Sessão Pública

Presidência dos Deputados Paulo Odone e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos desta Sessão Pública da atual legislatura.

A leitura da ata será feita às 15 horas, quando iniciarmos a Sessão Ordinária.

Srs. Deputados, na presente sessão, cumprindo um dispositivo constitucional, ouviremos o Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Sérgio Porto, a respeito das atividades e necessidades do Ministério Público.

Esta presidência saúda o Exmo. Sr. Presidente da Associação do Ministério Público, Dr. Delmar Pacheco da Luz; o Exmo. Sr. Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Miguel Bandeira Pereira; os Exmos. Srs. Procuradores da Justiça, e os Exmos. Srs. Deputados.

Saudamos também os ilustres Deputados Jaime Mantelli e Moacir Sopelsa, do Estado de Santa Catarina, que nos honram com as suas presenças.

Expressamos o nosso reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo ilustre Dr. Sérgio Porto à testa da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão que S. Exa. sempre representou nos atos desta Assembléia Legislativa.

Certamente, os Deputados José Ivo Sartori e João Luiz Vargas, que nos antecederam na presidência da Casa e acompanharam a sua gestão, darão o testemunho do quão importante foi a relação entre nossas instituições.

Pedimos aos Srs. Deputados e às pessoas que se encontram nas galerias do plenário para assistir a mais uma homenagem deste Parlamento ao Sport Club Internacional por seus 90 anos de criação que dêem atenção à manifestação do procurador, que passará o cargo ao Dr. Cláudio Barros Silva, em ato que se realizará amanhã no Auditório Dante Barone deste Parlamento. Todos os parlamentares da Casa estão convidados para este ato.

Concedemos a palavra ao Dr. Sérgio Porto, que fará uso da tribuna.

O SR. SÉRGIO PORTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Colegas do Ministério Público, Senhoras e Senhores:

Atendendo à disposição da Constituição deste Estado que determina que o Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, compareça anualmente à Assembléia Legislativa, hoje encontro-me, como chefe do Ministério Público do Estado, nesta augusta Casa para relatar as atividades do Ministério Público e expressar as necessidades dessa instituição.

Compareço a esta Casa com tal propósito, todavia é preciso, pelas mais diversas razões, especialmente pela incompreensão que por vezes a própria sociedade tem para com a instituição, destacar e registrar alguns aspectos sobre o Ministério Público.

Srs. Deputados, o Ministério Público, com a formatação constitucional que recebeu através da Constituição de 1988, sem sombra de dúvida, colocou a própria concepção de Estado em xeque.

Todos estávamos absolutamente acostumados com a idéia de que o Estado era composto pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa idéia remonta, segundo parcela significativa, senão a unanimidade, da doutrina e da própria história, a concepções de Montesquieu em seu clássico livro O Espírito das Leis. Ocorre que, no século XVII, quando Montesquieu constatou esse tipo de atividade, esse tipo de função desenvolvida pelas comunidades, a exigência que a sociedade fazia do Estado era uma. Hoje, passados aproximadamente três séculos, indubitavelmente a sociedade exige do Estado outro tipo de desempenho. Novas tarefas são cobradas do Estado, e, portanto, surgem novos caminhos a serem seguidos.

A partir da sensibilidade do legislador Constituinte de 1988, a Constituição proporcionou nova formatação ao Estado, atenta às exigências da sociedade hodierna. Em face dessa nova realidade que estava demonstrada faticamente, o Constituinte de 1988 entendeu que, ao lado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deveria outra instituição do Estado - formalmente, não elevada à condição de poder, mas materialmente com a independência e a autonomia que têm os poderes -, desempenhar tarefas as quais a sociedade reclamava. Tarefas como - permitam-me continuar a minha digressão - patrocinar a defesa da ordem jurídica, a defesa do regime democrático, a defesa dos interesses sociais, individuais e indisponíveis.

A partir desse primado, a Constituição de 1988 elegeu o Ministério Público como filho dileto da democracia, como defensor da ordem jurídica em qualquer nível, como defensor do regime democrático e - repito - como defensor dos interesses sociais, individuais e indisponíveis.

Para o desempenho dessa tarefa tão significativa, o Ministério Público dispõe de sua estrutura através do funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça, que não deve ser confundida, com o maior respeito, com qualquer outra.

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão de execução do Ministério Público, que, além da Procuradoria-Geral de Justiça, tem em seus quadros procuradores e promotores de Justiça, cujas tarefas são as que registrei.

As atividades desenvolvidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, por seus procuradores e promotores de Justiça, vêm consagradas e explicitadas neste relatório que tenho em mão, cujas cópias tive a cautela de mandar distribuir individualmente a V. Exas. e cujos números consignados, evidentemente, não reproduzirei neste momento.

