ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO GRANDE DO SUL |
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Presidência dos Deputados Paulo Odone e Luis Fernando Schmidt.
Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.
Solicitamos ao secretário que proceda à leitura das atas de sessões anteriores.
(O Sr. Adilson Troca procede à leitura das atas de sessões anteriores.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Declaramos aprovadas as atas que acabam de ser lidas, ressalvando aos deputados o direito de retificá-las, por escrito, se assim o desejarem.
Gostaríamos de saudar os Srs. Deputados, parabenizar todos os eleitos, desejando-lhes êxito. Esperamos que sejam atingidos os objetivos maiores do trabalho que desenvolvemos nesta Casa, para que se mantenha viva a democracia, o livre debate das idéias neste Parlamento, o que garantiremos em todos os momentos. Disso não abriremos mão sob qualquer hipótese. Desejamos sucesso, portanto, a cada um individualmente e a todos nós como Poder Legislativo.
Comunicamos aos Senhores que tivemos a honra de receber a visita do Sr. Governador do Estado, oportunidade em que S. Exa. entregou-nos em mãos a sua mensagem, que será lida neste plenário e, posteriormente, publicada na íntegra.
O Sr. Governador foi recebido por nós e pela quase totalidade dos integrantes da sua bancada, pelas lideranças e membros de todas as bancadas, comprovando o maior respeito existente entre os poderes.
A presença do Sr. Governador, Olívio Dutra, nesta Casa, assim como a do Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil, Flávio Koutzii, demonstram a intenção de que esses laços sejam mantidos e alimentados. Se depender de nós, esta Casa procederá da mesma forma.
Alertamos os colegas para o fato de que, para que se efetive a instalação das comissões permanentes desta Casa já na primeira semana de março, é necessário que se faça a indicação dos representantes das bancadas, por intermédio de seus líderes, nas próprias comissões. Nesse sentido, apelamos para os Srs. Deputados para que, até terça-feira próxima, às 11 horas, na reunião da Mesa, seja apresentada a composição das comissões, a fim de que se formulem os convites e que se procedam às respectivas instalações.
O cronograma de instalação das comissões ficou estabelecido nos dias 2, 3 e 4 de março.
Dia 2 de março, terça-feira, às 9 horas, será instalada a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Deputado José Ivo Sartori; às 10 horas, a Comissão de Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que será presidida pelo Deputado Giovani Cherini; às 11 horas, a Comissão de Assuntos Municipais, sob a presidência do ex-Presidente da Casa, o ilustre Deputado João Luiz Vargas.
Dia 3 de março, quarta-feira, às 9 horas, será instalada a Comissão de Economia e Desenvolvimento, a ser presidida pelo Deputado Manoel Maria; às 10 horas, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que será presidida pelo Deputado Eliseu Santos; às 11 horas, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a ser presidida pela Deputada Maria do Rosário; às 16 horas, a Comissão do Mercosul, que será presidida pelo Deputado Marco Peixoto.
Na quinta-feira, dia 4 de março, às 9 horas, será instalada a Comissão de Finanças e Planejamento, a ser presidida pelo Deputado Paulo Pimenta; às 10 horas, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, que será presidida pelo Deputado Adolfo Brito; às 11 horas, será instalada a Comissão de Serviços Públicos, a ser presidida pelo Deputado Jair Foscarini.
Dia 2 de março, às 11 horas, será instalada a Comissão de Assuntos Municipais, sob a presidência do ex-Presidente da Casa, o ilustre Deputado João Luiz Vargas.
Renovamos aos Srs. Líderes a necessidade de que sejam definidos os nomes dos integrantes das comissões para que, no ato de instalação, elas já tenham a composição completa, a fim de que esta Casa e os deputados tenham condições de expedir os respectivos convites.
Solicitamos ao Sr. Secretário que proceda à leitura do expediente, a mensagem do Sr. Governador do Estado a este Parlamento. (Transcreve-se a matéria lida.)
Porto Alegre, 17 de fevereiro de 1999.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência, em nome do Governo do Estado, no início da 50ª Legislatura, para saudar os(as) Deputados(as) eleitos(as) e reeleitos(as) e ratificar nosso compromisso de estabelecer com esta Casa Legislativa um relacionamento pautado pelo respeito institucional, pelos princípios democráticos e pela defesa do interesse público acima de tudo, tendo a independência dos poderes como condição fundamental.
No mês de janeiro, cumprindo uma exigência constitucional, enviamos à Assembléia Legislativa mensagem do Governo anterior sobre a situação do nosso Estado. Isso não significa que concordássemos com o teor do documento. Pelo contrário, encontramos o Estado do Rio Grande do Sul numa situação econômica delicada e preocupante.
A receita pública tem se mostrado insuficiente para atender os compromissos do Estado. O ICMS, principal componente da receita, sofreu sucessivas quedas nos últimos anos, em comparação com o desempenho do imposto a nível nacional. Em 1994, o ICMS gaúcho equivalia a 8,3% do bolo nacional. Em 97, caiu para 6,7%, resultado de uma política de isenções e privilégios fiscais. Se o RS mantivesse sua posição em 94, teria arrecadado nestes quatro anos cerca de R$ 1 bilhão a mais.
A conseqüência deste modelo é um acúmulo de desequilíbrio operacional: R$ 205 milhões em 1995; 782 milhões em 96 e 1,24 bilhão em 1997. Em 1998, a situação não foi diferente. A situação financeira encontrada em 31 de dezembro registrava um déficit de R$ 1,048 bilhão. É importante destacar ainda que nestes quatro anos, os sucessivos prejuízos financeiros foram cobertos pela venda do patrimônio público, principalmente das duas maiores empresas do Estado, a CRT e parte da CEEE. São números oficiais sobre os quais não há contestação.
Nosso Estado também foi vítima de sucessivas medidas federais que igualmente retiraram dos cofres públicos montantes significativos. Apenas com a Lei Kandir, o Estado do Rio Grande do Sul perdeu R$ 561 milhões só em 1997, último dado disponível.
Esta é a realidade dramática em que encontramos o Estado. Tudo o que arrecadamos não é suficiente para pagar as contas e este desequilíbrio consumiu grande parte dos recursos obtidos com a venda das mais importantes empresas públicas gaúchas.
Neste contexto de dificuldades, nos deparamos com a negociação recente da dívida mobiliária, estabelecendo que o Estado passe a pagar à União, a partir de janeiro deste ano, cerca de 13% de tudo o que arrecada, por força de um acordo assinado pelo Governo anterior com o Governo Federal. Com a arrecadação própria em queda, com a retirada de recursos estaduais por parte da União e com o aumento do comprometimento com a dívida pública, as finanças estaduais mergulharam em grave crise.
Os(as) Deputados(as) certamente acompanham nosso esforço junto aos demais estados e à União no sentido de buscar um entendimento que leve à repactuação da dívida em termos suportáveis para a realidade das finanças estaduais e consagrem a autonomia do Estado e os princípios federativos.
É fato incontestável que a dívida pública teve um crescimento descontrolado nos últimos quatro anos justamente pela política de juros altos praticados pelo Governo Federal. Portanto, acreditamos que a União, pelas opções que fez na área econômica, tem grande parcela de responsabilidade sobre a elevação da dívida dos estados e, como tal, deve estar aberta à renegociação.
Temos tomado medidas sérias e responsáveis para reverter este quadro. Questionamos o acordo junto ao Supremo Tribunal Federal, exercendo um direito legítimo e buscamos incessantemente, nas articulações políticas que empreendemos, um clima de diálogo a respeito de um tema que interessa a todos os estados e a todos os brasileiros. Queremos também revogar as cláusulas que permitem à União sacar diretamente do Tesouro do Estado valores referentes ao pagamento da dívida e que praticamente obriga a venda de outras empresas públicas gaúchas, incluindo o BANRISUL. Entendemos que estas cláusulas ferem a autonomia do Estado e quebram o pacto federativo consagrado pela Constituição.
É importante que os(as) Senhores(as) Deputados(as) Estaduais avaliem a questão da dívida no contexto da crise nacional e da situação financeira do Estado. Não fomos, nenhum de nós, eleitos para atuar unicamente em função da macropolítica econômica do Governo Federal e não ficaremos quatro anos apenas pagando uma dívida indevida, negociada em termos inaceitáveis como o tempo comprovou. Não é isto que os gaúchos esperam de nós. Todos nós, integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, somos depositários das esperanças legítimas de milhões de pessoas que desejam uma vida mais digna.
Nunca houve tantos gaúchos desempregados, a exclusão social avança, a maioria das nossas empresas sobrevive com dificuldades ou fecha as portas, nossa agropecuária foi abandonada e hoje somos obrigados a importar alimentos que já foram a base da nossa economia. É este o quadro que pretendemos transformar.
Nosso compromisso inicial é efetivamente sanear as finanças públicas, a partir do equilíbrio entre a receita e a despesa que nos permita honrar nossas dívidas e cumprir os compromissos assumidos com a população gaúcha. Perseguiremos este objetivo estabelecendo a justiça fiscal, acabando os privilégios, agindo com rigor na cobrança de impostos e combatendo a sonegação.
Temos uma imensa dívida social a resgatar. Nosso compromisso principal é com as camadas excluídas da possibilidade de viver com dignidade por este modelo injusto que concentra riquezas e espalha a miséria. Vamos implantar projetos que valorizem as vocações econômicas das diversas regiões, garantindo um desenvolvimento harmonioso e integrador, resgatando os valores e a importância da agropecuária e da agroindústria.
Ratificamos aqui nossa disposição de inaugurar um novo momento em nosso Estado, em que os cidadãos gaúchos efetivamente participem dos debates e das decisões quanto às ações de Governo. Provamos com a nossa prática administrativa em outras instâncias de poder que a participação popular não substitui o Parlamento: pelo contrário, só o fortalece. Essa combinação entre a democracia representativa e a democracia participativa torna o Poder Público mais transparente e, por isso, mais eficiente, mais econômico e mais justo.
Estamos convencidos de que a verdadeira modernidade nasce da participação viva e crítica da cidadania e se realiza na qualificação da vida das pessoas.
Na nossa manifestação ao tomarmos posse nesta Casa Legislativa, referimos que esta Casa terá um papel fundamental de examinar com profundidade iniciativas do Executivo, fiscalizar o Governo, traduzir politicamente as esperanças da população e transformar em leis a vontade dos cidadãos gaúchos. Encaramos com tranqüilidade o fato de que os partidos que apoiam o nosso Governo não contam com a maioria no Legislativo. Esta experiência certamente será rica e importante para nós, do Governo, para as oposições e, principalmente, para a cidadania gaúcha.
De nossa parte, assumimos o compromisso de manter com a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul uma convivência solidária, respeitosa e democrática que viabiliza ações e iniciativas voltadas a realmente desenvolver o Rio Grande de forma justa e equilibrada, em que todos possam saborear os frutos do futuro que haveremos de construir.
Bom trabalho para todos!
Muito obrigado!
Olívio Dutra, Governador
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Não há mais expediente a ser lido.
Passamos, a seguir, ao período destinado ao
GRANDE EXPEDIENTE
Está inscrito o Deputado Abílio dos Santos, a quem concedemos a palavra.
O SR. ABÍLIO DOS SANTOS (PTB) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Paulo Odone; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; Senhoras e Senhores presentes; Funcionários desta Casa:
Neste momento, neste primeiro mandato, peço permissão para falar da minha região. Quero dizer a esta Casa de onde venho. Fui eleito por localidades da Grande Porto Alegre, compreendendo Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha e minha terra natal, onde fui secretário por duas vezes, vice-prefeito e prefeito, Gravataí.
Glorinha, município pacato e pequeno, cuja economia está baseada na pecuária e na agricultura, foi instalado há pouco tempo - na ocasião em que era prefeito de Gravataí - e contou com três bons prefeitos. Atualmente, uma fábrica de pneus Pirelli, um hospital e uma faculdade luterana do Rio Grande do Sul estão chegando àquela localidade, que deverá desenvolver-se brevemente.
Também quero falar aos Srs. e Sras. Parlamentares a respeito de Alvorada, fazendo um apelo ao Sr. Governador. A mão-de-obra naquele município é abundante. Muitos de seus moradores têm de trabalhar em Porto Alegre. Temos a obrigação de dar atenção a Alvorada, de proporcionar a instalação de indústrias naquela localidade, para que sua população possa exercer uma atividade lá mesmo.
Alvorada é um município de grande extensão que carece de segurança, de educação, de saúde. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em campanha, assumiu o compromisso de aparelhar a Polícia Civil e a Polícia Militar e de proporcionar-lhes melhores salários. Agora é o momento! Foi ainda compromisso de campanha do Sr. Governador olhar pela educação, defendendo melhoria salarial para os professores por entender que sua remuneração é muito baixa. Alvorada necessita de mais escolas de 1º e 2º graus e que seus professores recebam melhores salários. Esse é um compromisso de campanha do Partido dos Trabalhadores, o qual estamos lembrando neste momento.
Cachoeirinha é um município pequeno, de aproximadamente 40 quilômetros quadrados, que há pouco tempo pertencia à Gravataí, hoje, sua economia está baseada na indústria e no comércio, não tendo mais para onde expandir-se. Trata-se de um município que não deve nada a qualquer outro no que diz respeito ao comércio e à indústria e que realmente vem crescendo como esperávamos.
Pergunto às Sras. e aos Srs. Deputados e a esta Casa: quem não conhece Gravataí? Se ainda não o visitaram, passaram o conhecê-lo pela polêmica divulgada nos jornais relativamente à instalação da maior indústria automobilística do Brasil, a General Motors.
