Sessão Plenária do dia 10.02.99 - Comissão Representativa

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

3ª Sessão da Comissão Representativa

da Qüinquagésima Legislatura

Realizada em 10 de fevereiro de 1999.

Presidência do Deputado Adilson Troca.

Às l4h10min, o Sr. Adilson Troca assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Germano Bonow procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR, PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, de imediato, à

ORDEM DO DIA

Não havendo matéria a ser deliberada, passamos ao período das

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Com a desistência antecipada dos Deputados Germano Bonow e Mário Bernd, a próxima inscrição pertence ao Deputado Frederico Antunes, aquemconcedemos a palavra.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Faço uso da palavra para fazer aqui o reconhecimento de uma ação do Governo do Estado, adotada no início desta semana. AfirTnei, no começo da minha caminhada, juntamente com os colegas do Partido Progressista Brasileiro, que não adotaria a prática de fazer oposição sistemática ao governo. Em alguns momentos, certamente iremos auxiliá-lo pormeio da críticaconstrutiva.

Apesar de o novo governo ter adotado ações, tive notícias de que nos próximos dias ocorrerá aliberação de uma verba de 8 milhões e 500 mil reais para que, por intermédio de uma parceria, os municípios possam consertar suas estradas internas visando a facilitar o escoamento da safra que se avizinha. Considero essa uma boa iniciativa. Os prefeitos já estão tomando as devidas providências a fim de se credenciarem a essa parceria e conquistarem tais recursos.

Registro que existe ação, deixa de haver apenas intenção. Certamente haverá um bom retorno quando os municípios do interior, principalmente os da área de produção, tiverem alcançado as referidas verbas.

Solicitei informações ao governo estadual quanto ao andamento, à seqüência do Orçamento Participativo do Estado. Os conselhos regionais de desenvolvimento trabalharam, juntamente com os municípios, e colheram dos cidadãos gaúchos, nas diferentes regiões do Estado, prioridades, que foram traçadas e votadas, tornando-se leis a serem cumpridas a partir deste período.

Solicitei informações sobre a maneira como isso terá continuidade e quando deverá ocorrer. Não somente eu espero ter essas respostas, mas também as comunidades que traçaram suas prioridades e as votaram desejam saber quando será colocado em prática o Orçamento Participativo do,Estado.

Com freqüência, nos noticiários, ouvimos a opinião de técnicos da área rural do Estado sobre as variedades transgênicas. Esta Casa já esteve discutindo esse tema.

Está ocorrendo a mobilização de entidades do setor primário e de pesoiiisa para tomar conhecimento das medidas a serem adotadas quanto à aceitação dessas novas variedades.

Assumirei a vice-presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa. Procurarei, trabalhando com os colegas que fazem parte dessa comissão, voltar ao assunto e-defénder, da maneira que for possível, essa nova prática. O que realmente demonstra que houve um avatíço é a din-ànuição de custos, que é básica e fundamental para que o produtor rural tenha condições de sobreviver e de dar-continuidade à sua missão de produzir alimentos.

O setor leiteiro passou e continua passando por dificuldades pois, por meio de uma prática desleal, os países vizinhos, pelo dumping, conseguem fazer entrar seus produtos no Brasil, no caso o leite, a um custo inferior ao que praticamos, prejudicando diretamente nosso produtor.

Hoje obtive do Ministro da Agricultura e do Abastecimen'to, o gaúcho Francisco Turra, a informação de que, no dia 06 deste mês, será votada pelo Conselho Monetário Nacional uma medida necessáia: a liberação da CPR-Leite. Essa matéria está na pauta, e o conselho tem intenção de votar esse mecanismo moderno, que auxilia o Produtor a obter subsídios para dar andamento à sua práiica de produção de leite.

São essas as questões que queria trazer à reunião da Comissão Represêntativa, úma-delas salientando a ação do governo, outra pedindo informações e as últim- as ligadas ao setorpri~o. Vou atuar buscando esclarecer .acomunidade árcspeito das variedades transgênicas e da CPR Leite, que gostaria de ver aprovada. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR, PRESIIDÉNTE(Adilson Troca - PSDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Bemardo de Souza, a quem concedemos a palavra.

