24ª Sessão Ordinária

Presidência dos Deputados Paulo Odone, Edemar Vargas, Luis Fernando Schmidt e Adilson Troca.

Às 14h15min, o Sr. Luis Fernando Schmidt assume a direção dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, declaramos abertos os trabalhos da presente sessão.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura da ata da sessão anterior. (O Sr. Kalil Sehbe procede à leitura da ata da sessão anterior.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) -Declaramos aprovada a ata que acaba de ser lida, ressalvando aos deputados o direito de retificá-la, por escrito, se assim o desejarem.

Solicitamos ao secretário que proceda à leitura do expediente que se encontra sobre a mesa.

(Transcreve-se a matéria lida.)

RDI 41/99

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para informar ao Parlamento rio-grandense que me afastarei do país por cerca de quatro horas no dia 1º de maio próximo vindouro.

Participarei de ato público em Santana do Livramento no Dia Internacional do Trabalho. Como o deslocamento será por via aérea e não há possibilidade de pouso no território estadual, a aterrissagem ocorrerá no Aeroporto de Rivera, no Uruguai.

Na oportunidade, apresento-lhe cordiais saudações.

(a) Olívio Dutra,

Governador do Estado.

Excelentíssimo Senhor Doutor PAULO ODONE RIBEIRO

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa.

Palácio Farroupilha

NESTA CAPITAL

Está inscrito o Deputado José Farret, proponente desta homenagem aos 35 anos do jornal Zero Hora.

Saudamos o Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da RBS,Sr. Nelson Sirotsky; o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, jornalista Jayme Sirotsky, que participam da Mesa, o Ilmo. Sr. Diretor de Redação do jornal Zero Hora, jornalista Marcelo Rech; o Ilmo. Sr. Diretor de Comercialização, Sr. Ricardo Gentilini; o Ilmo. Sr. Diretor de Circulação, Sr. Flávio Steiner; o Sra. Jornalista Rosane de Oliveira; os Srs. Jornalistas Paulo Sant’Ana, José Barrionuevo e Ozires Marins; os demais profissionais, fotógrafos e membros da RBS.

Sentimo-nos honrados em prestar esta justa homenagem. O Poder Legislativo, no qual se desenvolve o debate político, vive exatamente das divergências e das convergências. Este Parlamento, para que seja transparente no seu trabalho, mais do que nunca precisa do espaço jornalístico e político da mídia, o que o jornal Zero Hora tem feito com exuberância nestes 35 anos.

Recentemente, atendendo a convite da direção da RBS, os parlamentares mantiveram contato com os profissionais daquela casa, oportunidade em que ficou evidenciado o desejo de todos de reservar um espaço cada vez maior ao trabalho da Assembléia Legislativa, buscando perante a opinião pública a autenticidade na representação dos nossos mandatos. Tal fato também aconteceu em relação ao jornal Zero Hora.

Comunicamos aos Srs. Deputados que o presidente Nelson Sirotsky, conforme havia sugerido anteriormente, ratificou o convite a nós, parlamentares, para uma reunião com os profissionais dos diversos setores da RBS e da Zero Hora,  em data a ser determinada, ocasião em que poderemos expor nossa opinião e o que esperamos desse meio de comunicação.

Da mesma forma que a visita feita à RBS TV, será um sucesso nosso diálogo com o jornal. O jornalista Marcelo Rech fique atento, pois marcaremos a data desse encontro, que, sem dúvida, será profícuo.

Por acordo de lideranças, estabelecemos que o Deputado José Farret concederá apenas um aparte a cada bancada. Solicitamos aos colegas que respeitem o limite de tempo do aparte - estamos certos de que a qualidade da sua manifestação será suficiente para expressar a honra desta Casa em homenagear Zero Hora -, pois concederemos espaço também aos convidados. Está com a palavra o ilustre Deputado José Farret, que falará em nome da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Paulo Odone; Sras. e Srs. Deputados; Ilmo. Sr. Diretor-Presidente da RBS, Sr. Nelson Sirotsky, Ilmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da RBS, Sr. Jayme Sirotsky; Ilmos. Srs. Diretores do jornal Zero Hora; Srs. Jornalistas; Srs. Editores; Srs. Funcionários, Srs. Representantes dos Órgãos de Comunicação Social; Senhoras e Senhores:

Quando Zero Hora começou a circular, em 4 de maio de 1964, o Brasil era outro: existiam pouco mais de 170 milhões de habitantes, menos estrelas na bandeira, porque alguns Estados ainda não haviam sido criados, e mais estrelas no poder, porque os generais recém haviam assumido o comando da Nação.

Quando Zero Hora circulou pela primeira vez, o mundo era totalmente diferente: o homem ainda não havia chegado à lua, não possuía computadores pessoais nem telefones celulares, não existia o vírus da Aids, a população se preocupava com a permanente possibilidade de um conflito nuclear causado pelas duas ideologias que dividiam o planeta.

Para saltar da condição de sétimo jornal da cidade à de primeiro do Estado e quinto do Brasil, Zero Hora sofreu inúmeras transformações ao longo de 35 anos, sempre voltado para o interesse de seus leitores.

Inspirado nos ideais do fundador da RBS, Maurício Sirotsky Sobrinho, o maior jornal gaúcho cumpre uma trajetória de mudanças gráficas e editoriais e de inovações tecnológicas, sem abrir mão de seu compromisso com o público, com o País e com a verdade.

Zero Hora nasceu predestinado a mudanças e inovações no dia 4 de maio de 1964. Do antigo Última Hora , fechado um mês antes por motivos políticos, herdou apenas a segunda palavra do logotipo. Jamais voltaria a ser o último. Só o que jamais se alterou foi o compromisso assumido com o público nas linhas iniciais do seu primeiro editorial.

Nasce um novo jornal, autenticamente gaúcho e democrático, sem vínculo ou compromisso político, com o único objetivo: servir ao povo, defendendo seus interesses e reivindicações, de acordo com o respeito às leis e às autoridades.

Embora tenha mantido inicialmente o modelo popular do jornal que o antecedeu, já no ano seguinte apresentava alterações significativas de forma e de conteúdo, passando a ser impresso em oficinas próprias e dando o primeiro passo para conquistar a credibilidade dos anunciantes, ao filiar-se ao Instituto Verificador da Circulação.

Em dezembro de 1965, a empresa foi organizada, e a antiga Editora Flam S/A teve sua razão social modificada para Empresa Jornalística Sul-Rio-Grandense, que abriu capital a novos investidores. A partir daí, começaram a ocorrer alterações editoriais, destinadas a atender ao crescente interesse dos leitores pela publicação.

No ano seguinte, Zero Hora enviava o primeiro jornalista brasileiro à frente da Guerra do Vietnã. A conseqüência dessas inovações foi o crescimento do jornal, que, em 1968, já circulava em 110 municípios e empregava 200 pessoas, em vez de os 80 profissionais do início. Logo, entretanto, as tiragens sofreram queda significativa, e o jornal começou a operar em prejuízo.

Foi nessa conjuntura que, em maio de 1970, a Rede Brasil Sul de Comunicações assumiu o controle da Zero Hora.

A reformulação editorial, somada à redução dos custos de administração e produção, possibilitou o equilíbrio orçamentário já em 1972. Nesse ano, a linotipia cedeu lugar à fotocomposição eletrônica, e novos equipamentos deram mais agilidade ao parque gráfico. Já então Zero Hora se diferenciava dos jornais concorrentes por rodagens e edições extras.

Nem acidentes e contratempos impediram o jornal de consolidar seu crescimento. Em junho de 1972, uma inundação paralisou a rotativa, destruiu bobinas de papéis e outros materiais. Em setembro do ano seguinte, um incêndio atingiu a redação e o arquivo fotográfico. Nas duas oportunidades, o jornal saiu normalmente.

Em 1975, já circulando em 232 municípios gaúchos, Zero Hora foi reconhecido pelo Instituto Marplan como o jornal de maior venda avulsa do Estado do Rio Grande do Sul. Tendo como editor-chefe Carlos Felberg, alcançou destaque nacional ao noticiar, com exclusividade, eventos como a morte do Papa João Paulo I em 1978. Nesse ano, com a inauguração da nova rotativa Gross-Metro, introduziu no Estado a mais moderna impressora ofsete do Sul do País.

Após o lançamento de Zero Hora Classificados e com a introdução de outras inovações editoriais, passou a ser o jornal mais lido no Rio Grande do Sul durante os sete dias da semana.

Já na liderança absoluta do mercado gaúcho, Zero Hora continuou investindo em qualidade por meio da modernização de seus equipamentos e da capacitação de seus profissionais.

Em 1988, inaugurou sua nova redação informatizada, substituindo as máquinas de escrever e as laudas datilografadas por terminais de vídeo e textos computadorizados.

Em novembro de 1991, com a contratação de Augusto Nunes como diretor de redação, o jornal passou por novas reformas estruturais, destinadas a dar-lhe maior prestígio nacional sem enfraquecer seus vínculos com a comunidade rio-grandense. Ganhou uma forma grandiosa, passou a oferecer novos serviços aos leitores e engajou-se decididamente no jornalismo investigativo, de combate e de denúncias.

Para satisfazer os leitores, que são os verdadeiros donos do jornal, Zero Hora continua renovando-se. Os cadernos temáticos foram implantados em vários segmentos, como: Campo e Lavoura, Vida, Donna, Esportes, Viagem, Informática, Sobre Rodas e outros.

Com o grande crescimento de circulação de Zero Hora , a partir de 1995, foi dado início à implantação da Casa Zero Hora, em número de sete no interior do Estado. Seu principal objetivo é estar sempre perto do leitor, captando notícias de cada região e divulgando-as para todo o Estado.

Em 1998, Zero Hora inaugurou a Planta Remota em Cruz Alta, fazendo mais um investimento para que o leitor do interior recebesse o jornal bem mais cedo.

Fundador da RBS, Maurício Sirotsky Sobrinho sempre teve uma relação muito especial com o jornal, embora fosse um homem tipicamente ligado ao rádio. Graças à sua visão empresarial, Zero Hora conquistou a liderança no mercado regional e introduziu no Rio Grande do Sul a moderna indústria jornalística. Devido à sua visão social, o jornal sempre esteve a serviço do Estado, mantendo uma forte vinculação com a comunidade rio-grandense, promovendo campanhas de interesse público e colaborando para o desenvolvimento do País.

Desaparecido prematuramente em 24 de março de 1986, aos 60 anos, seu trabalho inspira até hoje os projetos sociais da RBS, promovidos e implementados pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Fazemos aqui uma homenagem também à Sra. Ione Pacheco Sirotsky.

Estas são palavras de Maurício Sirotsky, em um de seus últimos depoimentos: Estou pensando nos cem anos da RBS. Eu não vou estar aqui, sei disso. Quer dizer, estarei, sim, espiritualmente. Estarei na História. Nós, afinal, fazemos a História no dia-a-dia das nossas vidas - e essa é a história da Zero Hora e da RBS.

Dr. Nelson Sirotsky Sobrinho, em seu nome saudamos os demais diretores da RBS, os chefes de edição, aqueles que fazem o editorial de todos os dias, os nobres e competentes profissionais, todos os funcionários, desde o mais graduado ao mais humilde.

Na Assembléia Legislativa gaúcha, Zero Hora é como nosso dicionário diário, ao lermos os editoriais de cada setor, recebemos toda informação que deve pautar a nossa vida política. Independentemente de cores políticas religiosas e sociais, estamos nesta Casa do povo não para demonstrar as nossas habilidades, mas para ajudar a construir um mundo melhor.

Por duas ocasiões, ocupei o cargo de prefeito de Santa Maria, o que não busquei com a finalidade de ajudar um partido ou um prefeito, mas, sim, para auxiliar a comunidade. Em todos os momentos, recebemos colaboração de Zero Hora na área cultural, no Centro de Medula Óssea e na Casa da Criança Portadora de Câncer. Senhoras e Senhores, tenho certeza de que as mais diversas regiões aqui representada por cada deputado tem a marca da colaboração desse jornal, incentivando seu progresso, assim como de todo Estado.

Por tudo isso, enalteço o trabalho que vem sendo realizado pela RBS e por Zero Hora , desejando que Deus continue a iluminá-los no seu dia-a-dia, bem como a todos os órgãos de comunicação que fazem parte do complexo RBS na tarefa de levantar, mais do que nunca, a bandeira do Estado do Rio Grande do Sul com igualdade, justiça e fraternidade. Muito obrigado.

O Sr. João Osório  (PMDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador) Deputado José Farret, neste momento, cabe à Bancada do PMDB associar-se à iniciativa de V. Exa. de prestar homenagem a Zero Hora, importante veículo de comunicação social, ao completar 35 anos de atividade.

A abrangência do pronunciamento de V. Exa. demonstra conhecimento profundo da história desse jornal que, em muito, se mistura à história do Rio Grande. No entanto, Deputados José Farret e Paulo Odone, Presidente da Assembléia Legislativa e companheiro de bancada, em nome de meus colegas, registro dois pontos fundamentais.

Em primeiro lugar, quero dizer que a Bancada do PMDB busca identificar-se com a história da Zero Hora, no momento em que participa da vida democrática da nossa sociedade, observando o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e, por que não dizer, do nosso País.

O jornal Zero Hora procura solidificar os princípios básicos da democracia ao informar os fatos à opinião pública e ao formar uma opinião pública. Os veículos de comunicação social devem procurar abrir espaços para que todos os segmentos da sociedade manifestem-se, pois só assim o leitor conseguirá formar a sua própria opinião. Essa é uma característica da história desse nosso jornal.

O segundo ponto, que é da maior importância, está relacionado à identificação da Bancada do PMDB no que diz respeito à participação da Zero Hora na busca do desenvolvimento econômico e social da sociedade rio-grandense.

Ao longo da sua história, o nosso partido tem buscado soluções, através de debates, visando ao desenvolvimento econômico e social, característica que marca também o jornal Zero Hora , ao defender propostas modernas de desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do País.

Associemo-nos à prática que busca o desenvolvimento econômico e democrático que o jornal Zero Hora emprega no seu dia-a-dia!

Deputado José Farret, V. Exa. já nos relatou como surgiu Zero Hora e de que maneira ele cresceu ao longo da sua história. Esse jornal, ao defender o desenvolvimento econômico da sociedade - por meio do seu organismo, dos seus agentes, dos seus funcionários e da sua direção -, põe em prática o desenvolvimento da sua organização.

Os cumprimentos da Bancada do PMDB aos funcionários de Zero Hora, desde o mais humilde, aquele que serve cafezinho, até a alta direção desse jornal, que, ao amanhecer, já começa a informar ao povo gaúcho os acontecimentos do Brasil e do mundo. Muito obrigado.