Em Gravataí, situam-se as maiores indústrias do Rio Grande do Sul, tais como Zivi Hércules, Planatlântica, Taurus, Trafo, Pirelli, Icotron, Nutrella, Cervejaria Kaiser, Tintas Renner, Papel Astória e Madequímica, sendo, portanto, um parque industrial grandioso. Devo esclarecer ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados que, com a instalação da GM não haverá infra-estrutura suficiente para abrigar todas essas empresas. O município será, dentro de dois ou três anos, a terceira ou a quarta economia do Rio Grande do Sul.
Queremos que todos saibam, Srs. Deputados, que a GM está-se instalando numa área de 10 a 12 quilômetros, onde há vilas populares, nas quais não há pavimentação e o esgoto corre a céu aberto. Por isso, o município necessita do apoio do Governo do Estado, para que tenha realmente uma infra-estrutura à altura do seu trabalhador. Será fácil obter recursos para tal fim, tendo em vista que o governo municipal é do Partido dos Trabalhadores.
Nós, do PTB, queremos trabalhar juntos pelo engrandecimento de Gravataí, afirmando a esta Casa, especialmente aos deputados do PT, que o mencionado município possui 700 quilômetros quadrados e que sua segurança conta apenas com o 17º Batalhão da Brigada Militar com 200 soldados e uma delegacia que fica na sede.
Relativamente à área da educação, o município tem mais de 90 colégios, enquanto o há 38 escolas estaduais. A população daquela localidade necessita do ensino de 2º grau gratuito, porque compõe-se, Sras. e Srs. Deputados, de trabalhadores, de gente pobre que precisa dar estudo aos seus filhos e que não tem condições de pagar o ensino particular. Essas são reivindicações que estamos fazendo para a nossa terra.
Notem bem, a 2ª Zona Eleitoral de Gravataí é composta de mais de 150 mil habitantes e, pasmem, há lá apenas uma delegacia e nenhum posto policial. A segurança é péssima! Por isso estou falando, neste momento, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, àquele que prometeu em campanha que daria toda a assistência à educação, à Polícia Civil, à Polícia Militar.
Enfatizo que o município está pedindo, não cobrando, ou seja, está pedindo o que foi prometido, e o governo pode ter a certeza de que, se mandar para esta Casa projetos que beneficiem o Rio Grande do Sul, o meu partido votará de modo coeso.
Gravataí possui, atualmente, mais de 250 mil habitantes e há oito ou dez postos de saúde, com apenas um ou dois médicos. É necessário que, em decorrência do seu crescimento, seja implantado um posto municipal que possa atender àquela comunidade. O nosso crescimento vai ser vertiginoso.
Não somente a sua indústria se desenvolve, mas também a sua pecuária é muito boa. A sua bacia leiteira é a terceira do Estado do Rio Grande do Sul. Gravataí é, hoje, a oitava economia do Rio Grande do Sul e será a terceira daqui a dois anos. Por isso, digo ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados que, depois de 16 anos sem concorrer a nenhum cargo eletivo, me candidatei a deputado estadual para trabalhar em benefício do Rio Grande do Sul. Tenham a certeza de que todos os projetos que o governo enviar a esta Assembléia Legislativa cujo objetivo seja o benefício do Rio Grande do Sul serão apoiados pelo meu partido.
Todavia, desejo que fique bem claro ao Sr. Governador que o nosso partido não é o fiel da balança, o nosso partido é oposição, justa e declarada. Esse é o nosso posicionamento.
Afirmo aos parlamentares que é certo taxar o nosso partido de centro, mas haveremos de tirar o que é bom da direita e o que é bom da esquerda, efetuaremos a soma e elaboraremos um projeto em benefício do Rio Grande do Sul.
Ao encerrar, declaro a todos os deputados desta Casa que darei meu voto a todos os projetos, que não ficarei em cima do muro. Meu partido haverá de votar de forma coesa, deliberando junto com o nosso presidente, o Deputado Sérgio Zambiasi. Portanto, este homem simples que está aqui, deputado estadual eleito por Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Glorinha, estará à disposição das Sras. e dos Srs. Deputados a qualquer momento. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos ao período destinado à
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÕES
O primeiro orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedemos a palavra.
O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Desejo saudar todos os parlamentares que se reelegeram e os novos colegas que chegaram a esta Casa. É uma satisfação para este deputado poder participar desta nova legislatura, tendo-se reelegido com 104% a mais de votos que em 1994, mas, certamente, com mais compromissos.
Em função deles, fizemos um plantão nesta Casa, desde segunda-feira à tarde, justamente para protocolar alguns projetos que consideramos importantes e também alguns requerimentos.
Reapresentamos, com algumas modificações, o projeto que institui o seguro agrícola, que não foi votado no ano passado - ele seria aprovado -, em função de um pedido do Sr. Governador Olívio Dutra. Também na área da agricultura, apresentamos um projeto da criação de agrovilas no Estado do Rio Grande do Sul, cuja idéia eu trouxe de Israel, quando lá estudei.
Como consumidor de erva-mate - sou adepto do chimarrão -, trago um projeto de reformulação que visa distinguir a erva-mate pura da composta através de um selo de qualidade. Nos casos de a erva ser composta, estará escrito, na própria embalagem, erva-mate composta.
Pedimos o desarquivamento de cerca de 40 projetos apresentados na área da educação, da segurança, do cooperativismo, da agroindústria e da área social.
Quero, juntamente com os deputados que farão parte da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa, assumir um grande desafio a partir de 2 de março, ou seja, o de fazer com que essa comissão realmente discuta questões a ela pertinentes.
Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos anais da Casa o artigo intitulado Volta às Aulas, publicado no jornal Zero Hora hoje, que anuncia que o custo do retorno às aulas para um aluno é de 107 reais e 80 centavos. Como poderá o filho do trabalhador ou do pobre estudar se o material escolar custa tão caro?
O Crédito Educativo também é um assunto extremamente importante, porque, em 40% das universidades, os alunos são inadimplentes.
Há a questão da falta de vagas nas escolas, os salários dos professores e, especialmente, essa loucura de, além de todo o processo ideológico, termos o processo da ciência e tecnologia, que retira milhares de pessoas do mercado de trabalho. Esse é um dos temas que debateremos permanentemente na comissão, até porque, como ela é extremamente abrangente por tratar da educação, da cultura, dos desportos, da ciência e da tecnologia, não podemos discutir as questões sem imaginar a construção da cidadania e da dignidade humana.
Sr. Presidente, coloco-me à disposição de V. Exa., da Mesa desta Casa e dos demais colegas para juntos podermos construir um Rio Grande melhor. (Não revisado pelo orador.)
(Matéria entregue para transcrição.)
MATERIAL ESCOLAR
Comprar bem exige pesquisa
Diferença de preços entre as lojas pode ser surpreendente
Pesquisar preços em diferentes lojas, supermercados e papelarias pode tornar bem menos pesadas as despesas com material escolar. Levantamentos diários realizados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) de Porto Alegre revelam uma grande disparidade nos valores cobrados em 15 pontos de vendas da Capital. Pais que estão percorrendo várias lojas antes de abrir a carteira garantem que o esforço é plenamente recompensado.
– Vou bater perna a tarde toda anotando preços. Nas lojas que já consultei, pude constatar que os valores variam muito. Espero economizar um bom dinheiro comprando os 50 itens da lista do meu filho não no mesmo lugar, mas onde eles forem mais baratos – afirmou, na última quarta-feira, a mãe Anita Cordazo.
A Smic pesquisa diariamente o custo dos 90 itens que costumam aparecer com maior freqüência nas listas elaboradas pelas escolas. A diferença de preços entre as lojas é surpreendente. O levantamento relativo ao período entre 6 e 10 de fevereiro traz bons exemplos disso. Uma caneta esferográfica pode variar de R$ 0,10 a R$ 0,45, conforme o estabelecimento comercial. O tubo de cola com 40 gramas vai de R$ 0,20 a R$ 0,75. O lápis preto número 2, de R$ 0,9 a R$ 0,45. O caderno universitário com 96 folhas, de R$ 0,99 a R$ 2,50. O estojo com 12 canetas hidrocor, de R$ 1,17 a R$ 4,60. E o minidicionário da Língua Portuguesa, de R$ 3,50 a R$ 13,90.
Para tornar mais complicada a vida dos pais, as escolas apresentam pedidos de material escolar quilométricos. A lista do aluno de 3ª série Pedro Affonso, sete anos, consta de 58, itens, sem contar o material de sucata exigido pelo colégio e os livros didáticos. Com base na média de preços calculada pela Smic, Zero Hora estimou em R$ 107,80 a despesa que a mãe de Pedro, a gerente comercial Ana Cristina Rivera, terá para adquirir todos os produtos.
– Não entendo por que pedem tanta coisa – queixa-se Ana Cristina.
Uma boa alternativa para quem quer economizar é procurar a Feira do Material Escolar, promovida há nove anos pela prefeitura da Capital. No local, os 13 produtos da cesta básica são vendidos por um valor 15% inferior à média de preços calculada pela Smic. Outros 66 itens são negociados com 10% de desconto. A feira, instalada no Mercado Público entre 25 de janeiro e 13 de fevereiro, passa a funcionar no Ginásio Tesourinha de amanhã até 7 de março.
– Por oferecer descontos, a Feira do Material Escolar funciona como um controlador de preços do mercado. Para competir com ela, as lojas são forçadas a limitar suas margens de lucro. O preço do apontador simples caiu 53%, enquanto o caderno espiral de 48 folhas ficou 39,5% mais barato – comemora Milton Pantaleão, secretário da Produção, Indústria e Comércio.
Veja quando começa o ano letivo no Rio Grande do Sul:
Escolas públicas: 2 de março
Escolas privadas: 22 de fevereiro, na maior parte dos estabelecimentos
O PREÇO DE APRENDER
Confira quanto a família de Pedro Affonso, aluno de 3ª série do Colégio São Manoel, deve gastar para adquirir os 58 itens de sua lista de material escolar.
1 estojo de canetas hidrocor com 12 unidades R$ 1,91, 2 folhas de papel crepom R$ 0,90 (R$ 0,45 a unidade), 1 estojo de tinta plástica (*) R$ 9,99, 1 brinquedo pedagógico (blocos de madeira) (*) R$ 11,40, 3 lápis pretos R$ 0,54 (R$ 0,17 a unidade), 2 folhas de papel color-set R$ 0,92 (R$ 0,46 a unidade), 1 pacote de lantejoulas (*) R$ 1,20, 1 metro de fita mimosa (*) R$ 0,20, 2 borrachas brancas (nº 20) R$ 0,40, (R$ 0,20 a unidade), 1 folha de papel camurça (*) R$ 0,90, 3 canetas esferográficas (azul, vermelha e preta) R$ 0,75 (R$ 0,25 a unidade), 2 pincéis (nº 10) R$ 2,86 (R$ 1,43 a unidade), 1 apontador plástico com depósito R$ 0,71, 1 folha de papel celofane R$ 0,44 1 livro de história infantil (Branca de Neve e os Sete Anões) (*) R$ 12, 1 corretivo líquido (*) R$ 2,00, 1 caixa de lápis de cor com 12 unidades (grande R$ 2,19, 1 folha de papel laminado R$ 0,45, 1 estojo simples (*) R$ 1,65, 1 caixa de giz de cera courtoun R$ 1,70, 4 folhas de cartolina R$ 0,96 (R$ 0,24 a unidade), 1 régua de plástico (30 cm) R$ 0,22, 1 rolo de fita crepe (*) R$ 2,50, 2 tubos grandes de cola (500g) R$ 5,24 (R$ 2,62 a unidade), 1 pacote de papel reciclado (*) R$ 2,65, 1 caixa de percevejos (*) 1,99, 1 lixa fina (*) R$ 0,35, 1 rolo de fita adesiva transparente R$ 0,50, 1 tesoura sem ponta R$ 0,57, 2 pacotes de papel ofício pautado R$ 2,98 (R$ 1,49 o pacote de 50 folhas), 1 lixa grossa (*) R$ 0,35, 1 pacote de palitos de picolé (*) R$ 1, 1 pasta catálogo (com 10 plásticos) R$ 2,35, 2 potes de tinta guache R$ 4,04 (R$ 2,02 o pote de 250 ml), 1 agenda escolar (*) R$ 3,90, 2 folhas de papel gessado R$ 0,38, (R$0,19 a unidade), 5 cadernos grandes de cem folhas com espiral (capa dura) R$ 17,05, (R$ 3,41 a unidade), 1 tubo de glitter (*) R$ 1,30, 1 dicionário R$ 6,36, TOTAL R$ 107,80.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deferimos o pedido do Sr. Deputado Giovani Cherini para transcrição de matéria do jornal Zero Hora.
O próximo orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedemos a palavra.
O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
É com alegria redobrada que assumimos este novo mandato. Quero desejar a todos os colegas deste Parlamento que os sonhos acalentados na campanha possam ser realizados nos próximos quatro anos.
Que possamos construir novas amizades, conhecermo-nos melhor e que V. Exa., Presidente Paulo Odone, possa ter a clareza de olhar na direção do que esta Casa deseja. Acredito, pela sua competência, que fará um bom mandato, juntamente com todos os pares da Mesa.
Que seja um ano de muito sucesso e que os Senhores dêem o melhor de si para que esta Casa - com tradição de mais de 160 anos de dignidade política e exemplo para o País - possa respaldar o povo do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, neste momento, apresentar um pedido de informação e duas proposições.