O SR, BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar,.quero registrar que considero de fundamental importância a preocupação quç revela o Deputado Frederico Antunes sobre o leite. É um tema realmente muito importante, que certamente merece nossa maior atenção.

Nossa região, Zona Sul, Pelotas, que V. Exá. conhece tão bem, possui um grande número de produtores de leite que têm sofrido as tragédias próprias a um setor de tão grande significado social, devido aos baixos preços pagos pelas cooperativas - não sei se merecem esse nome - e às dificuldades da competição internacional.

O que me traz à palavra neste momento é o registro feito ontem pelo ilusire Deputado Mário Bernd a respeito das dificuldades de alguns segmentos do setor agdco Ia. Tive acautela de ligarpara a Secretaria daagricultura e Abastecimento do Estãdo solicitando alguiúas informações sobre as propostas que estejam eventualmente programando, ençhoinenagem à manifestação do nobre deputado e a esta Assembléia. Vou registrar um ou dois itens de um fax que recebi da secretaria, o qual solicito seja transcrito nos anais da Casa por conter a palavra oficial daquela pasta.

Com relação ao Fundo Estadual de Apoio à Pequena Propriedadé Rural - Feaper -, infortna a secretaria 4ue será prorrogado para o ano 2000 o vencimento dos débitos com vencimento em dezembro de 1998 e janeiro de 1999 dos municípios on e seja decreta a situação emergência. Está setçdo oferecida uma grande dilatação de prazo: 50% do pagamento ficará parãjaneiro de 2000 e a outra metade -para julho do mesmo ano.

Aos condomínios inadimplentes financiados pelo Feapcr será dado um tratamento diferenciado. A f6rma de tratá-los está sendo ou será debatida, negociada entre as entidades representativas dos agricultores e a Secreta ria da Agricultura e Abastecimento.

Igual discussão para alternativas acontecerá no caso do Programa Troca-Troca de sementes onde houver também a decretação de emergência. A secretaria discutirá com os agricultores ou com suas entidades representativas fórmulas específicas, adequadas para cada caso.

A mesma conduta para a busca de alternativas e a negociação de fórmulas que permitam superar a difícil situação do momento acontecerá com o cheque-seca. Para solucionar esses três itens, está prevista a negociação e a discussão com entidades representativas.

Para amenizar a situação dos poços artesianos - isto estápublicado na imprensa -,a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, juntamente com a Secretaria de Estado de Obras Públicas, Saneamento e Habitação e a Corsan, tem um programa de perfuração. Sabemos que essa medida não irá solucionar o problema das comunidades onde há seca.

No que diz respeito ao milho, que foi objeto da preocupação legítima do deputado, há uma explicação um pouco mais longa. Reconhece a secretaria que verdadeiramente são baixos os estoques de milho no Estado e que, em função da estiagem, a perda na produção se agrava, estando estimada em 1 milhão e 800 mil toneladas de milho. Essa situação vai criar dificuldades para produtores de aves e suínos. A Secretaria da Agricultura e Abastecimento está gestionando, junto à Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - seus estoques de milho para verificar a disponibilidade desse produto em outros Estados da Federação. A Expectativa é que 1 milhão de toneladas de milho sejam enviadas para o Estado.

Em homenagem à Assembléia, à gravidade do tema e ao nobre deputado que levantou o assunto, trouxe a resposta oficial da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição)

ESTIAGEM 98/99 - AÇÕES DA SECRETARIADA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

O Rio Grande do Sul tem enfrentado difículdades climáticas, localizadas principalmente na região norte-noroeste do Estado, que estão prejudicando a safra 1998/99. Estas dificuldades são decorrentes de dois períodos de estiagem, o primeiro que ocorreu em dezembro de 98, e o outro em janeiro/fevereiro de 99. Diversos muncípios destas regiões decretaram Estado de Emergência.

