Sessão Plenária do dia 09.03.99 - Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

Sessão Solene

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Realizada em 09 de março de 1999.

Presidência do Deputado Paulo Odone.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Honram-nos com a sua presença a Exma. Sra. Coordenadora-Geral da Coordenadoria Estadual da Mulher, Dra. Vânia Araújo Machado, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Alfredo Guilherme Englert; a Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional Federal, Dra. Maria Lúcia Lusleiria; a Exma. Sra. Representante da Câmara Municipal de Vereadores, Vereadora Maristella Maffei; a Exma. Sra. Representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dra. Maria Regina de Azambuja; as Exmas. Sras. e os Exmos. Srs. Parlamentares; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Porfírio Peixoto; a Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Beatriz Brum Goldschmidt; a Exma. Sra. Representante do Tribunal Regional Eleitoral, Dra. Sulamita Santos Cabral; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues; as Exmas. Sras. e os Exmos. Srs. Reitores das Universidades Federais e Particulares; os Ilmos. Representantes das Universidades Federais e Particulares, os Ilmos. Srs. Integrantes do Corpo Consular; as Ilmas. Sras. e os Ilmos. Srs. Representantes das Secretarias de Estado; a Ilma. Sra. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Jussara Osório; as Sras. Homenageadas; as Sras. e os Srs. Dirigentes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; as Sras. e os Srs. Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; as Sras. Dirigentes de Entidades e de Movimentos Organizados da Mulher no Rio Grande do Sul; as Sras. e os Srs. Empresários; as Sras. e os Srs. Trabalhadores; e os Senhores da Imprensa.

Convidamos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional, executado pelo Coral da Assembléia Legislativa e regido pelo maestro João Paulo Sefrin, que será acompanhado pela pianista Elda Quadros e pelo Quarteto de Cordas de Porto Alegre.

(Ouve-se o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Autoridades Nominadas, Mulheres do nosso Rio Grande do Sul:

É com satisfação que presidimos a primeira Sessão Solene desta Assembléia Legislativa, após a posse dos deputados da 50ª Legislatura, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

O Poder Legislativo do Rio Grande do Sul, que temos a honra de presidir, sacramenta com alegria, por um lado, a tradição de celebrar o movimento de libertação da mulher, que conta com a participação de lideranças qualificadas e absolutamente conscientes da necessidade do engajamento na luta pelo resgate de espaços na sociedade. Por outro lado, ao fazermos uma reflexão crítica do momento - o que é comum em todas estas datas -, obrigação nossa como cidadãos, sentimos um misto de tristeza ao fotografar a situação precária, secundária das mulheres, apesar do seu talento e da sua garra, na sociedade em face da enorme perversidade da distribuição social e de riquezas. A sociedade, nos dias de hoje, na entrada do novo milênio, ainda concede ao homem o melhor status social, os melhores salários, as melhores oportunidades, que deveriam ser iguais para todos.

Se, num misto de tristeza, somos obrigados a fazer essa reflexão, ao olharmos a história do movimento da mulher, nessa relação dialética, teremos a melhor das esperanças no coração. Nosso Rio Grande, pelas lutas de fronteira, pela história forjada na luta física, no sangue derramado, pela história heróica, bonita, epopéica, deveria ter a sociedade mais machista do País, mas, na verdade, ao encerrar deste século, começamos a festejar a luz no fim do túnel, a nos regozijar com a consciência dos homens deste Estado.

O que mais nos orgulha, no Poder Legislativo pluripartidário, ideológico, político, o que nos faz ter a certeza do avanço mais rápido da nossa sociedade e da democratização do espaço da mulher e do seu crescimento na comunidade gaúcha é justamente a capacidade que temos de, independentemente de opções ideológico-político-partidárias, de divergências e de convergências existentes nesta Casa, que se manifestam a cada dia, a cada sessão, nos unirmos em certos momentos, diante de certos temas. Sem dúvida, um deles, por unanimidade, sem restrição, é o tema absoluto da homenagem à mulher e da sua defesa.

De forma muito prazerosa, por delegação dos companheiros, os ilustres deputados deste Parlamento, temos a honra de presidir esta sessão, na qual o Legislativo rende a sua homenagem à mulher e lhe oferece apoio para seguirem juntos na luta por espaço pelo menos igual na sociedade moderna.

Em nome dos 55 deputados e deputadas desta Assembléia, a palavra que proferimos é de solidariedade, de estímulo e, mais do que tudo, de comprometimento absoluto com a luta da mulher. Que bom que vivemos em uma sociedade consciente dos seus defeitos, das suas falhas, e que, devido a isso mesmo, é consciente também do seu dever de suprimi-las para, a partir disso, crescer, enriquecer! Por isso, agradecemos o mandato outorgado aos nossos colegas.

Olhamos o rosto de cada uma das mulheres aqui presentes, das homenageadas e daqui a pouco agraciadas com um troféu, das anônimas ou desconhecidas, que vieram lá do interior, sejam elas meras participantes de batalhas do cotidiano, sejam elas lideranças políticas ou do movimento feminista, e dizemos a elas que, se encontramos, no caminho do engajamento público e social, o desgaste, que às vezes nos faz refletir se vale a pena continuar nessa direção, já que tanto nos privamos do convívio familiar, momentos como este nos fazem plenamente recompensados e confiantes na vitória dessa luta em que estaremos juntos.