Há quatro anos, fiz um pedido ao presidente desta Casa - na época o Deputado José Otávio Germano - para que solicitasse ao Governador Antônio Britto que me fornecesse a lista com os 100 maiores devedores do nosso Estado. Eu a recebi, mas, por restrições legais, não pude divulgá-la.
Estou refazendo o pedido, o qual protocolei hoje, Sr. Presidente, para que me seja fornecida por S. Exa. o Governador Olívio Dutra a referida lista, para que possamos fazer um acompanhamento e estabelecer um parâmetro daquilo que foi feito nos últimos quatro anos, com relação àqueles que devem aos cofres públicos e se têm realmente boa vontade de pagar as suas contas ou de enrolar e seguir adiante na inadimplência.
Da mesma forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, protocolei hoje, nesta Casa, projeto de lei que cria e institui o Fundo de Proteção, Auxílio e Assistência às Vítimas de Violência - Fundovida.
No final do mandato anterior, falei sobre um belo projeto do grande parlamentar que deixou esta Casa para assumir um mandato no Congresso Nacional, Deputado Marcos Rolim, que instituiu o Projeto de Lei nº 1.314, sancionado pelo Governador Olívio Dutra, no dia 20 de janeiro. Sem esse fundo, no entanto, o projeto de lei se torna inviável, pois não há recursos para aplicá-lo.
Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reapresentei um projeto de lei, de minha autoria e do Deputado Marcos Rolim, que foi apresentado no mandato anterior, aprovado por esta Casa, vetado pelo Governador Antônio Britto, veto esse acatado por esta Casa. Esse projeto de lei dispõe sobre o registro e a divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul.
Com essas três propostas, estamos iniciando o primeiro dia do nosso novo mandato, na 50ª Legislatura, pois quero, junto com meus pares, trabalhar muito pelo Rio Grande do Sul, encontrando soluções e deixando de criticar, no sentido de construirmos um Estado para todos nós. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Não havendo mais oradores inscritos para esse período da sessão, passamos, de imediato, à
ORDEM DO DIA
Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das
COMUNICAÇÕES
Por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Nos escassos minutos que cabem à comunicação de líder, quero fazer, inicialmente, dois rápidos registros.
Em primeiro lugar, dizer que estamos pedindo o desarquivamento de um projeto de lei, esperando que possa ser debatido como merece e aprovado. Esse projeto trata da superação da mais grave violação ao Código de Defesa do Consumidor, imposta por um produto ao consumidor: trata-se da carteira de cigarros. Qualquer produto, por ingênuo e inócuo que seja, traz impressa sua composição, permitindo ao consumidor que conheça o que irá levar para casa - admitindo-se que seja verdadeira a informação constante na embalagem. Com os cigarros isso não acontece, com raríssimas exceções de algumas marcas que estão passando a prestar algumas informações. O debate a esse respeito poderá ser mais aprofundado em outra oportunidade.
Em segundo lugar, informo que estaremos apresentando um pedido de informações à Secretaria da Fazenda sobre a origem e a história dessa malfadada dívida, que a todos nós inferniza e que esperamos ver renegociada em patamares adequados às possibilidades do Estado. Sem nenhum espírito que não o do mero conhecimento, é importante que não só nós, deputados, mas a sociedade toda saiba e conheça quem fez a dívida, em que momento e que fim foi dado ao dinheiro tomado pela operação geradora do endividamento. A geração atual - que tem de enfrentar os desafios de seu pagamento - precisa conhecer detalhada e minuciosamente a operação, a fim de que isso não fique impune, no esquecimento e na desinformação.
Em terceiro lugar - razão principal de minha presença nesta tribuna -, registro uma questão muito importante que diz respeito ao tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para sua Campanha da Fraternidade: o desemprego.
No Grande Expediente que me caberá daqui a duas ou três semanas, abordarei com mais tempo assuntos como a organização social, os desafios do mundo moderno e a expressão da linha de pensamento do nosso partido: Partido Socialista Brasileiro. Anuncio desde agora que, entre esses temas, avultará a questão do desemprego.
Como diz o grande pensador político alemão Jürgen Habermas, ao contrário do que alguns pensam ou gostariam que fosse, o socialismo continuará a existir enquanto existir o objeto de sua crítica, que é a sociedade de exclusão, de injustiça e de desigualdade. Não precisa ser, não deve ser, não é a nossa ótica o socialismo da estatização, até porque estatização não é sinônimo de garantia de interesse público.
Preocupado, porém, com a desigualdade, com a injustiça e com a exclusão, certamente o socialismo sempre se compromete, de forma prioritária, fundamental, preliminar e indefectível, com aquele que, numa sociedade determinada, carrega o ônus e não recebe os benefícios do que um certo momento histórico lhe pode oportunizar pelos avanços da ciência, da tecnologia e das forças produtivas.
O socialismo compromete-se com quem trabalha, em especial com o empregado malremunerado. Por isso mesmo, compromete-se com quem sequer emprego obtém, com aqueles que estão desempregados, com os que não têm acesso às oportunidades para integrar o mundo do trabalho. Essa é a maior tragédia social que os tempos modernos vêem crescer em percentuais progressivamente alarmantes e é, também, uma terrível e brutal tragédia pessoal, não apenas pela falta de receita que o desemprego significa, mas pela frustração pessoal, pelo profundo conteúdo de natureza afetiva, humana, que recai sobre quem não tem, embora queira ter, acesso ao mundo do trabalho.
A luta pela superação do desemprego, pela garantia do acesso ao trabalho e pela remuneração condigna não apenas para quem trabalha, mas também para quem não consegue trabalhar - podendo trabalhar -, é uma das motivações mais claras e mais fortes de quem tem um compromisso com a transformação social, com a justiça e com a igualdade, que é o caso de muitos, espero que de todos desta Casa, é o nosso caso especificamente.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Quando a Igreja brasileira elege este tema, o desemprego, para ser objeto da reflexão de seus fiéis, ao longo do período correspondente à Campanha da Fraternidade, todos devemos registrar que esse é um tema que merece a atenção de qualquer um, independentemente da confissão religiosa.
O desemprego, a falta de acesso às oportunidades no mundo do trabalho e da produção é a mais demolidora, a mais desestruturadora, a mais destruidora de ser enfrentada pelo homem, com exceção, é claro, da perda da saúde e da vida do ponto de vista físico e fisiológico. Do ponto de vista social, é a mais grave delas.
Tristemente o mundo encaminha-se para negar cada vez mais a uma quantidade maior de gente a possibilidade de acesso ao mundo do trabalho. Um artigo publicado na imprensa do centro do País, no final de semana, registrava um dado terrível - porque verdadeiro - sobre a circunstância de que, atualmente, as grandes potências desenvolvidas do mundo, especialmente Estados Unidos e Europa, que eram o objeto da análise do articulista, conseguem crescer, são economias florescentes e progridem, sem precisar, entretanto, assegurar a toda a humanidade o direto de consumo ou o direito de trabalho, como acontecia até três ou quatro décadas atrás. A economia mundial conseguiu hoje se articular em tal escala que, com a lógica terrível da economia que não pensa no homem, grande parte da humanidade está-se tornando descartável. Esta é a tragédia a que estaremos sendo levados, arrastados, destruidoramente, repito, se entregues à lógica pura da economia e do mercado.
É preciso a intervenção política. A ação política de uma instituição acima das forças do mercado - o Estado, o poder público -, e vejam que este orador não é um defensor da estatização necessariamente. É preciso a intervenção de uma entidade política, de uma entidade como o Estado, para regrar a sociedade, para definir parâmetros de inclusão e caminhos para assegurar o acesso às oportunidades para cada ser humano.
Quando o ser humano rompeu a escala animal e tornou-se este ser capaz de construir história, de pensar em civilização, de ter parlamentos, de organizar-se em igrejas, em partidos e em tantas outras organizações próprias dos homens, começou a desenvolver o sonho único, inédito na natureza, de felicidade.
Essa felicidade - que não passa na cabeça dos animais, não chega nas plantas e muito menos nos minerais -, essa ânsia de felicidade precisa ser atendida para que cada homem seja respeitado na sua dignidade fundamental, sob pena de não sê-lo; sob pena de ser relegado à mera condição animal e devolvido aos pródromos da Pré-História.
Por isso, o tema do desemprego mexe com as coisas essenciais: ninguém pode ser feliz sem emprego, sem ocupação, sem renda e sem trabalho. Só a ação política pode fazer com que essa tendência histórica de economia, levada pela lógica exclusiva do mercado, possa buscar um novo rumo, em que o interesse da humanidade, do ser humano, possa ser contemplado.
É hora de se pensar, por exemplo, na redução drástica da jornada de trabalho. Não consegui encontrar em nenhum livro da Bíblia referência a 40, 42 ou 44 horas semanais de atividade. Isso é uma construção do homem em cada tempo, em cada momento histórico, e o nosso período histórico está a exigir a redução do tempo de trabalho. Hoje, os avanços da ciência e da tecnologia certamente permitem que um homem produza mais do que o seu semelhante de 50 ou 100 anos atrás, e em menos tempo. Só assim poderemos assegurar a cada um dos homens um tempo de trabalho produtivo, a inserção na cadeia produtiva para ser produtor e ser também consumidor, aumentando assim o tempo de lazer decorrente da redução da jornada de trabalho. Assim, em lazer sendo, que pudesse buscar o homem acesso à cultura, ao turismo, gerando dessa forma aquela que é a mais notável mola da economia moderna: a atividade econômica de serviços, o que não pode ser feito do dia para a noite.
Se for um sonho posto num horizonte próximo, pode ser, quem sabe, o sonho da oportunidade de todos participarmos da construção de uma civilização digna desse nome. Por isso, estamos aqui enaltecendo a escolha do tema de campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Desemprego não é sinônimo - pelo contrário -, é antônimo de felicidade e de realização humana. Muito obrigado. (Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. ONYX LORENZONI (PFL) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Li atentamente a mensagem do Sr. Governador do Estado. Nela não há nenhuma palavra sobre o reajuste de 190% para o magistério estadual; tampouco há a destinação de alguma terra para os sem-terras; não há nenhuma palavra sobre a reabertura da Caixa Econômica Estadual. Enfim, não há nada, a não ser uma salada de sofismas. Aliás, sofismas e meias-verdades, que constróem a cortina de fumaça na qual esse governo se esconderá nos próximos quatro anos.
Quem é o adversário do Estado, quem é o responsável pelos desencantos do Rio Grande? Ora, segundo o PT são o governo federal e a dívida criada pelos outros. Pelos outros ou por nós, gaúchos? Por acaso dentro de quatro, de oito ou de doze anos esse governo que vai passar – e que graças a Deus vai passar – também lançará responsabilidades sobre os ombros dos gaúchos? Ou alguém pensa que será diferente? No entender do Partido dos Trabalhadores, o responsável por tudo é o Governo de Fernando Henrique Cardoso, e devemos, como Pôncio Pilatos, lavar as mãos. O Estado do Rio Grande do Sul não tem capacidade para fazer nada. Tampouco a tem para atender as promessas de campanha e para cumprir com o mínimo essencial das obrigações do Estado gaúcho.
A mensagem tenta, nessa salada de sofismas, esconder um governo que não disse, nesses 45 dias, o que quer, aonde vai e aonde pensa em levar o Rio Grande. Somente cita uma dívida que teve, na época, uma negociação saudada por todos como positiva, como inteligente e do interesse do Estado. Coloca a culpa em números tão abstratos como a participação do ICMS gaúcho no bolo do ICMS nacional, como se o ICMS do Estado pudesse atuar sobre a arrecadação daquele imposto em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia ou em outros Estados.
Na mensagem do Sr. Governador enviada à Assembléia há mentiras e meias-verdades.
Lamentavelmente podemos, por essa inércia, por essa incapacidade, resgatar, de triste memória, o fantasma que verdadeiramente assombrou o Rio Grande: o de ser corredor entre o centro do País e o Mercosul. Esse fantasma já andou por essas bancadas, já assombrou a vida das empresas gaúchas e o passado do Rio Grande do Sul. Esse fantasma voltará a nos assombrar se este governo continuar a agir da forma como está se apresentando, ou seja, dizendo meias-verdades, fazendo uma salada de números para confundir incautos, fazendo a alegria da turma que só sabe bater palmas para mentiras, como as que estão sendo divulgadas hoje na imprensa para a sociedade do Rio Grande do Sul.
É chegado o momento deste Parlamento reafirmar a sua postura de salvaguarda dos interesses do Rio Grande. Não quero - e creio que ninguém quer - que o Rio Grande seja, novamente, um corredor de passagem entre o centro rico e o Mercosul, ou Cone Sul. Queremos mais, porque já provamos a nossa capacidade administrativa e gerencial, tendo sido motivo de inveja por parte de outros Estados do Brasil, inclusive por aqueles administrados pelo PT. Representantes desses Estados, inúmeras vezes, estiveram aqui para copiar nossas iniciativas e os programas por nós implementados. Basta se conversar com o ex-governador de Brasília para se confirmar isso.
Esta Assembléia Legislativa e estes parlamentares devem ficar atentos, porque o Rio Grande do Sul não pode trocar o caminho da atração do investimento, da geração do emprego, da busca do desenvolvimento, ou seja, trocar o Rio Grande vencedor pelo Rio Grande chorão.
