6ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone e Edemar Vargas.

Às 14h15min, o Sr. Edemar Vargas assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não havendo expediente a ser lido, passamos, de imediato, ao

Está inscrito o Deputado Aloísio Classmann. Por permuta de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Luiz Augusto Lara.

O SR. LUIZ AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Uma saudação muito especial ao nosso Líder, Deputado Sérgio Zambiasi.

Com muito orgulho e prazer participarmos nesse domingo da Convenção Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro, em que, mais uma vez, por merecimento e por justiça, de forma unânime, escolhemos o nome do companheiro e colega Deputado Sérgio Zambiasi para novamente dirigir os rumos do nosso partido, dando seqüência às atividades do trabalhismo gaúcho, que cada vez mais cresce e vem obtendo sucesso através de uma das bancadas mais representativas desta Casa, a do PTB.

Na ocasião, tivemos a oportunidade de discutir sobre os rumos do passado, buscando o aprimoramento do presente e do futuro do partido. E, nesse fórum, em que todos tiveram vez e voz, em que todos os pontos de vista foram contemplados e acolhidos, este deputado, como outros colegas, fez uma reflexão sobre o passado para projetar melhor e com maior vigor nosso futuro.

Na legislatura passada, tivemos a honra e o prazer de apoiar a proposta do então Governador Antônio Britto; uma proposta definida e clara, que mexeu nas estruturas estatais, para que o povo fosse contemplado com serviços provenientes dos impostos que hoje são pagos.

De lá para cá, nos últimos dois anos, sem dúvida, a contribuição do Partido Trabalhista Brasileiro foi essencial para a elaboração de propostas e de políticas que estendessem a mão ao contribuinte, ao cidadão, como os trabalhos de profundo alcance social realizados pelo Deputado Iradir Pietroski, na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, e por nosso colega Edir Oliveira - futuro deputado federal, se Deus quiser -, na Secretaria Especial da Região Metropolitana. Num breve período, demos nossa contribuição a uma proposta que - temos de admitir -, vindas as eleições, foi rejeitada por 51% da população gaúcha.

Isso nos faz repensar até onde o povo gaúcho aceitou a desestatização completa de algumas estruturas para passá-las às mãos da iniciativa privada. A vencedora proposta das eleições, a que defende a estatização, a que defende a máquina estatal como um todo, rechaçando a absorção pela iniciativa privada das máquinas estatais, de fato não condiz com o que pensa o Partido Trabalhista Brasileiro. Certamente ao governo, ou melhor, ao Executivo - governo somos todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário - que hoje está instalado no Rio Grande, neste mandato, não seremos, em hipótese alguma, situação, embora nossa bancada irá acolher suas boas propostas.

Quero referir que, se, por um lado, o modelo então adotado pelo ex-Governador Antônio Britto - que teve uma participação, do meu ponto de vista, acanhada do Partido Trabalhista Brasileiro - não foi aceito por 51% da população gaúcha porque buscava tornar o Estado mais ágil por meio de privatizações, por outro, temos um Estado que não privatiza, que não aceita a palavra privatização, enfrentando enormes e inúmeras dificuldades para gerenciar a máquina estatal.

Sem dúvida nenhuma, colegas deputados do PTB, por meio da reflexão, temos consciência de que nosso partido - por sua coerência, pela humildade em reconhecer as inúmeras coisas boas que o ex-Governador Antônio Britto realizou durante sua gestão e as coisas boas que até poderão acontecer pelo gerenciamento que o Sr. Olívio Dutra imprimir ao Estado - haverá de achar um meio-termo entre o chamado neoliberalismo e a chamada corporação estatal, defendida pelo atual gestor do Rio Grande do Sul.

O Partido Trabalhista Brasileiro tem, sim, a obrigação de, por intermédio dos seus representantes maiores - dos deputados, da liderança do Deputado Sérgio Zambiasi - implantar no Estado e no País um novo modelo de trabalhismo. Modelo esse que já encontra eco na própria Inglaterra, que, por anos, teve sua estrutura neoliberal feita, formada e ditada pela Primeira-Ministra Margaret Thatcher, e que hoje possui, através do consenso de duas propostas - a neoliberalista e a estatal -, o acolhimento da sociedade inglesa pela modernidade do trabalhismo que o Primeiro-Ministro Tony Blair vem pregando naquele país, fato que lhe faz obter bons resultados, a ponto de contar com cerca de 80% de aceitação do povo inglês.

Deputado Sérgio Zambiasi, não tenho dúvida de que V. Exa., mais uma vez eleito por unanimidade para dirigir nosso partido, nosso líder maior, nossa âncora e nossa base, saberá guiar nossos rumos, para que o PTB seja a terceira via de que o Estado tanto precisa, para que o PTB seja o gestor de um novo modelo, não o apregoado - e que enfrenta tantas dificuldades - pelo atual governador, mas o que aceite os aspectos bons daquele primeiro ensaio do Governador Antônio Britto e as coisas boas que poderão acontecer na atual administração.

Se há dificuldades com relação ao Partido Trabalhista Brasileiro em nível nacional, por não ter a mesma postura do PTB gaúcho - cuja atitude começou a ser moldada pelo Deputado Sérgio Zambiasi -, um partido de consenso, no qual não há lugar para radicalizações, um partido que tem a humildade de ouvir todos os segmentos do povo gaúcho antes de tomar decisões, certamente, mais uma vez, do nosso Estado serão ditados os parâmetros e as normas do partido.

Estamos aprimorando nossa ideologia, buscando fixar aquilo que a Bancada do PTB vem executando ao longo dos anos. Por isso, em nossa última convenção estadual, apelamos para os convencionais para que o Partido Trabalhista Brasileiro, visando a aprimorar sua militância e a mostrar à sociedade qual é sua verdadeira proposta, criasse um instituto de formação política, para irmos ao encontro do que há de mais moderno no mundo em termos de trabalhismo.

Como não poderia ser diferente, Sras. e Srs. Deputados, da mesma forma que o PMDB, que possui o Instituto Ulysses Guimarães, o Estado do Rio Grande do Sul deveria contar com um instituto de formação política denominado Instituto Sérgio Zambiasi.

Na condição de oposição - e continuaremos sendo -, mas uma oposição construtiva, que prima pelos interesses maiores do Estado, uma oposição que não faz a crítica pela crítica -, temos de, no mínimo, cobrar aquelas promessas de campanha. E não falamos da boca para fora, porque o que afirmamos está escrito e documentado; senão, vejamos: em matéria sobre Propostas de Olívio Dutra para Governador do Rio Grande, no quesito Educação para Todos, no quarto item um subtítulo diz: Vagas Garantidas.

Permita-me, Sr. Presidente, ler o que está escrito nesse subtítulo: Todas as crianças de 6 a 14 anos terão escolas para estudar. Surpreende-nos e nos apavora manchete da Zero Hora de hoje que diz: 10 mil alunos estão sem escola no Estado. Na página 5 desse jornal, constatamos a situação do menino Alcione Pereira, que precisa ingressar na 1ª série do Ensino Fundamental. Seu pai, Clóvis, já procurou vaga em quatro escolas, mas em todos os lugares disseram-lhe para esperar até o dia 10 ou 15 de março. O pior é que o garoto não vê qualquer garantia para prosseguir seu estudo.

O Sr. Ronaldo Zulke (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Parabenizamos a todos os integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro pela realização Convenção Estadual do PTB nesse final de semana. Desejamos a todos os petebistas pleno êxito em suas deliberações.

Aqui reafirmamos nosso compromisso de campanha: no Rio Grande do Sul, nenhuma criança ficará fora da escola.

O SR. LUIZ AUGUSTO LARA (PTB) - Agradeço o aparte. Isso é o que esperamos, Deputado Ronaldo Zulke, pois o acolhimento de toda a demanda de alunos na rede escolar fará o futuro deste Estado.

Assim como hoje estamos cobrando as promessas de campanha, contrapondo às manchetes dos jornais, teremos a dignidade de parabenizar os integrantes deste governo ao vermos tais vagas supridas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é a Deputada Luciana Genro, a quem concedemos a palavra.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje pela manhã, fomos empossados na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo ilustre Deputado Giovani Cherini. Em seu discurso de posse, o presidente propôs, para o próximo dia 6, a primeira audiência pública dessa comissão, quando será chamada a Secretária da Educação, Lúcia Caminhai.

Essa será uma discussão muito importante. Com certeza trará à tona um debate que hoje se realiza na sociedade gaúcha e nesta Casa a respeito da insuficiência de vagas e da possível falta de professores nas escolas públicas.

Ao avaliarmos a questão da educação, é preciso localizar essa discussão no contexto nacional, nos cortes que estão sendo feitos pelo governo federal, a mando do Fundo Monetário Internacional - conforme os jornais vêm divulgando -, em todos os investimentos sociais, na educação, na saúde, na assistência social, na habitação.

Diante das dificuldades em que se encontra o Rio Grande do Sul em todas essas áreas, o FMI exige que os Estados produzam superávit e guardem dinheiro para pagar suas dívidas. O mesmo vem acontecendo em âmbito nacional. Apesar das imensas carências do povo, o referido fundo determina que o governo federal pague sua dívida externa e interna e que guarde dinheiro para mandar para os banqueiros internacionais e para os especuladores.

Neste Estado, na gestão do Governador Antônio Britto, vivemos também o sucateamento da educação. O PDV tirou milhares de professores das escolas, o Plano de Carreira do Magistério foi imposto goela abaixo aos professores, trazendo ainda mais dificuldades e mais desqualificação à educação gaúcha, além de um brutal achatamento salarial - os professores recebem proventos cada vez mais minguados.

Um levantamento feito em 1998 pela SEC mostrava que havia naquele momento 100 mil alunos evadidos das escolas públicas gaúchas e 500 mil alunos em idade escolar não-matriculados. O IBGE fez também um levantamento mostrando que, nos últimos seis anos, o número de alunos matriculados no 2º grau aumentou em 83%.

Sem dúvida nenhuma aumentou a quantidade de alunos porque o desemprego torna a qualificação cada vez mais necessária. Além disso, a crise econômica vigente no País faz com que grande parcela da classe média já não possa mais pagar as escolas particulares, que estão cada vez mais caras. Com certeza, esse aumento também está relacionado com a expectativa da população gaúcha de que, assim como ocorreu no Município de Porto Alegre, haja maior qualificação na educação pública estadual e melhor atendimento aos alunos.

Todas essas dificuldades não eximem o governo de cumprir com sua obrigação de garantir vagas e professores nas salas de aula. Há um compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores no sentido de priorizar a educação, um compromisso histórico de luta pela qualificação da educação pública e pela garantia de que nenhum estudante fique sem escola. Esse compromisso tem de ser mantido e resgatado por todos aqueles que hoje ocupam cargos no Governo do Estado. Por isso, estamos buscando todas as formas possíveis para resolver esse problema de falta de vagas e de professores.

Estou propondo que, se for necessário, seja efetuado um corte nos salários dos cargos de confiança. Quem sabe tirando 1.500 reais dos 500 cargos mais altos seja possível obter os 750 mil reais necessários para a contratação de 2.500 professores com um vencimento de 300 reais. Essa é uma proposta concreta que estou encaminhando ao governo e trazendo a esta Casa para ser debatida.

Se existe um fundo destinado à Ford, conforme contrato estabelecido pelo Governador Antônio Britto, que esse dinheiro seja utilizado para a contratação de professores e para as reformas nas escolas, que são tão necessárias, a fim de que seja possível garantir que nenhum estudante gaúcho fique sem vaga.

Para que essas vagas sejam preenchidas é necessário que haja professores qualificados em todas as salas de aula. Para tanto eles devem prestar concurso, mas, emergencialmente, precisam ser contratados. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, invoco o Regimento Interno para que V. Exa. acolha a manifestação da Deputada Luciana Genro como comunicação de líder, porque não se referiu à matéria que esteja tramitando nesta Casa.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente, esclareço apenas que me referi à proposição feita pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que convida a secretária de Educação a vir a esta Casa no dia 6. Essa é a proposição à que me referi da tribuna no período de Apresentação e Discussão de Proposições.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Edson Portilho, a quem concedemos a palavra.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Com muita preocupação, responsabilidade e comprometimento, venho a esta tribuna falar sobre um problema sério que está ocorrendo no Estado do Rio Grande do Sul. Os meios de comunicação hoje publicam, na primeira página dos jornais, a falta de vagas nas escolas públicas do Estado.

Dizemos aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que nós, como professores do movimento sindical, que sempre lutamos pela qualidade do ensino e pela valorização dos professores e trabalhadores da educação, não poderíamos nos furtar a um pronunciamento, neste momento, devido à gravidade da situação em que se encontra nosso Estado e o nosso País.

É de conhecimento de todos que o plano que assola o nosso País e o sistema neoliberal atingem também a educação, fazendo com que milhares de filhos de famílias da classe média, que em outros momentos tinham garantidas as suas vagas em escolas privadas, hoje recorram às nossas escolas estaduais.

É de conhecimento também de V. Exas. a falta de reposição salarial dos professores durante muitos anos, em especial no governo anterior. Segundo dados que tenho, em 1998, 4 mil e 212 professores foram afastados do Estado, devido a aposentadorias, a exonerações e aos óbitos.

Conforme a imprensa anunciou, há falta de vagas para aproximadamente 10 mil alunos. Essa é uma preocupação da nossa bancada, mas afirmo que o Governador Olívio Dutra e a Secretária de Educação Lúcia Caminhai já estão trazendo uma proposta concreta a esta Casa e à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que hoje pela manhã tomou posse.

É preocupação da Secretaria de Educação atender a todas as solicitações de vagas, para que nenhum aluno fique sem escola neste Estado.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem. Novamente apelo a V. Exa. no sentido de que seja respeitado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, que, de acordo com o Regimento Interno, tem que se ater a matérias de proposta de emenda à constituição, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, emenda, recurso, requerimento e mensagem retificativa.

