19ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone e Adilson Troca.

Às 15h30min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

O secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior após o Grande Expediente cedido pelo Deputado Érico Ribeiro, permitindo a realização de uma homenagem ao glorioso Sport Club Internacional, proposta pelo Deputado Onyx Lorenzoni.

Temos a honra de receber nesta Casa o presidente do Sport Club Internacional, Paulo Rogério Amoretty de Souza, e vários colorados ilustres que hoje abrilhantam esta sessão com a sua presença. Registramos igualmente a presença dos ex-presidentes do Sport Club Internacional Eraldo Herrmann, Gildo Russowski, Arthur Dallegrave e Carlos Stechman. Saudamos o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Sr. Emídio Perondi, o representante da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ilustre amigo, colorado e ex-dirigente do Internacional, Vereador Luiz Fernando Zachia, os representantes dos atletas, dos ex-atletas e dos torcedores, enfim, a comunidade colorada do Estado presente nesta sessão.

Louvando a iniciativa do Deputado Onyx Lorenzoni, como presidente desta Casa e representando os 55 deputados da Assembléia Legislativa, tenho a honra de homenagear o Sport Club Internacional, na passagem de seus 90 anos, de forma muito especial, pois o Internacional e o meu Grêmio estão no coração de cada gaúcho, são sua paixão. Somente nós sabemos o quanto vale para o Rio Grande do Sul a nossa rivalidade e o quanto a saudamos.
Falo como presidente da Assembléia Legislativa, mas também como quem sentiu as emoções, as frustrações e as alegrias do futebol, porque elas fazem parte do nosso acervo. O Sr. Paulo Rogério Amoretty de Souza tem vivido essas emoções como presidente do Internacional; eu as vivi quando presidi o meu Grêmio.

Como presidente da Assembléia Legislativa, ex-presidente do Grêmio Football Porto-Alegrense, apaixonado pelo futebol, como gaúcho, reverencio o Sport Club Internacional nesta oportunidade maravilhosa que me honra e que enriquece este Parlamento.

Longe de qualquer sentido de alienação que o futebol possa ter tido no passado, como circo para desviar a consciência política ou social dos nossos povos, o Internacional e o Grêmio são um orgulho e uma lição de como o torcedor pode, com a sua paixão e a sua vontade, construir duas grandes nações, dois grandes patrimônios. Os colorados souberam construir o Sport Club Internacional.

Sr. Paulo Rogério Amoretty de Souza, receba a nossa admiração, o nosso respeito e a imensa alegria desta Casa pela oportunidade de homenagear o Sport Club Internacional e a nação colorada.

Desejamos também expressar nossos agradecimentos pela presença dos ex-presidentes do Sport Club Internacional, alguns com certa dificuldade, antigos amigos colorados, como o Dr. Gildo Russowski, e o reconhecimento pela consideração que os colorados têm pelo Poder Legislativo do Rio Grande do Sul.

Passamos, de imediato, ao período destinado ao

Concedemos a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Sr. Paulo Rogério Amoretty de Souza, presidente do Sport Club Internacional, receba as homenagens que esta Casa deverá prestar, a partir deste momento, a esse glorioso clube.

Tarde de domingo. Uma linda tarde ensolarada de domingo. Cem mil pessoas estão no estádio da Beira-Rio. De repente, Dorinho, Odorolino Nunes Leal, rouba a bola na meia cancha, lança para Bráulio, o garoto de ouro, centro de uma grande polêmica onde o Internacional se dividia entre a arte, a técnica, a força e o vigor de Sérgio Galocha. Bráulio tabela com Valdomiro. Valdomiro, no início de sua carreira em 1969, ainda tendo que vencer inúmeros desafios, dispara pela ponta direita. A bola é cruzada sobre a área do grande, do glorioso campeão europeu e português, Benfica. Benfica, de Eusébio e companhia. A bola atravessa a área e vai encontrar, no lado esquerdo, Gilson Porto. Gilson Porto, o bom baiano, cruza a bola para área, novamente, e lá está Claudiomiro. O jovem Claudiomiro, com 18 anos, o afetivo e afetuoso Bigorna, havia estreado nos profissionais aos 16 anos, sobe, cabeceia e manda a bola para o fundo da rede.

Explode o Beira-Rio! Explode o Rio Grande do Sul!

Ali talvez estivesse o momento mais importante da materialização do sonho dos irmãos Poppe: Luís, Henrique e José. Eles jamais poderiam ter imaginado o Internacional. Lá em 1909, em 4 de abril, eles queriam apenas um clube para jogar bola, sem preconceito. Queriam um clube para poder praticar a sua grande paixão. O nome já tinham na cabeça. Era uma homenagem ao Internazionale de Milão, pátria de seus pais, e ao Internacional de São Paulo, na época campeão paulista.

As cores da camiseta estavam ligadas ao bloco carnavalesco Os Venezianos, e o primeiro fardamento era com listas verticais, unindo para sempre o vermelho e o branco. Jamais aqueles idealistas podiam sonhar que o Internacional seria um clube tão grande e que estavam formando, naquela histórica tarde e noite de 4 de abril de 1909, uma das maiores instituições do Rio Grande do Sul e do Brasil; uma das maiores paixões populares que se conhece no presente, o que permanecerá, seguramente, no futuro e para sempre, no nosso Estado e no nosso País.

Destaco o gol de Claudiomiro na inauguração do Beira-Rio - que hoje faz 30 anos -, porque acredito ser esse estádio a materialização do amor pelo Internacional. O Beira-Rio foi construído entre muitos desafios a vencer; foi surgindo, aos poucos, no trabalho voluntário e abnegado de milhares e milhares de colorados. Alguns se dedicaram à coordenação dos trabalhos, às obras.

Colorados grandiosos como: Rui Tedesco, Carlos Stefmann, Eraldo Herrmann e Aldo Dias Rosa, sem jamais tirar da lembrança o inesquecível José Pinheiro Borba.

Na verdade, a nação colorada construiu o Beira-Rio a partir da paixão. Lembro de pessoas humildes chegando até o estádio em carroças ou carros, deixando 10 ou 20 tijolos, um saco de cimento, um pouco de ferro. Ou seja, o Internacional, por meio de um grande esforço, foi construindo aquele gigante de ferro, tijolo e concreto que hoje é o grande símbolo deste imenso amor, por este que é o maior clube do Rio Grande.

Escolho também o Beira-Rio para simbolizar o que é o Internacional de tantas glórias no passado. Poderia lembrar o rolo compressor de tantas alegrias, o hexa-campeonato e o time de craques como Tesourinha, Carlitos, Nena, Alfeu, Ávila, Abigail, Adãozinho entre outros. Tivemos a oportunidade de homenageá-los ontem em nosso jantar.

Poderia ainda lembrar o Inter de 1967, com Lambari quebrando o tabu de que time gaúcho não vencia em São Paulo e marcando um gol histórico aos 13 minutos do segundo tempo, determinando a vitória sobre o poderoso Corinthians no Pacaembu. Somente para termos uma idéia da façanha, à época, o Corinthians era treinado por Zezé Moreira, que tirou dois jogadores de seu meio-de-campo para tentar segurar o Inter, e não o conseguiu. E não se tratava de qualquer jogador, mas, sim, do grande Dino Sani e de um garoto de 21 anos, o futuroso Rivelino.

Naquele dia o Inter não apenas quebrava um tabu, além disso começava a imprimir suas marcas: a garra, a raça e a determinação. Tudo se preparava para a década de 70, quando as glórias seriam absolutamente inesquecíveis.

O Internacional, a partir do advento do Beira-Rio, começou a construir uma grande equipe, baseado em três conceitos, na qual seus atletas deveriam ter duas de três funções fundamentais para a prática do futebol: força, habilidade e velocidade. A partir daí, o Internacional foi mesclando a prata da casa, jogadores construídos no time como Falcão, Carpegianni, Escurinho, Jair, dentre tantos outros, aos quais somaram-se nomes como Valdomiro, Lula, Dario, Flávio e, ainda, jogadores vindos de outros países, como é o caso do sempre lembrado capitão dos Andes, Elias Figueroa.

Na verdade, o Inter, a partir desse conceito, revoluciona o futebol brasileiro ao aliar força e habilidade. Com isso, constrói na década de 70 um conjunto insuperável de títulos e garante para o clube e para o futebol gaúcho, caro presidente Emídio Perondi, um salto de qualidade e um salto rumo a conquistas cada vez maiores.

Esse grande momento, impulsionador do futebol gaúcho, está marcado indelevelmente pela obra do sonho colorado de ver, querido amigo Eraldo, o Beira-Rio de pé.