A Secretaria de Agricultura vem encaminhando diversas iniciativas visando minimizar os efeitos da estiagem:

a) FEAPER: asdividas dos agricultores dos municípios que decretaram emergência, que tiveram parcelas com vencimento em dezembro de 98 ejaneiro de 99, foram prorrogadas para o ano 2000, com pagamento de 5O% da dívida em janeiro de 2000 e 50% em julho do mesmo ano;

b) CONDOMINIOS: os condomínios financiados pelo FEAPER, que se encontram inadimplentes, terão tratamento diferenciado, conforme proposta a ser apresentada pela SAA e discutidas com as entidades representativas dos agricultores familiares;

c) TROCA-TROCA: os contratos de troca-troca de sementes dos agricultores dos municípios que decretaram emergência, também terão um tratamento diferenciado, conforme proposta a ser apresentada pela SAA e discutidas com as entidades representativas dos agricultores familiares. O vencimento destes contratos ocorrerá nos meses de maio e junho deste ano;

d) CHEQUE-SECA: em relação ao crédito de emergência referente ao ano de 1996, com vencimento em agosto de 1999, a SAA também irá apresentar uma proposta para as entidades representativas dos agricultores visando uma negociação deste pagamento.

e) PERFURAÇAO DE POÇOS ARTESIANOS: a SAA está participando, juntamente com a Secretaria de Obras e CORSAN, do esforço conjunto na perfuração de poços para o abastecimento de dgua nas comunidades que estão em estado de emergência em função da seca;

f) DISPONlBlLIZAÇÃO DE MILHO PARA O RS: são baixos os estoques de milho no Estado, situação que se agrava em função da estiagem, pois temos uma perda na produção estimada em 1,8 milhão de toneladas. Esta situação pode criar dificuldades para os produtores de aves e suínos: A Secretaria da Agricultura, através de gestões realizadas pelo Secretário junto ao Ministério da Agricultura, tem solicitado a disponibilização dos estoques de milho da CONAB, que se encontram em outros estados da federação, para o Rio Grande do Sul. A reivindicação da SAA é de disponibilização de 1 milhão de toneladas de milho para o Estado.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Por solicitação do Deputado Mário Bemd, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÂRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Vou comentar as palavras do nobre Deputado Bemardo de Souza, que, ao ler o expediente encaminhado pela Secretaria dá Agricultura e Abastecimento, ratifica exatamente o que foi dito na sessão de ontem.

As medidas concretas tomadas pelo governo não dizem respeito à questão da safra perdida do milho, porque o programa de perfuração de poços artesianos a cargo das Secretarias da Agricultura e Abastecimento, da Saúde e de Obras Públicas, Saneamento e Habitação

Agricultura e Abastecimento, Como resposta, fomos barrados pela polícia na entrada da cidade.

Agora, o Governo do Estado toma a iniciativa de oferecer aos agricultores a contribuição do orçamento do Estado, a única permitida e possível neste momento, em função da herança que recebemos de cofres raspados e dívidas acumuladas. Mesmo assim, o governo toma a decisão polftica de ir ao encontro dos agricultores nos municípios que decretaram estado de emergência e oferecer o socorro possível.

O cheque-seca, diga-se de passagem, são recursos que vieram do governo federal, foram simplesmente repassados aos produtores rurais. Do orçamento do Estado, até então, quase nenhum recurso era liberado para socorrer pequenos agricultores.

Nossa iniciativa pretende obter recursos do próprio orçamento do Estado, respeitando os limites do momento. É uma proposta pequena, apresentada no primeiro mês de um governo comprometido com a situação por que passam os agricultores. Haverão outras, na defesa dos interesses da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Muito obrigado, (Não revisado pelo orador)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Por solicitação do Deputado Mário Bemd, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR, MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quero inicialmente saudar a presença do líder par tidário do PT, Deputado Ivar Pavan, do Governo Olívio Dutra, na nossa sessão de hoje.

Incorre S. Exa. em duas afirmativas carentes de embasamento quanto à verdade dos fatos, Em primeiro lugar, dos recursos do cheque-seca, beneficiando 100 mil agricultores, 40 milhões de reais provieram do Te souro do Estado.

