20ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Paulo Odone assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior.

(O Sr. Edemar Vargas procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

OF. 129/99-Gab.ER

Porto Alegre, 01 de abril de 1999.

SENHOR PRESIDENTE:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo do presente para comunicar Vossa Excelência que estarei no período de 06 a 08 de abril em viagem a Brasília para tratar de assunto de interesse da comunidade de minha região. Estando impossibilitado de comparecer às Sessões Plenárias deste Parlamento.
Cordialmente,

(a) Dep. Est. ÉRICO RIBEIRO
Líder Partidário – PPB.

Exmo. Sr.
PAULO ODONE
DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE – RS

Porto Alegre, 08 de abril de 1999.

SENHOR PRESIDENTE

Comunico a Vossa Excelência que estarei ausente desta Casa nos dias 7 e 8 do corrente em virtude de estar participando, em Brasília, da reunião da Unale para preparação da Conferência Parlamentar das Américas.

Reiterando minhas considerações, subscrevo-me

Atenciosamente

(a) Deputado Alexandre Postal

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO PAULO ODONE
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS

PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ PUBLICADOS NO DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA DE 07.04.1999.

1 – PARECER Nº 26/99 – PROJETO DE LEI Nº 577/95 – Obriga as empresas que atuam no ramo da construção civil a darem publicidade do(s) nome(s) do(s) profissional(is), que assina(m) o Projeto Técnico, em seus anúncios de Marketing, de lançamentos das vendas dos imóveis, e dá outras providências.
Origem: Deputado Giovani Cherini

Relator: Deputado Germano Bonow

2 – PARECER Nº 27/99 – PROJETO DE LEI Nº 237/97 – Dispõe sobre a política estadual de incentivo à pesquisa e fabricação de produtos fitoterápicos.
Origem: Deputado Eliseu Santos

Relator: Deputado Ciro Simoni

3 – PARECER Nº 28/99 – PROJETO DE LEI Nº 238/97 – Cria as Zonas de Perigo Ambiental – ZPA e dá outras providências.
Origem: Deputado Eliseu Santos

Relator: Vieira da Cunha

4 – PARECER Nº 29/99 – PROJETO DE LEI Nº 62/98 – Cria o Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo.
Origem: Deputado Kalil Sehbe

Relator: Deputado Germano Bonow

5 – PARECER Nº 30/99 – PROJETO DE LEI Nº 66/98 – Dispõe sobre a utilização, por táxis, de sinal luminoso portátil com sirene nas condições que especifica e dá outras providências.
Origem: Deputado Giovani Cherini

Relator: Deputado Germano Bonow

6 – PARECER Nº 34/99 – PROJETO DE LEI Nº 31/99 – Institui a Indústria Informal.
Origem: Deputado Kalil Sehbe

Relator: Deputado Germano Bonow

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Não há mais expediente a ser lido.

Comunicamos ao plenário que este presidente e alguns parlamentares receberam um convite do Sr. Raul Pont, Prefeito de Porto Alegre, na qualidade de Presidente do Corede Delta do Jacuí, para participar de uma reunião que, dentre outros assuntos, discutirá a relação entre os Coredes e o Orçamento Participativo, na tarde de hoje, às 14 horas .

Este presidente informou que não poderia estar presente em face da sua obrigação institucional de presidir esta sessão e, antes da abertura dos trabalhos desta tarde, recebemos a comunicação de alguns parlamentares, principalmente da Bancada do PMDB - Deputados Cézar Busatto, Berfran Rosado e Mário Bernd -, justificando a sua ausência na sessão de hoje para participar da reunião na Região do Delta do Jacuí.

Esta Casa tem a disposição de participar ativamente dessas reuniões e, por isso, solicitou ao Sr. Presidente do Corede da Região do Delta do Jacuí, para tentar conciliar os horários das reuniões dos Coredes com as sessões plenárias da Assembléia Legislativa, em virtude de existir um número elevado de parlamentares que fazem parte do conselho dessa região.

Srs. Deputados, aproveitamos a oportunidade para também informar que o painel eletrônico está apresentando defeito e não funcionará nesta tarde. Passamos, a seguir, ao período destinado ao

Está inscrito o Deputado Francisco Appio. (pausa) Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Frederico Antunes.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Houve a permuta de tempo, por solicitação do nosso querido colega Deputado Francisco Appio, que fará o seu pronunciamento no Grande Expediente da próxima terça-feira. E, ao antecipar o meu Grande Expediente, gostaria de fazer um pot-pourri de diversos temas, solicitando aos colegas que acompanhem o meu pronunciamento. Inicialmente, abordarei a questão que envolve o sistema financeiro gaúcho.

No dia 3 de março, recebemos a nominata dos candidatos para assumirem os cargos de diretoria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em 10 de março, este plenário recebeu a relação dos nomes dos candidatos, depois de terem sido sabatinados na Comissão de Finanças e Planejamento, e votou as indicações. Foi comentado que a decisão da Comissão de Finanças e Planejamento havia sido mais política do que técnica pois apontou restrições, mas aprovou os nomes de confiança que o Governo do Estado remeteu a esta Casa.

Tão logo foram apontadas as restrições, os nomes dos candidatos à diretoria do Banrisul foram levados ao Banco Central, conforme exigência constitucional. Passados aproximadamente 30 dias, não há respostas e, mais do isso, não temos um rumo para o sistema financeiro estadual. O Banrisul, o maior banco do Estado do Rio Grande do Sul, continua sob a gestão do Sr. Ricardo Russowski, pessoa de confiança indicada e aprovada pelo governo anterior, assim como outros nomes que compõem a atual administração nesta gestão foram indicados pelo governo anterior.

É preciso verificar o que está acontecendo. O maior banco do Estado, que abriga aproximadamente 4 milhões de clientes e alguns milhões de usuários, está sem rumo. O Banco Central não remete a aprovação dos nomes ou pelo menos de alguns deles, e continuamos com uma administração atada - que oficialmente é a direção que está hoje operando o Banrisul -, que responde, em parte, por solicitação do governador, e, ao mesmo tempo, há uma administração paralela, formada desde a época da transição do governo.

Sabemos apenas que quem responde como presidente do banco é o indicado pela gestão anterior, um profissional de qualidade ímpar, Sr. Ricardo Russowski. O Banrisul está parado.

Na semana passada, mostrei, na tribuna, a todos os deputados, um panfleto colorido de propaganda do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com uma mensagem assinada pelo presidente João Verle. Inclusive, pedi sua transcrição nos anais da Casa, para que ficasse registrado.

O Banco não tem rumo, não tem ainda uma nova administração. O Banco Central não manda os nomes, mas já existem panfletos e propagandas pagas assinadas pelo presidente João Verle, que nem assumiu ainda. Isso é uma bagunça. O que está acontecendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Estão brincando com o maior banco do Estado do Rio Grande do Sul, com uma instituição de muitas décadas de tradição.

Solicito, de forma conjunta com o Deputado Cézar Busatto, que a Comissão de Finanças e Planejamento ouça, em reunião extraordinária, na próxima semana, o presidente do Conselho do Sistema Financeiro, que é o atual secretário da Fazenda, e o presidente do Banrisul, para sabermos o que está acontecendo. Pessoas assinam documentos sem estarem autorizadas oficialmente, e isso configura falsa identidade.

O Estado precisa motivar diversos setores, por meio de programas de incentivos, via repasses de longo prazo, como o Pronaf, como o Pronafinho, como o RS Emprego, que estão parados. A economia do Rio Grande do Sul está travada, porque o banco oficial do Estado não tem hoje como operar, está sem administração, que até existe, mas não está autorizada politicamente a atuar e nem tem por que fazer isso. Está simplesmente aguardando.

O presidente do banco, Ricardo Russowski, ontem enviou uma carta ao governador do Estado, solicitando que S. Exa. se manifeste a esse respeito. A diretoria, o banco e o sistema financeiro gaúcho não agüentarão por muito tempo. E, no futuro, se as conseqüências disso vierem a levar o banco, que está sanado hoje, a um problema grave - quem sabe se o banco tornar-se debilitado, vier a sofrer intervenção e falir -, quem será responsabilizado?

Deputado Paulo Pimenta, que chega a este plenário neste momento, estou solicitando que a Comissão de Finanças e Planejamento ouça o presidente do Conselho do Sistema Financeiro, que é o Sr. Secretário da Fazenda, e o presidente do Banrisul, Dr. Ricardo Russowski, para saber o que está acontecendo.

O segundo assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à agricultura. Ontem, mais de 30 deputados estiveram na sede da Farsul para ouvir as metas e prioridades do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Ouvimos com preocupação o que foi dito em relação ao seguro agrícola e à comercialização da safra. É prudente tomarmos atitudes neste momento, mas não como as que estão sendo adotadas agora. Inclusive, transmitimos ao Ministro da Agricultura a nossa opinião sobre esse conjunto de medidas insatisfatórias. Precisamos avançar, caso contrário tanto o pequeno como o grande produtor terão um grande prejuízo no momento em estiverem colhendo suas safras.

Mal começamos a discutir a questão dos transgênicos, que contam com opiniões contraditórias por parte dos pesquisadores, começamos a perceber que já existe uma decisão ideológica que estabelece que todas as variedades desses produtos não prestam e não servem. Foi-me enviada uma cópia de um panfleto que está sendo distribuído nas escolas, patrocinados por uma série de movimentos, entre eles o Cpers-Sindicato, sob o seguinte título: Transgênicas, sementes da morte.

Estão distribuindo esses panfletos para crianças, Deputados Giovani Cherini e Elvino Bohn Gass. Esses parlamentares estão preocupados com a questão e querem trabalhar neste assunto, inclusive em uma subcomissão desta Casa, para apurar se esses produtos são bons ou não e se o Rio Grande do Sul deve reservar ou não uma área livre para seu cultivo.

Mesmo antes que se tenha qualquer estudo definitivo sobre a matéria, veiculam um manifesto que diz às crianças que as trangênicas são as sementes da morte. Por que o Cpers não se preocupa em pressionar pela solução de problemas ligados a sua área, como por exemplo a falta de professores, de vagas nas escolas, o aumento salarial – que sempre foi motivo de luta por esse sindicato? Em vez disso, distribuem panfletos patrocinados, sobre um assunto que está sendo discutido, que está em debate ainda, demonstrando mais uma vez a sua linha muito mais ligada a uma questão ideológica do que a de luta de uma classe.

Temos a questão do Pronaf e do Pronafinho. Na próxima segunda-feira, juntamente com os Deputados Vilson Covatti e João Osório, estaremos ouvindo a manifestação de autoridades do Ministério da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, do Banco do Brasil, da Fetag e da Emater sobre as denúncias que já foram remetidas pela própria Delegacia do Ministério da Agricultura à Polícia Federal. Não sabemos se essas denúncias são legítimas ou não, mas na verdade existem e até mesmo já foram remetidas ao órgão competente que, por sua vez, deve apurar a veracidade dos fatos. Caso essas denúncias sejam procedentes, estaremos diante de um fato gravíssimo.

Há movimentos que estão se aproveitando dos recursos liberados para empregar e manter as pessoas no campo e subsidiar a agricultura familiar, em percentuais que são recolhidos para movimentos políticos sindicais ideológicos. O que está acontecendo? Essa é mais uma situação grave.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a agricultura é a base que move este Estado. Os assuntos em pauta relacionados à Ford e à GM também estão sendo desprezados administrativamente, embora sejam importantes para completar a cadeia de desenvolvimento que o Estado espera ter nesta virada de milênio. Não vamos nem falar em cores partidárias, mas, ao longo dos últimos anos, o Estado está se programando, se organizando para ser forte, para voltar a gerar emprego para a sua gente do campo e da cidade.

Esses projetos estão sendo cortados ideologicamente e radicalmente. Discute-se muito mais cores e bandeiras político-partidárias do que as próprias cores da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul. Está na hora de discutirmos mais a questão e a paixão que temos pelo Estado e não por questões de identidade de um ou de outro partido.

Na área da saúde a situação é muito difícil, e o desemprego é um fato no Estado do Rio Grande do Sul. E quanto à segurança pública? Estamos pedindo, por meio de uma comissão parlamentar de inquérito, que se faça aquilo que poderia ser resolvido pelo diálogo. Propomos defender e proteger a Brigada Militar, uma instituição de 162 anos, por intermédio de uma comissão, porque não estamos conseguindo realizar isso através do diálogo.

