Presidência dos Deputados Paulo Odone e Edemar Vargas

Às 14h15min, o Sr. Luis Fernando Schmidt assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Adilson Troca procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Não há expediente a ser lido.

Passamos, a seguir, ao período destinado ao

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Compareço à tribuna, para este Grande Expediente, honrado e com alegria por poder dirigir a palavra aos nobres pares da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Inicialmente, registro meu entusiasmo agradecido pelos votos que me trouxeram de volta a esta Assembléia, com votação acrescida em mais de 25% em relação às eleições de 1994 e diluída por 149 municípios.

Manifesto ainda a alegria de ver nossa Pelotas reforçada na sua representação com o Deputado Érico Ribeiro e com a Deputada Cecilia Hypolito. Se considerarmos a Zona Sul em sentido mais amplo, tenho a alegria de registrar a presença do Deputado Adilson Troca, de Rio Grande, e do Deputado Luiz Augusto Lara, de Bagé. Poderíamos ter tido representação bem maior - digo até que merecíamos -, mas já é um passo muito importante.

Por outro lado, ao mesmo tempo em que reafirmo meus compromissos com Pelotas e com a Zona Sul, repito o que tenho sempre dito: sou, como todos nós somos, um deputado do Rio Grande do Sul, com compromissos claros, firmes e inquestionáveis com o Estado, mas com o olhar atento, carinhoso, especial e dedicado de cada um de nós para sua cidade - no meu caso, para nossa Pelotas.

Acresço ainda que trago a incumbência, nesta legislatura, de representar solitariamente - para desagrado meu - a sigla generosa, histórica do Partido Socialista Brasileiro. Era minha esperança e convicção de que seríamos mais, pois nomes qualificados disputaram a eleição pela nossa legenda. Lamentavelmente, o resultado inapelável e inquestionável das urnas fez com eu fosse o solitário deputado do PSB. Isso aumenta minha responsabilidade, da qual não fujo e a qual assumo com todo o empenho e entusiasmo.

Aliás, aproveito para fazer alguns registros que me parecem pertinentes, melhor dizendo, fundamentais. O próprio nome do nosso partido significa um compromisso iniludível com a idéia do socialismo. Afirmo, reafirmo e proclamo que esse é meu compromisso básico com esta idéia e, claro, com meu partido. Mas é preciso que compreendamos esse socialismo à luz das realidades e dos conceitos que hoje vigoram. Quero alongar-me um pouco sobre isso, aproveitando a paciência e atenção dos nobres pares.

Gostaria de começar dizendo, como tenho feito muitas vezes, como Jürgen Habermas, que a idéia de socialismo existirá enquanto continuar existindo o objeto de sua crítica, que é a sociedade das desigualdades, das injustiças e da exclusão. Enquanto houver injustiça, desigualdade e exclusão, os que acreditam na igualdade, na justiça e no acesso de todos aos bens materiais e culturais da civilização, a idéia do socialismo estará vigente e será uma bandeira e uma referência.

É preciso registrar que essa idéia não nasceu hoje nem ontem, não nasceu também neste século. Esse é um sonho que a humanidade carrega há milênios, desde que começou a se debruçar sobre suas aflições, seus dramas, dificuldades e misérias da organização social excludente.

Neste século, experiências concretas com o nome do socialismo levaram a uma confusão - para mim indesejável - entre socialismo, estatismo, autoritarismo e poder monolítico. Essa não foi, não é e não pode ser - não é o que me toca - a idéia que nos move, a chama que nos alimenta.

Socialismo tem um compromisso inquestionável e permanente com a liberdade. Aliás, é de João Mangabeira, nosso precursor, patrono e líder histórico na fundação do partido, há mais de 50 anos, a frase, segundo a qual, socialismo sem liberdade socialismo não é.

Digo isso para reafirmar que o sonho generoso do socialismo sempre foi um sonho libertário, de igualdade. Certas experiências históricas, entretanto, fizeram com que a idéia se confundisse com práticas, que a meu gosto e a meu juízo, não eram e não são os referenciais de libertação da humanidade.

Por isso, considero inseparável a idéia de socialismo de três grandes questões que no mundo moderno estão postas. Em primeiro lugar, é preciso que se faça a união permanente e definitiva - diria até indissolúvel - entre socialismo e liberdade, vale dizer, também, com democracia.

O socialismo tem que ser pluralista, precisa assegurar espaço para as opiniões divergentes e reconhecer às maiorias, livremente manifestando sua vontade, o direito de governar, e às minorias o direito de sustentar suas posições. Em nossa convicção, na boa tradição democrática, a maioria dá o direito de governar, mas não dá o direito de esmagar a oposição nem a minoria, muito menos, destruí-la política e fisicamente.

Por isso é um compromisso claro e solene que assumimos com o Estado democrático de direito, com as regras claras e com as leis legítima e formalmente aprovadas.

É bom lembrar a lição inesquecível de Norberto Bobbio, quando diz que a democracia, por mais defeitos que tenha, é o único modo que a humanidade encontrou de substituir governos sem derramamento de sangue, pela manifestação livre e democrática do voto.

Esse é o compromisso do socialismo libertário e libertador: democracia pluralista, plena, sob regras estáveis, sob leis duradouras que governem os homens. O segundo encontro que deve ser feito pelo socialismo é com o mercado, mas não para que nos rendamos ao mercado como o senhor de todas as coisas, consoante certas propostas ditas neoliberais. O mercado, já disse nesta tribuna em outra oportunidade, não é o senhor de todas as razões, até porque, quando sozinho, descontrolado, senhor e soberano, não impede a desigualdade. E, uma vez instalada e instaurada a desigualdade, o mercado não a corrige. As desigualdades pessoais, sociais e regionais o mercado não corrige, não há exemplo histórico de que isso tenha acontecido. É preciso a ação do ente político Estado, democraticamente controlado, para que o mercado não crie desigualdade e para que essa possa ser superada.

Não por acaso, no início de nossa Constituição, está entre as missões, as metas e os deveres do Estado nacional brasileiro o combate entre as desigualdades sociais e regionais. No entanto, isso não pode nos levar a desconsiderar a lógica do mercado, pois não há economia eficaz e eficiente sem ele. Isso está provado e comprovado pelas experiências históricas fracassadas que pretenderam zerar o mercado e a livre competição econômica.

Aliás, na mais lúcida análise das razões da queda do modelo soviético, estão as considerações do Senador Roberto Freire, quando analisa exatamente a circunstância de que esse modelo ruiu, fracassou, sem golpe, sem revolução, sem invasão, sem nenhuma força externa, mas por insuficiência própria, porque foi incapaz de produzir uma economia dinâmica, que só o mercado e a livre competição poderiam produzir, estimulador da qualificação da produção, do aumento da produtividade e da qualificação dos produtos para melhoria do bem-estar das populações.

O encontro entre a composição e o respeito à idéia de mercado, mas a não-tolerância para que ele não seja o senhor absoluto de todas as coisas é o fio de navalha em que caminham os homens comprometidos com as mudanças sociais e que carregam os ideais libertários, repito, de justiça e de igualdade.

O socialismo, neste final de século, é um socialismo comprometido com a liberdade e com o respeito ao mercado, que não será e não poderá ser o senhor de todas as razões como quer a proposta neoliberal.

O terceiro compromisso é com a tolerância. O socialismo é a inspiração generosa pela qual se busca uma sociedade de iguais e de livres, mas na qual se considere e se respeite, em cada homem, a dignidade essencial, que o faz único no plano da sociedade, da vida, do mundo e da história. Por isso o compromisso democrático, o respeito à divergência, a atenção ao excluído, a preocupação com o marginalizado.

Sempre que um homem olhar uma mulher e achar que a condição de macho e fêmea faz alguém mais do que outro está negando a igualdade e a dignidade essencial. O socialismo repudia isso.

Quando o adulto olha a criança e a considera um objeto de trabalho, às vezes até escravizado, está transformando um ser humano num objeto. O socialismo repudia isso.

Quando um homem adulto olha um velho e o considera, por ser velho, acabado, incapaz de produzir e por isso mesmo desmerecedor de atenção e de consideração, desqualifica o outro e o faz objeto. E o socialismo repudia isso.

Quando um homem olha outro em função da cor da pele ou da religião e o desqualifica, o considera objeto e tenta destruí-lo como indivíduo e às vezes até como grupo, ele está sendo intolerante e negando a dignidade fundamental e essencial que cada homem carrega. E o socialismo repudia isso.

O socialismo que queremos, a esquerda moderna que defendemos é comprometida com a idéia de democracia - repito -, com o estado de direito e de respeito às leis. É comprometida com a economia de mercado, não para fazer do mercado o senhor de todas as coisas, o dono absoluto, o que impõe sua lógica, a economia que não considera o homem, mas como vertente considerável e respeitável na atividade econômica.

O socialismo, a esquerda moderna que sustentamos é aquela da tolerância, do respeito ao diferente, ao que pensa diferente, ao que se conduz diferente, inclusive a quem quer disputar conosco a hegemonia política.

O Sr. Cézar Busatto (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Faço questão de me integrar a esse seu pronunciamento, porque, para mim, ele representa a formulação de conceitos de quem, como V. Exa., está fazendo um esforço para buscar o caminho de uma alternativa de esquerda, democrática não só para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, mas para o mundo. Essa é uma discussão que hoje se trava em fóruns políticos da mais alta relevância no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, enfim, por segmentos esclarecidos da sociedade em todos os continentes, buscando uma alternativa à situação atual do mundo, que está causando profundas transformações e sofrimento para uma parcela importante da humanidade.

Se V. Exa me permitir, gostaria de fazer uma sugestão. Quem sabe esta Casa legislativa - que em outros tempos foi centro de debates da mais elevada importância nacional e internacional -, por iniciativa de seus parlamentares e do conjunto das representações aqui presentes por delegação popular, pudesse sediar um grande seminário internacional sobre o rumo dos segmentos políticos da sociedade que buscam uma alternativa democrática e progressista para a crise da humanidade que vivemos, a qual é inclusive reconhecida pelo Grupo dos Sete grandes países desenvolvidos, o chamado G-7.

O G-7, em sua última reunião, começou a discutir as implicações sociais da globalização e a forma de controlar o capital financeiro especulativo que tem causado tantos transtornos e tantas crises ao redor do mundo. Quem sabe esta Casa e o Rio Grande possam também se integrar ativamente nesse debate.

Estimulado por este seu pronunciamento, sugiro que levemos ao nosso Presidente Paulo Odone uma proposta neste sentido: fazer um grande seminário internacional sobre os rumos do pensamento progressista no Brasil e no mundo. Muito obrigado.

O Sr. Elvino Bohn Gass (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Saúdo nosso presidente, que está coordenando os trabalhos, e o deputado Bernardo de Souza, que está fazendo essa reflexão importante.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por designação da nossa liderança, parabenizo V. Exa. por ter colocado, no centro do debate que estamos realizando hoje, um tema tão importante, que é uma alternativa socialista, com um programa democrático, exatamente fazendo uma crítica ao determinismo e também observações importantes sobre o socialismo real, que tinha vários vícios. De forma alguma concordamos com aqueles que têm a idéia de transportar a estrutura organizacional e política de uma sociedade para outro país. Portanto, o processo da construção do socialismo passa exatamente pela construção solidária, fraterna, participativa, que respeita a pluralidade e por vários conceitos que consideramos fundamentais como valores que precisamos construir.

A primeira homenagem é no sentido da importância do tema no centro do debate.

Em segundo lugar, a reflexão que V. Exa. fez sobre o modelo globalizador, que realmente está chegando ao limite, não há alternativa. O Grupo dos Sete países, que domina e que vendeu para a sociedade e para o mundo a idéia de que o neoliberalismo, o capitalismo seria o caminho único da história, está reconhecendo que estão chegando a um impasse, ao limite. Portanto, esse modelo tem de ser questionado, e deve haver uma alternativa. A alternativa é uma sociedade diferente, uma sociedade socialista.

Os capitalistas encontram hoje grandes contradições no discurso do Estado mínimo, mas mínimo para as políticas sociais, porque para suas empresas querem o Estado máximo. Não podemos aceitar essas contradições e por isso está-se colocando um tema tão importante na ordem do dia. Em nome da nossa bancada, parabéns!

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Agradeço os apartes.

Aproveitando essas estimulantes manifestações do nobres deputados, dou um passo adiante.