Todavia, por dever de ofício e por lealdade ao propósito desta visita, sinto necessidade de destacar algumas questões que, com certeza, devem estar presentes na ordem do dia deste encontro em atenção à norma constitucional. Refiro-me à estrutura do Ministério Público, à sua atividade e ao que realizou no ano de 1998.

O Ministério Público tem em seus quadros uma previsão de 676 profissionais, entre procuradores e promotores de Justiça. Desse quadro, 505 vagas estão ocupados e 171, por serem preenchidas por meio de concurso de provas e títulos, que - tenho certeza de que V. Exas. têm ciência disto - oferece dificuldades e tem cumprido o seu papel, selecionando profissionais da mais alta envergadura para o seio da nossa instituição.

Registro também que o procurador-geral de Justiça, além de controlar os destinos administrativos da instituição, desempenha tarefas institucionais, sejam elas processuais, sejam extraprocessuais.

Nas tarefas processuais vinculadas ao Judiciário e desempenhadas por esse poder, o procurador-geral de Justiça atuou em 5.569 processos. Para que V. Exas. tenham uma idéia, isso representa mais do que 10 vezes o número de processos que qualquer magistrado, por exemplo, da Alemanha deve enfrentar por ano. Esse foi é o número de atividade de cunho jurisdicional de que o Ministério Público participou por intermédio de seu procurador-geral.

Também fruto desta gestão, passamos a nos preocupar mais diretamente com os tribunais superiores, ou seja, com o Superior Tribunal de Justiça e com o Supremo Tribunal Federal, haja vista que anteriormente a preocupação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul se localizava mais no nosso Estado. Hoje entendemos que é dever da instituição demonstrar ao País, muito especialmente aos tribunais superiores, as suas convicções e as suas posições doutrinárias.

Através de um departamento de recursos, criado nesta gestão, passamos a atuar mais decisivamente nos tribunais superiores, externando as convicções no Ministério Público do nosso Estado. Lidamos atualmente com 2.824 processos, patrocinados por esse órgão público do Estado do Rio Grande do Sul, nas mais diversas naturalidades, que marcam a nossa posição nos tribunais superiores.

Afora isso, nesta tópica que faço em meu relatório - evidentemente, faço questão de me colocar à disposição dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para esclarecer quaisquer dúvidas que possam advir desta ou daquela circunstância -, gostaria de registrar uma das preocupações que tenho em razão da experiência adquirida no tempo em que chefiei o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

V. Exas. tenham a certeza de que isto afeta diretamente a sua atividade como parlamentares. Refiro-me à questão do chamado setor de prefeitos que existe na Procuradoria-Geral de Justiça e que atua perante a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça. Os prefeitos, com a Constituição de 1988, adquiriram aquilo que tecnicamente chamamos de foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de serem processados perante o Tribunal de Justiça do nosso Estado e de serem denunciados, processados criminalmente pelo procurador-geral de Justiça, que delega sua função a um colega que desempenha essa tarefa diretamente nesse setor.

No ano que passou, existiram 293 expedientes de natureza criminal envolvendo prefeitos. Esse número é preocupante. Em hipótese alguma temos a satisfação de anunciá-lo. Na verdade, quanto menor fosse, mais significativo seria o desenvolvimento da nossa sociedade. Lamentavelmente, houve 293 fatos envolvendo prefeitos do nosso Estado em ações criminais, dos quais 100 resultaram em denúncias e 193 entendemos que não eram fundados e, por decorrência, importaram em arquivamento.

Afora essa circunstância, esclareço que os procuradores de Justiça desempenham a sua atividade perante os tribunais. Falo ainda em os tribunais porque, no ano passado, havia o Tribunal de Alçada do Estado, e os procuradores de Justiça atuavam perante este tribunal e o Tribunal de Justiça. Hoje não mais existe o Tribunal de Alçada, há somente o Tribunal de Justiça, e os procuradores de Justiça representam o Ministério Público perante este tribunal por meio de seus órgãos colegiados, sejam câmaras, sejam grupos de câmaras, seja o Pleno do Tribunal de Justiça. Os procuradores de Justiça, no ano que findou, tiveram participação em 30.603 processos das mais diversas ordens.

O Ministério Público também atua no Tribunal de Contas do Estado, cuja finalidade constitucional é do conhecimento de V. Exas. Lá, esse órgão teve participação em 11.886 procedimentos de prestação de contas. Tem atuação junto às fundações e à Junta Comercial.

Agora, entro em um aspecto que talvez interesse sobremodo a esta Casa. Trata-se da atividade do Ministério Público quando, em determinadas matérias, a partir dos números aqui divulgados e constatados, se pode averiguar e constatar a intensidade e os pontos de conflito social.

