mulher, meus filhos e meus pais, ele com 88 anos e minha mãe com 82, que estão aqui presentes; e meu agradecimento aos meus assessores que, com muita humildade, estiveram comigo e me possibilitaram chegar a este dia. O faço na pessoa de um dos mais humildes, leais e dedicados assessores políticos que conheci na minha vida, meu Chefe de Gabinete, Antônio Carlos Keuneck. Muito obrigado. (palmas)

Atendendo ao dispositivo regimental e conforme indicação realizada por todas as bancadas, solicitamos ao 1º Secretário, Deputado Valdir Andres, que proceda à leitura dos nomes dos Srs. Deputados que comporão a Comissão Representativa da primeira sessão da Comissão Representativa da 50ª Legislatura.-

O Sr. Secretário - Foram indicados para compor a Comissão Representativa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul os seguintes Srs. Deputados e Deputadas. Titulares: Deputados Ivar Pavan, do PT; Deputada Luciana Genro, do PT; Deputado Frederico Antunes, do PPB; Deputado Marco Peixoto, do PPB; Deputado Sérgio Zambiasi, do PTB; Deputado Mário Bernd, do PMDB; Deputado Ciro Simoni, do PDT; Deputado Germano Bonow, do PFL; Deputado Adilson Troca, do PSDB e o Deputado Bernardo de Souza, do PSB.

Suplentes: Deputada Maria do Rosário, do PT; Deputado José Haidar Farret, do PPB; Deputado Abílio dos Santos, do PTB; Deputado Edemar Vargas, do PTB; Deputado Manoel Maria, do PTB; Deputado Berfran Rosado, do PMDB; Deputado Vieira da Cunha, do PDT; Deputado Kalil Sehbe, do PDT; Deputado Onyx Lorenzoni, do PFL e a Deputada Jussara Cony, do PC do B.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Solicitamos aos deputados que estão de acordo com a Comissão Representativa indicada que permaneçam sentados. (pausa) Declaramos aprovada a Comissão Representativa da 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura composta pelos nomes lidos pelo Sr. Secretário.

Convocamos os Srs. Deputados integrantes da Comissão Representativa para a primeira sessão a realizar-se às 14h do dia 3 de fevereiro de 1999.

Convocamos os componentes da Mesa, eleita nesta sessão, para a primeira reunião na Sala da Presidência, após esta solenidade e os cumprimentos.

Convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense pela Banda de Música da Brigada Militar.

(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - Informamos a todos os presentes que, após o encerramento desta sessão, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados receberão os cumprimentos no Salão Júlio de Castilhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) -Nada mais havendo a tratar, agradecemos a presença dos Senhores e encerramos a presente Sessão Solene. Está encerrada a Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h15min.)