O Sr. Bernardo de Souza (PSB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador) Nobre Deputado Farret, Presidente, Deputado Paulo Odone, ilustres dirigentes da RBS, Nelson, Jaime, colegas deputados, jornalistas da Zero Hora que aqui nos honram.

O Partido Socialista Brasileiro quer dizer, por meu intermédio, em primeiro lugar, que assina as palavras do Deputado José Farret, que, em tão boa hora, tomou a iniciativa de propor este Grande Expediente Especial.

Nem haveria razão para falar mais sobre o jornal, sobre seus feitos, suas realizações, sobre o sonho que o inspirou - ao Maurício Sirotsky -, tornado realidade nas mãos daqueles que continuam empunhando aquela bandeira; nem precisaria falar sobre os jornalistas que, com rara qualidade, compõem o corpo editorial que nos traz não só a qualidade profissional, mas junto - o que é raro - a beleza literária com que alguns textos nos deleitam. Não é para isso que estamos aqui, porque V. Exa. já disse tudo e muito bem.

Quero apenas fazer uma rápida reflexão. No momento em que se discutem muito os caminhos da democracia no mundo, os jeitos de fazer democracia, os modos de construir a captação da vontade da sociedade, quando a democracia representativa é alvo por vezes de ataques, é bom - e quero fazer isso aqui - defendê-la.

Há poucos dias, numa entrevista, dizia que a democracia representativa não é só a escolha de representantes, como nós, mas é o partido livre, é a liberdade de expressão, a livre associação, a livre organização - e quero dizer agora -, a liberdade de imprensa. Só por esses caminhos, podemos fazer com que as múltiplas convicções, opiniões, idéias e pensamentos circulem pela sociedade.

Norberto Bobbio, que é uma das referências da minha paixão intelectual, diz - e acho que muito bem: a democracia há de ter muitos defeitos - claro que falava na representativa -, mas é o único jeito que se descobriu até hoje de trocar um governo sem derramar sangue, porque regras, leis claras dizem que é assim que funciona.

Quando nos submetemos a essas regras e a essas leis, o povo, periodicamente, como manda a boa regra democrática, faz opção por seus preferidos representantes. Não estamos defendendo o conceito de que ela encarna todo o bem do mundo. Os caminhos da qualificação da democracia representativa, pelos processos participativos, são o imperativo da democracia verdadeira.

Quero falar no jornal Zero Hora e na liberdade de imprensa, que é isso que um jornal representa. Nós, deputados, enquanto aguardávamos a hora desse honroso aparte, num tema colateral, mas significativo, olhávamos a reprodução das capas do jornal ao longo dos tempos.

Desviar-me-ei da política, rapidamente, para algo que tem sentido. Se algum colorado via estampada a conquista do campeonato mundial pelo Grêmio, isso o desagradava; se um gremista via estampado o tricampeonato do Internacional, isso o desagradava. Quando lemos em um jornal algo que nos desagrada, está-se dizendo que a liberdade de imprensa está acontecendo.

Querer que um jornal diga sempre aquilo que agrada a cada um de nós, ao meu partido, à minha facção, à minha corrente de pensamento, não é pretender liberdade.

O jornal Zero Hora não deve ser medido por quantas vezes disse aquilo que eu gostaria que ele dissesse, porque cada gaúcho e cada brasileiro poderia fazer esse raciocínio, e os juízos seriam os mais variados. Um jornal livre se mede por quantas vezes diz aquilo que eu não gostaria que dissesse, e ele está podendo dizer. A liberdade de imprensa é a pedra de toque do sistema democrático representativo, para que os jornais digam aquilo que eu não gostaria de ler, o que eu não gostaria de ouvir, o que eu não gostaria até que fosse dito, mas que as letras impressas fazem chegar à consciência e à informação de cada um.

O nosso grande ancestral gaúcho, Assis Brasil, dizia que cada vez que se inaugura uma escola é como se fosse um grito de liberdade. Se eu pudesse parafraseá-lo, diria: cada vez que um jornal sai às ruas, é um grito de liberdade, é a expressão da convicção de quem escreve.

Não há a neutralidade pretendida, porque isso é impossível. Há poucos dias, na sua aula magna, José Saramago ensinava-nos que a história é o passado organizado. Se ele tem razão - e acho que tem -, o jornal é o presente organizado, segundo uma certa ótica, um certo método, um certo critério, na liberdade de expressão jornalística.

O jornal Zero Hora, além de ser uma afirmação histórica no Rio Grande do Sul, além de ser o sonho qualificado e competente que em uma única geração se afirmou como um dos grandes jornais deste País - V. Exa. disse isso tudo muito bem -, que conseguiu reunir um corpo qualificadíssimo de profissionais, a par disso, independentemente disso, é um grito de liberdade, como todo jornal o é cada vez que circula diariamente.

Por isso nos somamos à esta homenagem ao jornal Zero Hora , ao grito de liberdade que o Rio Grande do Sul ouve todos os dias. Muito obrigado.

O Sr. Valdir Andres (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Deputado José Farret; Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Paulo Odone; demais membros da Mesa; Srs. Diretores do jornal Zero Hora e da RBS, Sr. Nelson Sirotsky e Sr. Jayme Sirotsky; Srs. Colunistas; Srs. Executivos da empresa, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro e também como integrante da Mesa Diretora, como 1º-Secretário, desejamos trazer neste instante a nossa solidariedade a esse pronunciamento e a essa homenagem que a Casa presta com tanta justiça a esse órgão de imprensa cuja história de 35 anos se confunde, se mescla, se interlaça com a história moderna do Rio Grande do Sul.

As lutas do Rio Grande são as lutas da Zero Hora; as reivindicações do Rio Grande são as reivindicações da Zero Hora; as vitórias do Rio Grande são as vitórias da Zero Hora; e também os reveses do Rio Grande, muitas vezes, são também os reveses da Zero Hora 

Por isso, neste instante que a Casa se reúne mais uma vez para prestar essa homenagem, desejamos que a Zero Hora possa continuar esse trabalho em favor do Rio Grande, continuar sendo o paladino das nossas grandes conquistas, servindo sempre como o nosso órgão comunitário, atuante, expressivo, que orgulha não só o Rio Grande do Sul, mas a imprensa brasileira.

Aquele sonho de Maurício Sirotsky Sobrinho, tão bem conduzido pelo Jayme, pelo Nelson e por todos os companheiros, hoje repercute em todo o Brasil como um dos jornais de maior expressão e credibilidade. Disse bem o Deputado Bernardo de Souza: A liberdade de imprensa, a liberdade de um jornal é a garantia de uma democracia.

Parabéns Zero Hora, parabéns Rio Grande do Sul. Cumprimentamos o Deputado José Farret pela justa homenagem que esta Casa faz a este órgão de imprensa, que completa 35 anos de conquistas e de trabalhos em favor do nosso Estado e da nossa população. Obrigado.

O Sr. Vieira da Cunha - (PDT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente e colegas Deputados, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, que tenho a honra de liderar nesta Casa, queremos inicialmente cumprimentar V. Exa., Deputado José Farret, pela feliz e oportuna iniciativa de homenagear a nossa Zero Hora nos seus 35 anos. Queremos cumprimentar os Srs. Jayme Sirotsky e Nelson Sirotsky, e, através de suas pessoas, cumprimentar todos os membros da direção da nossa Zero Hora. Na pessoa da minha colega de faculdade, Rosane de Oliveira, cumprimentamos todos os trabalhadores que fazem da nossa Zero Hora o jornal ágil, eficiente e moderno que é.

Sou da mesma geração de Zero Hora , um pouquinho mais velho apenas. Nasci em 1960, e ela, em 1964. Crescemos juntos e os nossos destinos, Dr. Jayme Sirotsky, quase se encontraram.

A Zero Hora tinha 14 anos e eu 18 quando prestei concurso para revisor do jornal. Recém havia ingressado na Faculdade de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica e também na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - e estava dividido, na minha vocação, entre o Direito e o Jornalismo. Prestei aquele concurso, tive a honra e o orgulho de ter sido aprovado - aliás, em 1º lugar. Fui logo chamado, mas não pude assumir o posto porque a minha situação junto ao serviço militar não estava regularizada. Tinha 18 anos e ainda não havia prestado serviço militar.

Aquele fato, em 1978, impediu-me de providenciar todos os documentos necessários para o ingresso no quadro funcional da Zero Hora. De lá para cá, o tempo passou e optei pelo Direito; hoje sou promotor de justiça e um jornalista que ficou no projeto. Aliás, esse é um daqueles projetos que ao longo da minha vida ainda pretendo concretizar, terminando a Faculdade de Jornalismo.

A Zero Hora cresceu na sua atividade e eu na minha; ela está completando 35 anos e eu, no meu segundo mandato de deputado estadual, recém completei 39 anos de idade.

Quero, portanto, cumprimentar esse veículo de comunicação pela sua trajetória. Lia, há pouco, na edição histórica de hoje, o título do primeiro editorial do jornal. Dizia o seguinte: Servir ao povo é o nosso lema . Em nome da Bancada do PDT, ao homenagearmos a nossa Zero Hora , queremos fazer votos de que ela continue, por muitas décadas ainda, seguindo esse seu lema, servindo ao povo do Rio Grande e do Brasil com o jornalismo ágil, moderno e eficiente que é a sua marca histórica e que todos nós desejamos seja sempre preservada. Parabéns e muito obrigado.

O Sr. Jorge Gobbi (PSDB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezado Deputado José Farret, em nome da liderança do PSDB, gostaríamos de nos associar a esta justa homenagem que V. Exa., de modo muito apropriado, faz hoje. Gostaríamos de saudar também os diretores da RBS, Dr. Nelson Sirotsky, Dr. Jaime Sirotsky, os demais diretores, jornalistas e funcionários do jornal Zero Hora, bem como todos os que participam desse grande veículo de comunicação.

Compartilhamos da idéia de que quando homenageamos um veículo de comunicação, mais do que tudo, estamos homenageando o papel da imprensa na nossa sociedade. Sem sombra de dúvida, a imprensa é co-partícipe da democracia, e disso não temos nenhuma dúvida.

Quando um veículo de comunicação, tendo essa representatividade na sociedade, consegue ter uma história de consolidação da informação econômica, cultural e de todos os outros campos, de fato, mais do que o reconhecimento, esse veículo está, na prática, exercendo o seu papel dentro da sociedade. Creio que a história do jornal Zero hora comprova essa minha assertiva.

Gostaríamos, em nome do PSDB, de nos associar, juntamente com o Deputado Adilson Troca, a essa justa homenagem. Temos certeza de que a Zero Hora continuará, como sempre fez, prestando um grande serviço à sociedade do Rio Grande do Sul, defendendo o nosso Estado e ajudando o nosso desenvolvimento. Parabéns a todos. Muito obrigado.

A Sra. Jussara Cony (PC do B) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador) Deputado José Farret, em nome da Bancada do PC do B, cumprimento V. Exa. por essa iniciativa, que permite que a Assembléia Legislativa como um todo, através das várias bancadas, possa homenagear os 35 anos da Zero Hora.

Deputado José Farret, essa é a primeira homenagem que V. Exa. faz a partir do momento em que, pela vontade popular, foi eleito deputado nesta Casa. Menciono o fato para mostrar que V. Exa., com a sua acuidade política, presta homenagem a um jornal que tem uma história no Estado do Rio Grande do Sul e parabenizo-o também por isso.

Deputado José Farret, peço que inclua na sua iniciativa a homenagem da nossa bancada quanto ao significado da imprensa como um todo e da Zero Hora , particularmente, no sentido da informação à sociedade. Essa informação é necessária para que a comunidade possa formar sua consciência, possa fazer suas opções políticas, sociais e econômicas, possa tomar partido, possa participar de um processo de transformação visando a uma sociedade de igualdade, de desenvolvimento e de paz.

Desejo uma vida longa à Zero Hora no sentido de que um dia a sua capa, como as capas desses 35 anos, possa mostrar que chegamos à igualdade, ao desenvolvimento e à paz no nosso Estado e no nosso País.

Se me permite o Deputado José Farret e a direção da Zero Hora , gostaria de destacar, em particular, uma capa do jornal, a do dia 11 de dezembro de 1983, em que o Grêmio Foot Ball Porto Alegrense foi campeão do mundo. Nenhum título pode ser maior, é o subtítulo do Grêmio Campeão do Mundo.

Gostaria que fosse entendido que esta homenagem que faço à direção, aos jornalistas, aos servidores e aos profissionais de Zero Hora é devida não somente à minha paixão pelo Grêmio, mas também porque, por meio desse tema, posso homenagear a todos os Senhores por intermédio de um jornalista que alia sua competência profissional e sua sensibilidade às coisas da vida e às coisas do mundo: jornalista Paulo Sant’Ana, aqui presente, meu colega de Câmara Municipal durante seis anos.

Que esta homenagem sincera da bancada do PC do B possa ser personificada no Grêmio e no Paulo Sant’Ana, que, aliás, formam uma síntese belíssima da vida e do mundo que todos desejamos.

O Sr. Manoel Maria (PTB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Ilustre Deputado José Farret, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela belíssima iniciativa de, no dia de hoje, 4 de maio de 1999, ocupar o Grande Expediente para homenagear este grande jornal, a nossa querida Zero Hora.

Sr. Presidente, Deputado Paulo Odone, ilustres diretores da Zero Hora, Senhor Nelson e Jayme Sirotsky, gostaria de relatar uma passagem muito importante, na minha vida parlamentar, envolvendo o Dr. Jayme Sirotsky.

No ano de 1990, fomos lançados candidatos a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro. No momento da apuração, estávamos no prédio da Zero Hora, e o Dr. Jayme Sirotsky estava ali, nos acompanhando naquela ocasião. Pois ele consultou o seu computador, olhou para mim e disse: Aí, guri. Tu estás sendo eleito. Ele já me declarava eleito deputado estadual com apenas pouco mais de 3 mil votos apurados! Depois, quando foi declarado o resultado final, realmente acabei sendo eleito com 6.728 votos.

No dia 13 de maio de 1986, cheguei ao Rio Grande do Sul, à cidade de Porto Alegre, transferido pela minha igreja. A partir daquela data, todos os dias pela manhã passei a ler a Zero Hora. Na semana que vem, completarão 13 anos que estou neste Estado, e em todos os dias desses anos, sem perder nenhum, li a Zero Hora.

Hoje, às 6h15min da madrugada, fui à minha caixa postal pegar minha Zero Hora. Fui direto à página 10, do colunista José Barrionuevo, para ver se eu estava lá citado. Li o Informe Especial,  o Caderno de Esportes e todas as páginas daquele jornal. Aliás, todos os políticos o lêem diariamente para ver o que está noticiando acerca da nossa política local, estadual, nacional e mundial.