A partir dos dados estatísticos que aqui se encontram, esta Casa pode identificar pontos e momentos de determinados conflitos que talvez possam inspirar certos projetos de lei e textos que irão, com certeza, aperfeiçoar o nosso convívio em sociedade.

Notem, Sras. e Srs. Parlamentares - embora muito se diga a respeito da área federal -, sem sombra de qualquer dúvida, o que irei registrar poderá ser aperfeiçoado, em nosso Estado, com textos legislativos.

Levando-se em conta os dados estatísticos do ano passado, vemos que atuamos, no Estado do Rio Grande do Sul, em 15.926 separações judiciais, em 14.565 divórcios - e atentem para o próximo dado, Srs. Deputados -, em 10.846 investigações de paternidade. Isso significa que 10.846 cidadãos deste Estado tiveram a paternidade negada.

Foram interditadas 9.695 pessoas, ou seja, perderam a capacidade de gerir a sua vida civil. Foi negado o alimento para 30.645 pessoas - um direito humano fundamental, que mais do que tudo deve ser escrito dentre aqueles que reputamos como direitos humanos, porque, ao negarmos o alimento, negamos também o direito à vida. Entretanto, 30.645 pessoas estiveram envolvidas em circunstâncias dessa ordem.

Na condição de cidadão, outro dado me deixa alarmado: tivemos 22.691 falências, e isso significa que o nosso comércio não vai bem. É preciso, sem sombra de qualquer dúvida, editar, contribuir de alguma forma para o aperfeiçoamento dessas relações e atentar para esse tipo de acontecimento que vivemos neste momento histórico e nesta quadra da vida.

Assistimos - porque o Ministério Público tem essa responsabilidade, embora muitos não saibam disso - a 6.709 empregados nas suas rescisões trabalhistas. Lá estava o promotor, nas mais diversas comarcas, amparando o trabalhador que teve o seu contrato de trabalho rescindido. Atuamos junto à Vara da Fazenda Pública e aos Registros Públicos.

Através de fundações, tivemos - eminentes parlamentares - , em decorrência do episódio eleitoral, 103 ações criminais que envolvem o processo eleitoral que todos conhecemos.

Participamos de 41.368 audiências e atendemos em nossos gabinetes 66.648 pessoas. Identificamos 410.825 processos cíveis em andamento neste Estado.

Gostaria de destacar que, na questão da improbidade administrativa, tivemos 191 inquéritos envolvendo administradores públicos no decorrer do ano passado. Ajuizamos 123 ações por prática de ato de improbidade administrativa contra administradores públicos.

Também tratamos a questão que envolve a matéria da infância e da juventude - talvez uma das atividades mais relevantes de todos nós. Dados demonstram que oferecemos 9.983 representações e concedemos 7.561 remissões na atividade que envolve a matéria da infância e da juventude.

Atuamos em matéria de defesa comunitária, onde instauramos, nas questões que envolvem meio ambiente e defesa do consumidor, 2.179 inquéritos. Na matéria criminal, atuamos em 93.335 inquéritos e oferecemos 40.793 denúncias. Lamento informar que este número vem aumentando ano a ano.

São 40.793 cidadãos do Rio Grande que estão sendo processados criminalmente desde o ano passado.

Este relatório que está sendo entregue a cada um dos Srs. Deputados contém detalhadamente uma série de números e de circunstâncias que não serão destacadas para não cansá-los.

Embora a Constituição preconize o relatório, nós, integrantes do Ministério Público, entendemos que este comparecimento à Assembléia Legislativa é uma verdadeira prestação de contas. Por isso, vimos esclarecer à Casa do Povo o que fizemos e para mostrar a nossa atividade, além de registrar também - porque passará pela apreciação desta Casa - as nossas necessidades.

Se devemos desempenhar essas tarefas, evidentemente, necessitamos do socorro desta Casa na apreciação das nossas pretensões legislativas através de iniciativas que não são atos individuais do procurador-geral, mas produtos da nossa democracia interna, deliberações do nosso órgão especial do colégio de procuradores, órgão máximo da nossa instituição, que congrega os procuradores de Justiça.

Estamos vivendo no Estado um momento de adaptação da formatação constitucional, da formatação federal, para a nossa formatação estadual. Em outras palavras, estamos vivendo um momento de transição no qual buscamos adequar a nossa legislação estadual à legislação federal, aquilo que ordinariamente se chama Estatuto do Ministério Público ou Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.

Com essa finalidade, fizemos uma opção político-processual-legislativa. Em vez de enviarmos a esta augusta Casa um único projeto que envolvesse do primeiro ao último artigo da nossa lei orgânica, entendendo as dificuldades que isso poderia representar para os Srs. Parlamentares na análise calma e adequada de uma lei que envolve mais de uma centena de dispositivos, fizemos a opção legislativa de enviar projetos pontuais, reformando a nossa lei aqui ou ali, onde se fizer necessário.