O Conselho Superior da instituição não se reuniu até hoje e, depois de todos os fatos e de algumas pessoas criticarem que estaríamos, quem sabe, de maneira açodada propondo uma comissão, não fez absolutamente nada, Deputado Jair Foscarini.

A Comissão de Serviços Públicos desta Casa ouviu o pronunciamento de oficiais que têm 30 anos de história na instituição e mesmo assim o discurso não mudou, não alterou. Deputado João Osório, V. Exa., como parlamentar representante da corporação, tem conhecimento dos fatos que estão acontecendo. O comandante que se diz comandante do PT, o governador que ousou, que criticou de forma nefasta uma corporação, dizendo que ela tem uma cultura institucionalizada de violência, promove transferências sem motivos transparentes, apesar de serem legítimas, mas que custam para o erário mais de 300, 400 mil reais. Essa quantia não foi, mas deveria ser paga por transferências não-justificadas e referidas por algumas pessoas como retaliações políticas.

Queremos o diálogo, mas se ele não acontecer, Deputado João Osório, esses instrumentos são legítimos, e o parlamentar deve utilizá-los para não ser omisso. São fatos públicos e notórios que devemos apurar.

O Sr. João Osório (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Caro Deputado Frederico Antunes, venho acompanhando a preocupação de V. Exa. no que diz respeito a esse segmento da segurança pública.

Durante 11 anos tive a oportunidade de prestar serviço à Brigada Militar como soldado em um primeiro momento, depois como cabo e novamente como soldado. Aprendi na Brigada Militar, e carrego na minha vida pessoal, o reflexo da disciplina, do respeito daquela organização.

Pelo meu vínculo com a segurança, fui convidado por vários Estados brasileiros a abordar o tema da segurança pública, sobre a Brigada Militar como instituição. Sempre me encheu de orgulho, Deputado Frederico Antunes, poder dizer que a história da Polícia Militar e da Brigada Militar do Rio Grande se confunde com a história do nosso Estado.

Quando um governo se instala neste Estado e diz, com toda a clareza, durante entrevista numa emissora de televisão, que está tentando acabar com a violência institucionalizada, essa é a mais grave agressão que já poderiam ter sofrido desde o soldado até o coronel da Brigada.

Por isso, Deputado Frederico Antunes, como ex-integrante daquela corporação, trago a minha solidariedade a esse seu gesto de repúdio, de revolta pela falta de respeito do Sr. Governador do Estado com uma instituição que tem uma história. Isso deve ser investigado e temos de saber se existe violência institucionalizada, fato que é muito sério.

Enquanto em todo o Brasil a Brigada Militar é citada como um exemplo entre as instituições policiais-militares em nível nacional, o seu comandante-chefe, Governador Olívio Dutra, diz que a violência está institucionalizada. É tão grave a acusação, que a CPI solicitada por V. Exa. deve ir a fundo para descobrir onde está essa violência. Se isso não for verdadeiro, o governador terá de dar uma explicação à sociedade gaúcha.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Agradeço a sua intervenção, Deputado João Osório, e lembro mais uma vez de que não faltaram momentos para buscarmos, através do diálogo, a correção de alguns rumos. O tempo e o espaço para que isso ocorresse foram dados, continuam sendo concedidos, e as coisas não acontecem. Parece-me, sem querer entrar em paranóia ou ver bruxas, que a vontade é de realmente acabar com a Brigada Militar. Quem sabe, se isso acontecesse, ficaria mais fácil para alguns movimentos agirem e algumas questões serem levadas de forma ideológica?

Não quero acreditar nisso, mas passarei a crer, já que não temos respostas práticas. Reúnam o conselho, acabem com essa história de não permitir que haja uma participação constitucional da Brigada Militar no momento em que a propriedade privada é invadida.

Por que usar esse slogan que está sendo comentado? Não há necessidade de uma instituição sem partido e cuja lei de organização não permite que o seu servidor pertença a algum partido, usar um slogan de marketing político ao atender o telefone.
Somados a esses, há tantos fatos determinados, que propusemos a constituição de uma CPI e, obedecendo ao art. 83 do Regimento Interno, estamos aguardando pacientemente a decisão da Mesa desta Casa.

O tempo vai passando, e a segurança pública continua insegura. Não estou querendo lançar uma crise nesse setor, pois ela já existe. Há pronunciamentos de autoridades políticas dessa área que informam que os laudos estavam sendo malfeitos intencionalmente para colocar em dúvida a própria autoridade da corporação em verificar fatos e, quem sabe, encontrar outros culpados e justificar as retaliações que estão sendo feitas.

Todas as hipóteses estão sendo levantadas. A Comissão de Serviços Públicos, pela segunda vez, convidou o comandante da Brigada Militar para conversar, mas ele ainda não se manifestou. Vamos aguardar, mas salientamos que, assim como a agricultura, a educação e a saúde, a segurança pública também é prioridade.

Se for realizada uma pesquisa, por microrregiões, neste Estado, saberemos, Deputada Maria do Rosário, que as questões mais importantes são aquelas relacionadas com a educação, com a saúde, e, se não ouvirmos falar em segurança, será mencionado o desemprego, que está, de alguma forma, interligado à segurança pública ou à agricultura.

Estão-se completando 100 dias da atual administração, mas não queremos que isso signifique sem agricultura, sem saúde, sem educação e sem oportunidade de emprego e de trabalho.

Agradecendo a V. Exa. e a todos os deputados, torço para que todos essas questões sejam trabalhadas em conjunto, de forma harmônica e disciplinada, ordeira e democrática, sem radicalismos - vamos cortar esta palavra do nosso vocabulário político -, para que o Estado do Rio Grande do Sul seja mais uma vez respeitado e que nos honre o fato de sermos gaúchos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Frederico Antunes, a quem concedemos a palavra.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

A proposição que apresento aos colegas e que será entregue por mim e pelo Deputado Cézar Busatto à Comissão de Finanças e Planejamento diz respeito ao convite que será feito ao presidente do Conselho do Sistema Financeiro, o atual Secretário da Fazenda, e ao Presidente Administrativo, Dr. Ricardo Russowski, a comparecerem nesta Casa, ou na referida comissão, de forma extraordinária, o mais rapidamente possível, a fim de prestarem informações a respeito do Sistema Financeiro Estadual.

O que acontece com o maior banco do Estado do Rio Grande do Sul, que não tem presidente? O presidente atual, que assina como presidente, não quer continuar com essa responsabilidade, mas, obrigatoriamente, tem de seguir exercendo suas funções. Dessa maneira, solicita ao governador do Estado que agilize a definição do nome do novo gestor dos rumos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e que cientifique a comunidade gaúcha, os cliente do banco, o povo gaúcho dessa decisão.

Sr. Presidente, urge que a questão seja resolvida! Não podemos esperar que essa instituição financeira quebre ou corra riscos!

O Sr. Paulo Pimenta (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Deputado Frederico Antunes, a respeito da questão Banrisul, não há problema em acolher sua proposição, apesar de considerá-la desnecessária, pois todos sabemos o que está acontecendo.

Também sabemos como foi provocado o prejuízo que sofrem o Banrisul e o povo gaúcho. Esse episódio tem responsáveis. Quando foram indicados pelo governo nomes para o Banco Central, aprovados por esta Casa, submetendo-se a um conjunto de questões que invadem a própria economia do Rio Grande do Sul, alguns preferiram fazer a leitura de um contrato de gestão que sequer é lei para conseguirem a impugnação, por meio de algumas cláusulas, desses nomes.

Esse é o motivo pelo qual até agora o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não emitiram um posicionamento final, o que impede a posse da nova diretoria. O fato é público, Deputado Frederico Antunes.

O Deputado Cézar Busatto e V.Exa., que têm tanto acesso ao governo federal, teriam maior facilidade em explicar ao povo gaúcho a causa do prejuízo do Banrisul, não com a convocação do presidente do Conselho Financeiro do Estado, mas pela busca junto ao governo federal da liberação dos nomes indicados que, de certa forma, estão impugnados devido às cláusulas que vocês incluíram nos pareceres, que trazem hoje um prejuízo financeiro diário para o povo gaúcho. Tudo isso está ocorrendo devido à maneira como vocês procederam nesse debate e nessa discussão.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Deputado Paulo Pimenta, V. Exa. está falando vocês. A comissão é presidida por V. Exa. e composta pelos demais membros que aprovaram o apontamento de restrições. Aprovamos politicamente os nomes. O Banco Central ainda deve estar analisando os dados remetidos.

Não brinquem com o Sistema Financeiro Estadual! Solicitem urgência! A nossa culpa - quem sabe - é não seguirmos as observações.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esclarecemos os Srs. Parlamentares de que tanto o Regimento Interno quanto o Código de Ética Parlamentar proíbem o discurso paralelo. Há um orador na tribuna. Solicitamos a compreensão de V. Exas.

Deputado Frederico Antunes, V. Exa. pode seguir seu pronunciamento.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Deputado Paulo Pimenta, não desejamos aqui apontar um culpado. Após terminar o meu pronunciamento, cederei a V.Exa. quantos apartes desejar, pois estamos tratando de um assunto muito importante que deverá ser discutido tanto em plenário quanto em comissões. Por isso, estamos pedindo que seja feito convite, não convocação.

Não aceitamos ainda que os nomes estejam impugnados. Não! Não o resultado não nos foi comunicado ainda. Sabemos que há presidente assinando sem ter a identidade de presidente, porque isso foi registrado. Esse fato também deve ser exposto.

Acredito que o Líder do Governo, Deputado Ronaldo Zülke, ocupará o microfone de apartes para falar sobre o que foi entregue em suas mãos. Já existem panfletos assinados do Banrisul com o nome do Presidente João Verle. V. Exª deve saber disso. Aguardo explicações a esse respeito. O Poder Legislativo deve procurar saber o que está acontecendo, deve fiscalizar e apoiar ações práticas e rápidas com o objetivo de resolver situações difíceis.

O Sr. Ronaldo Zülke (PT) - V. Exa. permite o aparte? (assentimento do orador)

Não se trata apenas de um panfleto, mas de um conjunto de iniciativas que a nova direção do banco está deixando de fazer, apesar de toda responsabilidade que tem.

O Deputado Frederico Antunes deveria, desta tribuna, assumir sua responsabilidade, assim como outros deputados, quanto à inviabilização da posse da nova direção do banco e dizer isso ao povo gaúcho. É bonito quando o homem público assume posições e defende-as claramente junto ao povo. A nova diretoria do Banrisul não está exercendo as suas funções por obstrução, por tentativa de inviabilizar setores da oposição desta Casa.

O SR. FREDERICO ANTUNES (PPB) - Realmente, o Deputado Ronaldo Zülke não respondeu à questão dos panfletos. É a falsa identidade. Quem não está autorizado a assinar, o faz, mesmo sem ser presidente. Desejamos que a diretoria do Banrisul assuma de uma vez, e isso não está acontecendo. Por esse motivo fiz a proposição, que faço verbalmente neste momento e que será posteriormente entregue ao Presidente da Comissão de Finanças e Planejamento, Deputado Paulo Pimenta, solicitando sua ajuda.

Talvez na próxima semana tenhamos aqui a presença do presidente do Conselho do Sistema Financeiro e a do presidente Administrativo do Banrisul, que poderão esclarecer a todos o que está acontecendo! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Terminado o período de Apresentação e Discussão de Proposições, passamos, de imediato, à 

Não havendo matéria a ser apreciada, passamos ao período das 

A primeira oradora inscrita é a Deputada Cecilia Hypolito. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Paulo Pimenta.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estamos assistindo, em sucessivas sessões, um conjunto de questões que se tornam manchetes, criam polêmicas, mas que se mostram absolutamente vazias e inconsistentes.

Houve época em que os deputados vinham aqui e calculavam, todos os dias, 8 milhões a mais de prejuízo do povo gaúcho, por inadimplência, perante o governo federal. Desistiram de fazer essa conta.

Houve época em que o Estado do Rio Grande do Sul parecia estar em revolução por falta de vagas nas escolas, um problema considerado insolucionável, que o governo não resolveria. Onde está o problema?