Não vale trocar um governo que foi capaz de colocar o Rio Grande na condição de ponta para a atração de investimentos no Brasil por um outro que nos quer colocar na condição de Estado chorão. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:
Gostaria que minhas primeiras palavras fossem de alegria por poder reencontrar os colegas com quem privei na última legislatura e com quem trabalhei na defesa da democracia e do Rio Grande. ] Em nome deste deputado e da Bancada do PMDB, damos as boas-vindas aos 22 novos parlamentares do PT, do PPB, do PTB, do PMDB e do PSDB. É com muita alegria que esta Casa recebe os Srs. Deputados. Tenho certeza de que a presença de V. Exas. nesta legislatura que se inicia reforçará a história e a tradição deste Parlamento.
Feita essa menção, gostaria de abordar a mensagem enviada pelo Sr. Governador a esta Casa. Nesses 12 anos de mandato que o povo me delegou, no início de cada legislatura, os Srs. Governadores deste Estado, tanto Pedro Simon quanto Alceu Collares e Antônio Britto, cumpriram o inciso IX do art. 82 da Constituição estadual, que determina que compete ao Governador, privativamente: expor, em mensagem que remeterá à Assembléia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão anual, a situação do Estado e os planos do Governo.
Não vou analisar a mensagem no que diz respeito à situação do Estado na área de finanças, porque o Vice-Líder da minha bancada, Deputado Mário Bernd, expoente parlamentar, abordará esse assunto hoje nesta tribuna.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa, a Bancada do PMDB e qualquer deputado que prestou juramento de cumprir as leis, de fazê-las cumprir e de fiscalizar não podem permitir que o Sr. Governador do Estado deixe de cumprir o dispositivo constitucional. A menos que o S. Exa., nesse relatório, tenha apresentado as suas metas de governo. A não ser que o Governador Olívio Dutra entenda que as suas metas de governo tenham sido as promessas feitas durante a campanha, que não deve explicações à Assembléia Legislativa ou realmente S. Exa. não se proponha a informar a este Parlamento o que pretende fazer.
Meta de governo é esclarecimento de que política de educação será adotada neste Estado, do tratamento que será dado aos professores por quem tanto o seu partido clamou nos últimos anos em que esteve nesta Casa, pedindo melhorias de salário.
Meta de governo é determinação do que será feito em prol do setor primário, em nível de seguro agrícola. Aliás, isso já ficou claro quando se mandou retirar os dois projetos que tratavam desse assunto nesta Casa, no fim da legislatura passada.
Plano de governo é definição do que será oferecido à sociedade em termos de segurança pública. É planejamento da política de reforma agrária, o que não pode resumir-se no recebimento dos sem-terras para carpirem os pátios do palácio. Para a reforma agrária, devem-se usar recursos do Estado, como foi prometido, devem-se assentar as 10 mil famílias, como foi proposto em campanha.
Plano de governo é afirmação do que foi dito em campanha: geração de 100 mil empregos, sendo que os primeiros seis meses seriam pagos pelos cofres públicos.
Nada disso está no papel. Que governo é esse que no início de uma legislatura desrespeita a própria Constituição que jurou cumprir? Esse é o debate que temos que abrir nesta Casa hoje. Queremos ver os representantes do governo dizerem por que o Governador Olívio Dutra não encaminhou o seu plano de governo à Assembléia Legislativa. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:
É com muita honra que ocupo esta tribuna pela vez primeira nesta histórica 50ª Legislatura, que hoje se instala. A honra é ainda maior por fazê-lo na condição de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, PDT.
Minhas primeiras palavras não poderiam ser outras, portanto, senão de agradecimento aos meus colegas de bancada, aos Deputados João Luiz Vargas, Giovani Cherini, Kalil Sehbe Neto, Ciro Simoni, Paulo Azeredo e Adroaldo Loureiro, por me terem confiado a honrosa função de líder.
Na pessoa do companheiro Adroaldo Loureiro, que reforça e qualifica o nosso time de deputados reeleitos, quero saudar cada um dos 22 novos parlamentares que hoje estréiam, e que, tenho certeza, muito contribuirão para que possamos cumprir o nosso dever de legitimamente representar o povo do Rio Grande do Sul.
Inicio o cumprimento da alta missão de liderar a Bancada do PDT consciente do enorme desafio que enfrentaremos. Após uma das mais acirradas disputas eleitorais de que se tem notícia na história do Rio Grande do Sul, vencemos nós, os que acreditamos que é possível superar a crise na qual está mergulhado o Estado Brasileiro, com suas unidades federativas, sem dobrar a nossa espinha aos interesses do grande capital, que se exteriorizam por intermédio da surrada cartilha do Fundo Monetário Internacional.
O Governo Olívio Dutra, para cuja vitória o PDT orgulhosa e decisivamente contribuiu, tem a grandiosa tarefa de demonstrar que o que a mídia monopolista tenta vender
t. como o inexorável dever de casa de todo o administrador público não passa de uma fórmula vassala, entreguista e ineficaz de gerir a coisa pública.
Observemos o exemplo do Rio Grande do Sul. Depois de passar o tempo todo fazendo o chamado dever de casa, isto é, demitindo funcionários, vendendo patrimônio público e financiando com vultosos recursos públicos grandes multinacionais, o que legou o governo do Deputado Onyx Lorenzoni e do Deputado João Osório senão um Estado praticamente inadministrável, que consome mais de 80% de sua receita com despesa de pessoal, que compromete 15% do que arrecada com a famigerada dívida, cujo montante, aliás, triplicou de 4 bilhões e 400 milhões de reais, em 1994, para nada menos de 13 bilhões e 400 milhões de reais, em 1998?
Ou seria tudo isso, Deputado Onyx Lorenzoni, uma salada de sofismas? Infelizmente não é. É a triste e dura realidade. Trata-se de dados oficiais do Governo do Estado, e a grande verdade é que o que se convencionou chamar de dever de casa, está comprovado, não passa da aplicação da velha cartilha neoliberal, cuja demonstração, além de atentatória ao interesse público, é evidentemente ineficaz.
O que o nosso País e o nosso Estado precisam, pois, é de um governo que se volte prioritariamente à maioria excluída da população, que promova justiça no campo e que gere emprego nos centros urbanos.
Para tanto, faz-se necessário romper com a lógica perversa e excludente do neoliberalismo, adotando um novo modelo de gestão da coisa pública que valorize o funcionalismo, preserve o patrimônio público e faça dos cidadãos partícipes do governo.
Esse foi o compromisso que assumimos com a população do Rio Grande do Sul, em praça pública, e haveremos de cumprir, apesar da pesada herança e da dura realidade. Nossa vontade de vencer, a sinceridade e a seriedade dos nossos propósitos, aliadas à inquestionável legitimidade que brotou das urnas, enfim, todos estes objetivos nos levarão a fazer um grande governo.
Nesta Assembléia Legislativa, Sr. Presidente e nobres colegas deputados, estará a Bancada do PDT fazendo a sua parte para que o Estado do Rio Grande do Sul vença, um a um, os seus desafios e assim possa o povo gaúcho reencontrar-se com seu histórico destino de desenvolvimento e de bem-estar social. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - A primeira oradora inscrita no período das Comunicações é a Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Ronaldo Zulke.
O SR. RONALDO ZULKE (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Inicialmente é preciso dizer ao Deputado João Osório, Líder da Bancada do PMDB, que, em respeito ao governo anterior, nosso governador procedeu da mesma forma como S. Exa. o fez ao final do mandato do Governador Alceu Collares e encaminhou a esta Casa, ainda no mês de janeiro, a mensagem conforme está previsto no inciso IX do art. 82 da Constituição do Estado e que, se o ilustre parlamentar a tivesse lido mais atentamente, verificaria que isso está estabelecido em seu § 2º.
Queremos, neste primeiro dia do período ordinário da 50ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, reafirmar o nosso compromisso com a democracia, valor tão caro para cada um de nós, sobretudo para o povo que nos elegeu, com a soberania deste Parlamento e com os sonhos e as legítimas aspirações do povo gaúcho.
Certamente passarão por este plenário os temas mais importantes do Rio Grande do Sul. Será o espaço privilegiado para expormos nossas diferenças, concepções e idéias, tendo sempre como norte o interesse da maioria da população. Pretendemos que o Legislativo seja parceiro do governo democrático e popular na construção da agenda de mudanças, invertendo prioridades e auxiliando na implantação de um novo modelo de desenvolvimento, capaz de gerar empregos e de distribuir renda. Buscaremos uma relação qualificada e respeitosa com todas as bancadas que compõem esta Casa para discutir os projetos do governo, só recorrendo ao expediente das sessões extraordinárias quando for absolutamente inevitável. Queremos também valorizar o espaço das comissões permanentes, fomentando o necessário debate sobre temas relevantes para a sociedade gaúcha.
Portanto, não esperem, Sras. e Srs. Deputados, do governo democrático e popular ações de pirotecnia política e megalômanas, voltadas às câmeras de televisão. Não esperem, tampouco, que nos curvemos a interesses alheios aos da maioria do povo rio-grandense. O tempo que se inaugura no Rio Grande do Sul é outro e tem como prioridade resgatar a cidadania daqueles que, até agora, foram deliberadamente excluídos das políticas oficiais.
Para isso, ampliaremos o espaço de participação popular, que não mais ficará restrita ao voto de quatro em quatro anos, ao qual serão assegurados instrumentos de efetivo poder de decisão e controle. À democracia representativa aliaremos a democracia direta - espaço da prática democrática quotidiana e da expressão da cidadania por excelência.
Se esta Casa é o palco dos grandes debates e do confronto qualificado de concepções político-ideológicas distintas, o Orçamento Participativo é um dos cenários de onde emergem os problemas, as reivindicações e as soluções para as comunidades. É a instância mais próxima do cidadão, o lugar onde ele pode intervir diretamente nos rumos do nosso Estado.
Em momento algum, nestes 10 anos em que o Orçamento Participativo escreveu a história da democracia na Capital gaúcha, sugerimos a substituição ou a sobreposição de uma ou de outra forma de democracia. Acreditamos, sim, Sr. Presidente, que elas são complementares, podendo conferir mais controle e eficiência para o setor público estadual. Esta experiência de uma década, mostrou que a democracia direta aprimora a democracia representativa. Trata-se de uma via de duas mãos perfeitamente integradas, que impede a concentração do poder, por um lado, e evita, por outro, a formação de vazios, responsáveis pelo desamparo a que muitas vezes a população é submetida.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. RONALDO ZULKE (PT) - O Orçamento Participativo é um instrumento estratégico para a implantação do nosso programa de governo. Através dele queremos estabelecer um amplo diálogo com a sociedade gaúcha, expondo aberta e sinceramente nossas dificuldades, construindo conjuntamente o caminho a seguir.
A menos de 60 dias à frente do Governo do Rio Grande do Sul, mostramos claramente que nossos esforços estão voltados para a recuperação da autonomia do nosso Estado, condição primeira para que possamos dar andamento ao nosso programa de governo.
Recebemos o Estado em situação pré-falimentar, com uma dívida que praticamente triplicou na gestão anterior em conseqüência dos novos financiamentos e principalmente devido aos juros altos que sustentam o modelo econômico do governo federal.
Em função da política de juros estratosféricos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que procura garantir os lucros do capital especulativo, a dívida mobiliária do Rio Grande do Sul cresceu de 3 bilhões e 300 milhões de reais para 8 bilhões e 800 milhões de reais entre 1995 e 1998.
Desde 1996, o Governo Antônio Britto anunciava que conseguiu renegociar essa dívida em condições amplamente favoráveis, o que permitiria novos investimentos em infra-estrutura, mas omitia que o acordo com o governo federal determinava que, em 1999, 12,5% da receita líquida fosse reservada para o pagamento da dívida, índice que pula para 13% a partir do ano 2000, podendo chegar a 17%, já que está fora dos planos do governo democrático e popular privatizar o Banrisul.
Só neste ano, o Rio Grande do Sul terá que repassar à União, se mantida as cláusulas da atual renegociação, 800 milhões de reais. Cabe lembrar que, antes desse acordo ter sido assinado, o pagamento da dívida consumia de 5% a 6% da receita líquida do Estado.
É impossível subtrair da discussão da renegociação o desrespeito ao pacto federativo, expresso nas isenções e na retenção constitucional de recursos dos Estados e dos municípios. A Lei Kandir e o Fundo de Estabilização Fiscal ajudaram a levar as finanças gaúchas para o fundo do poço. As perdas com essa lei chegam a 976 milhões de reais entre 1996 e 1998, e com o FEF, somente em 1997, o Rio Grande do Sul perdeu 76 milhões de reais.
Da mesma forma, a guerra fiscal, na qual o governo anterior entrou de corpo e alma, também prejudicou as finanças públicas. Um festival de benefícios - especialmente para as grandes empresas, muitas delas multinacionais - foi comandado do alto do Piratini. Os casos mais notórios são a General Motors e a Ford, que receberão, em isenções e privilégios, 2 bilhões de reais e 3 bilhões, 670 milhões de reais, respectivamente.
A estimativa de renúncia da receita para 1999, conforme o próprio orçamento, é de 37,5% do ICMS. O resultado desse conjunto de políticas foi a estagnação de arrecadação do ICMS. Em quatro anos, a receita desse imposto praticamente não cresceu, sendo que em 1998 o total arrecadado foi praticamente idêntico ao registrado em 1994.
Além disso, a participação do Rio Grande do Sul no total da arrecadação nacional caiu de 8,3% em 1994 para 6,9% em 1998. Encontramos um Estado praticamente quebrado, mas não vamos fugir de nossas responsabilidades.