Por essa razão, os Senhores, no ano em curso, a exemplo do que ocorreu no ano que findou, irão apreciar uma série de projetos que envolve a estrutura orgânica do Ministério Público. Rogo a compreensão de todos para que, com a costumeira atenção, apreciem os projetos do Ministério Público porque isso servirá para aperfeiçoar a nossa instituição. E, em aperfeiçoando o Ministério Público, com certeza, estaremos aperfeiçoando a própria sociedade.

Outra questão que me parece fundamental, e que, desde já, na proximidade do fim do meu mandato manifesto - portanto faço isso não de forma pessoal mas sim institucional -, é o fato de que iniciamos o ano com o nosso orçamento absolutamente esgotado. Em razão disso, quem sabe, a partir de negociações estabelecidas, sejam enviados a esta Casa projetos de suplementação orçamentária, que carecerão da compreensão de todas as Sras. e os Srs. Parlamentares.

As necessidades do Ministério Público resumem-se, neste momento, à questão orçamentária e à adaptação da lei orgânica, outras poderão surgir no curso deste ano.

Afora isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a minha satisfação de ter convivido com todos nesses dois anos de mandato, que se encerra amanhã, quando estarei passando ao Dr. Cláudio Barros Silva a chefia da instituição do Ministério Público, não sem antes agradecer a todos pela atenção dispensada e dizer que estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que envolva a atividade do Ministério Público no biênio 97/99. Muito obrigado e que Deus guie a todos! (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Colocamos a palavra à disposição dos Srs. Parlamentares que desejarem se manifestar ou fazer algum questionamento ao Sr. Procurador-Geral de Justiça, nos termos do nosso Regimento Interno.

Como há muitos deputados inscritos, pedimos que sejam sucintos, pois, após esta Sessão Pública, será realizada uma Sessão Ordinária com o Grande Expediente Especial homenageando o Sport Clube Internacional. Logo após, os deputados certamente irão querer se manifestar a respeito da situação dos produtores de fumo.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) – Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, em nome da Bancada do PMDB, tenho a honra de trazer os nossos cumprimentos a V. Exa., como líder maior dessa categoria tão importante para a sociedade rio-grandense, que é o Ministério Público, pelo trabalho que desenvolveu com amor à causa, com justiça, com muita dedicação e lealdade e com a responsabilidade que cabe a essa instituição, que tem a maior respeitabilidade na sociedade gaúcha.

Como deputado do interior, tive a oportunidade de vivenciar o que representa o Ministério Público para a sociedade de pequenos municípios. O promotor que começa sua carreira numa pequena cidade da barranca do Rio Uruguai, do Rio da Várzea ou do Rio Camaquã, instalado num pequeno bureau, com uma cadeira e uma velha máquina de escrever - até pouco tempo atrás -, tem de defender os interesses do cidadão, quando a sociedade é arranhada, machucada e violentada.

Acompanhei essa luta ao longo dos anos. Tive a honra de ser deputado constituinte nesta Casa e lembro-me que foi travado, aqui, um grande debate sobre a responsabilidade e os compromissos do Ministério Público e do que era importante para a sociedade rio-grandense.

Conquistamos avanços importantíssimos na Constituição estadual e hoje, talvez, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça, ainda não estejam no patamar que mereçam, pela sua responsabilidade e pelo seu compromisso com esta sociedade. No entanto, esta Casa contribuiu, juntamente com os promotores públicos, para dar a essa instituição melhores condições materiais e de recursos humanos para enfrentar as dificuldades que atravessou no passado e que ainda enfrenta.

Desejo homenagear, na figura de V. Exa., todos os promotores públicos do Rio Grande do Sul pelo seu trabalho. Lembro-me muito bem, que, quando andava pelas vilas, muitas vezes um cidadão comum, um agricultor que havia tido seus interesses violados perguntava a este deputado a quem poderia recorrer. Dizia sempre que deveria ir ao fórum para contar ao promotor público o que estava acontecendo, pois o promotor público é um representante da nossa sociedade. O cidadão humilde, de chinelo de dedo, ia até o fórum da comarca da sua cidade, e o Ministério Público defendia os seus interesses.