A questão exatamente que se apresenta hoje, conforme alguns autores têm manifestado, é se ainda tem sentido a divisão do pensamento político entre esquerda e direita. Continuo insistindo que sim. Na linha de raciocínio de Norberto Bobbio, que tenta reduzir tal questão ao conceito essencial para concluir - e concordo com ele - que, no fim das contas, existem dois tipos de pensamento político. Um deles acredita que os homens, sendo individualmente desiguais - nós o somos e, aliás, isso é bom -, têm a ânsia da igualdade e valorizam a busca da igualdade mais do que a desigualdade que cada um carrega. Do outro lado, está o que, reconhecendo que a igualdade seria uma coisa boa, valoriza mais a desigualdade, e aí os homens se diferenciam de maneira substancial.

Carregamos a idéia de que no respeito à individualidade, às dignidades, aos direitos fundamentais, ao direito à diferença, ao jeito próprio de ser de cada qual e na liberdade de escolha de seus caminhos, é preciso que seja assegurado o patamar essencial de igualdade, de oportunidade e de acesso aos bens materiais e culturais que cada momento histórico da civilização assegura à humanidade.

Há outra idéia que me foi posta de maneira muito interessante e estimulante: o compromisso com a mudança. O pensamento de esquerda historicamente foi o dos que propunham a mudança da sociedade por estarem inconformados com a situação existente de desigualdade, de exclusão e de injustiça.

Hoje, entretanto, conforme o grande pensador inglês Anthony Giddens, está ocorrendo um fenômeno inverso e preocupante: a direita propõe mudanças àqueles que não querem a igualdade, e a esquerda - é preciso fazer a distinção entre a esquerda que pensa e a que se diz esquerda sem pensar como tal - quer impedir as modificações. Desafio posto para a acuidade intelectual dos homens desta virada de século e milênio.

Sr. Presidente, agradecendo a generosidade da atenção de V. Exa., menciono o fenômeno da globalização. O Estado nacional sabidamente é uma construção histórica recente, falando-se em termos de história da humanidade, algo em torno de 150 ou 200 anos, e, de certa maneira, associado ao processo da revolução industrial, na sua consolidação definitiva, e como instrumento de preservação dos mercados para as empresas de cada país.

Hoje, o processo econômico, a velocidade das comunicações, a tecnologia da circulação das pessoas e de bens faz com que a fronteira nacional esteja se tornando obsoleta.

O triste, entretanto, é que, nessa economia nova, especialmente a economia dos fluxos financeiros, que por definição não encontram e não respeitam fronteiras, não se tenha nem controle estatal. Daí a idéia de globalização, que parece ser um fenômeno irreversível, não deve buscar solução na preservação do Estado nacional que as esquerdas de todos os tempos condenaram com seu sonho internacionalista e generoso, mas na busca de instâncias políticas democraticamente construídas e controladas para o domínio do processo econômico.

É preciso que desenvolvamos mecanismos de controle social e político para os processos que se internacionalizam, porque mais trágico do que economia nacional, que não tem controle sobre isso, é a economia internacional, que não tem controle nenhum. Daí o desemprego, assunto que mereceria uma intervenção específica, pois é a face negra da moderna economia descontrolada e que merece atenção especial. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Encerrado o Grande Expediente, passamos, de imediato, à

O SR. KALIL SEHBE (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No final de 1998 e início de 1999, produziu-se uma das melhores safras de uva no Rio Grande do Sul. Com certeza a qualidade do vinho gaúcho, por sua vez, será cada vez melhor.

Parabenizamos todos os produtores e todos os envolvidos com a safra deste ano e solicitamos, Sr. Presidente, a transcrição do pronunciamento sobre a qualidade do vinho gaúcho nos anais da Casa. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição)

A QUALIDADE DO VINHO GAÚCHO

Senhor Presidente e Srs. Deputados:

A safra de uva deste ano de 380 mil toneladas superou as 334 mil produzidas em 98 e promete ser a melhor em qualidade de toda a história da vitivinicultura nacional. A boa safra se deve às condições climáticas e à quantidade de sol e calor, que possibilitaram quantidade e qualidade.

O Rio Grande do Sul, possui uma área cultivada de 33,6 mil hectares, dos quais 70% são direcionados para a indústria vinícola. Deste total, 50% são destinados à produção de vinho comum e 20% para vinhos finos.

Os pólos produtores de vinho industrializados estão centrados em Flores da Cunha, Garibáldi, Veranópolis, Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Farroupilha, que respondem por 90% da produção gaúcha. O preço do quilo da uva para vinho oscila entre R$ 0,20 e R$ 0,80 dependendo de sua casta. O custo médio ao produtor de uva – quase sempre não tão bem recompensado como deveria – doce, com 12 graus é R$ 0,18.

A produção este ano deve ficar em torno de 16 graus, o que é considerado um índice excelente. A safra deste ano deve ser igual ou melhor que a de 91, uma das melhores da década.

O vinho gaúcho evolui. Sua qualidade se deve a evolução tecnológica empregada nos últimos oitos anos. O vinho brasileiro está participando com destaque cada vez maior nas feiras internacionais e arrecadando um número crescente de prêmios.

A indústria vitivinícola espera crescer 15% em relação ao ano passado e aumentar seu faturamento em mais 100 milhões de dólares. Com a alta do dólar, os fabricantes gaúchos aguardam com expectativa a redução das importações e a reconquista de espaço que está sendo abastecido, muitas vezes deslealmente, pelos vinhos do exterior.

Sr. Presidente e Srs. deputados:

No ano passado ingressaram no Estado mais de dois milhões de caixas de vinho. O bom resultado da safra deste ano, com um volume de 380 mil toneladas será o impulso para que as indústrias encham os barris e alcancem uma produção de mais de 150 milhões de litros.

A estimativa é de que os vinhos estrangeiros elevem seus preços em até 50%, tornando o vinho nacional mais competitivo. Mas o vinho nacional também poderá ter algum acréscimo. As vinícolas gaúchas – que produzem mais de 90% do vinho nacional – terão que repassar o custo do aumento das matérias-primas importadas, como as rolhas. Este componente utilizado pelas indústrias pode acarretar um acréscimo de até 20% no preço final dos vinhos brasileiros.

A mudança cambial é a oportunidade de crescimento do vinho nacional. O Rio Grande é o estado que mais produz e consome vinho no Brasil. A média de consumo per capita/ano é superior a seis litros, enquanto que no resto no País a média não passa dos dois litros por ano. A colonização italiana é um dos fortes fatores culturais que contribui para que o Estado registre bom volume de consumo. O denso inverno da Região Sul também eleva a demanda, que é bem superior a de outros fortes consumidores como São Paulo (2 litros per capita) e (Espírito Santo 2,3 litros per capita).

Sr. Presidente, Senhores Deputados:

O comportamento do clima durante os meses de setembro e outubro, com ausência de ventos fortes e geadas tardias, asseguraram a quantidade da safra, e dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, com chuvas moderadas e muitas horas de sol, as qualidades dela.

Permita-me observar que nem tudo é perfeito! O grão de uva, na fase final de amadurecimento, funciona como um balcão, quando chove em excesso se incha, e até estoura, apodrecendo os grãos vizinhos prejudicando a sanidade da uva e a elaboração de vinhos brancos. Para os tintos, a chuva dilui componentes impedindo a elaboração de vinhos longevos.

Quando ao contrário, chove pouco como está acontecendo na safra de 1999, o grão se enxuga e concentra os componentes beneficiando os vinhos principalmente tintos.

Os amantes de bons vinhos, encorpados, robustos, dignos de serem guardados em nossas adegas por muito anos, que permitem ser saboreados como se saboreia o tempo, devem prestar atenção nos vinhos tintos de 1999.

Aguardem com paciência e não muita ansiedade. A evolução lenta que inicia já no primeiro inverno, o amadurecimento e o envelhecimento formam parte das fases pelas quais deve passar todo vinho que seja digno de ser chamado de guarda.

Mas, as pessoas que tem a sabedoria de descobrir esses vinhos e diferenciá-los dos tintos, simples, quase sem alma, possuem mágica capacidade de dar valor ao tempo e as transformações que ele proporciona nos produtos, nos objetos e nas pessoas.

Que o próximo milênio receba dignamente os bons tintos de 1999. Presto aqui uma homenagem ao setor vitivinícola, produtores e empresas, pelo trabalho que realizam e pela possibilidade de reafirmação de mercado.

Muito obrigado!

Sala das Sessões,

KALIL SEHBE

Deputado Estadual

2º Secretário

Por solicitação do Deputado Luiz Augusto Lara, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIZ AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, foi-nos delegada, ontem, pela presidência, a missão de sermos relator do veto ao Projeto de Lei nº 03/98, que trata do aumento da verba de representação da magistratura estadual.

Afirmamos, aqui, Sr. Presidente, que vamos esgotar todos os caminhos possíveis na busca de um estudo aprofundado e eminentemente técnico a respeito desse assunto, independente daquilo que pensamos ou do que o nosso partido pense a respeito do mérito dessa questão. Esse parecer será exarado após um estudo aprofundado do veto do Sr. Governador e após ouvirmos e estudarmos profundamente as contra-razões da magistratura estadual.

Para tanto, estaremos fazendo, hoje, às 17h, a primeira reunião com representantes da magistratura para que possam apresentar a sua réplica a respeito dessa argüição de inconstitucionalidade aposta sobre esse projeto pelo Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra.

Seja qual for esse parecer, que será - repito - eminentemente técnico, na hora da sua elaboração, deveremos acompanhar o que estaremos relatando.

Queremos deixar bem claro, com relação ao veto, que após estudos aprofundados, essa matéria terá, de maneira clara e inequívoca, sua sentença prolatada. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB)- Por solicitação do Deputado Francisco Appio, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. FRANCISCO APPIO (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares:

Os deputados do Partido Progressista Brasileiro, PPB, do PMDB, do PSDB, do PTB e do PFL, por meio de um documento protocolado hoje na Comissão de Constituição e Justiça, fundamentados no art. 53, da Constituição Estadual, e com base no art. 226, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, estão requerendo a instauração de proposta de sustação de ato normativo do Poder Executivo que exorbita do poder regulamentar, consubstanciado no chamado documento estratégico, interno, de comunicação, de caráter reservado, expedido pelo Poder Executivo através da área de comunicação social do Governo, que contém normas imperativas e de cumprimento obrigatório a todos os órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, inclusive à Brigada Militar, determinando o uso do slogan partidário com a expressão Governo Democrático e Popular sempre quer for atendido chamado telefônico por parte de telefonistas, recepcionistas ou atendentes das repartições públicas do Estado e - o que é mais grave - inserido nos contracheques dos servidores públicos estaduais.

Até agora, estávamos tentando localizar a ordem de serviço ou instrução interna que obriga e bitola o comportamento dos servidores públicos, não encontrando sua publicação.

Pela imprensa, ouvimos a entrevista do responsável pela área de comunicação do governo, Sr. Guaracy Cunha, informando que tal orientação normativa é um documento estratégico interno, de caráter reservado e de circulação restrita aos membros do governo, razão pela qual não é possível sua anexação a esse pedido.

Embora oculto, sem publicação, esse documento está produzindo efeito externo, obrigando o comportamento dos servidores, nem todos membros do governo, e rotulando a administração pública, como se a coisa pública pudesse ser propriedade de alguém, de algum governante ou de partido investido no poder.

Além de exorbitar da regulamentação ordinária, esse ato administrativo oculto está afrontando a Constituição estadual, que, em seu art. 19, obriga observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da legitimidade, da participação, da motivação e da economicidade, introduzidos esses últimos pela Emenda Constitucional nº 7, do eminente Deputado Bernardo de Souza.

A coisa pública, os bens, os recursos e o interesse públicos não podem ser submetidos a slogans partidários ou a interesses de grupos governantes eventuais, nem o Estado pode ser equiparado ou comparado à empresa privada para legitimar a adoção de slogans ou de propaganda partidária.

Por outro lado, a liberdade de expressão do servidor público e a sua liberdade de opção política não podem ser cerceadas em nome dessa propaganda imposta qual lavagem cerebral com o uso de recursos públicos.

A providência da sustação de ato normativo do Poder Executivo que exorbite da regulamentação ordinária é novidade em nosso direito público, introduzida pelo inciso V do art. 49 da Constituição federal.

Segundo o magistério de Toshio Mukai – Administração Pública na Constituição de 1988, 2ª edição, Saraiva, 1989, pág. 71 –, jamais o Congresso teve tal atribuição; quando o Executivo, em sua atuação normativa, exorbitasse do seu poder regulamentar, o caminho para sustar ou tornar sem efeito tais atos era unicamente o Poder Judiciário, através da representação da inconstitucionalidade em ação isolada de mandado de segurança ou recurso extraordinário.