Em todas as suas intervenções, o Governador Olívio Dutra tem reafirmado o compromisso de um governo democrático e popular com desenvolvimento sustentável, com estímulo ao crescimento econômico descentralizado através do incentivo à agricultura familiar e à pequena e média empresa, com o fim da renúncia fiscal e dos privilégios para os grandes.
A maioria da população do Rio Grande do Sul reivindica a retomada da nossa soberania e a recondução do Estado ao seu papel de agente de desenvolvimento econômico e social. Para isso é inevitável a renegociação da dívida rio-grandense em termos compatíveis com a situação financeira do Estado e de acordo com o novo quadro político.
Não iremos admitir que o Rio Grande do Sul seja liquidado sob a falsa alegação de que sacrifícios dessa natureza representam a estabilidade econômica.
O Governador Olívio Dutra tem conduzido o processo de renegociação de forma tranqüila, altiva, firme e determinada, sem se curvar, em nenhum momento, aos interesses do capital especulativo internacional. Por isso, conclamamos a todos que se somem à luta pela nossa autonomia, contra as retaliações que o nosso Estado, o povo do Rio Grande do Sul, vem sofrendo por parte do governo federal.
É preciso ficar claro que a renegociação da dívida e a busca de um novo pacto federativo formam o caminho que o governo democrático e popular escolheu para evitar o remédio prescrito pelo Fundo Monetário Internacional e oferecido por Fernando Henrique Cardoso para a crise: o desmonte do serviço público, as demissões de funcionários, a venda do patrimônio e o fim da previdência.
Era essa a nossa mensagem inicial a esta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Adolfo Brito, a quem concedemos a palavra.
O SR. ADOLFO BRITO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Com alegria, retornamos à tribuna desta Casa, cumprimentando a nova Mesa eleita, em especial o Sr. Presidente, Deputado Paulo Odone, desejando que tenha um período muito profícuo de atividades nesta Assembléia Legislativa.
Agradecemos, inicialmente, ao nosso partido, o PPB, por nos ter confiado a direção da tão importante Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo nos próximos dois anos. Conclamamos todos os deputados que farão parte dos trabalhos dessa comissão para a posse, a ser conferida, no próximo dia 4 de março, às 10h, pelo Presidente Paulo Odone.
Gostaríamos de informar a todo o Rio Grande do Sul que conseguimos acertar a vinda do Exmo. Sr. Ministro da Agricultura Francisco Turra para a primeira reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a ser realizada no próximo dia 11 de março, às 9h30min. Na ocasião, teremos a oportunidade de trazer à Assembléia Legislativa prefeitos municipais e vereadores do Estado do Rio Grande do Sul para juntos ouvirmos, do próprio ministro, os planos do Ministério da Agricultura para todo o País e, especialmente, para o nosso Estado.
Aqui também estará, a convite da comissão, o Sr. Secretário da Agricultura e Abastecimento do nosso Estado. Nosso interesse é que, juntamente com as entidades relacionadas à agricultura, pecuária e cooperativismo, possamos discutir com o ministro da Agricultura e do Abastecimento, com o secretário da referida pasta e com os deputados os principais temas relacionados ao setor e como serão os dois anos que teremos pela frente na presidência da comissão. Desde já desejamos conhecer as metas governamentais para a agricultura, tanto em nível federal quanto estadual, quais os planos e financiamentos para o setor e o que planejam S. Exas. para apoiar a pequena propriedade rural.
Conclamamos os deputados que farão parte da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo a prepararem-se da melhor maneira para, a partir do próximo dia 4 - data do início dos trabalhos da referida comissão -, desenvolvermos um excelente papel em prol do setor primário.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos solicitando o desarquivamento por escrito de um projeto de lei protocolado em dezembro último nesta Casa. Tal projeto visa a fazer com que, a partir de sua aprovação, os carros oficiais - dos municípios, do Estado e da União - e os veículos que transportam estudantes passem a ser isentos da cobrança do pedágio. Os universitários, além de estarem pagando a faculdade a peso de ouro, estão arcando com o custo do pedágio. Até mesmo as ambulâncias municipais que transportam doentes para hospitais regionais e para a Capital do Estado pagam taxas ao passar por praças de pedágio no Rio Grande do Sul. Como deputados estaduais, não podemos deixar que isso continue acontecendo. Esperamos que essa matéria seja votada o quanto antes para acabarmos logo com esse abuso. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedemos a palavra.
O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quando chegava ao plenário, alguns colegas perguntaram-me se já tinha lido a mensagem do Sr. Governador a esta Casa. Respondi-lhes negativamente, explicando que iria aguardar sua leitura em plenário.
Esperava, na tarde de hoje, poder falar ao povo gaúcho que o governo que assumiu, depois de quase dois meses, pudesse dizer o que pretende fazer. Não adianta enrolar, porque o art. 82, inciso IX, da Constituição estadual diz: expor em mensagem que remeterá à Assembléia Legislativa por ocasião da abertura da sessão anual, a situação do Estado e o plano do governo.
Era isso o que esperava ler na mensagem do governador ao Parlamento. Não imaginava que seria criado um fato novo, que depois o líder tivesse que vir dizer o que pensa - foi distribuída uma cartilha determinando como os deputados, os secretários e os assessores do governo devem falar com a imprensa e com o povo gaúcho -, tivesse que mudar a estratégia.
Feliz estaria se, na mensagem que o governador remeteu a esta Casa, estivesse escrito: como pretende cumprir o seguro agrícola; em que ano irá colocar em pauta a discussão da universidade pública estadual; como implantará a tarifa social de consumo da água; em que ano começará o assentamento das 10 mil famílias de sem-terra, que dará aumento já para os professores, e não daqui a um ano ou um ano e meio; e que unificará a carga horária do magistério. Essas seriam algumas das obras de um governo que teria como primeiro ato a mensagem para a instalação da Assembléia, quando reabrem as discussões nesta Casa.
Vejo que não será essa a praxe. Pelo contrário. Terão que vir, como veio o líder do governo, dar outras explicações. E estas já foram pautadas porque a cartilha que o governo distribuiu é para ser seguida à risca: como chamar o Sr. Governador, como chamar os companheiros e não tratar daquilo que pregaram na campanha.
A realidade é outra. Este Parlamento instalou-se na tarde de hoje para fiscalizar e cobrar. Chega de somente fazerem demagogia como a que vem sendo praticada nos últimos quase 60 dias. Creio que chegou a hora de dizerem a que vieram, por que quiseram ganhar as eleições para o Governo do Estado. Comecem a colocar em prática suas promessas. A época da choradeira já passou.
Estamos aqui como oposicionistas para proceder a uma oposição crítica, séria. Devemos cobrar e relembrar os companheiros da Assembléia Legislativa, aqueles que fazem parte do bloco do governo, aqueles que defenderam as idéias que o Sr. Governador pregou em palanque, que elas devem ser cumpridas agora, porque sua administração já começou. Já lhes demos o prazo necessário durante o período em que a Assembléia estava em recesso. A partir de hoje, a cada dia, estaremos cobrando aquilo que foi prometido e fiscalizando os atos que estão sendo feitos.
Chega de demagogia, chega de discurso. Essa época já terminou. Está na hora de trabalhar. Espero que os nobres colegas da base de sustentação do governo conversem com o Sr. Governador para que diga a que veio e estaremos aqui para ajudar na construção do Rio Grande, a qual iniciamos há alguns anos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Desejo saudar a todos os colegas deputados e dizer da minha satisfação em poder estar de volta a esta Casa, que foi palco de grandes debates na legislatura passada. Espero assim seja neste mandato.
Venho a tribuna para dialogar com Deputados João Osório e Alexandre Postal sobre a praxe do governo. A mensagem do Governador Antônio Britto, de 15 de fevereiro de 1995, era composta por seis parágrafos. Era, portanto, menor que a mensagem que está sendo enviada pelo Governador Olívio Dutra a esta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, muito antes de responder perguntas, desejo formulá-las aos líderes do PMDB, a fim de que expliquem os resultados de seu governo.
Receberam a herança do Governo Alceu Collares, com 5 bilhões de reais de dívidas; venderam 5 bilhões de reais em patrimônio público e entregaram-nos o Estado com 17 bilhões de reais de dívida pública, sendo 13 bilhões de reais só da dívida da administração direta.
Além do mais, a agricultura está falida; estamos importando alimentos, quando antes éramos exportadores; contamos com 19% de desempregados; os hospitais estão fechando as portas; empresas estão desempregando funcionários. Este é o Rio Grande chorão. Gostaríamos que os líderes do PMDB nos apresentassem seu modelo de governo e os seus resultados. Onde foi parar o dinheiro dos gaúchos? Pois se a dívida saltou de 5 para 17 bilhões de reais, com uma crise sem precedentes no nosso Estado!
Um governo sério e responsável como é o nosso não vai anunciar projetos que não serão realizados. Afora o ressentimento pelo resultado da eleição, o tema central de debates agora deve ser saldar essa herança que recebemos. Só neste ano temos 1 bilhão e 200 milhões de reais de déficit orçamentário a ser coberto. Saldadas as dívidas dessa herança, vamos começar a discutir as alternativas.
Repito que um governo sério e responsável como o nosso não vai anunciar projetos que não serão realizados apenas para fazer mídia, apenas para fazer pirotecnia e para enganar o povo gaúcho. Anunciaremos gradualmente os projetos que serão implementados aqui no nosso Estado.
Não há necessidade de enviarem para esta Casa uma quantidade enorme de projetos, porque a maioria das propostas enviadas à Casa pelo governo anterior foi com o intuito de desmontar a máquina pública, que agora teremos que reconstruir.
Os compromissos contidos no nosso programa de governo serão implementados e, para tanto, teremos quatro anos para administrar o Rio Grande do Sul. O nosso programa não será implementado na íntegra em 45 dias, como alguns estão tentando nos cobrar. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Abílio dos Santos. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Osmar Severo.
O SR. OSMAR SEVERO (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunidade que nos assiste:
Para iniciar meu trabalho, sou obrigado a fazer uma pequena demonstração. Já distribuí a todos os líderes de bancada, de todos os partidos, minha proposta.
Estão hoje aqui presentes pessoas do interior do meu município, orientadores, produtores de fumo e vereadores.
O pé de fumo que trago à tribuna talvez não devesse nem estar aqui, mas tenho que fazer uma demonstração aos nossos colegas para que tomem conhecimento da situação difícil em que se encontra o Município de Santa Cruz e a Região do Vale do Rio Pardo, uma grande parte do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao desenvolvimento da indústria, dos produtores, à sobrevivência dos filhos dos nossos agricultores, dos homens do campo, que vivem na roça no dia-a-dia.
No nosso País, na Argentina e em qualquer parte do mundo, para que ocorra uma supersafra, um pé de fumo deve ter 20 folhas, que não podem ser danificadas por vendavais ou por chuvas de granizo. Se isso acontecer, vai para o brejo a colheita do produtor.
Em primeiro lugar, farei a demonstração e depois confirmarei o que digo por meio de documentos. Gostaria que as Sras. e os Srs. Deputados, a imprensa e a comunidade prestassem bem atenção. Inicialmente, colherei desse pé de fumo a parte que pertence ao governo.
(Retira 13 folhas do pé de fumo.)
Essas treze folhas de fumo correspondem à fatia que o governo leva. Para que V. Exas. tenham idéia das dificuldades que enfrentam os produtores de fumo para sua sobrevivência, colherei, agora, a parte que fica com a empresa.
(Retira quatro folhas do pé de fumo.)
Essas quatro folhas correspondem à parte da empresa gaúcha. Para o varejista, que trabalha e que precisa do produto, o que sobra? Sobra uma folha e meia.
(Retira uma folha e meia do pé de fumo.)
Isso é lamentável, Srs. Deputados e os que hoje nos visitam. São apenas duas folhas o que sobra para o produtor de fumo criar, educar, alimentar seus filhos e produzir uma supersafra.
Estou estreando nesta Casa na tarde de hoje e não poderia deixar para falar sobre isso mais tarde. O nosso produtor, hoje, está desesperado. Entra e sai governo e as propostas para o setor agrícola não mudam. Sr. Presidente, colegas deputados, gostaria que V. Exas. me ajudassem a encontrar uma solução para essa questão. Vamos ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, ao Congresso Nacional, negociar uma solução para o nosso produtor rural.
Não podemos esperar mais por uma solução, pois 50% da safra de fumo já foi comercializada e 90% dela já foi colhida. A nossa proposta conta com o apoio de pessoas que realizam um trabalho de orientação, há 20 anos, junto aos produtores, além de serem igualmente plantadores de fumo.
Esperamos que V. Exas. nos possam ajudar a salvar uma parte do Rio Grande do Sul. Na nossa proposta, que está à disposição de todos, podemos ler a história de um pé de fumo. Durante 20 dias trabalhamos nessa proposta da comissão de orientadores de produtores rurais e de erveiras da Região da Serra, para que pudéssemos apresentá-la, hoje, a esta Casa.
Levamos um pé de fumo para a frente de uma empresa em Santa Cruz do Sul. Na ocasião, fizemos a nossa proposta, a qual foi discutida com representantes do sindicato e com pessoas experientes, com a empresa, mas nada aconteceu. A própria imprensa esqueceu de publicar esse trabalho, feito pelos nossos produtores.
Por tudo isso, os vereadores da Região da Serra, os nossos orientadores e o presidente do PTB local - que estão aqui na tarde de hoje - estão de parabéns. Eles trouxeram este pé de fumo para que discutíssemos o assunto.