(manifestações nas galerias)

Hoje não é o dia de os homens falarem, a não ser para render as homenagens; hoje é o dia de ouvirmos a voz mais autêntica das mulheres. Por isso, no Dia Internacional da Mulher, ouviremos as nossas deputadas.

Elas são ainda menos de 10%, são cinco deputadas. Mas estamos conscientes de que, para que o Poder Legislativo tenha a representatividade do extrato social, esse número, sem dúvida, aumentará na sua proporção, porque na sua qualidade - permitam os homens - já se iguala à bancada dos homens nesta Casa.

Concedemos a palavra à Sra. Deputada Cecília Hypolito.

A SRA. CECILIA HYPOLITO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. Autoridades Nominadas, Sras. Homenageadas, Senhoras e Senhores:

Dirijo-me também a todas as mulheres que não estão hoje aqui, mas que estão ajudando a construir uma sociedade mais humanitária, mais fraterna, com igualdade de gênero, com igualdade racial e etária.

Aproveito a oportunidade para justificar a ausência da nossa Deputada Maria do Rosário. S. Exa. encontra-se em Paris representando esta Casa, na condição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em uma atividade que trata da questão dos direitos humanos - portanto, também dos direitos da mulher.

Estamos hoje comemorando o último 8 de março do século. No próximo 8 de março, estaremos em outro milênio. Dessa forma, são 20 séculos de discriminação, nos quais as mulheres vêm buscando a igualdade social.

Não queremos falar nas discriminações e nos sofrimentos, mas nas conquistas e em tudo o que conseguimos até 1999, inclusive no próprio direito ao voto em 1932.

Se não tivéssemos esse direito - fruto da luta de muitas mulheres que já se foram -, eu não estaria aqui, neste momento, eleita através do voto, para representar as mulheres do Estado do Rio Grande do Sul.

Muitas mulheres iniciaram essa luta pelo direito ao voto e pelo direito de serem votadas. Durante o período da ditadura militar, as mulheres desencadearam uma mobilização em favor da anistia em nosso País - talvez isso não tenha registro na história, mas gostamos de relembrar todo o empenho desenvolvido por elas - que, apesar de ter sido árdua, foi uma conquista.

Muitas mulheres atualmente se animam a entrar em um posto de polícia ou em uma delegacia para denunciar maus-tratos, talvez representando aquelas que não tiveram oportunidade de chegar até ali, por terem sido mortas antes; outras, morreram na luta pela terra, conquistando o espaço da mulher agricultora; e houve aquelas operárias que sempre são lembradas por terem sido queimadas dentro da fábrica, sendo as responsáveis pelo avanço da luta das mulheres e , inclusive, pela existência deste Dia Internacional da Mulher.

Queremos falar sobre as nossas conquistas aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Ontem foi um dia de comemoração, de reflexão e o dia em que demos mais um passo na conquista de políticas públicas.

Tudo isso aconteceu porque a mulher não fez um pacto com a omissão: desde a que entrou em um posto de delegacia da mulher e denunciou, até a que foi para as ruas lutar pela anistia, pelo direito ao voto e pelo seu próprio direito de falar como mulher, por não precisar ter uma forma de expressão semelhante a dos homens, as mulheres fizeram um pacto com a igualdade e com a liberdade. É necessário que as autoridades públicas e as instituições também o façam.

Porém, ao tratarmos da mulher, tratamos de uma atitude pessoal; quando estamos estruturando alguma organização, de uma atitude coletiva. Mas quando falamos de instituições e de autoridades públicas, falamos de políticas públicas para amenizar a desigualdade.

Estamos muito orgulhosas porque ontem tivemos a reestruturação da Delegacia de Mulheres de Porto Alegre, que funcionará no Palácio da Polícia, possibilitando um melhor acesso e atendimento com tempo integral às mulheres da Capital.

Tivemos, também, uma atitude concreta com o anúncio da transformação de um posto da mulher em uma delegacia na cidade de Pelotas, que os estudos demonstram ter o maior índice de violência contra a mulher. Isso ocorrerá em poucos dias.

Houve, ontem, a estruturação da Coordenadoria Estadual da Mulher, que será representada pela Dra. Vânia Araújo Machado, hoje aqui representando o Governador Olívio Dutra. Políticas serão desenvolvidas por essa equipe no sentido de amenizar todos os esforços feitos pelas mulheres, seja no local de trabalho ou no bairro. Tivemos o depoimento de uma mulher, uma das promotoras culturais, que faz um trabalho de conscientização para que a mulher se anime a fazer uma denúncia na delegacia de polícia, um trabalho muitas vezes anônimo.

Vamos ter, também, uma equipe de mulheres que vai tratar da reestruturação do Conselho Estadual da Mulher. Essas são conquistas e vitórias.