Agora, pois, o Congresso pode, mediante decreto legislativo, declarar sustados os efeitos de qualquer ato normativo federal, seja decreto, portaria, circular, regimento, ou outro diploma legal inferior, que exorbite das atribuições próprias do Executivo. Trata-se, na verdade, de uma extensão da competência exclusiva do Congresso para conferir-lhe uma atribuição de natureza judicante.

Por simetria, o Estado adotou o mesmo texto, excluída a hipótese de delegação legislativa, inexistente no âmbito estadual, no art. 53, XIV, da Constituição Estadual.

Esse dispositivo já foi aplicado pela Assembléia Legislativa, quando, por iniciativa da Bancada do PDS, foi editado o Decreto Legislativo nº 295/89, de 28 de dezembro de 1989, que sustou a Portaria nº 02/89 do secretário de Recursos Humanos e Administração. Depois, novamente, pela bancada do PDS, para sustação do Decreto nº 33.992/91, do governador, que determinou a transferência do DEPRC para Rio Grande, tendo sido acolhido unanimemente o pedido por parte da Comissão de Constituição e Justiça. Em maio de 1991, foi requerida, pelo Deputado Marcos Rolim do PT, a sustação da Ordem de Serviço nº 08/91-95, do então Governador Alceu de Deus Collares.

A nova medida constitucional de sustação dos atos normativos do Poder Executivo veio, sem dúvida, fortalecer o poder-dever de fiscalização do Poder Legislativo, que tem, nesse instrumento, legitimidade para reconduzir o Executivo aos limites de seu poder regulamentar.

Em face do exposto, devidamente processado o presente expediente e oportunizado o prazo de dez dias para que o Poder Executivo defenda a validade do ato impugnado - art. 227, do Rial -, seja, a final, dada procedência à impugnação, encaminhando-se à Mesa projeto de decreto legislativo sustando o ato que determinou a observância do slogan Governo Democrático e Popular no âmbito da administração pública estadual.

Este requerimento, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, é assinado pelos deputados do PPB, PMDB, PSDB, PTB e PFL. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por solicitação do Deputado Adilson Troca, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADILSON TROCA (PSDB) - Sr. Presidente, e Srs. Deputados:

Vimos à tribuna para registrar uma preocupação sobre os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, os Coredes. O Rio Grande do Sul tem demonstrado através da história a capacidade da organização de sua sociedade. Por aqui são centenárias as organizações comunitárias e associações que sempre guardaram robustez e participação.

No início da atual década, um governo estadual resolveu recolher experiências regionalizadas e incentivar a organização de Conselhos Regionais de Desenvolvimento, atribuindo-lhes a tarefa de deliberar sobre investimentos estaduais na sua área geográfica.

Essa experiência prática foi transformada em lei por esta Casa, que, ao final daquele governo, institucionalizou os conselhos. Mais recentemente, no ano passado, nova legislação instituiu a consulta popular pelo voto universal, direto e secreto, para decidir sobre prioridades de investimentos na região. Essa nova legislação resguardou o papel dos conselhos na organização, mediação e execução da consulta, evitando distorções e possibilitando que o caráter plebiscitário fosse irrigado por avaliações e debates técnicos.

Temos, portanto, um arcabouço institucionalizado na participação popular.

É de se lembrar que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, em menos de uma década de experiência, produziram efeitos muito interessantes: motivaram Executivo e Legislativo para algumas inovações orçamentárias; disseminaram a cultura da solução consorciada para os problemas da coletividade; tiveram uma visão do futuro predominante, sendo surpreendente o número de regiões que optam por investimentos em áreas como tecnologia e inovações; alguns jogaram-se à tarefa de produzir um planejamento estratégico para sua região; possibilitaram a cooperação entre forças sociais, agentes econômicos e o setor público; trouxeram as universidades regionais para um papel cada vez mais atuante no desenvolvimento.

É ainda de se sublinhar que um Conselho Regional de Desenvolvimento é integrado por agentes políticos como representações de prefeitos, vereadores e dos parlamentares da região; participação dos trabalhadores, por seus sindicatos, e dos movimentos sociais; presença do setor econômico e de produção por suas entidades de classe e a participação das universidades e outras instituições.

O meu partido, o PSDB, tem como uma das bases de seu programa nacional o estímulo à participação popular e ao caráter participativo da democracia. Testemunhamos na prática esse fato, pelo incentivo que os governadores e secretários de Estado do PSDB, nos últimos oito anos, deram à constituição e ao fortalecimento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

Agora vivemos um momento de dificuldades com essa experiência já bem sucedida. Os novos governantes, que se declaram adeptos da democracia participativa, trazem, no entanto, uma divergência com os conselhos e com a consulta popular, como se esses fossem propriedades de partidos outros ou de governos anteriores, e não uma enraizada experiência da sociedade gaúcha.

Espalham propostas de Orçamento Participativo, mas só o admitem em um modelo fechado e sob controle hegemônico do partido governante. Espalham pelo Rio Grande do Sul pessoas, várias delas nem originárias da região onde atuam, para montar o que seria o novo Orçamento Participativo. Esses agentes sequer procuram os Conselhos Regionais de Desenvolvimento locais; não fazem interlocução com a sociedade organizada, nem levam em conta a riqueza da prática histórica que os gaúchos já acumularam ou as regras, que já se transformaram em leis.

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a legislação da consulta popular para elaboração do orçamento estadual são ferramentas importantes de participação do povo.

Os atuais governistas devem aproveitar essas etapas já acumuladas para promover os avanços que insinuam. Ao contrário, desconhecer os conselhos, negar a lei e a prática, somente servirá para a crise e para o retrocesso.

Devemos resguardar o papel plural representativo e amplo dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e as mediações desses no mecanismo da consulta popular.

Sr. Presidente, gostaria de fazer uma proposição para que a Assembléia Legislativa, através de suas comissões, fosse ao encontro dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) – Por solicitação do Deputado Ivar Pavan, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. IVAR PAVAN (PT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Queria saudar o início dos trabalhos das comissões que foram instaladas nesta semana. A Comissão de Finanças e Planejamento inaugurou nesta Casa os trabalhos de votação. O primeiro parecer, neste ano legislativo, foi votado na manhã de hoje.

Queria saudar o Presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, Deputado Paulo Pimenta, pela competência e habilidade demonstradas na condução dos trabalhos no importante debate de sabatina e de apreciação do parecer da indicação da direção do Banrisul. Conduziu esse debate de tal forma, permitindo que todas as opiniões e dúvidas dos parlamentares pertencentes à referida comissão pudessem ser expressadas livremente, que construiu talvez um dos mais importantes debates que a história desta Casa tem produzido no que diz respeito à sabatina de dirigentes do Banrisul.

Acompanhei, em outras ocasiões, a indicação de dirigentes, mas nunca houve um debate tão acalorado, intenso e qualificado como esse, que permitiu - pela forma como foram conduzidos os trabalhos - a produção de um resultado satisfatório à comissão e a nós, enquanto bancada do Governo.

Tenho repetido que esta Assembléia Legislativa é um palco de debates, pois tenho a convicção de que, nas questões importantes a serem discutidas, o interesse público aqui falará mais alto do que as diferenças ideológicas. Isso foi comprovado na primeira votação, realizada hoje, quando o interesse público, em possibilitar que o Banrisul possa ter o mais rápido possível a indicação de sua nova direção, falou mais alto.

Neste sentido a Comissão de Finanças e Planejamento, por unanimidade, aprovou o parecer dos relatores, encaminhando ao plenário a votação definitiva dos nomes dos novos diretores do Banrisul, a realizar-se na próxima terça-feira.

Queria também saudar o Governador do Estado pela escolha brilhante de uma equipe de dirigentes qualificada, honrada, honesta e merecedora, portanto, da confiança do governo, do Poder Legislativo e, com toda a certeza, de todo o povo gaúcho.

O Banrisul é muito importante, e a Assembléia Legislativa, entendendo a relevância que essa entidade tem para o Rio Grande do Sul, num gesto que aplaudimos, aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do relator. Temos certeza de que, na próxima terça-feira, quando este plenário se manifestar sobre a indicação, pelo voto secreto de cada parlamentar, o resultado não será diferente.

Temos plena convicção de que a nova direção do Banrisul será aprovada por unanimidade também pelo plenário da Assembléia Legislativa, passando a assumir, a partir da próxima semana, seu papel de dirigir esse importante banco do Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Eliseu Santos, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELISEU SANTOS (PTB) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupamos novamente esta tribuna para fazer um comentário sobre o IPERGS. Virou moda, no atual governo, a mentira. Houve uma época em que o governo se instalava nas cidades do interior, e proporei a esse que se instale em Nova Bréscia, no período em que ocorre o Festival da Mentira.

Foi informado à população e aos pacientes que o IPERGS pagaria a anestesia aos seus beneficiários, segundo declarações do presidente daquele instituto, o Sr. Eliezer Moreira Pacheco. Essas declarações foram divulgadas no dia 1º de março.

Como se tratava de uma grande inverdade, de uma mentira, a Sociedade de Anestesia do Rio Grande do Sul, a Associação Médica do Rio Grande do Sul e o sindicato dos médicos publicaram um esclarecimento nos jornais da Capital, afirmando não existir negociação alguma com o Hospital São Lucas, da PUC, com a Santa Casa ou com o Hospital de Clínicas.

O IPERGS estava confundindo os pacientes com a notícia de que havia sido assinado um acordo com os hospitais pelo qual os pacientes não pagariam mais a anestesia. Essa grande mentira iludia os pacientes que estavam prestes a fazer cirurgias, e que esperavam por uma boa notícia. Essas pessoas foram enganadas por uma nova mentira do governo.

Um dia depois disso, o IPERGS reafirma que os hospitais de Porto Alegre, como o Hospital de Clínicas, o Hospital São Lucas, da PUC, e a Santa Casa, estavam credenciados para fazer as anestesias pelo IPERGS, sem ônus algum para os pacientes. Grande mentira!

Na condição de presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, fiz um pedido de esclarecimento, pedindo detalhes sobre o acordo feito sobre a anestesia, para esses hospitais. Recebi um fax do Hospital São Lucas, assinado pelo seu diretor, Sr. Leomar Bammann, esclarecendo que não existia qualquer tratativa a respeito de ressarcimento pelos trabalhos prestados pelos anestesistas aos assegurados do IPERGS.

Portanto, o que o presidente do IPERGS tinha como acertado com aqueles hospitais, conforme foi publicado, era uma conversa fiada. Temos que acabar com essas mentiras. Sou favorável a que o IPERGS assuma a sua responsabilidade e pague pelas anestesias, trazendo mais esse benefício aos pacientes, mas não posso admitir que faça uma armadilha, mentindo para que as pessoas tenham uma falsa ilusão.

Tenho outro documento, assinado pelo Diretor Geral e Administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Sr. Olímpio Dalmagro, que revela não existir qualquer compromisso firmado entre o instituto e a sua instituição sobre o assunto. Revela ainda que essa questão sequer está em fase de negociação.

O IPERGS tem que parar de mentir; este governo tem que parar de mentir. Existem dificuldades? Sabemos que sempre existiram dificuldades, mas isso não justifica as mentiras. Vamos chamar representantes da associação médica, dos anestesistas e dos hospitais e propor uma negociação séria, pois não é isso que está acontecendo.

Depois disso tudo, temos uma prova que se volta contra o mentiroso, o qual escreve, na condição de presidente do IPERGS, uma declaração, publicada pelo jornal Zero Hora, edição de hoje, que revela o seguinte:

Por último, manifestamos que o IPERGS permanece disposto a um entendimento com a Sociedade de Anestesiologia, em termos que assegura o direito.

Antes estava tudo resolvido, agora o instituto permanece disposto a negociar. Vamos parar de brincar minha gente. Podemos brincar com outras coisas, mas não com assuntos que dizem respeito à saúde.

Tenho em mãos a reclamação feita por uma paciente chamada Eloni Silva, baixada no Hospital Ernesto Dornelles, leito 434, que fez uma prótese de joelho. A paciente estava feliz da vida pensando que o IPERGS pagaria a sua intervenção. Como isso não ocorreu, teve de tirar o seu dinheirinho da poupança e fazer o respectivo pagamento.

Sou a favor de que o IPERGS cumpra seus compromissos, pague as anestesias e não conte mentiras para nossa população. Chega de conversa fiada. Vamos trabalhar.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar a transcrição nos anais da Casa dos fax que recebi da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e do Hospital da PUC, negando o acordo feito com o IPERGS. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Esta Presidência defere a solicitação de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

Prezado Deputado:

Com relação ao FAX que recebemos pedindo detalhes sobre o acordo com o IPERGS, em relação aos anestesistas, cumpre-nos informa-lhe que as notícias veiculadas pela imprensa referem-se, por enquanto, a uma intenção de se estabelecer com o Instituto de Previdência do Estado um acordo através do qual haja o ressarcimento ao trabalho dos anestesistas. Portanto, nada ainda foi acordado entre as partes.