Colorado de azes celeiro,
teus astros cintilam num céu
sempre azul.

O Internacional foi sempre um celeiro de muitos craques. Cabe lembrar o grande Carlitos, que tem uma cena inesquecível para todos os amantes do futebol: o famoso gol no plano inclinado - numa vitória sobre o Cruzeiro, Carlitos desafia as leis da física fazendo um gol para muitos considerado impossível.

Mais adiante na história se encontra uma dupla que infernizava os adversários: Larri e Bodinho, a fantástica tabelinha mortal para todos que se atreveram a enfrentar o time na época, que inclusive levou nosso clube a grandes vitórias e, principalmente, ajudou o Brasil, em 1952, a vencer o Pan-Americano no México, já que nosso País era representado pela seleção gaúcha que tinha como base o Internacional. Não se pode jamais esquecer do grande centroavante da década de 60 e 70, Claudiomiro, símbolo de um time que, como ele, arrancava para as glórias e para o sucesso.

Depois ainda o dream team da década de 70 pode ser relembrado nos nomes de Manga, Cláudio, o grande capitão Figueroa, Vacaria, Marinho Peres e Falcão. Este jogador, pela sua história no time, obteve relevância no futebol mundial. Ele saiu dos gramados do Rio Grande do Sul - tendo sido descoberto, trabalhado e preparado pelo Inter- e conquistou todas as glórias possíveis para sua geração no Brasil. Depois atravessou o Atlântico e foi se transformar no Rei de Roma.

Talvez Paulo Roberto Falcão seja um dos grandes mitos e símbolos que o Sport Club Internacional tem na sua história e o maior exemplo de que o investimento nas categorias de base é um instrumento fundamental para a grandeza de qualquer clube.

Podemos incluir, ainda, Batista, Caçapava, Dario, Lula, mas queremos reservar uma frase especial para Valdomiro Vaz Franco, que esteve no clube por 10 anos. Conquistou 16 títulos e seguramente é um jogador extremamente identificado com a garra colorada, com a superação, um jogador que tem um lugar especial no coração de todos os colorados, em todos os tempos e em toda a história do Internacional.

Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, o time que o Inter constrói em 1999, quando completa seus 90 anos, é digno da história do Internacional e prepara para este ano e para o próximo milênio grandes vitórias e imensas glórias. Podemos destacar na atual formação o goleiro André, o capitão do tetra brasileiro, Dunga, exemplo de atleta, de cidadão, e principalmente, líder de uma das maiores conquistas brasileiras: a Copa do Mundo de 1994. Dunga traz sua categoria, sua habilidade e liderança para fazer desse jovem time do Internacional um vencedor.

Não se pode deixar de, neste momento, fazer referência ao Christian, que é, sem dúvida, um dos maiores atacantes da história do futebol brasileiro. Rico em talento, garra e determinação, marca todos nós, colorados, de todas idades, pela sua dedicação e pelo seu amor ao time.

É impossível em tão pouco espaço de tempo fazer-se uma síntese deste grandioso clube, de seu passado, de seu presente e de projetar seu futuro. Talvez o que mais nos dê certeza de que a grandeza e a glória nos próximos anos é destinada ao Internacional é encontrarmos, nas arquibancadas, Keny Braga, meninos e meninas de todas as idades que, com sua juventude, com sua alegria, com seu colorido e com sua paixão, empurram essa grande e histórica equipe para novas e importantes vitórias.

O Internacional é detentor de 33 campeonatos gaúchos, é tricampeão brasileiro e conquistou uma Copa do Brasil. Tudo isso é passado e presente.

O futuro dessa equipe, desse grande clube, dessa inabalável paixão está no seu hino:

Glória do desporto nacional;
Oh, Internacional, que eu vivo a exaltar;
levas às plagas distantes feitos relevantes,
vives a brilhar.

Esse é teu futuro, amado Inter. Que essa paixão colorada esteja sempre sintetizada naquele grito que está permanentemente presente em todos nós: É gol..., é gol..., é gol do Inter...

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Solicitamos aos deputados que façam intervenções breves, pois daremos continuidade aos nossos trabalhos ainda na tarde de hoje, e representantes da Afubra esperam para ouvir manifestações dos deputados.

O Sr. Alexandre Postal (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro colega Deputado Onyx Lorenzoni, presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, é impossível falar, em pouco tempo, sobre tantas glórias que a nação colorada já prestou a este povo pelo Brasil afora. Teríamos que falar sobre o maior estádio, maior ginásio, maior parque e a respeito da torcida mais calorosa do Sul do País.

Nós, que somos da família colorada - respeitando o presidente desta Casa, na condição de ex-presidente gremista -, temos a certeza de que os 90 anos de história, registrados pelo nosso colega, colorado doente, Deputado Onyx Lorenzoni, sem sombra de dúvida, representam uma felicidade muito grande.

Saudamos a direção do Internacional, na figura do nosso presidente, assim como o presidente da Federação gaúcha, o Dr. Emídio Perondi, que aqui prestigia este ato.

A Assembléia Legislativa tem, nas suas divisões, colorados, gremistas e torcedores do Juventude, que tentam nos levar na flauta. Entretanto, chegamos em segundo, enquanto houve quem ficasse em terceiro e nem disputasse título no último ano.

O presidente colorado conta com metade do povo gaúcho, o que se percebe observando a força do nosso time espalhado por todo o Brasil. Toda a nação colorada confia no Senhor e na equipe de jogadores. Creio que a maior glória de um colorado é poder sair pelo Brasil afora falando dos homens forjados dentro do nosso estádio, como Paulo Roberto Falcão, Valdomiro Vaz Franco, Dunga e Christian, que estão aí não somente como jogadores, mas como cidadãos empreendedores, exemplos de homens dedicados a sua profissão, que engrandeceram e engrandecem nossas cores e nosso time do coração, que é o internacional.

Parabéns, Deputado Onyx Lorenzoni, continue comandando esse time, juntamente com o Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, com tanto vigor como V.Exa. vem fazendo.

O Sr. Vieira da Cunha (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Na condição de líder da Bancada do PDT, como colega de Conselho do Sport Club Internacional e, acima de tudo, como torcedor desse glorioso time, cumprimento o Deputado Onyx Lorenzoni pela iniciativa deste Grande Expediente. Cumprimento também nosso clube, através do seu Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, de todos os demais funcionários, desde os mais modestos até os mais graduados, e nossa grande e vibrante torcida pelos 90 anos do nosso clube.

Ainda ontem, no jantar comemorativo por mais esse aniversário do Internacional, um repórter perguntava-me sobre um fato marcante na minha caminhada de torcedor do time. Não titubeei, presidente, ao lembrar aquele dia glorioso em que a cabeçada de Figueroa nos deu o primeiro título de uma série de outros títulos nacionais que já conquistamos e que ainda haveremos de conquistar.

Eu era então guri, recém-chegado do interior, e aos 15 anos vibrei e chorei de emoção com aquele título que foi uma espécie de início de uma grande caminhada que ainda está por vir, porque os 90 anos do nosso clube é apenas o início de uma longa caminhada. Muitos séculos ainda nos esperam de vitórias e de glórias, porque nosso grande e glorioso Internacional é eterno, assim como é eterna a paixão da torcida colorada pelo clube do povo.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, em nome da Bancada do PC do B, 100% gremista, e representando, por solicitação do Deputado Bernardo de Souza, a Bancada do PSB, também 100% gremista, cumprimento V. Exa. por oportunizar com este Grande Expediente que esta Casa como Poder Legislativo possa homenagear um grande time do nosso Estado.

Sempre digo que os feitos colorados são glórias tricolores, porque esses dois times têm mostrado fundamentalmente algo em que acredito, como garra, combatividade e busca de feitos que engrandecem o esporte e o Rio Grande do Sul.

Em nome da nossa bancada, cumprimento os dirigentes, os funcionários, os jogadores, os técnicos e a brava torcida colorada. Como componente da brava torcida gremista, considero os embates que travamos extremamente saudáveis, porque talvez num campo podemos vivenciar o que de mais expressivo existe num processo de democracia.

Nobre deputado, senti-me emocionada quando V. Exa. destacou de forma especial e carinhosa o jogador Valdomiro Vaz Franco. Tive a oportunidade, como vereadora nesta cidade, de conviver com o então Vereador Valdomiro. Além de uma franca e sincera amizade, estabelecemos muitos momentos nas lutas pelo povo de Porto Alegre. Senti-me sensibilizada ao ser destacada a figura do jogador, do homem público e do amigo Valdomiro Vaz Franco.