Agora, o Deputado Frederico Antunes vem à tribuna tentando insistir na existência de uma crise na Brigada Militar. Onde está a crise? Além da manifestação feita por esse deputado, alguém mais tem notícia, no Estado do Rio Grande do Sul, desta crise?

Sr. Presidente, queremos dizer às Sras. e Srs. Deputados, inclusive aos deputados de oposição, que o nosso governo tem a clareza das posturas que vem assumindo.

Estamos aqui para propor a esta Casa um debate relevante, que ainda não foi realizado, a respeito do episódio patrocinado, quarta-feira passada, à frente ao Palácio Piratini.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao longo de toda a minha trajetória como militante político, certamente não tão longa e qualificada quanto a de muitos colegas desta Casa, jamais assisti a ato tão deprimente como o ocorrido diante do Palácio Piratini, sob o aplauso de muitos deputados, que incentivavam um grupo de pessoas que tinha o claro objetivo de tumultuar o processo político e democrático. Atingiram, até mesmo de forma física, alguns parlamentares lá presentes.

Ninguém participa de uma manifestação política, se deseja o diálogo e o debate, trazendo na sacola, não panfletos, mas dúzias de ovos e de latas. Este é o argumento usado e aplaudido por muitos dos Srs. Deputados, que não vi ocuparem esta tribuna para justificar aquelas manifestações que lá observamos.

Sr. Presidente, causa-me espécie que os mesmos deputados que aplaudiam e incentivavam aquela baixaria, tenham feito publicar nos jornais do dia seguinte que é necessário que se aprenda a controlar as manifestações, que as pessoas se excederam.

O governador e o povo gaúcho foram ofendidos; o Palácio Piratini foi atingido por ovos, pedras e latas; alguns deputados foram agredidos e muitos deles aplaudiam aquele ato que envergonhava a política deste Estado. Sr. Presidente, sobre esse episódio, não houve nenhuma manifestação desta tribuna.

É muito fácil vir aqui e olhar para a frente com vergonha do passado. Recebemos este Estado com mais de 1 bilhão de reais de déficit. O governo anterior vendeu quase 5 bilhões de reais do patrimônio dos gaúchos. Onde está o dinheiro? Vão à imprensa, como se este Estado não tivesse passado nem presente, e com ar de surpresa, perguntam: Onde está a política salarial? Onde estão os recursos para os investimentos?

Ora, Sr. Presidente chega de mentiras! Chega de dizer para este Estado que há 200 milhões de reais depositados numa conta para a Ford, porque este dinheiro não existe. É um dinheiro virtual, uma ordem de pagamento do caixa único do Tesouro do Estado. Insistem em dar para o povo gaúcho uma informação que não é verdadeira. É preciso que a oposição tenha consciência da sua responsabilidade nesta Casa.

Surpreendo-me quando vejo um deputado torcendo para que a negociação com o governo federal não evolua de forma positiva para o Estado. Surpreendo-me, Sr. Presidente, quando vejo um deputado desta Casa, na imprensa ou mesmo na Assembléia, atuando como um advogado da Ford, como advogado da GM! Ora, essas empresas têm dinheiro suficiente para o pagamento de seus advogados, os deputados não precisam assumir as posturas que têm tomado para si. Vamos agir em defesa do povo deste Estado, estar ao lado do governo para negociar a dívida, esse contrato e outras questões.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a atenção do plenário. Chega de demagogia. Deus limitou a inteligência, deveria ter limitado também outras coisas, entre elas a demagogia, que tem sido a marca característica de muitos discursos e de muitas posturas dos Srs. Deputados. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Adolfo Brito. (pausa) Desiste S.Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado Jair Foscarini. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado João Osório.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Ouvi o pronunciamento do Deputado Paulo Pimenta. Surpreendeu-me o nobre representante de Santa Maria, desta tribuna, dizer que nunca havia presenciado um episódio como o ocorrido à frente do Palácio Piratini, na semana passada, quando as comunidades de Guaíba, de Eldorado do Sul e de outros municípios fizeram um protesto contra o governo, em função da possibilidade, devido às declarações do governador, de não haver liberação do dinheiro que esta Casa aprovou para instalação da Ford no Rio Grande do Sul.

Ora, se o Deputado Paulo Pimenta fosse um estreante na política, se tivesse surgido de uma hora para outra, se, ao ingressar em uma campanha política, tivesse conseguido eleger-se deputado desta Assembléia Legislativa, não conhecendo a história política do Rio Grande, poderia me calar e respeitar suas manifestações nesta tribuna.

Sabemos que o Deputado Paulo Pimenta foi vereador de projeção em Santa Maria, que trabalhou nesta Casa, assessorando o hoje Deputado Federal Marcos Rolim, que conhece as práticas políticas do seu partido.

Caro Deputado Paulo Pimenta, estou aqui para debater com V. Exa. Como falar em comportamento, diante da atitude terrível que teve o líder maior do Rio Grande, o governador do meu Estado, o nosso governador, que é do seu partido? S. Exa. não pode ver microfone, não pode ver carro de som e, naquela oportunidade, esquecendo-se de que é o governador do Rio Grande, subiu num caminhão, passou a mão no microfone, num confronto tremendamente provocador a um grupo de oposição que protestava. Isso sim, Deputado Paulo Pimenta, é inédito na política do nosso Estado.

Jamais havia assistido a um governador sair do seu gabinete para provocar manifestantes e, covardemente, depois de falar, dar as costas para o público, não ouvir os outros oradores, esconder-se entre quatro paredes. Mas S. Exa. não ficou satisfeito, convocou uma reunião para hoje e mobilizou o seu partido, trazendo mais de cem ônibus com manifestantes.

Isto sim, Deputado Paulo Pimenta, é inédito: o governador do Estado chamar a sua militância para protestar. Que visão política tem esse governador? Isso é fome de microfone, é fome de carro de som! Será que S. Exa. não se apercebeu de que não é mais presidente do sindicato dos bancários, que ele é o governador de todos os rio-grandenses?

Deputado Paulo Pimenta, respeito e admiro muito V. Exa., mas o partido a que pertence não tem a menor credencial para criticar aquele ato ocorrido à frente do Palácio Piratini, porque a maior agressão à democracia no nosso Estado aconteceu exatamente, aqui, há dois anos, quando as lideranças desse partido, a atual secretária da Educação, militante do PT, e o delegado de Educação da Região de Palmeira das Missões invadiram este plenário.

V. Exa. esqueceu aquele episódio? Eles subiram nessas mesas e cassaram o nosso direito de falar, no entanto, V. Exa. vem criticar as comunidades de Guaíba e de Eldorado do Sul que, democraticamente, se organizaram e vieram fazer o seu protesto à frente do Palácio Piratini.

Tendo em vista que o PT não está acostumado com esse tipo de protesto contra o seu governo, o governador, com a sua fome de microfone, saiu de seu gabinete e foi provocar as militâncias.

Voltaremos à rua, voltaremos, sim, à frente do Palácio Piratini e, na próxima vez, não sei se haverá microfone para o governador. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Marco Peixoto, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Neste momento, vale a pena registrar uma das mais importantes reuniões que esta Casa já realizou - e estou-me referindo a que foi realizada hoje pela manhã -, ao longo de sua história.

Em nome da Comissão Mista Mercosul, a qual presido, externo os meus agradecimentos a galhardia, a educação, a firmeza e a lealdade à direção da Ford, que trouxe a esta Casa praticamente toda a sua diretoria para desvendar o mistério que se coloca hoje a público. De um lado está o governo, alegando a falta de investimentos e de recursos para a vinda das montadoras; de outro, nós, deputados de oposição, lutando para que essa montadora não seja conquistada por outros Estados.

A presença marcante da maioria dos deputados desta Casa, no plenarinho, hoje pela manhã, redundou num ato importante que trouxe à luz toda e qualquer dúvida que pudesse ser dirimida pela direção da Ford. A Comissão Mista Mercosul associada à Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa - muito bem presidida pelo Deputado Manoel Maria - trouxeram à discussão a questão da instalação da Ford no Rio Grande do Sul com dados, números, apresentando, inclusive, algumas questões de que, confesso, não tinha conhecimento.

Uma das coisas que desejo registrar, neste momento, é que a direção da Ford fixou uma data para que a atual administração estadual expresse se quer ou não a montadora no Estado - e o problema não é se pagará ou se deixará de pagar. Deputado João Osório, a partir de hoje até o dia 16 de abril, data oficialmente marcada pela direção da referida empresa para a resposta definitiva do governo, estaremos tensos.

Hoje a Ford explicitou, em todo o seu conteúdo de expressão, que o Rio Grande do Sul foi escolhido por diversos motivos, especialmente porque temos gente para trabalhar e uma mão-de-obra que poderá ser qualificada e, também, porque há o interesse de trazer a montadora não para o Governo do Estado, Deputado Paulo Pimenta, pois a sua instalação não envolve Olívio Dutra, nem envolve Antônio Britto, mas, sim, a comunidade do Rio Grande do Sul, que está ansiosa.

Fico entristecido, quando ouço jogarem aos ouvidos dos gaúchos fatos que não são verdadeiros, de forma distorcida. Este parlamentar não costuma mentir para o seu povo! Jamais iria apoiar a vinda de uma montadora, votando favoravelmente ao projeto de lei que a implantaria no Estado, se essa decisão prejudicasse os destinos do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, esta Casa recebeu, hoje, a direção da Ford - homens que não têm por que mentir. E os recebeu de braços abertos, por uma questão de solidariedade, de amizade, de apreço e de respeito. Eles vieram aqui dizer: Vamos cumprir o acordo firmado não com o Governo do Estado, mas com o Estado do Rio Grande do Sul!

Tenho a absoluta certeza de que a grande maioria dos deputados desta Casa ficará preocupada até o dia 16 de abril, como inquieto fiquei, ontem, ao assistir a um canal de TV, pois aguardava atento que o Sr. Governador fizesse uma afirmativa no sentido de que o Estado do Rio Grande do Sul tornar-se-ia um pólo automotivo do Mercosul. No entanto, S. Exa. divagou durante uma hora e não fez menção ao tema.

Isso me preocupa. Mas haveremos de vencer! O Rio Grande do Sul será mais forte do que as questões partidárias e ideológicas! Não é possível, Srs. Deputados, que não se ponha fim nessa prática do atual governo de pretender desmanchar tudo o que fez o governo anterior, colocando os seus feitos como terra arrasada.

A nossa discussão não é essa, Deputado Paulo Pimenta, por quem tenho um grande apreço. Dentro de alguns anos, tenho a certeza de que o PT, o PMDB, o PPB estarão comemorando a vitória dos nossos irmãos gaúchos, com a vinda dessas montadoras. Pelo amor de Deus, vamos ser sensíveis e deixar as demagogias de lado! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Manoel Maria, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. MANOEL MARIA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

No dia de hoje, pela manhã, a Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa teve a honra de receber a direção da Ford do Brasil. Fizeram-se presentes o Dr. Ivan Fonseca e Silva, presidente; o Dr. Luc de Ferran, diretor-executivo do Projeto Ford no Rio Grande do Sul; o Dr. Martin Inglis, presidente da Ford para a América Latina; o Dr. Waldemar Mussi, diretor de Assuntos Legais; e o diretor de Assuntos Corporativos, Dr. Célio de Freitas Batalha.

A Comissão de Economia e Desenvolvimento reuniu-se com a Comissão Mista Mercosul, presidida pelo Deputado Marco Peixoto, que já trouxe algumas informações a respeito do encontro desta manhã.

Os diretores da Ford compareceram à reunião das Comissões de Economia e Desenvolvimento e Mista Mercosul, por proposição do Deputado Berfran Rosado, para esclarecer a real situação da instalação da Ford no Estado, mais precisamente no município de Guaíba.

Após a exposição inicial sobre a empresa no Brasil e no mundo, o Presidente Ivan Fonseca e Silva usou da palavra para reafirmar que a Ford espera que o atual governo cumpra os acordos assinados no governo anterior - pactos esses previamente aprovados por esta Casa, sem os quais a empresa não terá condições de permanecer no Rio Grande do Sul.

De acordo com o que ouvimos na manhã do dia de hoje, ficou bem claro que, se o Governador Olívio Dutra insistir na posição de intransigência, pela qual não pretende repassar os recursos à montadora Ford, o Rio Grande do Sul passa a correr sérios riscos de perder esta importante montadora - que detém o segundo lugar no mundo - para outros Estados do Sul do País, que concordem em dar incentivos para a implantação deste projeto.