Na próxima sexta-feira, dia 05/março, está agendada uma reunião com o IPERGS na qual será tratado esse assunto.

Atenciosamente,

Leomar Bammann.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Rua Prof. Annes Dias, 285 – Fone Geral: (051) 214-8080 – Fax Geral: 214.8585

CEP 90020-090 – Porto Alegre – Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 02 de março de 1999.

Exmo. Sr.

Dep. Eliseu Santos

M.D. Presidente da Comissão de Saúde

e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa

FAX: (051) 210-2628

Exmo. Presidente:

Em atenção a solicitação de Vossa Excelência, referente a notícia veiculada sobre acordo para a realização de procedimentos anestésicos para pacientes do IPE, vimos informar que esta Santa Casa não tem qualquer compromisso firmado com o Instituto sobre o assunto, nem está em fase de negociação.

Aliás, sobre esta notícia já exteriorizamos, ao Sr. Diretor Médico do IPE, a nossa irresignação por estabelecer perante os beneficiários uma falsa expectativa e propiciar mecanismo de atritos entre as equipes médicas e os pacientes assistidos neste nosocômio.

Sem mais para o momento, somos

Atenciosamente,

(a) Olímpio Dalmagro

Diretor-Geral e Administrativo.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - O primeiro orador inscrito para o período de Apresentação e Discussão de Proposições é o nobre Deputado Francisco Appio. (pausa) Desiste S.Exa. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado José Farret, a quem concedemos a palavra.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Tendo em vista a minha preocupação com este assunto, venho à tribuna, mais uma vez, fazer um apelo para que as pavimentações asfálticas das regiões vizinhas a São Martinho da Serra tenham continuidade.

Cito o exemplo de Santa Maria a São Martinho da Serra, considerando que essa localidade, durante muito tempo, foi a cidade histórica de Santa Maria. Esse município possui um Centro Espacial Tecnológico, aliás, o segundo do mundo, que é mantido pela Universidade Federal de Santa Maria; o outro centro localiza-se na Califórnia.

Reivindico, ainda: pavimentações no Município de Dilermando de Aguiar, que possui 6 quilômetros de estradas; a continuação da pavimentação da RS-509 nas regiões extensivas e de produtividade; e a pavimentação do Distrito de Santa Flora, muito importante para o desenvolvimento de uma cidade.

O Vale Vêneto, ligando a Faxinal do Soturno, é uma região turística e de desenvolvimento cultural e econômico. Por isso, solicito que não haja descontinuidade das obras para essas comunas. É bom ressaltar que o Conselho Estadual de Educação já autorizou a criação de escolas do 2º grau em Dilermando de Aguiar e São Martinho da Serra.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, solicito o apoio de V. Exas. nessas reivindicações básicas para o desenvolvimento e a fixação do homem no campo. Aqui luto por essas regiões que, tendo enfrentado muitas vezes dificuldades no passado, esperam ter um futuro melhor. Mesmo com os problemas financeiros, pode-se ter esperanças. Como governei Santa Maria por duas vezes, sei que, se há dificuldades, quem assume o governo já as conhece antes da posse. Com a força, a persistência e a colaboração de todos, será possível alcançar aquilo que almeja a comunidade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço mais uma vez esse apelo, embora já o tenha feito por escrito. Aqui estarei, tantas vezes quanto necessário, para que possamo-nos somar na busca do desenvolvimento da minha cidade, da minha região e dessas comunidades. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Alexandre Postal, a quem concedemos a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Em nosso País muito se fala nos livros escritos pelo presidente da República, sobre o que S. Exa. pensava antes de chegar ao poder e o que acabou executando após a sua posse.

No jornal Zero Hora de hoje está publicada uma matéria da jornalista Ana Amélia Lemos intitulada Os gaúchos e a Lei Kandir. A reportagem refere: O Secretário Arno Augustin diz, sem rodeios, que o governo gaúcho é a favor da permanência da Lei Kandir, que isentou da tributação de ICMS produtos agrícolas de exportação, máquinas e equipamentos. Essa é a opinião do secretário da Fazenda.

Em 1998, quando entrou em vigor a Lei Kandir, houve manifestações nesta Casa da Deputada Luciana Genro e dos Deputados Flávio Koutzii e José Gomes criticando o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF - e a Lei Kandir por serem prejudiciais aos municípios.

A Deputada Luciana Genro, quando esteve presente ao ato de protesto promovido pela Prefeitura de Viamão, disse que o FEF, a Lei Kandir e outros mecanismos criados por FHC para tirar dinheiro dos municípios jogou as cidades gaúchas em uma crise sem precedentes. Os outros colegas, Deputados Flávio Koutzii e José Gomes, também se manifestaram nesse sentido.

Ontem, realizou-se a primeira reunião entre o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Cpers-Sindicato - e a Secretaria da Educação. Até dezembro de 1998, a atual secretária da Educação era a presidente do Cpers, que reivindicava, com urgência, uma reposição salarial de 190%. Nada disso é contemplado - muito pelo contrário -, a secretária não acenou sequer com uma mínima chance de aumento para o magistério nos próximos meses ou nos próximos anos. S. Exa. disse que antes disso precisa solucionar os problemas do Estado. Tais problemas eles já conheciam quando disputaram a eleição.

Creio que está na hora de perguntarmos ao partido e à composição partidária, que se autodenomina Frente Popular, se vale o que dizia em campanha ou se vale o que vem dizendo desde que assumiu o governo.

Minha proposição é a de que, no próximo dia 11, quando o Secretário Arno Augustin comparecer à reunião da Comissão de Finanças e Planejamento desta Casa, iniciemos o debate com cada um dos secretários sobre o que pregaram, ao longo dos anos, desde que o PT teve o primeiro assento nesta Casa, sobre aquilo que diziam em campanha e o que fazem, agora, à frente do novo governo.

Parece-me que está-se igualando o Governo da Frente Popular, aqui, no Rio Grande do Sul, ao julgamento que fazem do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma coisa é ser oposição; outra, estar no governo. Quando se está no governo, não é praticado nada daquilo que se pregava na época em que se estava na oposição. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Jorge Gobbi, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este assunto está muito pautado na famosa Lei Kandir, e solicitei um aprofundamento maior a respeito do tema, que gostaria de expor nesta tribuna.

O PSDB do Rio Grande do Sul, por intermédio de seus dois parlamentares nesta Casa, vem fazendo observações da tribuna, buscando a racionalidade e o ponto de equilíbrio na crise em curso sobre a dívida do nosso Estado.

Estamos, pois, satisfeitos com os passos que foram dados nos últimos dias e que tiraram uma boa parte das emoções e da mera marcação de posturas partidárias nesse assunto, substituindo-as pela negociação e pelo árduo trabalho conjunto de encontrar caminhos.

Assim foi o encontro do Sr. Presidente da República com os governadores e, depois, a audiência especial com o governador gaúcho. Nesses eventos, ficou demonstrada a clara disposição do Presidente Fernando Henrique Cardoso de encontrar caminhos, desde que não seja comprometido o conjunto do País, que enfrenta uma tempestade mundial e passa por fortes pressões especulativas com a sensibilidade dos mercados agudizada.

Lembramos que o episódio da moratória de Minas Gerais foi o estopim desse momento grave. Ora, qualquer atitude que possa sinalizar desleixo em relação à dívida pública, mesmo a dos Estados, terá efeito catastrófico sobre o câmbio e as bolsas e será sangue a estimular a voracidade dos especuladores em seus ataques ao Brasil.

Por isso, o Sr. Presidente conduz com firmeza e abertura as negociações. Os Estados já ganharam, no ano anterior, condições de negociação da dívida que qualquer agricultor, empresário ou devedor gostaria de ter para pagar os seus débitos. Tiveram 30 anos de prazo, juros de 6% ao ano e o limite anual de 14% da sua receita comprometidos com o pagamento.

Qualquer melhoria nas condições - compensação, ou transitório benefício - será bem-vinda, mas não se pode dizer que as condições iniciais pactuadas eram injustas ou demasiadamente rígidas para com os Estados.

Hoje, a jornalista Ana Amélia Lemos atribui, em sua lida coluna, ao secretário da Fazenda do atual governo gaúcho uma defesa da Lei Kandir. Este é outro fato que devemos comemorar. Finalmente, se verdadeira a informação, uma autoridade do atual governo estaria desmitificando a postura anterior de combate à Lei Kandir, uma lei essencial à economia gaúcha.

Essa legislação possibilitou evitar-se uma recessão no Estado, sabidamente exportador, incentivando a produção especialmente num momento de conjuntura cambial desfavorável. Além disso, ela beneficiou agricultores e industriais e fez circular dinheiro na economia. Portanto, indiretamente, tal lei gerou tributos e salvou principalmente empregos e renda. Agora o Sr. Secretário está reconhecendo isso e defendendo a lei segundo a posição que lhe é atribuída na coluna.

O que então é contestado na lei? A forma de a União compensar os Estados pela perda do ICMS. Foram tomados parâmetros anteriores à vigência da lei, e depois disso as exportações aumentaram muito. Ora, mais uma vez o bom senso deve predominar. De um lado, é verdade que a compensação é menor do que a perda de arrecadação dos Estados, tomado o atual volume de exportações. Por outro lado, tem que se inquirir: se não existisse isenção, o volume exportado seria o mesmo? Ou seja, realmente os Estados estão perdendo tudo o que alegam, ou, se a lei não existisse, eles também não estariam arrecadando porque as operações de exportação teriam um volume menor?

Mais uma vez o bom senso deve indicar o número correto de compensação que será maior do que aquele que a União paga hoje e menor do que aquele que os Estados pretendem, pois estes desejam recompensa até sobre a parcela de aumento das exportações, a qual somente se suporta com a vigência da isenção.

Sr. Presidente, acompanhamos com interesse os atuais entendimentos entre a União e o Estado. Esperamos por resultados construtivos e desejamos que os números grandiosos que nesta Casa e perante a opinião pública são citados como perdas do Estado ou créditos deste perante a União sejam reavaliados com equilíbrio. O mesmo acontece com relação à Lei Kandir, na nova posição atribuída ao Sr. Secretário da Fazenda, a qual está, sim, de acordo com os interesses da sociedade e da economia gaúchas. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt -PT) - A inscrição pertence à Deputada Luciana Genro, a quem concedemos a palavra.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A proposição que desejo discutir é o assunto da reunião da Comissão Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, no próximo dia 9, que contará com a presença da secretária de Educação.

Certamente, serão discutidas duas questões que estão hoje pautando os debates em torno do problema da educação: a falta de vagas nas escolas, motivada fundamentalmente pela falta de professores, e o reivindicado e justo aumento salarial que o magistério gaúcho aguarda há muitos anos.

Sr. Presidente, essa discussão só pode se dar no contexto nacional das finanças públicas do País e na forma como o Estado do Rio Grande do Sul se insere nessa questão nacional. É evidente que alguns problemas, como a falta de professores, têm uma solução bem mais simples do que a dos problemas globais do Estado.

Já estive nesta tribuna defendendo a posição de que, se for preciso, para contratar professores e atender à demanda dos jovens que querem estudar, uma solução é o Governo do Estado reduzir o salário dos cargos de confiança. Encaminhei até uma proposta no sentido de que sejam retirados 1 mil e 500 reais dos 500 CCs com salários mais altos deste Estado, para que dessa forma se obtenham os 750 mil reais necessários ao pagamento do salário de 300 reais mensais a 2.500 professores.

Este é um debate que está sendo travado dentro do governo, mas tenho a convicção - e ouvi isso hoje na Secretaria da Educação - de que o problema será resolvido, e os estudantes não ficarão sem vagas nas escolas. Deverá ser encontrada uma solução.

O problema global do Estado - e aí se inclui a miséria salarial em que vivem os professores e o conjunto do funcionalismo público - está diretamente relacionado à situação do País. Por isso tenho sugerido que o Rio Grande do Sul apresente à Nação uma solução alternativa. E a solução alternativa ao programa do Fundo Monetário Internacional, que trará mais recessão e desemprego ao País, é a moratória da dívida externa, é parar a sangria de dinheiro do Brasil, que, em 1999, deverá chegar a mais de 50 bilhões de dólares para atender às demandas dos banqueiros especuladores internacionais.