Incorporo-me a esta homenagem de um modo geral.

O Sr. Frederico Antunes (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de registrar essa data importante não somente para nós, colorados, mas para o povo gaúcho, que se entusiasma com o futebol arte, com o futebol vibrante, com o futebol apaixonado.

Em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, quero cumprimentá-lo, Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, bem como cumprimentar os ex-presidentes do Internacional, e permitam-me que o faça na pessoa do meu querido amigo Gildo Russowski.

Quero fazer também um agradecimento a todos os ex-atletas do Internacional, que somaram para chegarmos a esses 90 anos com enorme entusiasmo e com muitos títulos, aos atuais atletas, aos treinadores e, principalmente, à torcida colorada. Gostaria de destacar as duas torcidas organizadas, a Super Fico e a Camisa 12 do Internacional, que há muitos anos vêm acompanhando nosso time em todos os recantos do Estado e por muitas cidades, dentro e fora do Brasil.

Queremos, Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, vibrar, saudar esses 90 anos de história, de lutas e de conquistas, mas também queremos fazer um pedido ao Senhor, à diretoria, aos conselheiros, aos atletas e, enfim, a todas as pessoas que trabalham para que o Internacional continue sendo esse time tão importante para nós, colorados: queremos títulos, queremos chegar aos 100 anos do clube com o título de Campeão do Mundo.

Merecemos esse título. Tenho certeza de que esse trabalho vai ter início na sua gestão, Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, e, se Deus quiser, conseguiremos conquistar nosso objetivo.

Parabéns ao Deputado Onyx Lorenzoni, parabéns ao Internacional.

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela iniciativa desta homenagem.

Presidente desta Casa, Deputado Paulo Odone, Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, ex-presidentes, dirigentes do Sport Club Internacional, conselheiros, representantes das torcidas organizadas, quero agradecer a distinção que me foi conferida pela nossa bancada, de maioria colorada, de aqui expressar o nosso posicionamento.

Nosso Líder, Deputado Ivar Pavan, é gremista; o Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, igualmente; o Deputado Edson Portilho, colorado; o Deputado Roque Grazziotin, colorado; a Deputada Maria do Rosário, colorada; a Deputada Luciana Genro, gremista; o Deputado Elvino Bohn Gass, colorado; e a Deputada Cecilia Hypolito, colorada.

Sentimo-nos muito à vontade para esta homenagem, porque temos com o Internacional várias identidades: a identidade vermelha da cor das bandeiras do nosso clube e do nosso partido, a identidade popular das nossas trajetórias e a afirmação da luta contra o preconceito, que, durante esses 90 anos, foi uma característica fundamental da trajetória do nosso time.

Além disso, Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni e representantes do Sport Club Internacional, entendemos que, num País como o nosso, o futebol é, sem dúvida alguma, para a grande maioria da população, muitas vezes a sua única alternativa de lazer e de entretenimento. Ali muitas motivações são traduzidas e esperanças são depositadas.

Esperamos que, cada vez mais, o Sport Club Internacional, com a sua garra, bravura e luta, possa traduzir essa esperança, para alargar os horizontes da nossa população, e que as nossas vitórias e conquistas caminhem junto à construção de um mundo mais fraterno e solidário. Esse, em última análise, é o objetivo do esporte e, sem dúvida alguma, foi o objetivo daqueles que tiveram a brilhante e audaciosa iniciativa de criar esse clube, o que para nós é um motivo de muita alegria e satisfação.

Cumprimento mais uma vez o Deputado Onyx Lorenzoni, dizendo que continuamos confiantes. O fato de ser o nosso Governador Olívio Dutra colorado, bem como o Prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e Tarso Genro, ex-prefeito da nossa cidade, demonstra que temos, de fato, uma identidade muito grande.

Por fim, amanhã à noite teremos um Gre-Nal de deputados. O nosso time já está escalado, tendo como capitão o Deputado Vieira da Cunha. Esperamos poder honrar nossa camisa vermelha com o resultado de três a zero que não conseguimos obter no último domingo. Amanhã à noite completaremos o serviço, com o qual o Sr. Presidente poderá contar.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Esta presidência gostaria de saber do Deputado Paulo Pimenta por que não declinar o clube do Vice-Presidente desta Casa, Deputado Luis Fernando Schmidt, também do Partido dos Trabalhadores, sem falar na omissão do clube do Vice-Prefeito José Fortunati.

O Sr. Osmar Severo (PTB) - Deputado Onyx Lorenzoni, V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Neste momento, vou-me reportar ao Deputado Luis Fernando Schmidt - Nando Schmidt, como é conhecido -, da Região da Serra, de Boqueirão do Leão, dizendo que S. Exa. é gremista, e por isso não citaram seu time.

Sou colorado, e é de estranhar-se que hoje não esteja com o lenço vermelho, mas com um azul. Isso se deve ao fato de ser toda a minha bancada gremista, e, sendo o único colorado, tinha que fazer uma homenagem aos colegas do PTB.

Com certeza é ótima essa proposta de se fazer amanhã um Gre-Nal dos deputados, em que serei centroavante ou goleiro. Digo aos amigos que, como centroavante, sempre fui goleador do meu time, fazendo também uma boa defesa. Depois de fazer um a zero, costumava ir para a goleira para garantir esse resultado. Amanhã faremos um a zero para os colorados.

Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, a diretoria, os simpatizantes, os ex-jogadores do Sport Club Internacional e todos os presentes.

Não poderia deixar de falar sobre a minha Região do Vale do Rio Pardo, recordando histórias lá ocorridas. Por exemplo, Santa Cruz do Sul teve diversos jogadores que ajudaram a conseguir muitos títulos para o Internacional, inclusive jovens que pararam de jogar há pouco tempo; Venâncio Aires, que é a Capital do Chimarrão, tem hoje uma revelação: o goleiro do Internacional.

O nosso município contribui no sentido de que o Sport Club Internacional seja um grande adversário do Grêmio. O que seria do Grêmio se não houvesse o forte Internacional? Não haveria graça no esporte do nosso Estado.

Hoje o povo rio-grandense está presente nesta Casa para essa manifestação. Entre os produtores de fumo, que hoje nos visitam, há gremistas e colorados.

Representando a minha bancada, quero deixar o meu abraço a todos os colorados presentes. Os gremistas que se preparem, pois até o ano 2000 vamos representar muito bem o Internacional.

Nesta Casa, com certeza, os meus colegas gremistas vão sofrer por estar ao meu lado, porque a crítica tem que ser feita. Sempre fico de olho nas camisas 9 e 1 do Internacional, porque precisamos fazer gol e também atacar. Devemos pedir que Deus nos ajude, nos dê saúde e conceda alegria e muita paz ao Estado do Rio Grande do Sul para que o futebol do ano 2000 seja maravilhoso.

O Sr. Edson Portilho (PT) – V. Exª permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Com a permissão do Deputado Onyx Lorenzoni, Deputado Edson Portilho, como é praxe, a não ser que haja outro acordo, manifesta-se em aparte apenas um representante de cada bancada.

Já tivemos manifestação da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Edson Portilho. Se concedermos a palavra a V. Exª, teremos de fazer o mesmo a todos os deputados presentes, que certamente irão querer manifestar-se. Peço a compreensão de V. Exª, apenas para evitarmos abrir uma exceção. Muito obrigado.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - Deputado Onyx Lorenzoni, V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Presidente Paulo Odone, Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, colega de bancada Deputado Onyx Lorenzoni, quero dizer ao Deputado Edson Portilho que vou também homenagear o Sport Club Internacional, embora seja gremista, e gremista de coração, daqueles bem sofredores!

No dia de hoje, até por incumbência do colega de bancada, Deputado Onyx Lorenzoni, falo em nome do meu partido. Queria expressar nosso reconhecimento ao clube homenageado.

Fugindo um pouco da questão do futebol, tendo sido jogador de basquete do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense, gostaria de lembrar o basquete da época do Madrinha, da época em que se jogava com o Mussolini, em que o Prof. Heron Heinz era o treinador, quando havia o Carlos, o Antoninho, o Graeff, pessoas que engrandeciam o esporte, não só o Sport Club Internacional, mas o esporte do Rio Grande do Sul e do nosso País.

Cabe aqui um reconhecimento de nossa parte, políticos, a esse enorme trabalho de esporte e saúde, em que, simultaneamente com o profissionalismo do futebol, se trazem para o Beira-Rio, para as dependências do Internacional, crianças, que participam da escolinha lá existente. Com isso se torna a nossa população mais saudável, nosso povo mais forte, mesmo que saibamos que venham a ser a grande Nação Colorada do Sul, nação fortíssima, mas que nós gremistas sabemos respeitar. Como o Presidente Paulo Odone tem conhecimento, também sabemos vencer em alguns momentos.