A Zero Hora, hoje, é nossa amiga de cabeceira. No dia em que não a lemos, ficamos um pouco por fora das últimas notícias.

Deputado José Farret, tivemos o privilégio de, no dia 3 de maio de 1994, ocupar esse espaço que V. Exa. está ocupando hoje, no Grande Expediente, para homenagear os 30 anos de Zero Hora. Tenho, em minhas mãos, o discurso que proferi naquele dia, assim como um artigo que escrevi nesta madrugada para a coluna Opinião, encaminhado para o jornal Zero Hora. Nesse artigo falo sobre os seus 35 anos de história, começando assim: Em 4 de maio de 64, sucedâneo do jornal ‘Última Hora’, surgia o primeiro número do jornal ‘Zero Hora’, com o lema: ‘servir ao povo’. De lá para cá, passados 35 anos, empilhando páginas na história, ‘Zero Hora’ vem trazendo todos os dias notícias importantíssimas para todos nós. Não vou fazer toda a leitura para não tomar muito tempo.

Deputado José Farret, Sras. e Srs. Deputados, ilustres diretores da Zero Hora, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro e em meu próprio nome, desejo homenagear o jornal Zero Hora. Aproveito a oportunidade para homenagear também o colega Deputado Aloísio Classmann, que aniversaria no mesmo dia que esse órgão da imprensa.

Parabéns ao Deputado Aloísio Classmann, à Zero Hora e ao Rio Grande do Sul, porque sem esse jornal não dá para ser feliz. Muito obrigado.

Sr. Ronaldo Zülke (PT) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Por uma deferência especial do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Ivar Pavan, e na condição de líder do governo, uso o aparte que me é concedido pelo Deputado José Farret, para, inicialmente, parabenizar S. Exa. pela iniciativa de prestar esta homenagem ao jornal Zero Hora.

São 35 anos de história do jornal Zero Hora . Desse período, durante 20 anos o Partido dos Trabalhadores conviveu e compartilhou sua vida com o jornal. Poucos foram os editoriais de Zero Hora que expressaram opiniões políticas com as quais o nosso partido concordasse. É exatamente por isso, por essa diferença e pela divergência que estabelecemos ao longo desses 20 anos, que se impõe o registro da importância de Zero Hora.

Registre-se igualmente a necessária relação de respeito que deve existir, em uma sociedade democrática, entre aqueles que pensam de maneira diferente. Também se impõe a nós fazer a necessária defesa de uma imprensa livre, democrática e plural, condição indispensável para a construção de uma sociedade também democrática.

Por fim, aproveito a oportunidade para parabenizar a todos os trabalhadores que construíram essa história de 35 anos do jornal Zero Hora. Obrigado, Deputado José Farret, por essa oportunidade.

O Sr. Germano Bonow (PFL) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Gostaria de cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de comemorar aqui, neste dia de festa e de alegria, os 35 anos do jornal Zero Hora. Saúdo o presidente da Casa, os diretores do jornal, Srs. Jayme Sirotsky e Nelson Sirotsky, e os jornalistas que estão aqui conosco.

Quero abordar dois tópicos que me parecem importantes. Estava, Deputado José Farret, preparando meu comentário acerca da manchete Grêmio campeão do mundo - é o time do meu coração, sou gremista e ex-atleta - quando a Deputada Jussara Cony, do PC do B, roubou o meu discurso.

Sou obrigado, então, a representar a outra parte da minha bancada, que agora é grande, pois somos dois - passamos muito tempo com apenas um. Ao contrário do que muitos pensam, a outra parte afirma que a Zero Hora sempre espelha os dois lados, como comprova a manchete Inter tri do Brasil, de 24 de dezembro de 1979. Quero fazer esse registro.

Estava conversando com o Deputado Onyx Lorenzoni, e dizia S. Exa.: Sabe quem me lembra isso? Um personagem desse jornal, o Sofrenildo. Eu tinha uma idéia, - a manchete Grêmio campeão do mundo - e chega a Deputada Jussara Cony e rouba o discurso: sou o Sofrenildo!

Quero deixar registrada minha homenagem ao Sampaulo, chargista que tantas alegrias nos trouxe nesse jornal durante muito tempo, e aos jornalistas que já se foram, como o Sr. Maurício Sirotsky Sobrinho e tantos outros. Deixo meu reconhecimento também à equipe de jornalistas e funcionários da Zero Hora. Faço votos de que ela continue espelhando a verdade, a realidade, não importa de que lado, até nos criticando, quando for necessário, pois saberemos absorver isso.

Parabéns à Zero Hora, aos seus jornalistas e ao seu corpo de funcionários.

O Sr. Francisco Appio (PPB) - V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador)

Serei breve, meu caro colega e líder Deputado José Farret.

É preciso registrar, caros comandantes da liberdade de imprensa, no aniversário do jornal Zero Hora - órgão tão importante para o nosso Estado -, o agradecimento pelos milhares de empregos que esse jornal gerou, não somente nas suas oficinas e nas suas redações, como também nas redações das emissoras de rádios e de jornais do interior do Estado, onde começou a pautar os seus noticiários. As redações daquelas emissoras foram fechadas e, com isso, foi aberta a possibilidade de os locutores, os apresentadores e os repórteres fazerem as suas pautas para um jornal.

Dr. Jayme Sirotsky e Dr. Nelson Pacheco Sirotsky, sou do tempo em que se lia o jornal, bebia-se da sabedoria da sua informação e com ele se embrulhava a carne que se levava para casa; servia para forrar o tamanco, o sapato, ou a bota usados nas noites e madrugadas de frio da Região dos Campos de Cima da Serra e da Região Nordeste. Sou ainda do tempo em que o jornal era o único emprego para o jovem que buscava uma abertura para o seu trabalho, isso nos ensinou bastante.

Por isso, a Região Nordeste tem que agradecer - e este deputado não poderia perder esta oportunidade, embora o Deputado Valdir Andres tenha se pronunciado pela Bancada do PPB - ao jornal Zero Hora pelos milhares de empregos que gerou, e, sobretudo, reconhecer que a organização desse jornal foi inteligente, pois buscou, na minha região, o Dr. Maurício Sirotsky e o Dr. Jayme Sirotsky; em Bom Jesus, o Dr. Heitor Borges Kramer; em Antônio Prado, onde os 29 anos do programa Sala de Redação serão comemorados, o Sr. Paulo Sant'Ana.

O SR. JOSÉ FARRET (PPB) - Agradeço os apartes concedidos.
Para encerrar, Dr. Nelson Pacheco Sirotsky e Dr. Jayme Sirotsky, ilustres diretores, ilustres e dinâmicos jornalistas, gostaria de dizer que a gratidão é a memória do coração. As palavras de nossos colegas, refletindo o pensamento de todos os partidos políticos, demonstram o compromisso e a luta de trabalharmos na comunhão de esforços para um Rio Grande do Sul cada vez melhor, empenhado na busca, na qualidade, no amor e na justiça. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE PAULO ODONE (PMDB) - Agradecemos a presença dos ilustres convidados homenageados.

Encerramos o período do Grande Expediente e suspendemos a sessão por três minutos para cumprimentarmos nossos convidados.

(Suspende-se a sessão por três minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Terminado o período do Grande Expediente, passamos, de imediato, à

O primeiro orador inscrito é o Deputado Alexandre Postal, a quem concedemos a palavra.

O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho à tribuna apresentar, no dia de hoje, três projetos de lei protocolados nesta Casa. O primeiro projeto diz respeito à Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan.

Nos serviços públicos há certos procedimentos adotados, há determinadas normas internas que fazem com que o consumidor gaúcho receba um melhor atendimento. Na Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE -, quando o cidadão aluga uma casa ou um pavilhão, normalmente, deve solicitar a ligação da luz. Quarenta e oito horas após o pedido, que pode ser feito até por telefone, a companhia restabelece a ligação e é cobrada uma taxa na conta.

Na Corsan não existe pedido de corte de abastecimento de água. O sistema é o seguinte: o cidadão que desaluga um imóvel, no primeiro mês, recebe a conta de corte de água; no segundo e no terceiro mês ela é reapresentada; no quarto mês, o abastecimento de água é cortado, e ele tem de pagar muitas taxas, sem ter tido o direito de solicitar à Corsan o corte de abastecimento.

Esse projeto de minha autoria é muito simples e tem o objetivo de colaborar com o governo e com o cidadão gaúcho que não precisará passar pelo processo acima e pagar a quarta conta para que a água seja religada.

O segundo projeto apresentado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prorroga o prazo de vencimento de financiamento do Feaper e dispensa os produtores estabelecidos nos municípios em situação de emergência de pagamento no Programa Troca-Troca.

No início deste ano, vários municípios tiveram a sua produção agropecuária atingida. Apesar de ser um dos segmentos mais importantes da economia gaúcha, freqüentemente é carente de recursos e sujeito a intempéries climáticas como seca, granizo, vendavais, inundações e outros, que inviabilizam a sobrevivência dos pequenos produtores.

Como houve no início do ano uma grande estiagem no Rio Grande, estou apresentando este projeto de lei para favorecer o pequeno produtor rural, que é o mais prejudicado, e que este ano deverá começar a pagar o Feaper. Este projeto faz com que o Governo do Estado conceda uma prorrogação para viabilizar a pequena propriedade do agricultor e, com isso mantê-lo exercendo as suas atividades na terra, o que tem sido muito difícil nos últimos anos.

Na manhã de hoje, também protocolei um pedido nesta Casa que trata da doação de áreas de terras destinadas à instalação da Ford no Município de Guaíba. Por incompetência, o governo atual deixou escapar do Rio Grande um megainvestimento para a economia do Estado em termos de arrecadação de impostos, de geração de empregos e de avanço tecnológico.

Em face da manifestação definitiva da Ford, anunciando o fim das negociações com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e comunicando a desistência da instalação de uma montadora de automóveis no Município de Guaíba, apresento esse projeto de lei, pois é oportuno e imperioso que a área desapropriada pelo Estado e destinada à instalação da montadora seja utilizada pela comunidade do próprio município, a fim de viabilizar um desenvolvimento econômico e social e assegurar, através dos recursos públicos já investidos, novas perspectivas às comunidades da região do Município de Guaíba.

Com isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que este parlamentar está dando a sua contribuição para a sociedade gaúcha e fazendo com possamos vislumbrar tempos melhores para o Rio Grande, ao apresentar esses três projetos de cunho social, depois dos dias tão tristes que passamos na última semana. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Com a desistência antecipada dos Deputados Valdir Andres e Manoel Maria, a próxima inscrição pertence ao Deputado Marco Peixoto, a quem concedemos a palavra.

O SR. MARCO PEIXOTO (PPB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Estamos protocolando nesta Casa um projeto de lei que visa ordenar o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. V. Exas. terão a oportunidade de constatar, através deste exemplar do Diário da Assembléia do mês de abril de 1999, que o Diário Oficial do Estado é o meio utilizado para as publicações das ações do Governo do Estado, da procuradoria e das secretarias, enfim, de tudo o que for bom para o bom andamento do setor administrativo do Rio Grande do Sul.

Temos em mãos um exemplar do Diário Oficial do Estado deste mês onde se percebe que se tornou uma prática utilizá-lo como informativo do partido do governo. Vejam estas manchetes: Governo divulga propostas feita a Ford. Coredes e Orçamento Participativo consolidam cooperação em assembléia em Cachoeirinha. Mais uma vez: Coredes e Orçamento Participativo assinam protocolo de cooperação. Gaúchos vêm pagando menos os pedágios em 14 praças. Gasoduto internacional reduzirá carência energética do Estado. Corag quer ampliar produção editorial. Governo investe em poços artesianos e beneficia 13 municípios. CEEE inaugura nova linha de transmissão na Zona Sul do Estado. Grupo francês busca alimentos não-transgênicos no Estado. Governo já beneficiou mais de 800 famílias de sem-teto.

Tendo em vista o conteúdo das últimas edições do Diário Oficial do Estado, queremos externar a nossa preocupação pelo fato de a publicação não estar atingindo os seus objetivos e, em respeito ao cidadão gaúcho, estamos protocolando um projeto de lei, com o seguinte teor: Art. 1º - O Diário Oficial do Estado, que se refere o art. 24 da Constituição do Estado, somente poderá publicar atos e contratos administrativos que necessitem de publicidade para sua validade, além das matérias contidas nos incisos I a V, do mesmo artigo.

Art. 2º - É vedada a publicação no 'Diário Oficial do Estado' de matéria sob forma de noticiário de atividades do governo, sob pena de responsabilidade de seus diretores e da autoridade que determinar a publicação.
A justificativa, Sr. Presidente, é a seguinte: Tem como finalidade editar os atos oficiais e todo o expediente do Governo do Estado e das entidades autárquicas. Como o 'caput' do art. 24 da Constituição estadual não especifica os atos que devam ser publicados, a presente proposta visa especificá-los, restringido aos atos e aos contratos significativos, evitando que o órgão oficial da publicidade do Estado se transforme em noticioso ordinário a serviço de interesses e conveniências partidárias de eventuais governantes, em detrimento do princípio da impessoalidade e com a deturpação do princípio da publicidade.

Esse projeto de lei deverá ser protocolado hoje com a finalidade de dar um basta à atual situação. Não é possível que estejamos sabendo pelo Diário Oficial do Estado que o governo beneficiou 800 famílias de sem-teto, quando sabemos que as ações do governo ainda não atingiram, por exemplo, o setor de habitação do Rio Grande do Sul. Há também outras notícias publicadas, que dizem respeito à cidade de Porto Alegre, como o Orçamento Participativo, e isso fere frontalmente nossa Constituição do Estado.

Assim, ingressaremos com esse projeto de lei com o objetivo de impor respeito ao cidadão gaúcho e principalmente para que todas as pessoas, entidades, prefeituras, câmaras municipais, enfim, todos os órgãos do Governo do Estado possam ser inseridos nas publicações, como ocorria nas últimas edições do Diário Oficial do Estado dos últimos governos. O projeto conta com o apoio da Bancada do PPB, e solicitamos sua rápida aprovação por parte dos deputados desta Casa para que possamos resguardar os interesses do Estado e não defender os interesses partidários do atual governo. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - A próxima inscrição pertence ao Deputado Mário Bernd. (pausa) Desiste S. Exa. Por solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. LUIS AUGUSTO LARA (PTB) - Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados:

Esta foi uma tarde de festa para o jornal Zero Hora e para todos nós. Entretanto, pedirei que este plenário faça um minuto de silêncio em homenagem às 60 mil famílias que deixaram de ter emprego com a desistência da Ford de permanecer no nosso Estado. Este minuto de silêncio, portanto, é em homenagem às vítimas que o governo de Olívio Dutra produziu no Rio Grande do Sul.

(Procede-se ao minuto de silêncio.)