Solicito a V. Exa. que, não tendo o orador que ocupa a tribuna agido de acordo com o Regimento Interno, seja considerado seu pronunciamento como comunicação de líder da sua bancada.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Solicito ao deputado que mencione o artigo do Regimento Interno a que se refere sua questão de ordem.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Trata-se dos arts. nºs 159 e 160, combinados com o art. nº 100, conforme refere-se o item IV, quanto à apresentação e discussão de proposições em Pauta.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Agradecemos seu alerta e acatamos a questão de ordem de V. Exa. Mais uma vez, como já ocorreu na semana passada, apelamos aos Srs. Deputados para que, ao usarem o espaço de Apresentação e Discussão de Proposições, materializem as suas propostas.

Assim, solicitamos à Deputada Luciana Genro, do Partido dos Trabalhadores, que materialize sua proposta.

Asseguramos a palavra ao orador, Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Agradeço a sensibilidade de V. Exa., Sr. Presidente, e irei apresentar as propostas, dentro dos cinco minutos estabelecidos pelo Regimento Interno desta Casa.

Devido à falta de vagas, devido a um problema social causado não pelo governo instaurado há dois meses, mas a uma demanda que já vem reprimida há muitos governos, nós, da Frente Popular, propomos que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa formalize, por meio de um ofício, a vinda urgente da secretária de Estado da Educação a Assembléia Legislativa, para que, junto com os deputados, possa socializar propostas concretas quanto à falta de vagas e de professores nas escolas públicas estaduais.

Agradeço o espaço dado, possibilitando-me concluir minha intervenção. São milhares e milhares de estudantes a procura de uma vaga na escola pública, e nós, que temos o compromisso com uma grande quantidade de trabalhadores na educação, num curto espaço de tempo conseguiremos resolver a situação, que já vem-se arrastando há muitos governos no Estado do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, solicito a transcrição da proposta de encaminhamento nos anais desta Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

Proposta de Encaminhamento

Convite à Secretária de Estado da Educação, Lúcia Caminhai, para comparecer à reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a proposta pedagógica deste governo para o Estado do Rio Grande do Sul. Com assinaturas das Deputadas Maria do Rosário e Luciana Genro e dos Deputados Edson Portilho e Roque Grazziotin.

Convidar os presidentes do Cpers-Sindicato – Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação e da ACPM – Federação das Associações dos Círculos de Pais e Mestres.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é a Deputada Maria do Rosário, a quem concedemos a palavra, lembrando que estamos no período de Apresentação e Discussão de Proposições.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupamos este espaço no sentido de propor que para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que ocorrerá na próxima semana na Assembléia Legislativa e para a qual será convidada a Sra. Secretária de Estado da Educação, também sejam convidadas oficialmente as entidades de classe do magistério e do funcionalismo e as organizações de pais e alunos.

A nossa proposição se deve, Srs. Deputados, Deputado Francisco Appio, à necessidade de debater e acompanhar os destinos da educação pública.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte?

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Deputado, já concederei a V. Exa. o aparte, preferindo antes terminar meu raciocínio.

A educação pública deste Estado mobiliza milhares de trabalhadores, pais, mães, alunos das escolas públicas, e o nosso desejo, neste início de trabalho, é que possamos acompanhar uma mudança que é histórica para o Rio Grande do Sul, uma mudança que já começa a ocorrer quando observamos as delegacias de educação em reuniões com os trabalhadores em educação e diretores, no sentido de dar início à formação de um novo projeto político-pedagógico para o Estado.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (Não há consentimento da oradora.)

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT) - Não há dúvida de que a pauta que muitos deputados trarão a esta tribuna, nesta tarde, será a das dificuldades encontradas pelo novo governo para viabilizar o princípio que nos mobiliza, que é o da garantia universal de acesso ao ensino nas escolas públicas do 1º e do 2º graus.

A verdade, Srs. Deputados, é que emergencialmente estaremos atuando para que essa garantia se estabeleça, administrando a herança daqueles que não souberam planejar, no ano passado, as necessidades objetivas de um período em que as pessoas pertencentes à classe média retiram seus filhos das escolas particulares. Mais de 12% dos alunos novos que buscam matrícula na rede de ensino estadual são oriundos das escolas particulares, em função do desemprego de seus pais e da impossibilidade objetiva de serem mantidos no ensino privado devido ao aumento das mensalidades ocorrido do ano passado para este.

Ultrapassando os limites desta discussão, a classe trabalhadora deste Estado pressiona, com justa razão, historicamente, para que sejam recebidos nas escolas. O grande problema das escolas também extrapola os primeiros dias de aula e se refere aos índices de evasão e repetência que jogam para fora das escolas, todos os meses, milhares de pessoas que acabam abandonadas à própria sorte, num mercado de trabalho competitivo como é o dos nossos dias.

A participação, Sr. Presidente, das organizações de classe do magistério, do corpo funcional das escolas, dos educandos, enfim, de toda a comunidade escolar numa audiência desse tipo nos parece essencial - e por isso a propomos -, na medida exata em que esta Casa tem um resgate a fazer, especialmente para com o magistério público estadual, já que foi aqui, neste Legislativo, que o plano de carreira dessa classe de servidores foi dilacerado há pouco mais de um ano.

Esse resgate, seguramente, será feito não apenas por esta Casa, mas em particular pelo Governo de Olívio Dutra, que tem a Sra. Lúcia Caminhai como Secretária de Educação. Em breve, o Governo do Estado encaminhará a este Parlamento uma proposição de lei concreta, na qual será revogado o plano de carreira que foi votado aqui, sem que o magistério público concordasse com o dilaceramento feito. O plano de carreira é peça fundamental para a qualidade da educação pública do Rio Grande do Sul.

Não podemos esquecer, Srs. Deputados, que o fato de mais de 75% dos integrantes do magistério gaúcho ter curso superior se deve - Deputado Otomar Vivian -, em especial, à dedicação de homens e mulheres que buscaram a qualificação e que também tiveram um plano de carreira que, ao longo de décadas, fomentou a busca do ensino de nível superior como elemento fundamental da qualificação da educação.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, nossa disposição de trabalho é grande na área da educação. Desejamos dar as boas-vindas a todos os alunos das escolas públicas estaduais, ao magistério, aos funcionários de escolas, e reafirmarmos desta tribuna o nosso compromisso político - que é o mesmo do nosso governador -, com o plano de carreira para a categoria, com salários dignos, enfim, com a presença de todos os alunos nas salas de aula, regidos pela democracia, Deputado Francisco Appio, com a realização de uma audiência que conte com o governo e, conjuntamente, com a comunidade, tal como propomos. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, amparado pelos arts. 159 e 160 do Regimento Interno, reitero a V. Exa. que as manifestações que me antecederam sejam consideradas como comunicação de líder.

Devo dizer à Deputada Maria do Rosário - que não me concedeu o aparte para o esclarecimento - que estamos, efetivamente, preocupados com o cumprimento do Regimento Interno desta Casa. Não desejo discutir o mérito da manifestação - o que será feito oportunamente pelos nossos líderes -, mas espero que a Mesa adote de uma vez o Regimento Interno.

Compreendo a falta de experiência de alguns parlamentares em relação ao nosso Regimento Interno, mas a minha manifestação ocorreu com o intuito de contribuir. Volto a insistir que nenhuma das três manifestações anteriores dizia respeito à matéria em tramitação nesta Casa. Peço desculpas à Mesa pela minha insistência e, sobretudo, aos parlamentares - a quem dedico o maior respeito. Saliento que quis apenas contribuir com esclarecimentos sobre o Regimento Interno, que os oito anos de mandato nesta Casa me ajudaram a conhecer, senão de todo, pelo menos em parte.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, para uma questão de ordem, gostaria de registrar que a nossa interpretação do Regimento Interno é a mesma da Mesa. O art. 159 estabelece: Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia Legislativa, seja qual for a forma de que se revista. Quanto aos requerimentos, referidos no art. 160, inciso VIII, alguns parlamentares apresentaram requerimentos a esta Casa exatamente de acordo com o Regimento Interno, assim como V. Exa. interpretou.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Com respeito à questão de ordem do Deputado Ivar Pavan, esta Mesa entende que o requerimento, conforme o inciso VIII do art. 160 do Regimento Interno, deve ser formalizado, o que não tem acontecido.

Acatamos a questão de ordem levantada pelo Deputado Francisco Appio e informamos ao eminente deputado que a Mesa – a partir desta sessão, evidentemente – procederá a uma rigorosa análise dos pronunciamentos realizados no período de Apresentação e Discussão de Proposições, até porque, na semana passada, já havíamos chamado a atenção dos Srs. Deputados para que se mantivessem, no referido período, dentro das normas do Regimento Interno.

Quanto aos deputados que já utilizaram a tribuna hoje, nesse período, achamos por bem considerar as manifestações como pertencentes à Apresentação e Discussão de Proposições, uma vez que já havíamos solicitado à Deputada Luciana Genro que formalizasse seu pronunciamento por escrito. Agora reiteramos esse pedido também à Deputada Maria do Rosário e ao Deputado Edson Portilho, para que, por escrito, formalizem seus pronunciamentos neste período da sessão.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) – Sr. Presidente, amparado no art. 160, insisto na matéria, mas acolho a decisão da Mesa, dizendo que não vamos recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Solicito que, numa medida de compensação, as próximas manifestações do período de Apresentação e Discussão de Proposições sejam, no dia de hoje, interpretadas como o foram até agora.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Agradecemos ao Deputado Francisco Appio pela sua colaboração com a Mesa e pela sua elevada compreensão.

Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Como líder, ocupo esta tribuna no espaço de liderança, inicialmente para fazer um protesto. Tentei inscrever-me para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, todavia, as inscrições já estavam preenchidas, embora os temas nele abordados não fossem pertinentes àquele espaço.

Hoje é o primeiro dia de pauta, nesta Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei nº 25/99, que institui o Sistema do Seguro Agrícola no Rio Grande do Sul. O referido projeto chega em boa hora, pois, fenômenos da natureza de toda ordem vêm causando imensuráveis prejuízos a agricultores e a pecuaristas, dentre os quais podemos citar o El Niño, catástrofes oportunizadas por fortes ventos, chuvas abundantes ou seca excessiva, poluição no nosso meio ambiente, causada por empresas que trazem ao nosso Estado agrotóxicos, causando envenenamentos, e ainda pela prática de desmatamentos. O assunto tem-nos preocupado bastante.

O projeto pretende proteger os agricultores e os pecuaristas que tiverem prejuízos em conseqüência de intempéries climáticas, mas também estamos preocupados com os fenômenos sociais, por isso queremos alterar o art. 2º que diz: O Sistema de Seguro Agrícola do Rio Grande do Sul tem como objetivo geral a proteção da agricultura, pecuária, silvicultura e dos bens e benfeitorias relativos a estas atividades, contra os riscos no caso de frustração e perdas por fenômenos naturais adversos, acrescentando fenômenos sociais adversos.

Consideram-se fenômenos sociais, para efeito do que pretendemos acrescentar, as invasões de terra e os roubos de toda a sorte. Exemplificando: Se um agricultor tem programado o plantio em uma determinada área de terra que, de repente, é invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, essa invasão vai prejudicar o rodízio do seu plantio. Inclusive, estamos acostumados a ler nos jornais e a ouvir pelas emissoras de rádio e de televisão que animais têm sido abatidos para alimentar os invasores - e isso não deixa de ser um prejuízo. Em algumas invasões matas são cortadas e cercas, derrubadas.

Em decorrência do exposto, apresentarei uma emenda e, tenho certeza absoluta, de que contarei com o apoio de todos os Srs. Parlamentares, cujo objetivo é diminuir, prevenir e eliminar o prejuízo dos agricultores e dos pecuaristas.

O tema de que trata o Projeto de Lei nº 25/99 tem sido debatido ao longo de muitos anos e há interesse do atual governo em que seja aprovado. A emenda de minha autoria visa a prevenir os agricultores e os pecuaristas relativamente aos prejuízos decorrentes de invasões em suas áreas de terra. Outro exemplo a que podemos reportar-nos é o seguinte: Se um pecuarista tem de dar o banho no seu gado e de vaciná-lo, e se sua fazenda foi totalmente invadida, quem irá cobrir esse prejuízo? Graças a Deus que chegou a esta Casa o referido projeto de lei, pois acredito que irá minorar o sofrimento e o prejuízo da agropecuária gaúcha.

Aproveito este espaço de liderança para dizer que esta tribuna, às vezes, é estranha, pois, quando as pessoas estão interessadas em determinado assunto, mudam o tom de sua conversa. Nesta tribuna, há parlamentares que falam mal do Fundo Monetário Internacional, dos banqueiros internacionais, denunciando que exploram, que fazem e que acontecem, entretanto, na semana passada, a comitiva do BIRD que veio ao Estado foi recebida de braços abertos pelo Secretário Clóvis Ilgenfritz da Silva, que lhes solicitou que fizessem o empréstimo dos 400 milhões de dólares, que haviam sido pedidos e alcançados pelo Governo Antônio Britto. O secretário lhes disse que seriam aplicados no Pró-Rural 2000 e na construção dos corredores de transporte. Naquele dia, a comitiva da BIRD era a melhor comitiva que existe no mundo!