Precisamos levar este trabalho ao conhecimento da comunidade para que essa nos ajude.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. OSMAR SEVERO (PTB) - Gostaria de ir até o fim da proposta feita por esse povo trabalhador e experiente.
Hoje, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná há em torno de 678 municípios produtores de fumo. Em Santa Cruz do Sul, a capital do fumo, e em outros municípios vizinhos, no Vale do Rio Pardo, que todos conhecem, o cultivo do fumo iniciou-se em 1850. O município possui 4 mil pequenos produtores rurais que produzem em torno de 120 mil toneladas por ano, cultivadas em cerca de 53 mil hectares. Trabalhando numa área de 1,7 hectares, o produtor consegue sobreviver.
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, mais uma vez vou apelar para que me mostrem o caminho, que me ajudem, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado e do governador, a ir a Brasília discutir este assunto.
Não podemos parar. Não vou parar por aqui, não vou deixar por isso, de jeito algum. Há colegas deputados da Região do Vale do Rio Pardo que conhecem a situação do fumo. Estão matando, estão envenenando o nosso produtor. Estão incentivando e vendendo tecnologia, mas não estão pagando o preço justo.
Não podemos aceitar o que está acontecendo. Trago documentos provando tudo isso. É lamentável que tenhamos chegado a esse ponto. O produtor planta um pé de fumo com 20 folhas, o governo fica com 13 folhas, a indústria fica com 4 folhas e o varejista e o produtor com uma folha e meia cada um.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não estamos aqui hoje somente para discutir o assunto do fumo. Sei que não posso discutir aqui somente os assuntos da minha região, mas toda a minha vida trabalhei e defendi a nossa produção pecuária e agrícola, e é por esse setor que vamos começar a trabalhar.
É preciso que os Senhores compreendam que o fumo é o problema do momento. Estão deixando o nosso produtor pobre, e a nossa proposta é a de buscar um fundo em que seja destinado 2,5%.
Na Argentina, a experiência está dando bons resultados, sendo que, na safra de 1997, o produtor rural teve um retorno de 2,5% a 3%, aproximadamente 11 reais por arroba de fumo. Por que o Rio Grande do Sul não pode buscar de volta 2,5%, que correspondem a 1 mil e 400 reais, 1 mil e 500 reais por produtor? Essa é a nossa proposta, Deputado Aloísio Classmann. Os nossos amigos da região serrana também sabem que devemos trabalhar unidos e fortes para defender isso. É disso que precisamos até chegar o momento de discutir o restante da nossa safra.
A safra de grãos está se aproximando. A nossa pecuária está aí. Ouvi colegas perguntarem onde estão os financiamentos. Não podemos deixar que o financiamento permaneça em promessas. Este deputado tem compromissos com a região serrana, tem compromissos com o Estado do Rio Grande do Sul e tem conhecimento do assunto. Vamos ficar juntos.
No setor de pecuária e agricultura, não estou fazendo um grande trabalho porque, inicialmente, não tenho como realizá-lo. Na minha cidade, Santa Cruz, muitas vezes lutamos, peleamos e fizemos votações em nossas casas para registrar o nosso pensamento. Mas esta proposta sobre o assunto do fumo está pronta, está preparada.
Sr. Presidente, deixarei este material à disposição dos colegas de todas as bancadas para fazermos uma parceria. Vamo-nos unir e vamos ser fortes para mostrar ao Rio Grande do Sul os números. No início do trabalho nesta Casa, vou fazer um juramento: não vamo-nos entregar a uma negociação em que estão roubando o produtor rural, em que estão envenenando o produtor rural e tudo está ficando em conversa. Estamos em meio à safra, estão acabando com tudo e ninguém toma providências.
Nós vamos tomar providências, Sr. Presidente. Vamos sair com esse fumo nas costas, porque a maior parte está sumindo, e o nosso colono está morrendo. Seus filhos estão indo para as vilas, sofrendo e se entregando às drogas. Estão se matando sozinhos, colocando cano serrado nas costas do outro para sobreviverem. Não podemos aceitar isso.
Senhores vereadores e prefeitos serranos, vamos ser fortes. Este é o início da grande vitória, se Deus nosso Senhor quiser. Vou retirar o fumo daqui, porque não está seco. Mas é daqui, mais o fogo e a dificuldade que enfrenta, que o nosso produtor se entrega e vai para um caixão. Os seus filhos também estão morrendo ou terminando com a sua vida e a sua saúde.
Sr. Presidente, solicito a transcrição desta proposta nos anais da Assembléia Legislativa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
(Matéria entregue para transcrição.)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
GABINETE DO DEPUTADO OSMAR SEVERO
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AUXÍLIO AOS PRODUTORES RURAIS
1. Proposta de Comissão de Orientação e Produtores Rurais de Herveiras e da Região Serrana e do Deputado Estadual Osmar Severo:
Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário
Partido Trabalhista Brasileiro
Herval São João, Herveiras-RS
A dura realidade de nossa agricultura
Exmo. Sr. Deputado do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul
A agricultura familiar pode ser fortalecida
A agricultura familiar solicita a criação de um fundo de auxílio ao produtor rural, principalmente o produtor de fumo. Nós produtores rurais solicitamos ao poio e mobilização para a criação de um fundo de auxílio aos produtores rurais, porque esta idéia é imprescindível e vital para a sobrevivência do produtor rural, bem como dos diversos setores da economia, pois nossa região depende muito da fumicultura.
Para se ter uma idéia, de um pé de fumo com 20 folhas, o governo fica com 13 folhas, a indústria com 04 folhas e o varejista com 1,5 folhas e o produtor também com apenas 1,5 folhas. Os produtores afirmam: “É uma distribuioção injusta. Como a tarefa mais difícil é a do produtor, este precisa ser reconhecido e recompensado”.
Se fosse destinado 2,4% do que o governo federal arrecada no setor fumageiro para a criação do fundo, e posteriormente distribuído aos produtores, cada um teria direito a R$ 1.400,00, isto baseado no mvimento da safra de 1997.
Na Argentina o fundo já funciona
O fundo de auxílio ao produtor rural tem dado bons resultados no final da safra. Os produtores apresnetam as notas fiscais e recebem sua cota de participação do fundo. Na safra de 1997, o produtor argentino recebeu o retorno, aproxidamente T$ 11,00 por arroba.
A pedido do produtor rural: “Solicitamos aos representantes do setor agropecuário, o apoio e mobilização para a criação deste fundo. Nós produtores constatamos em nosso dia-a-dia, que na agricultura deste país não falta tecnologia, mas sim, uma política agrícola duradoura e adequada às condições do produtor rural. Precisamos somente de igualdade para competirmos neste mundo da globalização.”
Dentro desta visão esperamos contar com o apoio da EMATER, SINDICATO, FETAG, AFUBRA, Secretaria de Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, para defender o setor agropecuário e todo o cokplexo, pois acreditamos na luta pela igualdade e pela valorização da agricultura, que é o melhor caminho para combater a miséria e o desemprego.
Gostaria de salientar que a presente proposta será encaminhada oportunamente aos Senhores Presidente da República, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Secretário Estadual da Agricultura e demais autoridades.
2. GRÁFICO
2.1. CIGARROS E OS TRIBUTOS
ENTRA TABELA LAUDA 104
2.2 Mercado doméstico – cigarros – distribuição da receita bruta
ENTRA TABELA LAUDA 106
3. POR QUE PÉ DE FUMO?
a) Assim como o cigarro é produto da indústria do fumo, o pé de fumo é o resultado do trabalho do fumicultor.
b) Hoje, o pé de fumo representa a fé e o amor do trabalhador rural pela sua região e Estado, através de gerações.
c) O pé de fumo para chegar a este estágio, trabalhou exclusivamente para realizar o plantio (preparou a Terra, semeou e vai colher).
d) O pé de fumo é a vitória do “risco da perda da plantação, quando ocorre granizo ou geada”.
e) Na hora da colheita vem a negociação com a indústria, onde vai vender o fumo (que é vital para sua sobrevivência).
4. Importância da produção do fumo: a produção de fumo tem importância econômica e social para o Sul do Brasil, Estado e, principalmente, para a região do Vale do Rio Pardo, porque:
a) Viabiliza a manutenção de milhares de mini e pequenas propriedades rurais;
b) Garante uma renda mínima com o fumo, possibilitando ao agricultor se dedicar a outras culturas e a criação de gado, vital para o sustento da família rural.
c) Contribui para evitar o êxodo rural. Dos 160 mil produtores da Região sul do país, 80,8% possuem até 20 hectares de terras e 46.057 famílias não possuem terras, segundo dados da AFUBRA, FETAG e FARSUL.
d) Gerador de empregos. De forma direta e indiretamente o fumo gera aproximadamente 2.200.000 empregos, o que garante a sobrevivência de milhares de famílias, tanto no campo como na cidade. Hoje, somente as fábricas empregam 30.000 pessoas.
e) A mão-de-obra é familiar (94%), ou seja, garante o emprego para o produtor e toda a família.
5. Situação da produção do fumo
5.1. Área de plantio:
a) O fumo é cultivado em 678 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A área de plantação nos três estados é de 260.000 hectares, sendo 110.000 no RS.
b) O Vale do Rio Pardo, no Estado, é considerado a maior região produtora e concentra o maior parque industrial fumageiro do país.
c) Santa Cruz do Sul, considerada a Capital do Fumo. Cultivado desde o ano de 1850, o município possui mais de 4 mil pequenas propriedades rurais que produzem anualmente 120 mil toneladas de fumo por ano, cultivadas em cerca de 53 mil hectares. Individualmente, concentra o segundo maior número de fumicultores entre os municípios do Brasil, superado apenas por Venâncio Aires.
d) Gostaria de lembrar que o Alto do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, também se destaca como grande produtor.
5.2 Perfil do Fumicultor:
a) A média por família é de 1,7 hectares. A média por propriedade é de 2,3 hectares, segundo as mesmas fontes.
b) É comum mais de uma família cultivar fumo em uma única propriedade.
c) O fumicultor tem no fumo a sua principal fonte de renda. As demais culturas são cultivadas basicamente para subsistência, comercializando apenas os eventuais excedentes.
d) Com as atividades paralelas (pequenas criações de suínos, aves e rebanho leiteiro), o fumicultor obtém uma renda bruta adicional anual que chega a 2 mil dólares, com base no câmbio de 1998, segundo AFUBRA.
e) Pesquisa recente revela que o fumo garante ao produtor uma renda média anual superior a 8 mil dólares.
f) O setor incentiva intensamente o reflorestamento, devido à necessidade de utilização de lenha como combustível nas estufas de secagem do fumo.
5.3.SISTEMA DE PRODUÇÃO
a) O fumo é produzido de forma integrada entre produtores e indústria. b) O fumo é única cultura que possui um preço mínimo de garantia, assistência técnica, insumos, custeio e venda garantidos. c) As indústrias prestam assistência financeira, coordenam e custeiam o transporte da produção desde as propriedades até as usinas de beneficiamento. d) Seguro agrícola: A produção de fumo na Região Sul tem cobertura de seguro oferecido pela Afubra - Associação dos Fumicultores do Brasil - que indeniza todos os gricultores associados, quando ocorrer sinistros nas lavouras. Hoje, 80% dos agricultores aderiram ao seguro.
5.4. CUSTO DE PRODUÇÃO a) As indústrias garantem a compra integral da produção por preços negociados entre representantes dos agricultores e da indústria, com base em levantamentos de custo de produção. b) As negociações de preços são baseadas também por pesquisas realizadas entre um universo representativo de produtores. c) São também levados em consideração os aspectos mercadológicos de oferta e demanda internacional, bem como uma margem de lucratividade sobre o custo de produção.
5.5. COMERCIALIZAÇÃO: 5.5.1. HISTÓRICO
a) SAFRA 96/97: As entidades dos produtores reinvidicaram um reajuste de 9%, que não foi aceito pela indústria. A comercialização foi concretizada pelos mesmos valores da safra anterior, ou seja, safra 95/96. b) SAFRA 97/98: As negociações foram frustrantes. Resultado: novamente os preços se mantiveram os mesmos valores da safra 95/96. Os produtores queriam 17,5% (após baixaram para 7,1%), mas os dois índices foram negados pela indústria. c) SAFRA 98/99: O resultado da negociação confirmou os 5% que a indústria havia dado como preço mínimo de garantia. No entanto, há um excessivo rigor na classificação do fumo, que está projetando um preço médio 15% abaixo do TO2, gerando um descontentamento, generalizado entre os produtores. No dia 12 de fevereiro, o preço era de R$ 1,65, abaixo de R$ 2,10 (o preço médio).
5.6. SITUAÇÃO ATUAL DO FUMICULTOR a) Os fumicultores estão se descapitalizando. b) As entidades estão mobilizadas, tentando orientar o produtor no caso de divergência na comercialização entre produtor e indústria. Foi montado um acampamento no Distrito Industrial de Santa Cruz do Sul, município que concentra o maior número de empresas compradoras, com objetivo de receber as reclamações dos produtores e orientá-los como proceder no caso de divergência entre produtor e indústria na aplicação dos critérios de classificação. Também foram formadas comissões que se deslocam diariamente aos locais de compra para fiscalizarem o processo de comercialização. c) Sofrimento na hora da comercialização do fumo.
5.7. FUTURO 5.7.1. PARA INDÚSTRIA a) Aumentar a participação no mercado nacional e internacional. b) Buscar novas tecnologias. c) Devido a desvalorização do dólar, a tendência é a indústria aumentar a exportação, o preço deverá ser acima de 3 dólares por quilo (hoje, 60% do fumo é exportado e 40%, para o mercado interno).