O Brasil é vasto e, igualmente, seu mercado é imenso. O mundo precisa desse mercado e, por isso, podemos, sim, resgatar a nossa soberania. Nesses 500 anos, não de independência, mas de dependência, esta Nação tem sido submetida aos interesses dos países imperialistas, particularmente aos dos Estados Unidos. A reunião ocorrida entre o presidente a República e os governadores, nesse aspecto, falhou.

Concordo as palavras proferidas pelo Governador Itamar Franco quando afirmou que faltou dizer ao presidente da República que o FMI não pode mandar neste País. Faltou dizer a Sua Excelência que esse plano econômico não serve para a maioria dos trabalhadores e para os Estados.

Essas pequenas concessões que o governo federal está fazendo aos Estados, não apenas ao Rio Grande do Sul, mas a todos os outros, ao admitir a possibilidade de rever o conceito de receita líquida e a forma de compensação da Lei Kandir, são fruto das pressões que os governadores têm feito e, com certeza, da pressão que o Governador Itamar Franco continua fazendo com a sua moratória.

É preciso que o governo do nosso Estado siga esse mesmo caminho de enfrentamento, sem arredar o pé daquilo que o Governador Olívio Dutra tem dito sistematicamente, ou seja, de que há necessidade de resgatar o verdadeiro pacto federativo, mas que este não será resgatado apenas com compensações da Lei Kandir ou com a revisão do conceito de receita líquida do Estado, mas, sim, com a anulação desses contratos da dívida que foram assinados pelos governadores anteriores com o Presidente da República, os quais permitem que o governo federal intervenha nos Estados, bloqueando recursos e até mesmo se apoderando da receita do ICMS.

Esse resgate do pacto federativo se dará somente com uma grande mobilização nacional, na qual os governadores, particularmente o nosso, tenham um papel fundamental de enfrentamento e de mobilização social. Com certeza, será com o empenho e a luta dos trabalhadores - assim como os sem-terra estão se movimentando para que a reforma agrária tenha andamento neste governo - que iremos poder resgatar o pacto federativo e a soberania nacional. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Berfran Rosado, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. BERFRAN ROSADO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Há um conceito clássico sobre o papel do Estado, de como ele deve se comportar e, sobretudo, como os governantes e aqueles que têm a responsabilidade de governar devem assumir, em nome da sociedade, esta postura e este papel.

Classicamente, o Estado deve estar a serviço do cidadão, e preocupo-me com vários indícios de que, em alguns momentos, estão sendo utilizadas estruturas públicas a serviço de um partido.

Está claro e evidente o patrulhamento que vem ocorrendo em órgãos da administração direta e indireta na indicação de pessoas para ocupar cargos e até, muitas vezes, na sua permanência, atendendo a atividades administrativas. É um desvio de interpretação o Estado ter de estar a serviço de um partido.

A questão levantada pelo Deputado Francisco Appio a respeito desse refrão a que todos precisam se submeter para manter seus empregos novamente faz com que se perceba que o Estado, as estruturas públicas são colocadas a serviço de um partido.

Observamos o Movimento dos Sem-Terra, deslocando-se, fazendo ocupações e invasões sem que seja feita nenhuma manifestação ou ação do Estado nesse processo. Deveria haver uma ação do governo, Deputado Ivar Pavan. Até sugeri ao Deputado Ronaldo Zulke que o Estado interfira nesse processo e quem sabe ajude a encontrar uma solução.

Temos acompanhado, com estranheza, esse atrelamento explícito entre a atual diretoria do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Cpers-Sindicato - e o governo. Sem dúvida nenhuma, essa situação contradiz o conceito que queremos de um Estado que seja para todos, voltado ao interesse do cidadão - nesse caso, o dos professores -, e contraria a idéia de sindicato livre para manifestar o interesse daqueles que representa, que é o que se espera.

Ontem, estarrecido, assisti a um programa na televisão em que a secretária da Educação defendia o Cpers, e a presidente do Cpers defendia a secretária da Educação. Hoje, novamente, pude acompanhar essas posições, e ficou demonstrado que aquela foi uma reunião para ser divulgada na imprensa. Imagino quantas reuniões preparatórias, Deputado Cézar Busatto, foram feitas até que se chegasse à combinação de quem iria sentar ao lado de quem para aparecer naquela foto do jornal.

Ora, não sejamos ingênuos, esse atrelamento está prejudicando o magistério e também aqueles que estão à espera de uma vaga nas escolas. O Cpers-Sindicato tem uma história de defesa da educação, e uma diretoria não pode comprometer essa questão.

O atual governo deve ter em mente que deve governar para todos, descer do palanque, parar de olhar para trás e fazer crítica e começar a dar respostas. A secretária da Educação não disse quando - nem confirmou com convicção - irá resolver o problema da falta de vagas para o 2º grau, uma questão importante, pois há muitas pessoas à espera de vagas para se qualificar e enfrentar as dificuldades do mercado de trabalho.

É necessário ter consciência, Srs. Deputados, de que é preciso governar para todos, resolver problemas e apresentar soluções. É preciso governar, pois é hora de termos um Estado a serviço do cidadão.

Permaneceremos atentos, pois não queremos, em nenhum momento, que as estruturas públicas estejam a serviço de um partido ou de poucos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Não havendo mais oradores inscritos para o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser deliberada, passamos ao período das

O primeiro orador inscrito é o Deputado Roque Grazziotin, a quem concedemos a palavra.

O SR. ROQUE GRAZZIOTIN (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No Grande Expediente de hoje, o Deputado Bernardo de Souza comentava os modelos de desenvolvimento e de organização social, e os Deputados Elvino Bohn Gass e Cézar Busatto deram apartes sobre o assunto.

Por isso, neste momento, dando seqüência a essa reflexão, gostaria de destacar alguns aspectos e levantar questionamentos sobre determinados problemas sociais que envolvem a nossa realidade, a nossa vida.

Nesta semana, os jornais noticiaram a realidade sobre o desemprego em nosso País. Segundo o IBGE, o índice de 7,73% representa a mais alta taxa de desemprego desde 1983.

Outro aspecto divulgado diz respeito aos cortes de verbas destinadas às áreas sociais. Mais de 2 bilhões de reais foram cortados do orçamento. Houve manifestação de representantes de diversas igrejas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, solicitando a revisão desses cortes que se destinavam tanto ao Programa Comunidade Solidária como também a diversos programas que se desenvolvem nos 1.353 municípios. Os 20 centavos diários destinados à merenda escolar passaram hoje para 13 centavos.

Solidarizo-me com as manifestações que ocorrem em nosso Estado, no País e especialmente em Porto Alegre quanto às questões da terra, da reforma agrária e da política agrícola. Hoje estão acampados centenas de milhares de pequenos agricultores vinculados ao Movimento dos Pequenos Agricultores do nosso Estado e também ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Essas ocupações que estão acontecendo em prédios do INCRA e da Receita Federal fazem com que se repense o nosso modelo social. Somente uma reforma agrária poderá resolver a realidade do homem do campo, do êxodo rural, da democratização da propriedade e da produção de alimentos para acabar com a fome.

Submetidos a esse contraste de modelos no nosso meio e no mundo inteiro, lemos manchetes nos jornais do dia de hoje informando-nos que 181 bancos obtiveram um lucro de 3 bilhões e 342 milhões de reais, somente no mês de janeiro deste ano. É isso que faz com que haja essas distorções.

A partir desses dados concretos e objetivos, perguntamo-nos: que tipo de modelo estamos vivendo? Que tipo de nova ordem econômica e mundial deve ser construída nos locais em que vivemos, no nosso País e no mundo inteiro?

No próximo dia 8 de março, será comemorado o Dia Internacional da Mulher. Segundo as estatísticas, as mulheres são as primeiras a sofrerem as conseqüências dessa realidade de desemprego e a serem demitidas. Por isso, externo a minha solidariedade ao fórum de entidades de mulheres, que luta pela igualdade de direitos no trabalho, e ao Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais, que luta contra esse modelo neoliberal, pedindo mais saúde, mais trabalho e mais igualdade.

A partir desses movimentos, poderemos construir uma nova ótica social mais justa e democrática para todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Vilson Covatti. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Está em debate um tema importante no dia de hoje: os lucros de bancos no mês de janeiro. Li, em certa revista semanal, que um determinado banco particular terminou o ano com um lucro de 800 milhões de reais.

Apesar disso, estão sendo votados neste País impostos sobre a movimentação de cheques visando à manutenção da saúde pública, inclusive, tal determinação atingirá os aposentados federais, obrigando-os a dar a sua parcela de contribuição. E ainda assim se fala em comunidade solidária. Faz-se necessária a pergunta: onde está o sacrifício daqueles que tantos lucros receberam em pouco tempo?

É isso, Srs. Deputados, que questionamos. Aliás, numa sociedade injusta, como é que se pode falar em justiça social? Os antigos já se questionavam: como podemos sentar, observar e até dormir tranqüilos com esta má distribuição de renda?

Imagine os lucros, meu Padre Roque Grazziotin! Treze bancos particulares, somente no mês de janeiro, obtiveram 3 bilhões e 342 milhões de reais, e o Banco Itaú, somente no ano de 1998, 800 milhões de reais. E há um grande entusiasmo com os resultados do imposto sobre movimentação de cheques, pois pensam que os problemas da saúde pública serão resolvidos. É até doloroso, meu caro Deputado Germano Bonow, a quem desejo elogiar publicamente pelo grande trabalho em favor da saúde pública deste Estado, pensarmos em toda essa situação! É incrível que estejamos lutando para receber parte do dinheiro da movimentação de cheques para reparti-lo na área da saúde.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Eu não estava aqui no dia do primeiro pronunciamento de V. Exa., mas tive a oportunidade de lê-lo no Diário da Assembléia. Cumprimento V. Exa., externando o meu orgulho em ver o nosso eterno Prefeito Farret, de Santa Maria, aqui na Assembléia Legislativa, apresentando posições tão lúcidas e afinadas com o sentimento da população, que busca mudanças estruturais no tratamento das questões que V. Exa. está abordando.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Agradeço o aparte do Deputado Paulo Pimenta, ex-Vereador de Santa Maria, que tão bem representa a nossa cidade, nesta Assembléia Legislativa, assim como evidencio a atuação do nobre e dinâmico Deputado João Luiz Vargas.

Congratulo-me também, Deputado Paulo Pimenta, pela sua atuação no processo de sabatina dos candidatos à diretoria do Banrisul na Comissão de Finanças e Planejamento. Trago, de público, o meu reconhecimento.

Embora a solução para os mencionados problemas não dependa desta Assembléia Legislativa, tendo em vista que são de responsabilidade do governo federal, não podemos ficar calados, quando observamos uma minoria tendo tanto lucro em detrimento de uma maioria marginalizada financeiramente, como se isso não fosse causa de rebeliões, motivo de suicídios e desafio à violência nos dias conturbados que hoje nos atormentam. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Berfran Rosado. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de registrar, nesta Casa, que estranho a falta da presença do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - na Praça da Matriz e na frente do Palácio Piratini. É muito estranho o fato deles terem-se deslocado diretamente até o órgão do governo federal, dele se retirando somente para as suas residências.

Há uns quatro anos observava, claramente, o acampamento dos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na Praça da Matriz e na frente do Palácio Piratini, e identifiquei a presença de muitas mulheres e de crianças. E desta vez não é o que vejo, nem é o que está acontecendo. Por que não houve a visita dos representantes do movimento à Praça da Matriz e ao Palácio Piratini?

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

O que ocorre, deputado, é que antigamente os representantes dos sem-terra e de outros movimentos sociais precisavam vir até a Praça da Matriz e acampar em frente ao Palácio Piratini, porque não encontravam outra maneira de travar um diálogo com o governo.

Atualmente isso não é necessário, porque há representantes do governo visitando os lugares onde ocorrem os movimentos sociais e se fazendo presentes nos encontros desses setores. Portanto, não há por que ficarem acampados em frente ao palácio. Esta época está terminada, uma vez que dificuldades dessa ordem não existem mais.

Os movimentos sociais têm um canal de diálogo aberto e esta é uma das características da nova fase da política de nosso Estado, que, creio, V. Exa. não havia compreendido em sua plenitude. Em razão do exposto, não há acampamento na praça, ficando os agricultores melhor acomodados, e o secretário de governo entra em contato direto com eles. Não sei se foi possível a V. Exa. pegar o espírito da nova fase da política gaúcha?

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - É lamentável, Deputado Paulo Pimenta, que procedimento semelhante não esteja ocorrendo de parte do Governo do Estado para com o governo federal. Passaram-se mais de 60 dias para que houvesse o encontro político entre o Governador Olívio Dutra e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual está sendo discutido tecnicamente.