Agora, quando chega o momento de pagar, de honrar os compromissos, ou seja, quando o povo gaúcho tem de dignificar a sua tradição, aí muda de figura: Ninguém mais presta, banqueiro é explorador, não se deve pagar nada, é preciso decretar moratória! Graças a Deus que metade do Rio Grande do Sul não pensa assim e que o pedacinho a mais da outra metade, que teve a infelicidade de eleger este governo, tenho a certeza, vai mudar de pensamento. E já está mudando, pois observa as crianças batendo nas portas das escolas sem conseguir vagas nas salas de aula. Passaram-se apenas 60 dias, e penso que, se a eleição fosse hoje, a vitória do outro governo seria muito grande, porque as pessoas que têm bom discernimento sabem que o Rio Grande do Sul está entrando no pior erro de sua história. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Otomar Vivian, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A emoção deste momento é semelhante a que senti no dia 5 de março de 1991 quando fiz, nesta tribuna, o primeiro pronunciamento na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, tendo saído da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul.

Certamente, as experiências de ter passado por esta Casa, e de ter sido presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Governador Antônio Britto ensinaram-me a controlar melhor os sentimentos.

Quando cheguei a esta Assembléia Legislativa, em 1991, havia uma renovação de mais de 70% dos deputados que compunham esta Casa. Passadas duas legislaturas, ao retornar, verifiquei uma renovação de 40% dos parlamentares para orgulho desta Casa e do próprio Rio Grande do Sul. Sem dúvida, esse é o reconhecimento do povo gaúcho a este que é o melhor Parlamento do Brasil.

Por esse motivo, gostaria de prestar modestamente a minha homenagem àqueles parlamentares com quem tive a oportunidade de conviver, como deputado, e também na atividade no Executivo, quando estive em permanente contato com esta Casa. Gostaria de homenageá-los nas figuras dos presidentes com os quais convivi, tais como os Deputados Cézar Augusto Schirmer, Renan Kurtz, José Otávio Germano, João Luiz Vargas, José Ivo Sartori e, agora, com V. Exa., Presidente Paulo Odone, parlamentares que ajudaram a construir a credibilidade, a ética e a decência de fazer política no Parlamento. Por isso, a nossa emoção, controlada pela experiência, é igual a que sentimos aqui anteriormente.

Esta Casa, afora tantos quantos nela já estiveram e tantos quantos estão retornando, enriquece. Quando aqui chegamos, encontramos a representação feminina dignamente integrada pela Deputada Regina Rossignollo, de Rosário do Sul, que não mais se encontra aqui, e pela Deputada Jussara Cony, que, hoje, para orgulho e engrandecimento desta Assembléia, nela permanece.

É bom verificar, Presidente Paulo Odone, que outras tantas deputadas hoje ajudam a compor a representação parlamentar, não só embelezando, mas qualificando esta Casa com sua sensibilidade e com sua capacidade de trabalho.

Empresto meu reconhecimento às lideranças de todas as bancadas. Tenho o maior orgulho de retornar a este Parlamento, a esta tribuna, com a mesma emoção, com o mesmo sentimento de dar uma modestíssima contribuição à política gaúcha, para colaborar, com os demais parlamentares, para o engrandecimento do nosso Estado.

Prezados deputados, hoje, tive o privilégio de ser indicado por minha bancada, a Bancada do Partido Progressista Brasileiro, liderada pelo extraordinário parlamentar e meu líder, Deputado Francisco Appio, juntamente com o líder partidário, Deputado Érico Ribeiro, para ser membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo eminente Deputado Giovani Cherini, com a vice-presidência da Deputada Luciana Genro.

Dentre as tantas atuações que tive, uma das de que mais me orgulho é ter tido oportunidade de presidir essa comissão. Naquele período, por proposição nossa e pela aprovação unânime daquela comissão, passaram a integrar os nossos trabalhos, com direito a voz, um representante do Cpers- Sindicato e outro da Federação das Associações dos Círculos de Pais e Mestres. Eles participavam das reuniões, como determina o Regimento Interno desta Casa.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. OTOMAR VIVIAN (PPB) - No entanto, passados quatro anos, estamos presenciando algo que não só entristece, mas preocupa a sociedade gaúcha. Antes, as páginas internas dos jornais alertavam para o que hoje as capas dos mesmos jornais anunciam, ou seja, que há mais de 10 mil crianças sem sala de aula, sem direito a uma vaga na escola, o que lhe dariam o pleno exercício de sua cidadania.

Hoje, por escolha do Governador Olívio Dutra, a professora e ex-presidente do Cpers Lúcia Caminhai é a secretária da Educação. Na condição de ex-presidente desse sindicato, S. Exa. domina a situação da realidade educacional gaúcha.

Respeitosamente, ouvi a manifestação da Deputada Luciana Genro, que vinculava a falta de vagas em nossas escolas às questões relacionadas com o governo federal. Também ouvi, da mesma forma respeitosa, a manifestação da Deputada Maria do Rosário, que dizia ser a falta de planejamento do governo anterior a causa da falta de vagas.

Sras. Deputadas, respeitosamente, gostaria de expor alguns números que demonstram não serem essas argumentações verdadeiras. No governo passado, sob a liderança do Governador Antônio Britto e sob a competência da Secretária Iara Wortmann, tivemos a maior redução, nos últimos anos, no tocante à repetência e à evasão escolar. Isso, naturalmente, fez com que houvesse uma maior procura pelo ensino médio.

Também não é verdadeira a argumentação de que uma das causas desse aumento seria o desemprego. Se analisarmos os números da última década - e não do ano passado -, vamos perceber que a média de procura no ensino médio gaúcho foi acima de 10%. Para sobrepor esse número, tivemos, no ano passado, uma média de procura aumentada em 13,51% - e não houve filas.

Discordo respeitosamente do pronunciamento feito pela Deputada Maria do Rosário, no sentido de que não houve planejamento. Nobre deputada, a professora Iara Wortmann, sob orientação do então Governador Antônio Britto, remeteu ao Conselho Estadual de Educação uma proposição para criar mais 121 novas escolas do 2º grau, visando a suprir a demanda, sendo que 10 dessas escolas seriam construídas em Porto Alegre. Isso é planejamento. A secretária anterior conhecia os números, sabia o que estava para acontecer este ano. Portanto, os 12% eram absolutamente previsíveis. A alegação de que ainda teríamos carência de vagas devido à falta de construção de escolas, como se prova, não é verdadeira.

A Bancada do PPB não aceita esta realidade, tendo em vista que quem ocupa a Pasta da Educação hoje é a professora Lúcia Caminhai, ex-presidente do Cpers e conhecedora da realidade da educação do Rio Grande, e pelo fato de ter o Partido dos Trabalhadores vencido lisamente essas eleições há praticamente cinco meses, tempo absolutamente suficiente para quem tem competência fazer um planejamento para o início do ano letivo.

Srs. Deputados, às vésperas de, quem sabe, termos um filme consagrado e recebermos um Oscar, projetando assim o nosso País, certamente não gostaríamos de ver esse filme ser repetido desta forma, porque seria escolhido o pior e mais triste filme da realidade gaúcha. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Mário Bernd, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O editorial do jornal Correio do Povo, de 27 de fevereiro próximo passado, intitulado Hora de governar, possui uma linguagem simples, concisa e objetiva. Solicito a transcrição dessa matéria nos anais da Casa, mas passarei a ler alguns trechos:

Uma avaliação dos atos até aqui produzidos, no entanto, não pode deixar de registrar um equívoco do governo que, a cada dia, torna-se mais evidente. Trata-se da insistente divulgação de acusações contra a administração anterior. Mais adiante, diz o editorial: A energia gasta pelos membros do atual governo no ataque a seus antecessores é preciosa e deve ser dirigida para ações concretas. Em outro trecho, lemos: Não foi para avaliar o governo anterior que a maioria dos gaúchos elegeu Olívio. Consta, ainda: O que interessa aos gaúchos é a apresentação e a execução de projetos que melhorem o seu cotidiano, que garantam maior segurança pública, que assegurem atendimento digno em hospitais, que ampliem vagas em escolas e que fomentem um desenvolvimento econômico gerador de novos empregos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o editorial do jornal Zero Hora, de 27 de fevereiro, sob o título de A volta dos excedentes, diz que o início do ano letivo nas escolas públicas do Rio Grande do Sul marca também o retorno de um grupo de crianças e jovens que parecia fazer parte do passado: o dos excedentes.

Tenho alertado, juntamente com outros deputados, que este governo não tomou posse e continua no palanque. No período de Apresentação e Discussão de Proposições, três deputados da bancada governista comentaram que o diagnóstico era anterior. V. Exas. sabem quando foram feitas as inscrições para o ano letivo de 1999? De 10 a 20 de dezembro, sendo que o governo atual reabriu o período de matrículas em fevereiro.

O Governo Britto, ao tomar posse em 1º de janeiro de 1995, extinguiu o calendário rotativo, e nenhum aluno ficou sem escola durante os quatro anos do seu governo. Subo a esta tribuna não para comparar, mas, sim, para denunciar.

O atual governo - este diz que mal assumiu há 60 dias e já está sendo cobrado - também tomou posse em 1º de janeiro. Se as inscrições abriram em dezembro e tiveram que ser reabertas em fevereiro, o diagnóstico já estava apresentado. Sabem o que faltou? Iniciativa, programa, trabalho. Como diz o editorial, chega de denuncismo, está na hora de trabalhar, Governador Olívio.

Aliás, ontem, quando o governador compareceu à abertura do ano letivo oficial, um cidadão explicou a S. Exa. que seu filho acabara o curso fundamental e questionou-lhe sobre as vagas no nível médio. O governador respondeu: Estamos trabalhando para colocar todo mundo no colégio. Mas é complicado, temos 12 mil alunos excedentes. Isso está publicado no jornal Zero Hora de hoje.

Claro que é complicado, Sr. Governador, é preciso ter programa, ter projeto, é preciso ter vontade política. Agora não adianta discursar.

O governador finalizou a entrevista com uma pérola, conforme o texto do jornal: Olívio fez uma promessa, desafiando a precariedade de vagas: Vamos fazer da escola pública um espaço apaixonante dos atos de ensinar e aprender - jurou, momentos antes de saborear um mate no Departamento de Tradições Gaúchas - DTG - da escola.

A veia poética do nosso governador tem que ser saudada, mas o povo não precisa de poetas; precisa de governantes com ações concretas que dêem o diagnóstico e passem para a ação. É isso o que os líderes do governo, Deputados Ivar Pavan e Ronaldo Zulke, meus queridos colegas, homens sérios, precisam dizer desta tribuna, em vez de se inscrever no período de Apresentação e Discussão de Proposições para dizer que se trata de uma questão histórica. Não o é, pois, em quatro anos, não ficou nenhuma criança sem escola no Rio Grande do Sul - estão aí os números. Não estamos fazendo acusações, estamos preocupados e solidários com os pais que não têm onde matricular seus filhos.

Dizer-se que a procura pelas escolas públicas tem aumentado devido à crise econômica é esquecer-se do número do ano passado: 13% a mais de demanda. Neste ano, são 12%. Os números se eqüivalem, mas ainda são menores no presente ano. No ano passado, não ouvimos - nem a Professora Iara Wortman disse isto - a afirmação de que a causa do aumento do número de inscrições era a situação econômica. Conseguimos escola para todos os gaúchos. É o que se impõe, é o que se cobra do governador - S. Exa. gosta muito de chimarrão. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

OPINIÃO

CORREIO DO POVO

Hora de governar

Fevereiro chegou ao fim, com ele, os dois primeiros meses do governo Olívio Dutra. Por ser um período de tempo curtíssimo, não é possível ainda contabilizar resultados da troca de comando no Piratini. Uma avaliação dos atos até aqui produzidos, no entanto, não pode deixar de registrar um equívoco do governo que, a cada dia, torna-se mais evidente. Trata-se da insistente divulgação de acusações contra a administração anterior

A sociedade gaúcha tem o direito de saber se houve irregularidades envolvendo o governo que antecedeu o de Olívio Dutra. É uma obrigação de todos os homens públicos prestarem contas da situação na qual se encontra a máquina sob sua responsabilidade. Mas é preciso ter consciência de que reclamações sobre o que foi feito no passado de nada servem para ajudar a resolver os problemas do presente. O que se quer é mais ação e menos retórica. O Estado sempre teve problemas. Se eles foram minimizados ou agravados pela administração anterior, é algo a ser avaliado a longo prazo. O essencial neste momento é superar os obstáculos que se impõem ao Rio Grande Sul, principalmente a disputa com a União sobre a dívida pública.

A energia gasta pelos membros do atual governo no ataque a seus antecessores é preciosa e deve ser dirigida para ações concretas. De nada adianta bombardear a opinião pública com acusações contra quem já foi preterido pelas urnas. Não foi para avaliar o governo anterior que a maioria dos gaúchos elegeu Olívio. O resultado das urnas foi a resposta que a população deu à administração anterior. Foi a manifestação de contrariedade com aquele projeto. Portanto, não é mais necessário que o governador e seus auxiliares gastem tempo se queixando da herança que receberam. Quando disputaram a eleição, já sabiam que enfrentariam dificuldades, que elas seriam imensas. Talvez por isso mesmo tenham sido escolhidos para governar o Rio Grande.

O levantamento e a divulgação daquilo que foi realizado pelo governo anterior deve continuar, mas não pode ser prioridade, como tem sido até agora. O que interessa aos gaúchos é a apresentação e a execução de projetos que melhorem o seu cotidiano, que garantam maior segurança pública, que assegurem atendimento digno em hospitais, que ampliem vagas em escolas e que fomentem um desenvolvimento econômico gerador de novos empregos.

Zero Hora, sábado 27/02/99

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A volta dos excedentes

O início do ano letivo nas escolas públicas do Rio Grande do Sul marca também o retorno de um grupo de crianças e jovens que parecia fazer parte do passado: o dos excedentes. Concentrada no ensino médio e na Grande Porto Alegre, mas com presença significativa também no ensino fundamental e praticamente em todo o Estado, a parcela dos alunos ainda sem uma carteira garantida em sala de aula assume aspectos preocupantes. Por isso, é fundamental que o governo do Estado encontre soluções imediatas para acomodar quem ficou fora. E, em seguida, que se busquem formas de garantir não apenas saídas emergenciais, mas igualdade de condições em termos de qualidade de ensino.