Expressamos aqui, ao Deputado Onyx Lorenzoni, o reconhecimento do PFL à homenagem que é feita ao Internacional, o reconhecimento deste gremista e ex-jogador do Grêmio ao grande Sport Club Internacional.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni e Sr. Paulo Rogério Amoretty de Souza, Presidente do Sport Club Internacional, gostaria de saudá-los, bem como aos atuais dirigentes e aos ex-dirigentes do Internacional e sua torcida.

Cumprimento V. Exa., Deputado Onyx Lorenzoni, pela iniciativa de um Grande Expediente em homenagem ao 90º aniversário deste clube e aos 30 anos da inauguração do Beira-Rio. Considero essa uma homenagem justíssima pelo que o Sport Club Internacional representa na história do futebol gaúcho. O Internacional é um time de grandes tradições e conquistas, que realmente honra o esporte do Rio Grande do Sul.

No momento em que se homenageia um dos nossos grandes clubes, na verdade estamos homenageando o esporte do Rio Grande do Sul, mais especificamente o futebol.

Hoje temos dois grandes clubes, e um depende do outro para ser grande. Se analisarmos, qualquer torcedor do Internacional, com certeza, sabe da grandeza do seu coirmão e conhece os detalhes do time adversário. Assim como qualquer torcedor do Grêmio conhece os detalhes sobre seu grande coirmão, o Internacional. Isso é que faz a grandeza do nosso futebol e nos leva a ser referência neste esporte, em termos nacionais, pela sua qualidade, garra, competitividade, amor à camiseta. Não é por menos que o nosso Estado tem uma história de grandes conquistas no futebol brasileiro, no da América do Sul e também no mundial.

Essa é uma grande homenagem e mostra a importância que tem o Sport Club Internacional na história do futebol gaúcho. Nós, da Bancada do PSDB, gostaríamos, neste momento, de homenagear também o clube por esse histórico glorioso e desejar sucesso a esse coirmão, porque a grandeza dos dois times do nosso Rio Grande do Sul será sempre, com certeza, a grandeza do esporte e do futebol gaúcho. Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, no encerramento deste ato, gostaria de lembrar a todos os presentes que, às 17 horas, por iniciativa do nosso Vereador Luiz Fernando Zachia, haverá uma homenagem especial da Câmara Municipal de Porto Alegre aos 90 anos do Sport Club Internacional.

Neste momento final, Sr. Presidente, gostaria de fazer a entrega de uma placa ao Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza, como marca deste Grande Expediente Especial em homenagem ao Internacional.

O Sr. Eliseu Santos (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Onyx Lorenzoni, Sr. Presidente, integrantes da Mesa, colorados, é com satisfação que ocupo este microfone para corrigir um erro lamentável. Com muito orgulho, sou um dos dois únicos colorados da nossa bancada, e parabenizo V. Exa. por este Grande Expediente. Muito obrigado.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, esta sessão iniciou sem nenhum colorado na Bancada do PTB e terminou com três, o que prova a grandeza do Internacional.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Muito obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni.

Convidamos o Coral da Assembléia Legislativa do Estado a cantar o Hino do Sport Club Internacional.

(Ouve-se o Hino do Sport Club Internacional.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Convidamos o Deputado Onyx Lorenzoni a entregar ao Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza a placa em homenagem ao Sport Club Internacional.

(Procede-se à entrega.) (palmas)

Mais uma vez agradecemos a presença das ilustres personalidades do Sport Club Internacional, demonstrando que o esporte, em especial o futebol, nos aproxima e nos faz muito amigos.

Saudamos os ex-presidentes do Sport Club Internacional aqui presentes: Eraldo Herrmann, Gildo Russowski - o primeiro presidente da Comissão de Obras do Beira-Rio -, Arthur Dallegrave e Carlos Stechman. O nosso abraço afetuoso ao Presidente Paulo Rogério Amoretty de Souza e a sua diretoria, na qual temos diversos amigos, como o nosso ilustre vizinho Luiz Fernando Ferreira Difini, que nos torpedeia em dias de derrota tricolor e de vitória colorada; ao ilustre representante da Câmara de Vereadores, Vereador Luiz Fernando Zachia.

Encerramos o Grande Expediente Especial e suspendemos a sessão por três minutos.

(Suspende-se a sessão por três minutos.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) – Estão reabertos os trabalhos da presente sessão.

Procederemos à leitura da ata após as manifestações no período de Apresentação e Discussão de Proposições, tendo em vista o adiantado da hora e devido aos pronunciamentos que alguns deputados desejam fazer em relação à situação dos produtores de fumo, alguns dos quais presentes nesta Casa.

Esta presidência informa aos parlamentares e aos produtores que ontem fizemos uma visita à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag - e colocamos esta Assembléia Legislativa – exatamente pelo seu aspecto suprapartidário, porque aqui temos todos os partidos representados – à disposição daquela entidade para debater as suas reivindicações.

Em especial, esta Casa está aberta, por meio de suas comissões, de seus deputados, e, se necessário for, por sua presidência, para analisar as reivindicações dos produtores de fumo. Nas circunstâncias atuais, pessoalmente, este presidente entende que a reivindicação do reajuste do preço do fumo é muito justa, tendo em vista o reajuste cambial havido no País.

Colocamo-nos também à disposição da Fetag para debater a questão do preço do leite e recebemos dessa entidade o pedido de que a Assembléia examine o mais rápido possível os projetos do seguro agrícola e que intervenha com relação à grande quantidade de trabalhadores do campo que não têm a sua carteira de trabalho assinada. Da mesma forma, foi solicitado que esta Casa aprecie os projetos aqui existentes com relação ao abatimento de 40% nas passagens intermunicipais dos aposentados do meio rural.

Estamos encaminhando um ofício comunicando esses pleitos à nossa Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, à Comissão de Economia e Desenvolvimento e a todos os líderes de bancada. A Assembléia Legislativa, sem dúvida, dará esse espaço à Fetag, à Associação dos Fumicultores Brasileiros – Afubra – e às entidades que queiram aqui debater.

Passamos, de imediato, à

Por solicitação do Deputado Giovani Cherini, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Inicialmente, quero elogiar a atitude do presidente desta Casa de visitar a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag -, pois, segundo estou informado, S. Exa. foi o único presidente da Assembléia Legislativa a fazer uma visita àquela entidade.

Certamente, teríamos muito para apresentar, mas, infelizmente, o tempo é curto. Resumidamente, gostaria de dizer aos agricultores e aos líderes sindicais aqui presentes, representando as quase 100 mil famílias de pequenos agricultores do Estado que vivem da atividade do fumo - a grande maioria cultivando de dois hectares a, no máximo, 20 hectares de terras para o fumo, demostrando que a fumicultura é uma atividade do pequeno agricultor - que o Sindifumo e a Afubra prometeram, no dia 25, ao Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Sr. José Hermeto Hoffmann, que estariam, hoje, negociando com os agricultores, intermediado pelo secretário, o preço do fumo.

Infelizmente, fizeram a promessa mas não a cumpriram. Mais uma vez, os agricultores perderam a viagem e voltam para suas casas exatamente como vieram: sem nenhuma resposta ou perspectiva.

O salário mínimo, por exemplo, desde o Plano Real até agora, passou - isso que é um salário miserável - de 60 reais para 120 reais. O câmbio passou de 1 para quase 2. Infelizmente, as empresas recebem toda essa gordura, vendem a dólar e pagam o agricultor em real. Esse fato nos deixa estarrecidos. Só o lucro líquido da Souza Cruz, no balanço do ano de 1998, chega a quase 500 milhões de dólares.

Coitados, estão enfrentando uma grande crise mundial! A Souza Cruz, só no comércio exterior, aumentou sua receita de 560 milhões de dólares, em 1996, para 642 milhões de dólares, em 1997, e 673 milhões de dólares em 1998.

O resumo de tudo isso? O nosso fumicultor é um empregado malpago das empresas fumageiras, enquadrando-se às vezes em um sistema de escravidão. É um trabalhador que levanta de madrugada e segue tudo o que a empresa determina, pois se fizer de outra maneira terá de sair fora, sendo considerado um mau agricultor; planta do jeito que eles querem, compra o adubo que eles determinam, os venenos que mandam comprar e morre cedo de câncer. Vejo, diariamente, inúmeros fumicultores deslocando-se a Porto Alegre para fazer tratamento de quimioterapia, de radioterapia, em função dos efeitos dos venenos que precisam usar na lavoura de fumo.