Cabe aqui ressaltar que a arrecadação do Município de Guaíba terá um crescimento de 50% com a instalação da Ford e, proporcionalmente, o Estado terá percentual semelhante em sua receita. Serão criados 2.500 empregos diretos, estarão envolvidos 15 fornecedores diretos, duas empresas prestadoras de serviços, e 25 empresas internacionais de grande porte darão suporte tecnológico à Ford, cuja área construída inicialmente será de 220 mil metros quadrados.

O diretor de Assuntos Legais da empresa, Dr. Waldemar Mussi, afirmou, na referida reunião, que a obrigação da Ford é construir o complexo industrial em Guaíba e que a obrigação do governo é implantar o distrito industrial na região, dando a infra-estrutura necessária ao empreendimento. Segundo ele, os 250 milhões de reais, que seriam repassados à Ford, conforme divulgações na imprensa, na verdade, serão gastos com a infra-estrutura da área. Portanto, o Estado não repassará essa verba diretamente à empresa.

Em razão de tudo o que foi discutido na comissão e de tudo o que já havia sido divulgado pela imprensa, não vemos razão para que o governo insista em não cumprir os protocolos firmados com a montadora, que trará inúmeros benefícios para o nosso Estado.

Pretendemos elaborar um documento, com base no relatório da reunião entre as Comissões de Economia e Desenvolvimento e Mista Mercosul e a diretoria da Ford, e levá-lo ao Sr. Governador, em audiência a ser solicitada, a fim de que S. Exa. possa convencer-se da necessidade de respeitar os acordos assinados entre o governo anterior e a referida montadora, com o respaldo desta Assembléia Legislativa, pois, de outra forma, como deixou bem claro sua direção, a empresa não permanecerá no Rio Grande do Sul, e todos nós perderemos com isso.

Acreditamos que deva prevalecer o bom senso e o respeito às instituições e aos instrumentos jurídicos assinados legitimamente - e embora assim não fosse, bastariam, para nós, a palavra e o fio de bigode.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje o privilégio de assistir a uma das mais importantes reuniões realizadas nesta Casa, com a presença de mais de 30 deputados. Não poderia perder a oportunidade de, nesta tarde, trazer essas informações a todos os parlamentares aqui presentes. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas – PTB) – Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Peço a atenção dos colegas deputados para um outro tema realmente preocupante. Infelizmente, o nosso problema não se resume somente ao assunto Ford, que é um dos mais graves, nos últimos anos, que o Estado está vivendo.

O Parlamento gaúcho, fiscalizador das ações tomadas pelo Governo do Estado e até mesmo pela iniciativa privada, por meio dos seus parlamentares, não pode omitir-se quando toma conhecimento de uma denúncia grave a respeito de algo que está acontecendo na sociedade gaúcha.

Desejo referir-me a uma denúncia que afeta o bolso de quase todos os gaúchos, formulada pelo Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom -; pela Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis -; e pelo Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis - Brasilcom. Em nosso Estado, grande parte dos postos de gasolina que vendem combustível com 20% de desconto o fazem com produtos adulterados.

Essa denúncia consta em apedido publicado na página 17 da edição de hoje do jornal Zero Hora. Lemos em dada altura da matéria: A mistura de produtos químicos e solventes e a adição de álcool anidro em excesso (mais de 24%) são os artifícios desonestos usados por alguns postos e distribuidoras para baratear em até 20% o preço da gasolina. Esse procedimento lesa o bolso do cidadão e a economia do Rio Grande do Sul.

A denúncia vai mais longe, dizendo que não há recolhimento de impostos e que há prejuízo para o contribuinte. Mais adiante, lê-se: Sonegação fiscal, brechas nas leis, liminares judiciais e falta de fiscalização pelas autoridades fazendárias estão permitindo que algumas distribuidoras e postos não paguem ICMS, PIS ou Cofins.

Em outro parágrafo, lê-se: Além disso, 30% do mercado de álcool hidratado é irregular, tendo seus impostos sonegados. Vejam bem, Srs. Deputados, 30%! A matéria divulga ainda que os Estados e a União deixam de arrecadar 1 bilhão de reais por ano.

Se, por um lado, estamos brigando - temos de fazê-lo e vamos lutar, até morrer, por empregos - para conseguir racionalizar os investimentos do Estado, por outro, estamos permitindo que empresários deixem escoar, por intermédio do próprio Estado, os recursos de que tanto necessitamos para investimentos. Por que essa afirmação? Há empresários fazendo com que veículos sofram deterioração precoce em seu estado e, por meio desse procedimento, causando danos aos consumidores.

Esta Assembléia Legislativa não pode omitir-se, deve tomar providências quanto a essa ocorrência. Solicito, Sr. Presidente, por meio de um requerimento que estou encaminhando à Mesa Diretora, que V. Exa. designe uma comissão de representação externa, sem ônus para esta Casa, com o propósito de analisar o problema em toda a sua abrangência. Os parlamentares deverão convidar os representantes do Sindicom, da Fecombustíveis, da Brasilcom e das distribuidoras de combustível do nosso Estado para comparecerem às reuniões das comissões desta Casa, a fim de serem ouvidos relativamente à denúncia divulgada.

Trata-se de uma questão de justiça e de polícia, que nos legitima a tomar providências, uma vez que, como membros deste Parlamento, somos pagos pelo contribuinte para defendê-lo desse tipo de roubo e de lesa-sociedade.

Fica aqui o pedido de auxílio a parlamentares de todas as bancadas, independentemente de partido, porque essa não é uma questão político-partidária, mas de direito do cidadão contribuinte, que é quem nos paga e quem nos faz estar aqui.

Sr. Presidente, solicito à Mesa Diretora desta Casa que encaminhe, na próxima sessão em que houver o período da Ordem do Dia, a votação desse requerimento, a fim de que todos os parlamentares possam participar, ajudando a retirar, do meio da sociedade, esse tipo de empresário, que lesa e que adultera combustíveis, uma vez que lhe causa danos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Deputado Luis Augusto Lara, solicitamos que V. Exa. formalize o pedido para a instalação da comissão de representação externa.

Por solicitação do Deputado Vieira da Cunha, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Este deputado não poderia calar-se diante das absurdas manifestações que ouviu nesta tarde relativamente à posição coerente e corajosa do Governador Olívio Dutra de renegociar os famigerados contratos com a General Motors e com a Ford. O líder do PMDB chegou ao ponto de dizer que o fato de o governador sair de seu gabinete para participar de um ato público é inédito.

Deputado João Osório, esse não é um fato inédito, apenas estávamos desacostumados com esse tipo de atitude, pois o Governador Antônio Brito encaramujou-se no poder, não recebendo absolutamente ninguém. S. Exa. era um governador arrogante, elitista, isolado, que se limitava a despachar dentro de quatro paredes, no Palácio Piratini, não indo ao encontro das legítimas manifestações do povo - e esse não foi o caso da manifestação a que V. Exa. referiu-se, na qual não houve legitimidade por ter sido um ato claramente preparado.

O Governador Leonel de Moura Brizola, em recente visita ao Estado, disse que não é de seu conhecimento que haja galinheiros ao redor do Palácio Piratini, aos quais os manifestantes tenham comparecido espontaneamente para buscar os ovos que, de forma deselegante, vergonhosa e acintosa, foram jogados no palácio. Este, sim, foi um gesto absurdo, que envergonha a tradição política do Rio Grande do Sul: desrespeitaram o governador.

Aqueles manifestantes não estavam à altura da tradição política do Rio Grande do Sul. Tudo isso ocorreu porque o Governador Olívio Dutra quer cumprir o seu dever. Antes de ser um direito, trata-se de um dever do governador renegociar esses contratos.

Não é possível que esta Casa não esteja solidária com o Governador Olívio Dutra, apoiando esse seu gesto, porque S. Exa. nada mais quer do que cumprir o seu dever de zelar pela correta aplicação dos escassos, senão inexistentes, recursos públicos de que dispõe. Como nós, parlamentares, poderemos advogar a causa do cumprimento integral desses contratos se o dinheiro que vai sobrar para a GM e para a Ford é o mesmo que falta para a educação, para a saúde e para a segurança pública?

Essas empresas já receberam 400 milhões de reais e querem mais 460 milhões de reais! Um governador responsável tem que fazer exatamente o que está fazendo o Sr. Olívio Dutra, ou seja, sentar, dialogar e renegociar, porque esse é um dever que se impõe ao governador. Tenho absoluta certeza de que os meus colegas deputados da oposição haverão de refletir sobre esse tema e, ao final, ficar solidários à iniciativa do governador e apoiá-la.

O Governador Olívio Dutra não quer, tampouco nós, deputados que damos sustentação ao governo, - como tem sido dito de maneira equivocada e até maldosamente - que as empresas deixem de se instalar aqui; pelo contrário, elas são bem-vindas. Entretanto, naquelas obras tipicamente privadas, quem tem que arcar com os seus custos são os cofres das montadoras, da GM e da Ford, que, aliás, são riquíssimas, e não os paupérrimos cofres públicos do Estado.

Como poderemos defender a aplicação de quase 1 milhão de reais em uma creche destinada aos filhos dos trabalhadores da Ford, se, a cinco minutos de distância do centro de Porto Alegre, nas vilas pobres de nossa cidade, já avistamos creches comunitárias fechando as suas portas porque o Estado não tem recursos para mantê-las? Como poderemos aqui defender que o Estado deva arcar com as obras viárias internas do complexo Ford - ruas, vias internas do complexo industrial -, se esse mesmo cofre público, que terá de financiar tais obras para a Ford, não tem recursos para pavimentar estradas pelo Rio Grande do Sul afora?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma postura indefensável. Espero sinceramente que os colegas parlamentares reflitam sobre a posição do Sr. Governador e apóiem-na.

A renegociação desses contratos é uma medida que se impõe pelo princípio da moralidade pública, pelo princípio da correta aplicação dos recursos públicos. Dinheiro público é para ser investido em atendimento a demandas da coletividade e não de empresas privadas, quanto mais dessas grandes multinacionais. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

A Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo Deputado Manoel Maria, viveu, hoje pela manhã, um momento importante e histórico para o Rio Grande do Sul.

Ao ouvir os Deputados Paulo Pimenta e Vieira da Cunha, lembrei-me quando o principal líder do PDT, ex-governador do Rio Grande do Sul, disse, na semana passada, nesta Casa, que o Sr. Olívio Dutra recebeu o Governo do Rio Grande em boas condições.

O Deputado Paulo Pimenta lamentava o ato ocorrido na semana passada em frente ao Palácio Piratini. Ora, quando foi privatizada a Caixa Econômica Estadual, o líder do governo, atual presidente desta Casa, ao atravessar a rua, foi agredido com ovos e com pedradas. Naquela época, jamais um governador poderia imaginar subir num palanque improvisado, num caminhão que foi proibido de estacionar em frente ao palácio. Hoje haverá uma manifestação, e um caminhão lá está estacionado desde às 8 horas da manhã

Deputado Paulo Pimenta, se V. Exa. não sabe, se não quer admitir que há 200 milhões de reais no Banrisul, numa conta específica para a Ford, então o dinheiro deve ter ido parar no bolso de alguém, porque tenho em mão o extrato de hoje. V. Exas. devem explicações à população gaúcha, porque alguém está mentindo, está querendo enganá-la.

O Dr. Alceu Collares que diga o que sofreu na carne, nas mãos do PT. Foi instalada a CPI da propina, houve calúnias. O PT investigou o caso, mas nada encontrou contra o então Governador Alceu Collares.

Aqui está a conta. Alguém deve ter colocado esse dinheiro no bolso, porque hoje pela manhã ele estava no Banrisul - talvez o Deputado Paulo Pimenta não queira entender isso. Aliás, o secretário da Fazenda admite que o dinheiro está lá.

Já que o PT gosta tanto do Orçamento Participativo, que está à margem da lei em Porto Alegre, desafio-o a legalizá-lo.

Os integrantes do Partido dos Trabalhadores devem ir ao Município de Guaíba perguntar à sua população se quer os empregos a serem gerados pela Ford. Subir no palanque, como o fez Olívio Dutra, é um ato irresponsável, como o é virem aqui os petistas desmentir que o dinheiro existe na conta destinada à Ford. É muita cara-de-pau! Chega de demagogia!