São procedentes as alegações, na área oficial, de que as crescentes exigências por profissionais qualificados no mercado de trabalho e a migração de alunos do ensino privado para o público, intensificada pela crise, forçaram um descompasso entre oferta e procura por vagas. Da mesma forma, é provável que a alternância de governo, depois de um tumultuado período de transição, também deve ter provocado alguma descontinuidade nessa área. Detectado o problema, cabe agora resolvê-lo com eficiência.

Não basta, porém, apenas garantir vaga em uma escola distante e considerar a questão resolvida se o aluno não tiver condições de se deslocar até o local designado. O importante é não apenas assegurar uma acomodação, mas garantir a presença do aluno em idade escolar na sala de aula.

O problema é sério, mas administrável. Incluído sempre entre os Estados com o menor índice de evasão escolar, o Rio Grande do Sul deve aproveitar o episódio para reafirmar sua prioridade à educação.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Diz um ditado popular que errar uma vez pode ser engano e errar duas vezes a mesma coisa significa falta de inteligência, ou burrice mesmo.

Em 1988, na primeira administração do Partido dos Trabalhadores, houve a intervenção e a encampação das empresas de transporte coletivo de Porto Alegre. Na época, a tarifa desta cidade era de 20 centavos de dólar. O PT a achava cara; comprou a briga, e o resultado todos sabemos: a passagem hoje, em Porto Alegre, custa 30 centavos de dólar.

Só há um outro problema que, convenientemente, o PT faz questão de esquecer: nossa cidade deve uma GM inteira para os concessionários. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ou seja, a população porto-alegrense, deve 250 milhões de reais para as concessionárias.

No jornal Correio do Povo de hoje, o Secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, propõe a repetição do gesto: Estado ameaça encampar pedágios. Na Gazeta Mercantil: Estado ameaça as concessionárias. Dei-me ao trabalho de fazer a conta de quanto essa irresponsabilidade poderia custar aos cofres gaúchos.

Respeitando as leis que regem as concessões, o prejuízo - ou o surrupiar do dinheiro gaúcho - seria da seguinte monta: 160 milhões de reais a título de investimentos já feitos; 40 milhões de reais referentes aos custos de operação e administração; 130 milhões de reais pela assunção do Estado perante as instituições financeiras credoras das obrigações das concessionárias; 150 milhões de reais de indenização de encargos, multas, rescisões, pagamentos a fornecedores, terceirizações e honorários advocatícios. Por fim, caros deputados, 755 milhões e 722 mil reais relativos à indenização prévia a título de remuneração do capital pelo rompimento antecipado do contrato.

A conta que seria transferida à população do Rio Grande do Sul é de 1 bilhão e 200 milhões de reais. É essa a situação que não podemos permitir que ocorra no Rio Grande, a não ser que o primeiro - e espero que último - governo do PT no Palácio Piratini queira dar todo esse dinheiro, de mão beijada, para as concessionárias. Mas a irresponsabilidade que foi cometida em Porto Alegre não deve ser repetida, porque deve haver alguma inteligência viva ainda no Piratini. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Primeiramente desejo fazer um registro social. Fui informado de que nosso colega, Deputado Luís Fernando Schmidt, está de aniversário hoje. Fui encarregado de transmitir a S. Exa. os cumprimentos dos demais colegas, desejando-lhe sucesso na vida profissional e na vida parlamentar.

Todos nós temos consciência da importância que a educação tem para um país, sendo a primeira solução que temos que buscar para o desenvolvimento que desejamos.

As manifestações de colegas de todos os partidos, as preocupações de toda a sociedade, enfim, estão direcionadas na linha da importância da educação para o desenvolvimento do povo brasileiro. O restante sabemos que vem como decorrência.

Acompanho com apreensão os fatos que estão ocorrendo, aqui, no Estado do Rio Grande do Sul. É uma situação que eu, particularmente, pensava resolvida, mas que hoje se manifesta e precisa de uma solução.

Nesse sentido, falando desta tribuna como membro efetivo da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, apelo ao seu presidente, Deputado Giovani Cherini, que convoque uma reunião extraordinária a fim de debatermos o assunto, dada a importância que tem e a apreensão que está provocando nas famílias que estão vivenciando o problema. Aguardar as tramitações regimentais ou uma audiência pública para convocação da secretária de Educação demandaria um longo tempo.

Devido a minha filosofia, que é a de expor o problema e de sugerir alternativas, proponho, também - diante do discurso empolgante, inflamado e disposto do presidente da comissão -, que o Governo do Estado adote emergencialmente o sistema de compra de bolsas de estudo junto à rede privada, a fim de ajudar a solucionar esse problema emergente que está afligindo a sociedade, principalmente as famílias que não conseguem matricular seus filhos na rede escolar pública. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Aloísio Classmann, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ALOÍSIO CLASSMANN (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, gostaria de dizer da satisfação de somar-me aos demais colegas, ocupando uma cadeira no Parlamento gaúcho, onde venho representar a região Noroeste do Estado, a Região Celeiro e a Grande Santa Rosa. Preciso aprender e muito, mas tenho certeza de que faremos o máximo para contribuir com o engrandecimento do Legislativo.

Quero refiro-me ao projeto do seguro agrícola do Governo do Estado. Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o fato de o governo trazer, através da grande imprensa, essa novidade. O seguro agrícola é o que queremos, mas alerto, na condição de vice-líder da Bancada do PTB, que apresentarei um substitutivo a esse projeto, por não trazer subsídios para o pequeno agricultor - o que foi uma promessa de campanha do governo - e por não trazer, também, uma diferenciação para o pequeno e muito menos para o médio agricultor.

No Banco do Brasil, Srs. Parlamentares, o seguro agrícola do governo federal para o pequeno agricultor, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf -, quanto ao investimento e custeio, cobra somente 2% sobre o investimento.

O médio e o grande agricultor, por exemplo, com a plantação da soja, recebe, no plantio direto 2,9% do Proagro e no plantio não-direto, 3,9%.

Quero alertar aos Srs. Deputados que somos a favor de um seguro agrícola que beneficie o pequeno, o médio e o grande agricultor. Queremos um seguro factível, que venha para aumentar a renda familiar do pequeno agricultor, a fim de que possa sustentar a si e a sua família.

No projeto de lei do governo, não há nenhum artigo que fale sobre o subsídio agrícola para o pequeno produtor rural. No nosso entender, esse projeto está sendo proposto com a finalidade de aumentar os recursos para o gerenciamento do Estado e não há interesse em assegurar o pequeno na sua propriedade rural. Solicito aos Srs. Líderes que dão sustentação ao governo que façam um pronunciamento sobre esta matéria.

Falo com conhecimento de causa. Moro na colônia, na terra, conheço essa realidade e sou defensor do direito do trabalho. O governo de verdade do Sr. Olívio Dutra, escolhido pela maioria do povo, tem compromisso com a pequena, a média e a grande propriedade também, porque o Rio Grande do Sul é eminentemente agrícola. São os agricultores que levam os alimentos para todas as capitais da Federação e geram o seu sustento.

Encerro, Sr. Presidente, deixando bem clara a minha posição. Apresentarei um substitutivo para a análise dos Srs. Deputados e solicito a compreensão e o apoio de todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convidamos os Srs. Parlamentares para participarem da cerimônia de instalação das comissões permanentes desta Assembléia Legislativa que se realizará amanhã.

Às 9 horas será realizada a instalação da Comissão de Economia e Desenvolvimento; às 10 horas, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; às 11 horas, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e, às 16 horas, será instalada a Comissão Mista Permanente do Mercosul.

O próximo orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedemos a palavra pelo tempo regimental.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A mensagem que estamos propondo e que ouvimos muito na tarde de hoje e também em outros dias refere-se à questão educacional.

Não aceitem o habitual como coisa natural. Em tempos de desordem, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar. Essa citação de Bertold Brecht abriu o comunicado do Governador de Estado, Olívio Dutra e da Secretária de Educação, Lúcia Caminhai, no dia de ontem, endereçado a todas as escolas estaduais do Rio Grande do Sul.

Aqueles que nos antecederam nesta tribuna ponderaram alguns argumentos sobre a realidade crucial da educação. Por isso, Sr. Presidente, solicitamos que esta mensagem, enviada a todas as escolas, seja transcrita nos anais desta Casa. O desafio da escola democrática popular, apresenta que o desafio que temos à nossa frente é viabilizar um projeto de educação em que a escola seja um espaço de experiências, de exercício de direitos, de formação de sujeitos históricos, autônomos, críticos e criativos. É favorecer a formação de homens e mulheres que façam da prática da justiça, da liberdade, do respeito humano, das relações fraternas e da convivência harmônica com a natureza o centro de suas vidas.

Esta mensagem também reafirma o compromisso do Governo da Frente Popular para a construção de uma política salarial justa e capaz de recuperar a dignidade profissional e a auto-estima dos trabalhadores da educação. É fundamental que, ao mesmo tempo em que trabalhamos na recuperação das finanças do nosso Estado, possamos buscar a valorização dos seus recursos humanos.

Assim, propomos que a Secretária de Estado da Educação, Lúcia Caminhai, participe do encontro promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia desta Casa para que juntos possamos aprofundar os temas necessários à construção da escola com a qual sonhamos para gerar uma sociedade e um Rio Grande melhor.

As manchetes dos jornais dizem que faltam professores e vagas nas escolas. Tudo isso tem uma história, tem uma causa e conseqüência e não vem acontecendo apenas desde o último mês de janeiro até hoje. Precisamos, juntos, compreender esse desafio do presente e reforçar a idéia de que, neste Estado, nenhuma criança fique sem escola e nenhuma escola sem professor. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DO GOVERNADOR

"Não aceitem o habitual como coisa natural. Em tempos de desordem, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar". (Bertold Brecht)

O desafio da escola democrático-popular

Estamos começando o ano escolar neste dia 1º de março com a certeza de que ele se tornará o símbolo de uma nova perspectiva para a educação no Rio Grande do Sul. 1999 marca o fortalecimento do projeto democrático-popular de uma escola pública engajada na construção e no exercício pleno da cidadania, em que o ensino, na cidade e no campo, seja vinculado à realidade e articulado com o projeto de desenvolvimento do Estado.

O desafio que temos a nossa frente é viabilizar um projeto de educação em que a escola seja um espaço de experiências, de exercício de direitos, de formação de sujeitos históricos, autônomos, críticos e criativos, cidadãos plenos identificados com os valores éticos, voltados à construção de um projeto social solidário. É favorecer a formação de homens e mulheres que façam da prática da justiça, da liberdade, do respeito humano, das relações fraternas e da convivência harmônica com a natureza, o centro de suas vidas.

O governo popular compreende a escola, por seu caráter e por sua essência, como um espaço privilegiado para o desenvolvimento desta tarefa. Da mesma forma que o conjunto da sociedade está sendo chamado a decidir na gestão dos investimentos públicos, por meio do mecanismo do Orçamento Participativo, também a comunidade escolar e os movimentos sociais organizados são convocados a definir não só o planejamento administrativo da escola, mas também seu projeto pedagógico, num empreendimento transformador das relações de poder existentes na sociedade.

A prática democrática favorecerá a universalização do acesso à escola, com a inclusão de todos, assim como facilitará a aprendizagem, minimizando a repetência e a evasão, historicamente responsáveis pela exclusão e marginalização social e cultural.

Uma meta como esta não se realizará sem a valorização e respeito aos alunos, pais, professores e funcionários, reconhecidos pelo governo como sujeitos das mudanças que já estão sendo operadas no ensino e na aprendizagem da cidadania em toda a sociedade. É compromisso do governo a construção de uma política salarial justa, capaz de recuperar a dignidade profissional e a auto-estima dos trabalhadores em educação. É fundamental que, ao mesmo tempo em que trabalhamos na recuperação das finanças do Estado, possamos também buscar a valorização dos seus recursos humanos.

Convocamos toda a sociedade gaúcha a recuperar a esperança na sua capacidade de construção de novas relações de poder dentro e fora da escola, que valorizem a justiça e os direitos humanos como valores fundamentais de uma humanidade mais digna e mais feliz.

Março 1999

(a) Olívio Dutra

Governador do Estado

(a) Lúcia Caminhai

Secretária de Estado da Educação

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – O próximo orador inscrito é o Deputado Vilson Covatti, a quem concedemos a palavra pelo tempo regimental.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Com base no Regimento Interno desta Casa, estamos ingressando com um pedido de sustação de ato normativo do Poder Executivo, que exorbita da regulamentação ordinária, e diz respeito à obrigatoriedade de, nas repartições públicas, as chamadas telefônicas serem atendidas usando o slogan partidário de Governo Democrático e Popular, que caracteriza o Partido dos Trabalhadores.

Até agora, estamos tentando localizar essa ordem de serviço, ou instrução interna, que bitola o comportamento dos servidores públicos, mas ainda não encontramos tal publicação.

Hoje, no programa Atualidades da Rádio Gaúcha, com os jornalistas Armindo Antônio Ranzolin e Ana Amélia Lemos, ouvimos entrevista do Sr. Guaracy Cunha, responsável pela área de comunicação do atual governo, informando que tal orientação normativa é um documento estratégico, interno, de caráter reservado, embora tenha efeito externo e comportamental da administração pública.

Além de exorbitar da regulamentação ordinária, esse ato administrativo oculto está afrontando a Constituição estadual, em seu art. 19, que obriga a observância, dentre outros, dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da economicidade, introduzido este último pela Emenda Constitucional nº 7, de autoria do eminente Deputado Bernardo de Souza, que o regulamenta em lei complementar.