Sugiro que o Governo do PT aceite o dinheiro da A. G. Simpson para, pelo menos, assentar de 500 a 800 pessoas, já que é muito difícil assentar 10 mil pessoas, conforme prometeu o candidato do PT durante a campanha eleitoral. Portanto, retirem os invasores do INCRA, e lhes proporcionem uma vida digna.

Gostaria de me referir novamente à forma com que o Governo do Estado está desrespeitando a Constituição estadual.

A Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, no seu art. 3º, diz: A consulta popular no âmbito territorial dos Coredes observará o seguinte procedimento: I - o fornecimento de dados pelo Poder Executivo aos Coredes, incluindo o valor destinado aos investimentos de interesse regional, com as restrições determinadas pela legislação pertinente, e uma lista de investimento-tipo, de competência estadual, com a indicação de valores unitários médicos; II - elaboração, pelos Coredes, de uma lista de investimentos de interesse regional, individualizando as obras a serem submetidas por estes à consulta popular, com base nos dados de que trata o inciso anterior; III - consulta pelos Coredes às associações de municípios, às administrações municipais, às câmaras de vereadores e outras organizações representativas da sociedade da respectiva região, promovendo amplo debate público para elaboração da lista a que se refere o inciso II; e continuam os incisos.

Será que esta lei vai ser respeitada pelo atual governo? Foram criados 22 novos cargos com ônus para a população do Rio Grande do Sul - inclusive o Corede do Vale do Taquari possui um interventor do PT de Porto Alegre. Cada responsável por um Corede receberá um salário equivalente a 2 mil e 500 reais, perfazendo um gasto de 55 mil reais para os cofres públicos, ao qual devem ser acrescentados encargos trabalhistas e diárias.

Num momento como este, em que há falta de professores em sala de aula e em que não há vagas para um considerável número de estudantes, 55 mil reais possibilitariam ao Governo do Estado contratar 145 professores, em caráter emergencial, pagando-lhes 380 reais mensais.

Cito aqui o exemplo do Vale do Taquari. Em julho do ano passado, foram aprovadas oito propostas.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - As propostas aprovadas atingiam a um total de 2 milhões, 739 mil e 924 reais.

Na cidade de Encantado, também do Vale Taquari, 40,65% da população participou da consulta popular. E a pergunta que faço é: a população vai ser desrespeitada dessa forma? É importante registrar que mais de 40% da população participou da consulta promovida pelo Corede do Vale do Taquari. Ora, considero isso um desrespeito. Acredito que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deva estar a serviço da população, e não a serviço de uma sigla partidária.

Vinte e dois coordenadores assalariados, originando um gasto de 55 mil reais, por mês, aos cofres públicos, é inaceitável, porque as pessoas trabalhavam nos Coredes gratuitamente visando ao bem-estar da população. O Vale do Taquari - volto a frisar - de forma alguma vai aceitar esse interventor - alguém que saia de Porto Alegre e vá lá para fazer uma lavagem cerebral nas pessoas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, traremos mais denúncias sobre esse tal de Orçamento Participativo. Estão saindo mais e mais nomeações. No palacinho, há uma retaguarda muito forte. Daqui a alguns dias, informaremos o valor de cada uma.

E tem mais: no interior do Estado, querem nomear uma pessoa por município. Penso que este é o momento deste Parlamento se unir, independentemente de cor partidária. Fala-se tanto em dificuldades. Será que há a necessidade de um plantão do Governo do Estado - do PT - se deslocar para o interior para promover, única e exclusivamente, política e partidariamente, essas questões?

Finalmente, passados 60 dias da data da posse, aconteceu o encontro entre o governador do Estado e o presidente da República. Na última quinta-feira, eu fazia aqui um apelo para que isso ocorresse - e efetivamente aconteceu -, todavia, o Rio Grande do Sul, até aqui, já perdeu muito dinheiro.

Os juros somam, hoje, 136 milhões de reais. Tenho aqui manchetes de matérias publicadas no jornal inglês Financial Times - publicação da área econômica mais respeitada e lida no mundo. Edição do dia 23 de fevereiro: Brasil: governo retém verbas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Edição do dia 24 de fevereiro: Brasil: União vai reter parte do ICMS gaúcho.

Portanto, independentemente dos acordos políticos, o estrago já foi feito. É preciso ter a clareza quanto ao fato de que a imprensa internacional já divulgou o posicionamento negativo do nosso Estado. Felizmente, aconteceu o encontro entre o presidente da República e o governador do Rio Grande do Sul. E mais, o Governador Olívio Dutra prometeu honrar os compromissos!

Então, pergunto: o que o Rio Grande do Sul ganhou, até este momento, por ter brigado com o governo federal? O próprio governador já admitiu, daqui para frente, honrar as parcelas devidas à União. Na minha opinião, o que o Estado obteve foi, nada mais, nada menos, do que um grande desgaste político nessa área.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é gravíssima a situação dos Coredes no interior do Estado. Solicitaria ao líder da Bancada do PT, ao líder do governo e a todos os deputados que votaram favoravelmente à criação dos Coredes que me ajudassem nessa caminhada, a fim de que as lideranças no interior do Estado não venham a ser desrespeitadas da forma como pretende fazer o Governo Democrático e Popular. As lideranças comunitárias, as associações de bairros, as associações comerciais, os vereadores e os prefeitos do interior do Estado estão sendo desrespeitados. A máquina do PT quer, de forma clara e nítida, atropelar as lideranças do interior.

Penso que os parlamentares não devem admitir que alguém de Porto Alegre ou do Estado de São Paulo seja enviado, como interventor do PT, às comunidades da região que representam, a fim de ouvi-las com a finalidade de intervir na sua administração.

Acredito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que todos nós, juntos, poderemos mostrar ao atual governo que as nossas regiões – em particular a minha, a do Vale do Taquari – não precisam de interventor. Não aceitaremos isso. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – A próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Moreira, a quem concedemos a palavra.

O SR. PAULO MOREIRA (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Esta é a primeira vez que ocupo a tribuna desta Casa. Honrado por chegar à Assembléia Legislativa, peço a meus colegas e à opinião pública deste Estado que tenham paciência para comigo.

Disse recentemente a atriz Fernanda Montenegro, ao explicar que não falava bem o idioma inglês, que tinha, como compensação, uma alma boa. Assim também me apresento, sem o domínio da tribuna, mas com formação e espírito cristãos que determinam a minha conduta e as minhas palavras.

Grande parte de minha vida passei junto à comunidade de Canoas, onde trabalhei, formei família, encaminhei minha atividade no ministério pastoral na Igreja Universal do Reino de Deus e dei os primeiros passos políticos que me trouxeram a esta Assembléia Legislativa.

Após ter trabalhado como operário na Prefeitura Municipal de Canoas, dediquei-me integralmente à atividade social, como agente da Associação Beneficente Cristã – ABC –, entidade de ajuda e de solidariedade mantida pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Eleito pela confiança de mais de 60 mil gaúchos – homens, mulheres e jovens de minha terra -, não poderia deixar de registrar, em minha estréia nesta tribuna, alguns dos meus compromissos. Como homem de formação cristã, já apresentei os meus laços com a igreja à qual pertenço, mas sou, também, um homem de partido. Não posso, portanto, deixar de reafirmar aqui os meus deveres políticos e de consciência para com o Partido Trabalhista Brasileiro, vertente autêntica da grande preocupação com o homem e com suas necessidades sociais em nosso País.

Quando menino, acompanhava meu pai na leitura das notícias sobre Getúlio Vargas, no velho jornal Correio do Povo, no qual conheci as primeiras letras. Vem dessa época a minha identificação com as idéias e com a trajetória do criador do PTB.

Hoje, vivemos um novo tempo, todavia, os problemas continuam a desafiar governos e governantes a apresentar soluções para suas comunidades.

Aliás, minha postura política nesta Casa será sempre coerente com a doutrina do meu partido. Não me filio ao pensamento estatizante, que serve para atender aos interesses de corporações, nem tampouco ao neoliberalismo que, acenando com o desenvolvimento, esquece o principal agente do progresso, que é o próprio homem. Nós, do PTB, preocupamo-nos com o homem e com o seu crescimento em dignidade e em oportunidades.

Com base nesses princípios é que relato a visita que fiz, ontem pela manhã, ao Hospital Nossa Senhora das Graças, na cidade de Canoas.

Como é do conhecimento público, essa indispensável instituição de saúde está sendo administrada diretamente pelo incansável e competente Prefeito Hugo Simões Lagranha, do meu partido. É preciso registrar que o prefeito e sua equipe lidam para reabrir as portas daquele hospital dentro do menor tempo possível.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o prefeito de Canoas praticamente fez um novo hospital para permitir o funcionamento do Nossa Senhora das Graças. Somente visitando o local é possível verificar a importância do trabalho ali desenvolvido. É hora, portanto, de apoiar essa ação e de somar esforços para que o hospital volte, rapidamente, à sua finalidade.

Poderia falar muito mais sobre o assunto a V. Exas., porém voltarei a me referir a ele em outra oportunidade. Na manhã de ontem, assumi com o Prefeito Hugo Lagranha, em meu nome e no do meu partido, o PTB, a defesa dos temas que venham a preocupar a comunidade canoense.

O PTB, que vem a cada dia se fortalecendo no trabalho e na dedicação dos jovens que integram o movimento da juventude trabalhista no Rio Grande do Sul, firma-se nesta Casa não como fiel de balança, mas, sim, como uma solução política que o povo gaúcho já aprendeu a identificar por sua história e por sua coerência.

Repetirei, no Legislativo gaúcho, a prática do líder do meu partido, o Deputado Sérgio Zambiasi, que tem sido um defensor intransigente das causas populares e sociais, para com a minha querida cidade de Canoas e para com todo o nosso Estado.

Que Deus nos abençoe! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Azeredo. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado João Luiz Vargas.

O SR. JOÃO LUIZ VARGAS (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estou aqui, mais uma vez, como ocorre há oito anos, neste nono ano em que cumpro mandato de deputado estadual no Rio Grande do Sul. A cada ano, faço dois discursos, tradicionalmente, nesta Casa, e um deles profiro neste mês de março.

Sr. Presidente, solicito que seja transcrita nos anais da Casa a manifestação que, por escrito, deixo aqui, para que possamos reverenciar, mais uma vez, a figura do Presidente João Goulart. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Fernando Schmidt - PT) - Deferimos a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

Reunimo-nos, mais uma vez, para reverenciar a memória deste brasileiro, João Belchior Marques Goulart, jubilando-nos por ocasião da passagem de seu aniversário.

1918! O ano do fim da I Grande Guerra anunciava o nascimento de um homem de paz.

Em 1º de março de 1918, a cidade de São Borja via nascer um dos brasileiros mais ilustres e mais dignos. Ilustre, porque quis o Mestre do Universo que lhe fosse atribuído, pela vontade popular da grande Nação Brasileira, a incumbência de conduzir o destino de nossa gente, com a faixa presidencial. Digno, porque, aculturado neste canto de Brasil, pôde olhar toda a Pátria e enxergar as necessidades sociais da gente trabalhadora.

Transcorridos 35 anos do momento em que o Golpe de 1964 retirou Jango do poder pela força, sentimos ainda determinadas palavras e expressões, cunhadas ao tempo do ilustre e digno presidente, definitivamente carregadas com o ânimo que cada pessoa possui sobre o tema.

O tempo é o testemunho definitivo da importância da obra e do autor. Assim, as reformas de base encontraram diferente eco nos ouvidos das pessoas.

O termo soa mal junto aos menos atentos ao clamor da necessidade de desenvolvimento social. Soa como ruído, posto que as alterações no estado de coisas propostas punham em risco os privilégios destes, muitas vezes, donos de poderes.

Aos comprometidos com as causas sociais, as reformas constituem-se em esplêndido som, no cântico de prenúncio de esperança por dias melhores.

Hoje, o Jango reformista já pode ser analisado como um estadista adiante do seu tempo!

Ao propor reformas estruturais, que seguem sendo buscadas em nossos dias, desafiou os que agora seguem cantando e decantando o modelo liberal do deixar-fazer, do deixar-acontecer.

E o mundo está a provar, hoje, que o caminho é aquele preconizado pela democracia centrada no social.

Em recente reunião dos sete grandes – Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Inglaterra e Japão –, a pauta foi uma revisão de critérios, preocupados pela brutal concentração de riquezas entre os mais poderosos. Estão eles a pensar em entregar alguns anéis, para não entregar os dedos.

Do mesmo modo, na pujante União Européia, 13 dos 15 países constituintes assumem o compromisso de crescimento com a visão social da esquerda.