Nesse 8 de março, temos a convicção, como disse o Deputado Paulo Odone, de que essa Assembléia Legislativa terá uma representação maior de mulheres. Devemos lembrar, no entanto, que, em alguns países, não existe essa representação no Parlamento.

Falamos com a certeza de que, assim como tantas câmaras de vereadores e outras assembléias legislativas pelo mundo inteiro, nós vamos aumentar a nossa representação devido ao pacto que fizemos pela nossa igualdade social e com a nossa liberdade.

O próximo milênio trará, sem dúvida, muitas surpresas, porque tudo o que foi realizado até hoje o foi, majoritariamente, pelos homens. Se a sociedade compreender a importância dessa outra parcela, que inclusive é maioria, e permitir que ela exerça a sua maneira de fazer as coisas, vamos ter uma sociedade mais fraterna e muito mais criativa.

Um abraço a todas e, em especial, às nossas homenageadas. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Concedemos a palavra a Exma. Sra. Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) - Sr. Presidente; Srs. Deputados; Sra. Coordenadora-Geral da Coordenadoria Estadual da Mulher, Dra. Vânia Araújo Machado, neste ato representando o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Alfredo Guilherme Englert; demais Autoridades mencionadas; Senhoras e Senhores que prestigiam esta sessão:

Este Dia Internacional da Mulher é o último do século, e, mais ainda, o último do milênio. Por isso, cabe fazer um balanço dos avanços e das dificuldades que as mulheres obtiveram ao longo do século XX, que foi, sem dúvida, um século de muito mais avanços do que recuos.

Entretanto, em muitos aspectos - particularmente no aspecto econômico -, a situação da mulher permanece a mesma ou está ainda pior, como estão piores o desemprego e a miséria.

O depoimento de uma operária chamada Luzia Ferreira de Medeiros, trabalhadora de uma fábrica têxtil de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, que foi publicado na revista da CUT, chamada Gênero: de onde vens, para onde vais? é bastante ilustrativo. Diz ela: Entrei para a Fábrica Bangu no período da Primeira Guerra Mundial, com 7 anos de idade. Iniciava o trabalho às 6 horas e terminava por volta das 17 horas, sem horário para almoço definido. Era a critério dos mestres o direito de comer e, tendo ou não tempo para almoçar, o salário era o mesmo. Isso evidentemente depois de passada a chamada fase do trabalho gratuito, que chamavam de aprendizagem... Nunca recebíamos horas-extras, mesmo trabalhando além do horário estabelecido. O mestre Cláudio fechava as moças no escritório para forçá-las à prática sexual.

O depoimento de Luzia se refere a fatos do início do século, mas a sua atualidade é desconcertante: longas jornadas de trabalho, não-pagamento de horas-extras, salário menor, assédio ou violência sexual.

Entretanto, desde aquela época, as mulheres já eram conscientes de que é preciso lutar por uma vida melhor. Em 1901 e 1903, na fábrica Álvaro Penteado, as mulheres paralisaram suas atividades em protesto contra as condições de trabalho e contra os baixos salários, numa das primeiras manifestações de luta das mulheres brasileiras.

Na Companhia Industrial de São Paulo, as mulheres fizeram uma paralisação contra a diminuição de tarefas, porque ela reduzia a remuneração.

Em 1902, também em São Paulo, as mulheres entraram em greve em solidariedade a uma companheira despedida.

Em 1917, as mulheres paralisaram o trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, e, aqui, no Rio Grande do Sul, reivindicando aumento salarial e diminuição da jornada de trabalho, entre outras coisas.

Após 40 anos de luta, em 1932 - como já mencionou a Deputada Cecília Hypolito - as mulheres conquistaram o direito ao voto.

Na década de 50, ocorreram manifestações em defesa do petróleo, na campanha O Petróleo é Nosso.

Nos anos 60 - enquanto na Europa as lutas feministas tinham um caráter cultural de questionamento dos valores da sociedade -, aqui, no Brasil, os fundamentos das reivindicações feministas referiam-se ao Estado enquanto promotor do bem-estar social. As lutas eram prosaicas e fundamentais, lutavam por asfalto, esgoto, luz e água.

Nos anos 80, a batalha pela anistia deu a tônica do movimento feminista, unindo a luta pela democracia com a luta contra a opressão da mulher.

Hoje, na minha opinião, destaca-se a mobilização das pequenas agricultoras em um movimento organizado e combativo. Ontem elas nos brindaram com suas presenças em Porto Alegre, dando vida ao nosso ato unitário do dia 8 de março.

Faço esse breve histórico para demonstrar que a batalha das mulheres no Brasil pela nossa emancipação e cidadania, sem abdicar do seu caráter e das suas reivindicações específicas, esteve sempre ligada à luta dos trabalhadores contra a exploração, contra a ditadura militar e contra a falta de serviços públicos.

Hoje, além desses problemas sociais, que seguem existindo e sendo gravíssimos, ganha dimensão uma nova tragédia, a do desemprego – não tão nova, mas mais grave no mundo inteiro e, particularmente, no Brasil. Em janeiro de 1999, segundo a Fundação de Economia e Estatística Sigfried Emanuel Heuser - FEE -, o índice de desemprego na Região Metropolitana do Estado era de 17,2%. Entre as mulheres, entretanto, esse número chegava a 19,7%, ou seja, 2,5% a mais que o índice geral de desemprego.