A segunda questão é que, de novo, vem o discurso político, que é legítimo: herança recebida, dificuldades orçamentárias.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é verdadeira a referência feita ao fato de que os agricultores, no Governo Antônio Britto, foram recebidos na Secretaria da Justiça e da Segurança, não na de Agricultara e Abastecimento como pretendiam. O Secretário Cezar Schirmer concedeu mais de 200 audiências, inclusive a movimentos organizados pertencentes ao PT, como à CUT-Rural, à CLTT-Missões, enfim, a toda essa parafernália estrutural, braço do PT dentro da atividade agrícola do nosso Estado

Portanto, também não é verdade que apenas hoje o governo vai ao encontro dos agricultores. O Governo Britto sempre recebeu os agricultores, e tinha um projeto nessa área; investiu, em parcerias - parceria de difícil construção com o governo federal -, mais de 2 bilhões de reais no setor agropecuário no Rio Grande do Sul.

Queria registrar a postura do Governo Olívio Dutra e, por meio de seu líder partidário - que recebe as nossas melhores homenagens pela sua biografia, pela sua competência, pelo seu compromisso com a verdade e com a sociedade, especialmente com os pequenos agricultores sugerir que seja abandonado o discurso político, de palanque. O Governador Olívio Dutra, candidato ao Governo do Rio Grande do Sul desde 1982, hoje tem a dívida do Estado como a grande manchete.

Quando falasse em dívida, S. Exa. deveria referirse aos financiamentos que foram obtidos no Banco Mundial, no BIRD, que são fundamentais para os pequenos agricultores. Esses financiamentos são postos em risco pelo Executivo estadual, por sua postura absolutamente autoritária, impositiva, criando um fato político e esquecendo dos compromissos que toda a sociedade gaúcha tem para com os pequenos agricultores, que necessitam dos 160 milhões de reais conseguidos pelo Governo Antônio Britto junto ao Banco Mundial para dar continuidade ao indispensável Pró-Rural 2000.

Estamos esperando iniciativas da atual administração. Queremos conhecer o grande projeto que o Governo Olívio Dutra preparou para a agricultura. As medidas do Governo Britto - conforme registrei em relação ao que o Deputado Bemardo de Souza expôs aqui - foram de mffio e longo prazo. Até o momento, para quem perdeu 95% ou l OO% de sua safra de milho, não houve nenhuma ajuda do governo estadual, o que precisa ficar aqui registrado.

Esta é uma Casa política, A atividade política deve ser aqui exercitada, o que sempre faremos. Este não élugar de choro e de j ustificativas. Temos de ter ações de governo. O que está faltando, meu nobre Deputado lvar Pavan, são ações de governo, que esperamos sejam concretas, pelo menos nos próximos dias. (Não revisado pelo orador)

O SR, PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Por solicitação do Deputado lvar Pavan, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O debate retoma a nossa velha questão sobre a divida e as iniciativas do governo.

Uma administração responsável por seus anúncios e por suas medidas, como pretende ser e é o Governo Olivio Dutra, não anunciará ações que não serão realizadas. Poderíamos ter renovado, no primeiro dia de nosso governo, alguns anúncios, como- nenhum município sem asfalto. Hoje vemos todos os municípios com placa de asfaltamento, mas o asfalto não foi colocado.

Nosso governo optou por outra linha, preferiu não anunciar obras que jamais serão realizadas, informar a sociedade da herança que recebemos e adotar a postura de governo dos gaúchos, não o da submissão aos interesses do FMI e da administração federal. A presidência da República parece estar voltada ao diálogo apenas com o FMI, ficando os interesses do povo brasileiro, no qual está incluído o gaúcho, em segundo lugar.

Toda atuação do FMI objetiva à defesa dos interesses dos grandes capitalistas do Primeiro Mundo em detrimento dos países onde ocorrem as intervenções.