Este é o momento em que deve haver uma reflexão por parte do povo gaúcho, que acompanhou, ontem à noite, durante uma hora, a participação do governador num programa de televisão. S. Exa. não disse nada diferente daquilo que havia dito em seus discursos da época da campanha política.

Sr. Presidente, não há projeto para nenhuma das iniciativas que Olívio Dutra prometeu adotar. O governador prometeu criar uma universidade estadual gratuita, mas os estudos a esse respeito nem começaram. S. Exa. prometeu assentar os pequenos agricultores e hoje afirma que essa responsabilidade é do INCRA.

O PT, neste momento, continua fazendo oposição ao Governo Antônio Britto. Está na hora de o Partido dos Trabalhadores descer do palanque. Está na hora de a população do Rio Grande do Sul acordar e perceber para aonde estamos indo. Estamos sendo dirigidos para um caminho sem fim, que , no meu entendimento, é obscuro para a população do nosso Estado.

O presidente da Ford, de forma clara, estabeleceu um prazo: no dia 16 de abril, sexta-feira próxima, a Ford irá embora. O contrato que existe não é entre o ex-governador ou o atual Governador Olívio Dutra e essas empresas; o contrato é entre o povo gaúcho, a Ford e a GM. Cada um de nós deve ter a responsabilidade de pensar nas crianças, nos jovens e na população do Rio Grande do Sul. Não é hora nem dia de abrirmos mão dos nossos empregos. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Vilson Covatti, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. VILSON COVATTI (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Na verdade, não é apenas há 100 dias que o Rio Grande do Sul está parado. O Rio Grande do Sul parou há seis meses, quando foi divulgado o resultado do segundo turno das eleições. Desafio os deputados governistas a explicarem por que a fábrica de computadores mais moderna do mundo, que tinha sua localização prevista para Alvorada, está com suas obras totalmente paradas.

Srs. Deputados, venham a esta tribuna nos explicar por que as obras da GM estão paradas há 90 dias, por falta de água, de esgoto e de infra-estrutura? Qual é a responsabilidade do governo? A laminadora de aços Gerdau, que tinha sua localização prevista para Nova Santa Rita, também está parada por falta de ação e de crédito do governo. Foi suspensa a desapropriação da área em Glorinha, onde deveria instalar-se a Goodyear, por falta de crédito do governo. A Ford também paralisou as suas atividades, enquanto aguarda uma manifestação de parte do governo pelo cumprimento do contrato.

O presidente da Ford no Brasil, Dr. Ivan Fonseca e Silva, foi taxativo na reunião das Comissões de Economia e Desenvolvimento e Mista Mercosul, que ocorreu nesta manhã, quando disse que os incentivos são condicionantes para a permanência da empresa no Rio Grande do Sul. Além disso, ele concedeu um prazo até o dia 16 de abril para a definição da situação.

Não é só a Ford que está parada; o Rio Grande parou. Desafio um deputado do governo para dizer quais os investimentos que houve depois do segundo turno aqui, no Rio Grande do Sul. Há seis meses, o crédito do Rio Grande está abalado, não são apenas 90 dias.

Não ouvimos mais falar a respeito do Fundo Operação Empresa - Fundopem. Este governo é do pequeno, mas qual é a ação que tomou para beneficiá-lo? Tem que haver, no mínimo, uma ação para contrapor determinadas questões. Não temos só o problema da Ford, o mal está generalizado. O câncer do descrédito tomou conta do Rio Grande do Sul, por falta de ação de parte do governo.

É evidente que os deputados governistas estão nervosos, até porque São Pedro não colaborou com a questão inédita, isto é, um ato público para apoiar o governo. Desde quando um governo, que tem a caneta na mão, que está aí para decidir, precisa de ato público? O que ele precisa sim é de governabilidade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, urge uma ação responsável aqui, no Estado. O Rio Grande parou. Parou o grande, parou o pequeno. Venham dizer quais as ações a favor do pequeno, da micro e pequena empresa, das medidas do Fundopem, dos convênios assinados pelo governo passado. Vamos começar a refletir num todo. É hora de termos um norte, um rumo para este Estado, que tinha tudo para ser vencedor. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esta presidência comunica, mais uma vez, aos nobres colegas que o art. 152 do Regimento Interno veda qualquer discurso paralelo ao do orador que está na tribuna.

Por solicitação do Deputado Paulo Pimenta, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O deputado que me antecedeu na tribuna quer que o nosso governo responda não mais por 90 ou 100 dias de governo, mas por 6 meses. Daqui a uns dias, vão querer que respondamos, nesta tribuna, pelos últimos quatro anos de governo. Há uma dificuldade em compreender que as eleições já terminaram.

Disse bem o Deputado Vilson Covatti, que, em novembro, os investimentos já haviam paralisado, e o crédito do Estado foi a zero. As empresas começaram a perceber que este é um Estado que, somente no ano passado, teve um déficit operacional de 1 bilhão e 200 milhões de reais.

Sr. Presidente, se eu fosse empresário e fizesse uma análise da situação da economia neste Estado em novembro e em dezembro, só haveria um motivo para continuar acreditando na possibilidade da recuperação financeira do Rio Grande, qual seja a vitória do companheiro Olívio Dutra.

O Deputado Vilson Covatti disse que o Estado está parado. E eu pergunto: há quanto tempo? Quanto foi o crescimento do ICMS do nosso Estado durante os quatro anos do Governo Antônio Britto? Ao anunciar-se o Plano Plurianual, foi dito que a receita do ICMS cresceria 52%. Quanto cresceu a receita, Sr. Presidente? Zero por cento!

O Sr. Frederico Antunes (PPB) - V. Exa. permite um aparte?

O SR. PAULO PIMENTA (PT) - Deputado Frederico Antunes, eu lhe concederia um aparte, porém o Regimento Interno me impede de fazer isso em comunicação de liderança.

O Estado está e esteve parado durante os quatro anos do governo anterior e, hoje, começa a receber, através da política do nosso governo, a possibilidade de recuperação da sua economia.
Hoje, na Comissão de Economia e Desenvolvimento, o Deputado João Osório, que me honrou aqui com a sua manifestação, de uma forma emocionada, disse que o Governador Olívio Dutra não havia manifestado, na campanha eleitoral, que o seu posicionamento a respeito da Ford e da GM seria o que está agora adotando.

Com todo o respeito, Deputado João Osório, o governador anterior chegava a ser chato nos debates, de tanto que perguntava ao Governador Olívio Dutra de que maneira S. Exa. encararia as questões da Ford e da GM. Por centenas de vezes, foi anunciado para este Estado que manteríamos as cláusulas dos contratos que fossem juridicamente perfeitas e socialmente justas.

Este deputado esperava que os Srs. Parlamentares fossem advogados do Governo do Rio Grande, mas não é isso o que está ocorrendo, o que me causa estranheza. Quando vimos a esta tribuna dizer que é inaceitável a quantia de 960 mil reais para construir uma creche na Ford, para os filhos de seus funcionários, em vez de os deputados defenderem o bom uso do dinheiro do povo gaúcho, eles vêm à tribuna para advogar a favor da Ford.

Quando vimos a esta tribuna para dizer que é um escândalo o fato de que até o terminal de PABX, os telefones da Ford terão que ser comprados com o dinheiro do povo gaúcho, os deputados, que deveriam subir à tribuna para somarem força com o governo, a fim de negociarem esses contratos em situação mais favorável, gastam seu tempo e sua energia agindo como verdadeiros advogados das maiores multinacionais do mundo, que, com certeza, têm recursos suficientes para contratarem os seus defensores.

Sr. Presidente, o nosso governador pode sair em público, porque honra, nos seus atos, aquilo que disse na campanha, diferentemente do governador anterior, que prometeu, na campanha eleitoral - assinou com o próprio punho -, que não venderia a CEEE, a CRT e que não fecharia a Caixa Econômica Estadual. No entanto, rasgou a palavra assinada, envergonhando a história política deste Estado e marcando, para sempre, a tradição da política do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, a palavra assinada não teve valor.

Neste governo, um fio de bigode do nosso governador vale mais do que a palavra assinada pelo governo anterior, que não honrou o que prometeu ao povo gaúcho. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iradir Pietroski. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Luis Augusto Lara.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Volto a esta tribuna para me manifestar a respeito daquilo que entendemos deva ser necessário entre os Poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em muitas questões, tem razão o Deputado Paulo Pimenta quando se refere a algumas distorções nas obras da Ford. Gostaríamos que esse assunto tivesse sido discutido desde o primeiro dia de governo, pois somos parceiros para ajudar a corrigi-las.

Ocorre que, depois de insistentemente os diretores da Ford do Brasil, desde a primeira quinzena de janeiro deste ano, buscarem uma audiência com o Sr. Governador, apenas ontem foi aberto o canal do diálogo e do entendimento.

Hoje, esta Casa teve as questões enumeradas pela Ford, num tempo que está-se avizinhando da sexta-feira, dia 16, data-limite, segundo seus próprios diretores, para a referida empresa poder permanecer no Estado. Preocupa-me realmente essa falta de diálogo ou até mesmo um diálogo extemporâneo, porque é a falta de diálogo que tem ocasionado todos esses problemas.

Trouxemos a questão do vale-refeição referente aos 150 mil funcionários ativos estaduais. Pedimos o diálogo, solicitando que a bancada da situação ou representantes do governo abrissem o caminho dessa conversação. Nenhuma palavra foi dita, a ponto de termos de buscar ajuda na Procuradoria-Geral de Justiça. O Dr. Sérgio Porto, que, hoje, está deixando aquela egrégia Casa, prometeu nos dar retorno a respeito do assunto e assim o fez.

Para tratar da questão do vale-refeição, hoje foi encaminhada uma ação cível pública, ou seja, a Justiça terá de intervir nos valores que podem chegar até 100 milhões de reais. Por quê? Pela falta de diálogo, de negociação, não conseguimos resolver esses problemas e eles são do Rio Grande, não são só do PT ou do PDT.

O caso da Ford, sobre o qual já me referi, ocorreu às vésperas de terminar o prazo para a permanência da empresa no Estado. Há o caso das viúvas do IPERGS, que tanto foi debatido na época da eleição. Diziam que as pensionistas seriam amparadas, porém muitas buscaram seu caminho legitimado através da Justiça, ganhando a causa. Quem sabe se, pelo diálogo, as pensionistas não pudessem ter uma proposta formalizada para pagamento em dois, três ou quatro anos, não inviabilizando o Estado de uma única vez.

O nosso partido, o Partido Trabalhista Brasileiro, e a grande maioria dos partidos, principalmente dos deputados, têm a obrigação e a vontade de ver construído esse diálogo. Se o Executivo for inviabilizado, não se inviabiliza somente o PT e sim o Estado do qual fazemos parte.

E é para esse ponto que quero alertar. Tudo o que não foi discutido nesta Casa ou que foi debatido tardiamente, acabará tendo que ser discutido nas vias legais, judiciais, geralmente com prejuízo para os cofres públicos, com danos que podem ser irreparáveis a curto e médio prazos.

Portanto, fica o convite à reflexão e ao amadurecimento, para não buscarmos somente o confronto entre duas facções e para que, a partir deste momento em que estamos às vésperas da inviabilização do Estado, possamos abrir um diálogo maduro, competente e coerente. Que possam vir a esta Casa o governador e os secretários de Estado, e que os deputados de todas as bancadas possam ir ao Palácio Piratini discutir os problemas do Rio Grande do Sul.

São essas as três questões que, em curtíssimo prazo, podem inviabilizar o Estado, em função da falta de diálogo e do radicalismo de posições. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Informamos aos Srs. Deputados que a sessão de amanhã, quinta-feira, foi suspensa, devido à realização do Fórum Democrático de Desenvolvimento, às 14 horas, no Auditório Dante Barone.

A Assembléia Legislativa promove esse fórum, numa parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - Coredes -, com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs - e com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - Uvergs, além de outras entidades representativas. A sociedade e o Parlamento gaúchos debaterão o futuro e o desenvolvimento do nosso Estado.

Reiteramos o convite aos Srs. Deputados para este grande evento, a realizar-se amanhã, nesta Casa. A próxima sessão será realizada na próxima terça-feira, no horário regimental.