Esse mal que assola o mundo - ele é ainda mais grave entre as mulheres - é fruto da política econômica desenvolvida pelo Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que teima em seguir a cartilha do Fundo Monetário Internacional, a qual já quebrou tantos países e é ainda mais cruel com as mulheres.

Por isso, a promoção de políticas públicas afirmativas dos direitos da mulher é extremamente importante, e saudamos o Governo Olívio Dutra pelas iniciativas que tomou nesse aspecto.

(manifestações nas galerias)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Solicitamos aos visitantes que se mantenham em silêncio durante a manifestação dos oradores. Por estarmos em uma solenidade de homenagem às mulheres, deixemos o debate político para os outros dias de sessão desta Casa.

(manifestações nas galerias)

Está assegurada a palavra à Deputada Luciana Genro.

A SRA. LUCIANA GENRO (PT) – Obrigada, Sr. Presidente. Não compreendi a sua manifestação como uma censura ao meu discurso.

(manifestações nas galerias)

Sras. e Srs. Deputados, caríssimos participantes desta sessão, não bastam políticas públicas afirmativas, embora essas sejam importantes.

Há uma luta pela ruptura do modelo econômico que impera no Brasil e pela ruptura do acordo com o Fundo Monetário Internacional, a fim de que cesse a sangria de bilhões e bilhões de dólares que todos os anos o nosso País transfere para banqueiros e especuladores. Isso é feito em detrimento de políticas públicas que resgatem a dívida social que o País tem com as trabalhadoras e os trabalhadores, com o seu povo. Essa é uma luta de todas as mulheres trabalhadoras deste País.

A nossa tarefa permanece sendo a de construir um movimento feminista cada vez mais colado aos movimentos sociais, à defesa do emprego, dos serviços públicos, da dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores. Afinal, assim como no início, neste final de século a pobreza tem cara de mulher. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Agradecemos a manifestação da Deputada Luciana Genro. Para continuar prestando homenagem ao Dia Internacional da Mulher, concedemos a palavra à Deputada Maria do Carmo.

A SRA. MARIA DO CARMO (PPB) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Paulo Odone; Ilma. Sra. Coordenadora Geral da Coordenadoria Estadual da Mulher, Dra. Vânia Araújo Machado, neste ato representando o Sr. Governador Olívio Dutra; Exmo. Sr. 1º-Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Des. Alfredo Guilherme Englert, demais autoridades já mencionadas, Sras. e Srs. Deputados, distintas agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã 1999, Sras. e Srs. Convidados:

Escrevi, hoje, no jornal Correio do Povo, que o jeito feminino de fazer política abre novas perspectivas para construir uma sociedade melhor. Costumo afirmar que fazemos política não contra os homens, mas dividindo, solidariamente, responsabilidades com eles.

Se o homem na política mostra-se capaz de suportar pressões, centralizar poder e produzir resultados, a mulher é mais sensível, vê o conjunto sem descuidar do detalhe, ouve antes de decidir, desperta a solidariedade e a confiança. É da interação dessas características do homem e da mulher que pode resultar uma convivência mais justa e humana. Daí que, quanto mais mulheres houver na política, mais produtiva e equilibrada poderá ser a vida pública. É o que ocorre nos países adiantados, onde mulheres ministras, parlamentares e administradoras públicas quase igualam-se numericamente aos homens.

Comemoramos, ontem, o Dia Internacional da Mulher, e esta Sessão Solene, prevista regimentalmente, reverencia e comemora a participação feminina no mundo atual. Ainda que poucas, já somos em bom número nos parlamentos brasileiros. Na Câmara Federal são 30 as deputadas, no Senado são seis as senadoras, e em nossa Assembléia somos cinco. Estamos longe do mandamento constitucional que preceitua a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres. As mulheres, afinal, constituem a metade do eleitorado.

Como referi anteriormente, a política tem muito a ganhar com a presença das mulheres. Elas têm aguçada percepção da realidade, visão de conjunto, versatilidade, facilidade de se relacionar e capacidade de delegar tarefas. Percebo essas qualidades nas minhas colegas deputadas que compõem a bancada feminina desta Casa. Às Deputadas Cecília Hypolito, Jussara Cony, Luciana Genro e Maria do Rosário, registro a minha homenagem e a satisfação que tenho de com elas compartilhar a representação da mulher gaúcha no Poder Legislativo.

Com essas convicções propus o projeto que transformou-se na Resolução Mulher Cidadã pela qual a Assembléia homenageia hoje personalidades como Laís Barbosa, Iara Wortmann, Terezinha Irigaray, Wrana Panizzi e Lygia Pratini de Moraes, que se distinguiram respectivamente nas áreas dos direitos femininos, da educação, da participação política, da profissionalização, da saúde e atividade comunitária da mulher.