5.7.2. PARA O FUMICULTOR: a) O produtor continuará frustrado, desanimado, aumentando o sofrimento na hora da comercialização. b) Continuará descapitalizado. c) O preço continuará abaixo da média.
A N E X O S
ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO HERVAL SÃO JOÃO, HERVEIRAS – RS
A DURA REALIDADE DA NOSSA AGRICULTURA
Exmo. Sr. Deputado do Poder Legislativo do Rio Grande do Sul
A Agricultura Familiar pode ser fortalecida
A agricultura familiar solicita a criação de um fundo de auxílio ao produtor rural, principalmente ao produtor de fumo. Nós produtores rurais solicitamos o apoio e mobilização para a criação de um fundo de auxílio aos produtores rurais, porque esta idéia é imprescindível e vital para a sobrevivência do produtor rural, bem como dos diversos setores da economia, pois nossa região depende muito de fumicultura.
Para se ter uma idéia, de um pé de fumo com 20 folhas, o governo fica com 13 folhas, a indústria com 04 folhas, o varejista com 1,5 folha e o produtor também com apenas 1,5 folha. Os produtores afirmam: “É uma distribuição muito injusta. Como a tarefa mais difícil é a do produtor, este precisa ser reconhecido e recompensado”.
Se fosse destinado 2,4% do que o governo federal arrecada no setor fumageiro para a criação do fundo, e posteriormente distribuído aos produtores, cada um teria direito a R$ 1.400,00, isto baseado no movimento da safra de 1997.
Na Argentina o Fundo já funciona
O fundo de auxílio ao produtor rural tem dado bons resultados no final da safra. Os produtores apresentam as notas fiscais e recebem sua cota de participação do fundo. Na safra de 1997, o produtor argentino recebeu de retorno, aproximadamente R$ 11,00 por arroba.
A pedido do produtor rural: “Solicitamos aos representantes do setor agropecuário, o apoio e mobilização para a criação deste fundo. Nós produtores constatamos em nosso dia-a-dia, que na agricultura deste país não falta tecnologia, mas sim, uma política agrícola duradoura e adequada às condições do produtor rural. Precisamos somente de igualdade para competirmos neste mundo da globalização.”
Dentro desta visão esperamos contar com o apoio da EMATER, SINDICATO, FEDAG, AFUBRA, SECRETARIA DA AGRICULTURA, PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA DE VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS, para defender o setor agropecuário e todo o complexo, pois acreditamos na luta pela igualdade e pela valorização da agricultura, que é o melhor caminho para combater a miséria e o desemprego.
De Antério Voese, produtor rural, orientador agrícola, Presidente da Associação ASPRODEC e Presidente do PTB de Herval São João, Herveiras – RS.
Cordialmente.
(a) Antério Voese, Presidente da ASPRODEC e Comissão de Fumicultores
(a) Antério Voese, Produtor Rural
(a) Antério Voese, Presidente do PTB Herveiras – RS
(a) Darci de Bastos, Vereador do PTB
Herval São João – Herveiras, 24 de janeiro de 1999.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
Inicialmente, quero cumprimentar todos os colegas, principalmente os novos deputados que chegam a esta Casa, e ressaltar o papel da nossa Assembléia Legislativa num momento difícil da vida nacional com reflexos drásti cos na vida política, econômica e social do nosso Rio Grande do Sul.
Amanhã, enviarei a todos os colegas parlamentares o teor da PEC 89/98, aprovada em primeiro turno nesta Casa, por unanimidade, e que diz respeito à destinação da verba de 10% para a área da saúde no nosso Estado. Coloco-me à disposição dos colegas para informações, porque esta legislatura terá de aprovar essa proposta em segundo turno, na medida em que é um projeto de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que recebo, como deputada estadual, com o maior orgulho e responsabilidade a mensagem do Governo do Estado enviada a esta Assembléia Legislativa. Recebo-a com orgulho e responsabilidade porque, no meu entendimento, está plena da realidade do Rio Grande do Sul e das realizações que haveremos de construir.
O Deputado Alexandre Postal, no período em que usou esta tribuna, mencionou que estava fazendo um pedido ao Governador Olívio Dutra - que também fez ao governador anterior, seu governo - sobre os 100 maiores devedores do Estado. Quero cumprimentar o deputado por essa solicitação. Por quê? É compromisso público, desde a campanha eleitoral - e já manifesto como ato de governo - combater a sonegação no Estado do Rio Grande do Sul. E combatê-la no uso correto do dinheiro público. Queremos contar com a participação do Deputado Alexandre Postal, autor desta brilhante iniciativa, no combate à sonegação.
Desejamos, deputado, com a sua participação e com a de toda esta Assembléia Legislativa, que o seu pedido, feito no governo anterior - e sem obter resultado -, surta resultado neste governo, com a responsabilidade da nossa participação. É por isso que cumprimento V. Exa. pela iniciativa. Com certeza, terá resultado, por uma proposta e por um compromisso de governo.
O Deputado Onyx Lorenzoni diz que o povo gaúcho trocou o Rio Grande vencedor pelo Rio Grande chorão. O povo gaúcho, no meu entendimento, trocou o Rio Grande enganador pelo Rio Grande realidade. E a realidade dói, principalmente ao povo do Rio Grande do Sul.
Nós, que pertencemos ao governo, estamos assumindo que somos governo, e esta mensagem é uma prova concreta disso.
Creio que os deputados que anteriormente davam sustentação ao governo e que participaram do processo democrático que fará parte da história do Rio Grande do Sul - uma história de democracia e de participação - têm que assumir, antes de mais nada, que venceu, sim, o novo Rio Grande.
Mais do que isso, como será a inserção de cada um dos deputados deste Parlamento neste novo Rio Grande que o povo gaúcho consagrou nas urnas?
O modo como está sendo conduzido, pelo atual governo, o processo de renegociação da dívida - este modo soberano, sem deixar de cumprir com as suas responsabilidades -, no meu entendimento, depende de uma ampla participação, não só do Governo do Estado, que por ele já está-se empenhando, como também desta Assembléia Legislativa e da própria sociedade.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.
A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - No encontro dos governadores de Estado, sediado aqui no Rio Grande do Sul, foi proposto pelo presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, colega do PMDB, que se estabelecesse um fórum das Assembléias Legislativas para discussão acerca do encaminhamento e da participação das casas legislativas na repactuação e na renegociação das dívidas dos Estados.
Creio, inclusive, colegas deputados, que a própria postura do nosso governo coloca-nos, como deputados estaduais do Rio Grande do Sul, no compromisso de construir uma relação com o governo federal de forma soberana e, mais, de buscarmos, por meio dessa relação digna, efetivar o desenvolvimento político, econômico e social do Rio Grande do Sul. Esse compromisso não é apenas do Governo do Estado, é nosso também, desta Assembléia Legislativa, junto com a sociedade gaúcha. Deputados de todos os partidos têm essa responsabilidade, porque se elegeram, inclusive, com a promessa de buscar o desenvolvimento econômico, político e, principalmente, social do Estado do Rio Grande do Sul. Aliás, a própria Constituição do Estado, no seu art. 52, inciso V, quando trata das competências da Assembléia Legislativa é muito clara, pois evidencia: dívida pública estadual e meios de solvê-la. Essa também é uma responsabilidade constitucional que nos diz respeito. E essa proposta do foro é importantíssima.
Penso, Srs. Deputados, que a Comissão de Finanças e Planejamento terá um papel decisivo nesse processo, juntamente com comissões de outras Assembléias Legislativas na constituição do referido foro. A nossa comissão permanente tem que atuar no sentido, inclusive, da sua valorização e da sua responsabilidade como representante do Poder Legislativo, naturalmente com a possibilidade de participação de deputados que dela não sejam membros, porque essa é uma questão que diz respeito a cada um de nós.
Sr. Presidente, desejo dizer o seguinte: acalmem-se colegas da oposição. Todos teremos muito trabalho pela frente, alguns deles contidos na própria mensagem do Governo do Estado. Primeiramente, o compromisso de efetivamente sanear as finanças públicas a partir do equilíbrio entre a receita e a despesa que nos permita honrar nossas dívidas e cumprir os compromissos assumidos com a população gaúcha por todos nós - governo e deputados.
Em segundo lugar, resgatar a dívida social com projetos que nos garantam a possibilidade de contribuir para a dignidade do povo gaúcho.
Em terceiro lugar, inaugurar o novo momento em nosso Estado, no qual os cidadãos gaúchos efetivamente participem dos debates e das decisões quanto às ações do governo - e é preciso dizer que já foi inaugurado. A sociedade gaúcha, por meio da atuação de entidades, durante o recesso parlamentar, e digo isso porque tive a oportunidade de participar, já foram recebidas pelo atual governo, tendo apresentado as suas propostas, os seus anseios e a sua colaboração efetiva para a construção ampla da dignidade do povo do Rio Grande do Sul.
Aliás, a mensagem deixa muito clara a visão do atual governo de desenvolver a participação popular - e aí entra o processo do Orçamento Participativo, para o qual todos os parlamentares deverão empenhar-se. Todo esse envolvimento não substitui o parlamento, pelo contrário, só o fortalece. Nosso fortalecimento vai depender do nosso tipo de participação.
Por fim, diz a mensagem do governo: esta Casa terá o papel fundamental de examinar com profundidade iniciativas do Executivo, fiscalizar o governo, traduzir politicamente as esperanças da população e transformar em leis a vontade dos cidadãos gaúchos. Colegas deputados, quando a mensagem de um governo vem dizendo isso, antes de mais nada, ela quer o respeito à autonomia e à independência entre os poderes.
Como deputada da legislatura passada, posso dizer, com toda a tranqüilidade, que não ocorreu a independência e o respeito entre os poderes.
Estamos inaugurando um novo momento no Rio Grande do Sul, e dele faz parte esta Assembléia Legislativa. (Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Adroaldo Loureiro, a quem concedemos a palavra.
O SR. ADROALDO LOUREIRO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Com grande alegria e muito honra, pela vez primeira ocupo esta tribuna, e o faço para afirmar meus compromissos com as causas maiores do Rio Grande do Sul, com as lutas e com os princípios do meu partido, o PDT, e com a responsabilidade que temos quanto à governabilidade do nosso Estado, que passa por uma grave crise.
Tenho ouvido dizer, em todos os momentos, inclusive há pouco através da mensagem do Sr. Governador Olívio Dutra, que as finanças do nosso Estado não são suficientes nem mesmo para honrar os mais comezinhos compromissos do nosso governo.
Diz-se que estão comprometidos 80% para pagar funcionários, 10%, 12% ou 15% para o custeio da máquina, 12,5% para o pagamento da dívida com o governo federal. Ainda não ouvi nenhuma contestação a respeito desses dados e desses números. Creio que é um compromisso desta Casa e de todos nós ajudar a construir formas alternativas de luta e de trabalho para superar esse impasse que estamos vivendo. Dessa maneira, poderemos ter políticas públicas que atendam às imensas demandas sociais que existem atualmente em nosso Estado em áreas essenciais, como a da saúde, da habitação, e em todas as demais.
Ocupei o cargo de presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - Cohab - e posso afirmar que era uma importante instituição que muito fez pelo nosso Estado e que, lamentavelmente, foi extinta no governo passado, assim como também ocorreu quanto à política de habitação no nosso Rio Grande. Por dados divulgados pela imprensa, verifica-se que há um déficit de mais de 700 mil unidades habitacionais. Isso significa que quase um terço da população do Rio Grande do Sul não tem onde morar ou vive em condições subumanas.
Nesse particular, com a experiência que temos, sabendo da necessidade de o Estado contar com uma política habitacional que atenda a essa grande demanda, ingressamos nesta Casa com o expediente solicitando a formação de uma comissão especial para tratar da questão habitacional e para contribuir com o Governo Olívio Dutra nessa questão tão importante que é a moradia, uma condição básica, elementar e fundamental da própria cidadania.
Tenho um compromisso com a Região das Missões, que já foi o celeiro da produção do nosso Rio Grande do Sul e que atualmente possui o segundo menor PIB do nosso Estado. Ela enfrenta muitos problemas, principalmente na área da produção primária.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.
O SR. ADROALDO LOUREIRO (PDT) - Sr. Presidente, o Deputado Osmar Severo, de Santa Cruz, denun ciou, com muita ênfase, a crise dramática que enfrentam os produtores de fumo. A situação na Região das Missões não é diferente, cuja base principal de produção é a agricultura, a produção de soja e de milho, que lamentavelmente estão sendo assoladas por muitas pragas.
Uma das causas principais para o empobrecimento da região é a falta de uma política que atenda à agricultura. Há poucos dias, vendavais, temporais de granizo destruíram 800 hectares de soja em Santo Ângelo. Ontem, na Região de Santa Rosa e de Porto Xavier, mais 500 hectares da produção foram destruídos.
Isso tudo agrava a situação difícil que estamos a enfrentar e demonstra, cada vez mais e sobejamente, a necessidade de uma política agrícola que atenda às nossas necessidades. É necessário que se atente à criação de um seguro agrícola que sirva como defesa dos que trabalham, que produzem, que fazem a riqueza e que defendem a soberania do nosso País e, especialmente, do nosso Rio Grande do Sul.
Ao referir as dificuldades que enfrentamos, não podemos deixar de citar também a garra, a determinação e a disposição de luta que tem o nosso povo missioneiro.