O Rio Grande do Sul tem um governo defendendo seus interesses. A posição do Deputado Mário Bemd nessa intervenção e em debates ocorridos em emissoras de rádio - deveria ser de aliado do Governo Olívio Dutra na defesa dos interesses do Rio Grande. Não deveria S. Exa. ser solidário às atitudes de retaliação que o governo federal tem adotado com relação ao nosso Estado. Essa postura toma-se solidária com o FMI e destrói a nossa produção primária.

As conseqüências da crise na agricultura não podem ser atribuídas apenas à seca. Neste País existe um modelo de desenvolvimento - implantado há alguns anos . que tem deixado os agricultores brasileiros - pequenos, médios e grandes - em completa marginalização e destruição, respaldado pela posição que S. Exa. acabou de adotar aqui. Essa não é uma posição unânime dos gaúchos, mas de algumas pessoas que ainda reconhecem nisso o caminho certo.

Esse modelo é uma alternativa que agrada ao FMI, às multinacionais, ao capital internacional, levando-nos à destruição da agricultura familiar, da produção primária, da indústria nacional e da economia de nosso País, que está à beira do caos.

Fazemos questão de participar desse debate polftico. Saúdo o Deputado Mário Bemd pela coragem que tem de defender esse projeto - que está em situação de caos e falência -, porque os debates ocorridos nesta Casa haverão de trazer a público essa versão, possibilitando que a sociedade opte pelo direção a ser seguida Pelo Rio Grande e pelo Brasil.

Os gaúchos podemtercertezade que - aindaque sejam poucos os recursos do orçamento do Rio Grande do Sxíl - o

Governo Olívio Dutra fará investimentos em defesa dos interesses de nossoestado edamaioriadonosso povo.Em nosso governo não haverá recursos vultosos para socorrer multinacionais, enquanto pequenos produtores, na busca de recursos e de atendimento a suas reivindicações na área agrícola, são recebidos pelo secretário da Segurança. Realmente, fomos recebidos pelo secretário da Segurança, não pelo secretário da Agricultura e Abastecimento do Governo Britto. Não era o que desejávamos, pois queríamos conversar com o governo, apresentar nossas dificuldades. Entretanto, o governo nos recebia com a Brigada Militar e com o secretário da Segurança.

Essa postura foi mudada, e os recursos estão aípara quem quiser conhecer seus valores e destinos. Serão anunciados os projetos que realmente serão cumpridos, não haverá propaganda enganosa. Por isso o Governo Olívio Dutra não fez nenhum grande estardalhaço no anúncio das suas primeiras medidas. Nos próximos dias serão anunciadas mais algumas, dando seqüência à nossa administração.

Os gaúchos têm um governo comprometido com os interesses do Rio Grande, e acredito que S. Exa. também será solidário com essas iniciativas, pois o interesse público irá falar mais alto do que nossas diferenças de opinião enquanto parlamentares. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Por solicitação do Deputado Mário Bemd, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Começarei meu pronunciamento referindo o encerramento da intervenção do nobre Deputado Ivar Pavan. Se S. Exa. foi recebido pelo Dr. José Eichenberg competente Secretário da Segurança do Governo Britto - o foi para tratar de assunto de polícia ou de segurança das instituições ou dos cidadãos. Tenho essa convicção, pois, por mais polivalente, culto e sábio que seja o Dr. José Eichenberg, certamente não ousou tratar de assuntos referentes à agricultura - especialmente a familiar em nome do governo. Não conheço detalhes da audiência, mas imagino que assuntos referentes a sua pasta polícia e segurança - devam ter sido tratados.

Com relação ao governo popular, é possível entender bem esse compromisso através das medidas anunciadas e dos decretos publicados no Diário OftciaL A retificação de um anexo de um decreto de 28 de dezembro de 1998 - que trata do IPVA - foi assinada pelo Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Deputado Flávio Koutzii - brilhante homem público sem a assinatura do governador e sem que um projeto fosse encaminhado a esta Casa, conforme estabelece a lei. As alterações de impostos devem ser encaminhadas àAssembléiaLegislativa, anão serque se tratedamesma matéria. Além do mais, com esse ato também desobedeceu o preceito da anualidade de impostos.