Lembro que a Ford já estava no Rio Grande do Sul, que as obras de terraplanagem já estavam sendo feitas, que microempresas já estavam se instalando em Guaíba e que, segundo estimativas, produziriam 60 mil empregos. Mas quero lembrar ainda, que, na gestão de Olívio Dutra na administração municipal, houve a quebra unilateral de um contrato, que já está acarretando mais de 25 milhões de prejuízos para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em função da encampação dos ônibus em 1989. Saliento também que a quebra unilateral de contrato está prevista no Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.092, parágrafo único, que prevê o que acontecerá ao Rio Grande do Sul por essa atrocidade e por essa violência cometidas pelo Sr. Governador e a sua equipe de trabalho. No art. 1.092 do Código Civil, em seu parágrafo único, consta: A parte lesada pelo inadimplemento ou pelo não pagamento pode requerer a rescisão no contrato com perdas e danos, lucro cessante.

Srs. Deputados, não podemos calcular a quantia que deverá ser paga à Ford e que certamente não será paga pelo Governador Olívio Dutra e sua equipe, porque eles jamais colocarão os pés no Palácio Piratini depois deste desastre que ocasionaram no nosso Estado. Quem pagará essa conta, certamente, será o contribuinte, sob a administração de um outro governante. Por esse motivo, Deputado José Farret, é que não há pruridos em quebrar o contrato, descumprir o Código Civil e ter que estar sob as sanções da lei, afinal, quem pagará essa conta será o contribuinte e o próximo governante.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre fez uma bobagem quando resolveu encampar os ônibus de Porto Alegre em 1989, mas somente agora a decisão do Supremo Tribunal Federal os condena a pagar 19 milhões de reais, mais os juros, valor que certamente chegará a 25 milhões de reais. Foi mais do que justo o minuto de silêncio proposto neste plenário, porque uma catástrofe acaba de se instalar no Rio Grande do Sul a partir do momento em que perdemos a credibilidade, a confiança e os empregos que poderiam e que sem dúvida iriam mudar o futuro do Rio Grande.

Agora é noticiado que o contrato com a GM foi fechado, quando sabemos que a negociação com essa empresa já estava concluída há muito tempo e que 95% do valor acertado estava pago. Faltava apenas cumprir os contratos com aqueles que já tinham começado a fazer a sua parte, com aqueles que tinham o direito de receber e de renegociar, se fosse o caso. No entanto, querem passar para a imprensa e para a opinião pública a idéia de que: Nós vamos negociar com a Ford. Com a Ford já estava negociado. O que poderiam ter feito era rediscutir as cláusulas do contrato. Consta no Código Civil o que acontece com quem pratica o inadimplemento do contrato, a quebra do contrato, a não-prestação da cláusula contratual.

Portanto, é lamentável essa situação. Este dia deveria ser de glória em função do esforço dos deputados, do nosso Presidente Paulo Odone, que se deslocou até São Paulo, mas realmente a Ford está de sangue doce, tem muito para receber do Rio Grande do Sul sem precisar investir mais um centavo. Prêmio, mérito à incompetência. Prêmio, mérito à negligência. Prêmio, mérito ao desastre que foi instalado pelo Sr. Governador Olívio Dutra. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) – Por solicitação do Deputado Adroaldo Loureiro, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ADROALDO LOUREIRO (PDT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Venho a esta tribuna pedir o apoio desta Casa na busca da solução para um grave problema que está afetando os produtores rurais de uma importante região deste nosso Estado, que é a Região Missioneira - minha base eleitoral -, que vem sendo assolada ultimamente por intempéries climáticas, causando grandes prejuízos em toda a cadeia agrícola, pecuária e especialmente na produção de grãos.

Na última sexta-feira, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, por delegação do seu Presidente, Deputado Adolfo Brito, participei de uma reunião em São Luiz Gonzaga, que congregou todos os municípios da Região Missioneira, através de suas mais legítimas representações, como prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura, cooperativas de produção, representante do Ministério da Agricultura, representante do Governo do Estado, Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – Fecoagro - e produtores, numa elogiável iniciativa da Coopatrigo.

Nesse encontro, foi apresentado um levantamento quantificando as perdas na lavoura com a última seca, ocorrida desde dezembro de 1998 até março último, e com o excesso de chuvas do início de abril.

Os números apresentados são bastante expressivos. A quebra na safra de soja foi de mais de 60%, em média, nos 23 municípios da região. No milho, a quebra foi de 90% na safra e na safrinha, e houve prejuízos também na bacia leiteira. Isso representa, somadas essas perdas, um prejuízo da ordem de 120 milhões de reais, que deixarão de circular na nossa região.

A produção primária é a base de sustentação da economia regional, e a safra de soja era a última esperança dos nossos agricultores. Esses dados, demonstrando prejuízos imensos, retratam uma situação verdadeiramente dramática e que beira à calamidade pública. Os produtores rurais, verdadeiros heróis anônimos que plantam e produzem as riquezas e os alimentos para o nosso País, vêm acumulando prejuízos ao longo dos últimos anos e são as maiores vítimas do Plano Real, do qual foram cantados e decantados como a sua âncora verde.

O Governo Fernando Henrique congelou os preços dos alimentos, sacrificando os agricultores, que arcaram com o ônus da sobrevalorização cambial e das importações inoportunas e predatórias dos produtos subsidiados que vieram fazer concorrência desleal com os nossos produtos, que têm alto custo de produção pela política e pelo descaso do governo federal.

Essa situação grave no campo deverá repercutir nas cidades rapidamente. O dinheiro, a renda aguardada que deveria irrigar a economia, não irá circular, tendo como reflexos imediatos a retração do comércio e dos serviços e aumentando ainda mais os altos índices de pobreza e de desemprego na nossa região.

Diante desse quadro cinzento, no encontro de São Luiz Gonzaga, foi produzido um documento, no qual foram sintetizadas as mínimas reivindicações, visando a amenizar a situação, cujo objetivo era demonstrar a necessidade de um SOS e emitir um grito de socorro, endereçado às autoridades federais e estaduais, solicitando medidas urgentes, a curto e a médio prazo, a fim de que a agricultura da região subsista e que os produtores possam continuar nas suas propriedades, vivendo com dignidade e cumprindo a sua patriótica missão de alimentar o nosso povo e de produzir riquezas, garantindo a soberania do País.

As reivindicações apresentadas naquele encontro estão contidas no documento intitulado Carta das Missões, cuja inserção nos anais da Casa solicito a V. Exa., Sr. Presidente. Apresentarei um resumo das demandas a curto prazo.

Relativamente ao endividamento agrícola anterior e ao custeio atual dessa safra, solicita-se a prorrogação, por até três anos de prazo, e a liberação da produção colhida.

Requerem-se a renegociação dos investimentos, da securitização e das dívidas dolarizadas; a solução urgente para o troca-troca de sementes; a agilização da liberação dos recursos para a próxima safra de inverno e de verão - especialmente para o trigo e para o milho, que devem ser plantados a partir do mês de junho.

Relativamente ao custeio para a suinocultura e para o gado leiteiro, solicita-se o acesso de todos os produtores ao crédito rural, mediante penhor agrícola, pois o produtor está, hoje, com todas as suas garantias reais comprometidas.

Relativamente à subsistência dos nossos produtores até o próximo ano, solicita-se a liberação de crédito emergencial para o custeio da família até a próxima safra e requer-se, também, a inclusão temporária de todos os municípios da Associação dos Municípios das Missões - AMM - no Programa Comunidade Solidária.

Essa é a real situação daquela região, a qual se estende também, com igual gravidade, pela Região da Grande Santa Rosa e pela Região do Alto Uruguai, cujas necessidades são idênticas.

As reivindicações estão contidas na Carta das Missões e serão repassadas, por este deputado, ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, aduzindo, ainda, a solicitação de que esta comissão e, por extensão, o conjunto dos parlamentares apóiem com firmeza e determinação esses pleitos, que são justos e prementes.

Desejamos que os deputados compareçam a uma audiência pública, que está sendo agendada para os próximos dias, a qual deverá contar com presença do Ministro da Agricultura, Sr. Francisco Turra, e também de outros ministros da área econômica do governo federal.

Na oportunidade, tentaremos convencê-los de que investir na produção primária, na agricultura e na dignidade humana é tão ou mais importante do que fornecer dinheiro para salvar bancos privados da falência e do que ajeitar a vida de banqueiros e de especuladores, que nada produzem e apenas exploram o povo deste País. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Está presidência defere a solicitação de V. Exa., Deputado Adroaldo Loureiro.

CARTA DAS MISSÕES

Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil, novecentos e noventa e nove, às 15 horas, tendo por local a Sede Social da Associação dos Funcionários da Coopatrigo – Cooperativa Tritícola regional Sãoluizense Ltda (local denominado Olhos D'Água, saída para Cerro Largo, município de São Luiz Gonzaga/RS), reuniram-se as entidades ligadas ao setor primário (Cooperativa, Emater, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação Comercial e Industrial, Secretaria da Agricultura e Prefeitura Municipal), dos 23 municípios que compõem a AMM (Associação dos Municípios das Missões): Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Ubiretama, Pirapó, Porto Xavier, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Santo Antônio das Missões e Vitória das Missões), para uma importante reunião em função das perdas da safra 98/99 (safra verão – soja e milho) e seus reflexos sobre esta região. Além dos presentes acima citados, estiveram presentes, fazendo parte da Mesa Oficial, os Coordenadores do evento IVO DE SOUZA BATISTA – Presidente da Coopatrigo e João Paulo Silveira representante do Sindicato Rural e os seguintes convidados especiais: Dr. Alseu da Silva Braga – Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, Sr. Odalniro Irineu Paz Dutra, Delegado Federal da Agricultura – Representante do Ministro da Agricultura; Prefeito Ernani Inácio Spohr – Presidente da AMM; Vereador Leoni Paulo Matzembacker – Presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga; vereador Antônio Inácio Baccarim – Representante da Associação Legislativa das Missões; Deputado Federal Luiz Carlos Heinze – Representante da Comissão de Endividamento Agrícola da Câmara Federal; Deputado Federal Augusto Nardes – Representante da Comissão de Agricultura da Câmara Federal; Deputado Estadual Adroaldo Loureiro – Representante da Comissão da Agricultura na Assembléia Legislativa no Estado; Deputado Estadual Waldir Andres; Sr. Darci Antônio Colbek – Representante do Secretário da Agricultura do Estado; Sr. Rui Polidoro Pinto – Presidente da Fecoagro; Sr. Jorge Bertoldo – Representante do Superintendente do Banco do Brasil S/A; Sr. Evar José Kreutz – Gerente Regional da Emater em Santa Rosa/RS; Sr. Luiz Vilmar Denardim – Presidente da Cotrisa; Sr. José Pedro Schmidt – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luiz Gonzaga; Sr. Luiz Osório Magalhães – Presidente da ACI de São Luiz Gonzaga; Gerentes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Banco Meridional do Brasil S/A, além da Imprensa escrita e falada de toda região. Cabe ressaltar que a região das Missões possui uma população urbana de 164.744 pessoas e a população rural é de 104.269 habitantes. O potencial de áreas cultivadas dos produtos afetados são de 430.000 ha de soja e 114.580 ha de milho. Houve perda de 60% da cultura da soja e 90% de perda na safra normal do milho, perfazendo um total de R$ 119.509.581,16 somente nestes produtos, além de perdas em outras produções como leite e outros. Estes dados foram apurados em reunião de Secretários de Agricultura da AMM em março/99. Após as colocações de todos os dados, principalmente quantificações das perdas na região, oriundas da estiagem que assolou a mesma devido ao fenômeno La Niña no período de plantação e floração das cultivares de soja e milho, e a desvalorização cambial sobre estes produtos, explanados pelo Vice-Presidente da Coopatrigo-Engenheiro-Agrônomo Paulo Cezar Vieira Pires, chegou-se às seguintes:

REIVINDICAÇÕES A CURTO PRAZO:

Endividamento:
Financiamentos (Prorrogação por 3 anos)

Custeios (e também liberação da produção colhida)
Investimentos
Securitização
Renegociação de Dívidas Dolarizadas

Troca-Troca/Sementes: redução da proporção de pagamento

Recursos – Próxima safra inverno/verão
• Agilização de liberação de recursos para as culturas de inverno e próxima safra de verão. Custeio para suinocultura e gado leiteiro.
• Proporcionar o acesso de todos os produtores ao crédito rural, mediante o penhor agrícola, pois o produtor hoje está com suas garantias reais já comprometidas.

Subsistência/Próximo Ano:
• Liberação do crédito de emergência para custeios da família até a próxima safra;
• Inclusão temporária na comunidade solidária para todos os municípios da AMM.

Na certeza do atendimento ao anseio da comunidade regional, subscrevem as entidades presentes:

(a) ilegível,
Coopatrigo.

(a) ilegível,
Sindicato Rural.

(a) ilegível,
Emater.

(a) ilegível,
Sindicato dos Trab. Rurais.

(a) ilegível,
Prefeitura Municipal.

(a) ilegível,
Coordenador Regional da Saab.

(a) ilegível,
Associação Comercial e Industrial.

(a) ilegível,
Presidente da AMM.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado João Osório, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

Há pouco veio à tribuna um representante do Partido Trabalhista Brasileiro, o Deputado Luis Augusto Lara. Em sua manifestação, S. Exa. pediu - e nos 13 anos em que atuo como parlamentar desta Casa é a primeira vez que presencio uma solicitação como essa - que este plenário fizesse um minuto de silêncio pela perda que a sociedade rio-grandense sofreu em sua economia e em seu desenvolvimento econômico, social e tecnológico em decorrência do não-fechamento do contrato entre o Governo do Estado e a Ford do Brasil.

Parece-me, Sr. Presidente, que os integrantes, o líder da Bancada do PT e o líder do Governo do PT nesta Casa não entenderam o que o Deputado Luis Augusto Lara solicitou desta tribuna. S. Exa. pediu um minuto de silêncio pelo episódio ocorrido, todavia não pediu ao PT que silenciasse totalmente acerca do tema, a ponto de se retirar deste plenário. Portanto, é preciso que esclareçamos o equívoco, isto é, houve mal-entendimento da parte da Bancada do PT relativamente à solicitação do Deputado Luis Augusto Lara, que pediu um minuto de silêncio em conseqüência da perda sofrida pelo Estado e não o silêncio total a respeito de uma discussão a que a sociedade rio-grandense deseja proceder.