Para concluir, quero dizer ao Dr. Sérgio Porto que a carreira brilhante de V. Exa. e a folha de serviços prestados à sociedade o engrandecem bem como a todos os integrantes do Ministério Público. Por isso, em nome da Bancada do PMDB, queremos lhe desejar boa sorte na nova caminhada. Ao seu substituto, que ocupará essa missão tão importante, desejo dizer que tenho certeza de que, seguindo o caminho, a lição e a dedicação de V. Exa., poderemos continuar contando com o Ministério Público, com a Procuradoria-Geral de Justiça com a qualidade com que V. Exa. a está deixando nestes dias. Muito obrigado.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, eminente Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, é com muita honra, em nome da Bancada do PDT - que lidero nesta Casa -, e por delegação do Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, e também em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que quero saudar V. Exa. pela prestação de contas aqui realizada. Sobretudo, pela maneira brilhante, dinâmica e competente com que se houve na tarefa de chefiar o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Sabedor de que V. Exa. transfere amanhã a chefia da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado ao colega também presente a esta sessão, Dr. Cláudio Barros Silva - eleito recentemente em lista tríplice e escolhido pelo Governador Olívio Dutra para chefiar a instituição nos próximos dois anos -, permita-me que, ao mesmo tempo em que presto testemunho do brilhantismo e da competência do trabalho de V. Exa. como Procurador-Geral de Justiça, também saúde o novo ocupante do cargo, que, a partir de amanhã, terá, sobre os seus ombros, a missão de chefiar o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O relatório de V. Exa. evidencia o papel importantíssimo que a instituição desempenhou sob a sua coordenação, e não haverá de faltar, de parte desta Casa, de parte do Poder Legislativo, o apoio imprescindível, para que o Ministério Público do nosso Estado continue tendo a sua disposição os recursos materiais e humanos necessários para fazer frente aos seus altos deveres constitucionais.

Portanto, Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, receba o reconhecimento deste parlamentar, como membro da instituição, como membro do Ministério Público, condição esta da qual me orgulho muito, mas sobretudo como cidadão que acompanhou o reconhecido, competente e dinâmico trabalho de V. Exa. à frente da instituição. Receba meus cumprimentos, e que o colega Cláudio Barros Silva, a partir de amanhã, possa seguir os seus passos e continuar dirigindo, de forma diligente e competente, a nossa instituição! Muito obrigado.

O SR. GERMANO BONOW (PFL) - Em nome do meu partido, gostaria de cumprimentar o Dr. Sérgio Porto pela conclusão de uma etapa na sua vida e o Ministério Público pelo desenrolar dos seus trabalhos nos últimos dois anos. Desejo também boa sorte e felicidades ao novo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, com o testemunho de quem teve a satisfação de conviver com os trabalhos realizados pelo Ministério Público ao longo desses últimos anos, no Poder Executivo.

Quando era Secretário de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, no Governo Antônio Britto, fui chamado por um procurador da Justiça para tratar de uma medicação com preço bastante elevado, que deveria ser recebida por pacientes do Sistema Único de Saúde, mas o SUS não pagava, e o Ministério Público questionava a possibilidade de a secretaria fazer esse financiamento. Os valores eram muito altos, e a doença era muito séria. Na época, faz um ano ou dois, havia em torno de 700 mortes anuais por membrana hialina.

Graças a esse contato entre o Ministério Público e o Poder Executivo, o Governador Antônio Britto decidiu que o Estado custearia essa medicação. Seguramente, esse fato não consta no relatório que V. Exa. entrega hoje, mas faz parte do dia-a-dia do profissional do Ministério Público, dos procuradores, dos promotores e dos funcionários.

A bancada do PFL e este deputado, representante desse segmento da população, gostariam de deixar registrado o reconhecimento do trabalho que o Ministério Público fez durante esses anos, também em defesa da saúde da população. Parabéns, Dr. Sérgio Porto. Muito obrigado.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Eminente Procurador-Geral da Justiça, Dr. Sérgio Porto, temos o orgulho de receber V. Exa. nesta Casa, às vésperas do término da sua atuação à frente desse órgão tão importante, num momento em que a Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a Magistratura, estão sendo enlameados e desmerecidos por alguns políticos em todo o Brasil, por trabalhos malfeitos de algum membros que compõem o Judiciário.

É preciso enfatizar que o Ministério Público do Rio Grande do Sul é exemplo de confiabilidade para todo o País, assim como a classe política deste Estado é exemplo de seriedade e de hombridade a todo o Brasil.

Neste momento delicado - em que a categoria que integra o Ministério Público busca assegurar-se dos direitos que a lei lhe confere, e em que desejamos ver os funcionários públicos estaduais contemplados com um determinado direito -, não poderia deixar de fazer o agradecimento pelo trabalho desenvolvido por V. Exa. e, ao mesmo tempo, gostaria de pedir uma luz relativamente a um assunto sobre o qual encaminhei representação ao referido órgão.

Trata-se do não-cumprimento da lei que determina o reajuste mensal do vale-refeição dos funcionários públicos estaduais. Encaminhei uma representação a este eminente órgão pelo fato de que esta lei não vem sendo cumprida. O último reajuste foi no dia 11 de agosto de 1994. A partir daí, tivemos desrespeitada esta lei, acumulando um atraso equivalente a 800 reais por funcionário público ativo - isso pelos cálculos da tabela judicial. Recebi de sua parte e de seu corpo técnico uma excelente acolhida à mencionada representação, todavia, estou preocupado, porque já se passou aproximadamente um mês, não recebi resposta e V. Exa. está às vésperas de transmitir o cargo.