O pedágio foi uma bandeira extraordinária no palanque eleitoral. Relacionado ao tema, veiculou-se na imprensaque a Rota do Sol só poderá ter prosseguimento e ser concluída se houver parceiros da iniciativa privada - concessões, portanto -, que, cobrando pedágio, poderão estar associados. Dessa forma, caiu a bandeira do pedágio.

Aliás, até agora, passados 30 dias do Governo Olívio Dutra, nenhum pedágio teve seu preço diminuído.

Mas a frustração que vai enfrentar o funcionalismo, especificamente o magistério, talvez seja a questão mais grave de todas, meu caro Deputado lvar Pavan. A atual Secretária de Educação, Lucia Camini, à época presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CpersSindicato - aliás, é a primeira vez que um sindicato inteiro vai para uma secretaria de governo -, afirmou, em abril do ano passado, que 190% de reajuste era uma defasagem histórica do magistério, e que o ex-Governador Antônio Britto só não o concedia por falta de vontade política.

Gostaria que essa vontade polftica, referente ao magistério e ao conjunto do funcionalismo, fosse cumprida. Não há como desconhecer o orçamento. No ano passado, quando esta Casa recebeu a peça orçamentária para o ano de 1999, estavam lá relacionados os recursos advindos da privatização.

O Governo Olívio Dutra, do PT, tem o direito de ser contra algumas privatizações, mas tem a obrigação de alocar e discriminar os recursos que financiarão as promessas de campanha em relação ao funcionalismo público, ao setor primário, ao programa Primeiro Emprego, no qual são previstos 100 mil vagas. De onde virão tais recursos? Isso tem que estar na peça orçamentária!

No caso de não haver novas privatizações, o que éum direito legítimo do governo recém-empossado, tem que se mostrar de onde virão os recursos. Não adianta ficar chorando uma dívida de 30 anos ou mais, que, pela primeira vez, foi negociada em condições extraordinárias para o Estado, do ponto de vista dejuros, a 6% ao ano.

A Bancada do PT dizia que 6% de juros anuais era um dinheiro dado de graça para a General Motors!

Não se pode considerar elevado um juro de 6% ao ano para se cumprir uma dívida histórica. Trinta anos éum prazo alongado, mas se o Governo Olívio Dutra pensa necessitar de mais tempo, que faça uma proposta, que negocie. Por que simplesmente repetir a mesma história de que a dívida é impagável? Isso não é verdade.

O Rio Grande do Sul é o único Estado da Federação que, na transmissão de cargos, estava com os seus compromissos rigorosamente em dia até 15 de dezembro, em relação aos seus fornecedores, à folha de pagamento e ao 13' salário dos servidores.

Quanto à reunião dos governadores, patrocinada por Olívio Dutra, o próprio Itarnar Franco anunciava o risco de transformar-se num confronto polftico.

Esta Casa é o local apropriado para travarmos o debate polftico, mas temos que apresentar os projetos. Se não houver privatizações, tem que se mostrar de onde virão os recursos. Este plenário pode ser lugar, como qualquer outro, para uma carta de intenções, mas na hora de governar são necessárias a caneta e a vontade polftica, assim como o projeto a ser executado - que não pode estar nas costas de desculpas relativas a outros projetos com os quais não se concorda.

Renovo aqui a minha expectativa de que possamos juntos, ao lado da população gaúcha, perseguir um projeto que já estava em curso e que agora foi interrompido.

As propostas do Executivo, se forem do interesse da sociedade gaúcha, terão, por parte desta Casa e de todos os parlamentares - pertnitam-me dizer isso -, o acolhimento e a aprovação, inclusive melhoramentos.

O que não é possível é ficarmos analisando cartas de intenções e choro prolongado sobre o leite derramado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR, PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Por solicitação do Deputado Frederico Antunes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Gostaria de colaborar com os Deputados Mário Bernd e Ivar Pavan no que diz respeito aos números por eles elencados referentes ao repasse dos recursos distribuídos aos produtores atingidos pela estiagem. Na verdade são 50 milhões de reais, dos quais 20 milhões foram alcançados pelo Estado e 30 milhões pelo Banco do Brasil.