Vivemos, portanto, na área da fumicultura, um quadro de pobreza e de miséria. Continuo defendendo a proposta que fiz há algum tempo, colocando inclusive um advogado à disposição dos agricultores, de que eles têm de ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, para cobrar salário, 13º salário, fundo de garantia e férias das empresas fumageiras.

Não há alternativa, pois existe uma relação de trabalho e, muitas vezes, de trabalho escravo entre os agricultores e as empresas. Há uma relação de emprego, e, se ela existe, é preciso que haja também salário e todos os outros componentes da relação empregatícia.

Estaremos ingressando com uma ação justamente provando que o fumicultor é um empregado malpago e precisa cobrar seus direitos. Não me elegi buscando dinheiro de fumageiros, não tenho nenhum compromisso com eles. Meu compromisso é com os pequenos agricultores.

Estamos solicitando, juntamente com o Deputado Elvino Bohn Gass e outros parlamentares, que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo faça uma articulação com os três Estados do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Sr. Deputado, seu tempo está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) - Em nome da nossa bancada, queremos reafirmar o compromisso que temos com os nossos pequenos agricultores, especialmente, aos que tiveram a coragem de embarcar em um ônibus, com toda a dificuldade - sabemos quanto custa para eles 10, 15 ou 20 reais de despesas - e vir a esta Casa, para novamente receber as costas dessas empresas.

As empresas poderiam pelo menos sentar com os agricultores para discutir a questão, dar um pouquinho de atenção àqueles que produzem suas riquezas. Mas nem isso é possível. Não se deve, nem se pode debater e discutir.

A Souza Cruz teve um lucro de 500 milhões de dólares em 1998, e quanto o agricultor recebeu desse montante? Nada. Desde o lançamento do Plano Real, o agricultor teve míseros aumentos, em torno de 5%. Quando se trata do agricultor, o aumento gira em torno de 5%, assim como foi o aumento de 0,1 centavo para o leite. Mas todos os dias sobe o preço do adubo, da semente, do calcário, enfim, todos itens que são de uso do agricultor. É só fazer o cálculo. Não existe produto que o agricultor precise, cujo preço não tenha sido aumentado, no mínimo, 100% desde o início do Plano Real até agora, e, em alguns casos, passam de 200%, especialmente no caso do adubo.

Como sustentar essa situação, se o agricultor já vem sofrendo uma descapitalização permanente há muitos anos e ainda tem de viver esta mendicância para que seja ouvido? Nossa proposta, articulada junto com os agricultores - estamos aqui representando essas forças -, é no sentido de solicitar que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, em conjunto com as comissões de agricultura de Santa Catarina e do Paraná e com os secretários de agricultura dos três Estados, promovam uma ação, antes do dia 19, porque, neste dia, haverá uma grande mobilização no Estado em defesa de um preço melhor para os produtos e, certamente, da dignidade do produtor de fumo.

A situação no setor do leite, da soja e do milho não é diferente e, apesar de a agricultura ser o centro de tudo, acaba, infelizmente, sendo tratada como área periférica, ficando sempre em último lugar. Prova disso é que o orçamento do Estado destina apenas 1,7% dos recursos para a agricultura; nunca passou de 2%. Não podemos esquecer a importância da agricultura para o Estado, uma vez que movimenta 60% da economia, direta ou indiretamente. Há 160 mil pequenos produtores no sul do País que estão na mesma situação. Há pouco, os Deputados Jaime Mantelli e Moacir Sopelsa, do Estado de Santa Catarina, relatavam que a situação naquele Estado é a mesma.

Solicitamos que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo tome as devidas providências e estaremos à disposição para auxiliar os pequenos agricultores. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Osmar Severo, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Tenho vindo diversas vezes a esta tribuna para tratar da questão do fumo. Em Santa Cruz do Sul, quando ainda não havia assumido meu mandato de deputado, realizei um trabalho no interior do município com produtores e orientadores, para expor a situação dos produtores de fumo dos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina.

Procuramos uma empresa, no entanto, não nos atendeu. Compareceram forças sindicais naquela oportunidade em que contávamos com a ajuda da Associação dos Fumicultores Brasileiros – Afubra – no nosso dia-a-dia. Na data de hoje, todavia, ficou evidente que ela se retirou das negociações.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputado Adolfo Brito, está presente nesta sessão. Hoje pela manhã, no entanto, foi notada a sua ausência na reunião – fato lamentável. S. Exa., como representante da Região Serrana, precisa irmanar-se a nós, fumicultores; não podemos ficar sozinhos. Alguns deputados me acompanharam nessa caminhada, em Santa Cruz do Sul, mas, por diversas vezes, lá estive sozinho.

Faço aqui uma proposta, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O ouro do povo trabalhador de Santa Catarina e do Paraná está aqui. Encontramos muitas dificuldades. Quantas vezes temos que colocar as mãos na plantação de fumo até chegar ao ponto de vendê-lo?

Trouxe a esta Casa um pé de fumo, verde, que se encontrava preparado para a colheita – esta safra já foi colhida, entretanto, a sua venda está difícil, pois, no momento da classificação, a qualidade está sendo prejudicada. Um vereador da cidade de Rio Pardo se pronunciou na reunião, apresentando as dificuldades que estava encontrando para vender seu produto e para alcançar os seus direitos, enquanto produtor.

A proposta é a seguinte: temos que fazer pressão para conseguir negociar. É preciso que façamos uma reunião da Assembléia Legislativa, em Santa Cruz do Sul, a fim de marcar a presença de todos os deputados nas negociações. É necessário solicitarmos a participação de representantes de Santa Catarina e do Paraná, dos prefeitos dos municípios produtores de fumo na referida reunião, para que, juntamente com esta Casa, defendam as nossas propostas na grande negociação que precisa ser feita.

É lamentável encontrar-me sozinho junto aos pequenos produtores, que derramam seu suor na lavoura, tendo, em dias de sol ou de chuva, que plantar fumo e ficar ao lado de um forno, a noite inteira, pois a temperatura não pode baixar ou subir sob pena de comprometer a qualidade do produto. Precisamos mostrar a qualidade do fumo na hora de vender.

Venho, novamente, a esta tribuna, para discutir o assunto. Já disse que não vou desistir de batalhar por esse objetivo, mas não quero ficar lutando sozinho. Agradeço aos deputados que me ajudam, que me acompanham e que se pronunciam relativamente ao tema, pois conhecem o processo de produção do fumo.

O Estado do Rio Grande do Sul está enfrentando muitas dificuldades. Daqui a alguns dias, discutiremos outros assuntos relativos à agricultura: a soja e o arroz, que também enfrentam complicações. Precisamos mostrar resistência nas negociações, não aceitando propostas vis. Num momento tão importante como este, vejo se desgarrarem, a cada dia que passa, as promessas das indústrias de virem à Capital do Estado para negociar, deixando de cumpri-las e de serem executados os compromissos para com os produtores.

Digo o seguinte: Srs. Parlamentares desta Casa, Srs. Produtores e Srs. Vereadores que nos acompanham nesta tarde, vamos a Santa Cruz do Sul levar as informações aos presidentes das câmaras de vereadores e aos prefeitos da região implorando que, juntamente conosco, façam no momento certo, o manifesto, a fim de conseguirmos o preço justo do fumo para o homem do campo.
Fui produtor de fumo até há dois anos e meio. Quanto a gente sofre buscando a lenha! Nos dias de chuva, no inverno, se corta lenha, preparando para a safra. Prepara-se o canteiro no inverno, com o maior carinho. Planta-se o fumo e, no momento da colheita, num sol de 30 graus a 40 graus, derramando suor, com a ajuda de crianças de cinco anos ou de seis anos, que também auxiliam a colocar o pé de fumo no fundo da cova, por ocasião da plantação, carrega-se o fumo, nos braços, para dentro das carroças e, depois, para os galpões.

Posteriormente, seca-se o fumo, fazendo-se a vigia, isto é, há o cuidado do procedimento, durante toda a noite, por conseguinte, nas 24 horas do dia. O pai de família, de manhã cedo, acorda os filhos para tratarem dos animais e para continuarem a rondar o forno. Deita-se cansado, quando muito, descansa uma hora, e aí está o resultado. É lamentável! A agricultura está morrendo aos poucos! Quero a parceria dos deputados!