Quero saudá-las carinhosamente e dizer que me sinto honrada de poder apontá-las como modelos de mulheres à sociedade gaúcha. É este um dos principais objetivos da Resolução Mulher Cidadã, o de poder apresentar à comunidade mulheres que possam ser imitadas por seu exemplo e trabalho em favor do próximo. O Parlamento gaúcho cumpre hoje o dever de indicar seus nomes à sociedade e proclamar: Mulheres do Rio Grande, sejam suas imitadoras.

Tenho a alegria de informar que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, através de seu Presidente, Deputado Paulo Odone, está encaminhando providências visando ao concurso para a elaboração artística da estatueta que consubstanciará o Troféu Mulher Cidadã.

Com essa mesma intenção de promover cada vez mais a mulher, apresentei projeto determinando percentual mínimo e máximo de 30% e 70% de mulheres nos órgãos colegiados da administração pública estadual. Esse projeto, aprovado pela Casa, é hoje a Lei nº 11.303, de 14 de janeiro de 1999, que contribuirá para agregar novos valores e aumentar o grau de humanização da atividade pública no Rio Grande do Sul. Terá certamente mais qualidade, pois nela haverá mais ampla representatividade do que pensam e desejam gaúchas e gaúchos.

Num País onde 24% dos lares são chefiados por mulheres, onde elas são metade do eleitorado, mais da metade da população e são 40% da população economicamente ativa, o mínimo que se pode esperar é que 30% das pessoas que integram os governos e seus órgãos decisórios sejam mulheres. Digo, sem medo de errar, que tal percentual ainda é muito pequeno.

Não se pode deixar passar em branco que o presidente da República, sociólogo, conhecedor das desigualdades de gênero no Brasil, não tenha designado nenhuma mulher para um dos 23 ministérios. Trata-se de uma omissão que desautoriza qualquer crítica da primeira-dama. Esta, em entrevistas aos jornais, ontem, lamentou o fato de que a mulher brasileira tem sido desassistida. Escreveu a Dra. Ruth Cardoso que qualquer investimento nas mulheres produz um resultado enorme ao refletir-se sobre a educação dos filhos e sobre o cuidado com a saúde deles.

O enunciado, no entanto, parece não ter guarida nas práticas do governo federal: as mulheres não dispõem da atenção e dos cuidados que merecem, uma vez que programas como os de prevenção de câncer de útero, de planejamento familiar e outros voltados à sua saúde até agora não funcionaram de maneira eficaz.

Defendo também a idéia de que a estrutura do Governo do Rio Grande do Sul deveria contar com a Secretaria de Estado da Mulher. Se somadas aos homens, as mulheres ampliam e enriquecem o convívio democrático, se sua presença na vida pública é uma exigência da democracia, se sua ascensão social é uma realidade pelo prestígio e respeito que conquistou, devemos, contudo, reconhecer as enormes dificuldades que ainda persistem na sua inserção no mercado de trabalho e nas diversas esferas da vida social e política.

O trabalho que venho desenvolvendo à frente da Fundação da Mulher Gaúcha - entidade cultural, social e política do Partido Progressista Brasileiro - levou-me a constatar de perto que a feminilização da pobreza é uma realidade também em nosso Estado, e que, entre as camadas menos favorecidas, é comum o sacrifício maior recair sobre as mulheres, especialmente sobre aquelas que são chefes de família. É, pois, um problema diferenciado que requer um tratamento diferenciado.

A Fundação da Mulher Gaúcha esteve nos últimos três anos presente em mais de 280 municípios. Ali implementou, junto às mulheres pobres, projetos como Caixa d'Água , Revolução na Panela, Sobras que Constroem, Descobrindo a Cidade, Mãos à Obra, Lixo é Saúde, Mulher Informada, Mulher de Mãos Dadas com o Menor, todos preocupados em promover a integração da mulher à sociedade e a sua participação política. Somente no ano passado, de março a dezembro, a Fundação da Mulher Gaúcha realizou 120 encontros e promoveu 186 palestras, com a participação efetiva de 10.273 pessoas.

Nessa cruzada pelos municípios, a fundação constatou de perto a presença de numerosas e meritórias iniciativas de entidades, oficiais ou comunitárias, voltadas para os interesses da camada feminina da população. São, entretanto, ações dispersas, isoladas, sem força e de pouca eficácia, não porque desprovidas de esforço ou de operosidade, mas devido à inexistência de apoio institucional, à falta de um órgão de governo que as coordene, estimule, ofereça recursos e meios para que possam articular suas atividades e operacionalizar seus objetivos. Em nome da Fundação da Mulher Gaúcha, reitero aqui a sugestão da criação da Secretaria de Estado da Mulher, tendo por finalidade coordenar as ações comunitárias de valorização e promoção feminina em toda a extensão da sociedade gaúcha.