Sr. Presidente, peço a transcrição de parte dos arrazoados da proposição, dos princípios da publicidade, da impessoalidade e da razoabilidade. O princípio da impessoalidade diz bem claro: Também constante da listagem dos princípios cardeais, no art. 37, da Constituição federal - e no art. 19, da Constituição estadual -, é fácil e logicamente deduzido dos princípios da República, da democracia e da igualdade, impondo ao administrador 'a valoração objetiva dos interesses públicos e privados envolvidos na relação jurídica a se formar, independentemente de qualquer interesse político'.

Estamos assistindo, Srs. Parlamentares e povo rio-grandense, ao maior constrangimento da história do Rio Grande aos funcionários públicos. O interesse público não pode ser submetido ao slogan partidário. A liberdade de expressão do servidor público não pode ser cerceada em nome dessa propaganda fascista, que usa o funcionário público para divulgar o slogan do partido.

Disse o Secretário Especial de Comunicação Social Guaracy Cunha que concedeu a entrevista, sem nenhuma humildade, que se trata de um instrumento de democracia. Ora, é um instrumento de manipulação da opinião pública; trata-se de lavagem cerebral absoluta. Como diz o jornalista José Barrionuevo, se isso pode, tudo pode. A vontade democrática da Administração Popular é de obrigar todo o povo rio-grandense a fazer o que os governantes querem. Que democracia é essa? Eis um monstro de duas cabeças, em que uma cabeça se reveste de democrática e a outra, de ditadura! Isso é, absolutamente, o fascismo imposto.

Sr. Presidente, concluo dizendo que o mesmo slogan consta nos contracheques do funcionalismo público e, conseqüentemente, solicito a transcrição de mais um apanhado de razoabilidade sobre a matéria que envolve toda essa questão. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

3.4 O princípio da impessoalidade

Também constante da listagem dos princípios cardeais, no artigo 37 da Constituição Federal (e no artigo 19 da Constituição do Estado), é fácil e logicamente deduzido dos princípios da república, da democracia e da igualdade, impondo ao administrador "a valoração objetiva dos interesses públicos e privados envolvidos na relação jurídica a se formar, independentemente de qualquer interesse político".

3.6 O princípio da publicidade

Também decorre da república e do Estado Democrático de Direito e determina que "o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo".

Deste princípio mais se falará, adiante, pois que é o fundamento principal do presente projeto de lei.

3.8 O princípio da razoabilidade

Emergente na moderna doutrina do direito público, grande obstáculo à ação despropositada, desmedida dita desarrazoada ou desproporcionada, tem valia especial no freio aos poderes discricionários, dado que, com ele, "enuncia-se /.../ que a Administração, ao atuar no exercício da discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida".

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DA DEFESA PÚBLICA ESTADUAL

DIVISÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO

8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER – GOVERNO DEMOCRÁTICO POPULAR – COORD. ESTADUAL DA MULHER

INFRAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 37 DA CF/88.

PT – STALINISTA

Na posse do Governador Olívio Dutra, apareceu uma bandeira de Cuba na sacada do Palácio Piratini, junto a outras bandeiras.

Questionado sobre o fato, o Governador Olívio Dutra, respondeu que era uma bandeira como as outras. Resposta evasiva, que revela uma segunda intenção.

A bandeira de Cuba, no atual momento histórico, não é uma bandeira como as outras em seu significado político.

A bandeira de Cuba representa um país onde, há mais de 30 anos, governa um ditador e há um partido único, não existindo liberdade de imprensa, nem é permitida a oposição.

Recentemente uma nova legislação em Cuba coíbe qualquer oposição, sendo que opositores ao governo e jornalistas independentes podem ser condenados a até 20 anos de prisão.

A bandeira de Cuba pois, no Palácio Piratini, em seu significado político, não era uma bandeira como as outras.

A resposta do Governador Olívio Dutra, de ser uma bandeira como as outras, revela de fato uma segunda intenção.

Revela uma concepção de democracia nos moldes da democracia popular, estilo stalinista, que significa a ditadura de um partido.

Esta concepção de democracia stalinista, de ditadura de um partido está-se revelando concretamente numa ordem de serviço enviada aos órgãos públicos e à Brigada Militar.

Esta ordem de serviço determina, que ao receber ligações telefônicas, seja dito: Governo Democrático e Popular. No caso da Brigada Militar seja dito: Governo Democrático e Popular, Brigada Militar às ordens.

Esta determinação é de cunho stalinista, confundindo o Estado e suas instituições com o partido que está no governo.

A Brigada Militar tem uma história gloriosa de mais de 140 anos a serviço do povo rio-grandense, e não foi nem será comitê de um partido político.

Determinar à Brigada Militar que utilize o slogan de um partido, ocasionalmente no poder, é desrespeitar a Constituição.

A Constituição do Estado em seu art. 47 diz: "Aplicam-se aos servidores públicos militares do Estado as normas pertinentes a Constituição Federal..."

E a Constituição Federal diz em seu art. 42: "São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal, os integrantes de suas polícias militares e de seus corpos de bombeiros militares."

E no § 6º do art. 42 afirma: "O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos."

A conclusão é lógica: a Brigada Militar, sendo uma organização estatal militar, deve agir apartidariamente.

Determinar, pois, ao militar da Brigada Militar, no exercício de sua função que use o slogan de um partido, é um desrespeito, é uma desobediência ao mandamento constitucional.

A Constituição proíbe que o militar seja agente político de um partido.

Assim sendo, a ordem de serviço do Governo do PT atenta contra a norma constitucional.

É um desrespeito à Brigada Militar e é um atentado à democracia, cujo sistema pluralista deixa a cada cidadão opções políticas diferentes.

Aliás o PT não tem ética democrática. O fanatismo de seus líderes torna-os cegos democraticamente, pois ao assumirem sindicatos e instituições, transformam estas entidades em aparelhos do PT.

Estes fatos mostram, com evidência, a concepção stalinista da democracia do PT e esclarecem também por que a bandeira de Cuba estava na sacada do Palácio Piratini, na posse do Governador Olívio Dutra.

Estamos presenciando no Estado e nas suas instituições, que nada têm a ver com a ideologia de um partido, a imposição da ditadura de um partido autoritário e ditatorial.

O dragão está mostrando suas unhas!

Dragão de duas cabeças: uma que se diz democrática e popular, e outra que age autoritariamente, ditatorialmente.

E a cabeça democrática e popular, que sempre repete que é democrática e popular, é falsa.

Quem é honesto não precisa repetir que é honesto.

Se repete muitas vezes que é honesto, deve-se desconfiar de sua honestidade.

Deve-se desconfiar de quem muito repete que o governo é democrático e popular, pois quem é popular e democrático mostra por ações e não por palavras.

E os fatos estão mostrando que o Governo Popular e Democrático do PT, é uma farsa, uma ilusão, pois o que de fato exibe é a ditadura de um partido...

No regime democrático em que vivemos, não podemos aceitar os atentados praticados pelo PT contra a Constituição e contra a democracia...

Não precisamos de mais um muro de Berlim, de mais uma desgraça socialista.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) –Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, e não havendo matéria a ser apreciada na Ordem do Dia, passamos, de imediato, às

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Ivar Pavan, a quem concedemos a palavra.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos há 60 dias no governo e não é bom que esta Casa esqueça a situação que herdamos e como se encontrava o Estado. Lembraremos fatos, dados e números que talvez tenham sido esquecidos. Doze mil crianças fora da escola não é um problema que possa ser atribuído ao Governo Olívio Dutra, faz parte da herança; 1 bilhão e 200 milhões de reais em obras de asfalto licitadas, sem ter os recursos previstos, não é um problema que possa ser atribuído ao Governo Olívio Dutra; 17 bilhões de reais de dívida pública não é um problema que possa ser atribuído ao Governo Olívio Dutra; a implantação do Programa de Demissão Voluntária - aprovado por alguns deputados que agora questionam, nesta tribuna, a falta de professores -, por meio do qual demitiram-se muitos integrantes do magistério e soldados da Brigada Militar, não é um problema que possa ser atribuído ao Governo Olívio Dutra; e um rombo de déficit orçamentário para este ano de 1 bilhão e 250 milhões de reais, para falar em números redondos, também não é um problema que possa ser atribuído ao Governo Olívio Dutra.

As crianças das escolas particulares estão voltando para as escolas públicas, porque sabem que agora há, no Estado, um governo que tem compromisso com a educação. Esse é um motivo; o outro, mais importante, deve-se ao fato de que a aplicação da cartilha neoliberal, propagandeada pelo Rio Grande do Sul, trouxe um resultado funesto - e agora os pais que foram induzidos a colocar os filhos nas escolas particulares vêem-se obrigados a recorrer à escola pública. Estão agindo assim, porque sabem que agora tem um governo comprometido com eles.

É importante enfatizar que somente um governo sério, responsável e competente é capaz de governar um Estado que se encontra em um caos como este em que nos encontramos; que somente um Estado que tem governo é capaz de administrar um caos desse tamanho; e que, o nosso governo, apesar de toda essa situação, tem a coragem de propor projetos ousados.

Temos a absoluta certeza de que é muito mais importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul o seguro agrícola do que a General Motors. Ele certamente trará mais vantagens para o povo gaúcho do que uma multinacional montada com dinheiro público, oportunizando muito mais empregos, mais desenvolvimento, mais produtos para exportação, além de terminar com a dependência das importações dos produtos agrícolas, porque o agricultor terá não só a segurança para plantar e produzir, mas o direito de colocar a sua lavoura no seguro.

O governo não está alheio aos problemas da educação. Nos próximos dias, as iniciativas adequadas serão tomadas, e as crianças irão, sim, para a escola.

Com relação aos hospitais que estavam fechando suas portas, já há iniciativas do governo no sentido de garantir-lhes recursos para que a população possa ser atendida.

Os agricultores que perderam a sua lavoura com a seca não foram tratados como um caso de polícia, como, até pouco tempo, eram tratados os problemas sociais. Problemas sociais, como o do magistério, da agricultura eram casos de polícia; agora, são casos de responsabilidade do governo na parte que nos compete.

O governo vai ao encontro dos problemas e toma as iniciativas de acordo com o espaço e os limites que a herança recebida nos permite. Não será como no passado, quando se colocava - para iludir o povo - placas onde não há obras. Não se prometerá aquilo que não for cumprido. Os compromissos anunciados pelo nosso governo serão respeitados, e as obras serão realizadas, sejam elas na área da educação, da saúde, das estradas ou em qualquer outra. Chega de pirotecnia para distrair o povo gaúcho, enquanto as multinacionais consumiram o nosso dinheiro! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Fischer. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Marco Peixoto.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para ratificar as palavras dos colegas Deputados Frederico Antunes e Francisco Appio, que, na última semana, vieram a esta tribuna anunciar que estaríamos propondo à apreciação desta Casa a criação de uma comissão de representação externa com a finalidade de aprofundar a questão relacionada ao setor rodoviário do nosso Estado, tema tão importante para os destinos do Rio Grande.

A formação dessa comissão já era de nosso interesse antes da apresentação do panfleto denominado Estradas de Papel, distribuído aos órgãos de imprensa de forma irresponsável pelo governo atual.

Há diversos motivos para a criação da referida comissão. Em primeiro lugar, houve uma denúncia infundada do atual governo em relação à Secretaria de Estado dos Transportes.

Em segundo lugar, criaram-se, neste Estado, expectativas de que, nos próximos anos, os municípios teriam ligações asfálticas, corredores de exportação, transversais do Mercosul, recuperação imediata das rodovias estaduais e, conseqüentemente, acréscimo na malha rodoviária estadual.

Em terceiro lugar, deveremos atuar conjuntamente com as bancadas que indicarão os membros para essa comissão, que irá buscar junto ao Governo do Estado parceiros para irmos ao interior do Rio Grande do Sul mostrar que as estradas não são de papel, mas, sim, obras que foram iniciadas com um programa de um, dois, três, até quatro anos de execução.

No ano de 1992, tivemos o mesmo trabalho numa comissão que analisava as rodovias e queremos repeti-lo nessa comissão de representação externa para aprofundarmos nossos conhecimentos daquilo que foi realizado nos últimos quatro anos no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes, daquilo que foi construído através de financiamentos concedidos por bancos internacionais para que pudessem complementar os recursos do Fundo Estadual Rodoviário e os recursos oriundos do Tesouro do Estado, que seguramente somariam, no próximo ano, quase 400 milhões de reais.

Portanto, espero que as bancadas que tiverem interesse - e acredito que a Bancada do PT será a primeira interessada - em escolher um membro para participar dessa comissão o façam, porque estaremos indo a todos os lugares do Estado, juntamente com os partidos políticos com assento nesta Casa, para buscar a verdade. Isso não pode ficar apenas numa simples denúncia; queremos mostrar ao Rio Grande do Sul o que foi construído e o que foi interrompido, porque o ato irresponsável de interrupção e paralisação das obras dessas estradas não só trouxe grandes prejuízos aos municípios, mas desencadeou, no Estado, um processo de extinção de 20 mil empregos diretos, fora os indiretos.

Sr. Presidente, essa é a finalidade da atuação da comissão de representação externa de defesa das estradas gaúchas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Não poderia deixar de voltar a esta tribuna, depois de ouvir alguns pronunciamentos dos deputados que me antecederam, porque sou professor, com experiência de 20 anos em sala de aula, e defensor da escola pública, juntamente com meu partido, que, agora, governa este Estado.

A herança foi perversa, sim. Não podemos jogar a culpa em nosso governo, que tem apenas 60 dias de trabalho, de esforço e dedicação, e ainda continuarmos com a demanda que nos preocupa: são 10 a 12 mil estudantes sem escola. Nosso compromisso será honrado neste governo. O mesmo não podemos dizer do Governo Antônio Britto, Sr. Presidente, que inaugurou, na cidade de Esteio, duas escolas sem instalação de esgoto, sem água e sem professores.