A próxima inscrição pertence ao Deputado Ciro Simoni. (pausa) Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Kalil Sehbe.

O SR. KALIL SEHBE (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

O que me traz à tribuna é um assunto que julgamos de grande relevância: instituições educacionais.

Venho registrar com muita honra uma homenagem ao Colégio São José, de Caxias do Sul, que, no último mês de março, inaugurou um centro poliesportivo. Essa escola é voltada à doutrina cristã, católica, e destaca-se por relevantes trabalhos prestados àquela comunidade e, agora, promove uma extensão educacional com o objetivo de formar jovens, também, nas suas atividades esportivo-educacionais.

Prestamos homenagem também à Escola Estadual Ismael Chaves Barcellos, do Distrito de Galópolis, pertencente a Caxias do Sul, que está completando, neste ano, 60 anos de atividades voltadas a um trabalho comunitário e educacional, merecendo o reconhecimento deste Parlamento.

A outra homenagem que desejamos prestar é aos 71 anos do Colégio Madre Imilda, também cristão, católico. As irmãs dessa escola estão de parabéns, porque vêm realizando um trabalho importante que muito contribuiu para o desenvolvimento de Caxias do Sul, especialmente para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

É com dinamismo e emoção que uso a tribuna por tratar-se de três instituições escolares, com muitos trabalhos prestados à cidade de Caxias do Sul e à Região Nordeste do Estado e, pode-se dizer, ao Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, solicito a transcrição nos anais da Casa dos pronunciamentos que contam um pouco da história dessas instituições e do trabalho por elas realizado e que merece ser reconhecido. E nada melhor do que reconhecê-lo na Casa do povo, que é o Parlamento gaúcho. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Esta presidência defere o pedido de V. Exa.

(Matéria entregue para transcrição.)

DISCURSO EM HOMENAGEM AO COLÉGIO SÃO JOSÉ

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

No mês de março tive o prazer de participar dos atos de inauguração do Centro Poliesportivo da Escola São José, de Caxias do Sul. Uma obra notável que mostra o que se faz naquele estabelecimento.

O Colégio São José comemora 98 anos. É justo que lhe prestemos uma homenagem!

É uma vida fazendo história, uma história em favor da vida. Após dois anos de sua chegada no Rio Grande do Sul, as Irmãs de São José, voltadas ao grande valor educação, fundaram, em 1901, a escola no bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul.

O Colégio de 1º e 2º Graus São José cresce. As Irmãs de São José já não fazem história sozinhas. É toda uma comunidade que abre espaço para acolher crianças, jovens e adolescentes que amam a dança, o esporte, o jogo, a corrida, a liberdade, a natureza, a vida.

O Centro Poliesportivo São José é a concretização de um sonho, mais uma oportunidade, mais uma resposta à educação hoje, que precisa ser um exemplo de amor e um compromisso em favor da vida.

As Irmãs de São José são as continuadoras da obra das irmãs que, em 1908, chegaram ao Estado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O Colégio São José centra seu trabalho educativo na seguinte trilogia de valores: respeito a si mesmo e ao outro; compromisso com a promoção da vida; e na competência.

O poliesportivo é mais um espaço alternativo moderno, além das salas de aula, que vai contribuir para o desenvolvimento do currículo escolar, viabilizando um ensino eficiente, eficaz e adequado aos tempos atuais.

A proposta pedagógica do São José investe no aluno como artífice permanente de seu próprio conhecimento, no professor como autêntico profissional da ciência e na escola como um verdadeiro agente transformador.

A Educação Física, destaca-se na escola por formar o cidadão consciente de suas potencialidades, auxiliando na construção de um ser capaz de desenvolver sua autonomia, agindo por si próprio, tornando-se um agente transformador da realidade.

A Educação Física, introduz e integra o aluno na cultura corporal de movimento, formando o cidadão que vai produzi-la e transformá-la, instrumentalizando-o para usufruir dos jogos, dos esportes, das danças e das ginásticas, em benefício de sua qualidade de vida.

O Colégio São José concretiza todo esse pensamento, para uma melhor qualificação de seus alunos e profissionais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O São José tem compromisso com a educação e a história de Caxias do Sul, atuando na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, sua visão é de ser um colégio onde a unidade entre as pessoas proporcione meios para formar cidadãos comprometidos com a vida no universo.

Sua missão é de construir o conhecimento numa convivência dentro da qual as diferenças são valorizadas. Seus princípios são:
• As pessoas podem construir a verdadeira liberdade se forem consideradas na sua excelência própria;
• A interação continua com toda a vida que anima o universo, deve gerar inovação para a felicidade de muitos;
• A tecnologia a serviço da comunicação do saber acumulado deverá fazer surgir o novo que norteará o amanhã.

Pelo aniversário, cumprimento as Irmãs da Sociedade Caritativa – Literária São José, juntamente com a Direção do Colégio São José, seus professores, CPM, funcionários e alunos.

Muito obrigado!

KALIL SEHBE
Deputado Estadual
2º Secretário da Assembléia

HOMENAGEM À ESCOLA ISMAEL CHAVES
BARCELLOS, DE GALÓPOLIS

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Para que fique nos anais desta Casa registro os festejos referentes aos 60 anos da Escola Ismael Chaves, de Galópolis, Caxias do Sul. Uma escola identificada com a comunidade e que busca sempre a qualidade do ensino, com direção, professores, CPM e alunos dedicados e envolvidos com a localidade onde se insere.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Em 07 de janeiro de 1939 o Jornal do Estado, em Decreto de nº 7675, criou diversas unidades escolares. Através da Interventoria Federal do Estado do Rio Grande do Sul, com as atribuições transcritas no artigo 181 da Constituição Federal e de conformidade com o artigo 62, alínea 3, criavam-se Grupos Escolares. Um deles, citado no Jornal o Estado com o nº 6, localizava-se em Caxias do Sul, na sede do 3º distrito e denominava-se Grupo escolar de Galópolis.

Em 16 de março de 1939, iniciam-se as atividades. O local, um galpão próximo ao Arroio Pinhal, danificado pelo tempo, onde os alunos em dia de chuva eram obrigados a assistir a aula de guarda-chuva, não era muito apropriado, porém não impediu que se iniciasse a história desta Escola.

A primeira professora, a jovem Zulmira Dauber, começa a ensinar as primeiras letras. A responsabilidade da Escola fica com a senhora Clary Bracagioli Geremias que exerceu a direção no ano de 1939.

Devido às precárias condições do local, no ano seguinte, a Escola se transfere para uma casa velha de madeira na Rua Antonio Chaves e, posteriormente, para a parte superior da antiga Cantina de Vinhos Comerlatto.

Em 1947, a Escola é denominada Grupo Escolar Paraná em homenagem ao nosso Estado vizinho e de conformidade com o decreto nº 02233 do diário Oficial do Estado.

Quinze anos após a autorização de funcionamento, o Estado presenteava a comunidade de Galópolis com um prédio próprio para a Escola, construído num terreno situado na Rua Hérculos Galló nº 151, de propriedade do Sr. Antonio Comerlatto que gentilmente doou-o ao Estado para que ali fosse erguida a Escola.

Em 1974, a Escola passou a atender também os alunos do colégio Chaves Irmãos, até então administrado pelas religiosas da Congregação do Sagrado Coração de Maria que foi extinto, ocupou inclusive o prédio do mesmo, onde atualmente se localiza. Neste ano fica sob a sua responsabilidade também toda a Escola situada na Terceira Légua, como um anexo pois os documentos de autorização ainda não haviam sido expedidos.

Em 1975, o Grupo Escolar Paraná sai definitivamente do prédio construído em 1954, cedido para a Escola de 2º Grau Galópolis e passa a atender seus alunos no prédio onde funcionava a Escola das Irmãs, de propriedade do antigo Lanifício São Pedro e em salas cedidas pelo Sindicato de Fiação e Tecelagem de Galópolis.

Em 1981, o Lanifício São Pedro é vendido ao grupo Kalil Sehbe S/A e o Estado adquire o terreno e o prédio onde se localiza a Escola.

Sr. Presidente, Senhores Deputados:

Nesses 60 anos o Ismael escreveu sua história na comunidade de Galópolis. Com a participação de todos, indústria, comércio e população. Hoje a escola atende todas as crianças de Galópolis e arredores. Conta com 13 salas de aula, duas salas onde ministra computação com a parceria da Data Brasil, auditório, cozinha, refeitório, xerox, sala de vídeo, uma biblioteca com quase 14.000 títulos, secretaria informatizada e laboratório de ciências quase pronto.

A Escola Ismael Chaves almeja muito mais, porque a comunidade de Galópolis quer mais!

Quase 100% das crianças de Galópolis cresceram dentro do Ismael pois a Escola atende alunos de pré até 8ª série e, a partir da 5ª série, atende a todas as comunidades das microrregiões.

Isso faz com que, conforme diz o Hino da Escola com música de Tarciso Sirena e letra do Dr. José Carlos Nicoletti, sigamos "avante com garra e fé que o futuro será mais lindo que o presente, que tão lindo é".

Nossa homenagem a diretoria, Diana Isabel Sbersi Sirtoli, aos professores e funcionários, ao CPM e aos alunos pela abnegação e dedicação. Homenagem que estendo também aos ex-diretores da Escola: em 1939, Clary Bracagioli Geremias; em 1940, Eloah Roth de Castro; em 1942, Zuleika Braga Santos; em 1948, Carmen Bassanesi; em 1948, Zulmira Dauber Comerlato; em 1962, Helena Tergolina Dalprá; em 1969, Maria Lourdes Filigenti Comerlato; em 1985, Carmem Maria Basso Festugatto; em 1987, Enio Aleixo Comerlato e 1988, Diana Isabel Sbersi Sirtoli.

Homenagem aos Presidentes do CPM: em 1972, Dillá Vila Mincato; em 1974, Reimundo Forner; em 1976, Dorvalino Mincato; em 1978, Antonio Felippi; em 1983, José Carlos Nicoletti; em 1987, Carlos Marchioro; em 1991, Julio Felippi; em 1993, Geraldo Valduga; em 1995, Fábio Festugatto; em 1997, Tarcisio Sirena e ao Conselho escolar: em 1993, Valério Oss Emer; em 1995, Ivane Bordin Battassini e, em 1997, Mario Moschen.

Parabéns escola Ismael Chaves!

Muito obrigado!

KALIL SEHBE
Deputado Estadual
2º Secretário da Assembléia.

DISCURSO EM HOMENAGEM AOS
71 ANOS DO COLÉGIO MADRE IMILDA

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Aos Professores, Irmãs, funcionários, alunos e pais do Colégio Madre Imilda, os parabéns pelos 71 anos da escola com trabalhos realizadores, muito dinamismo, coragem, busca eficaz e realização global, que são os objetivos estabelecidos pelo tradicional estabelecimento do bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Caxias do Sul.

"A meta maior da Escola é formar líderes, empreendedores que tenham visão, inspiração, competência e iniciativa, porque para vencer, hoje, é preciso ser muito bom. É preciso ser o melhor em valores, curiosidade, criatividade, visão, análise e síntese'', destaca a mensagem do Madre Imilda aos seus alunos, a qual nos associamos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

"Diz mais ainda a escola: "Impossível acomodar-se. É preciso ser dinâmico, mente aberta, intuição cognitiva e tecnológica, pensamento em mudança, fome de leitura, vontade de crescer, inovar, perspectiva multicultural e vasto apetite para aprender. Deixemos espaço à imaginação e ao prazer de aprender; autorizemo-nos a pensar, perguntar e produzir cultura''.

O ensino médio ocupa merecido espaço no Colégio Madre Imilda. São três turmas de jovens que buscam e apostam no seu potencial, formando-se para a vida, para uma boa profissão, para a universidade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ao Colégio Madre Imilda, por mais um aniversário de profícuos trabalhos educacionais, parabéns. Parabéns aos estudantes que, no presente e no passado, hauriram sabedoria, cultura, informação, faz profundas reflexões, com professores, pais e alunos, sobre o hoje e o futuro da escola, da educação, frente às rápidas mudanças e inovações tecnológico-científico-culturais, os novos paradigmas, a qualidade e a quantidade de informações para a vida e como ser um vencedor.

Parabéns a todos, por mais um aniversário de uma escola que muito contribui com a sociedade em que se insere! Parabéns Madre Imilda pelos 71 anos!