Prezadas amigas agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã e minhas queridas colegas deputadas, permitam-me que as cumprimente, que as homenageie no exemplo de uma mulher que é minha mãe - Didi. Nela identifico a coragem de quem, há 40 anos, chegava a Porto Alegre, com sete filhos pequenos para criar e educar. Nela vislumbro a força e a altivez de Ana Terra e das demais heroínas de nossa literatura e de nossa história, na formação da sociedade e do caráter do povo gaúcho. Nela vejo transparecer a permanente busca de justiça, como nas mães da Praça de Maio ou nas tecelãs de Nova Iorque, queimadas numa fábrica em 1857, quando buscavam o direito de trabalhar. Nela consigo compreender a luta insana das mulheres do campo, que arrancam do solo o sustento de suas famílias, e das mulheres das vilas urbanas, que se empenham, de sol a sol, para dar um sustento digno a seus filhos.

É a coragem, determinação e senso de justiça que devemos cultivar se quisermos gerar mudanças, tornar este País mais forte e respeitado, sem submissão a interesses de grupos econômicos, nacionais ou internacionais, promovendo prioritariamente o bem-estar social de todos os brasileiros.

É certo que nesta luta enfrentamos obstáculos políticos surpreendentes, inesperados, aparentemente inexplicáveis, que partem muitas vezes daqueles que deveriam estar ao nosso lado e que nos impõem grandes sacrifícios pessoais. Todavia, a transparência dos nossos atos e a sua coerência com os nossos princípios é a primeira grande condição para que se tenha credibilidade e, conseqüentemente, capacidade de contribuir para uma sociedade melhor.

Estou diante de mulheres que já demonstraram possuir essas qualidades, são fiéis a seus princípios, não se curvam diante de pressões injustas ou de interesses escusos. Por isso, prezadas amigas merecidamente homenageadas com o Troféu Mulher Cidadã, nós, representantes do povo, e o Rio Grande do Sul inteiro, lhes agradecemos, por este exemplo de trabalho, de dignidade e de comprometimento honesto com a comunidade gaúcha. (palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Agradecemos à Deputada Maria do Carmo sua manifestação. Para completar as homenagens que faremos da nossa tribuna às agraciadas e à mulher gaúcha, passamos a palavra a Exma. Sra. Deputada Jussara Cony.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Paulo Odone; Exma. Sra. Coordenadora Geral da Coordenadoria Estadual da Mulher, Dra. Vânia Araújo Machado, neste ato representando o Sr. Governador Olívio Dutra; Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. Alfredo Guilherme Englert; demais Autoridades já mencionadas; Sras. Homenageadas Laís Rogéria Alves Barbosa; Iara Wortmann; Reitora Wrana Panizzi; Lygia Pratini de Moraes e Terezinha Irigaray; Srs. Deputados; Sras. Deputadas Maria do Carmo, Cecília Hypolito, Luciana Genro, Companheiras de luta nesta Casa; as sempre Deputadas Terezinha Irigaray e Maria Augusta Feldman; Vereadoras aqui presentes; Srs. Integrantes de Entidades Representativas da Sociedade, de Partidos Políticos; Mulheres do Movimento Organizado de Mulheres e Companheiras da UBM:

O Dia Internacional da Mulher de 1999 é uma data de orgulho e de satisfação por nossas históricas conquistas nestes 500 anos de um Brasil que queremos democrático, soberano e libertário. Mas é um dia também de indignação das brasileiras, e temos muitas razões para isso, a começar pela crise econômica e política do Governo Fernando Henrique Cardoso, que insiste em beneficiar a especulação financeira, consolidar a desindustrialização e o desemprego, justificando as ordens do Fundo Monetário Internacional em nome do que chama desenvolvimento estável.

Qual é a tradução desse desenvolvimento estável para as mulheres? Desaparecimento dos postos de trabalho, elevação da idade e do tempo de serviço para a aposentadoria, aumento dos impostos, atentado aos direitos e conquistas, sucateamento do setor público e conseqüente descalabro nas políticas públicas de saúde, educação, habitação e segurança, cruel ameaça aos direitos que conquistamos com luta, como a licença-maternidade e o salário-maternidade e o auxílio-creche.

Vivemos um cenário conturbado de inseguranças, de incertezas e, ao mesmo tempo, um novo milênio se aproxima. Queremos que esta nova era seja de respeito aos nossos direitos e necessidades, até porque muitas mulheres lutaram e morreram. Queremos ter participação em todas as instâncias do poder, liberdade e proteção à maternidade, fim da discriminação profissional e cultural.

Queremos a eliminação do racismo e de todas as formas de violência. Queremos saúde, educação, emprego, salário igual, lazer, prazer e dignidade. Queremos igualdade, desenvolvimento e paz.

O cotidiano das guerreiras da vida mostra que é impossível viver, ser feliz e ter saúde, havendo a globalização da economia, inimiga número um da eticidade da vida. É impossível continuar convivendo com a expropriação do trabalho, da cultura, da educação - Sra. Reitora -, das emoções, do corpo, da saúde e das nossas vidas.

É impossível aceitar que o trabalho, que deve dignificar o homem e a mulher, se constitua num meio de perder a vida. Temos de repudiar, com todas as nossas forças, o choque entre uma história individual - cheia de projetos, de esperanças e de desejos - e uma organização do trabalho, que a tudo isso ignora, colocando-nos subalternamente no processo produtivo.