Sei que o Dr. Cláudio de Barros Silva certamente dará continuidade ao trabalho de V. Exa., no entanto, para que aquelas farpas que são dirigidas à Justiça relativamente à sua morosidade, isto é, à sua falta de agilidade, mais uma vez, sejam rechaçadas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, que faça cumprir a determinação legal que beneficia os funcionários estaduais quanto ao vale-refeição, que, assim como os integrantes do referido poder, devem ter assegurados os direitos a eles conferido pela lei. Portanto, solicito encarecidamente que a reclamação que apresentei seja apreciada e que o assunto seja encaminhado a esta douta Casa, Sr. Procurador-Geral de Justiça.

Registro, em nome de minha bancada, um voto de louvor à sua administração. Muito obrigado.

O SR. SÉRGIO PORTO - Deputado Luis Augusto Lara, há mais ou menos um mês, tive a oportunidade de recebê-lo na Procuradoria-Geral de Justiça e de encaminhar a representação de V. Exa. à assessoria jurídica da instituição, que a está examinando. Até o dia de amanhã, ainda estarei no exercício do meu mandato, por conseguinte, estarei prestando informações - e se eu não conseguir fazê-lo, o Dr. Cláudio Barros Silva o fará. Certamente, V. Exa. será informado do andamento de sua representação. É interesse do Ministério Público esclarecer essa questão que envolve tanto o governo anterior, quanto o atual, porque, até o presente momento, não se tem notícia de que algo tenha sido encaminhado nesse sentido.

Pela experiência que tenho, e em razão da formação das nossas estruturas, é preciso registrar que isso demanda tempo, porque é necessário ouvir fulano, sicrano, buscar determinado documento e fazer essa ou aquela diligência. Com certeza, no mais curto espaço de tempo possível, chegaremos, diante da realidade, a uma solução e imediatamente V. Exa. será informado. Muito obrigado pela manifestação e pela lembrança.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, é uma honra ter sido escalado pelo Vice-Líder da Bancada do PPB - no exercício da liderança -, Deputado José Farret, e pelo Deputado Frederico Antunes para fazer esse reconhecimento em nome da nossa bancada. A minha tarefa é facilitada não apenas pelo trabalho desenvolvido pelo Sr. Sérgio Gilberto Porto, mas também pela instituição Ministério Público. Sr. Procurador-Geral de Justiça, sua prestação de contas é um marco e um orgulho para a sociedade gaúcha.

Na condição de advogado, na época da elaboração da Constituição de 1988, eu era interrogado - o que também acontecia com representantes de muitos setores da sociedade -, a respeito do fato de que a Constituição poderia estar concedendo poderes demasiados ao Ministério Público. Respondia: não. No entanto, naquele período, pairavam determinadas dúvidas sobre o assunto. Entendo que, nessa questão particular, a Constituição foi sábia, porque ampliou o poder do Ministério Público, que soube ocupar os seus espaços ao lado da sociedade.
Faço esse registro, Sr. Delmar Pacheco da Luz, presidente da Associação do Ministério Público - AMP -, por que esta instituição orgulha o Estado do Rio Grande do Sul.

A sua missão, caro procurador, que ora encerra suas atividades, será seguida à altura pelo novo procurador, o Dr. Cláudio Barros Silva. A idoneidade e a conduta dessa instituição deixam este Parlamento com a segurança de que ela é - e continuará sendo - grandiosa e guardiã da justiça e da liberdade.

Hoje, o nosso Parlamento se engalana com a presença de representantes de três instituições que trazem alegria e que prestam bons serviços ao nosso Estado: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - Fetag -, cujos agricultores, por meio de suas justas reivindicações, pleiteiam melhor preço para o fumo, assim como, há poucos dias, buscavam melhor preço para o leite; o Ministério Público, uma instituição que orgulha o nosso Estado; e também o Sport Club Internacional. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO DE SOUZA (PSB) - Sr. Presidente e Sr. Deputados:

Caro Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, todas as manifestações que ouvimos e a que quero fazer, registrando a importância do Ministério Público, têm também o significado de uma homenagem especial a V. Exa.

É claro que V. Exa. aqui comparece em nome da instituição que dirige, ao termo da responsabilidade que tem como procurador-geral de Justiça.

Embora não seja essa a previsão regimental, é importante que se registre, neste momento, a admiração pessoal por V. Exa., o reconhecimento das suas qualidades pessoais, funcionais, intelectuais e morais, o que não é tão comum nos homens públicos e que V. Exa. tem como característica do seu caráter.