Gostaria que os deputados que me antecederam explicassem o que ocorreu naquela cidade. Inaugurar duas escolas em dois pontos periféricos da cidade de Esteio, daquela forma, é incompetência e irresponsabilidade. Parece-me que o afã eleitoral era grande demais. Inclusive a Secretária Iara Wortman esteve presente à inauguração das escolas. Neste momento, a administração municipal e a 27ª Delegacia de Educação estão nos auxiliando para que possamos colocá-las em atividade.

Por isso, não é bem verdade a declaração dos deputados do PMDB de que asseguravam vagas para todos, que tudo era um mar de maravilhas no Governo Britto. Quem proporcionou a extinção do plano de carreira do magistério? Quem promoveu o Programa de Demissão Voluntária - PDV? Quem estimulou milhares de professores e brigadianos a se afastarem do Estado? Quem sumiu com o Fundo de Aposentadoria para o Magistério Público Estadual - Feduc - e até hoje não veio a esta tribuna explicar isso?

Não vamos fazer um governo de choradeira; porém, é necessário que o Rio Grande do Sul conheça a herança maldita que recebemos. É preciso que a população gaúcha saiba em que estado se encontram as escolas e essa categoria - tão combativa -, que defende a escola pública, a qualidade do ensino e a gratuidade para todos.

Não poderia me furtar de vir a esta tribuna dizer que, ontem, as aulas inaugurais foram um sucesso. Milhares e milhares de professores compareceram a pedido das delegacias de educação. Sem ponto, Sr. Presidente, sem represália para quem não estava presente. Isso demonstra que estamos em outra era, com outro governo no Estado, diferente daquele que penalizava o magistério, que não recebia seus dirigentes sindicais e não colocava o Palácio Piratini à disposição do Cpers-Sindicato para proceder a negociações. Hoje, os deputados que apoiavam aquele governo vêm a esta tribuna cobrar deste governo, que assumiu há 60 dias e que tem uma demanda muito grande.

Não vamo-nos furtar da responsabilidade, não vamos fugir do nosso compromisso, mas é necessário que se coloque essa discussão na pauta do dia. Quem são os responsáveis pela situação deste País; quem joga milhares de trabalhadores no desemprego; quem retira das escolas públicas milhares de jovens que são obrigados, muitas vezes, a deixar de estudar para trabalhar e sustentar sua família?

Nas ocasiões em que projetos neoliberais são abordados nesta Casa, em nenhum momento eles são assumidos nesta tribuna por aqueles que representam o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Quando se fala em projetos neoliberais no Rio Grande do Sul, tenho a impressão de que os deputados desaparecem e não assumem o que fizeram por quatro anos neste Estado. Está aí o caos instalado na saúde e na educação. Nós, que somos governo, vamos assumir, sim, essa luta ao lado do povo gaúcho, que nos deu a credibilidade pelo voto, que nos mostrou o caminho e que acredita no Governo Olívio Dutra.

Não vamos mais aceitar que coloquem a culpa da falta de vagas em um governo que, tendo assumido recentemente, está demonstrando vontade política, está tentando renegociar essa maldita dívida. Muitas vezes, nesta Casa, ele é colocado em outro patamar.

Vamos, sim, superar as dificuldades e conseguir oferecer vagas para todos. Resolveremos o problema do magistério em curto, médio e longo prazos. Esse é nosso compromisso de campanha, essa é nossa luta por uma sociedade socialista e igualitária para todos! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Jair Foscarini. (pausa) Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Mário Bernd.

O SR. MÁRIO BERND (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os Deputados Ivar Pavan e Edson Portilho, que me antecederam, tentaram, mais uma vez, sem descer do palanque, escamotear a verdadeira situação do ensino.

O Sr. Raul Oliveira, presidente do Círculo de Pais e Mestres do Estado do Rio Grande do Sul, na primeira semana de janeiro, em audiência com a secretária Lúcia Caminhai, levava a preocupação do círculo em relação à falta de mobilização na Secretaria de Educação com as matrículas. A secretária disse ao presidente que não faltariam vagas.

Nos últimos quatro anos, a imprensa registrou o número total de matrículas e festejou o fim das filas e a eliminação dos excedentes desde 1995. Solicitarei a transcrição desses dados para reavivar a memória daqueles que não desceram do palanque e continuam a acusar outras pessoas, encobrindo sua incompetência de governar.

As matrículas foram efetuadas em meados de dezembro e depois reabertas, pela atual gestão, em fevereiro. O que mudou? De quantos meses precisam para colocar todas as crianças na escola? Isso é falta de planejamento e de programa.

Deputado Ivar Pavan, seu partido tem que descer do palanque, não adianta encobrir a situação com a crise, pois, no ano passado, a demanda da saída das escolas privadas para as escolas públicas aumentou em 13%. Entretanto, o Governo Britto enfrentou o aumento de inscrições com competência, sem acusar nem a crise econômica nem o desemprego pelo aumento da demanda, e nenhuma criança ficou fora da sala de aula. Neste ano, dados da própria Secretaria de Educação informam que esse número é de 12%.

Reiteradas vezes temos alertado V. Exas. desta tribuna sobre algo que lamentavelmente está-se comprovando na prática, prejudicando as crianças e a família gaúcha: impera a incompetência administrativa e o discurso fácil da denúncia, responsabilizando terceiros, escondendo a ausência de planejamento, de programa e de vontade política para resolver problemas.

Isso, Deputado Ivar Pavan, não dá para escamotear, pois está registrado na imprensa. Aliás, o editorial do jornal Zero Hora, de 12 de janeiro de 1997, estampava: Sistema Vitorioso. A que falta de vagas referem-se os deputados do PT? S. Exas. não sabem nem aplaudir a realidade. Não precisam chamar nossa administração de vitoriosa, pois é obrigação de qualquer governo colocar todas as crianças no colégio. Não houve vitória uma extraordinária, mas, sim, competência, a simples vontade de trabalhar, de ter um programa, de ser fiel a esse programa, e não de fazer denuncismo barato para aparecer sob os holofotes, para semear a discórdia, a confusão, a dúvida.

Srs. Deputados, a administração que assumiu demonstrou claramente a sua fragilidade em relação à educação. E não se diga que falta especialidade para o governo nessa área, pois toda a diretoria do Cpers-Sindicato está na Secretaria de Educação.

Para gerir a questão do ensino no Rio Grande apenas dois pontos são importantes: de um lado, o professor e, de outro lado, Sr. Presidente, salas de aula. E não se diga que falta competência profissional aos nossos professores, que são qualificadíssimos.

Qual o problema encontrado pelo PT? Nenhum. Não digam que são necessários seis meses para colocar as crianças nas escolas. Quando tomou posse o Governo Britto, em 1º de janeiro de 1995, nenhuma criança ficou fora da sala de aula. Agora, lamentavelmente, nas palavras da secretária de Educação, são 10 mil crianças, ou, nas palavras do governador, 12 mil crianças gaúchas sem ensino. Isso é lamentável! (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição a ser veiculada dentre as próximas edições)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Luiz Augusto Lara e João Luiz Vargas, a próxima inscrição pertence à Deputada Luciana Genro, a quem concedemos a palavra.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Temos assistido a manifestações veementes de alguns deputados, particularmente do PMDB, cobrando diversos aspectos do Governo do Estado, que assumiu há pouco mais de dois meses.

Gostaria muito de ouvir esses mesmos deputados, desta tribuna, fazerem cobranças do Governo Fernando Henrique Cardoso, a que o PMDB dá sustentação e do qual participa, a respeito da situação econômica do nosso País. É um governo que não assumiu há dois meses, mas que está no seu quinto ano de mandato.

As notícias veiculadas pela grande imprensa nacional sobre a situação econômica do País são terríveis, realmente desastrosas. No dia 25 de fevereiro, o jornal Folha de S. Paulo, em artigo assinado pelo jornalista Clóvis Rossi, faz um inventário das últimas desgraças ocorridas neste País, no qual mostra que o governo federal editou medida provisória reduzindo de 20 centavos para 13 centavos, por aluno, o repasse de verbas para as prefeituras fornecerem merenda escolar.

Por que o Deputado Mário Bernd não vem a esta tribuna proferir um veemente discurso criticando esse ataque brutal que se está cometendo contra as pobres crianças que precisam de merenda escolar em todo o País?

O referido jornalista ainda nos relata que o governo federal cortou mais verbas. Trata-se do anúncio da redução de 6 milhões e 500 mil reais que seriam destinados aos programas de defesa de crianças e de adolescentes. Gostaria de ver os veementes deputados do PMBD, que cobram atitudes do Governo Olívio Dutra, fazerem tais cobranças do seu governo federal. Ser oposição e cobrar do governo é mais fácil do que ser governo e cobrar do próprio governo.

Este governo federal está esmagando os trabalhadores do País com um plano ditado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI -, que reverte toda a nossa economia para o pagamento da dívida externa, a qual já foi paga milhares de vezes em virtude dos altos juros cobrados. Essa mesma dívida externa, em 1999, alcançará o valor de 50 bilhões de dólares. Os deputados sabem quantas crianças poderiam ser assistidas com esse dinheiro que será repassado para o pagamento da dívida externa?

Gostaria de ouvir os deputados cobrarem do governo federal uma política de desenvolvimento e não uma política de recessão, que está trazendo a desgraça ao País e também ao nosso Estado, reduzindo a arrecadação e aumentando o desemprego. Há estimativas de que o desemprego possa chegar a 25% na Região Metropolitana de São Paulo, já estando em 17,8%. Aqui no Estado certamente esses números não são muito diferentes.

Da mesma forma, a cesta básica - também segundo o jornal Folha de S. Paulo - subiu e bateu o recorde no Plano Real. O custo médio chegou a 129 reais e 28 centavos, com uma alta de 6,27% desde a desvalorização mais forte do real, no início de janeiro. Os preços dos produtos de limpeza subiram até 20% desde a desvalorização.

A carestia está de volta, a crise econômica assola nosso País, o FMI toma conta da nossa economia, e os deputados não se pronunciam a respeito disso.

É claro que é obrigação do governo oferecer escola aos estudantes, Deputado Mário Bernd. Aliás, essa é uma obrigação constitucional. Tenho certeza de que todos os que estão no governo - e eu o farei - estarão trabalhando para que isso se torne realidade, para que nenhuma criança fique sem escola. Todos os sacrifícios devem ser feitos nesse sentido.

Gostaríamos muito de contar com a colaboração dos deputados para que a renegociação da dívida seja feita. Por enquanto, o Rio Grande do Sul só tem sofrido represálias. A mais recente ocorreu ontem, com o bloqueio, mais uma vez, de um repasse ao Estado. Precisamos do dinheiro do repasse para atender as crianças, para abrir vagas nas escolas e para contratar professores.

Por isso, é preciso que se busque uma saída, e que os deputados que vêm a esta tribuna cobrar ações do governo estadual cobrem do seu governo federal a realização dos repasses devidos ao Estado. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Colega Mário Bernd, se ouvirmos os pronunciamentos dos deputados governistas, acreditaremos que o Parlamento do Rio Grande se transferiu para outras fronteiras, como São Paulo e Brasília.

Deputada Luciana Genro, não há justificativa a ser dada para os pais dessas 12 mil crianças que estão sem uma vaga escolar. Não adianta, neste momento, preocuparmo-nos com o FMI. Aliás, a prefeitura do PT deveria pegar o dinheiro para aplicar no município. São 12 mil crianças fora da sala de aula.

Colega Mário Bernd, o jornal Correio do Povo publicou uma matéria esclarecendo que, segundo a própria secretária, em Gravataí este problema se deve à GM. Qual será então o problema nas outras cidades? Talvez em Guaíba o problema seja a Ford; em Porto Alegre, o problema poderia ser a Coca-Cola.

Meu Deus do céu, está na hora de esclarecermos que a conta do povo gaúcho é de 120 milhões de reais, Sr. Presidente, a qual vem aumentando desde o último dia 15. Tomara Deus que o governador do Estado tenha sido iluminado, Deputado e Padre Roque Grazziotin, depois de meu pronunciamento de quinta-feira. O governador está em Brasília, para onde deveria ter ido desde o primeiro dia a fim de evitar esses juros de 8 milhões de reais diários. Se essa questão se arrastar por mais 15 dias, serão 240 milhões de reais. Esse valor equivale àquele que foi emprestado à GM.

Segundo a secretária de Educação, é a GM que está causando problemas para os nossos alunos. Queira Deus, Deputada Luciana Genro, que a secretária atenda ao seu pedido e compareça a esta Casa não só para explicar por que 12 mil crianças estão fora da sala de aula, mas também por que motivo ela diz que o reajuste de 190% dos professores depende de um ato político.

Deputado Luís Fernando Schmidt, aniversariante do dia, primeiro o Governo Popular e Democrático atropelou a Assembléia Legislativa e agora atropela o Vale do Taquari, a nossa região, que não irá aceitar essa situação. A nossa região não aceitará o Sr. Roque Silva Machado na condição de interventor do Orçamento Participativo, um senhor que foi nomeado pela máquina pública para ir ao Vale do Taquari, com um mapa à tiracolo, conhecer a região e levantar as suas necessidades.

O Vale do Taquari possui 36 municípios e uma população de 304 mil habitantes. Esse senhor foi nomeado para um cargo, cujo salário é de 2 mil e 500 reais por mês, mais gratificação, diárias e custos trabalhistas. Há 22 coordenadores, o que significa um gasto de 55 mil reais. Meu Deus do céu, o governo tem de ser dos gaúchos, não pode estar a serviço apenas de uma sigla partidária. O Vale do Taquari, os vereadores, as associações comunitárias, os lojistas, os empresários e os prefeitos de forma nenhuma irão aceitar um interventor de Porto Alegre, que não conhece a região, para exercer um cargo e receber 2 mil e 500 reais por mês.