O risco dos 50 milhões de reais - na verdade não foram 40 milhões de reais - foi absorvido pelo Estado. Apesar de os recursos não terem sido, na sua totalidade, repassados pelo Estado, o risco total ficou por sua conta, para salvar, naquele momento, os pequenos produtores que foram atingidos pela seca.

No que diz respeito à agricultura familiar, solicito aos colegas que procedam a uma análise da situação anterior desse setor e verifiquem como ficou durante os últimos quatro anos.Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é possível pretendermos sair do zero e chegar ao 100 numa tacada só, temos de passar por algumas etapas. Uma delas foi justamente a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf -, para proporcionar condições, por meio de fontes integradoras ou de forma direta, aos pequenos produtores de terem acesso a recursos com custos subsi-

diados, repassados pelo BNDES, pelos agentes repassadores, tanto estaduais quanto federais. O Rio Grande do Sul foi o Estado que mais trabalhou em prol do referido programa, que logicamente não atingiu a todos, porém foi um avanço. Os pequenos produtores receberam, em longo prazo, recursos com custos diferenciados.

Houve, através do Banrisul, um bom número de repasses, talvez o maior realizado por uma instituição do Estado, cumprindo, assim, sua meta e seu compromisso como agente repassador de verbas para setores importantes da sociedade.

Faço votos de que exista uma afinidade de interesses por parte do atual governo com os programas nacionais elaborados e executados pelo governo federal, para que os pequenos agricultores tenham a continuidade dos projetos,

Sr. Presidente, como afirmou o Deputado IvarPavan, o Estado do Rio Grande do Sul não é uma ilha, faz parte desta Federação. Temos de debater e de dialogar permanentemente em alto nível com o governo federal, para não sairmos perdendo. Estamos verificando que existem prejuízos, sim, até o momento para o Rio Grande do Sul, que teima em levar adiante uma discussão de forma inadequada, não permitindo que a administração federal exteme por que não fez melhor, se por não ter tido condições. O Governo do Estado, em vez de tomar essa posição, poderia argumentar o que deve ser feito, de forma alternativa, cumprindo o dever de casa e conquistando, assim, o que necessita para prosseguir suas propostas.

Faço votos de que isso se resolva o quanto antes. O governo estadual tem um papel importante nesta virada do milênio, qual seja: dar continuidade a bons projetos, apresentar outros tantos e colocá-los em prática, deixando um pouco de lado a necessidade de derrubar o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e tendo como prioridade a solução ou a minimização de alguns problemas graves que estamos vivendo, principalmente no que se refere à transferência de verbas por parte do BID ao pequeno produtor, ao micro e pequeno empresário gaúcho.

Tenho certeza de que o governador do Estado, ao lado da sua equipe, terá essa consciência, preocupandose mais, nos próximos dias, com a solução de assuntos mencionados pelos próprios governantes, que, quando candidatos, tinham planos e metas. É preciso que parem de tentar concretizar um objetivo que seu candidato não atingiu porque perdeu as eleições para o Presidente Fernando Henrique Cardoso: a conquista do governo. Isso não deve acontecer na marra, mas por meio do voto direto, até porque estamos vivendo num processo democrático.

Almejamos que, nos próximos quatro anos, tanto em nível estadual quanto federal, tudo corra bem e que a comunidade tenha o retorno necessário, podendo usufruir de um padrão de vida harmônico e interessante. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR, PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) Não havendo mais oradores inscritos para o período das Explicações Pessoais, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a primeira Sessão Ordinária da SO' Legislatura, no dia 17 de fevereiro, àhora regimental.

(Levanta-se a sessão às l4h55min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputado Ivar Pavan; Deputada Luciana Genro.

Bancada do PPB: Deputado Frederico Antunes.

Bancada do PMDB: Deputado Mário Bemd.

Bancada do PTB: Deputado Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputado Ciro Simoni.

Bancada do PFL: Deputado Germano Bonow.

Bancada do PSDB: Deputado Adilson Troca.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.