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. OSMAR SEVERO (PTB) – Não quero ser repetitivo, Sr. Presidente. Os poucos produtores que ainda se encontram neste plenário poderão levar informações aos outros que já foram para casa. Os meus colegas deputados e o presidente são conhecedores da minha posição. Têm sido publicados no Diário da Assembléia e nos jornais locais os meus posicionamentos. Eu me determinei: vou bater na mesma tecla e sempre andar com uma folha de fumo no bolso. Agirei do mesmo modo como discuto o assunto da erva-mate, ou seja, não vou-me entregar àqueles que estão elaborando um projeto que visa a adicionar açúcar à erva-mate, destruindo outro meio de sobrevivência do nosso produtor.

Vou ficar do lado dos produtores, porque sou filho de agricultor e, com cinco anos de idade, andava com um balaio, colocando mudas de fumo nas covas. No inverno, se o fumo for plantado muito tarde, o frio acaba matando-o. Nas noites frias, antes de os produtores pensarem em fazer fogo para aquecer seus filhos, precisam sair para proteger as mudas de fumo da geada, pois delas necessitam para o seu sustento. Aqui está quem conhece o momento certo de colocar uréia no fumo para que se desenvolva – e é assim que agem todos os produtores.

O orientador, aquele homem pago pela fumageira para convencer os produtores a assinarem contratos e promissórias em branco, que vai na casa do produtor tomar um chimarrão e chega batendo-lhe nas costas e dizendo: Vim comer uma galinhada contigo, esse não se encontra nas roças nos momentos difíceis. O produtor paga para o orientador e ainda tem que lhe oferecer a galinhada. Ele orienta e vai embora sorrindo e pensando: É mais um que nós pegamos para trabalhar para a nossa empresa. O produtor fica, então, fazendo tudo aquilo que o orientador solicitou.

É preciso lutarmos no sentido de que o orientador esteja presente no momento do carregamento da produção e classifique o fumo. Assim sendo, se houver rebaixamento, posteriormente à classificação, o produtor poderá discutir o preço na Justiça. O que acontece agora, porém, é que o produtor entrega o fumo, e eles colocam na nota a classificação que desejarem. Se o produtor não aceitá-la, a carga é devolvida e ele precisa pagar o frete de retorno. O produtor entrega 500 quilos, dentre os quais mais de 100 quilos se perdem na viagem.

É essa a orientação que o produtor recebe, depois de secar o fumo e de colocá-lo na indústria. Por isso, vamos bater pé e exigir, para o próximo ano, que o orientador vá lá classificar o fumo por ocasião do carregamento. A nota sai com 500 quilos, e 400 recebem a classificação de BO1, CO1 ou CO2,. O produtor terá que negociar classificação e preço dentro do galpão. Somente assim terá a garantia de sucesso na negociação. O que está acontecendo agora é que o produtor entrega uma nota em branco e eles põem o que querem, o que o impede de lutar por seus direitos na Justiça.

Lamento a ausência da Afubra na reunião de hoje pela manhã, pois se diz sempre ao lado do produtor, mas seus representantes negaram-se a comparecer. Vereadores, sindicalistas e produtores, aí está a prova! O Vereador Elau de Moura, de Rio Pardo, propôs realizarmos uma sessão da Assembléia Legislativa em Santa Cruz do Sul.

Na próxima safra, o fumo terá que sair dos galpões pesado e com a nota de classificação completa, para que o produtor saiba por quanto vendeu o seu produto. Caso contrário, não venderemos fumo, mesmo que digam que precisamos plantar menos fumo. Sim, diminuiremos a produção, mas cobraremos nossos direitos.

Deputado Luis Fernando Schmidt, agradeço a sua presença em diversos encontros, pois V. Exa. conhece as dificuldades do homem do campo e da roça, que pega no cabo da enxada e a coloca nas costas para capinar o seu fumo – trabalho que deve ser feito manualmente para que tenha uma boa safra.

Sr, Presidente e Srs. Deputados, registro o meu descontentamento pela falta de parceria na hora da negociação. Estou do lado dos plantadores e assim permanecerei enquanto Deus me der saúde, porque não fui eleito com o dinheiro das grandes indústrias, mas, sim, pela raça e pela coragem de homens trabalhadores como este deputado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Elvino Bohn Gass, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELVINO BOHN GASS (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Nos Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina – os três maiores produtores de fumo do Brasil, que é o maior exportador de fumo do mundo – existe a seguinte realidade: de um lado, neste momento, há uma grande euforia por parte das indústrias de fumo e, por outro lado, há uma grande preocupação, uma tristeza e uma falta de esperança por parte dos produtores de fumo.

A indústria de fumo comemora o incentivo do governo de 1 bilhão e 200 milhões de reais, por meio do Fundo Operação Empresa – Fundopem –, recursos esses que não foram destinados para serem investidos pelos cofres públicos, pois permaneceram com a indústria para a sua modernização e para que pudesse melhor equipar-se.

Há, também, a euforia pela desvalorização do real. O Brasil exporta 1 bilhão e 600 milhões de reais em fumo. O produtor de fumo recebe 1 real e 70 centavos pelo quilo do produto. Se transformarmos 1 bilhão e 600 milhões de reais, levando em conta a valorização da perda que temos em relação ao dólar, teremos um ganho, nesta exportação, de 790 milhões de reais – somente nesta safra – em conseqüência da desvalorização da moeda. Ocorre, ainda, a vantagem para as indústrias, por motivo do incentivo do Fundopem e do incremento a mais em função da desvalorização do real, tendo em vista que as negociações nas exportações são realizadas em dólar, porém nenhum desses recursos foi repassado aos produtores.

Estou falando, nesta tribuna, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que está solidária com as mobilizações realizadas pelos agricultores que, hoje, se encontram em Porto Alegre. Acompanhamos a negociação, em que o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. José Hermeto Hoffmann, num acontecimento inédito, chamou os dirigentes das indústrias para negociar o preço, visando a que fosse o melhor possível. Essa é a posição de um governo que está ao lado dos agricultores. Trata-se de uma questão importante.

Daqui a pouco, o governador vai receber uma comissão de pequenos agricultores, para manifestar seu interesse e sua solidariedade relativamente a essa justa reivindicação. Já anunciamos o seguro agrícola, medidas para as pequenas agroindústrias e um programa de Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a agricultura familiar. Essa é a forma como governamos. No Palácio Piratini, está sendo anunciado, neste momento que 800 famílias de sem-terra receberão assentamento, por meio de recursos do Governo do Estado, ainda neste ano. Essa é uma decisão muito importante, desenvolvida pela política do atual governo.

Gostaria de enfatizar a solicitação que fizemos à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo Deputado Adolfo Brito, para que realize uma audiência pública na qual iremos debater a comercialização da safra do fumo de 1998 e 1999. Esse pedido foi assinado por este deputado, juntamente, com os Deputados Dionilso Marcon, Luis Fernando Schmidt, Ivar Pavan, Giovani Cherini e Osmar Severo. Essa reuinião poderá ser realizada em Santa Cruz do Sul.

O Deputado Osmar Severo afirmou, nesta tribuna, que o maior centro de debate sobre a fumicultura é Santa Cruz do Sul. Talvez a referida comissão possa ir a esta cidade, tendo em vista que há um encaminhamento no sentido de que a comissão e todos os deputados envolvam-se nesta questão.

Gostaria que fosse transcrita nos anais da Casa uma tabela onde constam dados comparativos sobre a fumicultura brasileira, demonstrando que somente em 1976 e em 1977 o preço do fumo esteve tão baixo, custando 81 centavos de dólar. Hoje estamos recebendo apenas 80 centavos de dólar. Tenho uma nota de determinada empresa da Argentina, que está pagando 1dólar e 42 centavos, ou seja, 2 dólares e 41 centavos, o quilo – e no Rio Grande do Sul, está custando 1 dólar e 70 centavos o quilo do fumo.

Para encerrar, quero dizer que todos nós perdemos. O município perde, o produtor perde, o Estado perde. Quem está lucrando é a indústria que, quando não arrocha o preço do agricultor, impõe uma classificação que, na verdade, dificulta ao agricultor receber uma melhor recompensa pelo produto, embora sendo de boa apresentação. A classificação também não é transparente. Conseqüentemente, é preciso que dois aspectos importantes sejam respeitados: primeiramente, um preço melhor para o produto e, em segundo lugar, um critério de classificação próximo ao produtor, a fim de que não seja prejudicado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deferimos a solicitação de V. Exa., Deputado Elvino Bohn Gass.

(Matéria entregue para transcrição.)

(INSERIR MATÉRIA EM ITÁLICO)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Adolfo Brito, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADOLFO BRITO (PPB) – Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Temos a satisfação de receber, hoje, na Assembléia do Estado, um número significativo de produtores de fumo do Estado do Rio Grande do Sul.