Há pouco mais de um ano foi fechada uma agroindústria, o Frigorífico Império, de Santo Ângelo. Nesse meio tempo, houve muitas promessas de reabertura e de apoio para aquela empresa, que gerava, no momento de seu fechamento, 240 empregos.
No dia 20 de outubro do ano passado, a quatro dias da realização do segundo turno eleitoral, aconteceu o ato de assinatura de um protocolo de intenções, que contou até mesmo com a participação do Sr. Governador do Estado, em Santo Ângelo, criando uma expectativa de reabertura imediata daquela empresa. Qual não foi a surpresa dos funcionários, no entanto, ao verem frustrada sua expectativa. Até hoje, tudo o que foi dito e assinado não valeu nada, porque simplesmente a empresa continua na mesma situação.
Hoje, às 18 horas, os funcionários daquela empresa estarão reunidos, formando uma cooperativa para que eles próprios, a partir de segunda-feira, próximo dia 22, possam retomar o abate no frigorífico, dando uma demonstração de que o nosso povo constrói com as próprias mãos formas para superar as dificuldades apesar de tudo, mesmo estando sofrido com essa política neoliberal infelizmente implantada em nosso País. Tal política privilegia os interesses das grandes empresas, das multinacionais em detrimento daqueles homens e mulheres que trabalham e produzem com sacrifício nossas riquezas, enfrentando as dificuldades do cotidiano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta primeira oportunidade que temos de ocupar esta tribuna, reafirmamos nossos compromissos de luta e de trabalho. Quando exercemos outros cargos públicos - já fomos vereador e prefeito -, comprometemo-nos a lutar pelo nosso povo, pelo resgate da dignidade e da cidadania, contribuindo com o que estiver ao nosso alcance para que o Rio Grande do Sul reencontre seu destino de progresso, desenvolvimento e prosperidade. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionilso Marcon. Por cessão de tempo, concedemos a palavra à Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Agradecemos ao Deputado Dionilso Marcon a cessão deste tempo e a possibilidade de saudarmos, nesta tarde de abertura dos trabalhos, os deputados e deputadas, expondo o nosso desejo de participar deste debate político, tão amplo e importante para o povo gaúcho. Vamos levar adiante todos os nossos projetos e as propostas que adquiriram vida a partir das eleições de 1998.
Inauguramos, sem sombra de dúvida, um novo período no Estado do Rio Grande do Sul. Um período democrático de profundo respeito para com esta Casa legislativa. Ouvimos, pelas palavras do Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zulke, a disposição de que os projetos do Poder Executivo sejam votados nesta Casa em período ordinário, diferentemente do que observamos nos últimos quatro anos. Matérias de absoluta relevância para o povo gaúcho - privatizações de empresas, questões relativas ao funcionalismo público e mesmo o fim do plano de carreira do magistério público estadual - foram votadas, nesta Assembléia Legislativa, nos finais de ano, em períodos mais difíceis ao acompanhamento popular.
Trata-se de um novo período. O Orçamento Participativo é, sim, o coração de nosso projeto. Pela experiência adquirida no nosso trabalho em Porto Alegre, sabemos que o Parlamento é chamado mais ainda a acompanhar, a ouvir, a saber, a entender esse desejo popular. O povo organizadamente participa conosco das diretrizes orçamentárias a serem definidas.
Preocupa-nos especialmente que algumas críticas sejam levantadas à mensagem trazida pelo Sr. Governador a esta Casa no momento em que retomamos diretamente os trabalhos legislativos neste plenário. Na verdade, a mensagem do Sr. Governador traz claramente a situação que vive o Estado do Rio Grande do Sul, a qual precisa ser compartilhada. Não queremos debater com os Senhores a forma como a mensagem se apresenta, em que pese termos consciência de que usamos a mesma fórmula para apresentação utilizada pelo próprio ex-Governador Antônio Britto, no início dos trabalhos da legislatura anterior.
É, sim, o conteúdo da mensagem do Governador Olívio Dutra que nos chama a atenção. Precisaremos acompanhar o que é trazido, pois como podemos nós, como Estado, dispor de 800 milhões de reais por ano, ainda sem privatizarmos o Banrisul - porque não o faremos -, quando amargamos um desemprego tão grande? A herança que o governo e o povo gaúchos assumem nesta hora é de um Estado que foi completamente aviltado do ponto de vista de suas finanças públicas.
Perguntamos àqueles que compartilharam o Palácio Piratini ao tempo do ex-governador como podem os que desviaram recursos de fundos, os que geraram déficit operacional em todos os anos do seu governo apresentar críticas absolutamente superficiais no início de um novo governo acompanhado pelo povo gaúcho?
Eles destruíram o ICMS deste Estado. Em 1995, Deputado José Farret, quando não estávamos aqui, ao enviar o Plano Plurianual à Assembléia Legislativa, o governo daquela época previu que o ICMS cresceria 52%. Perguntamos, quando estamos iniciando uma nova legislatura, avaliando os quatro últimos anos: quanto cresceu o ICMS? Zero por cento. Na verdade, 0,9%. Houve isenções, apoio, existiu de verdade a sonegação.
Um período difícil foi encerrado ao final do governo anterior. Estamos iniciando uma nova trajetória. Quanto antes encaminharmos a questão da dívida do Estado, quanto antes afirmarmos a soberania do povo gaúcho nas determinações com o poder central, dizendo ao governo federal que não serve uma política econômica que, com juros altos, incentiva a especulação, enquanto a produção, em todos os seus níveis, sofre desmedidamente, quanto antes isso for feito mais cedo poderemos atender aos professores que são malremunerados, aos servidores públicos de um modo geral, ao setor primário, à produção.
Srs. Deputados, desta tribuna expressamos nossa disposição ao diálogo firme, forte, fraterno. Afirmamos, fundamentalmente: este diálogo será efetuado a partir dos números deixados ao Estado neste período, pelos quais alguns dos Senhores também são responsáveis. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada do Deputado Érico Ribeiro, a próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Mário Bernd.
O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
É com muita alegria que venho pronunciar-me nesta Casa Legislativa. Colegas parlamentares de todas as bancadas, desejo que, abençoados por Deus, possamos realizar um trabalho profícuo em nome da sociedade gaúcha.
Sr. Presidente, fui antecedido aqui pela intervenção de lideranças do PT através do pronunciamento do Deputado Ronaldo Zulke e da Deputada Maria do Rosário que teceu comentários sobre a mensagem enviada pelo Sr. Governador do Estado à Assembléia Legislativa.
Primeiramente, gostaria de comentar a intervenção do líder do governo, dizendo-lhe que não encontrei na Constituição do Estado o artigo ao qual V. Exa. se referiu. Na Sessão II, art. 82, § 9º da Constituição do Estado diz o que compete ao governador fazer. A mensagem que o ex-Governador Antônio Britto enviou a esta Casa, que foi citada pelo líder partidário, é de prestação de contas. Um governo que estava saindo não poderia, em 4 de janeiro, mandar um projeto dizendo o que seria feito.
Fica o registro, tal como disse o nobre líder, Deputado João Osório, que o governo não cumpriu o § 9º do art. 82 da Constituição estadual, no qual consta que o governador deverá expor, em mensagem que remeterá à Assembléia Legislativa por ocasião da abertura da sessão anual, a situação do Estado e os planos do governo.
Ouvindo a liderança do governo e os deputados da Bancada do PT, contata-se a mesma coisa de sempre nesses 45 dias. O Deputado Osmar Severo nos trouxe uma planta de fumo, mas bem poderia ter trazido - e o Deputado Adroaldo Loureiro fez menção a isso - um pé de milho, porque 95% da safra de milho na Região Noroeste - região do Deputado Elvino Bohn Gass - está perdida. O governo acenou com 8 milhões de reais para escoar a safra. Mas que safra? Esta é a forma de governar que, lamentavelmente, estamos presenciando.
Além disso, essa administração não manuseia bem os números. Tenho a convicção de que não se trata de má intenção, mas sim de despreparo. Constata-se isso nas publicações feitas no Diário Oficial, em decretos com retificação de IPVA, nos quais não consta a assinatura do governador. Questões que envolvem números são delicadas.
Não podemos continuar engambelando a opinião pública, justificando a ausência de propostas de governo. Este governo não tem proposta e, por enquanto, não veio à Assembléia Legislativa proposta alguma. O Governador Olívio Dutra, na sua mensagem, não consegue dizer como vai enfrentar questões como a da educação e a da saúde.
Tal como não foi o pôr-do-sol do Guaíba inventado pelo PT em Porto Alegre, a situação de falta de leitos hospitalares na Grande Porto Alegre e no Estado inteiro continua a mesma. Não se vê uma atitude do governo, que antes criticava, aqui nesta Casa, a política de saúde insuficiente ou ausente. Agora, em 45 dias de governo, nada foi realizado sobre política de saúde! Vale a mesma coisa para a educação e para a agricultura.
Queria hoje me pautar nos números. Disse equivocadamente a mensagem do Sr. Governador que, em termos absolutos, o Rio Grande do Sul, nos últimos quatro anos, perdeu a receita tributária do ICMS. Quero dizer que isso não é verdade. Devem parar de citar números que não condizem com a realidade.
Os números que tenho em mãos são oficiais. Observem que os Estados que aumentaram a participação no bolo total da União são exatamente aqueles que concederam incentivos. O Ceará e a Bahia aumentaram suas participações mais do que o Rio Grande. Porém, nos últimos 11 anos, ninguém arrecadou tanto como o Governo Antônio Britto: 4 bilhões, 391 milhões de reais. Essa foi a arrecadação do Governo Britto, em números absolutos, sem ressarcimento da Lei Kandir.
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos a S. Exa. o tempo de uma comunicação de líder.
O SR. MÁRIO BERND (PMDB) – Esses números oficiais demonstram que o Rio Grande do Sul, em termos de ICMS, tem aumentado a arrecadação. Foram 3 bilhões e 800 milhões de reais no Governo Pedro Simon; foram 3 bilhões e 900 milhões de reais, em 1996, no Governo Alceu Collares e 4 bilhões, 391 milhões de reais no Governo Antônio Britto.
Então, que diminuição da arrecadação é essa apontada na mensagem do Sr. Governador? Alega o governo que o Rio Grande do Sul não está participando como gostaríamos do bolo do ICMS nacional. É verdade, até devido a posições como as observadas pelo atual governo, que está pondo em risco a vinda de 160 milhões de reais para o Pró-Rural 2000, por incompetência ao tratar a questão da dívida. A isso devem estar atentos os deputados que se manifestam em favor da agricultura. Aliás, o governo confunde a todo momento o que é dívida e o que são contratos de financiamento em pleno vigor, como os destinados ao asfaltamento.
Ninguém está dizendo que o PT tenha que ser a favor das privatizações, sendo legítimo seu direito de ser contrário a elas, mas deve demonstrar como irá buscar os recursos para cumprir suas promessas eleitorais. O que não se pode é colocar todos os recursos no pagamento da dívida. Trata-se de um direito legítimo a tentativa de renegociação da dívida, mas sem fazer ameaças ou bravatas. O que queremos é uma proposta de governo que sirva ao conjunto da sociedade, e essa, infelizmente, ainda não foi feita. Como bem foi dito desta tribuna, até agora só ouvimos lamúrias e queixas. Quando comparamos a mensagem enviada pelo atual governador com a enviada pelo Governo Britto, há quatro anos, percebemos as diferenças. Em 15 de fevereiro de 1995, quando o ex-governador enviou sua mensagem a esta Casa, já estavam aprovados mais de 30 projetos que demonstravam a reforma pela qual passaria o Estado, e já estavam nesta Casa os projetos de lei que previam os incentivos que hoje são legitimamente combatidos.
Se vamos combater alguma coisa temos que dizer o que pode ser feito em substituição. Terminou o tempo de ser contra tudo. Quem está no governo, quem tem a caneta na mão, tem a responsabilidade de ser a favor de alguma coisa. Quem está no governo tem que defender um projeto com coragem, e não ficar chorando como foi feito aqui.
Estamos sequiosos de informações do governo, até mesmo para poder ajudá-lo. O governo tem que começar a governar, tem que mudar de lado no balcão. Somos uma bancada oposicionista e não uma bancada de oposição ao Rio Grande do Sul. Portanto, não nos cobrem explicações que deveriam ser dadas pelo governo.
Hoje o governo, em sua mensagem, colocou alguns números, dizendo que somos os responsáveis por eles. Todas as bancadas têm uma senha de acesso à Secretaria da Fazenda, onde podem observar os números relativos à arrecadação e à despesa do Estado e, inclusive, qual a proposta de cada governo. Nosso governo tinha uma proposta, a qual estava em curso. No nosso orçamento constavam mais de 800 milhões de reais que viriam como resultado das privatizações.
Qual é a proposta do PT? Qual é a solução mágica que eles têm para resolver o problema da agricultura, da saúde e do funcionalismo, sobre o qual, aliás, pararam de falar? Há um ano, a atual secretária de Educação, então presidente do Cpers-Sindicato, dizia que faltava somente vontade política para que o ex-governador Antônio Britto desse 190% de reajuste ao magistério, o que corresponderia - segundo ela - a uma defasagem salarial histórica. Agora, a explicação do governo é de que a dívida não permite a concessão desse reajuste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, são esses os esclarecimentos iniciais que faço no dever da consciência e da obrigação da verdade com a coisa pública. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Aloísio Classmann e Ciro Simoni, a próxima inscrição pertence ao Deputado Edson Portilho. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que