Confesso que nos últimos dias, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho utilizado 80% do tempo de que disponho na vida parlamentar para dar explicações a rádios, a jornais, a prefeitos, a vereadores, a sindicatos e a cooperativas acerca desta triste decisão - equivocada, atrasada e conservadora do Governo do PT -, tendo em vista que impediu a implantação de um dos mais importantes projetos industriais da história deste Estado, que seria o parque automotivo da Ford do Brasil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, talvez V. Exas. estejam pensando que aqui está um deputado do partido do ex-Governador Antônio Britto, do PMDB, que vem à tribuna com a paixão do passado e com a derrota das urnas! Não! Reconheço a vitória dos meus adversários, reconheço-lhes a legitimidade para governar o Rio Grande do Sul. Entretanto, o que não posso aceitar é que este governo passe a descumprir os compromissos e a quebrar a tradição histórica do povo rio-grandense, que tinha orgulho de dizer que um fio de bigode valia mais do que uma assinatura. Será que podemos continuar dizendo isso, se as leis não são mais cumpridas e se a elas não mais é dado o devido valor?

Presenciei há pouco a homenagem feita ao jornal Zero Hora pelos parlamentares desta Assembléia, por meio da qual expressaram a importância dos meios de comunicação.

Em decorrência dessa realidade, solicito a transcrição nos anais da Casa de duas matérias, de dois colunistas de diferentes jornais e de conduta independente.

O primeiro texto foi escrito por um jornalista de oposição ao Governo do PMDB que, ao longo dos últimos quatro anos, normalmente o criticava, quando abordava política. Trata-se do ex-Deputado e respeitável comunicador Mendes Ribeiro que, na edição de ontem do jornal Correio do Povo escreveu, na sua coluna, uma matéria com o seguinte título: Será que não dá para pensar de novo? Nela fez uma série de comentários, Sr. Presidente, tentando demonstrar ao Governo do PT que podemos errar e que atitudes incorretas, muitas vezes, podem ser compreensíveis. Entretanto, na sua mensagem, dá a entender que persistir no erro não é inteligente, ou seja, que esse não é o melhor caminho.

O segundo texto foi escrito por um jornalista que foi homenageado nesta tarde, que esteve presente há pouco nas galerias, pela conduta independente assumida ao longo da sua carreira. Trata-se de Paulo Sant'Ana, cuja coluna, na edição de domingo, apresentava o seguinte título: A quebra da promessa. No corpo da matéria, afirmou com toda a clareza que, se Olívio Dutra e se os integrantes do PT dissessem, durante a campanha eleitoral, que não iriam cumprir o contrato com a montadora Ford, não teria sido eleito governador do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

(Matéria entregue para transcrição.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Esta presidência defere a solicitação de V. Exa., Deputado João Osório.

MENDES RIBEIRO

Será que não dá para pensar de novo?

Existem cobranças e cobranças. Em qualquer dos casos significam dever de alguém para alguém. Pergunta-se quem está devendo? Para quem está devendo? O governo começa a ser criticado pelos acontecimentos decorrentes da perda da Ford. Já escrevi nesta página, que era muito cedo cobrar do governador e sua equipe tudo quanto se esperava face as promessas feitas em campanha. Na ocasião rememorava o óbvio: discurso é discurso. Ação é ação. Não deve ser assim, mas é. Será que mudei de idéia? Será que o colunista deixou-se arrastar pelo discurso da oposição? Ora, se isso tivesse acontecido, não haveria nada demais. Só não muda de opinião quem é imbecil. O PT fez mal em atirar as coisas em cima da mesa. Vai dai, criou-se um hiato, uma pausa muito importante. Tão importante a ponto de fazer com que a opinião pública começasse a mudar de rumo. Eis uma afirmativa capaz de mexer com os brios de muita gente. Principalmente, se a palavra anterior tivesse sido contrária àquilo que está acontecendo. Digo que o PT agora, está obrigado de público, mostrar as razões do que está acontecendo. Primeira pergunta: onde está o dinheiro? Segunda; existe caixa única no Estado? Terceira; estamos ou não estamos naquele ponto crítico de onde não se pode voltar?

O que o tempo dirá

Ninguém sabe o que o tempo vai dizer. Não sabe o governo. Não sabem aqueles responsáveis pelas decisões da Ford. Muito menos sabe o povo. E é exatamente porque o povo não sabe que o PT tem a dupla obrigação: uma, de solucionar o caso. Duas, de explicar por que afinal de contas está acontecendo tudo isto. Vale acentuar que a oposição tem se comportado bem. Cobrar neste caso já é válido. Já existe tempo, principalmente para que a cobrança seja feita como está sendo feita. Afinal, o que vai acontecer?

Vivências

Se me pedissem para escrever vivências a respeito do que está acontecendo, eu diria que de quatro em quatro anos, quase se vê a repetição da rotina. Tudo igual. Aqueles que assumem o governo têm a idéia precípua de dizer: olha tudo o que aconteceu até aqui. Não vale mais. Vamos continuar o brinquedo de outro jeito. Apaga e vai em frente. Com esta política ninguém pode concordar, principalmente porque a política do errar sempre não existe e a política do acertar sempre, muito menos. Os homens nascem para errar ou não errar. Para acertar ou não acertar. O homem não tem a onipotência que pretende. O homem não é esta santidade com a qual ousa enfrentar os outros. Sábio é aquele que na hora certa, admite recuar sem nenhum problema. Sábio, o que escuta dos outros o que os outros estão dizendo. Porque os outros podem ter razão. Sábio é quem governa e este é o caso, com um olho no passado e outro no futuro, ele no presente. Será que não dá para pensar de novo?

Talento Alheio

Duque de Lévis: "Governar é escolher". A homenagem hoje vai para Ivo de Castro em Viamão.

A quebra da promessa

Chamou-me a atenção na entrevista concedida pelo presidente da Ford do Brasil, Ivan Fonseca e Silva, a Zero Hora de sexta-feira passada, uma respostas do entrevistado: "Na verdade, eu tive um contato com o governador antes da posse, em novembro, e ele me assegurou que manteria os contratos na medida da sua legalidade. Isso nos deixou absolutamente tranqüilos. Foi para nós um choque termos visto esta situação colocada totalmente contrária às nossas expectativas, de repente".

Onde é que eu quero chegar? É que o governador Olívio Dutra, tanto na campanha eleitoral quanto antes da posse, transmitia a todos a idéia de que, embora fosse contrário aos incentivos que Antônio Britto e a Assembléia Legislativa haviam concedidos à Ford e à GM, honraria esses compromissos.

Ou seja, o povo gaúcho votou na eleição que elegeu Olívio Dutra acreditando que ele manteria intocados os incentivos às montadoras. E as pesquisas que se têm até agora, entre elas a da UFRGS e outras interativas, indicam claramente que a tendência majoritária da vontade coletiva gaúcha neste instante é que, apesar da sangria nos cofres públicos e das dificuldades sérias do caixa estadual, fossem dados os recursos para a montadora.

O fato é que esta questão das montadoras era a mais importante do debate eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se o governador tivesse sido explícito durante a campanha eleitoral sobre esta atitude de enfrentamento que está tendo com a Ford, dificilmente teria ganho a eleição. Ele só não pode ser acusado de estelionato eleitoral porque usou de um artifício retórico: sempre que lhe indagavam, nos debates eleitorais ou nas entrevistas durante o período eleitoral, se ia manter os compromissos assumidos pelo Estado com as montadoras, ele respondia: "Serão mantidos e honrados, desde que juridicamente perfeitos e socialmente justos". Um esperto truque de expressão.

Mas a eleição foi ferida com a sensação do eleitorado de que os contratos seriam mantidos. Se o governador tivesse respondido claramente nesse debate eleitoral, quando ainda era candidato, que partiria para o confronto com a Ford, como partiu, que com isso ficaria ameaçada a permanência da Ford, como ficou ameaçada ou até perdida agora, tudo indica, pelas pesquisas e por um sentimento que corre e se nota hoje nas ruas, que o resultado do pleito seria outro.

Admite-se que sejam demasiadamente generosos os recursos que o Estado tinha de transferir para a Ford. Essa guerra fiscal entre os Estados é mesmo nojenta e implacável. Como também se admite que custa caro demais ao Estado pagar tudo o que foi contratado.

Mas o fato é que o governador se elegeu em cima disso, que a eleição se feriu com a sensação clara dos eleitores de que a Ford e a GM aqui ficariam, embora o sacrifício dramático do Tesouro estadual para arcar com as conseqüências financeiras disso.

E todo o rigor do desgaste a que agora o governo se submete se dá pela falta de transparência do candidato Olívio Dutra, que foi habilmente evasivo na resposta a essa questão vital nos debates eleitorais.

E também porque o governo eleito demonstrou cabalmente em todas as negociações que a Ford não era bem-vinda, recusando-se incrivelmente à cordialidade nas tratativas, valorizando em demasia um reprovável ranço ideológico que o domina.

Isso não foi astuciosamente colocado nem previsto na eleição e mexeu habilmente com o resultado dela.

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Onyx Lorenzoni, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ONYX LORENZONI (PFL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Encontrávamo-nos a 27 meses da realização de um sonho - deste mês até setembro de 2001 -, quando o primeiro veículo do Projeto Amazon deixaria o parque industrial da Ford, que seria construído em Guaíba.

Durante a campanha eleitoral, ouvia-se o candidato a governador dizer que seria cumprido tudo aquilo que fosse juridicamente perfeito e socialmente justo.

Passaram-se quatro meses e não foi achada qualquer imperfeição no contrato entre o governo anterior e a Ford - nenhuma que viesse a público para justificar o rompimento.

Se refletirmos a respeito do tema socialmente justo, podemos ressaltar que a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre é de 18,6% e equivale a 311 mil pessoas sem emprego - o maior desemprego da história do Rio Grande do Sul. E há quatro meses quem governa o Estado é o Partido dos Trabalhadores! Agora, a culpa não é mais do Sr. Antônio Britto. A responsabilidade, agora, é daquele cidadão que, lamentavelmente, ainda usa bigode e que ocupa o Palácio Piratini.

A revista Business Week desta semana apresenta um artigo de Robert Barro, no qual declara que a forma como o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretendia que a Ford fosse instalada é um projeto de economia primitiva, semelhante à desenvolvida por Josef Stalin, na década de 50. Espraiamos no mundo a chacota. O Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado, a única região do mundo que manda embora, por decisão política e por ausência de sensibilidade social, 150 mil empregos, embora possua uma das mais altas taxas de desemprego na Região Metropolitana da Capital.

Se os contratos fossem respeitados, seriam feitos investimentos de 1 bilhão e 300 milhões de reais. O que é duro e o que tem que ficar registrado para a história é que tínhamos conquistado tudo isso. Possuíamos a expectativa de ver erguido um dos mais importantes pólos automotivos do mundo em nosso Estado.

Relembrarei, para que fiquem registradas, algumas frases ditas na nossa audiência pública com os representantes da Ford: Local adequado à longevidade do projeto para mais de 50 anos. No mínimo, estamos pensando em 50 anos, no futuro. O investimento inicial é de 1 bilhão de dólares; o faturamento de 1 bilhão de dólares anual; a capacidade instalada será de 150 mil unidades, todavia, será construída de forma a chegar às 250 mil unidades por ano.

Outra frase: Esta é a primeira fábrica piloto da Ford no mundo, o segundo projeto similar ao do Rio Grande do Sul será feito nos Estados Unidos.

Tudo isso foi perdido em decorrência da incompetência, da negligência e principalmente da arrogância de um grupo de políticos que, lamentavelmente, chegou ao comando do Poder Executivo estadual, o qual está aferrado a uma ideologia vencida, ultrapassada, retrógrada e conservadora, tendo espantado 150 mil empregos no Estado. Esse episódio não ficará esquecido na história, uma vez que será registrado.

O que não esqueceremos jamais é que o povo deste Estado levou 400 anos, com trabalho, com sangue, com suor e com lágrimas para construir uma imagem nacional e internacional de um povo que honra compromissos.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o gaúcho já se orgulhou de que o fio do bigode era mais importante que a palavra assinada. Sr. Governador, V. Exa., em quatro meses, destruiu o que este povo levou 400 anos para construir.

O bigode do Governador Olívio Dutra está com vergonha do seu dono. E eu faço um apelo: pelo menos, em respeito ao que este Estado já construiu, Sr. Governador, raspe o bigode, porque para mais nada servirá a V. Exa. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação da Deputada Jussara Cony, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Sr. Presidente e Srs. Deputados:

O Deputado Luis Augusto Lara veio a esta tribuna e pediu um minuto de silêncio. No meu entendimento, não há o que silenciar, há que se falar - e muito. A Bancada do PC do B acha importantíssimo o debate sobre a presença ou não da montadora Ford no Rio Grande do Sul - e é importante registrar que a sua saída do Estado se deu por decisão dos seus dirigentes.

Deputado Onyx Lorenzoni, esse é um debate simbólico, porque apresenta a polarização entre dois projetos diferentes. E mais do que isso, do ponto de vista do nosso governo, reafirma a coerência da administração do Sr. Olívio Dutra que disse, durante a campanha que, no seu projeto para o Estado do Rio Grande do Sul, o dinheiro público não se destinava a financiar multinacionais, mas a financiar os setores geradores de renda, de riqueza e de empregos, os quais compõem a matriz econômica do Estado.

A coerência do Governo Olívio Dutra e a sua firmeza com o dinheiro público para financiar os pequenos e os médios, os que, no campo e na cidade, produzem as riquezas que garantem o desenvolvimento parelho do Estado do Rio Grande do Sul, são observáveis. Neste governo, certamente, haverá fiscalização do dinheiro público.

Deputado Onyx Lorenzoni, do outro lado, continua - e isso é simbólico - o compromisso do governo anterior, que não foi eleito, que participou do primeiro e do segundo turno e que, durante quatro anos, aplicou um projeto, ao qual o povo gaúcho disse não, no qual estava incluído o repasse do dinheiro público para grandes multinacionais. Havia o compromisso bem claro do governo que perdeu e de parte dos seus seguidores de usar o dinheiro público para financiar essas grandes empresas sem que houvesse fiscalização.

Quando foram aqui debatidos os incentivos aos projetos da GM e da Ford, dizíamos, com toda a clareza, que estávamos passando um cheque em branco a essas grandes multinacionais e que não haveria qualquer fiscalização do dinheiro público.

É vergonhoso e é orgia o fato de a Ford, dentre os 42 milhões de reais recebidos, ter aplicado apenas 6 milhões e 300 mil reais no projeto de Guaíba. É inadmissível que o dinheiro que falta para a saúde e para a educação do nosso povo esteja favorecendo executivos da Ford no pagamento de aluguéis, de mensalidades escolares de seus filhos e de compras de roupas em grandes lojas.