Digo, em nome do nosso partido - mas sei que esse é o pensamento unânime dos parlamentares, apenas quero ser explícito -, que essa é também uma homenagem pessoal a V. Exa. Não é somente a homenagem do afeto que é legítima, mas a homenagem do reconhecimento institucional que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, representando o povo do Rio Grande, faz a um homem público de rara qualidade como é V. Exa.

V. Exa. dirigiu, está dirigindo e está arrematando o trabalho com rara qualidade, com rara competência e com muita seriedade nessa instituição, que é o orgulho do Rio Grande do Sul, como disseram os parlamentares que me antecederam, sem nenhum exagero.

Tive tempo de folhear, embora rapidamente, o material impresso que V. Exa. teve a gentileza de fazer chegar às nossas mãos em forma de relatório, e no texto que abre o impresso foram mencionadas as peculiaridades do Ministério Público brasileiro, todavia, a par das relevantes missões em defesa de interesses difusos, saliento talvez a mais importante de todas, que é a defesa do regime democrático. Esta é a única instituição que, literalmente, na dicção do texto constitucional, está chamada a fazer a proteção da ordem democrática.

Provavelmente, o constituinte tenha pensado que o Parlamento pode, em algum momento, atrapalhar-se, equivocar-se, cometer erros - e quantos parlamentos o têm feito! -, que o Judiciário pode cometer equívocos, bem como o Executivo, e lá deverá estar o Ministério Público como instituição de absoluta autonomia, de grande e absoluta qualificação profissional, cujos servidores ingressam, por meio de concurso público nos cargos de promotoria e de procuradoria, para fazer a defesa do regime democrático. É claro que V. Exa. e seus colegas sabem bem disso, mas quero registrar como isso é importante.

Parece que estamos vivendo no Brasil, felizmente, a certeza de que a ordem democrática não tem risco de rompimento. É importante saber que o Ministério Público está velando pela ordem democrática.

Manifesto, em nome do nosso partido, a admiração e o respeito que temos pelo Ministério Público como instituição única, que não é mais do que os poderes, mas até pode ser, quando exerce a fiscalização e o controle da atividade de cada um deles.

O Ministério Público pode, por intermédio de ação civil pública, de ação direta de inconstitucionalidade, de petições de qualquer natureza ou de ações diversas fazer o controle do Legislativo, do Executivo e do próprio Judiciário. Tudo isso nesse sistema muito bem concatenado que a Constituição de 1988 pensou para garantir a lisura da organização político-administrativa, dando ao Ministério Público atribuições específicas, além de competências próprias para o Parlamento e para o Tribunal de Contas.

A Constituição de 1988 permitiu, também, ao cidadão, a ação popular e à imprensa livre, uma outra missão; sempre na suposição de que esta ou aquela entidade ou de que esta ou aquela instituição pública ou privada pudessem cometer equívocos, todavia entendia que o conjunto delas dificilmente erraria de forma unânime. É preciso enfatizar que a Constituição sobrelevou, entre todas as instituições, o Ministério Público.

Não tive tempo de ler o relatório, do ponto de vista técnico, formal, com os números que são abundantes - e que conhecemos bem - os quais merecerão a nossa análise. Faço esse registro, neste momento, sintetizando a homenagem ao Ministério Público, como instituição, e a V. Exa., como qualificado homem público que honrou e dignificou o Rio Grande do Sul.

Aproveito para saudar o novo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Barros Silva, que será empossado nos próximos dias para gerir, também de forma qualificada, essa tão relevante instituição. Reitero o respeito institucional e a admiração por V. Exa., pelo trabalho sério que tem realizado. Muito obrigado.

O SR. JORGE GOBBI (PSDB) - Em nome da Bancada do PSDB, gostaria de trazer, também, os cumprimentos a V. Exa. pelo fato de, em obediência a um preceito constitucional, vir prestar contas a esta Casa e à sociedade. Entendemos, porém, que mais do que a simples obediência a um preceito constitucional, a prestação de contas do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público - sem dúvida, uma entidade essencial à democracia - é, acima de tudo, uma manifestação de respeito à sociedade.

Atualmente, questiona-se muito a atuação das entidades públicas - registro que também sou oriundo de uma entidade pública -, e a iniciativa de V. Exa. demonstra o valor que tem essa instituição tão importante para o Rio Grande do Sul.

Gostaria de corroborar com os apartes feitos pelos nobres colegas e, em nome da Bancada do PSDB, cumprimento V. Exa. pelo trabalho desenvolvido. Aproveito para desejar êxito a seu sucessor, o Dr. Cláudio Barros Silva. Parabéns!