É preciso lutar - e muito - pela mudança radical da concepção de Estado neoliberal, que agride os princípios da soberania, da solidariedade e da responsabilidade deste para com os cidadãos e as cidadãs.

Temos de repetir a IV Conferência Internacional das Mulheres realizada em Pequim e tantas quantas forem necessárias para a melhora do cotidiano de milhões de seres humanos - homens e mulheres -, materializando direitos conquistados por meio de lei.

Na conferência em Pequim ficou acordado que não há direitos humanos onde não são respeitados os direitos das mulheres e das meninas. Temos de repetir aqui o que foi definido naquela conferência, construindo nossa igualdade, derrubando o mundo desigual e concebendo políticas públicas, que são os instrumentos essenciais para a garantia da nossa saúde, da nossa inserção qualificada no trabalho e para o combate à violência que atinge toda a sociedade e, de forma muito cruel, as mulheres, constituindo-se num problema de saúde pública, já que afeta a integridade do corpo, o estado psíquico e o estado emocional.

Há necessidade de políticas públicas que oportunizem às mulheres romper definitivamente com o silêncio, que é cúmplice da violência. Quais são os nomes dessas políticas públicas? Rede de apoio à mulher, por meio da implantação de delegacias de mulheres, casas-abrigo, atendimento jurídico, formação e capacitação profissional, apoio às vítimas da violência sexual, campanhas públicas de valorização da mulher e combate à violência de gênero. Tais exigências foram instituídas, em 25 de novembro de 1998, por ocasião da organização do Dia Mundial do Combate à Violência contra a Mulher no Rio Grande do Sul e, no dia 8 de março de 1999, por ocasião da implantação da Coordenadoria Estadual da Mulher.

Política pública tem nome: Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM. Temos que dizer que o PAISM é aqui e agora.

Política pública é priorizar, na política habitacional, a mulher chefe de família. Protocolei ontem nesta Casa um projeto nesse sentido. Vinte por cento do orçamento destinado à habitação tem que ser designado à habitação popular para mulheres, chefes de família.

No Rio Grande do Sul, o Estado de todos nós, vivemos neste 8 de março uma nova realidade. O Governo Democrático e Popular levado ao Palácio Piratini pelo povo, no qual se destacaram as combativas mulheres, cria novas esperanças e perspectivas, fruto da luta dessas mulheres, no sentido de fazer avançar nossos direitos.

Foi inaugurada a nova sede da Delegacia da Mulher, aqui já referida, que se encontra bem equipada, estruturada e com condições de atendimento global e integral às mulheres vítimas de violência. Instalou-se a Coordenadoria Estadual da Mulher, coordenada pela Sra. Vânia Araújo, aqui representando o Sr. Governador, e composta pelas companheiras Regina Nogueira, Ana Elisa Prates, Vera Quintana, Maria Cristina Peixoto Correia, Ane Carrion, Elenice Pastore, Natália Pietra, Miriam Velasquez e Terezinha Vergo.

Essas novas instituições são resultado da nossa luta, da nossa tarefa e do nosso comprometimento com essa causa. Lutamos para que os símbolos do homem e da mulher transformem-se em igualdade.

A instalação da Coordenadoria Estadual da Mulher e a reestruturação do Conselho Estadual do Direito das Mulheres - CEDM -, do qual tenho a honra de participar junto a tantas outras mulheres destacadas da luta, ontem mobilizaram o mundo feminino e muitos homens, aliados históricos de nossos anseios.

Esta Casa é um exemplo disso. Os projetos que garantem os direitos das mulheres não seriam aprovados se não tivéssemos a cooperação dos homens, que são maioria neste Parlamento. A eles, por essa compreensão e participação, rendo neste momento a minha homenagem.

O que aconteceu ontem no Rio Grande do Sul está a mostrar que as mulheres gaúchas - todas elas - passam a ter novos espaços, fruto, inclusive, de suas lutas e organizações, e que, com certeza, ajudarão a construir um novo Estado, referência na formulação de novas políticas que garantam a liberdade feminina e a emancipação política, social e cultural do povo gaúcho e do povo brasileiro.

Quero registrar, Sr. Presidente, o motivo da ausência, nesta Sessão Solene, da presença marcante da companheira Lícia Perez, da Ação da Mulher Trabalhista do PDT, nossa representante no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

A companheira Lícia está em Brasília, com a sua combatividade, representando-nos na ação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher contra o absurdo cometido pelo governo federal ao retirar mais uma conquista das mulheres, por meio da Portaria nº 4.883/98, que institui um novo método de pagamento do salário-maternidade, constituindo-se num instrumento de discriminação da mulher na medida em que oportuniza às empresas evitar o contrato de mão-de-obra feminina por salário superior a 1 mil e 200 reais, além de ser um atentado aos direitos conquistados e à maternidade como função social.

A companheira Lícia, neste momento, está aqui presente, uma vez que, na Capital federal, está a lutar por um direito histórico da humanidade: a função social da maternidade e também por conquistas históricas das mulheres e dos homens deste País.