Muito obrigado!

KALIL SEHBE
Deputado Estadual
2º Secretário da Assembléia

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Dionilso Marcon, a quem concedemos a palavra.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Hoje, pela manhã, tivemos uma reunião na Comissão de Economia e Desenvolvimento desta Casa, com a presença dos representantes da Ford. Cada vez mais percebo que se justifica a posição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que é coerente, séria e justa.

A Ford não necessita do dinheiro dos sofridos trabalhadores gaúchos. O Estado precisa deste dinheiro para investir na reforma agrária, na política agrícola, na saúde e na educação. Queremos que a Ford se instale para gerar empregos, mas temos que fazer investimentos na micro e na média empresas.

Há mais de 12 anos participo das mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. As manifestações realizadas em frente ao Palácio Piratini eram de alto risco, pois o governo da época convocava a Brigada Militar, e havia a possibilidade de confrontos.

Na semana passada, assistimos a uma mobilização de 350 a 400 pessoas pagas por líderes dos partidos de oposição. Esse ato tinha todos os motivos para ser pacífico, pois o atual governo tem compromisso com o povo e não age como o anterior, que colocava 600 cachorros, cavalos e homens da Brigada Militar contra 500 manifestantes e, depois, se escondia.

Agora, deputados usam desta tribuna para dizer que o governo não mantém diálogo com a sociedade. Estranham que o Governador Olívio Dutra use o microfone para dizer a verdade para o povo e ficam preocupados com uma mobilização orquestrada, sim, porque o que fizeram à frente do palácio estava planejado. Saíram de casa com a intenção de abusar do povo gaúcho, porque o Palácio Piratini representa os trabalhadores do Rio Grande do Sul. E as pessoas que lá estavam, conduzidas por alguns deputados da oposição, jogaram lata, ovos podres, pedras e, mais do que isso, queriam ocupar o palácio. Qual seria a razão dessa invasão, se o governador explicou os motivos de os recursos destinados para a Ford serem investidos em outras áreas? S. Exa. expôs também que somos a favor da instalação da empresa, no entanto eles ficaram bravos, porque nosso governo tem caráter de trabalhador, enquanto que o governador anterior escondia-se dos movimentos sociais, escondia-se dos trabalhadores e, antes de dialogar, colocava os brigadianos em confronto com os manifestantes.

É por isso que alguns deputados estão totalmente perdidos e têm que lamentar por isso. Nosso governo é aberto e vai dialogar com os trabalhadores.

No dia em que ocorreu a manifestação, disse que, por falta de experiência, eles não tinham condições de mobilizar ninguém, já sempre estiveram entre quatro paredes. E foi o que aconteceu, perderam o controle e não conseguiram dizer às pessoas que vieram do Município de Guaíba, da Grande Porto Alegre, de Nova Santa Rita e que estavam sendo pagas, que não se pode jogar coisas no palácio, porque esse é um patrimônio do povo gaúcho.

O Grupo Gerdau irá instalar-se em Nova Santa Rita. O Rio Grande do Sul livrou-se de privatizar o resto do seu patrimônio, e estão dizendo que o Estado parou há seis meses. Entretanto, esqueceram que, nos três meses antes da posse de Olívio Dutra, quem governou o Estado foi Antônio Britto, que está escondido no exterior. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Esperava que houvesse, pelo menos, um pouco de respeito aos ex-governadores. O Deputado Dionilso Marcon é realmente um profissional na área relacionada com a organização de movimentos, pois usou durante anos pessoas do Movimento dos Sem-Terra para realizar manifestações à frente do palácio. Esse é profissional.

Em vez dos manifestantes terem trabalhado para que a GM, a Ford, a Navistar, a Goodyear e a Pirelli viessem para nosso Estado, deveriam ter aprendido um pouco com V. Exa. como se ganha dinheiro sem trabalhar.

Tenho em mãos o panfleto do segundo turno da campanha de Olívio Dutra, em que está escrito: Olívio tem história e tem palavra. Onde está a palavra do governador? S. Exa. afirmou que levaria adiante as obras, inclusive a da Ford. O contrato não foi feito entre Antônio Britto e a empresa, mas entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford.

Respeitem o povo do Rio Grande do Sul, respeitem o povo de Guaíba, que veio, por livre e espontânea vontade, a Porto Alegre, não para pedir reajuste, mas para pedir empregos. O povo quer trabalhar, e o presidente foi muito claro quando afirmou que 50% dos empregos serão oferecidos às mulheres do Estado, sendo que o salário mais baixo, com todos os descontos, será de 600 reais.

Será que os deputados do PT não vêem que essas pessoas precisam trabalhar? Deus do céu, colega padre Roque Grazziotin, será que poderemos abrir mão de tudo isso? Penso que este é um momento de reflexão. O Rio Grande do Sul não pode passar novamente um calote, como passou com relação à dívida do Estado, quando depositou imóveis do povo de forma irregular, sem passar essa decisão pela apreciação desta Casa.

O governador é um inquilino em seu cargo. Falta pouco mais de três anos para terminar seu mandado. Ele deixará o cargo, mas o Rio Grande e seu povo permanecerão.

Vejamos o exemplo de Minas Gerais. Perguntem a seus habitantes quanto eles dariam para ter a Fiat? Essa empresa propiciou um aumento em 50% do PIB daquele Estado!

É preciso haver responsabilidade. Não podemos agir da forma como bem entendemos ou de acordo com o que o partido manda. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vive um momento histórico. Se deixarmos uma empresa como a Ford ir embora, quantos empregos indiretos o Estado perderá?

O governador, ontem à noite, em um programa de televisão, deveria ter agradecido ao ex-Governador Antônio Britto, porque, segundo S. Exa., as únicas obras que continuam em andamento no Rio Grande do Sul resultam do investimento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Essa é uma conquista do governo anterior.

A totalidade da sociedade do Rio Grande do Sul tem de fazer essa reflexão. Este é o momento de todos darmos as mãos e lutarmos por empregos para nossa gente para que aumentemos o ICMS do Estado.

Para a existência dos pequenos comerciantes do interior do Município de Estrela, por exemplo, é necessária a presença dos grandes. Não vamos ao shopping center com o objetivo de tomar um cafezinho ou comer um cahorro-quente, mas acabamos consumindo-os. É importante o grande empresário, porque, a seu lado, virão os pequenos, originando-se milhares de empregos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - Sr. Presidente, tendo como base o art. 58, do Código de Ética Parlamentar, gostaria de apresentar uma questão de ordem.

O Deputado Elmar Schneider insinuou que ganho dinheiro do Movimento dos Sem-Terra sem trabalhar. Essa denúncia é ofensiva à imagem deste Parlamento e deste deputado.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrado, também, que o Deputado Dionilso Marcon disse que todas as pessoas que vieram dos Municípios de Guaíba, de Nova Santa Rita e de Eldorado do Sul foram pagas pelos partidos.

O SR. DIONILSO MARCON (PT) - O Deputado Elmar Schneider deve assumir o que disse, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Declaramos suspensa a sessão por dois minutos.

(Suspende-se a sessão por dois minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Estão reabertos os trabalhos da presente sessão. A próxima inscrição pertence ao Deputado Érico Ribeiro. (pausa) Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado José Farret.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Ocupo a tribuna neste momento para fazer referência ao Dia Mundial da Saúde que hoje transcorre. Ao transmitir congratulações aos que lutam pela saúde pública, faço-o com tristeza pela situação que requer, mais do que nunca, o diálogo, a compreensão e a solidariedade de todos.

Sabemos o que significa, atualmente, o Sistema Único de Saúde - SUS -, principalmente num País em que se aumenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - para destinar recursos à área da saúde e que o próprio ex-ministro e o atual afirmam que muito pouco dessa verba foi para esse setor.

Pergunto aos pais de família se estão tranqüilos, contentes com o atendimento prestado nessa área. Pergunto aos trabalhadores que não contam com plano próprio de saúde se estão felizes com o atendimento que recebem. Se observarmos durante as madrugadas as pessoas tentando conseguir ficha para atendimento médico, talvez a visão seja a mesma dos migrantes de Kosovo, que fogem da sua terra devido à guerra.

Neste dia, saudamos os heróicos hospitais e funcionários que atuam na área de saúde pelo trabalho que realizam. Qual a família que pode ter tranqüilidade se não houver saúde em seu lar? Entretanto, diariamente, há crises hospitalares demonstrando a gravidade da situação. Esta Casa deve lutar, com todos os partidos políticos unidos, por maiores recursos para o setor. Sabemos que alguns exames que são realizados em certos lugares com maior presteza, pelo SUS são marcados para com prazo de dois meses.

Caros colegas, essa situação reflete a realidade dos dias atuais, cuja responsabilidade é mais dos munícipes do que nossa. Esta Casa é modelo e exemplo em nosso País. Entretanto, devemos questionar aqueles que têm a atribuição de fiscalizar as verbas destinadas à área da saúde para que, efetivamente, elas sejam aplicadas para o fim a que se destinam.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao encerrar desejo pedir que reflitamos sobre o que foi feito, o que deve ser feito para que se alcance o mínimo idealizado por um cidadão, um pai de família, que é poder contar com condições de saúde. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Osório. (pausa) Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Jair Foscarini.

O SR. JAIR FOSCARINI (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Ocupo esta tribuna, neste momento, para falar sobre a comemoração dos 72 anos da minha cidade, Novo Hamburgo, ocorrida em 5 de abril.

Cidade de grande pujança econômica e desenvolvimento social aguçado no Estado do Rio Grande do Sul, em que a comunidade, através da prefeitura municipal, da Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior de Novo Hamburgo - Feevale -, da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo e do Grupo Editorial Sinos, está com um plano estratégico de desenvolvimento, que se chama Ação XXI.

Esse plano conta com 21 ações distintas, que buscam preparar a cidade para o Século XXI.

Tivemos hoje a presença do presidente da Ford, Ivan Fonseca e Silva, e suas palavras nos deixaram perplexos. Estamos na iminência de perder um empreendimento por birra do governo estadual que não admite a existência de recursos depositados numa conta específica.

Podemos afirmar, conforme extratos bancários, que foi creditado nessa conta - dita virtual, que é gráfica - no mês de março, 609 mil, 10 reais e 78 centavos de rendimento, por intermédio da remuneração do Sistema Integrado de Administração de Caixa - SIAC. Uma conta fantasma não teria rendimento! Onde não existe saldo, não existe remuneração.

Escutamos que os recursos deveriam ser utilizados para manter a folha de pagamento em dia, para a saúde, para a segurança e para a educação.

Hoje é o Dia Mundial da Saúde, cabendo registrar que recebemos o relatório preliminar dos gastos do governo nesse setor no primeiro trimestre. Para espanto meu, em março, o Governo do Estado empenhou menos que a média de janeiro e fevereiro. Portanto deverá ter acumulado, neste trimestre, menos de 31% das verbas potenciais designadas para a saúde.

O Estado deixa de utilizar, portanto, quase 70% dos recursos disponíveis para a saúde no primeiro trimestre.

Quando, em início de março, usei esta tribuna e fui aos meios de comunicação para dizer que o governo estava gastando apenas 31% em saúde, acusaram-me de prematuro, porque em março iriam recuperar os recursos e aplicar nessa área. A constatação foi o contrário, pois empenhou-se menos em março do que a média de janeiro e fevereiro.

Até dezembro, deveriam ser utilizados 268% acima da média de janeiro e fevereiro para se gastar o que está previsto no orçamento. O acumulado, portanto, será superior a 300%, a partir do último dia primeiro de abril, para que possamos recuperar o que consta no orçamento para a saúde.

Não adianta ficarmos reclamando tão-somente do governo federal se o governo estadual não está fazendo aplicação de recursos na saúde. Uma das contas básicas da municipalização dos serviços de saúde, emenda apresentada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - Famurs - e pela Associação dos Secretários e Dirigentes de Saúde - Assedisa - e aprovada por esta Casa, previa 50 milhões de reais no orçamento para 1999.

Até o momento, nenhum centavo foi distribuído aos municípios para que possam socorrer os hospitais municipais e os postos de saúde. E são recursos que estão no orçamento e que independem de pagamento de dívida, de operações de crédito. São 50 milhões de reais nessa conta específica. O saldo não empenhado nesse primeiro trimestre ultrapassa 70 milhões de reais, valor que poderia estar sendo usado por todos os cidadãos gaúchos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Registramos a visita do Embaixador de Bangladesh, Syed Noor Hossain, que nos honra com a sua presença nesta Casa.