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Ilustre Procurador-Geral de Justiça, Dr. Sérgio Porto, cumprimento V. Exa. pelo excelente trabalho desenvolvido nesses dois anos como procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Parabenizo-o pela capacidade jurídica e pela sensibilidade que V. Exa. tem demonstrado no exercício de tão importante e difícil cargo, ao liderar um dos segmentos essenciais da sociedade, como representante do nosso Estado, no trato da coisa pública.

Na oportunidade, o Partido Trabalhista Brasileiro cumprimenta o Dr. Cláudio Barros Silva, que tomará posse, amanhã, como procurador-geral de Justiça, e lhe deseja as boas vindas.

Dr. Sérgio Porto, folheando o relatório de V. Exa., que é um belíssimo trabalho - e este deputado tem uma enorme preocupação com a família -, percebi, na página 36, o constante do título Matéria Cível relativamente às atividades do Ministério Público: Curadoria de Família e Sucessões e, com muito espanto, li os números de 15.926 casos de separações judiciais; 14.565 divórcios; 4.871 dissoluções de sociedades de fato e 30.645 ações de alimentos.

Penso, cá com meus botões, onde está a família? Onde está a responsabilidade?

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados e de integrantes da imprensa aqui presentes para esses dados importantes. Continuaremos lutando contra a dissolução do casamento, instituição que é a célula mater da sociedade. Sem a família, o nosso Estado não terá muito sucesso.

Quero cumprimentá-lo, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo excelente relatório apresentado nesta tarde e o ótimo pronunciamento que tivemos oportunidade de ouvir. Muito obrigado e parabéns pelos dois anos de mandato!

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Exmo. Sr. Sérgio Porto, em nome da Bancada do PC do B, cumprimento, por meio de V. Exa., todo o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pelo trabalho desenvolvido.

Ao trazer à Assembléia Legislativa o relatório deste trabalho, o Ministério Público, sem dúvida, extrapola os limites desta Casa, oportunizando o conhecimento de tais dados à sociedade rio-grandense.

Por outro lado, tenho sido testemunha, principalmente na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo Deputado Eliseu Santos - de que tive a honra de ser vice-presidente na legislatura passada -, da atuação concreta, dinâmica, objetiva, essencial e fundamental do Ministério Público na busca de soluções para os graves problemas de saúde que temos enfrentado, principalmente ocasionados pela questão do não-financiamento a essa área.

Dou este testemunho, num momento importante como o que vivemos. Ao parabenizá-lo, quero aproveitar para cumprimentar o Dr. Cláudio Barros Silva, que assumirá a Procuradoria-Geral de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

Esta deputada e a Bancada do PC do B estarão sempre prontas a trabalhar conjuntamente com o Ministério Público na busca da cidadania e dos direitos do povo rio-grandense. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Concedemos a palavra o Exmo. Sr. Sérgio Porto, para concluir sua participação.

O SR. SÉRGIO PORTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ainda como procurador-geral de Justiça, é um orgulho imenso poder prestar contas a esta Casa. Lembro com tristeza dos tempos em que atitudes como essa não eram usuais. Os Senhores e as Senhoras podem ter certeza de que os representantes do Ministério Público têm a maior satisfação, perante o Parlamento do Rio Grande, esta Casa do Povo, de dizer o que está fazendo e o que pretende fazer.

Por isso, agradeço a atenção que foi dispensada à minha instituição. Pessoalmente, sou grato pelas referências não apenas à minha instituição, como à minha gestão e até mesmo à minha pessoa. É motivo de orgulho, de satisfação e de muita felicidade para um homem público encerrar um mandato recebendo manifestações tão significativas quanto essas que ouvi aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade. Mais uma vez, desejo que Deus continue a iluminar o caminho de todos os Senhores. (palmas) (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Saudamos, mais uma vez, a presença, nesta Casa, do Presidente da Associação do Ministério Público, Dr. Delmar Pacheco da Luz; do Exmo. Sr. Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Miguel Bandeira Pereira; dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça. Damos boas-vindas ao Dr. Cláudio Barros Silva, que amanhã, no Auditório Dante Barone desta Assembléia, assumirá a chefia da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, como sucessor do Dr. Sérgio Porto. Todos os Srs. Parlamentares estão convidados a participar desse ato solene.

Cumprimentamos, mais uma vez, o Dr. Sérgio Porto que, como ficou aqui claramente demonstrado, goza do respeito e da admiração de todos, não só pela instituição que preside, mas por sua gestão nesses últimos dois anos.

Solicitamos aos líderes de bancada que, com esta presidência, acompanhem o Dr. Sérgio Porto na saída desta sessão e recepcionem a Diretoria do Sport Club Internacional - o presidente do conselho e o presidente do clube -, ou que designem um deputado, de preferência colorado, para representá-los.

Declaramos encerrada a presente Sessão Pública, convocando os deputados para a Sessão Ordinária, a realizar-se dentro de alguns minutos.

(Levanta-se a sessão às 15 horas.)