É por isso, Deputado Edson Portilho, que não há dinheiro neste governo para tantas coisas; falta capacidade administrativa, neste momento, no Rio Grande do Sul.

Peço que os deputados governistas, palacianos, não se preocupem tanto com o FMI, que voltem seus olhos, almas e corações para o Rio Grande do Sul e para a nossa gente e que pensem nas 12 mil crianças que estão fora das escolas, segundo o próprio governador.

Vamos continuar com o Orçamento Participativo vindo de cima para baixo. Não é um governo popular e democrático, frase que tem de ser dita até na polícia e na Brigada Militar. Esse fato aconteceu na época de Adolf Hitler e não pode ocorrer neste Governo Popular e Democrático. Vamos dizer isso, colegas deputados, amanhã, nesta tribuna, diante da Lei nº 11.179 que cria os Coredes. O atual presidente do Corede, Denizar Becker, é filiado ao PT, mas não importa, pois conhece a nossa região. Ou será que a máquina pública tem medo de que nas 22 regiões nem todos talvez sejam filiados ao PT? Por que esse gasto tão alto?

Sr. Presidente, amanhã falarei sobre o custo da máquina do Orçamento Participativo, localizado no Palácio Piratini e que possui cargos com status de secretário. A minha região, o Vale do Taquari, vai lotar as galerias e não aceitará um interventor para dizer o que queremos. Graças a Deus temos lideranças com muita capacidade que podem trazer as reivindicações da nossa região. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Hoje assumimos a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia e, dentre os muitos desafios a vencer, o maior é a falta de vagas nas escolas, assunto que está sendo discutido nesta Casa.

Aproveitamos a instalação da comissão para fazer um apelo à Secretária de Estado da Educação, Lúcia Caminhai, para que resolva imediatamente esse problema. Apresentamos algumas sugestões para o momento, tais como utilizar salões comunitários, alugar casas e contratar professores de forma emergencial, mas é necessário buscar soluções. Paulo Freire, quando falava em educação, citava a possibilidade de se estudar embaixo de uma árvore.

No entanto, esse problema não é atual, já foi debatido por muito tempo e criou-se até uma questão política neste Estado com o chamado calendário rotativo.

Muitos o criticaram - e eu também o critico pela forma autoritária com que foi implantado. Se houvessem discutido sobre a aplicação do calendário rotativo somente nas escolas em que se fizesse necessário, certamente, não teria sido gerada toda essa celeuma. O problema da falta de vagas existe há muito tempo e agravou-se em função da crise econômica do País. Muitos alunos, por motivo de falta de recursos, deixaram as escolas particulares e foram para as escolas públicas.

Muitos esquecem da crise em que vivemos. É impossível vir a esta tribuna para falar em educação sem falar no problema do dinheiro que está indo embora do nosso Estado, sem falar no FMI, sem lembrar que milhões e milhões de dólares estão indo para o exterior, por intermédio das multinacionais que se instalaram no País. Poderíamos perguntar: Que capacidade administrativa essas empresas têm? Não têm compromisso nenhum com ninguém, a não ser com os seus palácios ou com os seus palacianos, como foi dito aqui. Agora, palacianos, ou não, precisamos ser democráticos.

Pela primeira vez, em quatro anos nesta Casa, é possível debater e ouvir o governo; antes, não tínhamos como ouvi-lo. Os deputados da oposição eram tratados de forma antidemocrática, porque não recebiam respostas.

Passei quatro anos pedindo informações sobre a questão do Crédito Educativo - e até me emociono, porque o Crédito Educativo é um dos maiores problemas do Estado, hoje -, e o governo nunca deu uma explicação sobre o assunto, e até transformou em constitucional, quem sabe, aquela questão sobre o prazo de 30 dias para um deputado receber resposta de questionamento feito.

Não fomos deputados, aqui, durante quatro anos. Essa é a verdade. Não adianta agora, ainda na emoção de uma eleição, cobrarmos do governo, imediatamente, soluções para tudo. Não é esse o caminho. O modo democrático de agirmos é o seguinte: tendo em vista que há um governo, é preciso dar-lhe as oportunidades para que se coloque no caminho verdadeiro.

Por isso, em função de todo esse problema - e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia não vai ficar calada nesta Casa -, estamos convidando os seus integrantes para uma reunião extraordinária, amanhã, às 10 horas, a fim de tratarmos a respeito do problema da falta de vagas nas escolas. Tomamos essa decisão, neste momento, em decorrência das discussões aqui travadas.

Gostaríamos de ter o apoio do Líder do governo, Deputado Ronaldo Zulke, para que possamos fazer da mencionada comissão, realmente, um foro de debates sobre temas como este, que são urgentes e que precisam de respostas. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Farret, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Que minhas primeiras palavras sejam de agradecimento a Deus, ao povo gaúcho e, principalmente, ao povo de minha terra, Santa Maria da Boca do Monte, e daquela região, por ter-me permitido estar hoje nesta Casa!

Aliás, há 30 anos, iniciava minha vida política como vereador, coincidentemente, em Santa Maria, no ano de 1968, antes mesmo de ter-me formado no curso de Medicina. De lá para cá, fui vice-prefeito e duas vezes honrado por aquele povo, como prefeito de Santa Maria.

Venho hoje falar da tribuna, porque, até agora, tenho aprendido. A vida pública, diariamente, nos oferece um aprendizado de respeito, de ética e, acima de tudo, de valores morais relativamente ao que se prega, pois temos um povo civilizado que muito exige da classe política.

Por isso, aqui estou para lutar pela minha cidade e pela minha região, com respeito e sem radicalismo, até porque as condições da vida pública ensinaram-me o entendimento e o diálogo permanente, e isso aconteceu num período ético em que cada um sabia aquilo que poderia oferecer. Por isso, meus caros colegas, aqui estou hoje.

Hoje, estou-me apresentando a esta Casa. Agradeço a gentileza do grande Líder da nossa bancada, Deputado Francisco Appio, por ter-me apresentado à Comissão de Assuntos Municipais e à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Foi em temas relativos aos tratados nestas comissões que alicercei a minha vida pública, conhecendo as comunidades diuturnamente. Como atuo na área da saúde, sempre digo que, por mais que não queiramos, nós, médicos, temos que estar sempre diante das lamúrias, das tristezas, da solidariedade e também da alegria.

Quero dizer, educadamente e com respeito, que da cidade de Santa Maria, tenho aqui dois ilustres colegas, o Deputado João Luiz Vargas e o Deputado Paulo Pimenta. Há outros, que também lá estiveram, porque é uma cidade cosmopolita, e aliás, todos os parlamentares eleitos para esta legislatura receberam votos de eleitores daquele município. E mais do que isso, muitos dos que não tiveram a oportunidade de se eleger, também tiveram votos em Santa Maria, tendo em vista que 183 candidatos a deputado estadual tiveram votos na cidade de Santa Maria. Por que, meus amigos? Ela é uma cidade universitária, onde cada um tem vínculos com o estudo, com a Universidade Federal de Santa Maria, com as escolas, e com as estradas.

Nesta Casa, pretendo lutar para que Santa Maria venha a ter um hospital regional. Hoje, em minha cidade, apesar da existência de um consórcio de saúde, não há traumatologistas nem neurologistas que atendam pelo SUS. É preciso lembrar que a Constituição de 88 nos dá direito à saúde.

O município tem problemas de habitação e outros, mas quero lutar também para que a universidade estadual seja implantada em Santa Maria. Sabem por que, meus amigos? É porque lá já temos a Universidade Federal de Santa Maria, a Ulbra, que está-se instalando, a Universidade Franciscana e a Universidade Metodista.

Atualmente, Santa Maria passou a ser um pólo educacional.

Mais do que isso, há um outro fator mais importante a temer, qual seja o custo das faculdades, que nos traz até uma responsabilidade. Quantos universitários passam no vestibular e trancam as matrículas, no primeiro semestre, por falta de condições financeiras? Por isso, temos de lutar para que a universidade estadual se localize em Santa Maria.

Não estamos pedindo urgência, pois sabemos das dificuldades de cada dia. Sabemos também que há excedentes na educação, mas temos certeza de que, com os esforços de todos, com a solidariedade e com o trabalho mútuo, haveremos de continuar construindo um Estado em que se possa sorrir mais.

Peço desculpas por ter-me alongado, Sr. Presidente, mas haverei de usar mais tempo nesta tribuna para tratar do dia-a-dia da nossa cidade e do nosso Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Osório. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Giovani Feltes.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Entendo absolutamente natural - mas entristece-me - o fato de, eventualmente, um ou outro colega de certa forma jogar quase que no lixo quatro anos de sua história e convivência neste Parlamento, afirmando, como há pouco fez o colega Deputado Giovani Cherini, que não se sentia deputado nos quatro anos anteriores. Mas não é esse assunto que trago à tribuna.

Sr. Presidente, solicito que seja transcrita, nos anais da Casa, uma nota que quem sabe venha a circular por iniciativa das entidades que congregam os prefeitos do Rio Grande do Sul. Essa nota, publicada no jornal NH, intitula-se: Transporte Escolar, uma Responsabilidade também do Estado.

Peço, mais do que a atenção, a ingerência, na medida do possível, do Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zulke, para que os acontecimentos atuais relativos às prefeituras do nosso Estado não ocorram mais.

Poderia trazer à tribuna pronunciamentos feitos por ocasião do governo passado, do eminente Deputado Elvino Bohn Gass, referentes a esse assunto, criticando o então governador em relação ao não-repasse desses recursos ao município. De forma veemente, dizia que o governo passado desonerava-se das suas responsabilidades e, pouco a pouco, jogava-as para os municípios.

Tenho declarações também de conclusões de encontros do Cpers-Sindicato, na época ainda presidido pela hoje Secretária Lúcia Caminhai, dando rumo e visibilidade a um assunto tão importante.

Por outro lado, poderia, quem sabe, falar das conclusões do II Congresso Estadual dos Centro de Professores do Estado, de 1998, pois, até agora, não ouvimos absolutamente nada da nova presidente, professora Márcia Dornelles em relação ao tema. Essa situação causa-nos estranheza e, certamente, deve causar estranheza também à opinião pública, tendo em vista que o Cpers é uma entidade tão aguerrida, vigorosa e conceituada, que abrange todo o professorado do Rio Grande do Sul.

O assunto que trago, e para o qual peço a atenção, diz respeito ao transporte escolar. O governo federal passou aos cofres públicos do Estado 5 milhões de reais - conforme se lê na referida nota - ,e até ontem nenhuma prefeitura deste Estado, de qualquer partido, havia recebido um tostão sequer.

Se o discurso é do pacto federativo, tem de ser uma mão cheia e completa. O pacto federativo é do Estado em relação à União, mas é também dos municípios em relação ao nosso Estado.

Não vou tão longe, como foram alguns deputados do passado e líderes dos professores, ao acusarem o Governo do Estado - que eu defendia nesta tribuna e nesta Casa - de irresponsável e de estar escondendo dinheiro, indagando o destino dado aos recursos.

Não farei isso porque, antes de tudo, mais do que irresponsável, acho até temerário, com quem ocupa legitimamente o Palácio Piratini. Mas faço, sim, de forma muito vigorosa, aquilo que me parece ser uma disposição tomada hoje à tarde na reunião da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs -, no sentido de encetar uma campanha para que o Governo do Estado também volte a respeitar o chamado pacto federativo, que era e que é, quem sabe, o grande arcabouço projetado para o futuro, no sentido de vir a ser revisado para melhorar ainda mais as condições financeiras dos Estados e dos municípios. Mas como revisar e melhorar, se o que está aí não está sendo cumprido?

Não viria à tribuna, se a nota a que me refiro não dissesse respeito a uma das regiões que represento neste Parlamento, o Vale do Caí. Esse documento, assinado pelo presidente da associação dos municípios daquela região, dá conta de que o Estado tem recebido recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef -, do salário-educação, mas, até agora, os municípios não receberam nenhum tostão desses recursos.

Cada aluno representa 573 reais e 81 centavos. Uma parte recebe o município, e outra, o Estado. Onde está a parte dos municípios? Está na hora de o secretário da Fazenda do atual Governo do Estado dar uma explicação à sociedade, porque senão os prefeitos ficarão cada vez mais alijados de qualquer perspectiva de encaminharem suas administrações a contento da expectativa popular, oriunda das urnas de 1996.

Sr. Presidente, antes de votarmos os vetos do governador em relação à magistratura, seria oportuno - não pelos discursos e pela história produzida nesta Casa e pela imprensa reproduzida de forma tão insistente -, nem que minimamente, aquém da expectativa, que o governo encaminhasse a esta Casa uma política salarial para todos os servidores dos Estado.