O próximo orador inscrito é o Deputado Luis Augusto Lara. (pausa) Desiste S. Exa. O seguinte orador inscrito é o Deputado Giovani Cherini, a quem concedemos a palavra.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Durante toda esta sessão, estive assistindo aos debates e imaginando o que as pessoas que nos honram com a sua presença neste plenário pensam acerca do que acontece nesta Casa.

Sempre fui daqueles que acredita que se deve cobrar dos outros aquilo que se faz. Estou um pouco desanimado com o processo legislativo - certamente os deputados que estão começando estão mais desanimados do que eu -, porque gostaria que esta Casa votasse mais projetos e valorizasse as propostas de seus deputados.

Hoje mesmo um jornalista falava sobre a paralisia do Poder Legislativo. Os quatro anos passados não foram diferentes. Os projetos de autoria dos deputados acumulam-se e, chegando ao fim o semestre, não se pode votá-los, porque são muitos. Esse é um problema muito sério.

Há pouco, um ex-vereador da Câmara de Vereadores de Porto Alegre dizia: Olha, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre privilegiamos os vereadores, votando os seus projetos. Se o Poder Executivo quer votar os seus projetos, ele que venha pedir lá na câmara, porque nós valorizamos os vereadores, votando, permanentemente, aquilo que é do interesse do vereador e aquilo que é de interesse da sociedade.

Temos tantas matérias relevantes para votar e debater aqui! Considero importante a discussão de pontos de vista, mas, infelizmente, isso não produz quase nada. Nós produzimos jornal e matéria para a imprensa, mas não cumprimos com aquele que é o nosso principal papel nesta Casa: legislar.

Se fizermos um levantamento dos quatro anos passados, quais as leis que foram elaboradas a partir de matérias de parlamentares? Quase nada. Só servimos ao Poder Executivo. Será que esse mandato será - desculpem-me a redundância - uma repetição do anterior, em que elaboramos vários projetos para enviar aos nossos eleitores, para depois termos de explicar-lhes que não foram votados?

Pensei muito antes de fazer esse desabafo aqui, mesmo com a platéia e a Casa vazias. Quem sabe isso venha a ter eco dentro desta Assembléia e possamos fazer uma agenda, votando um projeto de autoria de deputados por semana? Estaremos votando pelo menos quatro projetos por mês!

É muito pouco, mas já é alguma coisa. Estamos aqui há dois meses e não votamos sequer uma matéria de interesse do Rio Grande do Sul!

Hoje é o Dia Mundial da Saúde. Deputado José Farret - V. Exa. que é muito ligado a essa área - e demais parlamentares presentes, Deputados Elmar Schneider, Paulo Pimenta, Adroaldo Loureiro e Vieira da Cunha, temos que discutir qualidade de vida em termos de saúde. Precisamos definir o que é saúde, assim como resolver as distorções que existem em relação ao crédito educativo e à falta de vagas nas universidades. Tenho, por exemplo, um projeto de criação de uma universidade estadual cooperativada. Há outras questões sobre a universidade estadual que poderão vir à discussão nesta Casa.

Há o projeto do seguro agrícola, que não foi incluído na pauta para ser votado. Está na hora de votarmos projetos, sejam quais forem! Há tantas outras matérias que este deputado poderia enumerar que talvez ajudassem uma parcela importante da sociedade. Infelizmente, vivemos uma espécie de paralisia deste Parlamento. Antes de cobrar o que acontece fora, sempre digo que precisamos fazer aquilo que é nossa obrigação, dando o exemplo dentro desta Casa.

Para mim, proporcionar qualidade de vida é tirar o nosso povo da ignorância, valorizando a educação; é levar um pouco de esperança aos nossos pequenos agricultores através do seguro agrícola e da destinação de mais recursos para a agricultura. Saúde, na verdade, é um pouco mais de segurança pública e de auto-estima. Para podermos atirar pedras no telhado do vizinho, temos que estar com a nossa casa em dia.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca - PSDB) - Deputado, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação do orador, concedemos o tempo de uma comunicação de líder a S. Exa.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT) – Quero deixar registrada aqui minha desconformidade. Já estou nesta Casa há mais de quatro anos. Não quero, um dia, quando não estiver mais aqui, reunir as pessoas e dizer que minha experiência como deputado não foi muito boa, que a Assembléia Legislativa era um verdadeiro faz-de-conta. Aqui tem muito faz-de-conta!

Na verdade, para podermos ocupar realmente um espaço, precisamos ser malabaristas da mídia, inventar histórias. Temos, entretanto, nossa própria história a ser construída dentro deste Parlamento! Quantos projetos bons - e não apenas os meus - temos protocolados! Sei disso porque leio todos os dias o Diário da Assembléia.

Na verdade, o que estou fazendo é uma espécie de lavagem de roupa suja; no entanto, não existe outra maneira de externar minha inconformidade. Talvez fosse mais fácil comparecer a um jornal para manifestar meu descontentamento, porém preferi fazê-lo na tribuna desta Casa, mesmo com o plenário vazio, porque sei que o nosso eco vai mais longe do que imaginamos.

Não sei o que poderíamos dizer em relação à saúde. O que significa o termo saúde?

Hoje, Sr. Presidente, no Dia Mundial da Saúde, poderíamos debater sobre os projetos que existem nesta Casa na área da saúde. No dia do trabalhador poderíamos fazer o mesmo, a fim de que pudéssemos dirimir o sofrimento dos trabalhadores e dos desempregados. Qualidade de vida é resgatarmos, cada vez mais, o compromisso assumido.

Este deputado se considera um bom colega nesta Casa., Quando batemos no próprio Parlamento, não quer dizer que o estejamos desprestigiando. É preciso deixar de tapar o sol com a peneira.

Há muito tempo precisamos implantar um canal de televisão nesta Casa, o que, com certeza, mudará a discussão neste plenário, assim como os compromissos de muitas pessoas, porque o que dissermos aqui será ouvido por alguém, não ficando somente restrito ao Diário da Assembléia. Atualmente, temos que remeter essa publicação aos nossos eleitores para justificarmos o nosso mandato.

A Assembléia Legislativa tem recursos para a implantação desse canal de televisão, e está na hora de fazê-lo, pois isso está caindo de maduro. Com essa providência teremos um melhor funcionamento desta Casa. Muitas vezes as reuniões de comissões ficam vazias porque não há uma grande divulgação da sua realização.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, por exemplo, poderia acertar a transmissão das suas reuniões com o Canal Rural, o que melhoraria o resultado de seus trabalhos. As reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que são ricas em debates e discussões, poderiam ser transmitidas pela TVE. Dessa forma, este Parlamento estaria produzindo de verdade.

Se isso vier a ocorrer, os parlamentares que por ele passarem - e todos somos passageiros - poderão dizer: Realmente valeu a pena! Atualmente ouço muitos ex-deputados dizerem coisas negativas sobre a Assembléia Legislativa.

Encerro dizendo que qualidade de vida é fazer tudo que pudermos na nossa Casa. Muito Obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE ( Adilson Troca - PSDB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Edson Portilho e Francisco Appio, a próxima inscrição pertence ao Deputado José Ivo Sartori. Por cessão de tempo, concedemos a palavra ao Deputado Elmar Schneider.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Gostaria de me congratular com o Deputado Giovani Cherini, pois ele está fazendo um belo trabalho na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, manifestando em seu pronunciamento, claramente, a falta de iniciativa e a falta de projetos na Assembléia Legislativa.

Isso é verdade, Deputado Giovani Cherini. No governo passado, em abril, esta Casa já havia apreciado, avaliado e debatido 30 projetos de lei, e oito deles foram aprovados.

Lembro-me - V. Exª. deve ter sentido o fato na carne - de que V. Exa. encaminhou um belo projeto de lei, nesta Casa, sobre o seguro agrícola. Esse projeto foi debatido e comentado em todos os cantos do interior do Rio Grande do Sul. Penso que o colega Giovani Cherini teve uma surpresa desagradável quando o governador eleito, apoiado por V. Exª., apelou para que retirasse a matéria deste Parlamento. Posteriormente veio o Deputado Dionilso Marcon falar pelo Executivo, não se entendendo bem o que chegou a esta Casa.

Dentro da minha linha, gostaria de dizer que este é um momento de reflexão, e V. Exa. nos chamou a ele.

Se observarmos o pronunciamento do Deputado Jair Foscarini e do nosso colega Deputado José Farret, mestre na área de saúde, veremos que esta é uma oportunidade de refletirmos muito sobre essa área.

O atual governador prometeu aos quatro ventos uma universidade estadual gratuita. Esta semana, V. Exa., como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, trouxe o alto comando das universidades do Rio Grande do Sul, e ouvimos que não há uma vaga sequer a mais para o crédito educativo. Quantos pais e mães esforçam-se para que seu filho consiga ser aprovado no vestibular e depois não têm dinheiro para custear sua a faculdade.

Neste Dia Mundial da Saúde, em que o presidente e os diretores da Ford vão estar - ou já estiveram - com o Sr. Governador Olívio Dutra, poderia ser dado um presente ao povo do Rio Grande do Sul dizendo-se sim aos milhares de empregos, dizendo- se sim à saúde, porque teremos dinheiro para a saúde, para crédito educativo, para o pequeno agricultor, e tudo isso virá acompanhado de desenvolvimento. É justamente o que este deputado estava dizendo. A demagogia de algumas pessoas precisa parar para partirmos para a seriedade das atitudes.

Todo mundo quer ter educação, saúde, agricultura, mas isso apenas se consegue com o dinheiro que é gerado pelas empresas. O Rio Grande do Sul está diante do momento mais importante para a vida e para o futuro das pessoas, principalmente dos jovens. Está diante dessa oportunidade. Será que vamos abrir mão dela, Deputado Giovani Cherini? Será que vamos abrir mão, Sr. Presidente, de fazer com que nosso filho possa freqüentar uma universidade? Será que abriremos mão dos empregos, da agricultura e da saúde? Creio que não.

Por esse motivo quero cumprimentar V. Exa., Deputado Giovani Cherini, por seu pronunciamento. Este governo, por decreto, está administrando algumas coisinhas. Colocou imóveis à disposição do governo federal sem que a matéria fosse apreciada nesta Casa, que foi desrespeitada. Seria bom se o Executivo tivesse enviado para cá um projeto de lei sobre essa iniciativa e que pudéssemos tê-lo debatido, analisado e avaliado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adilson Troca – PSDB) – Com a desistência antecipada dos Deputados Manoel Maria, Bernardo de Souza e Onyx Lorenzoni, encerramos o período das Comunicações.

Passamos às

Não havendo oradores inscritos para este período, declaramos encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, terça-feira, à hora regimental.

(Levanta-se a sessão às 16h50min.)

Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares:

Bancada do PT: Deputados Cecilia Hypolito; Dionilso Marcon; Edson Portilho; Elvino Bohn Gass; Ivar Pavan; Luciana Genro; Luis Fernando Schmidt; Maria do Rosário; Paulo Pimenta; Ronaldo Zülke; Roque Grazziotin.

Bancada do PPB: Deputados Frederico Antunes; José Farret; Marco Peixoto; Maria do Carmo; Otomar Vivian; Valdir Andres; Vilson Covatti.

Bancada do PMDB: Deputados Elmar Schneider; Giovani Feltes; Jair Foscarini; João Osório; José Ivo Sartori; Paulo Odone.

Bancada do PTB: Deputados Abílio dos Santos; Edemar Vargas; Eliseu Santos; Iradir Pietroski; Luis Augusto Lara; Manoel Maria; Osmar Severo; Paulo Moreira; Sérgio Zambiasi.

Bancada do PDT: Deputados Adroaldo Loureiro; Ciro Simoni; Giovani Cherini; João Luiz Vargas; Kalil Sehbe; Paulo Azeredo; Vieira da Cunha.

Bancada do PFL: Deputados Germano Bonow; Onyx Lorenzoni.

Bancada do PSDB: Deputados Adilson Troca; Jorge Gobbi.

Bancada do PSB: Deputado Bernardo de Souza.