Enquanto isso, aqui, seguimos pregando com os legados de Getúlio, de Jango, de Pasqualini, e de tantas outras almas que estão a orar por melhores momentos para nossa gente.

Através do trabalhismo, seguimos esse caminho, com olho na nova proposta de sucesso do novo Velho Continente, pois, no início dos anos 60, Jango propunha ações nas áreas agrária, bancária, eleitoral, tributária, salarial, previdenciária, financeira e outras tantas.

Eram as reformas de base que terminaram ativando a ira dos golpistas, defensores daqueles representantes das forças antipopulares, que tiram-no do poder.

Curioso é que, mesmo os seguidores dos detratores de ontem dos propósitos de Jango, perseguem hoje os mesmos objetivos de reformas.

Estava ele centrado no antigo PTB, hoje sucedido pelo PDT, na premissa de uma educação forte. E, hoje, volta à tona o tema da educação. Novos arautos, diante da crise atual, ao buscarem as causas originárias, diagnosticam a falta de educação como a base de todos os males.

São feitas, por exemplo, comparações entre os vizinhos dos Estados Unidos. Ao sul, os mexicanos, menos favorecidos pela sorte, com suas semelhanças ao nosso País, apresentam carências profundas que vão do ensino básico ao universitário, passando pelo médio-profissionalizante. Ao norte dos Estados Unidos, os bem-sucedidos canadenses colhem o resultado dos investimentos em educação e instrução de seu povo.

A tudo isso Jango antecipou-se, dando seguimento à prioridade do ensino – postulado básico do trabalhismo –, buscando soluções. Citando um exemplo: as empresas com mais de 100 empregados deveriam proporcionar o ensino elementar gratuito aos dependentes de seus colaboradores.

Essa proposta, implementada por Jango, traz importante contribuição ao equacionamento do clássico confronto capital versus trabalho. Qualifica os dependentes da classe operária, contribuindo assim para romper com os estratos sociais. Caso contrário, o indivíduo nascido na casa social povoada pelos trabalhadores mais humildes estaria condenado a não poder usufruir da possibilidade de ascensão social.

Já os regimes ditatoriais, em contraposição aos governos democráticos – como o de João Goulart –, fazem questão de manter o indivíduo alienado pelo desconhecimento, pela desinformação e desqualificação profissional.

A qualificação do indivíduo melhora sua visão e aguça sua percepção de mundo, conduz à demanda por um mundo mais justo e solidário, e o resultado é a geração de cidadãos saudáveis e permanentemente inconformados. Apertam esses a mola do inconformismo, propulsionadora do progresso e do bem-estar social.

O objetivo buscado por João Goulart era profundamente reformista. E reformista na sua base, pois, ocorrendo uma inversão de mão. Ao invés do capital explorar inconseqüentemente o trabalho, o trabalho qualificado alia-se ao capital para, em conjunto, formarem um modelo mais competitivo perante um mundo que iniciava a globalizar-se.

A qualificação do trabalho dá-se através da instrução, deixando o cidadão mais capaz. Esse é um exemplo do legado, reconhecido por todos, como o vínculo existente entre o trabalhismo e a educação.

Para ser o maestro da ampla proposta de educação de seu governo, Jango contou com o professor Darcy Ribeiro, um dos homens mais talentosos e com maior criatividade para o tema. Eterna e permanentemente revolucionário, Darcy era, acredito, a personificação da reforma de base no ponto onde todas as outras reformas devem apoiar-se: a educação do povo.

Através desse exemplo pontual, fica clara a razão de nossa insistência nas reformas de base. Tivessem sido elas executadas ao seu tempo, quando Jango debatia-se por elas, seguramente teríamos índices sociais mais dignos.

Insuportável, por exemplo é o alarmante desemprego, desgraçando as famílias em nosso Estado, sejam os 16% oficiais ou os 25% estimados como reais.

Proximamente, o governo estadual estará propondo um conjunto de medidas para a área educacional, no ensino profissionalizante. Por afinidade ideológica e convicção pessoal, estarei atento e proporei as alterações que couberem.

Buscamos, com isso, uma melhoria da inserção do Rio Grande do Sul no Mercosul. Habilitando os gaúchos para serem mais competitivos perante os demais parceiros, contribui-se na qualificação do Mercado Comum do Sul. Um Mercosul composto por países qualificados, feito de gente competente, torna-se mais respeitado perante os demais blocos – Mercosul que o Presidente Goulart trilhou com o coração, há muitos anos, durante o exílio.

É a visão que tenho para o enfrentamento desse mundo globalizado, ou, melhor ainda, malglobalizado.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT)) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Paulo Pimenta. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Dionilso Marcon.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O Movimento dos Sem-Terra e o Movimento dos Pequenos Agricultores estão em Porto Alegre, mas não se trata de passeio ou piquenique. Estranho quando ouço pronunciamentos feitos por deputados nesta Casa, dizendo que os referidos movimentos não estão na Praça da Matriz.

Nos últimos quatro anos, o nosso movimento veio à Praça da Matriz, assim como outros movimentos populares também, mas o Palácio Piratini não era a Casa do povo gaúcho, e sim a casa dos grandes empresários, a casa daqueles que pegavam dinheiro para investir nos grandes grupos econômicos, não gerando riqueza ou emprego, mas deixando de utilizá-lo nas áreas sociais.

Quero dizer ao nobre Deputado Elmar Schneider que, se S. Exa. fosse melhor assessorado, teria todas as informações. Digo mais, não precisamos utilizar a Praça da Matriz para conseguir uma audiência com o governador do Estado, porque o nosso governo tem compromisso com os trabalhadores do campo e com os da cidade, com a reforma agrária e com os pequenos agricultores. Investir na pequena propriedade não é dizer que o Pró-Rural 2000 irá resolvê-la. Quanto ao problema da reforma agrária, não será a Secretaria da Justiça e da Segurança que irá resolvê-lo.

O Deputado Elmar Schneider, ao usar este microfone, esqueceu-se de dizer que o ex-secretário da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, atual deputado federal, nunca recebeu, em audiência, os nossos companheiros do Movimento dos Sem-Terra, dizendo que não era secretário para fazer reforma agrária. Procedeu da mesma forma o ex-Governador Antônio Britto, pois nunca recebeu um movimento, inclusive o Movimento dos Sem-Terra.

Hoje, em um dos maiores jornais do Estado, o Correio do Povo, lê-se que o governo federal suspende a reforma agrária no Estado do Rio Grande do Sul. Que reforma agrária?

O Ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann, mais se parece com um papagaio que canta e não sabe o que faz do que com um ministro que trata da reforma agrária. S. Exa. não assentou sequer uma família sem terra este ano e impediu que os assentados recebessem recursos do Programa de Crédito e Reforma Agrária - Procera. Agora, usa os meios de comunicação para dizer que suspendeu a reforma agrária, aqui, no Estado.

Esse ministro teria que conhecer o Estado e a superintendência do Rio Grande do Sul. Não adianta o superintendente do INCRA ter boa vontade se o ministro e o governo federal não têm nenhum plano para efetuar a reforma agrária.

Se os companheiros do Movimento dos Sem-Terra e pequenos agricultores estão na Delegacia Regional do INCRA e no Ministério da Fazenda, não é porque consideram bom fazer manifestações, mas, sim, porque desejam permanecer na terra para produzir alimento para suas famílias.

Não adianta termos políticas de palanque, que prometem investimentos na agricultura, se, na prática, nada ocorre nesse sentido. Não adianta afirmarmos que vamos investir na agricultura sem pararmos de importar produtos de outros países, como leite, feijão, arroz, trigo e outros que poderíamos produzir no Estado. É assim que o governo federal está agindo com relação à agricultura, é assim que está tratando os pequenos agricultores.

Nesta hora, os companheiros do Movimento dos Sem-Terra, os pequenos agricultores, estão em audiência com o nosso governador do Estado, porque, assim como temos uma pauta de reivindicações para o governo federal, temos uma pauta que deve ser discutida com o Governo do Estado, com relação aos assentamentos, à infra-estrutura, à assistência técnica, à política de investimentos relativa aos nossos assentados e aos nossos pequenos agricultores. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Otomar Vivian. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Frederico Antunes.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Dionilso Marcon fez, desta tribuna, uma série de defesas aos sem-terra, que considero invasores. Algumas pessoas que estão nesse movimento considero oportunistas.

Disse S. Exa. que os agricultores conseguiram uma audiência com o superintendente do INCRA. Na verdade, antes de pedir a audiência, os sem-terra invadiram um prédio público e só depois disso é que solicitaram a audiência.

Srs. Deputados, quero aqui falar um pouco sobre ocupação ou invasão.

Tem-se observado que o Movimento dos Sem-Terra não admite que esteja invadindo as propriedades, mas, sim, ocupando-as, como teimam em denominar o ato pelo qual se investem na posse da área que desejam distribuída posteriormente pela reforma agrária.

Por que ocupação e não invasão? Porque os integrantes do movimento estão atentos para o fato de que, quando se invade uma gleba, está-se praticando violência contra a posse dos titulares, que autoriza a correção através das ações possessórias, com a imediata expedição do mandato de reintegração de posse.

Mas, com a alegada ocupação, quer-se argumentar que não havia posse, pois a coisa se encontrava abandonada. A ocupação é uma forma de aquisição de propriedade originária, que se reconhece em respeito às coisas que nunca tiveram dono e às que tiveram, mas foram por esse abandonadas.

Essa é a verdade, esse é o enfoque que consta na lei. As pessoas que abusam e que invadem a propriedade alheia devem responder às penalidades da lei. Por falar nisso, observamos que, num primeiro momento, o educado e hábil superintendente do INCRA buscou, através do diálogo, corrigir um grave ato de infração ocorrido quando os invasores entraram no prédio do INCRA sem autorização.

Passarei a ler um trecho da Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998:

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E EXTRAORDINÁRIO DE POLITICA FUNDIÁRIA, no uso das suas atribuições,

Considerando a necessidade de desenvolver ação coordenada entre os seus órgãos subordinados e a entidade vinculada, objetivando o combate à violência urbana rural, resolvem:

I - Determinar que, enquanto perdurar invasão em prédios públicos de qualquer natureza ou persistirem condutas lesivas que coloquem em risco a vida e a liberdade dos agentes públicos, não poderá haver negociação com os transgressores sobre as ações de reforma agrária, sob pena de responsabilidade administrativa do dirigente.

O ministro Extraordinário de Política Fundiária salvou o superintendente do INCRA do Estado do Rio Grande do Sul, ordenando hoje que suspendesse qualquer tipo de negociação com os invasores.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa.) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PT) - Srs. Deputados, temos que ficar muito atentos com as penalidades que as leis nos impõem, até porque somos nós que as elaboramos, e o Deputado Dionilso Marcon é um legislador.

Dizia S. Exa. que, como legislador, continua a ter o mesmo pensamento de quando era invasor. Peço que o Deputado Dionilso Marcon tenha cuidado com os seus atos, porque foi eleito para legislar e obedecer àquilo que S. Exa. próprio poderá, conforme decisão da maioria desta Casa, legislar por intermédio de uma lei, de uma emenda ou de um artigo, aos quais todos nós teremos que obedecer.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, como se não bastasse, há uma invasão na área do debate das variedades transgênicas, assunto extremamente sério e importante. Alguns deputados ocuparam a tribuna para sugerir que a comissão específica trate desse assunto, inclusive o Deputado petista Elvino Bohn Gass.

Verificamos que os mesmos invasores de terras começam a invadir o direito das pessoas de debaterem de forma democrática a importância, o interesse de termos ou não um avanço das variedades. As variedades transgênicas nos impõem refletir, pensar e até mesmo, quem sabe, melhorar o que está sendo colocado em prática no Brasil e no resto do mundo.

Os invasores estão queimando lavouras por todo o Rio Grande do Sul. Hoje à tarde, Deputado Elmar Schneider, cinco ônibus estiveram na Estação Experimental do IRGA, em Cachoeirinha, procurando queimar as experiências daquele órgão com lavouras de arroz transgênico.

Isso é um absurdo! A situação não pode chegar a esse ponto, Deputado Ronaldo Zulke. Esta Casa, os pesquisadores, todos os interessados haverão de ter tempo para encontrar o melhor caminho, se devemos ou não ter a liberação dos transgênicos no Estado do Rio Grande do Sul. Não serão os invasores que decidirão o rumo que deveremos seguir. Considero um absurdo, uma ameaça atitudes como essa, principalmente quando estamos pouco seguros ou, quem sabe, nos consideramos desprotegidos, inclusive por aqueles que têm a obrigação de nos proteger.