Uma empresa privada não pode usar o dinheiro dos cofres públicos para gastos com seus executivos, que já ganham milhões de reais, ao contrário dos trabalhadores, que receberam, no dia 1º de maio, um reajuste de apenas 6 reais. Essa verba, usada para comprar roupas, para pagar mensalidades de creches e de escolas para os filhos dos executivos, é a que está faltando para as áreas da saúde e da educação, para os pequenos e médios empresários, para setores empresariais importantes e geradores da nossa economia, como o metalomecânico, o coureiro-calçadista e a agroindústria.

O presidente desta Casa disse que era um equívoco a divulgação da natureza desses gastos. Para esta deputada, esse tipo de informação não acentua conflito nem equívoco, todavia demonstra a responsabilidade do Governo Olívio Dutra em tornar público o uso do dinheiro público e o seu compromisso de radicalizar quanto à forma como está sendo gasto.

É inadmissível que uma empresa que fatura 40 vezes a receita tributária líquida do Rio Grande do Sul, duas vezes e meia o total do PIB do Rio Grande do Sul e que tem um lucro equivalente a duas vezes a nossa receita tributária líquida não aceite uma oferta, por meio da qual o nosso governo oferece 196 milhões de reais, buscando, sim, a participação do governo federal, do governo municipal e da própria empresa, com apenas 103 milhões de reais, dos quais ela já recebeu 42 milhões de reais.

Aliás, é interessante ressaltar que, somente depois que a Ford se retirou unilateralmente, surgiu a decisão do governo federal de colaborar na duplicação da BR-116.

Em torno dessa questão da Ford, existe o levante de interesses contraditórios, por meio da vitória que sabiamente o povo do Rio Grande do Sul deu ao Governador Olívio Dutra.

O SR. PRESIDENTE EDEMAR VARGAS (PTB) - Deputada, o tempo de V. Exa. já está ultrapassado. (pausa) Por solicitação da oradora, concedemos o tempo de mais uma comunicação de líder a S. Exa.

A SRA. JUSSARA CONY (PC do B) - Há um levante em contradição ao nosso projeto - e o nosso projeto é tão claro que a sociedade votou exatamente em decorrência da sua natureza.

Procuramos adequar a questão da Ford ao nosso limite. Duvido que haja um Estado neste País que dê à Ford mais facilidades do que o Rio Grande do Sul pretendia dar.

As multinacionais estão patrocinando a guerra fiscal, a política do quem dá mais, algo que só interessa a elas, acostumadas a mamar no Estado brasileiro e a se dirigir para o Estado onde há mais favorecimentos, em detrimento dos interesses maiores da Nação.

A Ford era importante ao nosso projeto, mas não é o seu centro.

Exponho, neste sério debate, para nossa discussão e reflexão, o que levou a Ford a ter esse comportamento. Em nível mundial, há uma queda da indústria automobilística. Quem sabe a Ford não esteja repensando a sua estratégia em face do cenário macroeconômico?

Quero salientar a justeza e a coerência do nosso governo, que recebeu um Estado falido, em uma realidade difícil, e o nosso Estado continua firme. Contraponho a essa firmeza a atitude acintosa daqueles que dizem, da boca para fora, defender que a Ford venha para o Estado, mas que não fizeram nenhum movimento no sentido de deixar claro à sociedade que o governo fez uma proposta à Ford e que ela retirou-se unilateralmente.

Entendemos o desafio que encontraremos para governar o Rio Grande do Sul, já que há uma campanha brutal de mistificação da opinião pública. Não estabeleceremos qualquer ambigüidade nos nossos compromissos, que estão aqui sendo reafirmados. Temos limite financeiro e político, o momento é outro e, financeiramente, este Estado e todos os demais estão inviabilizados pela política econômica do Governo Fernando Henrique. O momento político também é outro no Rio Grande do Sul, pois venceu um outro projeto de governo.

Não tenho dúvida de que, com a nossa responsabilidade e com o rompimento unilateral por parte da Ford nas negociações, viabilizaremos, sim, empreendimentos importantes que levam em consideração as cadeias produtivas do Estado do Rio Grande do Sul, a nossa agricultura, a agricultura familiar, a agroindústria, a agropecuária, o nosso setor coureiro-calçadista - o primeiro a ser inviabilizado pela política econômica de Fernando Henrique - e o setor metalomecânico.

Não concordamos com a política do quem dá mais. E afirmo que a vida e o momento político demonstrarão aos cinco Estados que disputam as montadoras o que é correto. O interessante é que, em Pernambuco, o governador diz uma coisa e o secretário de Desenvolvimento diz outra, por considerar inviável para seu Estado um acordo semelhante ao que foi proposto no Rio Grande do Sul.

Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de deixar muito claro que, sem dúvida nenhuma, o tempo demonstrará, por meio das políticas que incentivam a nossa matriz econômica, da política de intensa participação popular, da política de tornar transparente o uso do dinheiro público e do projeto que temos para este Estado, a nossa coerência, a nossa firmeza e a nossa dedicação no trato com a coisa pública ao governar o Rio Grande do Sul. Ficam também cada vez mais claros os compromissos de setores bem determinados deste Estado, anteriormente liderados pelo Governo Britto, ao uso do dinheiro público para as grandes multinacionais.

Não tenho dúvida de que este é o primeiro momento dessa discussão, e muito terá de se discutir, e nós do governo não a queremos encerrada dentro da Assembléia Legislativa.

Onde estivermos, com os Coredes - já estamos fazendo isso - e com o Orçamento Participativo, nas entidades, naqueles setores verdadeiramente produtivos, vamos radicalizar a participação democrática da sociedade no sentido de que ela acompanhe passo a passo e ajude a construir, na amplitude necessária, um verdadeiro projeto de desenvolvimento para este Estado.

Qualquer empresa multinacional que queira participar desse processo será bem-vinda, mas não com o uso acintoso, numa orgia do dinheiro público, sem prestação de contas, em detrimento do que precisamos para tornar este Rio Grande verdadeiramente um Estado a serviço dos interesses dos gaúchos. (Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Edemar Vargas - PTB) - Por solicitação do Deputado Elmar Schneider, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. ELMAR SCHNEIDER (PMDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Estão presentes o ex-Prefeito de Salvador do Sul, Canísio Hoffmann, o ex-Prefeito de Barros Cassal, Gerson Queiroz, vereadores do Município de Capitão - Rogério Daltoe, Wilibaldo da Costa, Flávio Leidans, Aires Daldon, e o ex-Vereador Lindomar Teloc, de Soledade.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer-lhes que passei a admirar a Deputada Jussara Cony. Em um momento como este, alguém do Rio Grande tem a coragem de vir à tribuna e dizer que está feliz com a saída da Ford. Alguém vibra neste momento em que nosso Estado vai às páginas do mundo inteiro como um Estado que não quer empregos e não assegura o desenvolvimento econômico da sua gente. Este mandato irá para a história do Rio Grande, pois o governador é um exterminador de empregos.

Indiscutivelmente, os deputados da situação são heróis, porque o povo nas ruas quer os empregos para a nossa gente.

Gostaria de cumprimentar S. Exa., o Presidente Paulo Odone e todos os deputados da Assembléia gaúcha, independentemente de cores partidárias, pois fizeram o possível para resolver a situação. O governo passado trouxe a Ford, e o atual mandou-a embora. A Assembléia Legislativa bem que tentou evitar que isso ocorresse, fez o que tinha de fazer, mas, lamentavelmente, o Rio Grande vai para as páginas negras da história como o Estado que deixou escapar um empreendimento do tamanho de uma empresa como a Ford.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Olívio Dutra dizia na campanha política que o seu projeto estaria voltado sempre para os pequenos. Trago a cópia do depósito de 206 milhões, 585 mil, 320 reais e 9 centavos, feito no Banrisul, onde está o dinheiro para o cumprimento do contrato com a Ford.

Através do Decreto nº 36.459, de 7 de fevereiro de 1996, o Governo Antônio Britto beneficiava os pequenos produtores rurais. Aliás, com muito orgulho, quero dizer que sou filho de pequeno agricultor.
Nesse sentido, venho a esta Casa para pedir a ajuda de todas as bancadas, inclusive da Bancada do PT, que, em 1996 e em 1997, referia-se à grande seca que aconteceu pelo Rio Grande afora, quando houve um enorme esforço para que se destinassem 40 milhões de reais para 100 mil famílias de pequenos proprietários rurais.

De acordo com os registros da Defesa Civil, 151 municípios estão em estado de emergência, porque em algumas regiões rio-grandenses houve uma seca pior do que a de 1996.

Conversando com meu pai - que tem 80 anos de idade e ainda trabalha na lavoura -, verifiquei que o litro do leite custa, em média, 23 centavos. Portanto, o agricultor precisa vender 1.750 litros de leite para pagar os 400 reais que recebeu na época da seca. A saca de milho custa, em média, 10 reais. Como o quilo de milho é vendido por 16 centavos, o agricultor precisa vender 2.500 quilos de milho. Quanto ao feijão, o preço da saca é 45 reais, ou seja, 75 centavos o quilo.

Sr. Presidente, nesta safra, está vencendo a primeira parcela do referido empréstimo. Quero o apoio desta Casa para que o Governo Olívio Dutra honre seu bigode e seu discurso em favor dos pequenos, desses 100 mil produtores que devem 400 reais.

Pelo amor de Deus, Sr. Líder do Governo! Pelo amor de Deus, bancadas de oposição! É o momento de cada um de nós aprovarmos este projeto para que, devido à grande estiagem e às imensas dificuldades, sejam perdoadas as dívidas de 400 reais contraídas pelos agricultores. Isso é transformar o discurso em prática. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado João Fischer, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. JOÃO FISCHER (PPB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

É com muita tristeza que venho a esta tribuna dizer que a credibilidade do povo rio-grandense foi atingida. Quando contratos não são cumpridos, caímos em descrédito. O que mais perdemos com esse episódio da Ford foi a nossa credibilidade, que custou muito para ser conquistada e pela qual os gaúchos tanto lutaram. Não honramos os nossos compromissos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul ouve lideranças sindicais de São Paulo, que lhe impõem o cumprimento de sua cartilha. O Executivo estadual não ouve os gaúchos, mas suas lideranças, que são da CUT e que já causaram muitos prejuízos em todo o Brasil. Esses movimentos, que são sustentados por partidos comunistas de outros países, trazem danos irreparáveis para nós, gaúchos.

Agora só podemos lamentar. Fizemos tudo o que podia ser feito, lutamos para trazer a Ford. O governo, por sua vez, simplesmente ignorou nossos esforços e jogou fora essa oportunidade.

Temos em mãos um panfleto, impresso no período pré-eleitoral, que afirma: A verdade venceu em Guaíba. E, mais adiante: Agora, eles voltaram a mentir em Guaíba. Afirmaram que a Ford não mais construirá sua montadora aqui se Olívio ganhar a eleição. É mentira, terrorismo barato, boato irresponsável! Mais uma vez, eles querem condicionar a tua consciência, coagir o teu voto, tirar a tua liberdade de escolha. Querem anular a tua sede de mudança, tua coragem de mudar.

Lê-se no verso desse mesmo folheto: Com Olívio governador, as obras da Ford continuarão em Guaíba. O projeto de implantação não sofrerá nenhuma alteração, gerando o mesmo número de empregos com o mesmo cronograma de obras.

Isso é mentira? Trata-se de um panfleto feito pelos oposicionistas ao Governo Olívio Dutra? Se esse folheto não tem mais valor - o que nele está impresso deve ter valor, porque palavra tem valor -, deve ser rasgado, não pode mais existir. Onde houver um desses folhetos, vou rasgá-lo, porque ele não foi cumprido.

(O deputado rasga o folheto.)

Sr. Presidente, há várias matérias redigidas por gaúchos, por escritores, nos nossos jornais, cujas manchetes são A Ford que vai embora; As perdas dos pequenos; Ford: problemas com CUT em São Paulo podem influenciar Olívio; A miopia do governo gaúcho; Prejuízo já consolidado; Cautela dos construtores de hotel evitou prejuízos maiores. Há também o relato do Deputado Ivar Pavan, pouco antes de S. Exa. viajar para Santa Rosa, no dia 29 de abril, dizendo ao colunista Políbio Braga por que razão o governo não quis atender às exigências da Ford: Este modelo capitalista, concentrador de renda, não interessa ao nosso governo; além de outros pronunciamentos.

Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos anais da Casa - onde consta a nossa palavra - todo esse material recém-referido, para que os nossos jovens possam saber, no dia em que desejarem, o porquê de a Ford não ter vindo para o nosso Estado criar empregos para eles. (Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - A presidência defere a sua solicitação, nobre deputado.

(Matéria entregue para transcrição.)

A Ford que vai embora

Já se sabe, nesta segunda-feira, que a Ford está com um pé fora do Rio Grande do Sul. O novo governo gaúcho trata a empresa com hostilidade e desreipeitosamente, teimando no anúncio de que incidirá no ato criminoso e ilegal de descumprir contratos que assinou, simplesmente porque opera ideologicamente no atrasado campo ideológico do marxismo mais vulgar e autoritário (ler entrevista de Olívio Dutra nas amarelinhas da Veja de hoje), do tipo que moveu os soviéticos na década de 50. A Ford acaba de suspender as obras de terraplenagem em Guaíba e demitiu todos os empregados que formavam o seu grupo mais avançado no RS. O governo teima em mentir para os gaúchos, alegando que não tem dinheiro para a Ford. Na verdade, os R$ 200 milhões que precisa financiar estão depositados em conta vinculada no Banrisul, cujo extrato de sexta-feira esta coluna possui. Os outros R$ 230 milhões, relativos às obras de infra-estrutura, podem ser desembolsados ao longo dos dois anos de obras, redivididos com outros beneficiários ou alcançados através de refinadas combinações de engenharia financeira, o que exigiria competência e talento da equipe que se aboletou no governo estadual e que parece não ter nem uma coisa e nem outra. Esta coluna é toda baseada num estudo do contador Bolivar Charneski, dono da Charneski & Associados – Consultores e Auditores. Este comentário, no entanto, é de exclusiva responsabilidade do colunista.

PIB do Estado cresceria US$ 2,24 bi com produção anual de 150 mil veículos

As perdas dos pequenos

Kátya Desessards
Especial GZMRS

Ao perder o Projeto Amazon, o governo do Rio Grande do Sul deixou escapar também a chance de ampliar o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em US$ 2,24 bilhões a cada ano, conforme estudo recente do Sebrae-RS. Este seria o impacto anual resultante do crescimento projetado em 3,54% na renda do Estado com a produção de 150 mil veículos, a geração de mais de 60 mil empregos diretos de todo o complexo e de quase 16 mil indiretos (de empresas de outros setores, como comércio e serviços). Cerca de 519 novas empresas distribuídas em 20 subsetores deixarão de surgir no município de Guaíba. Esta foi a conclusão do estudo que o Sebrae-RS chegou.
Além disso, o rompimento do contrato com a Ford vai representar um retrocesso econômico e tecnológico no Estado. Afeta até o programa de governo de Olívio Dutra, que prometeu na campanha eleitoral prioridade para micro, pequenas e médias empresas. A avaliação é do Sebrae-RS, que vinha desenvolvendo projetos de capacitação com micros e pequenos empresários com interesse em investir em Guaíba e arredores.