É preciso esclarecer àqueles menos informados que, antes mesmo de recebermos oficialmente, a proposta para realizarmos uma audiência pública, a fim de que seja tratado o assunto referido pelos deputados que me antecederam, a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo esteve reunida com os produtores de fumo, com os sindicatos da categoria, com a indústria do produto e com a Afubra, em Santa Cruz do Sul.

Lá estivemos, a pedido da Afubra, porque, desde o início de comercialização desta safra, houve problemas no recebimento do produto por parte da indústria, e os agricultores estavam sendo prejudicados. Levamos nada menos do que 16 prefeitos e dezenas de vereadores a Santa Cruz do Sul.

Então, não aceitamos que um parlamentar venha à tribuna desta Casa para denunciar que o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo não compareceu hoje a uma audiência – e audiência que não houve. Ontem já sabíamos que a reunião não se realizaria, pois recebemos telefonemas de representantes da indústria, da Afubra e dos Estados de Santa Catarina e do Paraná, avisando que não viriam, uma vez que o encaminhamento esperado não era o que estava sendo estabelecido.

Temos, portanto, o dever de asseverar que estamos ávidos por resolver a situação, observando, com profundidade, os problemas dos agricultores. Este deputado diz isso com propriedade. Em algumas mesas eleitorais da minha região, em que todos são produtores de fumo, fiz 90% dos votos. Estou nesta Assembléia Legislativa para representar o produtor.

Lamento que o secretário tenha dito que sentiu a ausência do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo na audiência de hoje pela manhã. Por que não se faz o encaminhamento adequado?

Como presidente da comissão, farei um trabalho muito transparente nesta Casa. Negociarei sempre com a tranqüilidade de estar buscando o que é bom para o produtor. Não agirei como certas entidades que procuram buscar para si o que é do agricultor.

Na minha região, agricultores que têm 2 ou 3 hectares labutam, do primeiro ao último dia do ano, entregando fumo. É da cultura do fumo que obtêm a sua sobrevivência, enfrentando problemas, doenças que, às vezes, lhes dificultam atravessar o ano. Este deputado está aqui para representar os pequenos. Agora, os pequenos produtores não se devem deixar enganar.

Quero manter o canal aberto à negociação com o pequeno produtor. Estamos num regime de comercialização clara, limpa. Temos que buscar o entendimento. Por que a Associação dos Fumicultores Brasileiros não compareceu aqui hoje? A Afubra, por querer o entendimento, está pedindo 18,6% e que o governo federal abra mão de 3% do imposto, que representaria cerca de 30% a 40% no bolso do produtor.

Temos que negociar, acima de tudo, com responsabilidade. Vir para esta tribuna e gritar é muito fácil. Trazer fumo para cá para a imprensa ver é muito fácil. Difícil é o confronto com os muito mais fortes, difícil é buscar um reajuste direto para o produtor.

Para negociar com baderna, visando à derrubada de firmas e de órgãos públicos, não contem com este deputado. A negociação deve ser feita com tranqüilidade, com o objetivo de beneficiar o agricultor.

Na minha região, só há produtores de fumo. Há pouco recebi uma comitiva oriunda de Candelária e de Restinga Seca, onde fiz quase 3 mil votos. Digo-lhes que vamos continuar brigando, mas não pelos meios que vinham sendo empregados nas últimas vezes, mas brigando com responsabilidade, para que os produtores de fumo possam ganhar não só na classificação. Não adianta dar 20% e depois tirar 30% na classificação, dar com a mão esquerda e tirar com a direita. Precisamos buscar uma classificação justa para o produto – que seja 10%, mas acima de uma boa classificação.

É preciso negociar responsavelmente, para que não sejam enganados os produtores, que vieram em caravana para a Capital, em número de 560 a 600, sabendo que não haveria reunião. Que pena que isso ocorra, Sras. e Srs. Deputados! Desde ontem toda as lideranças sabiam que não haveria negociação hoje, porque um lado não estaria presente.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. está ultrapassado. V. Exa. poderá usar mais um tempo de liderança ou encerrar o pronunciamento.

O SR. ADOLFO BRITO (PPB) – Para concluir, Sr. Presidente, reafirmo. aos agricultores que manteremos o canal de negociação aberto. Vamos procurar a indústria do fumo, vamos procurar a Afubra, verdadeira representante dos fumicultores. Se os Senhores forem mal, a Afubra terminará; se os Senhores forem mal, a indústria terminará. Essa é uma via de duas mãos. Não adianta forçarmos a indústria, ou forçarmos os agricultores, se um lado precisa do outro.

O entendimento é necessário. Estou indo hoje a Brasília para apresentar esse problema novamente ao Ministro Francisco Turra, pedindo que S. Exa. nos auxilie, que o governo, na próxima safra, quem sabe, abra não de 3% do imposto cobrado sobre o fumo, o que representaria 30% ou 40% a mais para os agricultores. Isso é que deve ser feito, com responsabilidade, com calma, com tranqüilidade.

Os agricultores terão um canal aberto para tratar, responsavelmente, como deve ser feito, com a Afubra, com os produtores e com os sindicatos da indústria do fumo. Repito: se não houver indústria, não haverá fumo; se não houver fumo, não haverá indústria. Obrigado (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Desejo apresentar os pontos básicos das reivindicações dos fumicultores. Eles pedem o reajuste de 18% do preço do fumo dessa safra.

Tem razão o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia, Deputado Adolfo Brito. Os resultados têm que ser buscados por meio de negociação, porque a supervalorização do dólar e a desvalorização do real favorecem um aumento do preço ao produtor.

Sr. Presidente, o fumo bom está sendo classificado como inferior, resultando perdas no preço ao produtor. A garantia para a próxima safra também tem que entrar para a negociação, assim coma a revisão dos preços dos insumos, a isenção de alíquota, a garantia de comercialização e preço justo para o produto.

Parabéns, Deputado Adolfo Brito! É com responsabilidade, e não jogando para a torcida, que iremos resolver o problema do produtor.

Sou de uma região de minifúndio. Nesta sessão estão presentes representantes de vários municípios da minha base eleitoral, como de Frederico Westphalen, minha cidade, de Caiçara, de Palmitinho, de Pinheirinho do Vale, de Vicente Dutra, de Iraí, de Seberi, de Alpestre, de Tuquaraçu do Sul, de Vista Alegre, de Rodeio Bonito, de Cristal do Sul, de Erval Seco e de outras localidades da região em que predomina a pequena propriedade em regime de economia familiar, nas quais o cultivo do fumo é feito de forma manual.

Uma grande comitiva desses municípios reivindica que esta Casa seja a intermediária entre os interesses da indústria e os dos produtores.

Vejam que os preços pagos hoje pela indústria fumageira chegam, no máximo, a 1 real e 70 centavos por quilo do produto, valor que não cobre os custos da produção. Se essa situação permanecer, a atividade fumageira jogará agricultores no desemprego, aumentando o desestímulo e descapitalizando, cada vez mais, a agricultura.

Para finalizar, Sr. Presidente, congratulo-me com o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Deputado Adolfo Brito, que encaminha essa questão com responsabilidade. Antes de se convocar alguém, temos que ter a questão encaminhada. Fazemos coro com o presidente no sentido de que a indústria receba os produtores para negociar, porque, levando-se em conta a valorização do dólar, a defasagem do câmbio é favorável às indústrias, possibilitando que repassem, pelo menos, um quinto do seu lucro, que já seria suficiente para o produtor.

Há poucos dias, quando reivindicava o aumento do leite junto à Corlac e demais empresas, dizia que essa elevação era favorável às indústrias de exportação, pela defasagem do real e pela supervalorização do dólar. Deve-se repassar um pouco desse lucro para ao produtor. (Muito obrigado) (Não revisado pelo Orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Por solicitação do Deputado Giovani Feltes, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Este deputado, assim como a sociedade do Rio Grande do Sul, tem acompanhado as manifestações referentes à possibilidade de instalação de diversas empresas no Estado. O debate segue, como não poderia deixar de ser, extremamente acalorado, com posições, muitas e muitas vezes, na minha opinião, radicalizadas, quem sabe, de todas as partes.

Há algumas iniciativas que devem ser consideradas, como, por exemplo, a do Deputado Alexandre Postal, da Bancada do PMDB, que, há alguns dias, solicitou que o presidente da Casa liderasse e constituísse uma comissão de parlamentares para, mais proximamente, buscar um contato com as empresas contratadas que devem instalar-se no Estado e com o Governo do Estado, que tem a sua ideologia e o seu discurso a ser defendido. Posteriormente a essa indicação do Deputado Alexandre Postal, surgiu a tentativa de criação de uma comissão especial proposta pelo Deputado Paulo Azeredo, da Bancada do PDT.