Na invasão de Catuípe, somente dois soldados da Brigada Militar foram autorizados a controlar a área invadida e as propriedades vizinhas. Será que, ao chegar a caravana de invasores, esses agentes também foram aconselhados a dizer: podem passar, companheiros, que vamos dar guarida e proteção a todos vocês, ou será que não? Isso me preocupa e, certamente, está preocupando toda a comunidade gaúcha.

Aliás, muitos gaúchos começam a dizer que o atual governo anda com uma síndrome: a síndrome da tiazinha. Não tira a máscara nunca; enrola, enrola e não cede para a agricultura, não cede para a educação, não cede para a saúde e não alcança ninguém.

Torço para que tenhamos um entendimento melhor sobre o que está acontecendo quanto às invasões de terra, à falta de escola para milhares de estudantes, ao custo que o Estado está pagando pela inadimplência e a tantas outras coisas.

Tudo isso, Deputado Elmar Schneider, infelizmente, não entristece somente os deputados de oposição, mas todos os gaúchos, até mesmo os que usavam, há um ou dois meses, os adesivos do atual governador e que já os retiraram de seus carros, quem sabe, num protesto pela incapacidade e infelicidade da atual administração. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Odone, Sérgio Zambiasi e Vieira da Cunha, a próxima inscrição pertence ao Deputado Ronaldo Zulke. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Edson Portilho.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de, mais uma vez, com muita alegria, garra e força, dizer que o nosso mandato e o nosso governo sinalizam com responsabilidade, com transparência e com uma vontade política de atender aos anseios da comunidade gaúcha, que nos elegeu, que nos deu toda força e que continua dando apoio político para que o nosso Governador Olívio Dutra faça as mudanças necessárias, a fim de que este Estado se desenvolva e cresça novamente.

Estranho muito que deputados do PMDB, que fazem parte do Governo Fernando Henrique e que governaram este Estado por quatro anos. Em nenhum momento, se preocuparam com o magistério, com o Cpers-Sindicato, e com essas dezenas de reportagens que trago aqui - e as provo, porque a imprensa as publicou -, para ler, com muito prazer.

Em 20 de dezembro de 1998, foi publicado em Zero Hora: A Explosão do Ensino Médio. O Correio do Povo, de 2 de outubro de 1998, publicou: Milhares de alunos fora da escola. Levantamento escolar estima 100 mil evadidos e 500 mil não matriculados. A Secretária Estadual de Educação está começando a receber os primeiros questionários, distribuídos em todo o Estado, que identificarão as crianças fora da escola.

Ora, Sr. Presidente, se a ex-Secretária Iara Wortman, por meio de um levantamento feito em todo este Estado, com o qual os professores contribuíram, sinalizava, em 2 de outubro de 1998, que 500 mil alunos estariam fora da sala de aula, se todos estivessem abrigados na escola pública, como é que, neste momento, os deputados de oposição querem um debate sério com a nossa bancada? Infelizmente, não estão todos aqui para nos ouvir, mas teremos a oportunidade de, em outras ocasiões, realizar esse debate.

Querem nos cobrar em 60 dias, deputado-presidente, o que não fizeram em quatro anos. Qual foi o planejamento pedagógico da Secretaria da Educação na época do Governo Britto? Qual foi o planejamento feito para receber a demanda do 2º grau, que hoje não ocorre somente no Estado do Rio Grande do Sul mas em nível nacional? Felizmente, agora, a política do FMI, em nosso País, a interferência econômica e a política do Governo Fernando Henrique, que tinha guarida no Palácio Piratini, estão barradas em nosso Estado com a eleição do Governo Olívio Dutra.

É preciso lutarmos juntos nesta Casa para que a educação no Rio Grande do Sul seja de qualidade, sim, para que seja gratuita, sim, e para que esteja ao alcance de todos. Não vamos barrar, deputado-presidente, as centenas de alunos que estão vindo da rede privada, porque a escola é pública. Vamos recebê-los com carinho e com respeito porque devemos assegurar, sim, matrícula a todos.

Aos deputados que vêm a esta tribuna criticar os 60 dias deste Governo Democrático e Popular por não abrigar e não dar guarida a 10 mil ou a 12 mil alunos, pergunto: que proposta possuem em nível nacional, uma vez, que estão governando ao lado de Fernando Henrique Cardoso, uma vez que apóiam o projeto neoliberal de exclusão de milhares e milhares de trabalhadores do mercado de trabalho e uma vez que retiram conquista sociais, levando ao êxodo rural inúmeras famílias?

Em Gravataí, os problemas são mais sérios ainda com a vinda da GM. Pessoas estão sem trabalho, e crianças estão sem escola. Quem responsabilizar por esses atos? O governo que já saiu do Piratini. Graças a Deus e à nossa unidade, e ele não voltará mais a esse palácio, porque a população gaúcha deu uma resposta ao nosso projeto.

Continuaremos lutando e colocando o nosso mandato à disposição da educação deste Estado, do ensino público e gratuito e da valorização do magistério. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada do Deputado Valdir Andres, a próxima inscrição pertence ao deputado Alexandre Postal. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras., Deputadas:

O pronunciamento do colega Edson Portilho não vem ao encontro daquilo que está acontecendo atualmente. O Rio Grande do Sul está fazendo um esforço muito grande para restabelecer a harmonia com o governo federal.

As palavras do deputado já não combinam mais com as manifestações do Governo Democrático e Popular, situado do outro lado da rua. Até o próprio Olívio Dutra, no último encontro com Fernando Henrique Cardoso, já esboçou um sorriso, demonstrando a intenção de dialogar e de implementar no nosso Estado aquilo que tínhamos construído nos últimos quatro anos.

Ora, colega Edson Portilho, V. Exa. fala em carinho e em respeito. Pergunto aos pais e às crianças que nos escutam se carinho e respeito é deixar, durante horas, durante dias, pessoas em filas, na chuva e no sol, tentando conseguir uma vaga nas escolas. Seu candidato ao governo dizia que nenhuma criança ficaria fora da sala de aula. Que carinho e que respeito são esses? Devem deixar de lado o FMI e trazer o discurso para a Assembléia Legislativa. Somos deputados estaduais do Rio Grande do Sul!

Estranho as críticas a Fernando Henrique. Parece-me que o atual Governo do Estado não quer o dinheiro do Banco Mundial. Esse só virá, Sr. Presidente, para o saneamento básico, para a construção de estradas e para tantas outras finalidades, se o Governo Fernando Henrique for o nosso avalista.

É hora de tirarmos a máscara, como referiu o Deputado Frederico Antunes. Ou o nosso Estado aceita o governo federal como avalista, ou os deputados situacionistas param de fazer afirmações da tribuna. S. Exas,. até agora não assumiram com responsabilidade este governo e não disseram claramente o que pretendem fazer.

A população não pode mais suportar um governo sem política salarial. Dezesseis mil pessoas ligadas à construção de estradas ficarão desempregadas. Não dá para xingarmos o governo federal, porque poderá retirar o seu aval, e, então, não receberemos mais o dinheiro conquistado pelo governo Britto para a realização de obras.

Os jornais de maior circulação do mundo falam no Rio Grande do Sul. Temos de moderar nosso comportamento, de colocar os pés no chão, de entender que o problema das 12 mil crianças fora da sala de aula não é do FMI ou de Fernando Henrique Cardoso, mas, sim, do nosso Estado. Dessa forma daremos a nossa contribuição.

O discurso é totalmente diferente da prática. Todos os deputados do PT, na legislatura passada, votaram contrariamente ao Programa de Reestruturação dos Bancos Estaduais – Proes. Agora são favoráveis a ele, porque é importante para o Rio Grande do Sul. Agora são favoráveis também à Lei Kandir.

O que falamos nesta tribuna espalha-se pelo mundo inteiro. Não podemos fazer um discurso aqui e pedir a Fernando Henrique que exponha um sorriso porque estamos prontos para o diálogo.

Este é o momento de refletirmos. Falam em governo sério, com respeito ao povo. O Vale do Taquari e as suas lideranças não pensam dessa forma. Está saindo um Senhor de Porto Alegre, nomeado e recebendo alto salário, pago pelo povo gaúcho, para ser o coordenador do Orçamento Participativo. Os 22 coordenadores representam, nada mais nada menos, 55 mil reais por mês. Com esse dinheiro, nomearíamos 145 professores.

O momento é de dizermos a verdade e de cada um assumir a sua responsabilidade com o povo gaúcho. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Por solicitação do Deputado Edson Portilho, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Os pronunciamentos do Deputado Elmar Schneider, nosso adversário, e da sua bancada colocam o Estado do Rio Grande do Sul numa ilha isolada do restante do País, da América do Sul e do mundo.

O nobre deputado, ou não pertence ao seu partido e, portanto, não assume a sua ideologia junto ao Governo Fernando Henrique, ou está brincando de fazer política. Assumo, deputado, o meu partido, a minha ideologia, as conseqüências e as causas da luta dos trabalhadores.

Pergunto aos Srs. Deputados: quem implantou o Programa de Demissão Voluntária – PDV – neste Estado? Quem extinguiu o Plano de Carreira do Magistério? Quem não cumpriu a lei salarial votada no plenário da Assembléia Legislativa, na legislatura passada? O que fizeram com o fundo do magistério? Quem vendeu a CRT e a CEEE, afirmando que aplicaria o dinheiro nas políticas sociais?

Foi o seu governo, Deputado Elmar Schneider, que também originou o que está acontecendo em Gravataí. Não houve planejamento na cidade. Fizeram da General Motors e da Ford a panacéia deste Estado e a solução para os desempregados da região do calçado, o Vale Rio dos Sinos, e da Região Metropolitana de Porto Alegre. E milhares de pessoas continuam desempregadas.

Afirmaram que a GM e a Ford seriam a solução imediata. Quantas mordomias foram oferecidas para a instalação dessas montadoras em Gravataí? E o que está ocorrendo agora? Famílias estão vindo de outros Estados e de outros países, inclusive da Argentina – digo isso com segurança!

O Sr. Elmar Schneider (PMDB) – V. Exa. permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Comunicamos ao orador que, de acordo com o Regimento Interno, não é possível conceder aparte durante comunicação de líder.

O SR. EDSON PORTILHO (PT) – Em outro momento, com o maior prazer, concederei o aparte ao colega.

Não é possível, deputado-presidente, um parlamentar tão inteligente, tão capaz, considerar o Rio Grande do Sul uma ilha isolada. Nosso governador tem compromisso, sim, com as classes populares, com a educação, com a saúde, com a agricultura.

Já demonstramos na capital, por 10 anos, como e para quem governamos. Se fôssemos tão ruins ou incapazes como estaríamos governando esta cidade por 10 anos? Onde está a oposição da Frente Popular em Porto Alegre?

A educação, Srs. Deputados, é fundamental para o progresso econômico do Estado e do País. Não haverá povo no mundo, independentemente de regime, que consiga se desenvolver sem um planejamento educacional. Por esse motivo, nosso governo, com apenas 60 dias, chama os professores para discutir a realização de uma constituinte escolar, através da qual manifestaremos o que aprender, como aprender e quem desejamos atingir.

Isso é democracia, é participação popular, é o comprometimento de governo eleito pela maioria dos gaúchos!

(conversas paralelas no plenário)

É necessário sabermos ouvir. Atentamente ouvi os pronunciamentos de meus adversários e gostaria que procedessem da mesma forma.

Há, neste Poder Legislativo, experientes e brilhantes políticos que se elegeram ou não deputado, aos quais tenho o maior respeito, embora divirja de suas idéias. Talvez por nunca terem sido oposição, têm dificuldade de atacar o nosso governo e muitas vezes utilizam expressões que comprometem a própria ética parlamentar.

Deputado-presidente, esse debate vai pautar o nosso mandato nesta Casa. Os deputados terão o compromisso, daqui para frente, neste governo, sim, de ajudar a planejar o futuro do Estado do Rio Grande do Sul, para que todos recebam uma educação de qualidade, gratuita, e para que não existam, no futuro, seqüelas como essas que o nosso governo está recebendo do Governo Antônio Britto. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt – PT) – Com a desistência antecipada dos Deputados Abílio dos Santos, Bernardo de Souza e Onyx Lorenzoni, declaramos encerrado o período das Comunicações.

Passamos, de imediato, às

Não havendo oradores inscritos para esse período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na próxima terça-feira, às 15 horas.

(Levanta-se a sessão às 17 horas.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Érico Ribeiro; Francisco Appio; Frederico Antunes; João Fischer; José Farret; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Aloísio Classmann; Eliseu Santos; Luiz Augusto Lara; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.