"É uma lástima para o Rio Grande do Sul, pois a Ford estava afinada com as micro, pequenas e médias empresas gaúchas, juntamente com suas sistemistas, na construção do que seria um dos maiores parques industriais da América Latina", lamenta o presidente do Sebrae-RS, Carlos Sperotto.

A Ford provocaria indiretamente a criação de novas empresas e o fomento econômico para setores auxiliares como os de produtos alimentícios, restaurantes, ferragens, produtos químicos, do comércio varejista e atacadista em geral, sem contar com o setor de serviços e de pequenas indústrias que sozinhas gerariam mais de 14 mil empregos. "A perda da montadora é incalculável", lamenta Sperotto. Para ele, o governo do Estado não soube tratar este assunto com a habilidade que o caso exigia.

"Achamos inconcebível o rompimento do contrato. Os efeitos desse ato serão extremamente negativos para o Estado", afirma o presidente da Câmara de Indústria e Comércio Brasil, Alemanha, Horst Bals. Para ele, o Rio Grande do Sul perde credibilidade e confiabilidade do mercado internacional e no próprio País. Bals acredita que, além dos empregos que deixaram de ser criados, das empresas que cresceriam ou que seriam criadas, o Rio Grande perde também no setor exportador. Conforme Bals, a Câmara vinha realizando vários encontros com empresários alemães que se mostraram interessados em aproveitar o nicho tecnológico que a Ford, direta ou indiretamente, iria trazer ao setor industrial gaúcho. E agora, segundo ele, estes contatos poderão sofrer algum tipo de interferência, mas a Câmara vai continuar realizando estes encontros.

Para o diretor do Sebrae-RS, Hélio Henkin, é difícil encontrar um setor que tenha um impacto multiplicador tão grande como o automobilístico e que incorpore alta tecnologia e valor agregado. "Setores como o de plásticos, borracha e até de informática seriam beneficiados diretamente". A posição do Sebrae-RS é de frustração e principalmente de preocupação com o futuro. "O que talvez os negociadores do governo não avaliaram foram os custos e benefícios que ao longo dos anos a Ford traria para o Estado", salienta.

Ford: problemas com CUT em São Paulo podem influenciar Olívio

O impasse provocado pelo governo com a Ford não tem como causa apenas a anunciada "falta de recursos" do Estado, mas guarda também uma opção político-ideológica da Frente Popular, obedecida à risca pelo governador Olívio Dutra. A Observação está sendo feita em setores do próprio PT, admitindo que o governo gaúcho não pretende entrar em confronto com a Central Única dos Trabalhadores, que vem pressionando – e estimulando – Olívio a criar fatos que na realidade nada mais são do que gestos de solidariedade à CUT de São Paulo. Como se sabe, a entidade enfrenta problemas com a mesma empresa em razão dos processos de demissões, implantados pela montadora para cortar gastos em suas unidades paulistas. O líder nacional da CUT – Vicentinho – esteve em Porto Alegre uma semana antes do anúncio de Olívio de negar os recursos à Ford, e sugeriu publicamente aquela providência ao governador. Posteriormente, ocorreram outros contatos entre ambos para tratar do mesmo assunto. Vale também lembrar outra "coincidência": o jurista Dalmo Dalari e a economista Maria da Conceição Tavares também vieram a Porto Alegre na véspera do anúncio de Olívio. O endurecimento das negociações entre governo e Ford pode representar o revide da CUT – através de Olívio Dutra – aos problemas que a montadora enfrenta em São Paulo. Aliás, este vínculo é feito inclusive dentro do PT.

A miopia do governo gaúcho

A decisão da Ford de não construir sua fábrica em Guaíba, no Rio Grande do Sul, por falta de entendimento com o governo estadual, é um deplorável exemplo de como os preconceitos e a incompreensão de homens públicos ou de partidos políticos podem atuar contra o desenvolvimento de uma região, em prejuízo da intensificação do ritmo de negócios, do aporte de novas tecnologias, da geração de empregos e do melhor preparo dos recursos humanos.

O projeto Amazon, que a empresa americana se propunha a levar adiante no Rio Grande do Sul, previa não apenas a construção de uma montadora, mas também de 17 fábricas satélites, as "sistemistas", ou seja, indústrias que produziriam conjuntos de partes e peças, 15 das quais ainda não instaladas no País. Estas viriam a formar um colar em torno da nova unidade da Ford, a última palavra em desenvolvimento automobilístico em todo o mundo.

Questionamos a atitude do governo Olívio Dutra, que fugiu ao dever moral de cumprir o contrato firmado entre o Estado, na gestão de seu antecessor, e a empresa americana, com aprovação da Assembléia Legislativa, prevendo incentivos que somavam R$ 466,9 milhões. Apesar das negaças das autoridades estaduais, ainda havia, até poucas semanas atrás, espaços para a negociação. E, de fato, seis rodadas de conversações foram realizadas, e apenas na penúltima foi esboçada uma proposta do governo estadual, formalizada na última Sexta-feira, prevendo uma redução para R$ 260 milhões dos incentivos em todas as esferas de governo.

Era tarde, porém. A relação de confiança que deveria existir entre a Ford e as autoridades estaduais fora rompida. A empresa lamentou, em nota oficial, ter de deixar o Estado, mas declarou que o projeto Amazon é definitivo para o Brasil, comprometendo-se a implantá-lo em qualquer região em que se torne viável fazê-lo. Isso faz prever novos episódios de "guerra fiscal" entre Estados, o que, a nosso ver, nada tem de deletério. O fenômeno é uma demonstração saudável do engajamento dos governos estaduais no processo de desenvolvimento, em um mundo cada vez mais competitivo.

Não classificaríamos a postura do governador Dutra como "ideológica". Preferiríamos considerá-la retrógrada ou míope, sabendo-se que países de todo o mundo (inclusive os oficialmente socialistas) disputam acirradamente investimentos estrangeiros para o setor produtivo. E, por mais ricas que sejam as empresas investidoras, elas quase sempre exigem condições especiais para instalar-se, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura.

Os benefícios negociados pela Ford podem ter sido excessivos, mas é preciso não perder de vista que os investimentos previstos pela empresa e as indústrias satélites chegavam a mais de US$ 1,3 bilhão. E poderiam aumentar muito ao longo dos anos, estando a unidade projetada em posição estratégica no vértice do Mercosul.

Como o contrato prevê que, em caso de distrato, o responsável por ele arcaria com os gastos já feitos, o governo gaúcho perde R$ 42 milhões que já haviam sido adiantados à empresa. Isso é o que pode ser contabilizado nos livros, mas, na realidade, o Rio Grande perde muito mais, desviando-se da rota de investimentos. A fábrica da General Motors, que também se beneficiou de incentivos concedidos no governo anterior e que já está praticamente construída, corre o risco de ter o seu projeto congelado, como já acontece com outras indústrias instaladas no Estado, que suspenderam novos empreendimentos.

Afirmar que a vocação do Estado do Rio Grande do Sul é quase exclusivamente agropecuária revela uma mentalidade tacanha e um desconhecimento inacreditável da realidade de hoje. A forte base da economia gaúcha no campo proporcionou uma industrialização notável a partir de insumos agropecuários, com uma participação decisiva da pequena e média empresa. E o Estado, que já possui uma indústria bastante diversificada, não pode ficar para trás na era das grandes corporações industriais. Estamos certos de que os projetos das indústrias automobilísticas, assim como outras empresas da área de tecnologia da informação, contribuiriam poderosamente para isso.

E repelimos a presunção de que, ao refugar investimentos produtivos, o governo gaúcho esteja favorecendo as demandas sociais. Estamos convencidos de que o caminho para vencer as deficiências na área de saúde e educação é combater o desemprego e promover o desenvolvimento.

Prejuízo já consolidado

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Gilberto Machado, também está perplexo com a saída da Ford. "Só na área de automação industrial, tínhamos dez empresas negociando com fornecedores e subfornecedores da Ford, inclusive com investimentos para ampliação e construção de novas fábricas", explica. A empresa Digitel, especializada em tecnologia de comunicação, da qual é proprietário, seria responsável pela implantação de redes em algumas das fornecedoras."Com a saída da Ford o setor deixa de crescer pelo menos 50%, que viriam com os efeitos da implantação da montadora", afirma Machado.

O empresário Aderbal Lima, da empresa Novus Produtos Eletrônicos, afirmou que forneceria equipamentos para teste à sistemistas e subfornecedores da Ford. "Vou deixar de crescer de 30% a 40%, o que significaria um faturamento de mais R$ 1 milhão". Em 1998, a Novus faturou R$ 3 milhões.

"Com a saída da Ford todos os setores perdem. O de refeições também perde um nicho certo", afirmou o empresário Paulo Antônio Dall'Agnol, da empresa Comabem de Porto Alegre, fornecedora de refeições a empresas.

O empresário Horst Bals se mostra preocupado com o futuro do Estado. "O que valerá agora um contrato assinado com o Estado?", pergunta ele.

Tanto Machado como Lima também manifestam-se preocupados com o futuro de outros grandes investimentos atraídos para o Estado. "Será que com a Dell Computers vai acontecer a mesma coisa?", indaga, incerto, o presidente da Abinee. Lima torce para que "nova tragédia" não ocorra. (K.D.)

Setor Nº Empresas Nº Empregos

Comércio varejista 243 721
Ferragens, Prod. Metal
Mecânicos, Artigos Sanitários
e Material de Construção 25 123
Concessionárias e
Acessórios 8 140
Móveis e UD 17 71
Papel, Impressos,
Artigos Escrit. 8 14
Prod. Químicos e Farm. 10 36
Combust. e Lubrificantes 4 –
Tecidos e Vestuário 48 137
Prod. Alim. Bebidas
e Restaurantes 97 175
Diversos 26 25
Comércio Atacado 5 106
Serviços 219 1.111
Micro, pequenas e
Médias Indústrias 52 13.989

TOTAL 519 15.927

Fonte: Assessoria Econômica do Sebrae-RS.
• Projeção sobre número de empresas e empregos criados nos cinco anos após a instalação da Ford em Guaíba.
Cautela dos construtores de
Hotel evitou prejuízos maiores

Continuação da capa

Enquanto as obras do Mercosul Truck Center prosseguiram em ritmo lento desde a eleição do atual governo até a paralisação, nesta semana, o projeto do Hotel Le Canard, no centro de Guaíba, foi suspenso no final do ano. Mesmo que a terraplenagem da Ford prosseguisse, os investidores preferiram fazer um pacto de só retomar o projeto quando vissem a Ford começar a erguer sua fábrica. A cautela evitou prejuízos maiores aos seis amigos, todos residentes em Guaíba, que juntaram suas poupanças para apostar em um negócio futuro.

Pelos termos da parceria o Grupo Le Canard construiria o prédio de três andares, com 73 apartamentos, nos padrões de toda a rede, e ficaria com a operação mediante participação nos resultados. O financiamento da obra seria dos empresários que, atualmente, preferem o anonimato. Mas um deles, o consultor Mauricio Mancio, da Berith Consultoria, Assessoria e Planejamento, revelou a decepção que todos estão vivendo. "Não fizemos nada de errado. Não podem destruir nosso sonho", lamenta.

• Cansado depois de uma jornada de 24 horas que o levou a três debates apenas com o deputado Berfran Rosado, o líder do PT na Assembléia, deputado Ivar Pavan, pouco antes de viajar para Santa Rosa, ontem à tarde, disse ao colunista porque razão o Governo não quis atender às exigências da Ford: "Este modelo capitalista, concentrador de renda, não interessa ao nosso governo."

Herança maldita

A tensa entrevista coletiva concedida ontem à tardinha pelo governador Olívio Dutra é uma peça primorosa de sofismas e mistificações, na frustrada tentativa que fez de transferir para a Ford a responsabilidade pelo rompimento do contrato que resultaria na instalação, em Guaíba, do mais moderno complexo automotivo do mundo. O governador Dutra poderia ter a humildade de admitir que o seu governo não teve experiência, vontade, competência e talento para manter a Ford no RS e, com isto, propiciar a geração de 201 mil empregos, segundo as suas próprias contas (Informe Direto, última página). Ele não se livrará deste passivo político. É uma herança maldita. A entrevista coletiva de ontem saiu com um dia de atraso, como saiu com quatro meses de atraso a proposta final para a Ford. Uma questão de timming. "Timming e homem errado no lugar que deveria ser preenchido por um negociador mais experiente e de maior envergadura", corrige o deputado Pompeo de Mattos, do PDT. Somente quarta-feira, quando já era tarde, numa "operação Bozó", o governo rendeu-se e aceitou todos os benefícios concedidos e chegou muito perto do financiamento e do custeio das obras de infra-estrutura prometidos por Britto. Quando finalmente concordou com o conceito, já era tarde. Ivan Fonseca, ontem, passou o dia consolando os aflitos e assombrando o Piratini.

A verdadeira incompetência não é só do Zeca...

Paulo G. M. de Moura*

Quem acompanhou o desfecho do conflito do governo do Estado com a Ford pela imprensa gaúcha poderá ficar com falsa impressão de que o Rio Grande do Sul perdeu um investimento de bilhões de reais e uma das principais montadoras do mundo apenas por incompetência do secretário do Desenvolvimento, Zeca Moraes. A verdadeira causa do problema, no entanto, não reside aí.

Administrar é tomar decisões. O bom administrador procura tomar decisões com base em critérios objetivos, amparados num sólido diagnóstico da situação que envolve a decisão a ser tomada. Administrar um Estado ou um país implica em acrescentar à ciência da tomada de decisões, a variável política, às demais que devem orientar as decisões de um governo. Dessa forma, para um governador como Olívio Dutra, eleito pelo PT, com o discurso de campanha que fez e sucedendo a um governo com o projeto e o programa que seu antecessor representava, lidar com as negociações envolvendo a permanência da Ford no RS, pressupunha:

1 – Compreender adequadamente o novo perfil do capitalismo mundial e a lógica de seu funcionamento; 2 – avaliar corretamente o que significa para uma reunião do planeta conquistar empresas de ponta do capitalismo mundial como são as montadoras da Ford e da GM; 3 – avaliar corretamente e projetar para o futuro, o que significa não ter; pior, o que significa, do ponto de vista político e econômico, perder após ter conquistado, investimentos dessa monta e perfil; e, 4 – avaliar o que significa o Projeto Amazon para a Ford, no contexto da economia mundial globalizada e a importância da parceria entre essa empresa e o governo do Estado para viabilizá-lo.