Meu voto seria favorável, mesmo que os índices fossem muito aquém do esperado, do justo e do necessário; muito aquém dos discursos tantas vezes aqui proferidos; muito aquém das manifestações que nos isolaram, muitas vezes, no palácio. Certamente, entenderia o esforço do governo em dar um norte e um rumo, para quem sabe equalizar o discurso com a prática de estar no governo. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

AMVARC – Associação dos Municípios do Vale do Caí

Transporte escolar: uma responsabilidade também do Estado

Neste instante em que milhares de alunos voltam às salas de aula, é importante que os pais e a sociedade em geral tomem conhecimento de um grave problema que recai sobre as administrações municipais. Com todas as dificuldades financeiras que têm de enfrentar, os municípios gaúchos são responsáveis pelo transporte de 170 mil alunos pertencentes à rede de ensino do Estado, portanto, uma responsabilidade do Governo Estadual. Hoje, a maioria das administrações municipais compromete cerca de 10% da receita com o custeio do transporte escolar, a um custo médio por aluno de R$ 280,00, fazendo com que as prefeituras gastem R$ 86 milhões por ano, sendo que R$ 47 milhões são gastos para transportar os alunos da rede estadual. A obrigação dos municípios é com o transporte dos alunos das redes municipais de ensino. Tanto Estado quanto municípios recebem R$ 573,81 do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para arcar com despesas na educação, mas o Governo Estadual não repassa para os municípios o valor correspondente a sua parte na despesa, ficando toda a conta para as prefeituras. Se o Governo do Estado persistir na decisão de não pagar a sua parte no transporte escolar, a manutenção desse serviço apenas pelos municípios ficará muito difícil. Para complicar ainda mais a situação, há dois meses que o Governo do Estado não repassa para as prefeituras os recursos do Salário-Educação, o equivalente a R$ 5 milhões, embora já tenha recebido esses valores do Governo Federal. É hora de todos assumirem as responsabilidades, sob risco de penalizarem milhares de jovens que necessitam deste serviço. Preocupados com esta questão, os prefeitos do Vale do Caí vão tentar uma solução negociada junto ao Governo Estadual, mas alertam a população para a possibilidade de suspensão do serviço para os alunos da rede estadual, caso não haja alteração na forma de custeio do transporte escolar.

EGON SCHNECK

Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Caí – AMVARC

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Manoel Maria. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Eliseu Santos.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Não há nada como um dia após o outro. Parabéns, Deputado José Farret, pelo seu discurso equilibrado, tranqüilo, amistoso e otimista.

Notei que vários deputados da bancada de oposição foram lhe cumprimentar e senti ciúme de V. Exa, porque um gesto como esse não ocorreu na legislatura passada.

Na legislatura anterior, éramos criticados, agredidos neste plenário até por segmentos comandados que invadiram esta Casa e ofenderam os deputados. Agora mudou. Quando um deputado da oposição dá um discurso bonito, brilhante, a bancada do governo aplaude.

Irrita-me a mentira. Estava pensando no Guinness Book, pois gostaria de indicar a campanha do Sr. Olívio Dutra como a mais mentirosa que vi na vida. Não estou acusando, estou constatando, a imprensa diz isso. O Sr. Olívio Dutra disse que ia assentar 10 mil famílias, resolver o problema da habitação, dar 100 mil empregos, dar leite para a criançada, escola, etc. O então governador, Sr. Antônio Britto, elegante, perguntava de onde ele ia tirar esse dinheiro - todo mundo ouviu isso. O Sr. Olívio Dutra respondia que havia de onde tirar os recursos.

No Correio do Povo de sexta-feira passada, dia 26 de fevereiro, vimos publicado: O Chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Flávio Koutzii, admitiu ontem que o Estado poderá atrasar o pagamento dos salários dos funcionários públicos, nos próximos meses, como conseqüência imediata da política retaliativa praticada pelo Planalto.

Desde quando cobrar conta, honrar compromisso, cobrança de prestação, que está no contrato votado por esta Casa, mudou de nome, passou a ser retaliação?

Quando o Banrisul e outros bancos nos cobram juros nos nossos cheques, nos nossos empréstimos, não vamos dizer que eles estão nos retaliando. Isso é conversa de quem não quer mesmo governar. Coitados dos funcionários públicos!

Eu teria vergonha de assumir uma secretaria, se alguns meses antes tivesse dito que havia condições de conceder 192% de aumento para os professores, que o governo não concedia porque não queria, etc. e, depois, com a maior cara-de-pau, dizer que me enganei, que não há dinheiro.

A Secretária Lúcia Caminhai está num constrangimento muito grande. Quando ela se olha no espelho, deve ter consciência e deve dizer para si mesma: Como? Eu menti para esse povo e agora não tenho condições de cumprir o prometido! Ela deveria pegar o boné e ir para casa.

Por isso que essa campanha do governo passado vai, sim Senhores, para o Guinness Book como a campanha mais mentirosa que já vi. Esse fato está constatado na imprensa.

Quando falamos em falta de vagas nas escolas, a imprensa não mente. No jornal Zero Hora do dia 6 de março de 1996, encontramos a fotografia de uma imensa fila na calçada e barracas em frente às escolas e o título da matéria era: Uma cena arquivada. O fim do calendário rotativo mudou a paisagem que até o verão passado identificava as calçadas das grandes escolas da capital no período de matrículas.

Não sei por que, durante os quatro anos do Governo Britto, não víamos 5 mil, 10 mil ou 12 mil alunos esperando por vagas escolares. Foi só faltar um planejamento, um programa claro e objetivo de governo que isso acontece. As crianças nascem, outros passam de ano e quem está em um determinado ciclo, no próximo ano, já estará em outro; por isso se faz necessário o planejamento.

Por esse motivo, temos de aumentar as escolas. Estão faltando vagas, salas, mesas na escola pública? O governo deve comprar bolsas de estudo nas escolas particulares a fim de beneficiar as crianças.

Toda essa situação é fruto de uma falta de planejamento. Começaram em dezembro e, em março, ainda estamos nessa situação. Pode escrever, Sr. Presidente, para ficar registrado nos anais desta Casa: até junho ainda existirão crianças com falta de professores e de salas de aula adequadas.

Isso tudo nos entristece. Temos de criticar, de cobrar as promessas! Chega de fazer o jogo do bonzinho e receber abraços. Quem esteve aqui na legislatura passada sabe muito bem o quanto dói uma agressão, muitas vezes inverídica. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Cada um tem suas verdades, suas convicções e, em política, parece que tudo se explica. O importante é que a população sabe dar sua resposta.

No governo passado, a Famurs - citada aqui - foi uma entidade pelega, que só fez aquilo que o governo queria. Todos sabem o que significa pelego. Tanto isso é verdade que o número de municípios da Associação Gaúcha Municipalista - AGM - aumentou de 50 para 170 municípios. Por vivermos num País democrático, somos obrigados a aceitar isso, mas coloco minhas restrições ao fato de o representante de uma entidade dessas dizer que é preciso cobrar do governo. Pergunto: por que não cobraram do governo passado se o presidente da Famurs ainda é o mesmo? Inúmeras vezes defendi Paulo Ziulkoski desta tribuna.

O Deputado Giovani Feltes disse que perdemos tempo, que perdemos quatro anos. É verdade! Tivemos dificuldades enormes para sermos deputado. Mesmo sem dinheiro, sem o uso da máquina administrativa, mas trabalhando em defesa do Estado, conseguimos fazer 39 mil votos. Não recebemos aquele apoio que um parlamentar, independentemente da sua sigla partidária, precisa receber do Governo do Estado. O governo não nos fornecia informações. Posso mostrar aos deputados desta Casa quantos pedidos de informações solicitei e quantas respostas recebi.

Não adianta atirar pedra no telhado do vizinho se nosso telhado é de vidro. Deputado Eliseu Santos, como é que se pode cobrar planejamento de um governo que há 60 dias está aí? Durante a legislatura passada, inúmeras vezes vim a esta tribuna dizer que torcia e que ia fazer minha parte para que o governo desse certo, para que trabalhasse corretamente.

Não podem vir a este microfone falar em política salarial quando, no governo passado, nada foi resolvido a esse respeito. O governador anterior fez uma proposta de política salarial - até votei nessa proposta e pela primeira vez apareci nos quadros como inimigo de algumas categorias - e depois não a cumpriu.

Como podem falar em mentira se venderam a CEEE e a CRT depois de dizerem que não iam vendê-las. É preciso fazer política com mais seriedade, com mais transparência.

Não dá para fazer política com cobranças em um momento como este, em que todos sabemos as dificuldades que estamos atravessando. Não é assim que se faz política, e nem sou eu quem vai ensinar. Aliás, aqui é uma Casa de professores em Política. No entanto, preciso expressar, também, a minha vontade.

Mencionei, anteriormente, uma reunião da Comissão de Educação Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e alguns deputados fizeram menção ao problema das posses nas comissões. Amanhã, juntamente com os deputados que puderem nos acompanhar, iremos a uma escola em que haja dificuldades e, in loco, verificaremos de perto quando se iniciou essa falta de vagas, se ela é decorrente de problemas que começaram agora ou se já ocorria antes. Temos de montar esse quadro, fazer esse raio X da educação. Há aqueles casos de pais que querem que o seu filho esteja na escola mais perto de sua casa, o que agrava também a falta de vagas.

Ocupo mais uma vez este espaço para dizer que, quando éramos governo, também enfrentávamos muitos problemas. Agora não podemos vir aqui cantar a pedra e dizer que isso tem de se fazer assim ou assado. Devemos dar chance, oportunidade à nova administração, porque o governo que está aí certamente vai dar as respostas, mas tudo na medida e no tempo certos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) – Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Quem está a estranhar sou eu o fato de ter o Deputado Eliseu Santos estranhado que tenhamos cumprimentado o Deputado José Farret.

O Deputado Eliseu Santos, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente - deputado do PTB, base de sustentação do governo anterior -, e eu, como vice-presidente dessa comissão - deputada do PC do B, oposição ao governo anterior -, realizamos, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, juntamente com os demais deputados, um trabalho importante para esta Assembléia Legislativa e para a saúde do Rio Grande do Sul, mostrando que é possível, sim, quando se tem por objetivo os interesses maiores do povo, estabelecer um processo de trabalho conjunto.

Quero cumprimentar da tribuna - além do cumprimento que já fiz pessoalmente - o Deputado José Farret, por trazer aqui contribuições importantes para o nosso governo, já oferecendo soluções que haveremos de construir nesse conjunto para setores estratégicos, como saúde e educação, prioritários para o nosso governo.

Prezado colega Deputado Eliseu Santos, continuaremos juntos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, embora, infelizmente, não mais na condição de sua vice-presidente, na qual gostaria muito de continuar, mas sou impedida pelo Regimento Interno.

O nosso cumprimento ao Deputado José Farret vem da consciência que temos de que a seriedade da nossa proposta de governo constrói a amplitude, da qual poderão participar homens do teor de S. Exa., que querem o bem e o desenvolvimento do Rio Grande.

Não há nada a estranhar. Eu é que estranho, depois de todo um processo que tivemos em conjunto, V. Exa., Deputado Eliseu Santos, estranhar um cumprimento que entendo deva fazer parte dessas relações democráticas na Assembléia Legislativa, na busca de conquistar, inclusive, homens e mulheres que queiram construir novos rumos para o nosso Estado.

Registro um exemplo muito concreto do significado de um governo que realmente respeita a sociedade, através das suas entidades representativas, ao mesmo tempo em que zela pelo dinheiro público.

Está aqui presente o Sr. José Luiz Gomes Vieira, secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, o que é uma honra para esta Assembléia Legislativa.

Vou-me valer de duas notícias importantíssimas, uma do Correio do Povo de 28 de fevereiro e outra da Zero Hora de 26 de fevereiro, para mostrar o respeito à sociedade e o cuidado com o dinheiro público.

A notícia do Correio do Povo é a seguinte: O Secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - do nosso governo -, Zeca Moraes, espera para esta semana - e já recebeu- a conclusão da avaliação jurídica nos contratos Fundopem das seis grandes empresas denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, por não cumprirem os compromissos de geração de emprego. Zeca que os estudos são necessários, já que há diversas modalidades de contrato, com metas distintas. Junto com a avaliação contratual serão estudadas alternativas de solução. A mais radical é a suspensão dos benefícios.

O secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais está elogiando a atitude do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, que, até agora, foi o único a atender a um apelo que o nosso governo fez, por meio dessa secretaria, para que a sociedade em geral e as entidades sindicais, em particular, colaborassem no levantamento de irregularidades relativas à utilização do Fundo Operação Empresa - Fundopem -, no qual há uma cláusula exigindo a geração de empregos.

Diz o secretário que os sindicatos podem ajudar, e muito, a suprir uma lacuna que S. Exa. encontrou na atual secretaria: a fiscalização em torno do cumprimento dos contratos. Não havia estrutura de fiscalização do uso das verbas desse fundo, mas está sendo montada uma equipe com essa finalidade.

Sr. Presidente e Srs. deputados, desejo cumprimentar a atitude do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação da Capital, que entregou ao secretário um levantamento importantíssimo, um relatório denunciando empresas do setor que usufruem de benefícios fiscais do Fundopem e não geraram novos empregos.

Finalizo dizendo que este é um governo que administra juntamente com a sociedade. Podem ficar tranqüilos aqueles que dizem - como o Deputado Elmar Schneider - que o Orçamento Participativo é algo que vem de cima, que vai terminar com as lideranças.

O Orçamento Participativo que haveremos de vivenciar vem exatamente de atuações como a desse sindicato, que está de parabéns. Sua atitude mostra que o nosso governo está lá, chamando a sociedade para participar, para construir um novo rumo, buscando fiscalizar - como deve ser fiscalizado - o dinheiro público.

Isso é governar, deputado, é buscar o dinheiro aplicado onde não há geração de empregos para aplicá-lo em saúde e educação. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada do Deputado Kalil Sehbe, a próxima inscrição pertence ao Deputado Luís Fernando Schmidt, a quem concedemos a palavra.

O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) - Sr. Presidente e Srs. deputados:

Quero também tecer um elogio ao Deputado José Farret, que, com sua emoção, expôs sua forma de agir nesta Casa. Independentemente de sua ideologia política, temos que aplaudi-lo, pois S. Exa. não veio a esta tribuna fazer demagogia. Além de tecer críticas, talvez até de forma subliminar, esse parlamentar estabeleceu propostas em áreas que para nós, da Frente Popular, são estratégicas para este governo.

As nossas diferenças ideológicas podem existir, mas o nosso respeito por V. Exa. aumenta cada vez mais devido a sua postura democ