Senhoras e Senhores: mudar é preciso. Às vésperas do próximo milênio, do qual todos estamos esperançosos, e comemorando os quinhentos anos deste Brasil, o brado das mulheres continua: mulher - nenhum direito a menos, muitos direitos a mais. Esse brado brindará a chegada do novo milênio com o compromisso das mulheres, lado a lado com os homens que também querem transformações, na mudança radical desta sociedade que não está a servir mais a ninguém, nem aos homens e muito menos às mulheres. Em nossos sonhos, acesa continuará a chama das mudanças, a fim de alcançarmos uma sociedade de novo tipo que valorize todos e que tenha como princípios a justiça, a solidariedade e a verdade.

Companheiras deputadas, colegas que antes aqui estiveram, V. Exas. referiram-se com propriedade ao que foi divulgado na conferência de Pequim: as mulheres são as mais penalizadas pelas políticas de ajuste estrutural, uma vez que há a feminização da pobreza; e em Pequim, as participantes da conferência concluíram, divulgando ao mundo, que pobreza tem cara de mulher. Nós, brasileiras, precisamos dizer o seguinte: se pobreza tem cara de mulher, a responsabilidade não está no útero das mulheres nem em seus filhos. Se pobreza tem cara de mulher, isso é por conta das políticas econômicas que inviabilizam a dignidade e os direitos das mulheres. Pelo exposto, pelos princípios de justiça, de solidariedade e de verdade que queremos para este Brasil, esperamos que homens e mulheres vivam as suas maravilhosas diferenças na igualdade.

Agradecemos ao Deputado Paulo Odone, Presidente desta Casa, e ao Deputado Roque Grazziotin as flores com que nos brindaram.

Entregarei ao Presidente Paulo Odone proposta para que a Mesa Diretora encaminhe um projeto de resolução no sentido de que no próximo dia 10 de outubro, quando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul completar dez anos - nesta legislatura há parlamentares que participaram da elaboração da Constituição -, seja inaugurada uma galeria de fotografias das ex-deputadas desta Casa que, com suas presenças, marcaram de forma indelével a história política e parlamentar do nosso Estado. A publicação será ilustrada com fotos e com resenhas biográficas e políticas da atuação parlamentar de Sueli Oliveira, Terezinha Irigaray, Dercy Furtado, Hilda de Souza, Ecléa Fernandes, Regina Rossignollo e Maria Augusta Feldman.

Num momento de várias atribuições, redigindo algumas coisas para as palestras às quais todas nós, mulheres-lideranças, somos convidadas, atendendo ao celular que anunciava coisas a resolver, cuidando das panelas no fogo, ao meio-dia da última sexta-feira - mulher do mundo faz tudo isso e muito mais - escrevi um poema para cada uma de nós, que, se me permitem, passo a ler.

Mulher

Sou feita de tudo!

De músculos e ossos,

hormônios, sangue, cérebro

e coração.

De pernas e braços,

a andar, pedir ajuda.

De mãos que acenam,

dão, recebem, buscam o pão.

De pés ágeis,

às vezes cansados do imenso andar ...

De olhos abertos

buscando o mundo.

Fechados na emoção, no riso

e na beleza do amor.

Sou feita da boca que cala

ao balbuciar da criança,

à sabedoria dos velhos,

à rebeldia da juventude.

Da boca que escancara

frente à injustiça e opressão.

E que murmura cantigas

de ninar e não nega o beijo.

Sou feita de medos e incertezas

e de muita coragem e esperança.

Sou feita de útero explodindo

vidas prá transformação.

E de seios fartos

do leite da criação.

Sou feita de buscas ...

dos direitos, do trabalho,

da terra, do pão e

da liberdade!

Sou feita do amor,

sou feita da humanidade!

No decorrer da passagem deste 8 de março, a todas nós, feitas de tudo, quero deixar o encorajamento para que tenhamos a noção e a consciência cada vez maior do nosso significado relativamente às transformações, para garantir justiça, desenvolvimento, liberdade e paz.

Viva o Dia Internacional das Mulheres! Vivam a unidade e a luta das mulheres! Vivam as transformações! Muito obrigada. (Palmas) (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convidamos todos os presentes para ouvirmos a apresentação do Coral da Assembléia Legislativa, regido pelo maestro João Paulo Sefrin, acompanhado da pianista Elda Quadros e do Quarteto de Cordas Porto Alegre, interpretando Ode à Rainha Mary, de Frank Poursel.

(Ouve-se a apresentação.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Por Resolução de Mesa nº 2.703, de 16 de julho de 1997, que instituiu o Troféu Mulher Cidadã, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, presta uma justa homenagem a cinco mulheres que, pelos seus relevantes serviços prestados em várias áreas, mereceram a homenagem do Legislativo e reconhecimento público.

Convidamos o Deputado Roque Grazziotin a proceder à entrega da Placa Mulher Cidadã 1999 à Desembargadora Laís Rogéria Alves Barbosa, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher e no combate à violência contra a mulher. S. Exa. pertence a um poder em que as mulheres vêm assumindo os cargos com maioria, todas por mérito pessoal e ingresso através de concurso público.