Essa avaliação, se correta, deve fornecer ao governante os critérios para decidir como agir ao negociar com essa empresa, visto que por decisão partidária do PT, os contratos deveriam ser revistos. Estabelecidos esses parâmetros, sempre partindo do pressuposto que o governo do PT queria a presença da Ford no Estado, o tomador de decisões passaria: a) a formular, imediatamente, uma proposta consistente e viável para negociar; b) designar negociadores competentes (politicamente representativos com poder de decisão, experiência e habilidade para negociar); e, c) estabelecer uma meta, um prazo para atingi-la e batalhar exaustivamente para alcançá-la. No caso do conflito do governo Olívio Dutra contra a Ford, todas essas regras foram descumpridas. Senão, vejamos:

1 – Poucos na esquerda mundial estão tentando, e certamente ninguém no PT do RS conseguiu (ou tentou), entender o novo perfil do capitalismo mundial. O núcleo político que realmente decide no governo do PT parece orientar suas avaliações e decisões políticas com base no diagnóstico que Marx fez do capitalismo inglês do início do século 19; 2 – de alguma forma que nenhum intelectual do PT conseguiu ainda explicar, depreende-se do discurso desse partido e de seu subjacente diagnóstico da economia contemporânea que o "programa ideal" para o governo do Rio Grande sintetiza-se na "nova utopia da esquerda gaúcha" como uma combinação de capitalismo de pequena empresa associado com economia agrária tradicional, através da qual o PT promete garantir a prosperidade econômica e social do Estado às vésperas do século 21. Daí decorre o discurso segundo o qual: a) o RS é o centro do Mercosul, tem excelentes índices de qualidade de vida e por isso o capitalismo mundial não dorme tranqüilo enquanto não instalar suas empresas aqui; b) as montadoras viriam de qualquer forma, mesmo sem os esforços e os incentivos do governo anterior, e aqui permaneceriam mesmo que o Estado fosse governado por um partido com as concepções e práticas do PT; e, c) o Estado está falido e o governo do PT não dará um tostão aos grandes. O pouco que o Estado tem será dado aos pequenos, prometeu o governador, que não obstante, ofereceu à Ford, segundo nota oficial recém-publicada na imprensa gaúcha, "a não contestação dos incentivos (de R$ 3 bilhões) já concedidos, a execução de obras no valor de R$ 84 milhões, um empréstimo de R$ 70 milhões através de instituições públicas do Estado, a viabilização das demais obras de infra-estrutura junto com o governo federal no total de R$ 106 milhões e a manutenção dos R$ 42 milhões já repassados"; 3 – com base nessa análise errada do capitalismo mundial, num discurso incoerente com suas promessas de campanha; contradizendo o que havia dito à Ford nos bastidores da eleição de 98 e partindo de uma avaliação incorreta do risco efetivo de perder as montadoras da Ford e da GM e, finalmente, com uma proposta que levou quatro meses para ser formulada e apresentada, o PT orientou-se na negociação; 4 – por fim, errando em tudo, desde as avaliações até as ações e decisões implícitas a essa negociação, os homens que realmente decidem no governo do PT – estranhamente sempre invisíveis aos olhos da população nesse processo de interesse público, mas marcado pela falta de transparência –, mandaram Zeca Moraes para a fogueira, sem uma proposta, sem metas, sem prazos, sem critérios e sem poder de decisão.

O que deve preocupar o cidadão gaúcho, a essa altura, passados recém quatro meses de mandato do governador Olívio Dutra, não é a incompetência de Zeca Moraes. Zeca Moraes é uma peça nas engrenagens da máquina política que produziu a perda da Ford como resultado. Serão esses os critérios e a competência que estão orientando as ações e decisões jurídicas e políticas do governo Olívio no conflito com o governo federal em torno da dívida do Estado e no trato de outros assuntos de interesse de toda a população gaúcha, e não apenas do PT?

* Professor de Ciência Política da
Ulbra e consultor da AD2000
Consultoria Política

Saída da Ford acaba com hotel e parque temático
Elder Ogliari
Especial GZMRS

A desistência da Ford, que não vai mais instalar sua montadora no Rio Grande do Sul, levou embora outros investimentos programados para o Estado. O grupo de empresários de Guaíba que havia feito parceria com a franquia catarinense Le Canard já anunciou que o empreendimento de R$ 3milhões em um hotel está suspenso, deixando um prejuízo de R$ 350 mil já investimentos e abortando os 25 empregados diretos e 75 indiretos que seriam criados. O mesmo caminho foi seguido pelo Banco Newcorp, que mandou paralisar as obras do Mercosul Truck Center, um investimento de R$ 15 milhões que geraria 200 empregos diretos e mil indiretos em Eldorado do Sul. A empresa terá que absorver o prejuízo de R$ 1,5 milhão, gastos em aquisição do terreno, projetos, terraplenagem e acessos.

Outro empreendimento do banco, o parque temático Newpark, enfocando a história e cultura dos povos do Mercosul, com parque náutico e aquático e resort hotel, à beira do Guaíba, em Eldorado do Sul, também foi cancelado nesta semana, quando chegava à fase de detalhamento do projeto e prospecção de fundos. Os estudos iniciais indicavam a necessidade de investimentos na faixa de US$ 100 milhões a US$150 milhões, com geração de 2 mil empregos diretos e 12 mil indiretos.

"Estes empreendimentos não se viabilizam sem a Ford", avalia o diretor-presidente do Newcorp, o gaúcho Edson Welcy Noronha Júnior, que comanda os negócios em São Paulo, onde vive há 22 anos, e procurava investir no Rio Grande do Sul pelos vínculos afetivos que tem com o Estado. Sem esconder a revolta, o empresário diz que o governo de Olívio Dutra ideologizou a questão das montadoras sem dar conta dos prejuízos atuais e futuros que o Estado terá ao perder a confiança dos investidores. "A explicação de que os recursos vão faltar na educação, saúde e habitação não é racional para quem se recusa a demitir o excesso de funcionários", afirma, advertindo que os governos deveriam aplicar recursos em investimentos e não no custeio de máquina pública.

Instalado no quilômetro 289 da BR 116, o Mercosul Truck Center seria um complexo comercial com centro de apoio aos transporadores, centro de apoio ao turismo, supermercado com 2 mil metros quadrados de área de loja, agência bancária, posto de combustível, área de restaurante e fast-food, hotel com 150 apartamentos para executivos de nível médio. No truck center, diversos fabricantes de caminhões poderiam expor e comercializar seus veículos e prestar assistência pós-venda. Os serviços seriam terceirizados. Noronha Júnior revela que três cadeias internacionais já haviam se candidatado a operar o hotel e duas disputavam o supermercado.

Gênio
O mundo está curioso em conhecer o estadista que mandou embora a montadora da Ford num ponto ao sul do Brasil. Tem lugar reservado na história.

A síndrome do escorpião

À margem do rio, o escorpião pediu carona ao sapo para atravessar para o outro lado. Resposta do sapo: "Não vai dar. Você me picará e eu morrerei." Sedutor, o escorpião apelou à lógica, argumentando que também morreria caso fizesse isso. Convencido, o sapo deu a carona, mas no meio do rio recebeu a ferroada mortal do escorpião. Foi quando perguntou, sem compreender. "Mas isto não tem lógica, porque você também vai morrer." Experiente, sábio, mas também pérfido e esquizofrênico, o escorpião respondeu o que todos já deviam saber: "Eu não posso contrariar a minha natureza." Esta é a síndrome do escorpião. O governo gaúcho está acometido dela. Este caso da Ford é emblemático. E exemplar dele é o material que o Palácio Piratini mandou vazar nos jornais de ontem, um pouco antes da viagem do seu delegado, Paulo Odone (leia entrevista na abertura da coluna) a São Paulo. As notícias açoitaram a Ford, com ênfase em despesas pessoais da prestação de contas da primeira parcela financiada à empresa. São informações descontextualizadas e por isto parecem mais sórdidas, mesquinhas e traiçoeiras do que na verdade são. O vazamento revela bem a natureza do atual governo estadual. Em São Paulo, ontem, Ivan Fonseca e Silva, ao repelir as falsas juras de amor do Piratini, botou o dedo na ferida. "A reação do governo é política." Ele poderia ter acrescentado que ela também é rançosamente ideológica – baseada no arcaísmo mastodôntico do velho modelo soviético.

Dito e feito.
Três dias antes da fatídica reunião da Ford com o governo, antecipávamos aqui que o governador Olívio havia optado a encampar a tese da CUT, que rejeitava a empresa no Estado, em razão de problemas da mesma com seus filiados em São Paulo. Seria uma "vingança" ante as demissões paulistas feitas à custa dos trabalhadores gaúchos. O PT reagiu à informação através de lideranças suas que a taxaram de "intriguista da direita". Para o Rio Grande do Sul, seria mais saudável que aquela informação fosse desmentida no discurso e na prática pelo governo. Lamentavelmente, só foi desmentida no discurso. Vicentinho ganhou, esta é a realidade.

Políticos não têm mais dúvidas: ideologia fez Olívio vetar Ford
Nos meios políticos, não existem mais dúvidas de que o governo do PT não tem interesse em manter a Ford no Rio Grande do Sul e menos interesse ainda em atrair grandes investimentos de multinacionais para o Estado. Diante desta disposição do Piratini, tão logo sejam dadas como concluídas as questões envolvendo aquela montadora, partidos da oposição buscarão a formação de uma frente com lideranças das classes econômicas, a fim de fazer frente a esta postura do governo que, segundo eles, tende a levar o Rio Grande "a um atraso sem precedentes em todas a sua história". Está sendo muito lembrado que Olívio Dutra passou praticamente toda a sua campanha criticando os investimentos na Ford ,GM e outros complexos industriais, argumentando que estas empresas não precisavam de auxílios do governo "porque são poderosos", mas esquecendo que tais investimentos retornariam triplicados em favor do Rio Grande. Também é lembrado que, depois de ter experimentado uma queda nas pesquisas, certamente em razão de sua linha, Olívio passou a defender a preservação destas e a atração de outras empresas multinacionais para o Estado. Mas, para não fugir da regra programática, o PT transferiu para seu discurso, ou seja, Olívio deixou de questionar os investimentos para tirar proveito eleitoral, mas o que ele deixou de falar era dito pelos braços políticos do partido, através de grandes manifestações da CUT, Cpers e MST, entidades que hoje têm o controle absoluto das ações do governo de Olívio Dutra.

Cartas marcadas
Paulo Odone, durante dois meses, propôs ao governador a intermediação do legislativo no impasse da Ford. Foi ignorado. No dia seguinte ao anúncio da multinacional enquanto na Assembléia o seu presidente reunia lideranças das entidades que reúnem as classe produtoras do Estado o deputado Henrique Fontana (PT) fazia por telefone, em plena reunião, relatos ao Piratini que foram levados a Olívio com uma só alternativa, que foi executada: Olívio ligou a Odone e pediu a intermediação. Menos de 48 horas depois, Olívio anunciava que desistia de procurar a direção da Ford, em uma demonstração de força e desinteresse. Era preciso dizer isso publicamente justo quando os seus intermediários começavam a buscar reabrir o diálogo? Fica difícil acreditar que o governo fala a verdade quando diz que não quer perder a montadora.

Gesto inoportuno.
Não bastasse o intempestivo pronunciamento de Olívio ante a delicada situação em que é necessário acima de tudo saber o que e quando dizer, surgiu outro fato que mostra o desejo do governo de não manter a Ford no Estado. Enquanto os intermediários com "procuração" do governo iniciam a retomada da negociações, o Piratini divulga que está auditando a aplicação dos R$ 42 milhões já recebidos pela Ford e revela que está descobrindo desvio de parte dos recursos para áreas que, segundo o governo, nada têm com o projeto de Guaíba. Com isso, e mesmo sem confirmação do que anuncia, cria outro confronto com a Ford e vai mais adiante, ao reiterar críticas ao contrato feito por Britto que, segundo o Piratini, não tem cláusulas claras quanto ao uso de dinheiro. O governo arma uma cilada, para quem tenta reabrir a negociação, que o Piratini tudo faz para que não dê certo.

O SR. PRESIDENTE (Luis Fernando Schmidt - PT) - Por solicitação do Deputado Ronaldo Zülke, concedemos a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.

O SR. RONALDO ZÜLKE (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Aproveito esta oportunidade para discutir dois temas que estão no centro do debate sobre a conjuntura que vivemos.

O primeiro é a democracia como sistema político que se assenta na vontade soberana do povo. Tenho, em algumas oportunidades, nesta tribuna, desenvolvido uma tese que quero novamente sustentar.

Setores da oposição têm dificuldades de conviver com o regime democrático. Setores da oposição têm relutância em aceitar a vontade soberana do povo. Essa minha visão baseia-se exatamente na forma como esses setores da oposição estão a desenvolver o seu trabalho como oposição ao nosso governo.

Eles perderam a eleição. Há um novo governo, que soberanamente foi eleito pelo povo gaúcho em um pleito democrático, com base num programa político, num plano de governo que tinha algumas idéias muito claras debatidas com a sociedade rio-grandense. Entretanto, vencida a eleição e chegada a hora de colocarem-se em prática essas idéias aprovadas pelo povo, a oposição não as admite. Isso é uma revelação inconteste da sua vontade de não aceitar a posição da população deste Estado.

Foi anunciada, durante toda a campanha eleitoral, a nossa opinião - a nossa discordância - a respeito do acordo firmado entre o governo anterior e o governo federal. Acreditávamos que naquela negociação tinha-se estabelecido com o governo federal um contrato prejudicial aos interesses do povo gaúcho, o qual precisávamos renegociar. Já buscamos e continuamos buscando até hoje a renegociação da dívida com o governo federal.

Não bastasse a intransigência do governo federal, setores da oposição manifestam-se no sentido do cumprimento do acordo estabelecido anteriormente. O que significa esse comportamento senão a dificuldade de aceitar que um programa eleito pelo povo seja implementado?

O governo toma medidas simples para implementar seu programa, como, por exemplo, a transferência de coronéis para melhor adequarem-se às condições de trabalho, e esses mesmos setores da oposição afirmam que se trata de perseguição política, que os próprios coronéis devem determinar transferências. Ou seja, querem que o nosso governo governe como eles, que respeitavam a opinião, o desejo dos coronéis. Nosso governo, no entanto, adotou outra forma de se relacionar com tais questões, o que os referidos oposicionistas não admitem, pois não aceitam que o novo governo tenha o seu método a ser implementado. Eles têm dificuldades de aceitar a democracia.

Não bastasse isso, a tese mais defendida durante a campanha eleitoral foi a do Orçamento Participativo, da necessidade de fazer com que o orçamento do Governo do Estado seja elaborado com a participaç