Também na mesma linha, no mesmo diapasão, particularmente resguardando o mesmo mérito, entendo que o remédio legislativo mais adequado para encarar essa situação seria exatamente a formação de uma comissão de representação externa do Legislativo do Rio Grande do Sul. Por quê? Porque algumas coisas preocupam-me por demais e dizem respeito aos interesses do Rio Grande do Sul, independentemente de quem seja maioria na Assembléia Legislativa ou que esteja eventualmente ocupando o Palácio do Governo.

Temos acusações de todos os lados. Há poucos dias, culminou com a manifestação, aqui, na frente do Palácio Piratini, quando excessos foram cometidos, não resta a menor dúvida. Na minha opinião, se é para colocar essa posição, o governador, no linguajar gaúcho, foi macho, como cidadão, ao ter subido no palanque; mas, como governador, sua atitude foi uma certa temeridade. Funde-se a figura do cidadão Olívio Dutra, com coragem demonstrada, com a figura da responsabilidade que se impõe a quem ocupa o cargo de maior relevância política e administrativa do Estado do Rio Grande do Sul, que é o de governador.

Por outro lado, a manifestação, em um determinado momento, ultrapassou, quem sabe, os limites daqueles que a estavam estimulando, organizando de forma legítima, porque esse mesmo espaço foi tantas e tantas vezes palco de manifestações semelhantes a essa no período em que éramos governo, e a hoje situação encontrava-se numa outra trincheira, qual não seja a da oposição. Estão aí dois fatos, na minha avaliação.

Disse esses dias na imprensa e registro aqui que, quem sabe, ao PT e à esquerda, no mandato anterior, pudesse ser dado um desconto ainda um pouco maior – e acredito nisso –, porque, afinal de contas, eles podiam, sim, marcar posição. Eu poderia até entender suas atitudes como uma certa insensibilidade, uma certa irresponsabilidade da esquerda representada neste Parlamento.

Agora, à situação de ontem e à oposição de hoje não é dado o direito da insensibilidade nem o de chegar perto da chamada irresponsabilidade, por uma questão absolutamente numérica e verdadeira.

Se a oposição de ontem não decidia nada porque não tinha votos suficientes para tanto, a oposição de hoje mais responsável e consciente deve ser proque tem voto para decidir favorável ou contrariamente às matérias de interesse do Rio Grande.

Essa é uma responsabilidade que se impõe à oposição de hoje, e não podemos abrir mão dela. Tenho a certeza de que todos os colegas, como eu, que são de oposição a este governo, pretendem trilhar exatamente esse caminho.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Por outro lado, não há como desconhecer, Sr. Presidente, que as versões transmitidas pela imprensa colocam legitimamente os dois lados da questão: a opinião de quem foi situação ontem e oposição hoje, e o inverso, de quem foi oposição ontem e situação hoje.

Nesse digladiar-se de idéias e ideologias adversas – algumas extremadamente e diametralmente opostas –, sabidamente não encontramos, mesmo que seja a vontade de todos, mecanismos que sejam mais profícuos, mais eficientes e mais contundentes para materializar expectativas que não são nossas, mas de toda a sociedade do Rio Grande do Sul, de 9 milhões de pessoas, apolíticos, apartidários e com definição filosófica e ideológica absolutamente definida para a, b, c ou d.

Por isso, Sr. Presidente, tenho conversado, de forma insistente, com diversos colegas da situação e da oposição. Quem sabe lá, no vozerio e clamor popular não resida, necessariamente, como prioridade, neste momento, o embate do discurso da absoluta identidade com a sua filosofia, com a sua questão programática, com a sua questão ideológica. Quem sabe lá esteja transitando, de forma muito folgada e tranqüila, a preocupação maior: vão ficar as empresas no Rio Grande do Sul, ou não? Qual a repercussão que isso vai ter?

Como opositor, eu poderia facilmente fazer um discurso e dizer: a Ford não vai ficar no Estado, a Gerdau também não. É mais fácil. Eu poderia também dizer que a bancada da situação e o governador não querem que elas fiquem. Porém, eu poderia, na prática, ser desmentido logo ali adiante e ficar, no mínimo, mal com a minha consciência, se, em relação a ela, devo alguma obrigação.

Por isso, Sr. Presidente, penso que é fundamental, imperioso, tempestivo, necessário e até urgente legitimar-se um discurso, que é da Mesa, que é o de ser esta Casa o caminho integrador das vontades, e buscarem-se, então, iniciativas e saídas que possam, sim, fazer com que essas empresas fiquem no Rio Grande do Sul, porque de uma coisa todos temos certeza: a sociedade quer e espera que isso aconteça, seja quem for o governante.

Digo mais: independentemente da forma como isso se dê, que essas empresas fiquem no Rio Grande do Sul, porque a sociedade acredita que sua permanência é fundamental para a economia do Estado.

A constituição de uma comissão de representação externa, no meu entender, é fundamental para dar uma resposta à sociedade, que espera, deste Parlamento, uma solução efetiva. Mas não conte com essa comissão quem está propondo fazer dela palco para continuarmos a nos digladiar, porque isso já temos assegurado pelo mandato nesta tribuna, nas reuniões partidárias, na imprensa e em todos os lugares em que nossas diferenças devem ser explicitadas – e não tenho a menor dúvida disso.

Uma comissão como essa não pode servir para outro propósito que não o de tentar-se, efetivamente, construir alternativas que sejam boas para todos. Ela nunca poderá ser transformada num palco para, quem sabe, incendiarem-se ainda mais algumas vaidades e alguns interesses, que, talvez, estejam em todos os lados da questão, mas que, sabidamente, não devem estar no maior e mais fundamental lado, que é o do interesse do Estado do Rio Grande do Sul e do seu crescimento.

Não tenho a pretensão de repreender a oposição e, muito menos, de chamar à razão – quando entendo que, eventualmente, possa tê-la perdido – a situação de hoje, que, ontem, foi oposição.

Não renego com isso, absolutamente, o governo que ajudei a aprovar na Assembléia Legislativa por intermédio de matérias fundamentais e importantes. Não é da minha índole, no linguajar popular, virar o cocho, ou, quem sabe, cuspir no prato em que, eventualmente, possa ter comido e que me levou às urnas, fazendo-me deputado pela segunda vez.

Mas é da minha responsabilidade tentar, de uma forma sóbria – tanto quanto possível –, séria sempre, com bons olhos, sem me contaminar – se isso puder parecer contaminação–, sem renunciar a princípios que são pessoais e a identidades que são partidárias e sem significar atrelamento a quem está no poder hoje, continuar sendo oposição.

Quero continuar sendo oposição a este governo, mas, sabidamente, não quero ser oposição a vontades que, tenho certeza, devem ser de responsabilidade uníssona de toda a gente do Rio Grande, para seu crescimento e seu revigoramento.

Estão atônitas as pessoas do interior, sinceramente, porque, de um lado, o governo fala dos anexos que diz não terem sido aprovados e que não estão na lei e, de outro lado, diz a oposição de hoje que o dinheiro está lá – e é virtual.

Podemos continuar com isso, não há problema nenhum, pois penso que é legítimo, engrandecedor, enriquecedor e elucidativo. Mas, com certeza, mais profícuo e materializador – não tenho a menor dúvida – é tentar-se achar um outro caminho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Solicitamos ao Deputado Paulo Pimenta que proceda à leitura da ata da sessão anterior, conforme ficou determinado no início dos trabalhos.

(O Sr. Paulo Pimenta procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) –Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Com a desistência antecipada dos Deputados Elvino Bohn Gass, Giovani Feltes, Cézar Busatto e Frederico Antunes, passamos, de imediato, à

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das

Com a desistência antecipada dos Deputados Paulo Pimenta, Otomar Vivian, Cézar Busatto, Aloísio Classmann, Vieira da Cunha, Ronaldo Zülke, Valdir Andres, Elmar Schneider, Edemar Vargas, Adroaldo Loureiro, Roque Grazziotin, Vilson Covatti, Giovani Feltes, Eliseu Santos, Jussara Cony e Adilson Troca, encerramos o período das Comunicações.

Passamos às

Com a desistência antecipada do Deputado Edson Portilho, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 17h30min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Adolfo Brito; Frederico Antunes; José Farret; Marco Peixoto; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Alexandre Postal; Berfran Rosado; Cézar Busatto; Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Mário Bernd; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abilio dos Santos; Aloísio Classmann; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loreiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.

Bancada do PC do B: Deputada Jussara Cony.